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Não há registro de desabastecimento de diesel no Brasil, diferentemente do que alegam posts

Não há registro de desabastecimento generalizado de diesel nos postos de combustíveis, diferentemente do que afirmam um vídeo do deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) e outros conteúdos similares publicados nas redes sociais. A ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), órgão do governo responsável por garantir o abastecimento no Brasil, afirmou ao Projeto Comprova que, até 17 de agosto, "nenhuma distribuidora relatou situação de restrição de abastecimento em nenhum estado" e que "os dados de estoques de combustíveis do mercado apresentam níveis regulatórios adequados". Segundo informou à reportagem a Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes), houve limitação nas entregas dos produtos em algumas bases de distribuições, o que não significa necessariamente falta de combustíveis para os consumidores. A normalidade na oferta dos produtos também foi confirmada pela Petrobras e distribuidoras do combustível, como a Vibra Energia e Ipiranga. Como apurou a reportagem, a defasagem no valor dos combustíveis em relação ao mercado internacional causou restrições na venda do diesel no país antes do último reajuste da Petrobras, anunciado em 15 de agosto. Nas últimas semanas, a importação foi afetada pela alta nos preços do petróleo no exterior e a disparada do dólar, que, consequentemente, inviabilizaram a compra dos produtos no mercado internacional pelas distribuidoras independentes. Gustavo Gayer foi procurado, mas não respondeu até a publicação deste texto. Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano. Por que investigamos O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984. Sugestões e dúvidas relacionadas a conteúdos duvidosos também podem ser enviadas para a Folha pelo WhatsApp 11 99486-0293. Leia a verificação completa no site do Projeto Comprova

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Cade apura se Petrobras teve prática anticompetitiva na crise hídrica

