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Aumento da mistura do etanol deverá ser aprovado, diz Alckmin

O presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta quarta-feira (14/5) que o aumento da mistura de etanol na gasolina, de 27% para 30%, deverá ser votado na próxima reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Ele não revelou quando o encontro será realizado. "Eu acho que pode entrar na próxima reunião", afirmou em painel no 3º Congresso da Associação Brasileira dos Produtores de Milho e Sorgo (Abramilho). "Temos a discussão para passar a mistura de 27% para 30%. Os testes deram positivos, tanto em quatro rodas quanto em duas rodas. Está bem encaminhado", completou. Recentemente, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, também afirmou que o tema está pacificado e que o aumento do percentual de adição do biocombustível à gasolina será oficializado em breve. Durante o evento, Alckmin ainda celebrou a abertura de mercado da China para as exportações de DDG do Brasil, um coproduto das usinas de etanol de milho. "Isso vai ser extremamente importante. Cresce muito o etanol de milho, sobra óleo, fibra e proteína, que é o DDG para ração animal e agora para exportação", afirmou a jornalistas. "A China, que tinha aberto seu mercado para o sorgo, agora na viagem do presidente Lula abriu mercado para o DDG. Isso abre enorme possibilidade de exportação do DDG", completou Alckmin. Plano Safra Alckmin também afirmou que o Plano Safra 2025/26, em construção pelo governo, precisa ser "maior" que os dois últimos, que foram recordes na oferta de recursos para financiamentos dos produtores rurais. Ele também indicou a necessidade de destinar mais recursos para o seguro rural. "O Plano Safra nesse momento está sendo discutido. Os dois últimos foram recordes, esse precisa ser maior", disse. "O seguro rural vai ter que crescer porque as mudanças climáticas são uma realidade", apontou, sem citar números. Alckmin ainda defendeu alteração no formato de elaboração da principal política agrícola do país. "Defendemos um planejamento de mais longo prazo, para todo ano não ter que ter esse estresse", disse Alckmin. A ampliação de prazo do Plano Safra é uma pauta defendida pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasl (CNA) e pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). No painel, Alckmin também disse que o governo federal vai lançar em breve o IPI verde, medida para reduzir impostos para veículos elétricos, híbridos e a etanol. Ferrogrão Alckmin afirmou que vai defender no Supremo Tribunal Federal (STF) a liberação para a construção da Ferrogrão, ferrovia que deve ligar Sinop (MT) ao porto de Miritituba (PA), paralelamente à BR-163. "Temos que acelerar a Ferrogrão. Vou trabalhar no STF para liberar a Ferrogrão. Ela é importantíssima para a logística, para integrar modais", disse. Recentemente, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, também defendeu o destravamento das obras da ferrovia. Mas o tema não é consenso no Executivo. Os ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas são contra o projeto. No setor produtivo, a ferrovia é considerada determinante para reduzir custos para o escoamento da produção agropecuária de Mato Grosso. As estimativas do governo federal é que a Ferrogrão pode reduzir R$ 7,9 bilhões em desperdícios por ano devido à melhora na logística. Segundo Alckmin, a Ferrogrão vai ajudar para a redução de custos no setor agropecuário e para a preservação do meio ambiente, por conta da menor emissão de gases poluentes com a substituição dos caminhões. "Defendo a Ferrogrão, sempre defendi, precisamos integrar modais. Fiz a BR-163 de carro, é uma epopeia", afirmou em conversa com jornalistas. "A Ferrogrão e a sua chegada até o porto de Miritituba reduz muito custo, traz competitividade e renda e ajuda o meio ambiente, pois vai trocar caminhão por ferrovia", acrescentou Alckmin. Mais cedo, ele havia dito que vai defender a liberação da obra no Supremo Tribunal Federal (STF), que paralisou os estudos sobre a construção da ferrovia por liminar. Questionado quando a obra poderá ser liberada, o presidente em exercício disse que a decisão dependerá do STF. "Vamos procurar colaborar para uma boa solução", indicou. Alckmin ressaltou que a ferrovia não induz ocupação urbana e evita desmatamento. "A ferrovia é uma reta, não induz ocupação urbana. É um tiro. É importante do ponto de vista ambiental, evitando desmatamento, de menor emissão e de competitividade" Estados Unidos O presidente em exercício afirmou que o Brasil vai manter o diálogo e a negociação para poder "avançar ainda mais" na relação comercial com os Estados Unidos, após as alterações tarifárias impostas pelo governo de Donald Trump. "O mundo levou um susto com as tarifas norte-americanos. Os Estados Unidos têm superávit conosco, são US$ 18 bilhões em serviços e US$ 17 bilhões em bens. Nós não somos problema, por isso ficamos na alíquota menor, de 10%", disse. Segundo ele, apesar de não ser alvo principal, é preciso manter as conversas com os norte-americanos para melhorar o comércio. "O caminho é diálogo e negociação para poder avançar ainda mais", pontuou. Alckmin ressaltou que dos dez produtos mais vendidos pelos Estados Unidos ao Brasil, oito não têm imposto, e que a tarifa final nos demais é de 2,7%. No âmbito internacional, Alckmin ressaltou também que o Brasil está à frente dos três grandes debates do planeta: segurança alimentar, segurança energética e combate às mudanças climáticas. "O Brasil tem compromisso com a questão do clima. Foi o segundo país a apresentar suas NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada). São audaciosas, mas realistas. Temos a maior florestal tropical do mundo e temos compromisso com sua preservação", finalizou.

