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Em maio desse ano MPMG e MPF protocolaram uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), por conta de inovações trazidas pela Lei Federal nº 14.292/2022 e pela Resolução ANP nº 858/2021. Para os MPs, as mudanças alteram, de modo significativo, as regras de comercialização do revendedor varejista e do transportador-revendedor-retalhista (TRR). Conforme os Ministérios Públicos, eldquo;o quadro atual é de ofensa não apenas à segurança jurídica, como ao próprio direito regulatório e aos direitos fundamentais do consumidorerdquo;, ressalta. Na ação, MPMG e MPF pedem que a Justiça obrigue a ANP a fiscalizar, vedar e restringir a venda de combustíveis na forma delivery, considerando o dever de segurança e o repasse indevido de risco ao consumidor. Além disso, pedem ainda que a ANP seja obrigada a fiscalizar, vedar e restringir a venda de combustíveis bomba branca em postos bandeirados evitando-se a prática de publicidade enganosa e a indução a erro do consumidor, especialmente os hipervulneráveis. Outros pedidos feitos na ação: declaração incidental de inconstitucionalidade¹ do artigo 1°, da Lei nº 14.292/2022, na parte que altera a Lei nº 9.478/1997 no tocante ao artigo 68-D (delivery de combustíveis); e no mesmo sentido da Resolução ANP nº 858/21 para rever as regras de comercialização do revendedor varejista e do TRR, permitindo a venda direta de gasolina eldquo;cerdquo; e etanol fora dos posto de combustíveis. Os Ministérios Públicos pedem ainda a declaração incidental de inconstitucionalidade do Decreto 10.792/21 e da Resolução ANP nº 858/2021 que permitem a comercialização de combustíveis de outros fornecedores no mesmo estabelecimento. Todos os pedidos foram deferidos na decisão da Justiça Federal.

Os preços médios do etanol hidratado caíram em 20 Estados e no Distrito Federal e subiram em outros 6 nesta semana. O levantamento é da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) compilado pelo AE-Taxas. Nos postos pesquisados pela ANP em todo o país, o preço médio do etanol caiu 0,55%, de R$ 3,64 o litro na semana passada para R$ 3,62/litro nesta. Em São Paulo, principal estado produtor, consumidor e com mais postos avaliados, a cotação média caiu 0,29%, de R$ 3,45 para R$ 3,44. A maior queda na semana, de 3,01%, foi registrada em Mato Grosso, onde o litro passou de R$ 3,32 para R$ 3,22. A maior alta porcentual na semana ocorreu no Amapá, onde o litro do etanol, que custava em média R$ 5,39, passou a custar R$ 5,57 (+3,34%). O preço mínimo registrado na semana para o etanol em um posto foi de R$ 2,78 o litro, em São Paulo. O maior preço, de R$ 6,60, foi registrado no Pará. Já o menor preço médio estadual, de R$ 3,22, foi observado em Mato Grosso, enquanto o maior preço médio foi registrado no Amapá, com R$ 5,57 o litro. Na comparação mensal, o preço médio do biocombustível no país caiu 1,09%, de R$ 3,66 para R$ 3,62 o litro. A maior alta no período, de 4,16%, foi registrada em Goiás. A maior queda no mês foi observada em Mato Grosso, de 8,52%. Competitividade O etanol é mais competitivo em relação à gasolina na Bahia, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná e São Paulo. No restante dos estados, continua mais vantajoso abastecer o carro com gasolina. Conforme levantamento da ANP compilado pelo AE-Taxas, no período, na média dos postos pesquisados no país o etanol está com paridade de 62,74% ante a gasolina, portanto favorável em comparação com o derivado do petróleo. A paridade estava em 68,40% na Bahia, em 65,72% no Distrito Federal, 64,83% em Goiás, 56,59% em Mato Grosso, 63,31% em Mato Grosso do Sul, 63,28% em Minas Gerais, 65,33% no Paraná e 61,54% em São Paulo. Executivos do setor observam que o etanol pode ser competitivo mesmo com paridade maior do que 70%, a depender do veículo em que o biocombustível é utilizado.