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou um inquérito administrativo contra a Petrobras para apurar indícios de práticas anticompetitivas na venda de gás natural às usinas termelétricas (UTE) durante a crise hídrica de 2021. O Cade é uma autarquia ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e tem entre as funções impedir medidas que afetem a livre concorrência e causem danos a consumidores e à economia. O processo se iniciou em 1º de setembro de 2021, ano em que o Brasil enfrentou a pior crise hídrica em mais de 91 anos. O Cade solicitou a 50 UTEs informações sobre custo médio de compra de combustíveis para a geração de energia elétrica e cópia de contratos de venda para distribuidoras. À Petrobras, o Cade indagou sobre os tipos de combustíveis fornecidos às termelétricas, cópia dos contratos e preço mensal cobrado nos últimos três anos. Depois da análise das respostas e de apurações compartilhadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Cade considerou que existem indícios de infração da ordem econômica. Em 11 de agosto de 2023, a Petrobras foi notificada da abertura do inquérito. Na nota técnica que fundamenta o inquérito, o Cade contextualiza o mercado de gás natural no Brasil, apontando a Petrobras como a principal fornecedora, com 75% de market share (participação no mercado). O gás natural é matéria-prima para as térmicas gerarem energia elétrica, que é mais cara do que fontes como hidrelétrica, eólica e solar. O documento mostra que o ápice da produção das termelétricas aconteceu no segundo semestre de 2021, em um esforço do país para suprir a menor geração das hidrelétricas, afetadas pela crise hídrica. Além de fornecedora de gás natural, a Petrobras atua diretamente no mercado de energia termelétrica ao ter participação em UTE. A nota técnica do Cade identificou comportamento anormal no preço do gás natural vendido pela Petrobras, o que levantou a suspeita de que a estatal poderia ter atuado para prejudicar concorrentes. Exemplos O documento do Cade cita dois casos de térmicas que solicitaram atualização dos custos variáveis unitários (CVU) endash; a remuneração recebida pela geração de energia. Uma delas é a UTE William Arjona, em Campo Grande (MS), que atingiu um valor consideravelmente mais alto que as demais usinas. O outro caso indicado foi da UTE Araucária, no Paraná. eldquo;A UTE Araucária protocolou dois pedidos de atualização da CVU de 20% por causa do aumento do preço do gás natural, de forma extemporânea e motivada por solicitação da Petrobras, que ameaçou interromper o suprimento de gás naturalerdquo;, cita a nota técnica do Cade, ressaltando que a Petrobras tem participação acionária na empresa paranaense. Os técnicos do Cade explicam que a Petrobras atua nas três formas de obtenção do gás natural, na produção, na compra de outras empresas no Brasil e na importação, eldquo;o que corrobora para importância da atuação dessa empresa no acesso e na formação de preço gás natural como combustível para as UTEserdquo;. O Cade leva para o inquérito a conclusão de uma investigação feita pela ANP. eldquo;Em nossa análise preliminar, não se pode afastar a hipótese de que a Petrobras possa ter desvirtuado a contratação interruptivel para aumentar seu poder de barganha durante as negociações e, consequentemente, ter explorado falha de mercado para obter fluxo de lucros por meio de comportamento oportunista, conforme linha teórica adotada neste estudoerdquo;, aponta o relatório. Nas considerações finais, além de suspeitar de prática de eldquo;discriminação de preçoserdquo; no fornecimento de gás natural para as usinas térmicas, o Cade defende a apuração de outras medidas anticompetitivas. eldquo;É prudente estender a análise para verificar a existência de outras possíveis práticas de discriminação, como atrasos/prazos de entrega, forma de pagamento, entre outraserdquo;, diz a nota técnica, que indicou prazo de 15 dias para uma resposta da Petrobras. Histórico Essa não é a primeira vez que o Cade relaciona a Petrobras a eventuais infrações anticompetitivas decorrentes do elevado poder de mercado detido pela estatal no setor de gás natural. Entre 2014 e 2018, pelo menos três processos de apuração foram abertos. Em julho de 2019, o órgão e a Petrobras fizeram acordo para a venda de ativos endash; bens como refinarias e transportadoras. A medida visava estimular a concorrência no setor de gás natural. A Agência Brasil procurou a Petrobras para comentar sobre o inquérito do Cade, mas ainda não recebeu resposta. Crise hídrica De setembro de 2020 a abril de 2021, o país registrou o menor volume histórico de água nos reservatórios das hidrelétricas das regiões Sudeste e Centro-Oeste, que representam 70% da capacidade de armazenamento do país. Com menos capacidade para geração de energia elétrica por meio das hidrelétricas, o governo teve de tomar medidas para garantir a segurança energética. Uma das medidas foi o aumento da geração elétrica a partir das termelétricas, que usam combustíveis fósseis, como carvão, óleo diesel e gás natural. Como é uma energia mais cara, isso leva a outra ação tomada pelo governo, a implementação de bandeiras tarifárias que encarecem a conta de luz. A cobrança extra funciona como uma forma de financiamento da energia gerada pelas termelétricas, como também uma política de racionalização, estimulando a economia do consumo. A bandeira de escassez hídrica endash; nível mais custoso que as bandeiras amarela e vermelha endash; foi encerrada pela Aneel em 16 abril de 2022. Desde então, vigora a bandeira verde, que não tem custo extra.

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Novo PAC mira em combustíveis de baixo carbono para a promoção da transição energética

Novo PAC, lançado pelo Governo Federal nos últimos dias, reconhece o protagonismo dos combustíveis de baixo carbono para a transição energética e a redução dos impactos nas mudanças climáticas globais. A nova versão do programa estima R$ 26,1 bilhões para o setor, com a maior parte dos investimentos concentrada entre 2023 e 2026 (R$20,2 bilhões). Após 2026, serão R$ 5,9 bilhões. Entre estatal e privado, os recursos para o setor serão destinados para a promoção do biorrefino 100% sustentável; co-processamento de combustível fóssil e renovável; etanol de segunda geração; captura direta de CO2; biometano e estudos para a transição energética. O Novo PAC também induz investimentos em biocombustíveis para ampliar ainda mais a já diversificada matriz energética brasileira, priorizando projetos que gerem empregos verdes e desenvolvimento tecnológico em bases sustentáveis, impulsionando a nova industrialização e priorizando a bioeconomia. Dentre os projetos, há propostas que beneficiarão todo o Brasil e obras para desenvolver o setor na Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo.

