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Preço do diesel disparou com política anterior da Petrobras, diz estudo da CNT

Por mais de seis anos, a Petrobras adotou a política de Preços de Paridade de Importação (PPI), que resultou em um aumento no valor do óleo diesel, aponta estudo realizado pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT). A paridade de importação de preços, que alinha os preços locais aos preços internacionais, foi adotada no governo Michel Temer (MDB), em 2016. Desde a campanha, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu uma mudança nessa referência para tentar manter o preço do combustível mais estável. A alteração foi concretizada em maio de 2023. Segundo a pesquisa da CNT, desde que o Brasil adotou a política de PPI, os preços dos combustíveis ficaram intimamente ligados aos valores internacionais do petróleo, às taxas de câmbio estrangeiras e às condições econômicas e políticas globais, o que resultou em frequentes variações de preços por conta do cenário global. A pesquisa aponta comparativos de preço e mostra que em 2020, o preço médio do diesel atingiu R$ 3,01/litro, o momento de maior impacto do isolamento social na atividade econômica. Após esse período, o preço do combustível passou por uma trajetória de alta progressiva até atingir o pico de R$ 7,57/litro. eldquo;Os preços dos combustíveis aumentaram significativamente no Brasil. Esse movimento foi acentuado pela desorganização das cadeias logísticas em função das restrições impostas pela pandemia de Covid-19 e também em função da guerra na Ucrâniaerdquo;, afirma o documento. A pesquisa mostra também que se considerarmos a semana de menor preço registrado na pandemia, que foi em maio de 2020 até junho de 2022, período de pouco mais de dois anos, o preço médio do diesel no Brasil aumentou 151,7%. O documento indica que, após esse pico, o Brasil passa por uma trajetória de queda no preço do diesel. No entanto, não consegue retornar aos preços pré-pandemia. De acordo com a CNT, os preços nacionais das fontes energéticas eram definidos levando em consideração o mercado internacional, convertendo para o real. Somando a isso, os custos logísticos como o fretamento de navios, as taxas portuárias e o uso dos dutos internos para transporte. Dessa forma, o preço era ajustado periodicamente para acompanhar o comportamento dos derivados no mercado mundial. Especialistas ouvidos pela CNN avaliam que a escolha da política de preços da Petrobrás depende dos objetivos econômicos e políticos do país. Luciano Bravo, especialista em crédito internacional, entende que o uso do PPI traz vantagens em relação a transparência por se tratar de uma base objetiva para calcular os preços dos produtos, incluindo os combustíveis, com base nos preços internacionais e nos custos de importação. Porém, o especialista acredita que o uso dessa política de precificação traga desvantagens em relação a volatilidade, já que os preços internacionais do petróleo flutuar significativamente ao longo do tempo. eldquo;Isso pode resultar em variações frequentes nos preços dos produtos domésticos, o que pode impactar o orçamento dos consumidores e a estabilidade econômicaerdquo;, complementa Bravo. Por fim, a pesquisa mostra que a variação da moeda brasileira em relação ao dólar foi um dos principais fatores para o aumento dos preços, assim como os cenários políticos e econômicos globais, pois o valor do diesel na política de PPI estava atrelado a esses fatores. eldquo;Seu valor estava substancialmente condicionado às cotações internacionais e, consequentemente, aos cenários políticos e econômicos globais. As variações da taxa de câmbio da moeda nacional também desempenharam um papel importante nesse processoerdquo;, afirma o documento.

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O que será a nova contribuição sindical?

