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O preço médio da gasolina subiu nos postos de abastecimento do País na semana em que o governo federal anunciou a volta dos tributos federais (PIS/Cofins) sobre combustíveis. O litro do insumo fechou com alta de 3,3%, saltando para R$ 5,25, entre 26 de fevereiro e 4 de março. Na semana anterior, o preço nacional médio do litro da gasolina ao consumidor era de R$ 5,08. Os dados são da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Os tributos voltaram a ser cobrados em 1º de março. Foi a primeira vez em quatro semanas que o preço da gasolina ao consumidor final sofreu alteração relevante, desta vez para cima. Para o sócio e diretor da consultoria Centro Brasileiro de Infraestrutura e Energia, Bruno Pascon, não há dúvidas de que o aumento é um desdobramento da volta dos tributos, mesmo que antecipando sua incidência sobre a cadeia. eldquo;Os preços no varejo (postos) são livres. Quando a reoneração é anunciada a partir do dia 1º de março, os postos ganham o direito de repassar o aumento no preço do produto que revendem. Isso é comum e, normalmente, gera questionamentos do Cade a respeito da motivação do repasse: se é uma antecipação indevida ou movimento em cima de novas cargas adquiridas, o que é difícil descobrirerdquo;, diz Pascon. Outras fontes do setor ouvidas anonimamente acreditam tratar-se de antecipação do repasse dos novos impostos por parte de distribuidores ou lojistas, com maior chance para uma ação destes últimos. De fato, ainda é difícil precisar o efeito exato do anúncio no preço médio da gasolina, porque essa reoneração vigorou apenas quatro dias da semana e sua incidência ainda varia de acordo com a dinâmica de estoque de cada lojista. eldquo;Só vamos ter uma leitura mais fidedigna do impacto da volta dos impostos sobre a gasolina e o etanol na medição da ANP da semana que vem, quando o efeito da reoneração na semana vai ser cheioerdquo;, diz Pascon. Segundo o governo, a volta dos impostos federais sozinha acrescentaria R$ 0,47 ao preço do litro de gasolina vendido nas refinarias do País. Mas, como a Petrobras, refinadora dominante no mercado, reduziu seus preços em R$ 0,13 por litro no mesmo dia, o saldo esperado das mudanças é uma alta próxima a R$ 0,34 no preço de refinarias. Nas bombas, para o consumidor, o efeito é menor, porque a gasolina A vendida nas refinarias compõe apenas 73% da mistura da gasolina C, aquela usada nos carros - os outros 27% são etanol anidro. Segundo cálculo da Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis (Abicom), noticiado pelo Estadão/Broadcast, o carregamento do saldo das mudanças para as bombas é um aumento de R$ 0,25 por litro vendido nos postos. Considerando esse acréscimo, o preço médio do litro da gasolina deveria ter ido para a casa dos R$ 5,33, valor acima do verificado na realidade (R$ 5,25). Na semana em questão (de 26 de fevereiro a 4 de março) o preço do litro de etanol anidro, que também influencia no preço da gasolina, apresentou leve alta de 1,67% para R$ 3,11 por litro, o que ajuda a explicar o aumento de 0,2% no preço da mistura nos postos. O movimento do etanol anidro recompõe o preço do insumo, que havia caído 2% na semana imediatamente anterior. A medição é do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada da Escola Superior de Agricultura da USP (Cepea/Esalq-USP). Diesel Livre da reoneração até 1º de janeiro de 2024, por decisão do governo, o diesel S-10 viu o preço médio cair 0,5% esta semana nos postos de todo o País, informou a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O litro do insumo custou, em média, R$ 6,02 entre 26 de fevereiro e 4 de março, ante os R$ 6,05 registrados nos sete dias anteriores. Essa nova queda do preço do diesel S-10 ao consumidor é efeito direto da redução de 1,95% ou R$ 0,08 no preço praticado em refinarias da Petrobras a partir da última quarta-feira, 1. Embora pequeno, esse desconto da Petrobras se junta com o anterior, de 8,9%, ou R$ 0,40, válido desde 8 de fevereiro, e que ainda é residualmente repassado às bombas. Gás de cozinha Além do diesel, o preço médio do gás liquefeito de petróleo (GLP) ou gás de cozinha também caiu, desta vez 0,08%, na semana entre 26 de fevereiro e 4 de março. O insumo vendido em botijão de 13 kg fechou a semana a um preço médio de R$ 107,50 ante os R$ 107,59 da anterior. O gás de cozinha tem mantido uma trajetória de quedas leves, pontualmente interrompida no início do mês, depois de sete baixas semanais seguidas ao consumidor final. Também nesse caso, com exceção da gasolina, os insumos federais só voltarão a incidir em 1º de janeiro de 2024.

