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A bp, uma das dez maiores empresas de petróleo do mundo, não pretende abandonar sua participação no negócio de etanol no Brasil e tem nos biocombustíveis o eldquo;coraçãoerdquo; de sua estratégia de descarbonização. Foi o que disse ao Valor o executivo Nigel Dunn, em sua primeira visita ao país na posição de vice-presidente sênior de biocombustíveis da multinacional.Dunn, que está na bp há 30 anos, assumiu o cargo há oito meses, para coordenar o plano da empresa de se tornar uma referência global em biocombustíveis. Para ler esta notícia, clique aqui.

Para tentar reduzir resistências de senadores à reforma tributária, o governo deve aproveitar trechos da PEC 110, que está no Senado. Mas a ideia é que as mudanças tomem como base principal uma outra PEC, a 45, que está parada na Câmara. Segundo interlocutores do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o natural é iniciar pela PEC 45, elaborada por Bernard Appy, secretário especial da Pasta, tramitando primeiro na Câmara. As propostas indicam que ICMS, PIS/Cofins e ISS sejam substituídos por um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Mas enquanto a PEC 45 propõe um só IBS, ou Imposto sobre Valor Agregado (IVA), para os governos federal, estaduais e municipais, a PEC 110 sugere um IVA dual: um para a União e outro para entes subnacionais. Para ler esta notícia, clique aqui.

A Petrobras pediu ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) nova ampliação do prazo para a venda das refinarias, acordadas com a autarquia em um Termo de Compromisso de Cessação (TCC) firmado em 2019, segundo apurou o Valor. O pedido foi feito ainda em 2022 e já contou com o aval da Superintendência Geral do órgão. Agora, a prorrogação precisa ser analisada pelo Tribunal da autarquia. Para ler esta notícia, clique aqui.

Estudo do CLP (Centro de Liderança Pública) mostra que as propostas de reforma tributária do consumo em discussão no Congresso reduzem a carga para 96% dos brasileiros e eleva a renda de todos os consumidores, principalmente dos mais pobres. A reforma reduziria a carga tributária do consumo de 35% para 31,5% entre as pessoas que estão na base da distribuição de renda. Entre os 2% mais ricos da população, ela sobe de 31,6% para 32,2%. Ou seja, a tributação se torna mais equânime entre todas as faixas renda. A partir de estudos que estimam um ganho potencial de cerca de 20% para a economia brasileira, o CLP calculou qual seria o impacto na renda de cada grupo. Haveria um ganho que começa em cerca de 14% para os mais pobres e chega a quase 10% entre os mais ricos. Ou seja, todos ganham. Uns mais, outros menos. O pesquisador Daniel Duque, responsável pelo trabalho, dividiu a população de acordo com a renda por cinquentil, ou seja, 50 parcelas, cada uma representando 2% dos brasileiros. Com esses ganhos, segundo ele, é possível colocar 6 milhões de brasileiros acima da linha de pobreza, além de tirar 2 milhões de pessoas da extrema pobreza. Também há uma redução no índice de Gini de 0,553 para 0,548 emdash;quanto menor o indicador, menor a desigualdade. O trabalho aponta ainda que setores hoje menos onerados, como serviços, construção e agropecuária, serão mais tributados, mas ainda continuarão com uma carga inferior à da indústria. O governo Lula pretende aprovar duas reformas tributárias neste ano, uma que trate de impostos e contribuições sobre o consumo, no primeiro semestre, e outra que modifique a tributação da renda e do patrimônio, em uma segunda fase. O pesquisador Daniel Duque, responsável pelo trabalho do CLP, afirma que a proposta de unificação dos tributos sobre o consumo gera, principalmente, ganhos sobre a produtividade e a renda, elevando o potencial de crescimento do país e reduzindo a pobreza. Como efeito secundário, produz alguma redução de desigualdades. Já as mudanças em impostos sobre renda e propriedade, tornando-os mais progressivos, têm impacto bem menor sobre produtividade e renda, mas bem maior sobre a distribuição, o que torna as duas propostas complementares. Atualmente, os tributos sobre consumo oneram mais os pobres. Essa população tem uma parcela maior da renda comprometida com bens, que possuem uma carga maior de impostos, do que com serviços, que são itens menos tributados. Com a reforma, a tributação passa a ser homogênea, sem diferenciar bens e serviços. O estudo utilizou como base as duas principais propostas que tramitam no Congresso (PEC 45 e PEC 110). Elas propõem a unificação de cinco tributos: os federais IPI, PIS e Cofins, o estadual ICMS e o municipal ISS, com alíquota uniforme para todos os bens e serviços. Há também a ideia de se ter um tributo federal e outro estadual-municipal. Em todos os casos, o atual nível de arrecadação seria mantido e os tributos seriam não cumulativos: o imposto pago na aquisição do insumo é descontado do valor final do produto. Entre os objetivos da reforma estão reduzir a complexidade do sistema, a multiplicidade de leis e as distorções setoriais, além de colocar fim à guerra tributária (com o fim de muitos incentivos fiscais) e desonerar investimentos e exportações. Em relação aos setores, o CLP calcula que a tributação da indústria manufatureira cai de 46% para 35% com a reforma. A dos serviços emdash;setor mais resistente à reformaemdash; passa de 22% para 31%. Na construção, de 15% para 27%. Na agropecuária, de 2% para 5%. Mesmo com uma alíquota única, há uma série de questões, entre elas a informalidade, que tornam diferentes as cargas tributárias efetivas dos setores. Duque afirma que nenhum deles ultrapassará o outro em termos de maior tributação. Fica mantida a escala que começa com os setores industriais de utilidade pública (como água e energia) e manufatura no topo; os serviços e a indústria extrativa como intermediários; e a construção e a agropecuária na base. "A gente tem um perfil de consumo, no mundo inteiro, em que quanto maior sua renda, mais você consome [proporcionalmente] de serviços e menos de alimentação e bens primários e industriais. Só que a tributação no Brasil favorece o setor de serviços em prejuízo da indústria. Uma aproximação da carga desses dois setores leva a maiores ganhos de consumo da população mais pobre", afirma o pesquisador. Duque não considerou no trabalho o mecanismo de devolução de tributos aos mais pobres para compensar o fim da desoneração da cesta básica. Ele está previsto nas duas propostas de iniciativa do Congresso, mas será regulamentado posteriormente. Sistema semelhante está em funcionamento hoje no Rio Grande do Sul. Estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) de 2020, dos pesquisadores Rodrigo Orair e Sérgio Gobetti, estimou impacto positivo para 90% da população e negativo para os 10% mais ricos com a proposta de alíquotas iguais para todos os produtos e serviços. Um trabalho de 2021 do movimento Pra Ser Justo, em conjunto com pesquisadores da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), estimou que um sistema de devolução de impostos a pessoas mais pobres pode beneficiar mais de um terço da população com um orçamento inferior ao da desoneração da cesta básica.

