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A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados discute nesta quarta-feira (30) com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, a possiblidade de exploração de petróleo na foz do rio Amazonas. A audiência foi solicitada pelos deputados Ricardo Salles (PL-SP), Júnior Ferrari (PSD-PA), Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) e Julio Lopes (PP-RJ), e pela deputada Silvia Waiãpi (PL-AP). Além da exploração de petróleo no Amazonas, os parlamentares também pretendem debater sobre o licenciamento ambiental dos empreendimentos voltados ao setor de geração e transmissão de energia elétrica. O presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, também foi convidado para participar do debate. A audiência está marcada para as 10 horas, no plenário 14. Confira os requerimentos e a pauta da reunião

Detentora de cerca de 80% da capacidade de refino no país e responsável por mais de 93% da produção nacional de petróleo, a Petrobras se tornou alvo de um grupo de refinarias privadas que acusam a empresa de prejudicar a livre concorrência e abusar de sua posição dominante no mercado. Reunidas na Associação Brasileira de Refino Privado (Refina Brasil), criada em dezembro do ano passado, essas oito refinarias recorreram ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em meados de junho, para exigir que a Petrobras venda petróleo com os mesmos preços praticados para suas próprias refinarias. A entidade é formada pelo megafundo árabe Mubadala Capital e por empresas que respondem por 20% dos combustíveis nacionais. Compõem a associação as refinarias de Mataripe (BA), Dax Oil (BA), Ream (AM), Energy SSOil (SP), Paraná Xisto (PR), 3R Petroleum (RJ), Grepar (CE) e Refino Brasil (BA). Segundo a Refina Brasil, a Petrobras estaria favorecendo suas próprias refinarias ao vender petróleo a preços mais baixos. A diferença média, de acordo com o pedido de medida preventiva apresentado ao Cade, seria de US$ 7 por barril de petróleo. Em alguns casos, o preço de venda para as refinarias independentes seria até 10% mais elevado do que para as da própria Petrobras. eldquo;A Petrobras é, ao mesmo tempo, produtora de petróleo e concorrente das refinarias privadas porque tem as suas próprias refinarias. Ela transfere o petróleo da parte de extração para a parte do refino a um preço e condições melhores do que ela faz para as refinarias privadas, quando vende. Isso é uma prática anticompetitivaerdquo;, afirma o presidente da Refina Brasil, Evaristo Pinheiro, ao Metrópoles. O economista Adriano Pires, sócio-fundador e diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), concorda com a reivindicação do grupo. eldquo;A Petrobras, hoje, é um poder dominante na produção do petróleo brasileiro. Se uma refinaria privada, seja qual for, tiver que comprar petróleo lá fora, ela vai pagar ainda mais caro. Esse posicionamento da Petrobras é uma prática que o Cade deveria punirerdquo;, afirma. Segundo Pires, o comportamento da estatal fere regras básicas do livre mercado e gera insegurança jurídica, ameaçando investimentos. eldquo;Há regras de mercado que deveriam ser sempre respeitadas. Você não pode deixar a política prevalecer sobre a racionalidade econômica. Se o Cade não se manifestar a favor do pleito da Refina Brasil, teremos uma instituição que estará se curvando a um desejo de um monopolista. Isso é muito ruim porque cria instabilidade regulatória. Como se vai atrair investimentos para o Brasil nesse contexto?erdquo;, questiona. eldquo;Isso não afeta apenas o setor de refino, mas a economia brasileira como um todo. É muito grave.erdquo; eldquo;No limite, as refinarias podem até quebrar. Quase 90% do custo de uma refinaria é o óleo. As margens de refino são sempre muito apertadas. Eu não posso quebrar uma empresa porque quero estatizar a refinaria que foi vendida. O modelo que vou usar para tomar de volta é quebrar o cara?erdquo;, indaga. Posição dominante Para Ronaldo M. Assumpção Filho, sócio do escritório Miguel