De acordo com o último levantamento do Índice de Preços Ticket Log (IPTL), os postos de abastecimento da Região Sudeste encerraram fevereiro com o maior recuo do País para o preço médio do litro do etanol, de 2,09%, se comparado a janeiro, que fechou o período a Re#65284; 4,22. Já a gasolina foi encontrada a Re#65284; 5,21 na região, após aumento de 1,28% em relação ao mês anterior. Os dois tipos de diesel apresentaram queda no preço e foram comercializados a Re#65284; 6,16 o comum, após redução de 3,60%, e Re#65284; 6,32 o S-10, com recuo de 3,33%. eldquo;Quando olhamos as médias nacionais, vemos um cenário de alta no preço do litro da gasolina e do etanol. Porém, a Região Sudeste segue na contramão desse cenário, no que diz respeito ao etanol, com quedas no preço médio do combustível que chegaram a 3,78%, a exemplo do Rio de Janeiro, Estado que registrou a redução mais expressiva do País. Vale destacar que a volta da cobrança dos impostos federais sobre os dois combustíveis, a partir de março, pode se refletir em um aumento no preço médio de ambos nos próximos meseserdquo;, aponta Douglas Pina, Diretor-Geral de Mobilidade da Edenred Brasil. Mesmo com as reduções no preço do etanol, no fechamento de fevereiro, a gasolina foi considerada o combustível economicamente mais viável para abastecimento em todo o Sudeste. Ao optar pelo etanol, o motorista conta com um combustível ecologicamente mais viável. Por ser produzido com cana-de-açúcar ou milho, o combustível é capaz de reduzir consideravelmente as emissões de gases responsáveis pelas mudanças climáticas. O IPTL é um índice de preços de combustíveis levantado com base nos abastecimentos realizados nos 21 mil postos credenciados da Ticket Log, que tem grande confiabilidade, por causa da quantidade de veículos administrados pela marca: 1 milhão ao todo, com uma média de oito transações por segundo. A Ticket Log, marca de gestão de frotas e soluções de mobilidade da Edenred Brasil, conta com mais de 30 anos de experiência e se adapta às necessidades dos clientes, oferecendo soluções modernas e inovadoras, a fim de simplificar os processos diários.

Começa a valer nesta quarta-feira (8) o aumento da alíquota geral do ICMS para um dos 12 estados que elevaram o tributo para cobrir o rombo na arrecadação deixado pela redução do imposto aprovada pelo Congresso em 2022. Nesta semana, a alteração começa a valer no Piauí. Na seguinte, no Paraná e no Pará. Em seguida, vêm Sergipe e Bahia. No final do mês, no Amazonas e em Roraima (veja quadro abaixo). A mudança vale a partir de 1º de abril em outros cinco estados: Acre, Alagoas, Maranhão, Rio Grande do Norte e Tocantins. Elas estão atualmente em 17% ou 18% nesses locais. As novas variam de 19% a 22%, segundo levantamento da empresa IOB. O aumento da alíquota geral atinge a maior parte das mercadorias e serviços. No final de 2022, 12 estados aprovaram a elevação das alíquotas de ICMS sobre diversos produtos, como forma de compensar o corte no imposto sobre combustíveis, telecomunicações e energia. Os itens representavam 30% da arrecadação do tributo. O corte foi articulado pelo presidente Jair Bolsonaro no Congresso para reduzir a inflação no período eleitoral. Em 2022, a arrecadação dos estados cresceu 1,6% em termos reais (descontada a inflação). A receita de ICMS ficou praticamente estável (+0,1%). Nos itens desonerados (combustíveis, telecomunicações e energia), houve queda de 8%, segundo dados do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). A mudança no tributo se dá agora, depois de cumprida a noventena de sua aprovação. MEDICAMENTOS Entre os produtos afetados estão os medicamentos, que terão também o reajuste anual autorizado pelo governo federal em 1º de abril para todo o país. Nesse caso, o aumento do ICMS implica automaticamente reajuste do preço máximo que pode ser cobrado pelos produtos, e o repasse ao consumidor depende de cada empresa. O Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos) pediu aos governos locais a exclusão dos medicamentos da lista de produtos afetados pela mudança no ICMS, mas as secretarias de Fazenda estaduais não atenderam às solicitações para a revogação dos aumentos das alíquotas. "Mais uma vez, o consumidor vai pagar a conta", diz o presidente-executivo da entidade, Nelson Mussolini. Outros três estados fizeram alterações na base de cálculo que já estão em vigor: Minas Gerais, Espírito Santo e São Paulo. Essa mudança não altera o preço máximo definido pelo governo federal, mas é possível que algumas empresas reduzam, por exemplo, os descontos dados aos consumidores. Em São Paulo, após negociações entre o governo local e o setor, os valores de referência para cobrança de ICMS caíram para 6.408 medicamentos e subiram para outros 1.045, segundo Sindusfarma. SÃO PAULO Na segunda-feira (27), o estado de São Paulo reduziu o ICMS até 31 de dezembro de 2024 para diversos setores empresariais. Algumas das medidas vinham sendo discutidas desde a gestão Rodrigo Garcia (PSDB) e representam a volta de benefícios que haviam sido reduzidos no governo João Doria. O advogado João André Buttini de Moraes participou das discussões sobre o retorno de benefícios ao setor do farelo de soja, produto utilizado na alimentação animal, que voltou praticamente à situação anterior a 2019. Desde então, a indústria paulista vinha produzindo farelo apenas para exportação, operação em que é possível recuperar os créditos do tributo. Já os produtores locais compravam de outros estados. "Você tem uma redução no custo do farelo de soja e, como consequência, redução no custo de produção da proteína animal", afirma Moraes.