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Petróleo cai mais de 2% na semana com 'fantasma' da China

O petróleo estendeu seu movimento de recuperação, iniciado ontem, e fechou em alta nesta sexta-feira, apoiado pelo recuo do dólar no exterior e a esperança de investidores de que a China adote mais estímulos econômicos. Ainda assim, os contratos acumularam queda semanal de mais de 2% e encerraram uma sequência de oito semanas seguidas de ganhos. O barril do petróleo WTI - referência americana - com entrega prevista para outubro fechou em alta de 0,95%, mas caiu 2,31% nesta semana, a US$ 80,66. Já o barril do Brent - referência global - para o mesmo mês subiu 0,80% hoje e acumulou queda semanal de 2,32%, a US$ 84,80. eldquo;O rali do preço do petróleo que estava em vigor desde junho terminouerdquo;, diz Edward Moya, analista-sênior de mercados da Oanda. Segundo ele, o mercado da commodity ficará de olho nos problemas econômicos da China, as leituras de índices de gerentes de compras (PMIs, na sigla em inglês) na semana que vem, o Simpósio de Jackson Hole do Federal Reserve (Fed) e a reunião dos Brics. Na visão de Moya, o petróleo deve se acomodar na região de US$ 80, sob apoio de um mercado apertado, até que o cenário das economias de EUA e China se torne mais claro. eldquo;Se as perspectivas econômicas globais ficarem ainda mais pessimistas, o petróleo pode devolver boa parte do rali recenteerdquo;. Hoje, o recuo do dólar no exterior deu fôlego à commodity, que também observou autoridades da China revelarem um plano de reformas no mercado de capitais local para aumentar a confiança de investidores. O gigante asiático sofre com uma ampla aversão ao risco, que tem limitado a liquidez e deteriorado as condições para uma recuperação mais robusta. Ontem à noite, a incorporadora imobiliária Evergrande entrou com um pedido de falência na corte de Nova York, a fim de proteger ativos nos EUA enquanto avança com um processo de reestruturação de dívidas offshore em Hong Kong, Ilhas Cayman e Ilhas Virgens Britânicas. A notícia causou volatilidade em diversos mercados globais, incluindo o de commodities.

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Governo e sindicatos ampliam presença na gestão da Petrobras sob Magda

