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Encher o tanque do automóvel com gasolina na região Nordeste consumiu, em média, 11% da renda das famílias no terceiro trimestre. O percentual é superior à média de 6,6% em outras regiões do país. Divulgado pelo Veloe, o dado integra o indicador de poder de compra de combustíveis, calculado pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) com base em dados da PNAD Contínua, do IBGE. No Maranhão, o tanque cheio representa 12,1% da renda dos moradores da região, seguido por Alagoas (11,9%) e Bahia (11,4%). Os três estados lideram o ranking de maiores percentuais de comprometimento da renda domiciliar com combustível. Os menores registros estão no Distrito Federal (3,5%), São Paulo (4,9%), Santa Catarina (5,4%) e Rio de Janeiro (5,5%). "Nosso indicador reflete as desigualdades socioeconômicas existentes entre as regiões brasileiras, tanto no que se refere aos preços cobrados nos postos quanto com respeito à renda domiciliar mensal, que é o quanto as famílias recebem em termos de rendimento do trabalho para aquisição de bens e serviços", afirma Bruno Oliva, economista e pesquisador da Fipe. Desde 2018, a média nacional de consumo da renda do trabalhador com o combustível varia em torno de 6%. Os únicos pontos fora desse patamar foram registrados no terceiro trimestre de 2017 (5,7%) e no terceiro trimestre de 2021 (8,1%).

Arrematados em leilão da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) nesta quarta-feira (13), quatro blocos para exploração de petróleo e gás na Amazônia impactam cinco terras indígenas e três unidades de conservação, como mostra um laudo técnico produzido pelo MPF (Ministério Público Federal). A empresa vencedora em relação aos quatro blocos terrestres da Bacia de Amazonas, numa área preservada de floresta amazônica, foi a ATEM Participações, conforme divulgado pela ANP. Os bônus pagos somam R$ 7,8 milhões. No ciclo relacionado a essa bacia, foram ofertados 20 blocos ao todo, com arremate de quatro: T-63, T-64, T-107 e T-133. O laudo da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da PGR (Procuradoria-Geral da República), elaborado em 2021 a pedido da Procuradoria da República no Amazonas, aponta interferência de eventual exploração de petróleo nos blocos em territórios tradicionais e em áreas preservadas da Amazônia. Em nota, a ANP afirmou não ter sido intimada oficialmente pelo MPF. "Quando for, prestará as informações solicitadas", disse. Conforme o laudo, o bloco T-107 impacta as terras indígenas Gavião, Lago do Marinheiro, Ponciano e Sissaíma, do povo mura, em Careiro (AM) e Careiro da Várzea (AM). Os territórios estão em fase de regularização ou declaração, segundo documento do MPF. Já o impacto de exploração de petróleo no T-133 se dá na Terra Indígena Coatá-Laranjal, dos mundurukus, em Borba (AM), aponta o laudo da secretaria da PGR. A fase do território é de regularização, segundo o documento. Também há interferência na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Canumã. Os blocos T-63 e T-64 têm interferência na Área de Proteção Ambiental Nhamundá. O segundo bloco incide ainda na Floresta Nacional Saracá-Taquera, segundo o MPF. O critério utilizado no laudo foi a identificação de distâncias inferiores a 10 km para terras indígenas e de 3 km para unidades de conservação, consideradas pela legislação em vigor para obrigação de consulta a comunidades tradicionais impactadas. Na noite desta terça (12), o MPF no Amazonas oficiou a ANP para que se manifeste sobre pedido de exclusão de blocos exploratórios de petróleo que interferem em terras indígenas, demarcadas ou não, na Bacia de Amazonas. A Procuradoria pediu uma resposta, levando em conta os apontamentos do laudo feito pela PGR, em cinco dias. Segundo o MPF, há uma recomendação desde 2015 para que sejam excluídos de leilões sete blocos na Bacia de Amazonas. Um desses blocos, o T-107, foi arrematado na rodada feita nesta quarta pela ANP. Ao todo, conforme o laudo, há 42 interferências dos blocos de exploração de petróleo, em terras indígenas e unidades de conservação. O leilão foi feito pela ANP no mesmo dia do encerramento da COP28, a conferência do clima da ONU. Representantes de quase 200 países, reunidos em Dubai (Emirados Árabes), aprovaram texto que propõe o início da redução do consumo global de combustíveis fósseis. O governo Lula (PT) já recusou uma proposta feita pela Colômbia para que países amazônicos interrompam novos projetos de petróleo na região. A gestão petista pressiona o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) pela concessão de licença para exploração de petróleo na Foz do Amazonas. A Petrobras quer fazer a exploração a partir de 2024.