O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, anunciou que o Pix bateu novo recorde de transações, registrando 168 milhões de pagamentos em um único dia. eldquo;O Pix teve uma adesão muito mais rápida do que a gente imaginavaerdquo;, disse ele, durante evento de bancos centrais dos países de língua portuguesa em Lisboa. Segundo Campos Neto, isso se deveu ao fato de o Pix ter uma barreira de entrada baixa e de ser oferecido por todas as instituições financeiras da mesma forma para todos. eldquo;Ele gera competição.erdquo; No final de agosto, o Pix bateu a marca recorde de mais de 650 milhões de chaves. Em termos de usuários, são mais de 153 milhões. Já a quantidade de transações atingiu R$ 3,7 bilhões em agosto, também um recorde. ebull;

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou ontem que o governo Lula não vai patrocinar a volta do imposto sindical, mas defendeu a nova contribuição aos sindicatos tanto de trabalhadores sindicalizados quanto para os não filiados. eldquo;Não existe esse debate (da volta do imposto sindical), não tem nem a reivindicação desse debate. Quem fala isso são os elsquo;bolsominionsersquo; da vidaerdquo;, afirmou ao se referir ao apelido pejorativo pelo qual são chamados os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. eldquo;Existe o debate sobre como criar um mecanismo em que os sindicatos possam estar autorizados a, além da mensalidade, ter outra fonte vinculada à negociação coletiva, vinculada a uma prestação de serviço. Se tiver uma prestação efetiva, por parte de sindicatos de empregadores e trabalhadores, há a possibilidade de ter a contribuiçãoerdquo;, afirmou. O imposto sindical cobrava dos trabalhadores o equivalente a um dia de trabalho por ano, e foi extinto em 2017, com a reforma trabalhista. Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a cobrança de uma taxa também de não sindicalizados, vinculada à prestação de serviços, o assunto voltou ao debate, com sindicatos cobrando novamente os trabalhadores. Há sindicatos que tentam receber valores retroativos. eldquo;Isso daí é coisa do Ministério Público, da polícia. (Cobrar retroativamente) é um golpe, igual a vários que têm aí na praçaerdquo;, disse o ministro. Ele participou ontem de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado, comandada pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Para o ministro, será necessário que o assunto tramite no Congresso para se definir regras sobre como será feita a cobrança, ainda que as centrais sindicais tenham proposto uma autorregulação, como mostrou o Estadão. A ideia é de que o tema faça parte de um projeto de reforma sindical, com outros pontos como a gestão e representatividade dos sindicatos. DIREITO DE RECUSA. Marinho afirmou que não há a possibilidade de o governo propor o retorno do imposto sindical, como era antes, mas criticou trabalhadores e políticos que defendem a rejeição do pagamento. eldquo;No Brasil, um acordo fechado vale para trabalhadores associados e não associados. Não é justo que os não associados, como chupim, participem do resultado e não tenham nenhuma contribuição.erdquo; Em sua decisão, o STF determinou apenas que haja a garantia de que os trabalhadores que se oponham à cobrança possam recusá-la, mas não estabeleceu de que forma isso deve ser feito. No caso do imposto sindical, o trabalhador que se recusava a fazer o pagamento tinha de apresentar uma carta ao sindicato. A medida era criticada porque retardava a recusa pelos trabalhadores. Tramita no Senado uma proposta, relatada pelo ex-ministro Rogério Marinho (PL-RN), um dos pais da reforma trabalhista, em defesa do direito de oposição à taxa por meio eletrônico. O projeto foi aprovado na semana passada na Comissão de Assuntos Econômicos e está em debate na Comissão de Assuntos Sociais, antes de ser levado ao plenário. Marinho criticou o projeto do Senado, alegando que se trata de um incentivo à prática antissindical de empresas que, segundo ele, patrocinaram campanhas contra o financiamento aos sindicatos. ebull;

