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Os contratos futuros do petróleo avançaram nesta sexta-feira, 3, ajudados pelo enfraquecimento do dólar no exterior, em meio à melhora do sentimento de risco.Contudo, a commodity chegou a cair durante a sessão, após ser pressionada pela notícia do The Wall Street Journal de que pode estar ocorrendo uma racha dentro do Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados (Opep+), já que as divergências entre Arábia Saudita e os Emirados Árabes Unidos estão se espalhando cada vez mais. Na New York Mercantile Exchange (Nymex), o petróleo WTI para abril fechou em alta de 1,94% (US$ 1,52), a US$ 79,68 o barril, enquanto o Brent para maio, negociado na Intercontinental Exchange (ICE), subiu 1,27% (US$ 1,08), a US$ 85,83 o barril. Na semana, as altas foram de 4,40% e 3,21%, respectivamente. Reportagem exclusiva do WSJ trouxe que os Emirados Árabes Unidos pressionaram privadamente a Opep+ para poder produzir mais petróleo. Assim, poderia estar ocorrendo uma racha dentro do cartel, já que as divergências entre Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos estão se espalhando cada vez mais. O texto ainda traz que os Emirados estão tendo um debate interno sobre deixar a Opep, uma decisão que abalaria o grupo e minaria seu poder nos mercados globais de óleo. Depois que a notícia se espalhou, a commodity caiu mais de 2%. Entretanto, o movimento logo acabou já que alguns veículos noticiaram que fontes esclareceram que os Emirados Árabes Unidos não têm planos de deixar a Opep. eldquo;O petróleo também recebeu um impulso de um dólar enfraquecido com a rali da demanda por Treasurieserdquo;, analisa Edward Moya, da Oanda. eldquo;O mercado de petróleo está começando a ficar apertado novamente com a recuperação da economia da China e a resiliência do setor de serviços dos EUAerdquo;, acrescenta. Investidores também acompanharam que o número de poços e plataformas de petróleo em atividade nos Estados Unidos recuou 8 na semana, a 592, informou nesta sexta a Baker Hughes, companhia que presta serviços no setor.

A criação de um imposto sobre as exportações de petróleo bruto tem caráter temporário e busca "fechar a conta" da reoneração parcial dos combustíveis, disse nesta sexta-feira (3) o secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. A medida, válida por quatro meses, recebeu críticas de setores produtivos nos últimos dias. Além de reforçar o caráter momentâneo da taxação sobre o petróleo, Appy também defendeu a aprovação da reforma tributária como forma de gerar benefícios perenes para a produção das empresas, inclusive na área do comércio exterior. "A reforma tributária tem um efeito muito positivo de redução do custo das exportações brasileiras. A questão do imposto das exportações de petróleo é uma medida temporária, de quatro meses, com fins fiscais para poder fechar a conta nesse processo de reoneração dos combustíveis", afirmou o secretário. "São coisas totalmente diferentes. Do ponto de vista estrutural, a reforma tributária tem um efeito claramente positivo sobre a competitividade da produção nacional de todos os setores", acrescentou. As declarações de Appy ocorreram durante uma conferência do 7º encontro do Cosud (Consórcio de Integração Sul e Sudeste). O evento reúne no Rio de Janeiro governadores dos estados do Sul e do Sudeste, além de outras autoridades dessas regiões. e#39;ATALHO PERIGOSÍSSIMOe#39;, DIZ BANQUEIRO Também presente no painel, o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, defendeu a aprovação da reforma tributária e elogiou a postura do Ministério da Fazenda em relação ao tema. Esteves, contudo, manifestou preocupação sobre a taxação das exportações de petróleo. Ele avaliou que a medida tem de ser pontual. "A intenção é a melhor possível, mas não podemos cair na sedução do fácil [...]