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O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, defendeu o aumento do percentual de mistura do biodiesel ao diesel fóssil nesta sexta-feira. "Nós precisamos aumentar o percentual do biodiesel no diesel. Está em 10%, já foi 13%, foi reduzido no governo passado para 10%", disse Alckmin após encontro com o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro. Para ler esta notícia, clique aqui.

A ala política do governo Lula quer prorrogar a desoneração dos combustíveis e enfrenta uma queda de braço com a equipe econômica, que argumenta não haver espaço fiscal para a medida. Uma das ideias em estudo é de que a volta da cobrança de impostos federais seja feita de forma gradual. A decisão tem de ser tomada até a próxima terça-feira, quando termina o prazo da isenção do PIS/Cofins para gasolina e álcool. Outra alternativa em análise, segundo apurou o Estadão,é prorrogar a desoneração por um prazo curto, como dois meses endash; o que daria mais tempo para a Petrobras fazer as mudanças necessárias na sua política de preços e acompanhar a evolução do mercado. Ontem, o ministro da Indústria, Geraldo Alckmin, afirmou que a decisão sobre a medida ainda não está tomada. eldquo;Em relação aos combustíveis, ainda não há definiçãoerdquo;, afirmou. Segundo apurou a reportagem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que arbitra a disputa, deve aguardar o retorno do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para bater o martelo. Haddad está na Índia em reunião do G-20 e chega ao Brasil no fim da tarde de hoje, mas só deve retornar a Brasília na segunda-feira. Lula se reuniu na manhã de ontem com o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, no Palácio do Planalto. Estiveram presentes os ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e da Casa Civil, Rui Costa, além do secretário executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo. Em entrevista ao Estadão na quinta-feira, o número 2 da Fazenda reafirmou a posição da equipe econômica a favor da reoneração. Além de discutir a questão dos preços, a reunião tratou do aumento da participação do gás natural no programa de reindustrialização. Lula avalia que é preciso encontrar uma fórmula para que os combustíveis não aumentem de uma hora para a outra por causa do impacto no orçamento da classe média. Na avaliação do presidente, a classe média também precisa ser eldquo;compensadaerdquo; pelo que chama de erros do governo Bolsonaro. Ministros políticos do governo e a cúpula do PT argumentam que não pode haver uma reoneração agora, neste momento de dificuldades na economia. O núcleo político está preocupado ainda com a popularidade de Lula e busca medidas para agradar à classe média. A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, defendeu nas redes sociais que a volta da tributação deve ser feita apenas depois de a Petrobras adotar uma nova política de preços. eldquo;Não somos contra taxar combustíveis, mas fazer isso agora é penalizar o consumidor, gerar mais inflação e descumprir compromisso de campanhaerdquo;, escreveu. ebull;

O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) considera que a volta da incidência dos tributos federais PIS/Confins a partir de 1.03.2023 deve abranger toda a cadeia de petróleo e derivados, a fim de evitar um desalinhamento de cobrança que geram créditos não recuperáveis e possíveis impactos negativos sobre a oferta de produtos e, consequentemente, nos preços. A desoneração de PIS/Cofins sempre foi medida provisória para enfrentamento de um cenário adverso do mercado mundial diante da guerra na Ucrânia -- que fez o barril de petróleo se manter na faixa de USe#65284; 100 de março a agosto de 2022. Esta desoneração, que terminaria em dezembro de 2022, foi prorrogada pelo novo Governo, mas com dois lapsos temporais: desoneração de petróleo cru, gasolina, etanol, QAV e GNV até final de fevereiro, e desoneração de óleo diesel, biodiesel e GLP até dezembro de 2023. Este descasamento de desoneração, especialmente do petróleo cru e do diesel, causará um acúmulo de créditos de imposto nas refinarias independentes, que ficarão impossibilitadas de recuperar o crédito de imposto pago na compra do petróleo na venda do diesel e do GLP. O acúmulo de crédito acaba virando um custo para os refinadores, e para recuperar este crédito as opções seriam o repasse para os preços finais dos produtos ou a redução da carga de petróleo processado nas refinarias, o que levaria a uma menor oferta de produtos. As duas opções tendem a gerar aumento de preços e desorganização do mercado eliminando o efeito desejado da isenção tributária. O IBP entende que alterações tributárias devem ser balizadas sempre pela neutralidade, equidade e eficiência econômica, considerando a complexidade do nosso sistema tributário. Alterações tributárias que não levam em consideração toda a cadeia produtiva criam distorções e assimetrias danosas à eficiência econômica. No caso em questão, a solução seria manter a desoneração do petróleo cru até dezembro, ou reonerar toda a cadeia produtiva na mesma data.

