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A Diretoria da ANP aprovou hoje (9/2) resolução que revisa o conceito de segunda reincidência dado pela Resolução ANP nº 8/2012, entre outros aspectos referentes a penalidades aos agentes econômicos que atuam no abastecimento nacional. A norma estabeleceu o período que deve ser considerado para o agravamento das multas que são aplicadas em razão da existência de antecedentes, bem como para a aplicação das penas de suspensão e de revogação decorrentes da constatação da reincidência e da segunda reincidência. De acordo com a Resolução ANP nº 8/2012, a reincidência acontece quando o agente infrator pratica nova infração prevista na Lei nº 9.847/1999 (Lei das Penalidades), depois de já ter sido condenado definitivamente no âmbito administrativo. A segunda reincidência é caracterizada quando a nova conduta infracional é precedida de duas condenações definitivas. Com a revisão, a ANP busca aprimorar os mecanismos de proporcionalidade na aplicação das sanções administrativas. As principais alterações trazidas pela nova resolução são: - Definição de novo conceito de segunda reincidência; - Limitação temporal para a caracterização da reincidência; - Tratamento equivalente nos casos de existência de antecedentes e de reincidência, em relação aos critérios de desconsideração das infrações anteriores; - Estabelecimento de critérios para aplicação das penas de suspensão e de revogação; - Revogação do artigo 9º da Resolução ANP nº 64/2014, que trata dos critérios para aplicação da pena de perdimento.

Os contratos futuros do petróleo fecharam em queda, à medida que novas preocupações surgem sobre a demanda chinesa e cenário econômico dos Estados Unidos e Europa, que podem enfrentar desaceleração no crescimento. Na New York Mercantile Exchange (Nymex), o petróleo WTI para março fechou em queda de 0,52% (US$ 0,41), a US$ 78,06 o barril, enquanto o Brent para abril, negociado na Intercontinental Exchange (ICE), recuou 0,69% (US$ 0,59), a US$ 84,50 o barril. Em pregão volátil, o petróleo chegou a operar em alta nesta quinta-feira (9) subindo pelo quarto dia seguido e ampliando ganhos favorecidos por interrupções nos embarques de petróleo da Turquia. Contudo, a commodity reverteu o movimento frente a preocupações sobre a demanda chinesa. De acordo com a Sucden Financial, a recuperação da China está se desenvolvendo mais lentamente do que os mercados originalmente anteciparam. Analista da Oanda, Edward Moya afirma que traders de energia estão aguardando sinais de quão robusta será a retomada das atividades e avalia que o petróleo WTI pode permanecer abaixo do nível de US$ 80 enquanto não houverem perspectivas claras. Além disso, o mercado também observa o desenvolvimento da economia americana e europeia. eldquo;Os preços do petróleo estão sendo arrastados para baixo, já que o novo extremo da inversão da curva de rendimento do Tesouro sugere que uma desaceleração generalizada está chegando. Ao mesmo tempo, riscos permanecem elevados de que bancos centrais devem apertar mais a política monetária do que o mercado está precificando atualmenteerdquo;, analisa Moya.

