NOTÍCIAS

O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (24), em votação simbólica, a Medida Provisória (MP) 1.172/23 que aumenta o salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320 e amplia a isenção da tabela do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF). Agora, o texto segue para sanção presidencial. O reajuste do salário mínimo já estava valendo desde o dia 1º de maio, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a MP. Foi incluída ainda nesse texto a ampliação da isenção do IRPF. Quem ganha até R$ 2.640 ao mês não terá que pagar imposto de renda. Até então, a isenção era para quem recebe até R$ 1.903,98 mensais. Um destaque do líder da oposição senador Rogério Marinho (PL-RN) queria retirar do texto o artigo que define que a política de valorização real do salário mínimo seja permanente. O relator da matéria senador Jaques Wagner (PT-BA) rebateu que eldquo;todos os anos com ganho real implica um volume maior de dinheiro no bolso do trabalhador e, portanto, movimenta mais o comércio, movimenta mais a economia brasileira, trazendo prosperidade para todas as famíliaserdquo;. Após o debate, o senador Marinho retirou o destaque da pauta reconhecendo que não haveria maioria para mudar o texto. Segundo a MP aprovada, a valorização do salário mínimo será a soma do índice da inflação do ano anterior com o índice do crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB - soma de todos os bens e serviços finais produzidos numa determinada região) de dois anos anteriores.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, confirmou que a Cúpula do Brics resolveu criar uma moeda para facilitar as trocas comerciais entre os países membros do bloco, que tem como membros criadores Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Ao dizer que não tem pressa, Lula destacou que as nações integrantes do bloco se comprometeram a estudar sobre a possibilidade e retomar a discussão na próxima reunião do grupo. eldquo;Ninguém quer mudar a unidade monetária do país. O que nós queremos é criar uma moeda que permita que a gente faça negócio sem precisar comprar dólareldquo;, disse o presidente brasileiro, em coletiva de imprensa após a Cúpula do Brics, que ocorreu nesta semana na África do Sul. eldquo;Nós resolvemos criar uma moeda, porque isso facilita a vida das pessoas, mas nós não queremos pressa porque não é uma coisa simples de fazererdquo;, disse. De acordo com ele, a área econômica de cada país membro fará estudos para que propostas sejam apresentadas na próxima reunião da cúpula, no ano que vem. eldquo;Acho muito importante a gente se preocupar em criar uma certa paridade em trocas comerciais.erdquo; Ampliação do bloco O presidente do Brasil justificou que os novos países que foram convidados formalmente para integrar o bloco são nações que haviam pedido a adesão eldquo;há muito tempoerdquo;. Lula disse não querer saber do eldquo;pensamento ideológico que tem o governanteerdquo; das nações convidadas, mas se os países estão dentro dos critérios para adesão ao bloco. Em coletiva de imprensa, Lula disse que as reuniões dos últimos dias foram uma das mais importantes que já participou em todos os seus três mandatos e comparou a expansão do Brics como um pai acompanha o filho crescer. eldquo;Quando criamos o Brics, muita gente achava que era uma piada, não levava a sério [o bloco]erdquo;, declarou. eldquo;O Brics era uma coisa diferente porque tinha interesse comum entre os países.erdquo; A expansão do bloco, para Lula, é um avanço. eldquo;As pessoas que foram escolhidas já estavam pedindo há muito tempo para entrar no Brics. Não foi de forma aleatória, que entrou fulano ou beltrano. É porque eram as pessoas que estavam na fila há muito tempo pedindo e reivindicandoerdquo;, disse. eldquo;O que está em jogo aqui não é a pessoa do governo, é o país, é a importância do país. Não quero saber que pensamento ideológico tem o governante, quero saber se o país está dentro dos critérios que estabelecemos para fazer parte do Bricserdquo;, reiterou Lula. O brasileiro disse que outros países vão pedir para entrar no bloco e será feita uma avaliação eldquo;seletiva e criteriosaerdquo;, escolhendo as nações de acordo com a importância política. Na fala, Lula também falou sobre a necessidade de reorganizar o Mercosul e Unasul para fortalecer os blocos. eldquo;Pelo menos com garantia que [o bloco] vai ser tratado em igualdade de condições e não com a prepotência do senhor de engenho contra o escravoerdquo;, criticou o presidente, em referência ao domínio dos países da região Norte do planeta. eldquo;Veja a mudança de nome, que pomposo que é as pessoas agora falarem: elsquo;Vamos conversar com o Sul globalersquo;.erdquo; Os novos membros Nesta quinta-feira, a Cúpula do Brics decidiu convidar formalmente seis países para se tornarem novos membros: Arábia Saudita, Argentina, Emirados Árabes Unidos, Egito, Irã e Etiópia. A Indonésia, antes na lista, pediu de última hora para que o processo fosse adiado. A quantidade é menor do que os 23 países que haviam pedido adesão.