Os contratos futuros mais líquidos do petróleo fecharam em alta nesta sexta-feira (24) em sessão marcada pela volatilidade, com investidores monitorando possibilidade de que a Rússia restrinja ainda mais sua oferta da commodity. Na New York Mercantile Exchange (Nymex), o petróleo WTI para abril fechou em alta de 1,23% (US$ 0,93), a US$ 76,32 o barril, enquanto o Brent para o mesmo mês, negociado na Intercontinental Exchange (ICE), fechou em alta de 1,16% (US$ 0,95), a US$ 83,16 o barril. Na semana, a variação foi de queda de 0,3% para o WTI e de alta de 0,19% para o Brent. O petróleo chegou a iniciar o pregão em alta, estendendo os ganhos de ontem, mas perdeu força no meio do pregão e passou a cair após dado de inflação no EUA puxar os preços para baixo. Entretanto, na reta final, o ativo energético voltou a subir, com investidores monitorando notícia da Reuters de que a Rússia planeja reduzir em até 25% suas exportações de petróleo em portos ocidentais em março. Ainda, o preço da commodity foi beneficiado pelos novos dados de poços e plataformas de petróleo em atividade nos Estados Unidos, que recuou, valorizando os valores por limitar a oferta. Apesar dos rumores sobre a Rússia, o Commerzbank descarta a possibilidade de que o país irá diminuir sua produção, após o vice-primeiro-ministro do país, Alexander Novak, responsável pela cooperação com a Organização de Países Exportadores de Petróleo (Opep), dizer que o corte anunciado de produção em 500 mil barris por dia valeria apenas para março. Isso significa que não haveria uma redução maior, apenas o término da restrição. eldquo;Se a produção de petróleo da Rússia retornar ao seu nível atual após a redução em março, o mercado de petróleo ficará consideravelmente sobreofertado no segundo trimestre. Além disso, o déficit de oferta no segundo semestre seria significativamente menor com base nas previsões da AIE, que assumem que a produção de petróleo da Rússia cairá acentuadamente este anoerdquo;, indica o banco alemão.

Enquanto o governo Lula tenta equilibrar a pressão política do PT contra o fim da desoneração dos tributos federais sobre a gasolina e o álcool, o setor de transportes levanta ameaças de aumento no frete por causa do diesel. Embora a desoneração sobre o diesel, o biodiesel e o gás de cozinha tenha sido estendida até dezembro, a CNT (Confederação Nacional do Transporte) diz que haverá alta no custo do transporte se o governo decidir elevar o percentual de biodiesel na mistura obrigatória ao diesel. Na sexta-feira (24), o Ministério de Minas e Energia disse à Reuters que o teor da mistura será revisto pelo Conselho Nacional de Política Energética no mês que vem. A ideia é que as bombas de combustível tenham novo percentual já em abril. A CNT reagiu dizendo que a elevação de biodiesel vai encarecer o preço do frete. "O eventual acréscimo do teor do biodiesel irá gerar custos adicionais ao valor do frete, que serão transferidos a toda população, traduzindo-se em acréscimos inflacionários e encarecendo ainda mais o transporte e, por consequência, os produtos consumidos e exportados", diz a CNT em nota. Ao longo da gestão Bolsonaro, o governo fez cortes no percentual da mistura como forma de diminuir o preço do diesel nos postos e acalmar a relação conflituosa com os caminhoneiros. Até 2021, a mistura era de 14%. Hoje está em 10%. A CNT argumenta que o biodiesel reduz a eficiência energética dos motores, ampliando o consumo dos veículos. "A experiência da utilização de 13% de biodiesel ocorrida no passado já comprovou isso. Há diversos relatos de panes súbitas em ônibus e caminhões, que se desligaram sozinhos durante funcionamento em rodovias. Isso pode provocar acidentes com vítimas fatais, o que preocupa todo o setor de transporte no Brasil", disse.

