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A medida provisória 1157/2023, que prorrogou a desoneração de tributos federais sobre o diesel e o gás liquefeito de petróleo (GLP) até o fim do ano, criou distorções que podem levar a um aumento no preço de combustíveis e à redução nas cargas das refinarias privadas, segundo a Refina Brasil, associação de refinadores independentes. A MP foi editada no dia 2 de janeiro pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para manter zerada a alíquota do PIS/Cofins sobre combustíveis, seguindo com a desoneração adotada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro no ano passado. Para ler esta notícia, clique aqui.

Governadores se reuniram com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para informar dos termos da negociação com o Executivo para compensar as perdas com a redução do ICMS no ano passado adotada pelo governo Jair Bolsonaro em meio à eleição. Eles disseram querer fechar o acordo até o fim da próxima semana. Segundo o governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), ainda há divergências com o governo federal sobre o valor da compensação, que, na opinião dos Estados, deveria envolver também juros e correção monetária. O Executivo federal defende que o valor da compensação é de R$ 22 bilhões, enquanto os Estados pedem R$ 45 bilhões. Para ler esta notícia, clique aqui.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu conceder um reajuste adicional no salário mínimo em 2023. Com isso, o piso nacional deve ser elevado dos atuais R$ 1.302 para R$ 1.320 a partir de 1º de maio emdash;data simbólica por ser Dia do Trabalho. A possibilidade de um aumento extra no salário mínimo já vinha sendo admitida por integrantes do Ministério da Fazenda nas últimas semanas. Nesta terça-feira (14), o ministro Fernando Haddad foi questionado por jornalistas sobre o novo reajuste, mas disse apenas que "o presidente vai anunciar". Segundo interlocutores ouvidos pela Folha, o novo valor já está alinhado entre Lula e ministros do governo. O aumento extra estava em discussão desde o período da transição, já que a equipe de Lula queria imprimir sua marca no início do primeiro ano do mandato e conceder um reajuste maior do que o originalmente proposto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Foi inclusive Bolsonaro quem assinou a MP (medida provisória) que fixou o valor atual do salário mínimo, de R$ 1.302, que acabou tendo um reajuste real de 1,4% devido à inflação menor que a projetada inicialmente em 2022. A equipe de Haddad preferia manter o salário mínimo inalterado em 2023, para evitar maior impacto sobre as contas no momento em que busca melhorar a situação fiscal do país. O principal argumento dessa ala é que o valor, em vigor desde 1º de janeiro, já representa um aumento real em relação ao ano passado. "Em primeiro lugar, o compromisso do presidente Lula durante a campanha é aumento real do salário mínimo, o que já aconteceu", afirmou Haddad em 12 de janeiro. "O salário mínimo atual é 1,4% maior do que a inflação acumulada a partir do último reajuste." Já os defensores do novo reajuste consideram que a medida é um cartão de visitas importante do presidente para sua base eleitoral, dado que o salário mínimo foi um tema bastante explorado durante a campanha. Lula promete retomar a política de valorização adotada em governos do PT, com reajustes acima da inflação. O custo máximo da medida foi calculado inicialmente em R$ 5,6 bilhões, considerando um cenário de maior número de concessões de aposentadoria no ano. O número foi estimado com base em parâmetros do ano de 2022. O valor é menor que os R$ 7,7 bilhões calculados inicialmente porque o aumento seria aplicado apenas em oito meses do ano, além do 13º. Técnicos afirmam que o impacto pode ficar ainda menor após a revisão das principais rubricas do Orçamento de 