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A revisão de políticas públicas envolve um complicado jogo de interesses. De um lado, é inevitável que eventuais mudanças gerem perdas ou descontentamentos em grupos específicos beneficiados por essas políticas. De outro, há também considerações sobre o uso eficiente desses recursos e sobre como melhorias nessas políticas poderiam gerar mais ganhos de bem-estar para a população. Com frequência, argumentos contrários às revisões focam apenas nas perdas, ignorando ganhos líquidos que poderiam ser obtidos na reformulação das políticas existentes. São muitos os exemplos, mas agora em discussão está a desoneração dos tributos que incidem sobre os combustíveis. A política, instituída no ano passado pelo governo Bolsonaro, e renovada de forma temporária pelo governo Lula vale até o final de fevereiro. A volta do PIS/Cofins sobre a gasolina e o etanol implicará o aumento do preço ao consumidor final; sua magnitude dependerá de como e quando as distribuidoras e postos farão o repasse do imposto. Mas ainda que a volta desse imposto possa ter impacto adverso no orçamento de muitas famílias, há ao menos outros quatro bons motivos para que política de desoneração dos combustíveis chegue ao fim. Primeiro, o fim da desoneração não poderia encontrar conjuntura mais favorável que a atual. O preço do petróleo, que escalou no início do ano passado em decorrência da guerra entre Rússia e Ucrânia e da retomada da atividade global, acumula queda expressiva desde junho do ano passado, quando a política de desoneração dos combustíveis foi implementada. Além disso, o preço do diesel e da gasolina vendidos pela Petrobras para as distribuidoras encontra-se acima da paridade internacional e um próximo reajuste de preços para baixo da própria Petrobras ajuda a aliviar a alta que seria causada pela reoneração. Segundo, em termos de direcionamento de recursos públicos emdash;já que a desoneração implica renúncia de receitas que poderiam ser direcionadas para outras finalidadesemdash;, não é claro que a desoneração dos combustíveis contribua para colocar o pobre no orçamento. Cerca de metade dos domicílios brasileiros tem carro, mas ele se encontra menos presente nos domicílios mais pobres e mais presente nos domicílios mais ricos. A desoneração dos combustíveis é política pouco focalizada, que não incide onde a pobreza está e proporcionalmente favorece mais aqueles que têm carro e que são mais ricos. Terceiro, a desoneração estimula o uso de combustíveis fósseis e dificulta a transição para uma economia de baixo carbono, em dissonância com os compromissos assumidos pelo governo na COP27 e com os objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU que vêm sendo adotados ao redor do mundo. E, quarto, a manutenção da desoneração de impostos tem impactos relevantes nas contas públicas, já que diminui a arrecadação do governo em momento no qual todo e qualquer recurso faz diferença para garantir a perspectiva de solvência do Estado e a estabilidade na dinâmica do endividamento público. Estima-se que o fim da prorrogação da alíquota zero deva render cerca de R$ 30 bilhões ao caixa do governo em 2023. Em entrevista recente, o ministro da Justiça, Flávio Dino, mostrou desconforto com a perda de popularidade do governo decorrente de eventuais mudanças na política econômica, argumentando que, se "Lula enfrentar problemas na economia, atos antidemocráticos podem voltar". A opção por um reequilíbrio fiscal pelo lado da arrecadação emdash;conforme visto no conjunto de medidas anunciado pela Fazenda no início do ano, que inclui a volta do PIS/Cofins sobre os combustíveisemdash; sempre encontrará descontentes. Se é difícil enfrentá-los mesmo neste caso tão emblemático, com inúmeros argumentos claros e convincentes para que o fim da desoneração dos impostos sobre gasolina e etanol seja imediato, não é difícil prever que demais medidas que envolvam o fim de benefícios tributários, aumentos ou criação de impostos encontrarão ainda mais resistência. Quão crível será um novo arcabouço fiscal baseado em aumento de receitas se não se consegue a volta integral de tributos sobre combustíveis fósseis, em um caso tão óbvio?

