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O governo quer aumentar o escopo de projetos de energia elegíveis a benefícios fiscais importantes, mas os principais ministérios envolvidos no tema agora debatem se devem favorecer uma agenda eldquo;verdeerdquo; ou incluir projetos de petróleo e refinarias, de acordo com uma fonte graduada e um documento visto pela Reuters. O debate evidencia uma tensão central no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que prometeu liderar uma transição para fontes de energia renováveis de nova geração, mas ainda está empenhado em desenvolver uma indústria petrolífera liderada pelo Estado. O mais recente ponto de discórdia é uma proposta de decreto que expande a lista de projetos de energia que hoje são beneficiados pelo regime tributário Reidi, que suspende a cobrança dos tributos federais PIS/PASEP e Cofins na implantação de projetos de infraestrutura. No ano passado, mais de 500 projetos energéticos qualificados receberam cerca de 9 bilhões de reais em isenções fiscais. Atualmente, na área de energia do regime são contemplados apenas projetos de geração, co-geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, além da produção e processamento de gás natural. O Ministério da Fazenda propôs que uma gama mais ampla emdash; envolvendo desde biocombustíveis e hidrogênio verde até a captura e armazenamento de carbono emdash; deveria qualificar-se às isenções tributárias sob o Reidi. Em outra frente, a pasta propôs que a emissão de debêntures incentivadas pudesse abarcar iniciativas ligadas à mesma agenda, incluindo também projetos envolvendo minerais críticos para a transição energética e produção de fertilizantes. As debêntures incentivadas são títulos privados voltados ao financiamento de projetos de infraestrutura em que os investidores pessoa física contam com isenção de Imposto de Renda sobre os rendimentos. Os incentivos fiscais propostos fazem parte de uma agenda mais ampla para uma eldquo;transformação verdeerdquo; da economia do Brasil, que inclui a criação de um mercado regulado de carbono e a emissão dos primeiros títulos soberanos eldquo;sustentáveiserdquo; do país.. Contudo, representantes do Ministério de Minas e Energia estão pressionando para ampliar os incentivos para incluir refinarias de petróleo e instalações de armazenamento de combustível. Numa reunião com funcionários do Ministério da Fazenda na semana passada, registrada em suas agendas públicas, eles enquadraram o assunto como uma prioridade dentro da estratégia de reduzir a dependência do Brasil de derivados do petróleo, que acaba sujeitando-o à volatilidade de preços em eventos como a guerra na Ucrânia, que fez o petróleo disparar, disse a fonte. No ano passado, o Brasil importou 28% do seu diesel, um combustível essencial para um país fortemente dependente do transporte rodoviário de cargas. Técnicos do Ministério de Minas e Energia argumentaram que uma abordagem demasiadamente restrita dos benefícios fiscais reduziria os investimentos em petróleo e gás, defendendo em uma nota técnica a expansão dos incentivos à exploração, produção, escoamento e transporte de petróleo e gás natural, além do armazenamento e transporte de combustíveis. eldquo;Nota-se que o refino de petróleo seguirá sendo fundamental para a garantia do abastecimento durante ainda muito tempo, logo é fundamental que projetos destinados à descarbonização do refino sejam prioritários, pois estão aderentes à transição energética e à segurança energéticaerdquo;, diz o documento. eldquo;Ademais, os investimentos em refino poderão ser futuramente aproveitados e empregados para conversão das refinarias em biorrefinarias.erdquo; O Ministério da Fazenda não quis comentar o assunto. O Ministério de Minas e Energia não respondeu imediatamente. A Petrobras previu a produção de petróleo para as próximas quatro décadas ao mesmo tempo que aumenta os investimentos em energias renováveis. Quando Lula assumiu o cargo em janeiro, seu governo sinalizou o retorno dos investimentos em refinarias para a estatal, após anos de desinvestimentos no setor. A Petrobras também desencadeou a maior controvérsia ambiental no novo governo de Lula com um plano de exploração de petróleo perto da foz do rio Amazonas, provocando debate entre aliados eldquo;verdeserdquo; e defensores do desenvolvimento regional de petróleo e gás. O Ibama rejeitou o plano de perfuração, alegando discrepâncias nos estudos ambientais, mas a Petrobras está recorrendo da decisão. (Reuters)

