'Multa por falta de igualdade salarial vai doer no bolso'
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve apresentar hoje projeto de lei que aumenta valor da multa para empresa que pagar salário diferente a homem e mulher na mesma função. Segundo a ministra do Planejamento, Simone Tebet, a obrigação de igualdade salarial já está prevista na legislação brasileira, mas a multa hoje para quem a descumpre é irrisória. A seguir, trechos da entrevista dada à Rádio Eldorado.
A legislação já prevê igualdade salarial de homens e mulheres. Por que é necessária nova lei sobre isso?
A CLT, há 80 anos, já dizia que um homem e uma mulher com mesmo cargo, mesma função, mesmo perfil tinham que ganhar salário igual. Só que, como não havia nenhuma pena, nenhuma punição, virou letra morta. Em 1988, a elsquo;bancada do batomersquo; conseguiu colocar pela primeira vez no texto da Constituição que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. Então, por si só, já valeria para dizer que, se homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações e a mulher está exercendo a mesma função do homem, se tem mesma capacidade, mesmo grau de escolaridade, ela já tem que ganhar salário igual. Mas isso também foi insuficiente. Quando veio a reforma trabalhista em 2017, a bancada feminina conseguiu dar um avanço. Só que, para nossa surpresa, o texto apresentado e aprovado na reforma acabava estimulando empregadores a pagar para ver. Ou melhor, não pagar porque a multa é irrisória. Pasmem, ela hoje é de até 50% do maior benefício da Previdência Social, ou seja até cinco salários mínimos, um pouco menos que isso. Então o mau empregador fala: elsquo;Bom eu vou pagar um ano, dois anos, três anos de salários mais baixos, vou infringir a lei porque, se receber a multa, ela é muito pequena considerada a diferença salarial que vou deixar de pagar por um ano, dois anos ou mais tempo. Então essa lei que o presidente da República vai apresentar ao Brasil, que vai para o Congresso Nacional, fala realmente em impor essa obrigatoriedade de igualdade salarial fazendo doer no bolso, aumentando a multa e estabelecendo regras.
Como vocês pretendem lidar com as resistências? Nós já enfrentamos isso na reforma trabalhista. Depois de 2017, a bancada feminina avançou num projeto que foi aprovado na Câmara e no Senado que estabelecia multa de até cinco vezes a diferença salarial. Então, hipoteticamente, uma mulher que trabalhou um ano e ganhou R$ 200 a menos que um homem multiplicaria R$ 200 por 12 meses e receberia uma multa de até cinco vezes esse total. Claro que o juiz ia ver se era caso de reincidência ou não. Então era um projeto razoável, mas lamentavelmente o então presidente da República (Jair Bolsonaro) o recebeu e pediu para voltar ao Congresso. Acho que foi o único projeto em que Câmara e Senado aprovam, vai para o Executivo e depois é devolvido. O presidente poderia vetar o projeto, mas não teve a coragem de assumir esse risco porque ia ficar mal com as mulheres brasileiras. Mas isso é passado e agora estou muito otimista.
Como o Brasil está em relação ao mundo nessa questão da igualdade salarial? Esse é um desafio do mundo, mas no Brasil a diferença salarial entre homem e mulher é maior do que na média dos países evoluídos, dos países emergentes. Quando a mulher é solteira, a diferença salarial tende a ser menor. Mas quando a mulher é casada a diferença salarial tende a ser maior e quando a mulher tem filhos a diferença salarial é maior ainda. Então essa é uma triste realidade. Um estudo da Organização Internacional do Trabalho mostra porém que, se todos os países do mundo pagassem iguais salários para homens e mulheres, o PIB mundial cresceria 26%. Por quê? Primeiro porque você distribui a renda. Segundo porque essa trabalhadora é uma grande consumidora. Ela não guarda. Com exceção de CEOs de grandes empresas, a grande massa das trabalhadoras vai correr para o supermercado, comprar material escolar pro filho, pagar um exame de saúde. Isso faz com que o dinheiro circule na economia, então todo mundo ganha. ebull;
Diferença salarial a favor dos homens vai a 22%
A diferença de remuneração entre homens e mulheres, que vinha em tendência de queda até 2020, voltou a subir no País e atingiu 22% no fim de 2022, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Isso significa que uma brasileira recebe, em média, 78% do que ganha um homem.
Hoje, Dia Internacional da Mulher, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve apresentar um projeto de lei para garantir remuneração igual entre homens e mulheres que exercem a mesma função. Na teoria, a diferença já é proibida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas faltam mecanismos que garantam que a lei seja cumprida.
Segundo especialistas, entre as possíveis explicações para o aumento recente na diferença da remuneração está o fato de a pandemia ter sido mais difícil para as mulheres, que, em muitos casos, deixaram o emprego para cuidar da casa e da família. eldquo;Pode se supor que as mulheres se mantiveram mais tempo fora do mercado de trabalho e, aí, fica mais difícil se reinserirerdquo;, diz o economista Bruno Imaizumi, da consultoria LCA.
A coordenadora do Núcleo de Pesquisa em Gênero e Economia da Faculdade de Economia da Universidade Federal Fluminense, Lucilene Morandi, afirma que outra possível explicação decorre de a crise no setor de serviços endash; que emprega mais mulheres endash; ter sido mais intensa durante a pandemia do que na indústria e no agronegócio (segmentos que concentram mais homens).
A economista acrescenta que medidas como as que devem ser anunciadas hoje por Lula são importantes por deixar claro que o Estado está preocupado com a desigualdade de gênero e que pensará em políticas que reduzam o problema. Ela pondera, porém, que a lei não terá como interferir em casos em que uma empresa prefere promover um homem por considerá-lo mais capaz de assumir uma posição de comando devido ao gênero.
elsquo;ÁREAS FEMININASersquo;. A professora do Insper Ana Diniz, pesquisadora na área de diversidade e inclusão, destaca que, além dos problemas que vieram na esteira da pandemia e implicaram maior desigualdade entre gêneros, outras questões precisam ser atacadas para diminuir a discrepância, como a divisão sexual do conhecimento. Historicamente, mulheres são mais presentes em áreas tidas como eldquo;femininaserdquo;, como as ligadas ao cuidado (o ensino, por exemplo). Essas também são as áreas que tendem a ser menos valorizadas financeiramente.
Representante adjunta da ONU Mulheres Brasil, Ana Carolina Querino afirma que é preciso discutir o valor do trabalho que vem sendo feito, em grande parte, por mulheres. eldquo;Para a nossa sociedade, é fundamental investir na geração futura. Então, é fundamental remunerar adequadamente quem trabalha com educaçãoerdquo;, diz. eldquo;Se a gente não repensar o valor desses trabalhos, não será possível estabelecer uma discussão real sobre igualdade salarial.erdquo;
Ana Carolina acrescenta que a futura lei que pretende garantir a igualdade salarial precisará ter ferramentas de monitoramento. Ela lembra que a cota de 30% do fundo partidário para candidaturas femininas endash; criada para aumentar a participação de mulheres na política endash; não tem sido respeitada por partidos políticos, que recorrem a eldquo;artimanhaserdquo; para burlá-la.
Segundo Ana Carolina, no mundo corporativo tem sido comum que empresas criem mais postos de gerência e aloquem mulheres para os cargos. Quando essas posições são analisadas, no entanto, percebe-se que são de eldquo;gerentes junioreserdquo;, por exemplo. eldquo;Isso acaba criando algumas formas de manter uma desigualdade salarial mesmo para postos que seriam iguais.erdquo; ebull;
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