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Aquisição de etanol anidro para misturar com gasolina gera crédito de PIS e Cofins

A aquisição de etanol anidro combustível (EAC) para junção à gasolina A, de maneira a formar a gasolina C, gera créditos de PIS e Cofins por se tratar de insumo. Essa conclusão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento ao recurso especial de uma empresa distribuidora de combustíveis para permitir o creditamento. O julgamento foi resolvido por unanimidade de votos, conforme a posição da relatora, ministra Regina Helena Costa, e após voto-vista do ministro Gurgel de Faria. O creditamento havia sido afastado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região porque, embora esse etanol seja reconhecido como insumo, o regime monofásico a que está sujeito inviabiliza a apuração dos créditos. Etanol anidro é insumo A ministra Regina Helena Costa fez uma diferenciação nesse ponto: o etanol anidro adquirido para revenda não gera creditamento, mas, quando utilizado na produção de gasolina C, ele pode ter créditos aproveitados. eldquo;Uma vez qualificado o álcool do tipo etanol anidro combustível como insumo, o direito ao crédito em sua aquisição deflui dos artigos 3º, inciso II, de ambas as Leis 10.637/2002 e Lei 10.833/2003erdquo;, disse a ministra. O voto ainda destacou que, segundo a Resolução 807/2020 da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), somente os distribuidores de combustíveis podem fazer a adição de etanol anidro à gasolina A, formando a gasolina C. A gasolina A é a que sai das refinarias e é entregue às distribuidoras. E a gasolina C é a revendida nos postos. Assim, o etanol é essencial para sua produção e, enquanto insumo, pode gerar créditos de PIS e Cofins.

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Petróleo fecha em queda pressionado por aumento inesperado dos estoques nos EUA

