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O relator da Reforma Tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que o plano da Câmara dos Deputados é votar a proposta na semana que vem. O presidente Arthur Lira (PP-AL) quer convocar sessões desde segunda até sexta-feira. Ribeiro também não descartou suprimir exceções ao sistema de tributação, acrescentadas no texto do Senado. emdash; A ideia é fazer um trabalho de texto, conversar com todo mundo, para até a próxima semana, se depender da gente, é a vontade do presidente, votar na próxima semana. Aguinaldo Ribeiro disse que está alinhando com senadores, incluindo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), os pontos do texto que serão suprimidos da reforma. Ele não descarta retirar exceções da matéria, que tiveram aumento no relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Dessa forma, sem novas inclusões na proposta, a matéria não precisaria voltar para o Senado. emdash; Vamos avaliar (retirar as exceções). Vamos avaliar tecnicamente o que é possível ser suprimido do texto, sem que isso comprometa a reforma. Estarei com o presidente Pacheco para alinhar. É uma promulgação, é momento de ouvir o Senado. Temos que fazer essa interlocução, para propor o que é melhor. O relator sinalizou ainda que deve manter um trecho polêmico da proposta, para ser avaliado como destaque em plenário: a manutenção do benefício fiscal para indústrias automotivas do Nordeste. emdash; O regime automotivo é um tema que já esteve no plenário, acho que quem decidirá vai ser o plenário, será destacado O artigo 19 direciona uma isenção fiscal exclusivamente para fábricas de veículos do Norte, Nordeste e Centro-oeste. O trecho diz que o crédito presumido: eldquo;Será concedido exclusivamente: a projetos aprovados até 31 de dezembro de 2024 de pessoas jurídicas habilitadas à fruição dos benefícios estabelecidos pelo art. 11-C da Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997 - O disposto no caput aplica-se exclusivamente às empresas instaladas ou que venham a se instalar nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oesteerdquo;, diz o trecho da PEC. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, esteva em reunião com Aguinaldo Ribeiro na Câmara, nesta quarta-feira. Ele pediu a exclusão do trecho que privilegia os estados do Nortes e Nordeste e também a Cide, que pode taxar produtos fabricados fora da Zona Franca de Manaus. emdash; O texto que veio do Senado traz distorções que afrontam a indústria paulista. Se a gente tem uma reforma que o objetivo é eliminar a guerra fiscal, não podemos trazer a guerra fiscal para dentro da proposta. Estou falando da Cide para a Zona Franca e o incentivo para a indústria automobilística do Nordeste. E a indústria de São Paulo, e a indústria do Paraná. Vamos pedir para a bancada destacar esses pontos.

Conforme análise comparativa da semana 19/11/2023 à 25/11/2023 com a semana 26/11/2023 à 02/12/2023, foram identificados alguns indicadores relevantes. De acordo com as informações, na comparação da semana as regiões apresentaram pouca variação na precificação do gasóleo, as movimentações significativas reforçam a importância de monitorar regularmente as flutuações nos preços do combustível, pois mesmo pequenas variações podem ter impactos significativos nos custos operacionais das empresas e no dia a dia dos consumidores. Belo Horizonte, diminuiu o valor do diesel comum em -2,65%, seu valor atual é de R$5,88. Goiânia aumentou o valor do combustível diesel comum em 2,06% com o preço de R$5,95. Natal, reduziu o valor do diesel comum em -2,58% e seu valor é de R$6,04. Palmas decaiu na valoração do gasóleo S10 em -4,57% custando cerca de R$6,06 Em Salvador houve aumento do valor do diesel comum em 4,80% valendo R$5,89. Já São Paulo diminuiu o valor do diesel comum em -0,32% estando no valor de R$5,95, e diminuiu o valor do gasóleo S10 em -1,00% seu valor é de R$6,24. Segundo Ricardo Henrique, analista de dados do Instituto Paulista do Transporte de Carga (IPTC), a última semana demonstrou uma estabilidade na variação dos preços do diesel. "Durante esta última semana, notamos que os preços do diesel nas capitais permaneceram relativamente estáveis. É positivo notar uma pequena tendência de queda, sugerindo uma situação mais equilibrada. No entanto, é importante ficar atento, já que os preços dos combustíveis podem mudar, especialmente em resposta às condições econômicas. Vamos continuar acompanhando de perto essas mudanças e preparados para adaptar-nos a possíveis alterações.", comenta o analista. Analisando individualmente, hoje, a capital brasileira com diesel mais caro é Rio Branco, com os seguintes valores: Diesel S10 em R$7,02 e o comum em R$6,97. São Luís apresenta o combustível mais barato, com o S10 custando R$5,87, e o diesel comum em R$5,82.