. Se a gente entrar em uma de taxar aquele setor que está indo bem, é um atalho perigosíssimo para o abismo", apontou. "Não é uma boa ideia chamar um ex-alcoólatra para uma bela degustação de vinho. Tomamos uma dosezinha de vinho nesse imposto de exportação. Ele acaba em quatro meses, que fique para trás", completou. Em seguida, Esteves fez uma saudação ao que chamou de "responsabilidade" do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e da sua equipe na questão fiscal. Para o banqueiro, é isso que vai possibilitar a queda dos juros no Brasil. O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu instituir uma taxa de 9,2% sobre as exportações de petróleo bruto. A medida tem duração de quatro meses a partir de 1º de março. A cobrança foi anunciada nesta semana como forma de compensar a perda de arrecadação com a reoneração apenas parcial de tributos federais sobre gasolina e etanol. SEM REFORMA, BRASIL FICA e#39;MAIS POBREe#39;, AFIRMA SECRETÁRIO Em seu discurso nesta sexta, Appy disse que o atual sistema tributário deixa o Brasil "mais pobre". Nesse sentido, o secretário citou problemas como a complexidade da cobrança de impostos. Para Appy, as condições em vigor abrem uma janela para litígios e insegurança jurídica, o que prejudica a produção local. "O sistema tributário atual está impedindo o Brasil de crescer", afirmou. Há dois projetos mais avançados de reforma em tramitação no Congresso, a PEC (proposta de emenda à Constituição) 45 e a 110. "Hoje a função do governo na discussão da reforma tributária não é mandar um projeto novo para o Congresso Nacional", disse Appy. "A nossa função é dar apoio ao Congresso para que a reforma que está sendo construída, a partir das PECs que já estão lá, seja a melhor do ponto de vista técnico", emendou. Mais tarde, em conversa com jornalistas, o secretário afirmou que o governo não subestima o desafio político da aprovação das mudanças na legislação, mas considerou que o ambiente é favorável para isso. "O governo entende que as PECs 45 e 110 são uma boa base para começar a discussão da reforma tributária." Appy ainda falou em "respeitar o tempo político" do debate. "Obviamente, quanto mais rápido, melhor", apontou.

O deputado Danilo Forte (União-CE) protocolou uma emenda para tentar zerar, até o fim do ano, as alíquotas de contribuições incidentes em gasolina, álcool, GNV (gás natural veicular) e querosene de aviação. A proposta será votada junto da MP (medida provisória) do governo que retomou nesta semana a cobrança de PIS/Cofins sobre a gasolina e o álcool. Forte propõe que apenas o imposto sobre o combustível de aviões não seja zerado. Com a reoneração anunciada nesta semana pelo governo Lula, a alíquota de PIS/Cofins por litro da gasolina ficou em R$ 0,47 e a do etanol, em R$ 0,02. A medida valerá por quatro meses, mesmo período em que o querosene da aviação e o GNV estarão desonerados. Os tributos sobre diesel, biodiesel e gás de cozinha seguirão zerados até o fim do ano. O deputado afirma que a economia das pessoas com o valor dos combustíveis foi revertida em compras de produtos básicos, como alimentos.

A Petrobras enfrentará barreiras legais para suspender contratos de venda de ativos já assinados e poderá sofrer sanções judiciais se seguir recomendações do governo federal que impeçam eventualmente a conclusão das transações em andamento, afirmaram advogados especialistas do setor à Reuters nesta sexta-feira (3). O pedido do Ministério de Minas e Energia para a Petrobras suspender por 90 dias processos de desinvestimentos, incluindo negociações em andamento, gerou insegurança em agentes do mercado, diante de declarações da empresa consideradas vagas, e reforçou temores de intervenção federal em decisões estratégicas da companhia, que têm pendentes transações já assinadas de mais de US$ 2 bilhões. Embora a Petrobras não tenha formalizado a suspensão de processos de desinvestimentos, após pedido do governo anunciado na quarta-feira, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, disse na véspera que "está tudo suspenso para análise". "Não existe a possibilidade de suspensão de contratos assinados. Essa não é uma disposição que conste nos contratos. E, se a Petrobras deixar de fazer algo que ela é obrigada a fazer, ela pode ser responsabilizada", afirmou à Reuters Alexandre Calmon, sócio líder da Área de Energia do Campos Mello Advogados. "Isso seria quebra de contrato", afirmou. O especialista disse ainda que processos assinados e em curso para a conclusão da operação não estão no controle da petroleira. Há definições em contrato que devem ser cumpridas por todas as partes envolvidas. Procurada, a Petrobras afirmou nesta sexta-feira que não iria comentar além do que já havia informado sobre o tema. A empresa publicou na quarta-feira que havia recebido um ofício do ministério solicitando a suspensão das alienações de ativos por 90 dias, em razão da reavaliação da Política Energética Nacional. O pedido do ministério focou em novos processos de