Análise da consultoria hEDGEpoint vê uma tendência de mudança na dinâmica do mercado de créditos de descarbonização do Renovabio, os CBIOs, que devem ficar mais caros (e disputados) no terceiro trimestre de 2023. A mudança reflete as interferências do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, no ano passado, na política que incentiva a produção de biocombustíveis. Uma foi a prorrogação do prazo para que as distribuidoras de combustíveis comprovem o cumprimento das metas anuais de descarbonização endash; para a meta de 2022, a data foi adiada para 30 de setembro e, para os anos seguintes, para 31 de março. Antes, era até 31 de dezembro de cada ano. Outra, a redução da meta de 2023 endash; caiu de 42,35 milhões de CBIOs para 37,47 milhões de títulos. Cada crédito equivale a uma tonelada de carbono. É emitido por produtores de biocombustíveis que comprovam a descarbonização da sua produção. Os analistas da hEDGEpoint observam que o novo prazo para comprovação de metas levou a uma quebra de sazonalidade no volume negociado e aposentado na comparação com valores de 2021. O volume negociado ficou abaixo da média do ano em novembro e dezembro de 2022 endash; meses que, normalmente, têm negociação acima da média. eldquo;[Com a prorrogação para 30 de setembro de 2023], também é possível que vejamos uma mudança no padrão do mercado nos dois meses que antecedem a dataerdquo;, diz Yuri Renni, analista sênior de Inteligência de Mercado de Energia Renovável. Ele acredita ser mais provável que os distribuidores comprem e aposentem CBIOs neste período, levando a uma tendência de alta para o terceiro trimestre, em contraste com os dois primeiros trimestres, quando mais CBIOs devem estar disponíveis no mercado. No ano passado, a emissão dos créditos do Renovabio alcançou 31,4 milhões, de acordo com a ANP, 2% acima das emissões de 2021 e 13% abaixo da meta de 35,98 milhões de CBIOs para 2022. Somando os estoques, havia 41,9 milhões de títulos disponíveis em 2022, superando a meta de 2022 em 5,92 milhões. Dados da B3 (onde os créditos são comercializados) mostram que o ativo começou 2023 ao preço médio de R$ 85,01 e vem valorizando desde então. Na quarta (8/2) era cotado a R$ 97,16. A revisão da meta para baixo também deve ajudar as distribuidoras a cumprir a obrigação de compra. De acordo com o especialista, os estoques de créditos no início de 2023 representam quase 16% da meta do ano. Além disso, o desenvolvimento do mercado futuro de CBIO poderá reduzir a oscilação de preços, completa Renni, ao permitir que as instituições financeiras que negociam diretamente com emissores primários e compradores sejam identificáveis. Incertezas políticas Embora o novo governo tenha sinalizado preocupação com eldquo;as constantes mudanças de políticas do setorerdquo;, ainda não está claro qual será o rumo escolhido para os biocombustíveis. Um dos motivos é que o próprio Ministério de Minas e Energia (MME) só definiu seus primeiros secretários hoje. Outro, é a política de preços dos combustíveis. Segundo análises da hEDGEpoint, uma possível intervenção na metodologia de precificação de combustíveis também traz preocupações, pois poderia reduzir artificialmente a paridade entre o etanol e o açúcar. O que levaria os usineiros a priorizar o adoçante. eldquo;CBIOs são altamente dependentes da produção de biocombustíveis, principalmente etanol. Em 2022, 85% dos CBIOs vieram da produção de etanol. Assim, qualquer interferência de preço dessa natureza, causando redução na produção de etanol, significaria necessariamente uma redução nos CBIOs emitidoserdquo;, explica o relatório da consultoria.

As sanções ocidentais contra a Rússia estão dividindo o mercado global de petróleo e contribuindo para o crescimento de um eldquo;mercado cinzaerdquo; emdash; paralelo emdash; e para a valorização dos preços da commodity, avalia o presidente da TotalEnergies, Patrick Pouyanné. eldquo;Não há mais um mercado mundial de petróleo. Essa é a grande lição do que está acontecendoerdquo;, afirmou o executivo a investidores, na quarta-feira (8/2). Pouyanné destacou que a indústria global ainda não avaliou todas as consequências do que ele chamou de crescimento dos eldquo;mercados cinzaserdquo;. As sanções redesenharam os fluxos do comércio internacional. O petróleo bruto russo se deslocou da Europa para a Ásia emdash; sobretudo para Índia, China, Emirados Árabes Unidos e Egito. Pouyanné crê em petróleo de volta aos US$ 100 O presidente da petroleira francesa crê num possível retorno dos preços do barril para além dos US$ 100. eldquo;Do nosso ponto de vista, há mais suporte para um preço superior a US$ 80 do que para um preço mais baixoerdquo;, comentou. Na manhã desta quinta-feira (9/2), o Brent operava em torno de US$ 84 o barril. Ontem, subiu 1,67%, a US$ 85,09 o barril, influenciado pela expectativa por maior demanda da China, e apesar do aumento acima do esperado nos estoques nos EUA. Sanções têm efeitos limitados sobre a Rússia Em resposta à invasão russa à Ucrânia, iniciada em fevereiro de 2022, a União Europeia impôs sanções à importação de petróleo e derivados da Rússia. Já o G7 anunciou um preço-teto aos produtos russos, de US$ 100 o barril para derivados como diesel, combustível para aviação e gasolina, e US$ 45 por barril para produtos com desconto, como óleo combustível. Entretanto, esses limites não afetam gravemente as refinarias russas, na avaliação da Wood Mackenzie. Em alguns casos, a consultoria acredita ser possível que produtores da Rússia exportem até com margens de US$ 20 a US$ 30 por barril. Produtos russos buscam novos mercados O desafio para os refinadores russos será encontrar compradores novos e mais distantes para substituir os produtos que antes tinham como destino a Europa. De acordo com a SeP Global Commodity Insights, a Ásia se prepara para receber os derivados russos que deixarão de ir para a Europa a partir deste mês. Países asiáticos, como a Índia, também devem aumentar as exportações à Europa. Em 2021, a Europa importou 750 mil barris/dia de petróleo russo. A expectativa é que apenas parte desse volume seja desviado para a Ásia. Refinadores da Rússia precisarão encontrar mercados também na América do Sul emdash; inclusive o Brasil emdash; e na África.