Levantamento do Poder360 mostra que 13 Estados estão aumentando a alíquota modal do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para compensar as perdas de arrecadação provocadas pela mudança no tributo em 2022. As demais Unidades da Federação optaram por manter o imposto. O ICMS é a principal fonte de arrecadação Estados. O dinheiro é utilizado para bancar serviços como saúde, educação e salários dos funcionários públicos. Em junho de 2022, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados no Congresso implementaram a redução do teto do ICMS para diminuir o preço dos combustíveis, telecomunicações e energia elétrica. E os governadores perderam dinheiro com a mudança.... A estratégia dos governantes para compensar parte das perdas com o tributo em algumas categorias foi subir a alíquota modal para os outros bens e serviços. Calcula-se que a manobra resultará em um aumento de receita de ao menos R$ 6 bilhões por ano, conta que representará maior carga tributária para as pessoas e para as empresas. Sergipe registrou o maior avanço do imposto: subiu o ICMS de 18% para 22%. A medida será implementada a partir de abril de 2023. A expectativa do governo local é de que, com a medida, a arrecadação supere R$ 400 milhões neste ano. Para ler esta notícia, clique aqui.

Consenso entre os governadores na legislatura passada, quando o governo federal se opôs à proposta, a reforma tributária agora terá que ser rediscutida por conta da troca dos chefes do Executivo de nove Estados na eleição de 2022. O debate ainda não começou entre eles, empenhados primeiramente em negociar com a União a compensação pelas perdas do ICMS dos combustíveis e energia. Mas já há a percepção de que o entendimento não será fácil. Para ler esta notícia, clique aqui.

* Henrique Meirelles - O governo executou na semana passada um enorme malabarismo fiscal para acomodar a questão dos combustíveis. A gestão atual tenta resolver um problema deixado pela anterior, que retirou impostos federais para baratear preços e ganhar votos endash; não deu certo, como sabemos. As formas usadas pelos governos caem no mesmo erro: usar dinheiro público indiretamente para subsidiar preços, em busca de popularidade. Há soluções melhores sem o desperdício de recursos públicos. Um fundo de estabilização de preços dos combustíveis é uma saída. Funcionaria assim: quando os preços internacionais do petróleo subissem, recursos do fundo seriam usados para manter estáveis os preços. Quando os preços do petróleo caíssem, os preços dos combustíveis seriam mantidos para capitalizar o fundo. Propus isso na campanha presidencial em 2018 como saída para este problema recorrente: a Petrobras precisa acompanhar o preço do petróleo, mas além das oscilações em momentos de alta, o câmbio pesa para o consumidor. Os governos já tentaram diversas saídas. Desta vez, o governo combinou uma diminuição da desoneração fiscal da gasolina e do etanol endash; que aumenta o preço desses combustíveis endash; com uma redução no preço das refinarias, executada pela Petrobras. Para compensar a diferença, criou-se uma taxação de 9,2% sobre exportação de óleo por quatro meses. Tributar exportações é um erro econômico: reduz a entrada de recursos e cria a percepção que o país não tem estabilidade regulatória, o que desestimula investimentos. O economista Thales Zamberlan Pereira mostra em um estudo de 2021 que as exportações de algodão despencaram no século 19 depois que o governo criou um imposto sobre elas. Portanto, há 200 anos isso não funciona. Além de ser uma opção mais simples, o fundo não tiraria dinheiro do caixa do governo, como a gestão passada fez ao renunciar à arrecadação de tributos. Se a desoneração continuasse até o fim do ano, a renúncia seria de R$ 28 bilhões. Um País que terá déficit de R$ 230 bilhões este ano não pode abrir mão destes recursos, sob o risco de tornar a dívida pública insustentável. O Brasil não pode adiar o ajuste nas contas, a despeito de falatório político. O problema dos combustíveis esbarra no monopólio da Petrobras endash; uma alternativa seria dividir a companhia e privatizar: a competição forçaria a queda de preços de forma racional. Desoneração fiscal significa, em última instância, que todos os brasileiros subsidiam a gasolina dos que têm transporte próprio. * Ex-presidente do Banco Central e ex-ministro da Fazenda