desinvestimentos e alguns em trâmite e não concluídos. A petroleira, no entanto, não detalhou quais deveriam ser exatamente os processos impactados. "A forma como foi publicado o ofício gerou insegurança, é um comunicado genérico. Não tem uma diferenciação entre processos assinados e não assinado", disse Paulo Valois, sócio do Schmidt Valois Advogados. "Para ser sincero, o que aconteceu não me surpreendeu porque o PT, no programa do governo dele, disse que ia fazer exatamente isso, que ia cancelar, interromper o programa de desinvestimentos da Petrobras." Mas o que mais preocupa são os contratos assinados e ainda não concluídos, frisou Giovani Loss, sócio da área de Óleo e Gás do Mattos Filho. "A suspensão por razões políticas leva a uma discussão de quebra de contrato. Não me recordo de situação similar no Brasil de quebra de contratos assinados dessa maneira por uma sociedade de economia mista", disse Loss. "Isso traz insegurança aos investidores e empresas em geral que tenham compromissos com o governo e empresas ligadas a ele. Nos governos Lula anteriores e Dilma, o respeito aos contratos assinados era muito valorizado", destacou. MAIS DE US$2 BI Há pelo menos quatro contratos assinados de venda publicados ao mercado pela Petrobras, mas ainda pendentes de conclusão, somando mais de US$ 2 bilhões. Um dos maiores foi a venda de 22 concessões de um grupo de ativos na Bacia Potiguar, no Rio Grande do Norte, para a 3R Petroleum, por US$ 1,38 bilhão. Nesse caso, a 3R chegou a anunciar ter acertado um empréstimo de US$ 500 milhões para concluir a transação. Prates, que foi senador por Rio Grande do Norte, disse na véspera em coletiva de imprensa que a solicitação do governo por ora foi apenas de suspender. "A questão do Polo Potiguar tem a ver com outro processo, que é um processo solicitado pelo governo federal de suspender, não é anular, interromper, desfazer contrato, é suspender, e a gente vai buscar oportunidades de rever alguns conceitos, não só em relação a essa venda como em relação a outras", disse o CEO da Petrobras, na véspera, a jornalistas. "Isso foi uma coisa que a gente falou como campanha, como grupo político lá atrás. Alguns estavam aí em fase final, porém ainda sob a responsabilidade da Petrobras", afirmou Prates. ERRO Para Calmon, do Campos Mello Advogados, o ofício do ministério foi "um erro", pois "o ministério formula política de Estado e essa é, sem dúvida, uma interferência indevida". Segundo ele, o governo poderia buscar rever estratégias da Petrobras, por meio de representantes no Conselho de Administração. "Esse tipo de demanda não faz o menor sentido, você queima diversas etapas de governança." O pedido de suspensão das vendas de ativos foi feito na mesma semana em que o governo anunciou um imposto de exportação de petróleo, o que gerou protestos de empresas e associações do setor. Outro contrato de venda já assinado foi do Polo Norte Capixaba para uma subsidiária da Seacrest Exploração e Produção de Petróleo, por até US$ 544 milhões. A Petrobras também já havia acertado a venda de Polo Golfinho e Polo Camarupim para a BW Energy por até US$ 75 milhões, e da refinaria Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor) para a Grepar Participações por US$ 34 milhões. Procuradas, BW Energy, Seacrest e Grepar não comentaram o assunto imediatamente. O Ministério de Minas e Energia também não comentou o assunto de imediato. A 3R disse que não vai comentar o assunto. (Reuters)

Por conta da reoneração de tributos federais sobre a gasolina, o combustível deve sofrer um aumento e levar o Brasil a cair no ranking de países com preços mais baratos da commodity. Atualmente, o Brasil ocupa a 29ª colocação na lista do Global Petrol Prices, site especializado na cotação de combustíveis pelo mundo. O valor médio da gasolina aqui é de R$ 5,07 segundo o ranking, mais barato que na Argentina (R$ 5,084) e nos EUA (US$ 5,129). Estimativas variam e apontam que a gasolina deve ficar R$ 0,47 mais cara, o que levaria a uma queda de duas posições. Com isso, o país deixaria de ter preços mais baratos que Argentina, mas ainda manteria um valor abaixo dos EUA e consideravelmente baixo, considerando que ficaria na 31ª colocação em um ranking que abrange cerca de 160 países no total. O aumento foi anunciado pelo governo federal, que diz que a reoneração também irá aumentar o preço do etanol, mas em apenas R$ 0,02. Para ver o ranking completo, clique aqui.