O setor do biodiesel, ligado ao agronegócio produtor de soja, intensificou as negociações com governo e Congresso nessa reta final de 2023. Em uma das frentes de articulação, as usinas buscam reverter o aval para a importação do produto e elevar a mistura obrigatória no diesel dos atuais 12% para 15% já em 2024. Outro foco é garantir que o produto seja contemplado no projeto de lei do eldquo;Combustível do Futuro, que integra a agenda verde liderada pelo Palácio do Planalto. Segundo apurou o Estadão, as conversas envolvem os ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e o relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que deve entregar o seu parecer até a próxima segunda-feira, dia 11. A primeira negociação, mais de curto prazo, ocorrerá no âmbito do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), colegiado que atualmente reúne quinze ministérios e cuja próxima reunião está marcada para 14 de dezembro. Nessa ocasião, o setor tentará reverter uma diretriz de 2020, que autorizou a importação de biodiesel para competir com 20% do mercado nacional. Essa diretriz foi regulamentada há duas semanas por uma resolução da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que gerou amplas críticas do segmento. Além disso, o setor buscará antecipar o teor da mistura obrigatória já no próximo ano. A outra articulação, com foco no médio e longo prazos, está em curso no Congresso Nacional, que pode analisar na próxima semana o PL do Combustível do Futuro - projeto que busca reduzir as emissões de gases do efeito estufa pelo setor de transporte. Na proposta original do governo, o biodiesel não havia sido contemplado, mas a bancada do agro manobrou para apensar o PL do Poder Executivo a um texto de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), presidente da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel. O projeto de Moreira prevê o aumento para 15% do biocombustível na composição obrigatória do diesel em até 90 dias após a aprovação do texto, e regulamenta um porcentual mínimo de 20%. Com esses patamares previstos em lei, o setor deixaria de depender do CNPE, hoje responsável pela definição do teor da mistura. Como definiu um interlocutor próximo às negociações ao Estadão, isso faria com que o segmento não ficasse mais à mercê do governo de plantão. A mudança, claro, não agradou ao Palácio do Planalto, que agora negocia ajustes na proposta. No último domingo, o ministro de Minas e Energia fez um aceno aos usineiros durante fala na COP-28, em Dubai: disse que é possível alcançar o patamar de 25% na mistura de biodiesel - porcentual que poderá constar no PL do Combustível do Futuro. Mas a sinalização de Silveira, segundo fontes do setor, não foi de graça. O ministro quer, em troca, que as decisões permaneçam no âmbito do CNPE. O segmento tenta negociar um meio termo, com um teor mínimo sendo estabelecido em lei e eventuais novas elevações ficando a cargo do colegiado. O relator, deputado Arnaldo Jardim, deve se reunir ainda nesta semana com Silveira e Padilha para bater o martelo no texto final.

O IGP-DI (Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna) moderou ligeiramente a alta para 0,5% em novembro, ante 0,51% no mês anterior, com a redução da inflação ao consumidor, mas a manutenção das pressões no atacado, informou a FGV (Fundação Getulio Vargas) nesta quarta-feira (6). Em 12 meses, o índice tem queda acumulada de 3,62%. O resultado de novembro ficou abaixo da expectativa em pesquisa da Reuters de alta de 0,58%. O IPA-DI (Índice de Preços ao Produtor Amplo), que responde por 60% do indicador geral, subiu 0,63% em novembro, contra alta de 0,57% no mês anterior. "A inflação ao produtor avançou em resposta ao comportamento dos preços de commodities importantes, com destaque para o minério de ferro (de 2,81% para 3,07%), óleo diesel (de 2,33% para 4,14%) e farelo de soja (de 1,72% para 5,60%)", disse André Braz, coordenador dos índices de preços. O IPC (Índice de Preços ao Consumidor), que responde por 30% do IGP-DI, desacelerou a alta para 0,27% em novembro, de 0,45% em outubro. As principais contribuições para este movimento partiram dos itens passagem aérea (24,87% para 6,56%), gasolina (-0,61% para -2,22%), artigos de higiene e cuidado pessoal (0,50% para -1,19%), roupas (0,12% para -0,27%) e tarifa de telefone residencial (-0,30% para -0,50%). Na ponta oposta, as maiores influências inflacionárias partiram dos itens hortaliças e legumes (0,88% para 6,01%), serviços bancários (0,12% para 2,19%) e aluguel residencial (-0,83% para 0,62%). O INCC (Índice Nacional de Custo da Construção), por sua vez, subiu 0,07% em novembro, ante ganho de 0,20% no mês anterior. O IGP-DI calcula os preços ao produtor, consumidor e na construção civil entre o 1º e o último dia do mês de referência. (Reuters)