Os contratos futuros de petróleo fecharam esta quarta-feira (14) em baixa, encerrando uma sequência de quatro sessões consecutivas de valorização da commodity, à medida que os traders provavelmente realizaram lucros em meio a um aumento inesperado dos estoques de petróleo nos Estados Unidos. Na New York Mercantile Exchange (Nymex), o contrato de petróleo WTI para junho caiu 0,82% (US$ 0,52), fechando a US$ 63,15 barril. O Brent para julho, negociado na Intercontinental Exchange (ICE), recuou 0,81% (US$ 0,54), para US$ 66,09 o barril. O sentimento do mercado piorou após o Departamento de Energia (DoE, na sigla em inglês) dos EUA mostrar um aumento de 3,454 milhões de barris nos estoques de petróleo bruto do país. Analistas consultados pelo The Wall Street Journal previam queda de 1,8 milhão de barris. Nesta quarta-feira, a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) reduziu sua previsão para o crescimento da produção de países de fora da Opep+ em 2025, de 900 mil para 800 mil barris diários, citando expectativas mais fracas para produtores como os EUA. Ainda no relatório, a Opep informa que a produção da Opep+ diminuiu 106 mil bpd em abril ante março, para uma média de 40,92 milhões de bpd, de acordo com fontes secundárias. Os mercados de petróleo tiveram um desempenho inferior ao dos mercados de ações endash; que aparentemente estão deixando de lado as preocupações comerciais -, em parte porque enfrentam uma preocupação adicional com os aumentos de oferta da Opep e aliados, afirma em nota Callum Macpherson, da Investec. eldquo;Qualquer deterioração nas perspectivas do mercado sobre as discussões comerciais pode desafiar o recente ralierdquo;, acrescenta. O Goldman Sachs ainda espera eldquo;um impacto significativoerdquo; das tarifas sobre o crescimento e a demanda global por petróleo, embora os recentes acordos dos EUA para reduzir tarifas acrescentem um risco de alta de US$ 3 a US$ 4 por barril em suas previsões para os preços do WTI e do Brent. *Com informações da Dow Jones Newswires

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Etanol/Cepea: Negócios se aquecem em SP

O mercado de etanol se aqueceu na última semana no spot do estado de São Paulo. Pesquisadores do Cepea indicam que compradores estiveram mais ativos, adquirindo volumes do biocombustível em praticamente todos os estados do Centro-Sul. Esses demandantes, no entanto, tentaram fechar negócios a preços mais baixos, mas algumas usinas seguiram firmes nos valores de venda. Segundo pesquisadores do Cepea, a moagem de cana avançou um pouco mais com a melhora das condições climáticas, e a oferta de etanol nas usinas cresceu em parte das regiões. Assim, de 5 a 9 de maio, o Indicador CEPEA/ESALQ do etanol hidratado fechou em R$ 2,7236/litro (líquido de ICMS e PIS/Cofins), alta de 0,19% no comparativo ao período anterior. O Indicador CEPEA/ESALQ fechou a R$ 3,1230/litro, valor líquido de impostos (sem PIS/Cofins), elevação de 0,76% no mesmo comparativo.

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Pressão no mercado de trabalho contribuiu para decisão do Copom, diz ata

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) destacou, na ata divulgada nesta terça-feira (13), que a pressão no mercado de trabalho contribuiu para a alta da Selic a 14,75% na reunião de 7 de maio. O colegiado pontuou que o cenário segue sendo marcado por expectativas desancoradas, projeções de inflação elevadas e pela resiliência na atividade econômica. eldquo;Ressaltou-se que a inflexão no mercado de trabalho também é parte do mecanismo de política monetária e deve se aprofundar ao longo do tempo, de modo compatível com um cenário de política monetária restritivaerdquo;, diz a ata. Na avaliação do Copom, a conjuntura atual prescreve uma política monetária em patamar significativamente contracionista por período prolongado para assegurar a convergência da inflação à meta. Para a próxima reunião, o colegiado destacou ser necessário cautela adicional na atuação da política monetária. O encontro está marcado para os dias 17 e 18 de junho deste ano. eldquo;Com relação à próxima reunião, o Comitê avaliou que o cenário de elevada incerteza, aliado ao estágio avançado do ciclo de ajuste e seus impactos acumulados ainda por serem observados, demanda cautela adicional na atuação da política monetária e flexibilidade para incorporar os dados que impactem a dinâmica de inflaçãoerdquo;, diz o documento. Em decisão unânime, Copom elevou a Selic em 0,50 ponto percentual, levando a taxa básica de juros a 14,75% ao ano. É o maior patamar da Selic para a economia brasileira em quase 20 anos. A última vez em que a Selic esteve neste patamar foi em julho de 2006. A reunião da semana passada foi a sexta de aperto monetário. eldquo;A política monetária significativamente contracionista já tem contribuído e seguirá contribuindo para a moderação de crescimentoerdquo;, diz a ata.