Entre os dias 20/2 e 2/3, a ANP realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis em 15 unidades da Federação, passando por todas as regiões do país. Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, adequação dos equipamentos e instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, documentações de outorga da empresa e relativas às movimentações dos combustíveis. Além da fiscalização de rotina, a Agência também atua em parceria com diversos órgãos públicos. Neste período, houve operações conjuntas com o Ministério Público do Paraná (MP-PR) e Prefeitura Municipal de Cajuru (SP), entre outros. Veja abaixo os resultados das principais ações nos segmentos de postos e distribuidoras de combustíveis líquidos; revendas e distribuidoras de GLP; entre outros: São Paulo As ações de fiscalização da ANP no estado aconteceram nas cidades de Americana, Barueri, Cajuru, Campinas, Cotia, Itapecerica da Serra, Itupeva, Osasco, Santana de Parnaíba, São Paulo, São Simão, Serra Azul, Sorocaba e Vargem Grande Paulista. No total, foi verificado o funcionamento de 49 postos de combustíveis, 14 revendas de GLP, um distribuidor de solventes, um produtor de lubrificante acabado e um agente econômico não regulado. Em Cajuru, houve operação conjunta com a Prefeitura Municipal para fiscalização de seis postos de combustíveis e uma revenda de GLP. Não foram encontradas irregularidades. Na cidade de Osasco, três postos foram autuados. Entre os problemas detectados pelos fiscais, estavam a falta de atualização cadastral, defeito no termodensímetro (equipamento acoplado às bombas de etanol para verificar aspectos de qualidade) e a ausência de instrumentos utilizados na análise da qualidade dos combustíveis, procedimento que pode ser requisitado pelos consumidores. Em Santana de Parnaíba, um posto foi autuado por possuir termodensímetro sem operar adequadamente em bomba de etanol hidratado. Outro posto do município sofreu autuação por desatualização cadastral. Na capital do estado, houve a autuação de um posto por desatualização cadastral. Rio de Janeiro Nas duas últimas semanas, os fiscais da ANP vistoriaram agentes econômicos nos municípios de Cabo Frio, Armação dos Búzios e Rio de Janeiro. No total, foram inspecionados 30 postos de combustíveis. Na capital fluminense, um posto foi autuado e teve um bico de GNV interditado por comercializar o produto acima da pressão máxima estabelecida pela legislação (220 bar). Nos demais municípios, não foram verificadas irregularidades. Minas Gerais Em Minas Gerais, os fiscais da ANP estiveram presentes em campo nos municípios de Caeté, Nova Lima, Sabará, Belo Horizonte, Betim, Contagem, Acaiaca, Barra Longa, Oratórios, Ponte Nova, Rio Doce, Sericita e Viçosa. Foram inspecionados postos de combustíveis, revendas de GLP e um transportador-revendedor-retalhista (TRR), totalizando 68 fiscalizações em campo. Em Betim, uma revenda de GLP foi interditada por ausência dos requisitos mínimos de segurança. Outra revenda teve 285 botijões de 13kg (P13) apreendidos, pois estava armazenando essa quantidade em excesso. Na capital, dois postos foram autuados por irregularidades no painel de preços. No município de Contagem, uma revenda de GLP também foi interditada por falta de segurança nas instalações. Ainda na cidade, um posto de combustíveis foi autuado por ausência do adesivo contendo seu CNPJ e endereço nas bombas abastecedoras (já havia sido advertido com medida reparadora de conduta), e um outro posto foi autuado por abastecimento irregular, em vasilhame sem selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Em Viçosa e Ponte Nova também houve autuações, uma em cada município, por abastecimento em vasilhame irregular, sem selo do Inmetro. Pará Foram fiscalizados 21 postos de combustíveis na cidade de Altamira, em parceria com o Procon Municipal. Ao todo, três postos foram autuados: dois por falta de segurança nas instalações e um por armazenar 5 mil litros de diesel S10 em carreta estacionada dentro do posto. No local, foram coletadas amostras de gasolina comum e diesel B S10 para análises mais aprofundadas em laboratório. Amazonas Em Manaus, as equipes da ANP estiveram em três postos de combustíveis. Um deles foi autuado por volume incorreto pela bomba medidora. A ANP também realizou uma operação em barreira fiscal, em postos com abastecimento de GNV e em um coletor de óleo lubrificante usado/contaminado. O coletor de óleo lubrificante contaminado foi autuado por não atender a quesitos de segurança e operar tanque não cadastrado na ANP. Em suas instalações, foram interditados cinco tanques por questões de segurança e apreendidos 72 mil litros do produto supostamente usado como combustível de aquecimento. A empresa teve amostras do produto coletadas para análise. Durante a ação na barreira fiscal, um distribuidor de combustível foi autuado por