A proposta de se cobrar 1% do salário anual dos trabalhadores, aprovada em assembleia e sem direito à oposição, merece ser analisada com atenção. Quanto ao mérito, é inquestionável que as atividades realizadas pelos sindicatos, em especial a negociação coletiva, necessitam de recursos. No Brasil os sindicatos laborais e patronais contaram com uma contribuição obrigatória (eldquo;imposto sindicalerdquo;) durante 74 anos, quando a Lei 13.467/2017 tornou a mesma voluntária. Os recursos arrecadados anualmente despencaram de R$ 3,8 bilhões para pouco mais de R$ 100 milhões. Quanto à forma, o encaminhamento da matéria como projeto de lei me parece correta. Só o Congresso Nacional pode fixar as regras para garantir a pretendida arrecadação. Para as centrais, essa contribuição não admitirá isenção para os que não quiserem pagar, o que contraria várias decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que é garantidor do direito constitucional de oposição para uma contribuição aprovada em assembleia. Ainda na questão da forma, há dois mandamentos constitucionais que tornam perigosa a proposta das centrais sindicais. 1) O artigo 8.º da Constituição de 1988 estabelece que para cada categoria profissional e base territorial há apenas um sindicato. Isso dá às entidades sindicais o poder de monopólio. Faz sentido dar a uma entidade monopolista o poder de fixar valores de contribuições ainda que aprovados em assembleias? Como evitar os abusos? Como impedir o desvio desses recursos para outros fins, como, por exemplo, as campanhas de natureza político-partidárias? 2) Aqui surge o segundo problema. Com o propósito de garantir um ambiente de liberdade, o mesmo artigo 8.º da Constituição de 1988 proíbe ao poder público intervir ou interferir nas entidades sindicais. Esse mandamento já foi acionado. Em 2008, ao aprovar a Lei 11.648, o Congresso Nacional condicionou os recursos das centrais sindicais à apreciação do Tribunal de Contas da União. O presidente Lula da Silva, com razão, vetou esse artigo, por ser inconstitucional. Portanto, autorizar a livre fixação de valores a sindicatos monopolistas e não sujeitos a controles é uma decisão temerária. Para dar lógica a essa proposta, o Congresso precisaria mudar o artigo 8.º da Constituição de 1988. Mas, como o Brasil é o país dos puxadinhos, tudo pode acontecerehellip;

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Gestora de Pedro Parente investe R$ 600 milhões em biogás

A gestora de investimentos eB Capital e a Sebigas Cótica vão investir R$ 600 milhões na criação da Bioo, empresa que irá produzir, através de biogás, biometano (o equivalente ao gás natural fóssil), gás carbônico e fertilizantes orgânicos a partir do tratamento de mais de 40 tipos de resíduos gerados por diversas atividades industriais como o de proteína animal e de saneamento básico. O projeto contempla inicialmente a construção de três plantas. A primeira delas foi inaugurada nesta quarta-feira na cidade de Triunfo, no Rio Grande do Sul, e vai consumir investimentos de R$ 200 milhões. Com capacidade de produção de 30 mil metros cúbicos por dia de biometano, a unidade deverá entrar em operação em 2025. Pedro Parente, um dos cofundadores da eB Capital e ex-presidente da Petrobras, disse que a unidade já tem contrato firmado com a distribuidora Sulgás para injeção diretamente do biometano no gasoduto da companhia. Além disso, as outras duas unidades também deverão ser na região Sul do Brasil e terão o local escolhido nos próximos doze meses. -É um projeto pioneiro, pois o resíduo industrial hoje vai para aterros e composteiras, gerando impacto negativo para o meio ambiente. Estamos falando de circularidade. É pegar os resíduos das empresas e devolver sob a forma de biometano e de fertilizantes orgânicos de alta qualidade para a agricultura. É um processo renovável. É permitir que a gente possa no futuro levar esse gás para lugares onde não há gasoduto, como no interior. E isso é relevante, pois há muito resíduo no interior e você gera oportunidade de ter combustível renovável com gás natural - disse Parente. A Bioo terá controle compartilhado entre a eB Capital e a Sebigas Cótica, que hoje produz biogás a partir da linhaça, por exemplo. Segundo Parente, as duas novas localidades da Bioo dependem da existência de resíduos e de compromissos firmes da compra de biometano, com exceção dos fertilizantes. - As três plantas na região Sul fazem parte de um primeiro projeto. Dando certo, será o primeiro de vários. Queremos interiorizar a produção do gás natural - adianta Parente. Maurício Cótica, diretor executivo da Sebigas Cótica, lembra ainda que a Bioo vai produzir, além de biometano e fertilizantes orgânicos, gás carbônico. Segundo ele, o gás carbônico, depois de filtrado, pode ser usado por empresas nos processos fabris: -Vamos aportar todo o knowhow técnico da Sebigás e atuação operacional para entrar no segmento de tratamento de resíduos com a eB Capital. Ou seja, as duas empresas vão coexistir. Identificamos um vasto horizonte de oportunidades no tratamento de resíduos agroindustriais e na mitigação das emissões de gases de efeito estufa. Nossa planta foi concebida para ser altamente versátil, trazendo solução para tratar mais de 40 tipos de resíduos. Eduardo Sirotsky Melzer, cofundador da eB Capital, diz que o investimento na Bioo une oportunidade de negócio com potencial de crescimento e sustentabilidade. -Estamos olhando há mais de dois anos oportunidades de transição energética.