Neto Advogados, o pleito da Refina Brasil é eldquo;pertinenteerdquo; e eldquo;não há dúvida de que a Petrobras exerce uma posição dominante no mercadoerdquo;. eldquo;A lei de concorrência diz que a posição dominante é presumida naquele segmento em que o agente detém mais de 20% do mercado ou que pode, por iniciativa própria, trazer impactos ao mercadoerdquo;, explica. eldquo;Ter uma posição dominante no mercado não é, por si só, algo ilegal. O que não pode é se valer de práticas anticoncorrenciais para fazer prevalecer essa posição dominante. É em cima disso que a discussão no Cade será encaminhadaerdquo;, diz Assumpção Filho. José Del Chiaro, fundador do escritório Del Chiaro Advogados, tem avaliação semelhante, mas entende que o problema é mais complexo por também envolver eldquo;questões políticaserdquo; endash; como a decisão da Petrobras de adotar uma nova política de preços para os combustíveis derivados do petróleo, com o fim do modelo do Preço de Paridade de Importação (PPI), que vinculava as tarifas à flutuação do valor praticado no mercado internacional. eldquo;É uma situação que envolve o aspecto político. De qualquer forma, tecnicamente, se tem subsídio cruzado ou se tem subsídio para a própria refinaria da Petrobras, em tese, ela está dificultando o acesso dos seus concorrentes a uma competição mais objetivaerdquo;, afirma. Assumpção Filho, por sua vez, diz que o comportamento da Petrobras vai na contramão dos esforços do país nos últimos 30 anos, desde a quebra do monopólio da empresa na exploração e no refino de petróleo, na década de 1990. eldquo;O país vem em uma jornada de tentar desmonopolizar esse mercado. A duras penas, fomos conseguindo tornar o mercado mais acessível para os agentes privadoserdquo;, ressalta o advogado. eldquo;A preocupação é que essa mudança na política de preços possa representar um retrocesso nesse avanço antimonopolista.erdquo; Para Assumpção Filho, o imbróglio envolvendo Petrobras e refinarias privadas poderia ser resolvido por meio de um acordo entre a estatal e o Cade. eldquo;Talvez se construa um acordo para que o preço que a Petrobras pratique com as suas refinarias obedeça um parâmetro de isonomia que seja satisfatório para os agentes privados. A empresa poderia operar segundo um determinado critério de precificaçãoerdquo;, afirma. É o que também defende o presidente da Refina Brasil. eldquo;As refinarias privadas não querem matar a Petrobras, que é estratégica e vital para o Brasil. O objetivo é conviver com ela. Para que isso seja possível, gostaríamos de ver a Petrobras fazendo um acordo com o Cade, para que pare com as condutas anticompetitivaserdquo;, diz Evaristo Pinheiro. eldquo;Que venda petróleo nas mesmas condições que vende para suas refinarias, para que tenhamos condições isonômicas de competição. Se a decisão do Cade for técnica, não temos o que temer.erdquo; O que diz a Petrobras Em nota encaminhada ao Metrópoles, a Petrobras afirma que eldquo;a transferência de petróleo para suas próprias refinarias não configura uma relação de compra e vendaerdquo;. eldquo;A Petrobras é uma empresa integrada que transfere o petróleo para as suas refinarias de acordo com um modelo centralizado integrado que considera milhares de variáveis para definir a alocação do petróleoerdquo;, diz a companhia. eldquo;Em relação à comercialização de petróleo para terceiros, a companhia reitera que o cenário de produção de petróleo é internacional e o Brasil conta com cerca de 60 produtores nacionais. Portanto, há disponível no mercado internacional e doméstico uma ampla diversidade de fornecedores, dentre os quais os refinadores independentes que podem adquirir petróleo sem restrições comerciais ou logísticaserdquo;, prossegue a Petrobras. eldquo;A Petrobras esclarece também que a produção total dos demais produtores de petróleo nacional supera, com folga, a capacidade de processamento dos refinadores independentes, e que a Petrobras, isoladamente, responde por menos da metade do volume de óleo disponível para comercialização no país. Assim, os refinadores independentes podem suprir todo seu requerimento de petróleo sem dependência da produção da Petrobras. Tal cenário configura a existência de um mercado internacional, aberto e de livre concorrência.erdquo;