A Petrobras (PETR4) não tem pressa para bater o martelo sobre o incremento de projetos renováveis em seu portfólio e deverá ter mais definições sobre empreendimentos que visam a transição energética entre o fim deste ano e o primeiro semestre de 2024, disse à Reuters o CEO da Petrobras, Jean Paul Prates, pontuando que 2023 tem sido um ano de reconhecimento e planejamento. Em junho, a empresa decidiu que aportará em projetos de energias renováveis e em descarbonização entre 6% e 15% do investimento total de seu Plano Estratégico 2024-2028, que está em elaboração e será publicado no fim deste ano, contra 6% no planejamento quinquenal atual. eldquo;A gente vai tentando viabilizar bons projetos, não é obrigatório chegar a 15% a qualquer custo, significa que pode ir até 15%, é uma sinalização importante para o investidor saber que estamos graduando aqui uma boa participação em renováveis, mas pode ser que fique abaixo porque não achou projetoerdquo;, disse Prates, em uma entrevista direto da China, por telefone. O executivo destacou que eldquo;evidentementeerdquo; a companhia não vai deixar de dar prioridade à produção de grandes campos do pré-sal, como Búzios e Mero, que são a principal fonte de receita da empresa. Planos para a transição energética e internacionalização são para médio e longo prazos. eldquo;A gente vai ter um tempo de preparação que estou chamando de consciente e consistente, não vamos fazer nada apressado, não tem pressa, a Petrobras está numa situação boa, não tem pressa para se amarrar com nada e nem tem pressa de entrar em projeto nenhum, vamos fazer no tempo certoerdquo;, frisou. Enquanto isso, neste ano, Prates afirmou que a empresa está trabalhando para eliminar pautas antigas, como questões tributárias, trabalhistas. No campo de negócios, está avaliando mercado de fertilizantes, o futuro da petroquímica Braskem (na qual é sócia) e mapeando indústrias como a naval. eldquo;Até o fim do ano, a gente saneia isso, organiza a nave espacial, e aí a gente começa a nova fase a partir do primeiro semestre do ano que vem, e aí sim a gente consegue colocar as coisas de péerdquo;, afirmou. Prates está na China nos últimos dias participando da assinatura de vários acordos de cooperação com empresas e bancos chineses. Na véspera, a empresa anunciou quatro memorandos de entendimento com China Energy, Sinopec, CNOOC e Citic Construction, importantes grupos de petróleo e energia do país. No curto prazo, a China poderá contribuir com projetos como revitalização do mercado de fertilizantes no Brasil, reorganização da estrutura petroquímica com refinarias e expansão do parque de refino, sem que seja necessária a construção de novas refinarias, podendo até mesmo fazer parcerias em alguns projetos, disse ele à Reuters, conforme entrevista publicada mais cedo. O movimento de reaproximação da China, segundo Prates, eldquo;marca a volta da Petrobras ao cenário global, deixa de ser aquela empresa que estava se encolhendo, voltando só para pré-sal da Bacia de Santos e de Campos, vendendo o resto dos ativoserdquo;. eldquo;Com velocidade consistente, a gente quer voltar a ser um grande player global. A partir do ano que vem vai dar para ter uma noção bem boa do mapa da Petrobras como empresa internacional, isso vai ser bom para o Brasil tambémerdquo;, disse Prates. INTERNACIONALIZAÇÃO Para o longo prazo, Prates afirmou que levou um apanhado de ideias para petroleiras chinesas sobre as áreas internacionais onde ambas as partes poderiam ter interesses em comum para exploração e produção de petróleo e gás. eldquo;Primeiro nome de cara é a Bolívia, é claro, que é nossa prioridade principal, mover a questão do gás da Bolívia, que eu acho um absurdo não incrementarehellip; contribuir para que a Bolívia volte a ser um grande produtor de gás de novoerdquo;, afirmou Prates, reiterando declarações recentes. O CEO reforçou ainda a possibilidade de investimentos na Venezuela e na Argentina. eldquo;Não é questão política, não é absolutamente nenhuma questão de ajudar regime nenhum, é ver Venezuela como ela é, maior reserva de petróleo do mundo, do lado do Brasil.erdquo; O executivo também destacou interesse em países do Atlântico Sul, principalmente Suriname, onde ele pontuou que ainda dá para chegar lá a tempo. eldquo;A Guiana praticamente já foi ocupada pela Exxonerdquo;, ponderou. Há ainda um interesse da Petrobras em observar oportunidades na costa oeste africana, desde a Namíbia até o Marrocos, sob a ótica de novas tecnologias de prospecção de petróleo, segundo ele. Do lado da área de influencia da China, a Petrobras poderia olhar oportunidades no extremo oriente, pontuando que poderá analisar caso agregue conhecimento técnico para a empresa ou até mesmo surjam oportunidades interessantes. (Reuters)