A reoneração do PIS/Cofins sobre gasolina e etanol deverá ter impacto entre 0,5 e 0,7 ponto percentual na inflação de março, segundo estimativas da FGV-Ibre e da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), da USP. Segundo especialistas em preços, este é um bom momento para o governo tomar a medida emdash;imprescindível para o equilíbrio fiscalemdash;, pois há trégua importante na evolução da inflação de alimentos, sobretudo dos industrializados. Sem a reoneração, a inflação prevista pela FGV-Ibre para março estava em 0,3%. Com a volta dos tributos (que serão diferenciados para a gasolina e o etanol), ela subiria para pouco menos de 1% emdash;bem abaixo dos 1,6% de março de 2022. Combustível é o subitem com maior relevância entre os 377 que compõem o índice oficial de inflação, o IPCA. Nesse grupo, a gasolina é, de longe, o de maior peso (os demais são etanol, diesel e gás veicular). Segundo a Fipe, o mês de fevereiro fechará com desaceleração importante nos preços dos alimentos, que respondem por cerca de um quarto da inflação. Alimentos industrializados, que têm o maior peso no grupo (9,4% no total de 24,5%), subiram apenas 0,11% até a terceira quadrissemana de fevereiro, puxando para baixo a inflação da comida. Entre maio de 2021 e meados do ano passado, os industrializados subiram na faixa de 1% e 2% mensalmente. Depois, passaram a desacelerar emdash;agora, mais rapidamente. Guilherme Moreira, coordenador do IPC da Fipe, afirma ser importante a desaceleração dos alimentos industrializados, pois eles refletem pressões altistas menores em vários segmentos da cadeia produtiva, como embalagens, energia e transporte, entre outros. Esse alívio na inflação já foi acusado em outros dois outros índices da FGV, que captam melhor as pressões sobre a produção e o atacado. Em fevereiro, o IGP-M (Índice Geral de Preços - Mercado) teve deflação de 0,06% e o IPA (Índice de Preços ao Produtor Amplo), de 0,20%. "É bom ter lembrar que os mais pobres não estão nem aí para os preços da gasolina nas bombas. E não se pode resolver o problema fiscal do país arrecadando menos", diz André Braz, coordenador do IPC da FGV-Ibre. "Adiar a entrada desses tributos no caixa só pioraria as expectativas fiscais; e isso deságua no preço do dólar, que, pressionado, acaba levando a uma série de pressões sobre a inflação." Para Sérgio Vale, economista-chefe da MB Associados, não há no horizonte grande pressão sobre os preços de alimentos em função da boa safra que chega ao mercado e de uma queda internacional nos valores. "O problema em 2023 serão os preços administrados [como combustível e energia elétrica]", afirma Vale, que prevê alta no grupo de até 9% neste ano. Ele lembra que, no pacote apresentado no início do ano pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) para diminuir o déficit fiscal de cerca de R$ 200 bilhões em 2023, a reoneração dos combustíveis era a única medida com impacto positivo previsível (de cerca de R$ 29 bilhões). "O problema fiscal é a grande questão de fundo na deterioração das expectativas de inflação, câmbio e juros. Se o governo apresentar uma regra crível de âncora fiscal [o anúncio está previsto para março], pode haver uma mudança importante nas expectativas", diz Vale. Até o final do ano passado, as expectativas sobre inflação, cotação do dólar (que impacta preços de importados) e da taxa básica do Banco Central (Selic) eram de queda ao longo de 2023. Mas elas se deterioram com a aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) que autorizou gasto extra de cerca de R$ 175 bilhões neste ano, e com as críticas do presidente Lula ao Banco Central e seu presidente, à meta de inflação, à autonomia da autarquia e aos juros elevados. Sobre o último ponto, o choque de juros já surte efeito na economia, cuja desaceleração tende a puxar para baixo a inflação. No quarto trimestre de 2022 houve forte queda na atividade, segundo o IBC-Br (Índice de Atividade Econômica do Banco Central). Até setembro, o índice crescia a taxas elevadas, acima de 1,5%. A partir daquele mês, os nue#769;meros despencaram e viraram uma queda de 1,5% no quarto trimestre em relaçae#771;o ao terceiro trimestre de 2022.