A Petrobras anunciou nesta quarta-feira (30/8) que fechou parcerias com quatro empresas chinesas de petróleo, energia e engenharia. A estatal assinou acordos de cooperação com CNOOC, Sinopec, China Energy International Group e Citic. Com a petroleira CNOOC, a Petrobras assinou um memorando de entendimento para avaliar oportunidades nas áreas de exploração e produção de petróleo e gás, refino, indústria petroquímica, dentre outras. Também assinou um memorando de entendimento com a China Petrochemical Corporation (Sinopec) para os segmentos de exploração e produção, refino, comercialização, projetos de transição energética, captura de carbono, e outros. Já com a China Energy International Group, fez um acordo de cooperação estratégica para avaliar potenciais oportunidades de negócio no Brasil relacionadas a geração de energia renovável e produção de hidrogênio e amônia sustentáveis. Por último, com a empresa de engenharia Citic Construction, assinou um acordo de confidencialidade para discutir possíveis oportunidades de negócios e projetos conjuntos, eldquo;inclusive a formação de joint-ventures para investimentos no Brasil e no exteriorerdquo;. eldquo;Os acordos assinados são de caráter não vinculante e, para acompanhar o progresso dos estudos e discussões, serão formados comitês de representantes de cada empresa. Somente após a conclusão das análises técnicas necessárias, potenciais projetos advindos dos acordos assinados terão estimativas oficiais de custo, prazo e retorno, a fim de que sejam futuramente apreciados pelas instâncias de aprovação interna, de acordo com a governança da companhiaerdquo;, informou em nota a companhia. Mercado prioritário Os contratos foram assinados pelo presidente da Jean Paul Prates, que está em missão à China e se encontrou com os presidentes de empresas chinesas. O executivo afirmou nesta semana que a China é um mercado prioritário para a Petrobras, que pretende retomar suas atividades no exterior. Na segunda-feira, a Petrobras assinou dois acordos com bancos chineses endash; o China Development Bank (CDB) e o Bank of China endash; para, dentre outros objetivos, avaliar oportunidades de investimentos e cooperação em iniciativas de baixo carbono e finanças verdes.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta 3ª feira (29.ago.2023) que o governo enviará nos próximos dias ao Congresso Nacional o projeto de lei apelidado de eldquo;Combustível do Futuroerdquo;. Dentre os principais itens do texto está o aumento da mistura de etanol na gasolina comum dos atuais 27,5% para 30%. O projeto visa a regulamentar a integração das políticas de descarbonização no país, permitindo a redução das emissões de carbono feitas pelos meios de transporte. A declaração do ministro foi feita na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. eldquo;Estaremos enviando nos próximos dias o projeto do Combustível do Futuro. Se não me engano, estamos aguardando apenas as assinaturas dos ministros [Fernando] Haddad e Geraldo [Alckmin]. É um projeto de lei para descarbonizar a nossa matriz de transporteerdquo;, disse Silveira. Além do etanol, o projeto deve tratar de outros biocombustíveis, incluindo o biodiesel. O texto deve estimular ainda a produção de bioquerosene de aviação, que pode reduzir custos ao setor aéreo. O atual patamar de 27,5% de etanol na composição da gasolina vigora desde 2015. A mistura aumenta a octanagem da gasolina, tornando o combustível mais resistente às altas temperaturas na câmara de combustão e aumentando a resistência à queima. Além disso, há os fatores ambiental e de custo: a gasolina com mais etanol libera menos monóxido de carbono para o meio ambiente. Como o combustível vegetal também é mais barato, o preço da gasolina comum com a nova mistura tende a cair. Para ler esta notícia, clique aqui.