A Petrobras realizou nas últimas semanas uma grande restruturação de seu segundo escalão, em processo que vem gerando preocupação entre investidores privados da estatal diante do aumento da influência do governo e de sindicatos em sua gestão. A companhia diz que a renovação é natural após a troca no comando, com a chegada da presidente Magda Chambriard e de três novos diretores, e que todos os indicados passaram pelo crivo dos controles internos de governança. Ao todo, foram trocadas 17 gerências-executivas, cargo que fica logo abaixo da diretoria e é o último degrau técnico na hierarquia da estatal. Nesse processo, assumiram quatro pessoas de fora da estatal, sendo três ligadas à FUP (Federação Única dos Petroleiros) e uma ao PT. As outras gerências foram ocupadas por profissionais da própria empresa. Eduardo Costa Pinto assumiu gerência-executiva na área de Exploração e Produção, enquanto William Nozaki e Rodrigo Leão ocuparam o cargo na diretoria de Transição Energética e Sustentabilidade. Eles são egressos do Ineep (Instituto Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), criado pela FUP (Federação Única dos Petroleiros) para fomentar pesquisas sobre o setor. Costa Pinto e Leão estão na Petrobras desde o início do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o primeiro como assessor da presidência e o segundo como presidente de subsidiária. Nozaki foi assessor do presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Aloizio Mercadante. O gerente-executivo ligado ao PT é Wellington Cesar Silva, que era assessor jurídico da Casa Civil e assumiu recentemente como advogado-geral da Petrobras. Magda trouxe para a assessoria da presidência da estatal o ex-chefe de gabinete da ex-presidente Dilma Rousseff Giles Azevedo, também do partido, que atuará no relacionamento da empresa com o poder público, segundo a empresa. O Palácio do Planalto já havia emplacado com Magda a indicação do diretor Financeiro da companhia, Fernando Melgarejo, que estava na Previ, o fundo de previdência dos funcionários do Banco do Brasil. A indicação de candidatos externos para gerências executivas é vista com restrições mesmo por aliados dos sindicatos, por desvalorizar quadros internos com experiência nas áreas operacionais. Em nota, a Petrobras diz que "a formação de equipes, com eventuais trocas de gestores, faz parte da dinâmica do processo de gestão de pessoas." Das 17 trocas em gerências executivas, afirma, apenas quatro contemplam a nomeação de profissionais externos. Minoritários, porém, questionam o descumprimento de requisitos exigidos a candidatos a vagas na estatal. O caso mais evidente é o de Melgarejo, cuja indicação esbarrou na falta de proficiência em inglês, exigida para o cargo. O Comitê de Pessoas, que avalia as indicações, concluiu que "em face da vasta experiência profissional do candidato na área e dos precedentes existentes em casos similares" e aprovou o nome recomendando que o executivo estude o idioma. Com carreira na academia, os indicados da FUP também estariam em desacordo com a política de indicações da estatal, segundo fontes. Ela exige um mínimo de 36 meses em "posição de chefia superior" para candidatos externos a gerências executivas. A Petrobras afirma que "os indicados passaram por uma série de análises de cumprimento dos requisitos de integridade e de capacidade de gestão, como conhecimento na área de atuação pretendida, experiência em liderança e desempenho em funções anteriores". Afirma ainda que, embora não seja exigido por lei, as atas do comitê que avalia essas indicações estão sendo disponibilizadas em seu site. Até esta segunda-feira (19), porém, não havia atas sobre nomeações a gerências-executivas. O coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, negou à reportagem que tenha feito indicações para cargos. "São pessoas que a gestão reconheceu que têm competências suficientes para estarem nessas três gerências executivas", afirmou. "E que podem contribuir com a Petrobras que a gente espera que ajude no desenvolvimento econômico e social do país."

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Nota Recap

O Recap (Sindicato dos Postos de Combustíveis de Campinas e Região) informa que há meses vem alertando as autoridades fiscalizadoras do sistema de abastecimento de combustíveis a respeito da prática ilegal de uma minoria de postos estarem utilizando o produto tóxico metanol como mistura para fraudar a qualidade e obter maior lucratividade. Porém, trata-se de uma fraude que o Sindicato já constatou que vem crescendo e precisa ser urgentemente combatida. O Recap tem alertado para o alto risco à saúde humana, portanto também um problema grave de saúde pública, agora confirmado com números de casos fatais pelo Centro de Informações e Assistência Toxicológica (CIATox), da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que registrou como vítimas 14 pessoas em situação de rua desde 2016, dos quais 10 casos apenas entre 2022 e 2023. Ingestão de qualquer tipo de combustível é prejudicial à saúde. O metanol é um produto químico altamente tóxico. Misturado aos combustíveis coloca em risco não apenas os frentistas, mas também os motoristas. Se ingerido, é uma intoxicação grave, a letalidade é alta e seu antídoto só existe em poucos serviços de urgência. O Recap reafirma seu compromisso em lutar por um mercado que segue rígidas normas de segurança e um padrão de alta qualidade nas revendas. O Sindicato já solicitou inclusive ao Ministério Público uma atuação para combater esta minoria de agentes da revenda que age ilegalmente, como agora, utilizando o metanol, que já custou vidas e pode causar novas vítimas ainda se não forem tomadas providências.

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