O petróleo fechou em alta nesta quarta-feira, 13, apoiado por dólar enfraquecido e por expectativas para um mercado da commodity mais apertado adiante. A manutenção de juros dos Estados Unidos pelo Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano) e as projeções da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) ampliaram otimismo com a demanda. Enquanto isso, a queda maior que o esperado nos estoques americanos da commodity favoreceu a perspectiva de oferta mais restrita. O petróleo WTI para janeiro fechou em alta de 1,25% (US$ 0,86), a US$ 69,47 o barril. O Brent para fevereiro, negociado na Intercontinental Exchange (ICE), subiu 1,39% (US$ 1,02), a US$ 74,26 o barril. Os dirigentes do Fed indicaram expectativas mais baixas para a inflação nos próximos anos, ao divulgarem a decisão de manter política monetária inalterada. As apostas em cortes de juros mais agressivos em 2024 ampliaram na esteira dos anúncios do Fed, mesmo com o presidente da instituição, Jerome Powell, insistindo que o ciclo de aperto pode não ter acabado ainda. Em outro sinal altista para o consumo de petróleo, o relatório da Opep reafirmou expectativa de alta na demanda em 2024 a 2,2 milhões de barris por dia (bpd). Já o Departamento de Energia (DoE, na sigla em inglês) dos EUA informou queda semanal de 4,2 milhões de bpd nos estoques do país, quando analistas consultados pela FactSet esperavam recuo menor, de 1,2 milhão. Para o analista Michael Hewson, da CMC Markets, essa redução nos inventários ajudou o petróleo a se recuperar nesta quarta. A fraqueza do dólar pela manhã foi outro fator que apoiou a cotação da commodity, segundo ele. (Estadão Conteúdo)

Manutenção da Regulamentação da Importação do Biodiesel Até o dia 23 de novembro de 2023 o biodiesel era o único combustível de origem renovável ou fóssil que tinha a sua importação vedada no Brasil. Nesse dia, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) concluiu o processo de Consulta e Audiência Públicas nº 22/2022 regulamentando a importação do biodiesel e materializando as decisões do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que estão presentes na Resolução CNPE n° 14 de 2020. A regulamentação da importação de biodiesel ocorre 18 anos após a inauguração da primeira usina de biodiesel no Brasil, e pontuamos que: A liberação da importação do biodiesel não gera uma situação de dano à indústria nacional, que terá de forma cativa, pelo menos, 80% da demanda nacional por biodiesel. O biodiesel importado, que poderá compor a mistura obrigatória com óleo diesel fóssil, está limitado a 20% da demanda conforme determinado pela Resolução CNPE nº 14 de 2020 e Resolução ANP nº 857 de 2021; Concomitantemente com o aumento da demanda interna por biodiesel, devido ao incremento dos 10% para 12% na mistura obrigatória ao óleo diesel fóssil em abril de 2023 (Resolução CNPE nº 3 de 2023), o volume de biodiesel exportado pelo Brasil, no período de janeiro até outubro de 2023, aumentou 69% em relação a todo ano de 2022 indicando que a indústria nacional de biodiesel já está preparada e concorrendo nos mercados externos; A Resolução CNPE nº 09 de 2020 permitiu aos produtores nacionais a possibilidade de importar a matéria-prima necessária para produção do biodiesel, mas até novembro de 2023, não era permitido importar o biodiesel acabado, o que impossibilitava a contestação dos preços praticados no país; A regulamentação da importação do biodiesel é mais um elemento de promoção da competição e continuidade da abertura deste mercado a outras fontes de suprimento, em prol dos objetivos de segurança energética, proteção dos interesses do consumidor e redução de uma reserva de mercado que prejudica a imagem do país; A efetiva importação de 20% do biodiesel demandado só acontecerá se for conveniente para os produtores nacionais, considerando a elevada disponibilidade de matérias-primas e mão de obra nacionais, além da declarada capacidade ociosa de produção instalada; O processo que culminou com a regulamentação da importação do biodiesel foi debatido de forma extensa e ativa por todos os agentes atuantes na indústria de petróleo, biocombustíveis e energia resultando no estabelecimento de um novo modelo de comercialização para o biodiesel que entrou em vigor em janeiro 2022; A possibilidade de importação do biodiesel representa para os produtores nacionais um incentivo para realização de investimentos na busca contínua pela melhoria da qualidade do produto e da eficiência na sua produção e logística; Assim, as Instituições abaixo, aplaudem a decisão da Diretoria Colegiada da ANP e reforçam o posicionamento de que o Brasil ao Regulamentar a Importação do Biodiesel sinalizou que busca estabelecer um mercado mais isonômico, livre e competitivo, contribuindo para um ambiente de negócios mais saudável e propício à realização de investimentos. Assinam essa nota (13/12/2023): Abicom endash; Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis Brasilcom endash; Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Bicombustíveis CNT endash; Confederação Nacional do Transporte Fecombustiveis endash; Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes IBP endash; Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás SindTRR endash; Sindicato Nacional dos Transportadores Revendedores Retalhistas (TRR)

O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) elevou para 10,8% o imposto de importação sobre módulos fotovoltaicos, até então zerado. Em comunicado, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) afirma que o setor é fundamental eldquo;para produção de energias renováveis e para o projeto de neoindustrialização do país em bases inovadoras e sustentáveiserdquo;. No caso dos módulos foltovoltaicos já montados, será cobrada da tarifa de importação, por meio da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, a partir de 1º de janeiro. Para outros 324 produtos ex-tarifários (bens de capital, informática e telecomunicação) do mesmo setor, a tarifa valerá 60 dias após a publicação da decisão no Diário Oficial da União DOU). Para ler esta notícia, clique aqui.