Companhias do setor de petróleo, como Petrobras e Vibra, têm alertado sobre os altos volumes de importação de diesel russo no Brasil desde fevereiro. Especialistas consultados pelo Valor dizem que esse aumento é momentâneo e começou a apresentar sinais de desaceleração em julho. O analista da consultoria SeP Global, Felipe Perez, diz que a instabilidade da economia russa impede que os contratos sejam feitos a prazos mais longos. Segundo ele, essas compras se dão mais pela boa oportunidade dos baixos preços atuais, já que a Rússia ainda está impedida de fazer negócios com a União Europeia e os Estados Unidos: eldquo;O diesel que chega da Rússia ao Brasil tem uma vantagem econômica. Desde que as regras do jogo sejam cumpridas, não existe uma penalizaçãoerdquo;, explica Perez. Para ler esta notícia, clique aqui.

O relator do projeto de lei que limitará o rotativo do cartão de crédito, Alencar Santana (PT-SP), estipulou uma taxa de juros máxima de 100%. Ou seja, a dívida com juros não poderia ser maior que a dívida principal. Isso valerá caso o setor bancário não apresente uma proposta em até 90 dias da publicação da lei. emdash; Esperamos que o setor apresente essa proposta. Se nada for feito em 90 dias, o juros máximo será até o valor da dívida principal. Os juros serão reduzidos para no máximo 100% emdash; disse Santana. A modulação de como o juros seria aplicado mês a mês seria definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O relator ressaltou ainda que a taxa de juros do cartão de crédito no Brasil hoje chega a uma média de 439,24% ao ano, de acordo com dados do Banco Central. Além disso, a proposta de Santana vai trazer a possibilidade de portabilidade da dívida do cartão de crédito para outras instituições. Ele destaca que a competitividade leva o consumidor a ter opções de taxas menores. emdash; A portabilidade de outros tipos de crédito de dívida já existe, consignado, crédito imobiliário. Quando a pessoa faz a portabilidade ela tem redução da taxa de juros cobrada, um ganho para aquele devedor emdash; afirmou. De acordo com lideranças da Câmara, o setor bancário está em diálogo constante com os parlamentares e chegaram a fazer ao menos 4 propostas para serem incluídas no PL e compensar a limitação do rotativo, como: o fim do parcelamento sem juros, a limitação de parcelas sem juros, um dispositivo que expresse poder do CMN para tratar do parcelado, ou que o limite de 100% na taxa de juros do cartão dure apenas um ano. Nenhuma das sugestões foi acrescentada no relatório de Alencar Santana, até o momento. O projeto de lei original é de autoria do deputado Elmar Nascimento (União-BA), entrou na Câmara em outubro de 2022 e também trata da renegociação de dívidas para quem ganha até R$5 mil. O programa chamado de ReFamília se assemelha ao Desenrola, editado pelo governo federal. Pontos do programa Desenrola Brasil serão acrescentados à proposta. O texto original de Elmar Nascimento afirmava que o Conselho Monetário Nacional poderia estabelecer o limite do rotativo, mas o relator Alencar Santana preferiu deixar o máximo já descrito no projeto, para o caso do setor financeiro não entrar em um acordo. Segundo dados do Banco Central, em junho, os brasileiros tinham R$ 77,46 bilhões em dívidas no rotativo do cartão. O número é o dobro de junho de 2021, quando as dívidas somavam R$ 38,48 bilhões. Esse é o saldo do rotativo, ou seja, o estoque da dívida. Já a taxa média de juros no cartão de crédito rotativo atingiu o patamar de 437,25% em junho, queda em relação ao mês anterior, que estava na casa de 453% ao ano. Alencar Santana afirmou ainda que o programa Desenrola, do Ministério da Fazenda, já encerrou ao menos R$10 milhões de dívidas e desnegativou mais de 8 milhões de CPFs.