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Setor de biocombustíveis é segundo que mais adota medidas de economia circular no Brasil, aponta CNI

A indústria de biocombustíveis é o segunda que mais adota medidas circulares no Brasil, com 82% das empresas implementando ações, segundo sondagem da Confederação Nacional da Indústria (CNI). O setor fica apenas atrás de calçados, onde 86% das empresas integram ações de economia circular. O levantamento da entidade entrevistou 1.708 empresas das indústrias extrativista, de transformação e da construção civil no Brasil, entre os dias 3 e 13 de fevereiro de 2025. De acordo com a sondagem, seis em cada dez organizações adotam práticas de economia circular, abordagem sistêmica para redução do uso de recursos, minimização de resíduos e regeneração de sistemas naturais. eldquo;A indústria, por seu perfil tão diverso, apresenta diferentes níveis de adoção da circularidade entre os setores. Os dados nos ajudam a identificar quais setores têm mais desafios e quais já incorporaram as práticas para que possamos discutir políticas adequadas para a maior disseminação da economia circular, considerando as diferenças de complexidade nas cadeias produtivas dos setoreserdquo;, diz o diretor de Relações Institucionais da CNI, Roberto Muniz, em nota. eldquo;Entendemos que o tema é peça-chave para o alcance das metas climáticas e para o desenvolvimento sustentávelerdquo;, completa. Segundo a McKinsey, práticas circulares podem reduzir custos de produção em até 20% e elevar a receita em até 15%. Ao todo, 35% das empresas afirmaram que a principal vantagem associada à economia circular é a redução de custos operacionais. São também relevantes a melhoria da imagem corporativa (32%) e o estímulo à inovação (30%). O setor de biocombustíveis é o que mais acredita que as ações da economia circular desenvolvidas na sua empresa contribuem para a redução de gases do efeito estufa (GEE). Além disso, é o que tem maior percepção de que há incentivo por parte da regulamentação educacional, com 47% das indústrias concordando. Entretanto, 41% dessas empresas sentem que as regulamentações sanitárias são um obstáculo e 59% que a atual regulamentação tributária dificulta a implementação da economia circular. Desafios para a adoção de medidas circulares A principal barreira econômica apontada pelos entrevistados de todos os setores é a taxa de juros de financiamento elevada (22%). Depois, estão a oferta e a demanda de produtos e serviços circulares (20%). Para 19%, não há demanda para esse tipo de produto e serviço. Por isso, 41% da indústria vê necessidade de incentivos econômicos para projetos de inovação em circularidade. Outro fator que dificulta a implementação de ações são as regulamentações tributárias, segundo 45% das empresas. Para 53%, a principal medida a ser adotada pelo governo é a simplificação das regulamentações, de modo a facilitar a tornar as regras mais claras e acessíveis. Políticas de incentivo à economia circular no Brasil Na última quinta-feira (8/5), o governo federal aprovou o Plano Nacional de Economia Circular (Planec). O documento tem como objetivo promover uma transição do modelo de produção linear emdash; aquele que vai da extração, passa pela produção e termina no descarte emdash; para uma economia circular. Ele faz parte da implementação da Estratégia Nacional de Economia Circular (Enec) e deve ser publicado ainda no primeiro semestre deste ano. A estratégia é baseada nos princípios da não geração de resíduos e poluição; regeneração da natureza; e circulação de materiais em seus mais altos valores pelo maior tempo possível. Já a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) (Lei 12.305/2010), sancionada em 2010, trouxe o conceito da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, e incentiva a redução, reutilização e reciclagem de materiais, além da implantação de sistemas de logística reversa para determinados produtos e embalagens. Neste ano, foi sancionada uma lei que proíbe a importação de resíduos sólidos e de rejeitos, inclusive papel e derivados, plástico, vidro e metal (15.088/2025). Ela foi regulamentada por um decreto que proíbe a importação de resíduos para outras finalidades que não sejam a transformação de materiais e minerais estratégicos em processos industriais.

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