Os dados do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgados, nesta quinta-feira (9/2), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram alta de 5,77% na inflação acumulada em 12 meses até janeiro, levemente abaixo dos 5,79% até dezembro de 2022. Contudo, se não fossem os estímulos fiscais, a inflação estaria, pelo menos, dois pontos percentuais acima, pelos cálculos do economista André Braz, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre). Ou seja, o IPCA acumulado deste mês seria de 7,77%, bem acima do teto da meta de 2023, de 4,75%. Na segunda metade de 2022, ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reduziu os impostos federais sobre combustíveis no vale-tudo eleitoral, e que foram prorrogados pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Agora, estados negociam com a União as perdas acumuladas durante o período com a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que teve um teto de 17% a 18%, dependendo do estado. O volume de perdas, segundo estimativas dos estados e do governo variam entre R$ 13 bilhões e R$ 45 bilhões. Um valor médio com pagamento parcelado ao longo dos próximos quatros anos de mandato vem sendo negociado pelo novo governo com os governadores. De acordo com Braz, o resultado do IPCA de janeiro não surpreendeu e acabou ficando dentro das estimativas, apesar da alta dos preços dos alimentos, que sofrem pressão devido às chuvas. Por outro lado, o vestuário, lembrou ele, acabou registrando a primeira deflação após 12 meses de alta devido às liquidações, o que contribuiu para a desaceleração do IPCA entre dezembro e janeiro. O economista do Ibre lembrou que, neste mês, o IPCA sofrerá pressões dos reajustes das mensalidades escolares e do material de volta às aulas. E, em março, haverá a recomposição dos impostos federais sobre a gasolina e o etanol, cuja isenção acaba neste mês. eldquo;Além da volta de aumento de preços da gasolina, o cenário para a inflação neste ano é de aumento de pressões, pois os reajustes pela inflação de 2022 em serviços, que têm um peso de 30% no IPCA, vão ocorrer ao longo deste anoerdquo;, alertou.

O preço da gasolina subiu em dez de 16 regiões pesquisadas para cálculo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de janeiro de 2023, informou o gerente do IPCA e pesquisador do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Pedro Kislanov. eldquo;No entanto, ainda acumula queda de 24,30% em 12 meses até janeiro de 2023 [em âmbito nacional]erdquo;, disse. Foram notadas altas de preço, em janeiro, em Fortaleza (11,48%); Salvador (6,34%); Aracaju (5,14%); São Paulo (1,98%); Porto Alegre (1%); Belo Horizonte (0,72%); Rio de Janeiro (0,63%); Brasília (0,25%); Campo Grande (0,21%); e Vitória (0,18%). Em contrapartida, foram notados recuos em Belém (-0,36%); São Luís (-0,49%); Rio Branco (-0,86%); Goiânia (-2,16%); Recife (-3,69%); Curitiba (-3,92%).