2023, o que está previsto para ocorrer no mês de março, quando será divulgado o primeiro relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas. Na ocasião, o governo espera já ter um termômetro mais preciso sobre o ritmo de concessão de benefícios. Há a expectativa de que o impacto sobre as contas fique mais ameno. O custo adicional precisará ser acomodado dentro do teto de gastos, que limita o avanço das despesas à inflação. Embora o governo Lula pretenda mudar as regras que balizam os gastos públicos, incluindo o teto, ele ainda está em vigor e precisa ser respeitado pela atual gestão. Interlocutores afirmam que esse alerta tem sido feito por Haddad nas conversas sobre o tema. Algumas medidas, por sua vez, podem ajudar a compensar o aumento de gastos provocado pela revisão do salário mínimo. O governo prevê cortar cerca de R$ 10 bilhões com a revisão do cadastro do programa Bolsa Família, por exemplo. O Orçamento hoje reserva R$ 175 bilhões para o programa. Durante a transição, porém, a equipe de Lula já vinha chamando atenção para possíveis irregularidades na proliferação de famílias de uma única pessoa recebendo o benefício social. O governo prevê passar a pagar um adicional de R$ 150 por criança de até seis anos que estiver na escola. Como não houve pagamento em janeiro e não há previsão para fevereiro, ao menos R$ 3 bilhões já foram economizados. A previsão do governo é iniciar o repasse dessa parcela em março. O mapeamento de possíveis espaços é necessário porque os R$ 6,8 bilhões reservados originalmente para o reajuste adicional do salário mínimo a partir de janeiro foram consumidos pela aceleração na concessão de aposentadorias no fim de 2022, reduzindo a fila do INSS.

As ações da Raízen (RAIZ4) evaporavam mais de 5%, com a empresa acompanhando a baixa do setor de açúcar e etanol nesta terça-feira (14). Números fracos de seus pares sinalizam que a empresa também teve um desempenho aquém no terceiro trimestre da safra 2022/2023 (3T23). Hoje após o fechamento do mercado, a companhia divulga seu balanço referente ao quarto trimestre de 2022 (4T22). A expectativa da XP Investimentos é de piora em todas as linhas de operação da Raízen. Por volta das 14h (horário de Brasília), as ações preferenciais da Raízen afundavam 5,9% a R$ 3,03 cada. Na abertura do dia, os papéis chegaram a valer R$ 3,21. O mercado tem batido nas produtoras de açúcar e etanol São Martinho (SMTO3) e Jalles Machado (JALL3), que chegaram a registrar indicadores abaixo do esperado, após divulgaram resultados na véspera. A XP Investimentos segue otimista com a Raízen no longo prazo e reitera recomendação de compra, com preço-alvo de R$ 9,60. Porém, no curto prazo a ação pode cair ainda mais. Ação pode cair ainda mais Desde o seu IPO em agosto de 2021, as ações da Raízen se desvalorizaram quase 60%. A isenção de impostos federais sobre os combustíveis no ano passado corroeu as margens das usinas de etanol, e muitas operações da empresa foram impactadas. eldquo;A unidade de distribuição de combustíveis enfrenta uma concorrência mais acirrada, pois o mercado está com oferta acima da média, pressionando as margens das distribuidoras. A Raízen pode até registrar uma receita 4% maior no 3T23, mas a menor margem deve provocar queda de 16% do Ebitda ajustado na comparação anualerdquo;, afirma a XP. No consolidado, a corretora espera que a Raízen registre no 3T23 uma receita líquida de R$ 55,56 bilhões ante R$ 55,38 bilhões um anos antes. O Ebitda ajustado (lucro antes de impostos depreciação e amortização) deve totalizar R$ 2,83 bilhões antes em R$ 3,36 bilhões. eldquo;Com a queda de lucro operacional, isso tornará mais difícil para a Raízen atingir o guidance anual de R$ 13 a R$ 14 bilhões de Ebitda ajustado, podendo se aproximar da nossa projeção de R$ 12,7 bilhõeserdquo;, advertem os analistas Leonardo Alencar e Pedro Fonseca.

