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A perspectiva de aumento do ICMS sobre os combustíveis pelos Estados foi levada em conta na decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de fazer a reoneração parcial dos tributos federais sobre a gasolina e o etanol. A medida, anunciada na terça-feira, foi combinada com a redução do preço pela Petrobras e a taxação das exportações de óleo cru. No próximo dia 8, secretários de Fazenda dos Estados se reúnem para tratar da tributação do ICMS sobre os combustíveis. A chance de aumento do tributo estadual é real, e o governo Lula manteve conversas com os governos regionais sobre o assunto em meio às negociações da compensação da União das perdas com a redução do imposto adotada no ano passado. Se o governo federal tivesse retornado com a alíquota cheia de R$ 0,69 da gasolina, a elevação dos tributos poderia chegar a quase R$ 1 por litro num cenário de aumento do imposto estadual. Nesse caso, o impacto no preço final e na inflação seria maior. Hoje, a alíquota do ICMS está em torno R$ 0,92 por litro na média ponderada dos Estados pelo valor da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e pode chegar a R$ 1,20, a depender das discussões técnicas que os Estados estão fazendo. Na reunião, os secretários de Fazenda vão buscar convergência. Lula decidiu não recompor integralmente e subiu a alíquota da gasolina para R$ 0,47 por litro. A alternativa de recomposição gradual da taxação, antecipada pelo Estadão na semana passada, era o cenáriobase que estava na mesa de negociação do Palácio Planalto, apesar da pressão da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, para manter a desoneração total. EFEITO. O modelo aprovado pelo presidente foi o de distribuir melhor ao longo da cadeia produtiva o impacto da reoneração dos impostos para mitigar o seu efeito para o consumidor. Ministros que participaram da decisão final rejeitam a ideia de que a taxação das exportações de óleo cru seja uma cópia do modelo argentino que tributa as vendas externas. Essa crítica está sendo utilizada pela oposição. O argumento do governo brasileiro é o de que não se trata de uma medida para resolver o problema de abastecimento no mercado interno, além de ser temporária, com prazo de validade de quatro meses. ebull;

O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), principal representante do setor no país, vê com grande preocupação a instituição de um imposto de exportação sobre o petróleo cru, anunciado nesta terça-feira (28.02.2023) pelo Governo Federal. A indústria de óleo e gás e a sua extensa cadeia produtiva têm importância estratégica para o país. Representa cerca de 15% do PIB industrial e tem uma estimativa de geração de mais de 445 mil postos de trabalho diretos ou indiretos ao ano na próxima década e cerca de USe#65284; 180 bilhões em investimentos nesse mesmo período. As exportações de petróleo são o terceiro item mais importante da balança comercial brasileira, sendo responsável por um superávit de USe#65284;65 bilhões nos últimos quatro anos. Desse modo, a tributação das vendas externas, mesmo de forma temporária, pode impactar a competitividade do país a médio e longo prazos, além de afetar a credibilidade nacional no que tange a estabilidade das regras. A criação desse novo imposto também afeta as perspectivas de aumento da produção de petróleo, uma vez que o produto será onerado e sofrerá uma maior concorrência de países que não tributam a commodity. O período definido para cobrança do novo imposto, por si só, não retira os efeitos de percepção negativa que podem perdurar por longo período, podendo ocasionar atraso ou mesmo cancelamento nas decisões de investimentos em exploração e produção, com potencial efeito negativo na arrecadação de tributos federais e estaduais e na geração de empregos.

A decisão do governo Lula de aumentar os tributos federais sobre os combustíveis preservando o diferencial de alíquota entre gasolina e etanol vai devolver a competitividade do biocombustível aos carros flex. A medida, que aplica o dispositivo previsto na emenda constitucional 123, aprovada no ano passado, foi comemorada pelos usineiros, que amargaram com vendas em queda e perda de valor desde o início da desoneração. O PIS/Cofins sobre a gasolina irá para R$ 0,47 o litro e para o etanol, R$ 0,02 o litro, o que mantém o diferencial de R$ 0,45 o litro que havia até maio de 2022. A Cide seguirá zerada. Essa alteração já reduz a correlação entre o etanol hidratado e a gasolina nos postos de São Paulo de 74% para 67%, segundo cálculo da consultoria StoneX. Para ler esta notícia, clique aqui.