irregularidades na lacração de caminhão-tanque com combustíveis. Goiás Houve ações de fiscalização em 31 postos revendedores de combustíveis, quatro transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs), três revendas de GLP, três distribuidores de GLP e três produtores de lubrificantes. As equipes da ANP estiveram nas cidades de Abadia de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Goiânia, Luziânia, Novo Gama e Senador Canedo. Um posto de Águas Lindas de Goiás foi autuado por não identificar corretamente nas bombas o fornecedor dos combustíveis automotivos comercializados. Um produtor de lubrificantes de Abadia de Goiás foi novamente interditado por descumprir medida cautelar de interdição aplicada anteriormente pela ANP e por voltar a operar uma instalação com tancagem não autorizada, sendo que no local foram apreendidos cerca de 7,5 mil litros de óleo lubrificante. Tocantins Os fiscais da ANP concentraram esforços no município de Dianópolis, onde foram inspecionados sete postos de combustíveis, dez revendas de GLP e um transportador-revendedor-retalhista (TRR). Um posto foi autuado por não exibir corretamente aos consumidores os preços dos combustíveis comercializados. Outro posto da cidade sofreu autuação por não possuir todos os equipamentos utilizados nas análises de qualidade dos combustíveis, que podem ser solicitadas pelo consumidor. Um outro posto foi autuado por operar termodensímetro, equipamento acoplado à bomba medidora de etanol, com defeito de funcionamento e impossibilitando que o consumidor, no ato do abastecimento, verifique a qualidade do produto comercializado. Houve ainda a autuação de outro posto que armazenava combustíveis fora dos tanques subterrâneos. Duas revendas de GLP da cidade foram interditadas por falta de segurança das instalações, sendo que uma delas também foi autuada por não exibir corretamente o preço dos produtos comercializados. Mato Grosso Cuiabá e Várzea Grande foram as cidades por onde passaram as equipes da ANP no período. Ao todo, foi verificado o funcionamento de cinco postos de combustíveis, três revendas de GLP e um revendedor de lubrificantes. Duas revendas de GLP de Várzea Grande foram autuadas por não possuírem balança decimal devidamente aferida e certificada pelo órgão metrológico competente, sendo que uma delas também foi autuada por comercializar botijões marca comercial para a qual não possuía autorização. Os fiscais da ANP encontraram ainda botijões com prazo de requalificação vencida, que foram devolvidos para as distribuidoras para regularização. Em um posto de Várzea Grande foram apreendidos 17 frascos de óleo lubrificante sem registro na ANP. Um outro posto da cidade foi autuado por operar termodensímetro (equipamento acoplado às bombas de etanol para verificar aspectos de qualidade) com defeito de funcionamento. Na cidade de Cuiabá, foram apreendidos cerca de 2,6 mil litros de óleo lubrificante sem registro do produto na ANP em uma revenda atacadista de lubrificantes. No mesmo local foram apreendidos 340 litros de metanol que seriam utilizados como combustível em competições automobilísticas no estado. O consumo do produto é de uso proibido como combustível devido à sua alta toxicidade e periculosidade. As ações em Cuiabá e Várzea Grande ocorreram no âmbito do treinamento ministrado para os servidores do Procon Municipal de Várzea Grande e do Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (IPEM-MT), nos termos de Acordos de Cooperação Técnica e Operacional com a ANP. Alagoas As equipes da ANP estiveram em nove postos de combustíveis das cidades de Coruripe e Penedo. Em Coruripe, um posto foi autuado por uma série de irregularidades, entre elas a ausência de instrumentos de análise dos combustíveis, procedimento que pode ser solicitado pelos consumidores, e termodensímetro (equipamento acoplado às bombas de etanol para verificar aspectos de qualidade) com defeito. Já em Penedo, os fiscais autuaram cinco postos de combustíveis. Algumas das irregularidades detectadas foram o abastecimento irregular quanto às boas práticas de segurança, defeito no termodensímetro e ausência dos instrumentos de análise dos combustíveis, entre outras. Bahia As ações de fiscalização foram realizadas nos municípios de Cansanção, Canudos, Euclides da Cunha, Quijingue e Monte Santo. Ao todo, as equipes verificaram o funcionamento de 13 agentes econômicos, entre revendas de GLP e postos de combustíveis. Em Cansanção, um posto foi autuado e teve equipamentos interditados após os fiscais identificarem que um bico de abastecimento estava sendo utilizado com irregularidade no volume dispensado por sua bomba medidora. Ceará No Ceará, as ações de fiscalização se concentraram nos municípios de Morada Nova e Russas, onde foram inspecionados 15 agentes econômicos nos segmentos de postos de combustíveis e revendas de GLP. Em