A moagem de cana-de-açúcar na primeira quinzena de agosto registrou crescimento de 23,38%, na comparação com o mesmo período do ciclo passado. Foram processadas 47,87 milhões de toneladas contra 38,80 milhões. No acumulado da safra 23/24, a moagem atingiu 360,05 milhões, ante 322,48 milhões de toneladas registradas no mesmo período no ciclo 22/23 endash; avanço de 11,65%. Embora os dados sejam positivos, vale ressaltar que chuvas pontuais prejudicaram a operacionalização da colheita em algumas regiões do Centro-Sul, drenando marginalmente o aproveitamento de tempo. Tal fato serve de alerta para não se esquecer do risco proveniente do El Niño, cuja incerteza ainda paira sobre a moagem potencial da safra 23/24. Lembra-se ainda que, em relação ao ciclo 20/21 o último cuja moagem ultrapassou a marca de 600 milhões, o processamento deste ano safra se encontra defasado em mais 14 milhões de toneladas. Em julho, dados do benchmarking agronômico do CTC apontam que o rendimento agrícola registra crescimento de 24,1% ante o mesmo mês do ano anterior endash; 98,0 ton/ha versus 78,9 ton/ha. Com o resultado bastante robusto, a produtividade da lavoura acumula alta de 22,4% no ano safra, atingindo a marca de 93,6 toneladas de cana colhidas por hectare. Na primeira quinzena de agosto permanecem em operação 261 unidades produtoras na região Centro-Sul, sendo 244 unidades com processamento de cana, sete empresas que fabricam etanol a partir do milho e nove usinas flex. No mesmo período, na safra 22/23, havia 259 unidades produtoras em atividade. No que condiz à qualidade da matéria-prima, o nível de Açúcares Totais Recuperáveis (ATR) registrado na primeira quinzena de agosto foi de 149,23 kg por tonelada de cana-de-açúcar, contra 152,57 kg por tonelada na safra 22/23 endash; variação negativa de 2,19%. No acumulado da safra, o indicador marca o valor de 135,09 kg de ATR por tonelada (-0,53%). Produção de açúcar e etanol A produção de açúcar na primeira quinzena de agosto totalizou 3,46 milhões de toneladas. Essa quantidade, quando comparada àquela registrada na safra 22/23 de 2,63 milhões de toneladas, representa aumento de 31,22%. No acumulado desde 1º de abril, a fabricação do adoçante totaliza 22,68 milhões de toneladas, contra 18,63 milhões de toneladas do ciclo anterior (+21,69%). O mix de produção segue favorecendo o adoçante que no acumulado da safra se apropria de 48,93% do ATR estimado. Na primeira metade de agosto, 2,35 bilhões de litros (+16,43%) de etanol foram fabricados pelas unidades do Centro-Sul. Do volume total produzido, o etanol hidratado alcançou 1,42 bilhão de litros (+22,46%), enquanto a produção de etanol anidro totalizou 921,63 milhões de litros (+8,19%). No acumulado desde o início do atual ciclo agrícola até 16 de agosto, a fabricação do biocombustível totaliza 16,79 bilhões de litros (+6,84%), sendo 9,76 bilhões de etanol hidratado (+0,73%) e 7,03 bilhões de anidro (+16,66%). Da produção total de etanol registrada na primeira quinzena de agosto, 12% foram provenientes do milho, cuja produção foi de 282,02 milhões de litros neste ano, contra 165,68 milhões de litros no mesmo período do ciclo 22/23 endash; aumento de 70,22%. No acumulado desde o início da safra, a produção de etanol de milho atingiu 2,23 bilhões de litros endash; avanço de 49,74% na comparação com igual período do ano passado. Fica evidente que a conjunção da alta produtividade agrícola observada nos canaviais e o crescimento robusto da produção de etanol de milho serão compensações, mais