O arranjo anunciado pelo governo Lula nesta terça (28) para tentar solucionar o impasse da reoneração do álcool e da gasolina foi visto com ressalvas por especialistas no setor de energia. A alternativa escolhida pode ter demonstrado um acerto sob o ponto de vista ambiental porque volta a dar competitividade ao álcool, com alíquota de R$ 0,02 por litro, perante a gasolina, que ficou com R$ 0,47 por litro. Mas a taxação de 9,2% nas exportações de petróleo por quatro meses para ajudar a fechar a conta das previsões de arrecadação do governo foi uma surpresa negativa, na opinião do consultor Adriano Pires, especialista em energia da CBIE. "Eles não trouxeram o PIS Cofins da gasolina e do etanol como era antes, mas a diferença que havia entre os combustíveis foi restituída. Com isso, o etanol volta a ter competitividade, o que é bom do ponto de vista do meio ambiente, para ajudar a trocar combustível sujo por limpo", diz Pires. Já o tributo da exportação cria instabilidade regulatória e insegurança jurídica para os produtores de petróleo no Brasil, na opinião do especialista. "O governo fez uma escolha e preferiu não colocar o PIS Cofins cheio para, com isso, ter menos impacto inflacionário. Mas criou um outro imposto. O ponto de vista da popularidade prevaleceu sobre a questão da estabilidade regulatória. Para o investidor que vê de fora, é uma notícia ruim sobre o Brasil, porque fica a imagem de que, a qualquer momento, o país pode criar um imposto para não perder popularidade e segurar a inflação. Politizou o processo", afirma Pires. Fabrício Gonçalvez, CEO da Box Asset Management, afirma que a projeção feita pelo ministro Fernando Haddad, de que as medidas anunciadas serão benéficas para a inflação no médio e longo prazo, gera burburinho no mercado. "Para buscar um equilíbrio fiscal no país, o governo sugere que vai trabalhar mexendo nos lucros da Petrobras. Isso é preocupante para o mercado. A Petrobras chegou a cair mais de 3% hoje exatamente por causa disso. Temos uma estatal gerando dividendos recordes, mas sugere-se que os lucros da companhia, em vez de serem destinados aos investidores, serão distribuídos para que o governo diminua a inflação", disse Gonçalvez.

A cobrança de tributos federais sobre combustíveis volta hoje. O litro da gasolina ficará R$ 0,47 mais caro, nas refinarias, e o do etanol, R$ 0,02. Ontem, a Petrobras anunciou redução de R$ 0,13 no litro da gasolina nas refinarias. Com isso, o aumento do combustível será de R$ 0,34 por litro, segundo o ministro Fernando Haddad (Fazenda). De acordo com a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), o preço da gasolina, na bomba, vai subir cerca de R$ 0,25 por litro. Para arrecadar R$ 28,9 bilhões com a medida, como quer, o governo vai taxar as exportações de petróleo por quatro meses, com arrecadação prevista de R$ 6,6 bilhões. O efeito sobre o lucro da Petrobras será de 1%. Os consumidores de gasolina e a Petrobras vão bancar um reforço no caixa do governo para diminuir o rombo previsto nas contas públicas neste ano. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou ontem a volta da cobrança dos tributos federais sobre combustíveis a partir hoje. O litro da gasolina irá aumentar, na refinaria, R$ 0,47, e o do etanol, R$ 0,02. Mais cedo, a Petrobras havia anunciado uma redução de R$ 0,13 no litro da gasolina nas refinarias. Com isso, segundo o ministro, o aumento do combustível na prática será de R$ 0,34 por litro. A volta da cobrança de PIS/Cofins é parcial. A desoneração total feita no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro às vésperas das eleições foi de R$ 0,69 no litro da gasolina e R$ 0,24 no litro do etanol. A medida do governo anterior foi prorrogada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por dois meses no dia 1.º de janeiro. Nas bombas, a gasolina aumentará cerca de R$ 0,25 por litro endash; considerando a adição do etanol endash;, segundo a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom). Haddad disse que o preço final da gasolina e do etanol na bomba dependeria da estrutura do mercado, mas ponderou que o Ministério de Minas e Energia acionaria o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para evitar que os postos se apropriassem do ganho gerado pela redução no preço das refinarias feito pela Petrobras. A reoneração era defendida pela equipe econômica e rechaçada pela ala política do governo. No fim do ano passado, Haddad brigou pelo fim da isenção, mas foi vencido pelo núcleo político do governo. A volta da tributação, segundo Haddad, favorece o consumo de um combustível não fóssil (etanol). eldquo;Tanto do ponto de vista fiscal, econômico, quanto do ponto de vista social e ambiental, essa medida vai ao encontro dos desejos da área econômicaerdquo;, disse Haddad. ebull;