Morada Nova, duas revendas de GLP foram interditadas: uma por armazenamento de GLP acima da capacidade permitida pela legislação e outra por falta de segurança nas instalações. Um posto da cidade sofreu autuação por manter medida-padrão de 20 litros (equipamento utilizado para o teste de volume) em más condições de uso e sem certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). O estabelecimento também realizava abastecimento irregular quanto às boas práticas de segurança. No município de Russas, um posto teve dois bicos de abastecimento interditados. Os equipamentos estavam sendo utilizados com volume incorreto pela bomba medidora. Pernambuco Trinta e um agentes econômicos do estado foram inspecionados pelas equipes de fiscalização da ANP no período, incluindo postos de combustíveis, revendas e distribuidoras de GLP, transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs) e coletores de óleo lubrificante acabado. As ações de fiscalização aconteceram nas cidades de Bom Conselho, Garanhuns, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes e Recife. Em Garanhuns, um posto de combustíveis teve equipamentos interditados por utilizá-los em más condições de conservação. Outros três postos do município foram autuados por exibir os preços de combustíveis de forma incorreta e não possuir os instrumentos utilizados na análise de qualidade dos combustíveis, o que pode ser requisitado pelos consumidores. Uma distribuidora de GLP de Ipojuca foi autuada por não atender às normas de segurança. Santa Catarina No estado, a ANP verificou o funcionamento de nove postos de combustíveis e seis revendas de GLP, passando pelas cidades de São Francisco do Sul, São José, Chapecó, Xanxerê e Ponte Serrada. Em São Francisco do Sul, uma revenda de GLP foi autuada por armazenar vasilhames fora da área designada para isso, além de armazenar quantidade superior à classe autorizada. Um posto de Chapecó sofreu autuação por não possuir todos os equipamentos necessários para a realização das análises dos combustíveis, que podem ser solicitadas pelos consumidores. Já em Ponte Serrada, os fiscais autuaram um posto que não exibia quadro de avisos, além de não mostrar todos os combustíveis comercializados no painel de preços. Rio Grande do Sul Vinte postos de combustíveis, oito revendas de GLP e um revendedor de óleo lubrificante acabado foram fiscalizados pela ANP no estado entre os dias 22/2 e 2/3. As ações de fiscalização aconteceram nos municípios de Porto Alegre, Viamão, Alvorada, Capela de Santana, Sapucaia do Sul, Arroio do Meio, Passo do Sobrado, Roca Sales, Charrua, Erechim, Getúlio Vargas e Três Palmeiras. Na cidade de Viamão, uma revenda de GLP foi interditada por não atender às normas de segurança da Agência. Na capital, um posto sofreu autuação por não possuir medida-padrão de 20 litros (equipamento utilizado para o teste de volume) com selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), além de não apresentar no painel de preços todos os valores de venda dos combustíveis comercializados. Um posto de Erechim foi autuado porque não possuía todos os equipamentos necessários para a realização das análises dos combustíveis, que podem ser requisitadas pelos consumidores. No município de Alvorada, um posto foi autuado por comercializar óleo lubrificante sem registro na ANP. Paraná Ao todo, foram inspecionados 20 postos de combustíveis no estado entre os dias 20/2 e 2/3. As ações de fiscalização aconteceram em Colorado, Itaguajé, Santa Inês, Santo Inácio, São José dos Pinhais, Maringá, Curitiba e Colombo. A ANP realizou uma força-tarefa com o Ministério Público Estadual e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa-PR) para fiscalizar nove postos de combustíveis nas cidades de Colorado, Itaguajé, Santa Inês e Santo Inácio. Em Colorado, um posto foi autuado por comercializar etanol hidratado fora de especificação quanto ao teor alcoólico, tendo dois bicos e um tanque deste produto interditados. Outro posto teve 22 litros de óleo lubrificante acabado apreendidos por falta de registro do produto na Agência. Houve ainda a autuação de um terceiro posto na cidade por desatualização cadastral. As equipes da Agência também realizaram operação conjunta com o Procon Municipal de São José dos Pinhais, onde foram inspecionados seis postos de combustíveis. Não foram encontradas irregularidades. Em Curitiba, um posto foi autuado por falta de atualização cadastral. Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades. Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias ou o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. O Boletim, divulgado semestralmente, sintetiza os principais resultados das ações de fiscalização realizadas. Já o Painel tem sua base de dados atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais. Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.