A Petrobras entra em fevereiro sem a licença do Ibama para iniciar a esperada campanha exploratória na Margem Equatorial, encarada por executivos da empresa como eldquo;o novo pré-salerdquo;. O início das perfurações estava previsto para dezembro nos planos da estatal. Enquanto aguarda a documentação, a Petrobras mantém pessoal e equipamentos, como uma sonda de perfuração alugada, mobilizados na região. Sozinho, o atraso já custou mais de R$ 280 milhões à empresa, estima a consultoria Wood Mackenzie. O processo está travado à espera de uma liberação específica na Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas-PA). Trata-se do licenciamento, pelo Estado, de um Centro de Reabilitação e Despetrolização de Fauna (CRD) no porto de Belém, onde ficará a base de apoio às operações no mar. A unidade tem o objetivo de resgatar e auxiliar animais em caso de vazamento de óleo na região. A legalização do CRD precede obrigatoriamente o simulado de emergência pré-operacional com a presença da sonda de perfuração, a última etapa no Ibama para a liberação da perfuração. A Petrobras esperava que o simulado acorresse até 15 de dezembro, diz uma fonte. O atraso no cronograma já custou a estatal cerca de US$ 57 milhões, algo entre R$ 285 milhões e R$ 290 milhões no câmbio atual. A conta leva em consideração a estimativa da consultoria Wood Mackenzie, de que a Petrobras gasta US$ 1 milhão por dia de espera pelo aval para perfurar. Segundo o analista da casa, Marcelo de Assis, o principal custo é o aluguel da sonda de perfuração, a ODN II, da Ocyan. Há, também, o gasto com pessoal, embarcações e helicópteros de apoio. A plataforma saiu do Rio de Janeiro em novembro e chegou ao Pará em 8 de dezembro, segundo a Petrobras. Nos planos da empresa, o simulado aconteceria poucos dias após a chegada da sonda no Pará. Mas já se passaram 57 dias de inatividade. A estimativa do prejuízo considera esse período, sem incluir o tempo de viagem da plataforma no mar. O teste, que vai simular um derramamento, envolve mais de 400 pessoas, além de cinco embarcações PSV, helicópteros e bases aérea e terrestre, detalha uma fonte. Ex-coordenador da área de licenciamento ambiental de petróleo do Ibama, Cristiano Vilardo diz que o simulado pré-operacional foi uma etapa adicionada ao processo após o acidente Golfo do México, em 2010, quando 750 milhões de litros de petróleo vazaram. eldquo;Foi um aperfeiçoamento necessário, pois se passou a exigir que a empresa demonstrasse de fato capacidade de mitigar os efeitos de uma acidente. Antes, o Ibama dava autorização com base em um plano que estava só no papelerdquo;, diz. Vilardo diz que a Petrobras, experiente que é, não deveria ter levado sonda para a região antes de ter alinhado todos os pré-requisitos, como o CRD, para a realização do simulado. PROCESSO. A Petrobras protocolou o pedido de licença na Semas-PA em 20 de outubro de 2022, por meio da empresa contratada, a Mineral. Ainda não há resultado. Procurada, a Semas-PA informou que o pedido eldquo;segue o curso de análise internaerdquo;. O prazo legal para esse tipo de análise, disse o órgão, é de até seis meses, e quando há Estudo de Impacto Ambiental ou audiência pública, o tempo limite aumenta para um ano. O Estadão/Broadcast apurou que a secretaria pediu informações complementares à Petrobras em 19 de janeiro, com prazo de 15 dias para análise e deliberação. De sua parte, a Petrobras confirmou que a empresa contratada Mineral conduz o processo no governo do Pará e já protocolou as respostas em 25 de janeiro. ebull;