Representantes do mercado de biocombustível reagiram às declarações feitas pela CNT (Confederação Nacional dos Transportes) nos últimos dias de que o frete vai ficar mais caro se o governo decidir elevar o percentual de biodiesel na mistura obrigatória ao diesel. Na opinião da CNT, o aumento do biodiesel no combustível de caminhões e ônibus pode piorar a poluição porque, segundo a entidade, reduz a eficiência dos motores, aumentando o consumo. Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais), Aprobio (Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil) e Ubrabio (União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene) pediram para a CNT explicar suas declarações no contexto dos compromissos com a RenovaBio (programa para elevar na matriz energética a participação de combustíveis menos poluentes do que os derivados de petróleo) e com o processo de descarbonização do planeta. Para a CNT, "o eventual acréscimo do teor do biodiesel irá gerar custos adicionais ao valor do frete, que serão transferidos a toda população, traduzindo-se em acréscimos inflacionários e encarecendo ainda mais o transporte e, por consequência, os produtos consumidos e exportados". As entidades afirmam que as afirmações da CNT são falsas e revelam desprezo com o meio ambiente e a saúde das pessoas. "O posicionamento da CNT coloca em risco uma extensa cadeia de produção que gera emprego para a população e receita para o Estado, desenvolve a economia nacional com investimento, apoia o pequeno agricultor, reduz a emissão de gases de efeito estufa, melhora o meio ambiente e a qualidade de vida do cidadão", dizem Abiove, Aprobio e Ubrabio em nota. A FPBio, (Frente Parlamentar Mista do Biodiesel) também saiu em defesa do combustível. Em nota divulgada nesta segunda (27), defendeu que "o percentual a ser definido pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), cuja decisão deve sair em março, seja compatível com a possibilidade da indústria e o interesse nacional, mesmo que de forma progressiva até B15, percentual de 15% ao diesel, previsto em lei". Ao longo da gestão Bolsonaro, o governo fez cortes no percentual da mistura como forma de diminuir o preço do diesel nos postos e acalmar a relação conflituosa com os caminhoneiros. Até 2021, a mistura era de 14%. Hoje está em 10%.

Os contratos futuros mais líquidos do petróleo fecharam nesta segunda-feira (27) em baixa, pressionados pelas expectativas de que a Rússia cancele seu corte de produção depois de março e de olho nas perspectivas de altas de juros nas principais economias do mundo. Na New York Mercantile Exchange (Nymex), o petróleo WTI para abril fechou em queda de 0,84% (US$ 0,64), a US$ 75,68 o barril, enquanto o Brent para maio, negociado na Intercontinental Exchange (ICE), fechou em queda de 0,94% (US$ 0,78), a US$ 82,04 o barril. Segundo a CMC Markets, o petróleo foi pressionado pela expectativa de investidores de que o corte de produção do petróleo russo só deverá durar até março, resultando em um aumento na oferta da commodity. A possível mudança já vinha mexendo com o mercado do petróleo desde a semana passada, depois que o vice-primeiro-ministro da Rússia, Alexander Novak, responsável pela cooperação com a Organização de Países Exportadores de Petróleo (Opep), mencionou a possibilidade da duração do corte somente até o mês que vem. Segundo o Commerzbank, a fala atenuou a possibilidade de um corte mais duradouro, o que deverá afetar a oferta do óleo. Hoje, o Bank of America (BofA) reduziu sua previsão para o preço médio do Brent em 2023, de US$ 100 para US$ 88 o barril. Em relatório, o banco observa que o mercado da commodity deve ficar menos apertado do que o previsto em 2023, com a produção da Rússia superando as expectativas nos últimos meses. Na visão do Commerzbank, o petróleo vem oscilando de acordo com mudanças sobre o fornecimento da commodity na Rússia e seguindo a demanda pelo óleo na China. eldquo;A interação desses dois fatores desempenhará um papel fundamental para determinar se e em que medida o mercado de petróleo estará com oferta excessiva ou insuficiente este ano, o que, por sua vez, também determinará as tendências de preçoserdquo;. A commodity vem reagindo também às expectativas de mais altas de juros pelos principais bancos centrais do planeta, o que pode levar as economias desenvolvidas à recessão. Hoje, por voltas das 16h15 (de Brasília), o CME Group indicava 62,8% de chances de que os juros básicos do Federal Reserve (Fed) subam do nível atual, entre 4,50% a 4,75%, para a faixa de 5,25%-5,50% ou mais até o fim do ano.

A Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio) avaliou nesta segunda-feira que uma mudança na composição dos ministérios integrantes do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) é favorável ao setor de biocombustível, que defende um aumento na mistura no diesel e aguarda uma decisão sobre o assunto nos próximos dias. Um decreto publicado na última sexta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva inseriu seis novos ministérios no CNPE, órgão de assessoramento da Presidência da República, segundo nota do Ministério de Minas e Energia divulgada no sábado. Entre os novos ministérios participantes está o de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, tidos como favoráveis ao biocombustível. "Este governo foi quem implantou o Plano Nacional de Biodiesel, e tem uma compreensão de política pública transversal e não só de preço de combustível", disse o diretor-executivo da FPBio, João Henrique Hummel, à Reuters, referindo-se à gestão anterior de Luiz Inácio Lula da Silva. Ainda segundo o ministério, a primeira reunião com a nova composição do CNPE deve ocorrer na primeira semana de março, quando se espera que o governo tome uma decisão sobre a mistura de biodiesel no diesel, atualmente em 10%. A Reuters antecipou na sexta-feira que a reunião do CNPE ocorreria no próximo mês, para tornar válida a nova mistura em abril. A mudança no CNPE antes da definição do patamar de mistura ocorre também em meio a uma troca de acusações entre a indústria e setores contrários a um maior percentual de biodiesel no diesel, como a Confederação Nacional do Transporte (CNT). A CNT afirmou na última sexta-feira que o eventual acréscimo do teor do biodiesel irá gerar custos adicionais ao valor do frete, que serão transferidos a toda população, "traduzindo-se em acréscimos inflacionários e encarecendo ainda mais o transporte e, por consequência, os produtos consumidos e exportados". A entidade afirmou também que, "ao contrário do que se propaga, o aumento do percentual do biodiesel na mistura obrigatória ao diesel prejudica o meio ambiente, já que diminui a eficiência energética dos motores, aumentando o consumo". Em nota nesta segunda-feira, associações de produtores como Abiove, Aprobio e Ubrabio repudiaram a "estratégia de enganação da opinião pública" da CNT, reforçando que há consenso que o uso do biodiesel reduz as emissões de particulados, monóxido de carbono e hidrocarbonetos, diminuindo a poluição atmosférica. Segundo a FPBio, o plano nacional de biodiesel "gera muitos outros benefícios que impactam positivamente a inflação (com redução do preço de carne), as exportações de proteína, o meio ambiente, a saúde pública (menos emissões) e o apoio à permanência dos pequenos produtores rurais no campo --que integram a cadeia produtiva do biodiesel". A FPBio disse ainda que o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, e do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, "foram enfáticos em defender o aumento da mistura de biodiesel por trazer significativos benefícios à sociedade, sejam econômicos, sociais e de saúde pública". O vice-presidente Geraldo Alckmin, que também é ministro de Desenvolvimento, disse na sexta-feira que o governo pretende aumentar o percentual da mistura de biodiesel no diesel, mas não deu detalhes. A mistura já chegou a 13% no Brasil antes de ser reduzida pelo governo anterior, que citou questões relacionadas a preços. Foram adicionados ainda como membros do CNPE os ministérios dos Povos Indígenas, de Planejamento e Orçamento; de Portos e Aeroportos e das Cidades. Permaneceram o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a Casa Civil, o Ministério das Relações Exteriores, Fazenda, Transportes, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente e Integração e Desenvolvimento Regional, além do presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Em um relatório recente, a empresa de consultoria e gestão de riscos hEDGEpoint Global Markets destacou que, embora a produção brasileira de soja, principal matéria-prima do biodiesel, "pareça enorme a princípio", acima de 150 milhões de toneladas, "mesmo assim pode não haver óleo de soja suficiente para um retorno à B15 (mistura de 15%)". O óleo de soja respondeu por mais de 65% da produção de biodiesel no Brasil em 2022. Segundo a empresa de análises, parte da indústria está defendendo um crescimento gradual ao longo do ano, começando com B12 e chegando a B15 no próximo ano, para evitar eventuais problemas. (Reuters)

Nas usinas paulistas, o etanol hidratado subiu 0,54% nesta semana, de R$ 2,6980 o litro para R$ 2,7126/litro, em média, de acordo com o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea/Esalq). O valor do anidro subiu 1,67% no período, de R$ 3,0662 o litro para R$ 3,1173/litro, em média.