O presidente da Embraer, Francisco Gomes Neto, acredita que o uso do etanol como matéria-prima para o combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês) pode acelerar a produção local do produto que, ao longo dos próximos anos, deve substituir o querosene de aviação para reduzir as emissões das aeronaves. Em parceria com a Raízen, a empresa avalia essa alternativa que também pode tornar o SAF brasileiro competitivo em termos de preços. Hoje, o novo combustível custa entre três e cinco vezes mais que o querosene de aviação. O SAF é um biocombustível que pode ser produzido a partir de diferentes matérias-primas, como biomassa, óleos vegetais, gorduras animais, óleo de cozinha usado, resíduos urbanos, gases residuais, resíduos agrícolas e etanol. Ele emite de 60% a 80% menos carbono do que o querosene de aviação e é a principal alternativa para as companhias aéreas atingirem a meta de zerar as emissões de carbono até 2050. No Brasil, o projeto de lei para o programa Combustível do Futuro apresentado pelo governo no mês passado prevê o aumento gradual da mistura de SAF ao querosene de aviação com o intuito de reduzir as emissões de gases estufa do setor entre 1% e 10% de 2027 a 2037. Há um receio entre as principais companhias aéreas de que as metas de descarbonização não possam ser atingidas em razão do alto preço e da escassez do SAF. Segundo elas, a produção das quantidades necessárias de combustível alternativo exigiria enormes áreas de terra e recursos naturais, condições que muitos países não têm, especialmente os europeus. eldquo;O Brasil tem tudo para liderar esse processo globalmenteerdquo;, diz Gomes Neto. eldquo;É preciso juntar diferentes setores, como indústria, poder público e universidades de forma estruturada para o desenvolvimento mais acelerado desse combustível para o Brasil largar na frente.erdquo; O SAF e outras tecnologias de descarbonização dos meios de transporte estão entre os temas que serão debatidos no 30.° Congresso da SAE Brasil, que ocorre hoje e amanhã, em São Paulo. AVIÃO ELÉTRICO. No evento, a Embraer vai expor pela primeira vez em público o protótipo do seu avião 100% elétrico. A aeronave fez seu voo inaugural em 2020 e é utilizado pela Embraer para desenvolver tecnologias. Gomes Neto ressalta que várias das tecnologias testadas no eldquo;laboratório voadorerdquo; estão sendo adotadas no eVTOL, o carro voador que a subsidiária da Embraer, a EVE, vai produzir no País a partir de 2026. ebull;

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, disse ontem que o conflito no Oriente Médio vai trazer mais volatilidade ao preço do petróleo, e que a nova estratégia comercial da companhia vai ajudar a mitigar uma eventual disparada no valor dos derivados, principalmente do diesel, que já vinha pressionado. No governo Luiz Inácio Lula da Silva, a Petrobras abandonou a política de paridade de preço internacional (PPI), criada no governo de Michel Temer e que considerava as cotações do petróleo no mercado externo. eldquo;Provavelmente vamos ter mais volatilidade no preço, o que vai salientar de novo a utilidade da política de preços que a gente tem colocado em prática com o governo federalerdquo;, disse, ao chegar a evento promovido pelo consulado da Noruega no Copacabana Palace, no Rio. Prates destacou especialmente uma possível aceleração no preço do diesel, mas disse que ainda é preciso acompanhar o desenrolar dos acontecimentos. eldquo;Não tem de fazer muito mais do que a gente está fazendo, tem de ir acompanhando os preços, principalmente do diesel, e ir se organizandoerdquo;, explicou. eldquo;Isso não quer dizer que vamos fazer ajuste o tempo todo.erdquo; PRESSÃO. O conflito atual em Israel se soma à recente decisão dos governos de Rússia e Arábia Saudita de reduzirem a produção de petróleo, numa tentativa de forçar a subida dos preços. Juntos, os dois países respondem por uma redução de 1,3 milhão de barris por dia. O atual cenário global resulta em uma combinação perversa: queda na produção com aumento da demanda, sobretudo vinda da China. eldquo;A ficha do mercado caiuerdquo;, afirma Walter de Vitto, economista e sócio da Tendências Consultoria. eldquo;O mercado ficou deficitário. Está se consumindo mais do que produzindo. Isso vai levar a um enxugamento de estoques neste segundo semestre, e os preços estão refletindo esse cenário.erdquo; eldquo;Depois da pandemia, a Opep fez cortes para ajustar o mercado. Houve um descasamento muito grande entre demanda e oferta naquele momento, e acumulou-se muito estoqueerdquo;, lembra o economista. eldquo;Quando os estoques recuaram e estavam num nível de maior equilíbrio, (os países) começaram a aumentar a produção.erdquo; Por ora, a expectativa é de que os preços do petróleo fiquem mais pressionados no curto prazo, mas há uma tendência de arrefecimento na cotação. Em dezembro, a consultoria estima um relaxamento do corte de produção e também trabalha com uma expectativa da queda da demanda diante da esperada desaceleração da economia mundial em 2024. eldquo;Os estoques devem refletir um cenário de maior equilíbrio do mercadoerdquo;, afirma de Vitto. O analista não acredita que a atual administração da Petrobras adote uma política parecida com a do governo Dilma Rousseff, de segurar repasses de preços e que provoca um descasamento muito grande com o cenário internacional. O último reajuste da companhia foi em 16 de agosto. ebull;