A Petrobras anunciou nesta quarta-feira (6) que enviou um navio-sonda para perfurar a bacia Potiguar, no Rio Grande do Norte. O equipamento deverá realizar a perfuração na região ainda neste ano, em movimento que marcará o primeiro poço exploratório em toda a margem equatorial brasileira desde 2015. O navio partiu do Rio de Janeiro na terça-feira (5). A petroleira afirmou que o envio ocorreu após a embarcação ter passado por uma limpeza de casco e abastecimento na baía de Guanabara. Pitu Oeste será o terceiro poço da concessão BM-POT-17, e a previsão é de que a sua perfuração, a 52 km da costa, dure de três a cinco meses. A Petrobras recebeu do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), em outubro, a licença de operação para perfuração de poços exploratórios, em águas profundas, da bacia Potiguar. No âmbito da mesma licença ambiental, a Petrobras planeja perfurar o poço Anhangá, na concessão POT-M-762, a 79 km da costa do Rio Grande do Norte e próximo ao poço Pitu Oeste. Em nota, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, pontuou que o novo Plano Estratégico 2024-2028 prevê investimento de US$ 3,1 bilhões em atividades exploratórias na margem equatorial. "Esse esforço já dá a medida da confiança que depositamos no potencial dessa faixa do litoral brasileiro, muito promissora e fundamental para garantirmos a segurança energética do país", explicou Prates. A margem equatorial no Brasil, uma ampla região que vai do Rio Grande do Norte ao Amapá, é vista como uma nova fronteira exploratória de petróleo e gás, com grandes perspectivas econômicas, mas também enormes desafios socioambientais. "O poço de Pitu Oeste significa a retomada de nossas atividades na margem equatorial e uma campanha exploratória na qual acreditamos, pois expandirá ainda mais as atividades da Petrobras para o Nordeste e o Norte e ajudará a financiar a nossa transição energética", disse em nota o diretor de Exploração e Produção da Petrobras, Joelson Mendes. A AIE (Agência Internacional de Energia) já indicou, porém, que novos poços de exploração de petróleo não devem ser abertos no mundo. Se as atividades com combustíveis fósseis não forem limitadas, o planeta não conseguirá cumprir a meta do Acordo de Paris, que prevê limitar o aquecimento preferencialmente em até 1,5°C em relação ao período pré-industrial, sem ultrapassar os 2°C. Com a pesquisa exploratória em Potiguar, a companhia planeja obter mais informações geológicas da área para avaliar a viabilidade econômica e a extensão da descoberta de petróleo realizada em 2013 no poço de Pitu. O avanço exploratório na margem equatorial divide opiniões dentro do governo Lula (PT), especialmente no que diz respeito à exploração da bacia Foz do Amazonas, na costa do Amapá, onde o Ibama barrou a pesquisa até o momento. Os planos de expansão da gestão Lula para o petróleo se tornaram alvo de críticas, por contradizerem o discurso do governo em questões ambientais. Na COP28, conferência do clima da ONU, que acontece até o dia 12 em Dubai, o presidente confirmou que o Brasil ingressará no grupo Opep+, formado por países parceiros do cartel do petróleo. (Reuters e São Paulo)

A queda nas cotações internacionais do petróleo pode ajudar o governo a minimizar o efeito inflacionário da retomada da cobrança de impostos federais sobre os combustíveis, a partir do primeiro dia de 2024. Nesta quarta-feira (6), a cotação do petróleo Brent, referência internacional negociada em Londres, caiu 3,8%, para US$ 74,30 por barril, ampliando os prêmios já praticados pela Petrobras em seus preços internos. Antes mesmo da queda, na abertura do mercado, o preço da gasolina vendida pela estatal estava, em média, R$ 0,04 por litro acima da paridade de importação calculada pela Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíves). No diesel, a diferença é bem superior: R$ 0,22 por litro. Os preços dos dois combustíveis já estão há quase dois meses sem reajustes, mesmo com um cenário de petróleo mais barato, o que gerou críticas à gestão da estatal pelo MME (Ministério de Minas e Energia). A empresa vem mantendo a estratégia de esperar a consolidação de novos patamares de preços para evitar repassar volatilidades ao consumidor interno. Tecnicamente, diz uma fonte, o cenário já permite baixas, mas é preciso entender para onde vão os preços no início de 2024 para evitar a necessidade de aumentos posteriores, principalmente após a retomada da cobrança de impostos federais. Esses impostos foram zerados no governo Jair Bolsonaro. Ao assumir o mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retomou parcialmente a cobrança sobre a gasolina, mas manteve o diesel com alíquotas zeradas. A desoneração, porém, se encerra no dia 31 de dezembro. Não há sinais em Brasília de que o governo vá estender o benefício. Assim, o mercado espera que, mantido o cenário internacional, a Petrobras opte por reduzir os preços da gasolina e do diesel mais perto da reoneração. Em junho, às vésperas da reoneração parcial da gasolina, a Petrobras reduziu o preço do combustível, compensando parcialmente a alta da carga tributária. O mercado internacional, porém, ainda vive um cenário de grande volatilidade. Na semana passada, por exemplo, os preços praticados pela Petrobras estavam abaixo da paridade calculada pela Abicom. Em sua nova política de preços, a estatal deixou de ter a paridade de importação como principal direcionador, mas ainda vem seguindo, mesmo que a uma distância maior, as cotações internacionais. Nesta semana, analistas creem que a tendência de queda pode se sustentar, diante de dúvidas sobre a capacidade de países exportadores em cortarem produção e de projeções de demanda fraca. Em seu último boletim mensal de projeções de preços, por outro lado, a Agência de Informações em Energia dos Estados Unidos manteve em US$ 90 por barril sua estimativa de cotação média do Brent para o quarto trimestre.