A crise da Americanas é vista como teste para o Novo Mercado, setor da Bolsa em que as companhias se comprometem a adotar as mais rígidas regras de governança e transparência. Especialistas afirmam que o eldquo;selo de qualidadeerdquo; da B3 precisa de mudanças e estabelecer punições mais duras para desvios. Fachada Não são raros os casos em que empresas criam um comitê de auditoria só para cumprir regra O Novo Mercado, setor da Bolsa em que as companhias voluntariamente adotam as mais rígidas regras de governança e práticas de administração e transparência, tem sido testado mais uma vez com a crise da Lojas Americanas, que divulgou, em janeiro, um rombo bilionário em seus balanços. Para especialistas ouvidos pelo Estadão,o eldquo;selo de qualidadeerdquo; da Bolsa precisa de mudanças para reforçar o papel da governança, o envolvimento do conselho de administração, além de punições mais duras, proporcionais às fraudes. Os problemas de governança não prejudicam apenas os investidores, de acordo com Marcello Marin, mestre em governança corporativa e diretor financeiro da Spot Finanças, mas todas as companhias de capital aberto, pois afastam o investidor e retardam o desenvolvimento do mercado financeiro nacional. eldquo;O protagonismo da governança na estratégia seria evitar qualquer tipo de caso de corrupçãoerdquo;, diz Marin. Segundo ele, algumas empresas, mesmo no Novo Mercado, tentam separar a governança dos demais pilares da pauta ESG (que também contempla melhores práticas ambientais e sociais), o que acaba gerando um eldquo;desalinhamentoerdquo;. Inspirada no eldquo;Neuer Markterdquo; alemão, a criação do Novo Mercado foi sugerida por estudo de uma equipe de consultores liderada por José Roberto Mendonça de Barros, secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda no governo Fernando Henrique Cardoso entre 1995 e 1998 e colunista do Estadão. Para fazer parte do clube de empresas que deveriam ter o mais alto patamar de governança do País é necessário cumprir regras como as de criar uma área de auditoria interna, ter conselho de administração com ao menos dois ou 20% dos conselheiros independentes e divulgar as políticas de remuneração e de gerenciamento de riscos, entre outras. Especialistas ouvidos pelo Estadão afirmam, porém, que não são raros casos em que as companhias, por exemplo, criam um comitê de auditoria para obedecer à regra, mas, na prática, ele não funciona. A conselheira independente Leila Abraham Loria, ouvida pelo Estadão para falar das práticas, e não de casos específicos, diz que eldquo;muitas vezes, a governança é para cumprir tabela, infelizmenteerdquo;. Leila, porém, não acredita que mais regulação necessariamente leva a uma governança melhor. eldquo;Tem de ter controle, claro, mas a governança precisa estar incorporada na empresa, começando pelo conselhoerdquo;, diz Leila, que em 2021 presidiu o conselho de administração do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). OUTROS CASOS. Além da Americanas, outras empresas listadas no Novo Mercado reconheceram problemas nos balanços, ainda que em proporções bem menores, como Via, IRB Brasil e CVC. Também já houve casos de pagamento de propina (Embraer e JBS) e acusações de que investidores foram enganados em relação a procedimentos de segurança (Vale) endash; leia na página seguinte o que as empresas dizem. ebull;