que suficientes, para quaisquer quedas na qualidade da cana-de-açúcar e maior destinação relativa do ATR para produção do açúcar. A oferta de etanol não irá retrair apesar dessas condições e, por consequência, há garantia de que os produtores irão atender aos volumes necessários para a mistura de etanol anidro, a demanda por etanol hidratado e o cumprimento das metas de descarbonização deste e do próximo ano, por meio da emissão de CBios. Vendas de etanol Na primeira quinzena de agosto, as vendas de etanol totalizaram 1,32 bilhão de litros, o que representa uma variação positiva de 8,74% em relação ao mesmo período da safra 22/23. O volume comercializado de etanol anidro no período foi de 486,02 milhões de litros endash; uma queda de 11,40% endash; enquanto o etanol hidratado registrou venda de 833,25 milhões de litros endash; avanço de 25,36%. No mercado doméstico houve a inversão do cenário que vinha sendo recorrente desde o início do atual ciclo agrícola. Na primeira metade de agosto, as vendas de etanol hidratado avançaram 15% em relação ao mesmo período de 2022, totalizando 752,38 milhões de litros. No caso do etanol anidro, a variação foi negativa em 3,86%, resultando em um volume de 477,41 milhões de litros. Ao que tudo indica, competitividade conquistada pelo biocombustível nos postos, frente ao concorrente fóssil, está surtindo efeito na decisão de abastecimento dos consumidores. No acumulado da safra 23/24, a comercialização de etanol soma 10,94 bilhões de litros, o que representa um aumento de 1,76%. O álcool hidratado compreende uma venda no volume de 6,12 bilhões de litros (-4,83%), enquanto o anidro de 4,82 bilhões (+11,58%). Mercado de CBios Dados da B3 registrados até o dia 22 de agosto indicam a emissão de 20,59 milhões de CBios em 2023. Até a data supracitada, a parte obrigada do programa RenovaBio havia adquirido cerca de 54,17 milhões de créditos de descarbonização. Esse valor considera o estoque de passagem da parte obrigada em 2021 somada com os créditos adquiridos em 2022 e 2023, até o momento, estejam eles ativos ou aposentados. O horizonte temporal selecionado cobre as aquisições que compreenderão os créditos utilizados para atendimento das metas de 2022, cujo prazo havia sido postergado, e 2023.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) destacou que os subsídios aos combustíveis fósseis atingiram um recorde de US$ 7 trilhões em 2022, um aumento de US$ 2 trilhões nos dois anos anteriores, em meio à luta para restringir o aquecimento global a 1,5 ºC e enquanto países sofrem com eldquo;calor extremoerdquo;. Segundo relatório, publicado no blog do fundo, os subsídios custaram 7,1% do Produto Interno Bruto (PIB) global e ocorreram à medida que os governos apoiavam os consumidores e as empresas durante o aumento dos preços energia. eldquo;Estimamos que a eliminação dos subsídios explícitos e implícitos aos combustíveis fósseis aumentaria as receitas do governo em US$ 4,4 trilhões e colocaria as emissões no caminho certo para atingir as metas de aquecimento globalerdquo;, avalia o texto, assinado por Simon Black e Nate Vernon, economistas da Divisão de Política Climática do Departamento de Assuntos Fiscais do Fundo. Entretanto, os economistas reconhecem que, para a remoção dos subsídios, os governos devem eldquo;conceber, comunicar e implementar reformas de forma clara e cuidadosaerdquo;, de forma que parte da ampliação das receitas poderia ser usada para benefícios fiscais sobre trabalho e investimento para energia limpa.