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Instituto Combustível Legal reforça urgência no agendamento de audiência pública no Senado

O Instituto Combustível Legal aguarda a convocação da audiência pública para debater o PLP 164 / 2022 com os vários setores da sociedade, as autoridades públicas e com o relator da proposta legislativa na Casa, Veneziano Vital do Rêgo (MDB endash; PB), ainda no segundo semestre de 2023. O agendamento do evento depende de ação proativa do presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Davi Alcolumbre (União endash; AP). O texto do PLP tipifica a figura do devedor contumaz e cria punições duras para reduzir a sonegação e inadimplência de empresários e empresas não ortodoxas que deixam de recolher aos cofres públicos mais de Re#65284; 14 bilhões anuais, e que somam, somente de tributos estaduais inscritos em dívidas ativas, mais de Re#65284; 100 bilhões. Recursos estes que poderiam ser devidamente direcionados para aplicação em saúde, educação e segurança públicas, bem como serviria como uma solução para apoiar o governo federal em sua equação arrecadatória. Esse tipo de devedor consegue lucrar de forma ilícita por meio de declarações fictícias e do não recolhimento de tributos. Na prática, o devedor contumaz sonega informações, além de não pagar os tributos, de forma premeditada, ocasionando distorções concorrenciais, impossibilitando que o empresário leal consiga competir no mercado. Estes devedores contumazes fogem da Justiça se utilizando de recursos para prolongar os processos judiciais. No fim, quando finalmente são obrigados a pagar seus débitos, já transferiram suas operações para empresas fantasmas e em nome de laranjas, impossibilitando o recebimento destas dívidas. Isso gera um mercado desigual em diversos setores, já que o devedor contumaz consegue vender seus produtos com preços inferiores em relação ao resto do mercado, muitas vezes, até mesmo abaixo do preço de custo. Somente 1% dos valores sonegados conseguem ser recuperados posteriormente. Não há ainda, uma lei federal com abrangência nacional que tipifique e caracterize a figura do devedor contumaz. Para tentar cessar novos débitos impagáveis, as Secretarias da Fazenda criaram suas próprias regulamentações, já presente em 14 Estados, com leis estaduais ativas. eldquo;Esperamos que esta aprovação no Senado ocorra ainda este ano para beneficiar toda sociedade e ter uma lei que caracterize o devedor contumaz no nível federal. Esta é uma iniciativa para evitar que grupos organizados mal-intencionados e criminosos sigam protelando o pagamento de impostos e transformando esta ação em estratégia de negócioserdquo;, analisa Emerson Kapaz, presidente do ICL. Obrigações Tributárias O projeto combate esse tipo de devedor contumaz permitindo que União, os estados, e o Distrito Federal e os municípios apliquem critérios especiais para o cumprimento de obrigações tributárias. De acordo com o projeto de lei, a União, os estados e os municípios poderão estabelecer, por legislação específica, critérios especiais para o adequado cumprimento de obrigações tributárias principal ou acessória. Entre os critérios previstos está o estabelecimento de regime especial de tributação e fiscalização, que prevê à manutenção de fiscalização ininterrupta no estabelecimento de sujeito passivo; controle especial do recolhimento do tributo, de informações econômicas, patrimoniais e financeiras, bem como da impressão e emissão de documentos comerciais e fiscais; instalação compulsória de equipamentos de controle de produção, comercialização e estoque; e antecipação ou postergação do fato gerador. O PLP 164/22 define ainda questões como compensações, possibilidade de pagamento de diferença apurada ou dedução. Enquadram-se no campo de aplicação dos critérios especiais previstos no projeto os agentes econômicos que realizem transações com combustíveis e biocombustíveis, bebidas alcóolicas, cigarros com tabaco, outros tipos de produtos e serviços, mediante requerimento de entidade representativa do setor, de órgão com competência para defesa da concorrência ou ainda iniciativa da administração tributária.