Com a reoneração de R$ 0,47 para a gasolina e de R$ 0,02 para o etanol com a volta dos impostos federais (PIS/Cofins e Cide) sobre os combustíveis, motoristas logo se questionam qual das opções é mais vantajosa na hora de abastecer. Afinal, mesmo sendo uma volta parcial dos impostos, o consumidor vai sentir no bolso e a medida vai influenciar a inflação de março. O governo informou que os números foram definidos considerando a necessidade de tornar o etanol, um biocombustível, mais atraente que a gasolina, de origem fóssil, que é responsável por emissões de gases que agravam o efeito estufa. Mas os números preliminares indicam que o álcool seguirá menos econômico que a gasolina nos grandes centros. Segundo a Fazenda, na prática, o aumento no litro da gasolina vendido na bomba deve ser de R$ 0,34. Isso porque é preciso subtrair do aumento a redução de R$ 0,13 por litro no preço da gasolina vendida pela Petrobras às distribuidoras, como a estatal anunciou hoje. O preço médio da gasolina no Rio de Janeiro, segundo a ANP, é R$ 4,97. Deve subir então para R$ 5,31. Enquanto isso, a média do litro do álcool vai subir de R$ 4,25 para R$ 4,27. Para saber qual combustível é mais vantajoso na hora de abastecer, a regra é sempre a mesma: basta que os motoristas multipliquem o preço do litro da gasolina por 0,7, já que o desempenho de cada litro do etanol representa 70% do da gasolina. Se o resultado ficar abaixo do preço do litro do etanol, a gasolina é mais vantajosa. Aplicando esse multiplicador, mesmo com a reoneração, a atual vantagem da gasolina deve se manter no Rio de Janeiro. O mesmo deve acontecer para os motoristas de São Paulo, Minas e Distrito Federal. Segundo a ANP, a gasolina em São Paulo, Distrito Federal e Minas custa em média hoje de R$ 4,95, R$ 4,96 e R$ 4,97, respectivamente. Passarão para R$ 5,29, R$ 5,30 e R$ 5,31, nesta ordem. A média do álcool é R$ 3,69 em SP; R$ 3,91 no DF; e R$ 3,76 em MG. Sobe para R$ 3,71, R$ 3,93 e R$ 3,78. Para comparar, aplica-se o multiplicador 0,7 ao preço da gasolina, já que o desemprenho do álcool é 70% do de um litro do combustível fóssil. O resultado é R$ 3,70 para SP; R$ 3,71 no DF e R$ 3,72 em MG. A gasolina vence o álcool nos três estados. O professor de Ciências Contábeis do Ibmec-RJ, Paulo Henrique Pêgas, lembra que a vantagem do etanol sobre a gasolina ou vice-versa depende dos diferentes preços dos dois combustíveis nas diferentes regiões do país. endash; O etanol só deve ser mais vantajoso em áreas como Ribeirão Preto, em São Paulo, ou alguns estados do Nordeste, que têm usinas de açúcar e o álcool fica mais em conta por estar mais próximo do consumidor. Tirando isso, a gasolina vale mais a pena emdash; explica. emdash; Mesmo que o governo hoje reonerasse toda a alíquota, ainda assim a gasolina hoje continuaria mais vantajosa. Correr para encher o tanque? Mudanças nos impostos sobre combustíveis costumam ter efeito quase imediato nas bombas dos postos. Uma vez detalhada a reoneração de gasolina e etanol hoje pelo governo, quanto antes o motorista abastecer, maior a chance de ele conseguir preço mais baixo. O professor do Ibmec-RJ afirma ainda que, quem puder, deve reabastecer o tanque antes do aumento, que passa a valer nesta quarta-feira (dia 1º). Mas sem pânico e correria: emdash; Os postos trabalham com estoques, com combustível nos tanques, então esse aumento não deveria vir imediatamente, mas pode acontecer de (os estabelecimentos) já amanhecerem com os preços mais altos, então vale aproveitar os preços antes da reoneração, sim. Se puder, vale a pena. Mas sem desespero. No entanto, muitos postos já começaram hoje a elevar preços de combustíveis preventivamente. Pesquisa de preços da Agência Nacional do Petróleo (ANP) divulgada há pouco aponta que muitos postos já vinham elevando preços dos combustíveis com a perspectiva de volta dos impostos, já que a MP que garantia a desoneração expira hoje. O preço médio do litro da gasolina vendida nos postos passou de R$ 5,07, na semana entre os dias 12 e 18 de fevereiro, para R$ 5,08 , na semana passada. É uma alta de 0,19%. Foi ainda o primeiro aumento depois de duas semanas seguidas de queda na bomba. O preço mais alto da gasolina foi na Bahia: R$ 7. A reoneração de R$ 0,47 para a gasolina e R$ 0,02 para o álcool com a volta dos impostos federais (PIS/Cofins e Cide) deve causar um impacto entre 0,33 e 0,39 ponto percentual no IPCA em março, calculam economistas. - A reoneração parcial representa 68% do total dos impostos. O impacto no IPCA deverá ser de 0,33 ponto percentual, com o índice fechando este ano em 6,5% frente aos 6,25 estimados anteriormente - diz Yihao Lin, coordenador de economia da Genial Investimentos. O economista André Braz, do Ibre/FGV, estima que a gasolina pode subir 6,5% nas bombas em março, o que contribuiria com 0,35 ponto percentual para a inflação. Com isso, o Ibre estima que a inflação fique em 0,7% em março em função da reoneração da gasolina, combinada com outros fatores. O combustível, segundo ele, representa 5% do orçamento das famílias. Já o impacto do etanol ele considera muito pequeno.