As vendas no varejo brasileiro avançaram 4,9% em janeiro deste ano em comparação ao mesmo período de 2022, mostrou o Índice Cielo do Varejo Ampliado (ICVA) nesta terça-feira (14). O dado já leva em conta a inflação registrada no período. Segundo a Cielo, o primeiro mês do ano foi favorecido pelo calendário, já que o 1.º de janeiro caiu em um domingo e abriu espaço para que mais um dia útil entrasse no radar dos varejistas. Não fosse por isso, o resultado das vendas ficaria em 4,5%. Em termos nominais, que também analisam as receitas de vendas, houve alta de 13,8%. Para efeito de comparação, o número de vendas reais em dezembro de 2022 subiu 1,3%; as nominais, 10,2%. Na análise do superintendente de dados e inovação da empresa, Vitor Levi, janeiro apresentou bom desempenho, com crescimento nos três macrossetores emdash; serviços, bens duráveis e bens não duráveis. eldquo;Em parte, isso pode ser explicado pela onda da variante Ômicron, que prejudicou os resultados em janeiro do ano passado e beneficiou o mês de janeiro deste ano na comparação. Este efeito fica mais claro quando observamos a queda sofrida pelo Setor de Drogarias e Farmáciaserdquo;, disse ele em comunicado enviado à imprensa. O Índice Cielo do Varejo Ampliado acompanha, mês a mês, números de 1,1 milhão de varejistas credenciados à empresa.

As petroleiras devolveram à União mais três blocos exploratórios, arrematados no ciclo dos grandes leilões de óleo e gás pós-2017, de acordo com dados preliminares da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Destaque para Saturno, na Bacia de Santos, arrematado em 2018, na 5ª rodada de partilha, pela Shell (50%), em parceria com a Chevron (50%), por R$ 3,125 bilhões. Em 2019, a colombiana Ecopetrol se tornou sócia do projeto, ao adquirir 5% de cada uma. Foi o segundo bloco de partilha devolvido à ANP, sem o sucesso exploratório esperado. emdash; Já a Repsol devolveu, no ano passado, o C-M-795, na Bacia de Campos endash; área da 16ª Rodada de concessões, de 2019, arrematada pela espanhola por R$ 9,5 milhões. E a alemã Wintershall, de saída do Brasil, devolveu o bloco CE-M-601, na Bacia do Ceará. A área foi adquirida na 15ª Rodada de concessões por R$ 9 milhões. emdash; Somados à Peroba, os ativos das rodadas mais recentes devolvidos à União custaram R$ 5,1 bilhões em bônus de assinatura às petroleiras. O período pós-2017 marca a retomada das grandes rodadas de áreas em águas profundas e ultraprofundas no Brasil. O ciclo foi iniciado ainda no governo de Michel Temer (MDB) e mantido, posteriormente, no mandato de Jair Bolsonaro (PL). emdash; Fez parte de uma agenda mais ampla de iniciativas pró-competitividade da indústria petrolífera. O que incluiu o fim da Petrobras como operadora única dos contratos de partilha e a flexibilização da política de conteúdo local. emdash; As mudanças atraíram as grandes petroleiras internacionais, que investiram dezenas de bilhões de reais na compra de áreas exploratórias. Por enquanto, não houve nenhuma descoberta do porte dos maiores campos do pré-sal, como Búzios, Tupi e Mero. emdash; Aos poucos, porém, algumas perfurações vão trazendo resultados. Ano passado, a Petrobras anunciou descobertas em Aram e Alto de Cabo Frio Central, no pré-sal. As atividades de exploração de óleo e gás tiveram, em 2022, seu ano mais forte em uma década, segundo a Wood Mackenzie. E o pré-sal brasileiro foi um dos principais destaques. emdash; Por outro lado, o ciclo dos grandes leilões acabou no país. As mega rodadas deram lugar à oferta permanente endash; mecanismo de contratação sob demanda. Em dezembro, a ANP realizou o primeiro ciclo da OP sob o regime de partilha e negociou quatro blocos exploratórios. Arrecadou R$ 916,252 milhões em bônus de assinatura.