O mercado de veículos eletrificados está em plena expansão no Brasil. Em 2022, foram comercializadas 49.245 unidades, aumento de 41%, em comparação a 2021 (34.990). Os números de 2023 também são muito animadores: no primeiro semestre, 32.000 novos veículos saíram das concessionárias para a garagem dos consumidores. Em julho, as vendas atingiram mais um recorde, com 7.462 emplacamentos, segundo a Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), que iniciou esse balanço em 2012. O aumento foi de 20%, em relação ao mês de junho passado (6.225), e de nada menos do que 138%, na comparação com julho de 2022 (3.136). MAIOR INFRAESTRUUTRA. Os números demonstram que a eletromobilidade vem ganhando adeptos no Brasil. O interesse do consumidor aumenta na mesma proporção da oferta de veículos e da ampliação da infraestrutura de recarga. Hoje, existem cerca de 3.500 eletropostos espalhados pelo País. Dessa forma, de acordo com a ABVE, a frota eletrificada em circulação no Brasil chega a quase 160 mil automóveis e veículos comerciais 100% elétricos (BEV), leves híbridos (HEV) e híbridos plug-in (PHEV). O volume pode parecer pequeno, em relação a países mais desenvolvidos, mas comprova que o País tem inegável potencial de crescimento quando o assunto é transição energética. RETRATO DO CONSUMIDOR. O desejo do público pelos automóveis 100% elétricos ou híbridos pode ser comprovado nas três enquetes publicadas durante este mês de agosto no Instagram do Jornal do Carro e do Estadão. Elas apontaram, por exemplo, que 75% dos leitores do Estadão e 66% do Jornal do Carro têm vontade de adquirir um veículo eletrificado (confira, ao lado, os resultados completos). O arrebatamento dos veículos eletrificados é um reflexo dos lançamentos que chamam atenção. São modelos com design diferenciado, equipados com alta tecnologia e que já começam a apresentar preços convidativos. Dois exemplos são os carros da BYD: o recém-lançado Dolphin e o Seal, que está prestes a chegar ao mercado brasileiro. Ao preço de R$ 149.990, o Dolphin custa o equivalente a modelos de porte similar com motor a combustão e com menos itens de série. Veja alguns dados do veículo: ebull; Autonomia: 291 km ebull; Potência: 95 cv ebull; Aceleração de 0 a 100 km/h: 10,9 segundos ebull; Velocidade máxima: 150 km Já o Seal traz a novidade Cell-to-Body (CTB), tecnologia que atua de forma integrada com a bateria Blade e a estrutura da carroceria, aumentando a segurança. Outro atrativo é a central multimídia com tela giratória de 15,6 polegadas e os equipamentos de assistência ao motorista. Características do Seal: ebull; Autonomia: 372 km ebull; Potência: 530 cv ebull; Aceleração de 0 a 100 km/h: 3,8 segundos ebull; Velocidade máxima: 180 km/h INVESTIMENTO DA BYD. A marca chinesa, por sinal, é a fabricante que mais está investindo na expansão do veículo elétrico no Brasil. A ponto de ter anunciado, em julho, o investimento de R$ 3 bilhões para a construção de três fábricas para a produção de automóveis eletrificados, caminhões e ônibus elétricos e baterias no município de Camaçari (BA). A iniciativa deverá gerar 5 mil empregos diretos e indiretos. Henrique Antunes, diretor de vendas da BYD Brasil, revelou que eldquo;as operações em Camaçari devem começar entre o fim de 2024 e o primeiro semestre de 2025erdquo;. Para o executivo, o pioneirismo da BYD de fabricar veículos eletrificados vai encorajar outras montadoras a seguirem o mesmo caminho. eldquo;Daqui a dez anos, elas também estarão instaladas no Brasil para produzir automóveiserdquo;, acredita. Antunes garante ainda que as marcas não vão querer ficar de fora do cenário da transição energética. eldquo;Será criado um circulo virtuoso em torno do carro eletrificado. Cada vez mais, esse mercado ganhará maturidadeerdquo;, conclui.