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Brasil bate em julho novo recorde na produção de petróleo, gás natural e no pré-sal, diz ANP

O Brasil registrou em julho um recorde na produção total de petróleo, gás natural e na produção do pré-sal, segundo informações da Agência Nacional de Petróleo (ANP) divulgadas nesta quarta-feira, 30. Foram produzidos 4,482 milhões de barris de óleo equivalente por dia (MMboe/d), superando o recorde de junho de 2023, com 4,324 MMboe/d, mostra o Boletim Mensal da Produção de Petróleo e Gás Natural, que traz os dados consolidados da produção nacional. Com relação apenas ao petróleo, foram 3,513 milhões de barris por dia (MMbbl/d), um aumento de 4,3% na comparação com o mês anterior e de 18,6% em relação a julho de 2022. A maior produção registrada anteriormente era a de junho de 2023: 3,367 MMbbl/d. A produção de gás natural no período foi de 154,076 milhões de metros cúbicos por dia (MMm³/d), um acréscimo de 1,2% em relação a junho de 2023 e de 13,6% na comparação com julho de 2022. Também foi o maior volume até hoje, superando o de junho de 2023: 152,258 MMm³/d. A produção total (petróleo e gás natural somados) no pré-sal no mês foi de 3,359 MMboe/d e correspondeu a 74,9% da produção brasileira. Foi a maior registrada, superando a de fevereiro de 2023, quando foram extraídos 3,268 MMboe/d. Houve aumento de 3,5% em relação ao mês anterior e de 16,6% na comparação com o mesmo mês de 2022. Foram produzidos 2,638 milhões de barris diários de petróleo e 114,8 milhões de metros cúbicos por dia (m³/d) de gás natural por meio de 142 poços. Origem da produção Os campos marítimos produziram em julho 97,6% do petróleo e 85,8% do gás natural do País. Os campos operados pela Petrobras, sozinha ou em consórcio com outras empresas, foram responsáveis por 88,47% do total produzido. A produção teve origem em 6.424 poços, sendo 515 marítimos e 5.909 terrestres. O campo de Tupi, no pré-sal da Bacia de Santos, foi o maior produtor de petróleo e gás, registrando 865,71 mil bbl/d de petróleo e 41,63 milhões de m³/d de gás natural. A instalação com maior produção de petróleo e gás natural foi a FPSO Guanabara na jazida compartilhada de Mero, com 176,186 mil bbl/d de petróleo e 11,25 milhões de m³/d de gás.

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Petróleo sobe após dados dos EUA mostrarem oferta mais restrita

Os preços do petróleo subiram nesta quarta-feira (30), com dados do governo dos Estados Unidos mostrando reservas de petróleo mais restritas do que o esperado, enquanto preocupações com a economia chinesa limitaram os ganhos. Os futuros do petróleo Brent para outubro subiram US$ 0,37 (R$ 1,80), para US$ 85,86 (R$ 417,68) o barril. O contrato de outubro expira na quinta-feira, e o contrato de novembro, mais ativo, subiu US$ 0,33 (R$ 1,61), para US$ 85,21 (R$ 414,52). Os futuros do petróleo dos EUA (WTI) subiram US$ 0,47 (R$ 2,29), para 81,63 dólares. Na terça-feira (29), ambos os índices de referência subiram mais de um dólar, à medida que o dólar norte-americano enfraqueceu depois que dados fracos sobre empregos reduziram a probabilidade de novos aumentos nas taxas de juros. Os estoques de petróleo bruto dos EUA caíram 10,6 milhões de barris na semana passada, para 422,9 milhões de barris, segundo dados da Administração de Informações de Energia (AIE) divulgados nesta quarta-feira. Analistas em uma pesquisa da Reuters esperavam queda de 3,3 milhões de barris. [EIA/S] Os investidores acompanharam o furacão Idalia, que chegou à costa como uma tempestade de categoria 3 nesta quarta-feira em uma região da Flórida. Em outros lugares, analistas esperam que a Arábia Saudita, o maior exportador de petróleo do mundo, estenda seus cortes voluntários na produção até outubro, mantendo a oferta de petróleo restrita. Enquanto isso, os militares assumiram o controle no Gabão nesta quarta-feira, o que pode afetar o suprimento de petróleo do país e apertar ainda mais o mercado. (Reuters)

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