O salário mínimo de 2024 deve ser de ao menos R$ 1.412, segundo perspectivas do mercado financeiro, que consideram a inflação de 12 meses acumulada até novembro, divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta terça (12). O valor atual é de R$ 1.320. O valor final do salário mínimo, que também é o piso de benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), ainda precisa ser oficializado pelo governo para começar a valer e vai servir de base para outros indicadores econômicos. Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, diz que os cálculos para chegar ao salário mínimo de 2024 levaram em conta a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 12 meses até novembro, que ficou em 3,85%. Para chegar ao valor final, é preciso considerar também a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes, ou seja, de 2022, que ficou em 3%. Com isso, o mínimo seria de R$ 1.411,95, mas foi arredondado para R$ 1.412. No PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual), o governo previu o salário mínimo no valor de R$ 1.413, por utilizar uma estimativa de inflação de 3,9%, que não se confirmou. O efeito fiscal sobre as despesas indexadas ao piso nacional será de R$ 35 bilhões no ano, segundo Salto. O economista diz que a nova lei do salário mínimo determina como base a inflação de 12 meses até novembro do ano anterior. O governo pode dar reajuste maior, mas não menor. Para Salto, ter uma política de valorização do salário mínimo é um ponto positivo para a organização fiscal do país, "porque dá previsibilidade", mas seria necessário discutir "algo relacionado à evolução da produtividade". "Seria importante também desvincular política social de política de salário mínimo, mas não vejo espaço para essa discussão agora. É um debate estrutural fundamental, ao lado de muitos outros", afirma. O QUE MUDA COM O NOVO SALÁRIO MÍNIMO 1 - APOSENTADORIAS, PENSÕES, AUXÍLIOS E BPC Os benefícios previdenciários no valor de um salário mínimo devem subir de R$ 1.320 para pelo menos R$ 1.412, caso o valor seja confirmado pelo governo, a partir do pagamento referente à competência de janeiro, que é paga no final do mês. Quem recebe BPC (Benefício de Prestação Continuada) também terá o reajuste. 2 - ATRASADOS DO INSS As ações iniciadas nos JEFs (Juizados Especiais Federais) são limitadas a 60 salários mínimos. Quando o salário mínimo sobe, o valor máximo para esse tipo de processo também tem reajuste. Se o novo salário mínimo for confirmado em R$ 1.412, poderão entrar com ação nos JEFs em 2024 segurados cujo valor total do processo seja de até R$ 84.720. Neste ano, o valor está em R$ 79,2 mil. Essas ações são chamadas de RPVs (Requisições de Pequeno Valor). Têm direito de receber por RPV segurados que iniciaram ações de concessão ou revisão do benefício previdenciário no JEF com causa de até 60 salários. São devidos atrasados de até cinco anos anteriores ao pedido de revisão, mais o tempo de espera até receber o aumento, se houver direito. O pagamento é feito em até dois meses após a ordem do juiz para quitar os valores, quando o processo chega totalmente ao final. 3 - ABONO DO PIS/PASEP O abono do PIS/Pasep é pago a trabalhadores que, no ano-base, tiveram atividade profissional com carteira assinada ou como servidores recebendo até dois salários mínimos. É preciso estar inscrito no PIS/Pasep há ao menos cinco anos e ter os dados informados corretamente pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial. O valor pago varia conforme o número de meses trabalhados no ano-base. Quem trabalhou 12 meses, por exemplo, recebe o salário mínimo, que em 2024 poderá ser de R$ 1.412. 4 - SEGURO-DESEMPREGO O reajuste do salário mínimo altera também o valor mínimo do seguro-desemprego em 2024, que pode subir de R$ 1.320 para R$ 1.412. O benefício é liberado conforme uma fórmula que considera a média dos três salários anteriores à demissão. São três faixas de renda possível, sendo que a menor delas é o salário mínimo. 5 - CAUSAS NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Quem vai entrar com ação no Juizado Especial Cível, antigo Juizado de Pequenas Causas, também terá alteração no valor-limite da ação, que é de até 40 salários mínimos. Atualmente, esse total está em R$ 52,8 mil e pode ir para R$ 56.480. As causas de até 20 salários, que permitem acionar a Justiça sem advogado, podem subir para R$ 28.240.