Apesar da pressão que sofre de membros do governo, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) disse ontem que o projeto de Orçamento a ser enviado até amanhã ao Congresso vai prever mesmo déficit primário zero para as contas públicas em 2024. eldquo;Não tem nenhuma alteração de rota. O Orçamento está pronto há duas semanas. Não é uma coisa simples de fazererdquo;, disse Haddad, após reunião no Planalto com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo integrantes do governo, os ministros Rui Costa (Casa Civil), Esther Dweck (Gestão) e Simone Tebet (Planejamento) apoiavam um déficit primário entre 0,5% e 0,75% do PIB para o governo central. A alegação é de que será difícil alcançar o déficit zero. Essa também é a visão no mercado financeiro, que projeta resultado negativo de 0,75% do PIB. Diante de pressão de outros integrantes do governo, ministro da Fazenda afirma que proposta de Orçamento vai ser apresentada com elsquo;receitas primárias iguais às despesasersquo; Apesar da pressão de integrantes do próprio governo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou ontem que o projeto de Orçamento vai prever mesmo déficit primário zero para as contas públicas em 2024. O texto precisa ser apresentado até amanhã ao Congresso. eldquo;Não tem novidades. A gente tem a sanção do marco fiscal, tem um Orçamento para mandar. Não tem nenhuma alteração de rota. O Orçamento está pronto há duas semanas. Não é uma coisa simples de fazer. Um Orçamento federal não é para mudar na vésperaerdquo;, disse Haddad, depois de participar de reunião da chamada Junta de Execução Orçamentária (JEO). Realizado no Palácio do Planalto, o encontro contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. eldquo;O Orçamento está indo equilibrado, o que significa que as receitas primárias são iguais às despesas primáriaserdquo;, acrescentou o ministro. Segundo integrantes do governo que acompanham a discussão, os ministros Rui Costa (Casa Civil), Esther Dweck (Gestão) e Simone Tebet (Planejamento) apoiavam um número diferente do proposto por Haddad endash; de um déficit primário entre 0,5% e 0,75% do Produto Interno Bruto (PIB) para o governo central (que considera Tesouro, Previdência e Banco Central), alegando que ainda seria difícil alcançar a meta de déficit zero. Essa também é a visão no mercado financeiro, que estima um resultado negativo de 0,75% do PIB para o ano que vem, segundo o Boletim Focus, uma compilação de projeções feita pelo BC. Nas últimas semanas, a equipe econômica tem apresentado uma série de medidas para tentar aumentar a arrecadação e, assim, conseguir fechar as contas de 2024 sem déficit endash; movimento que, em grande parte, depende de aprovação do Congresso. A própria Fazenda já chegou a estimar a necessidade de uma receita extra de até R$ 130 bilhões. Fazem parte desse pacote de medidas, por exemplo, a mudança na taxação dos chamados fundos exclusivos de investimento e dos fundos offshore (com recursos no exterior). Ao Estadão, Tebet negou a existência de divergências entre os ministros. Segundo ela, o projeto de Orçamento do ano que vem será enviado ao Congresso com a previsão de receitas e despesas considerando uma meta zero de déficit. A ministra do Planejamento reforçou que os limites de gastos dos ministérios já foram distribuídos com base nesse compromisso. Em referência às propostas apresentadas nas últimas semanas, Tebet disse que as receitas extras projetadas já garantiriam o sucesso da meta. ebull; Mercado ainda prevê déficit fiscal de 0,75% do PIB para as contas públicas em 2024