A poucos dias do fim da desoneração de tributos federais sobre gasolina e etanol, a pressão política pela manutenção do benefício escalou e ganhou o apoio público da presidente do PT, Gleisi Hoffmann. Na outra ponta do cabo de guerra está o Ministério da Fazenda, que resiste a prorrogar a medida para evitar a ampliação do rombo fiscal. O pano de fundo do impasse é o temor da ala política em relação ao impacto da retomada da tributação, prevista para 1º de março, sobre o bolso dos consumidores. Antes da desoneração, as alíquotas eram de até R$ 0,69 por litro da gasolina e de R$ 0,24 por litro de etanol. Auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avaliam um leque de opções, mas pelo menos duas têm ganhado mais força: prorrogar a desoneração por mais dois meses emdash;até o fim de abrilemdash; ou elevar os tributos de forma gradual. O chefe do Executivo tratou do tema em reunião na manhã desta sexta-feira (24) com ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Silveira (Minas e Energia) e o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates. O secretário-executivo da Fazenda, Gabriel Galipolo, também participou do encontro, uma vez que o titular da pasta, Fernando Haddad, está na Índia para reunião do G-20. Segundo a Folha apurou, o encontro terminou sem solução. A previsão é a de que haja uma nova reunião entre o presidente e ministros na segunda-feira (27) para discutir uma saída para o impasse. Horas após o fim da agenda entre Lula e ministros, a presidente do PT marcou posição pela continuidade da desoneração em publicação no Twitter. "Antes de falar em retomar tributos sobre combustíveis, é preciso definir uma nova política de preços para a Petrobras. Isso será possível a partir de abril, quando o Conselho de Administração for renovado, com pessoas comprometidas com a reconstrução da empresa e de seu papel para o país", disse Gleisi. "Não somos contra taxar combustíveis, mas fazer isso agora é penalizar o consumidor, gerar mais inflação e descumprir compromisso de campanha", acrescentou. No início do ano, Haddad chegou a dizer que o prazo de 60 dias da prorrogação da desoneração sobre gasolina e etanol buscava criar tempo para que Prates assumisse o comando da Petrobras e encontrasse, junto com o governo, uma solução para a questão dos combustíveis. O mesmo argumento é repetido agora pela presidente do PT, esticando esse prazo até abril. Segundo relatos, Prates também tende a concordar com a prorrogação do benefício, uma vez que essa medida lhe daria tempo para compor sua nova diretoria e propor um novo desenho para a política de preços da companhia. Se os tributos subirem já na próxima semana, a avaliação é de que a pressão vai só mudar o alvo, recaindo sobre a Petrobras, que ainda não conseguiu avançar no tema emdash;Prates assumiu o cargo no fim de janeiro, mas ainda não pôde mexer em outras peças do comando da empresa. Em 2022, ele foi o relator de um projeto de lei que criava uma conta de equalização, que poderia ser abastecida com recursos de royalties, dividendos da Petrobras e outras verbas ligadas ao setor de petróleo emdash;que hoje irrigam o caixa da União. A Fazenda resiste à prorrogação da desoneração sobre gasolina e etanol porque a retomada dos tributos a partir de 1º de março garante um incremento de R$ 28,9 bilhões na arrecadação federal emdash;uma quantia significativa num momento em que o ministro trabalha para reduzir o rombo nas contas e ganhar a confiança do mercado. A desoneração sobre diesel, biodiesel e gás de cozinha já foi estendida até 31 de dezembro deste ano e não há previsão de alteração. A ala política, por sua vez, teme que o aumento dos tributos sobre gasolina e etanol impulsione os preços nas bombas, prejudique a popularidade e corroa o capital político de Lula já no começo do mandato. Há preocupação também com o impacto na inflação. Outro grupo defende a retomada da tributação de forma escalonada, para suavizar a subida dos preços. Há ainda quem defenda a necessidade de avaliar o melhor momento para a reoneração, sendo recomendável atrelar a decisão ao valor dos barris de petróleo no exterior, para tentar minimizar o impacto sobre o bolso dos consumidores. A MP para prorrogar a desoneração completa de PIS e Cofins sobre os combustíveis foi assinada por Lula em 1º de janeiro. A medida foi adotada inicialmente por seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL), em 2022, na tentativa de conter a escalada de preços nas bombas em pleno ano eleitoral. Já naquela época, a manutenção das alíquotas zeradas enfrentou resistências da equipe do ministro da Fazenda, que queria recuperar uma parcela maior da arrecadação. O contraponto veio justamente da ala política do governo, que pressionou pela extensão do benefício tributário de olho num impacto mais prolongado sobre o bolso dos consumidores. Em janeiro, porém, Haddad não descartou a possibilidade de Lula prorrogar a medida, reduzindo o potencial de receitas, mas mantendo o alívio para o bolso dos consumidores. "Isso não impede o presidente de reavaliar esses prazos, a depender da avaliação política que ele fizer, o que impõe continuar num rumo de pacificar esse país, e em relação também a essas conversas que vamos manter com a autoridade monetária [Banco Central]", disse o ministro.