A Volkswagen planeja um novo ciclo de investimentos no Brasil, segundo o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. A entidade afirma que a proposta é adicionar 1 bilhão de euros (R$ 5,33 bilhões) ao ciclo atual de aportes, que estava previsto para terminar em 2026. O valor, se confirmado, será distribuído entre as quatro fábricas da montadora no Brasil. Em nota, Wellington Messias Damasceno, diretor administrativo do sindicato, diz que a eletrificação de produtos é uma das justificativas para expandir os trabalhos. "Temos debatido a necessidade de o Brasil avançar nas tecnologias da eletrificação. Tanto elétrico puro quanto híbrido. Entendemos que essa discussão precisa estar contemplada na negociação." A Volkswagen já confirmou que irá produzir modelos capazes de rodar com etanol, gasolina e eletricidade no Brasil. Em um comunicado divulgado nesta quinta (31), a empresa confirma as conversas com o sindicato, mas não fala de um novo investimento. "As negociações sindicais são uma parte importante do relacionamento entre a Volkswagen e seus colaboradores. Com 70 anos de história no Brasil, a Volkswagen busca sempre o melhor entendimento e colaboração em benefício de seus colaboradores e do ambiente de trabalho", diz o texto enviado pela montadora. De acordo com o sindicato, esse ciclo complementar de aportes duraria de 2026 a 2028. Viria, portanto, na sequência do plano atual, que teve início em 2022. Estão sendo investidos R$ 7 bilhões no lançamento de novos produtos produzidos no Brasil e na Argentina endash;já incluindo o desenvolvimento de modelos híbridos flex. Não há, contudo, informações sobre a montagem local de modelos 100% elétricos, que poderiam ser incluídos nessa segunda fase de aportes. Em março, o grupo Volkswagen anunciou um investimento global de 180 bilhões de euros (R$ 959 bilhões) entre 2023 e 2027. Esse valor está sendo direcionado para os principais mercados em que a empresa atua, com destaque para China e Estados Unidos. Na época, contudo, o Brasil não foi mencionado na apresentação feita por Oliver Blume, CEO do Volkswagen Group. Questionado pela Folha se a América do Sul seria a incluída nessa nova rodada de aportes, o executivo respondeu apenas "sim". Em seguida, explicou que mercados como Brasil e Índia precisam desenvolver soluções simultâneas que colaborem para a descarbonização.

O Congresso decidiu se antecipar ao governo e protocolar um projeto que cria a política de descarbonização da matriz energética do país e prevê o aumento para 15% do biodiesel na composição do diesel em até 90 dias. O tema vinha sendo abordado nos últimos dias por integrantes do governo. Na terça-feira (25), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o governo enviaria "nos próximos dias" ao Congresso o projeto Combustível do Futuro, que aumenta a mistura do etanol na gasolina de 27,5% para 30%. O vice-presidente Geraldo Alckmin também havia sinalizado que seria possível antecipar de 2026 para 2024 o aumento para 15% de biodiesel na composição do diesel. O texto foi apresentado pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS) e cria a política decenal de descarbonização da matriz energética dos equipamentos e motores do Ciclo Diesel, com o objetivo de reduzir de forma gradual e sistemática as emissões de gases de efeito estufa provenientes do uso de diesel no país. O texto prevê aumento para 15% do biodiesel na composição do diesel em até 90 dias, percentual que sobe para 16% a partir de 1º de março do ano seguinte, para 18% do segundo ano após a promulgação e 20% a partir de 1º de março do terceiro ano. O projeto diz que o governo poderá o percentual de etanol na gasolina para 30%, "desde que constatada a sua viabilidade técnica ou reduzi-lo a 22%." A proposta cria ainda o sistema de informação de qualidade do Diesel B, estabelecido pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) para a inspeção efetiva dos biocombustíveis e do diesel fóssil. Em nota, a Ubrabio (União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene) afirmou que o projeto será fundamental para o crescimento da energia limpa. Segundo a entidade, o texto "dará maior segurança jurídica e previsibilidade ao setor dos biocombustíveis."

Por já ter a floresta amazônica e abundância em energias renováveis, o Brasil pode assumir um papel relevante na transição global dos combustíveis fósseis para as energias renováveis, tanto no aspecto político quanto econômico, afirma Tony Blair, ex-primeiro-ministro do Reino Unido. Ele ocupou o cargo de 1997 a 2007 e foi líder do Partido Trabalhista inglês de 1994 a 2007. Blair é um dos palestrantes da Conferência Internacional Amazônia e Novas Economias, que está sendo promovida em Belém, capital do Pará, pelo Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração). Por iniciativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Belém concorre a sede da COP30, conferência climática das Nações Unidas agendada para 2025. A cidade já atrai atenção internacional, e as ONGs e os governos fazem campanha em favor do país. Em sua fala, Blair afirmou que o Brasil é um "país crítico" na discussão ambiental em escala global. "Vocês têm energias renováveis abundantes. Podem investir mais em biomassa. Têm muitas hidrelétricas", afirmou Blair. "O Brasil tem espaço para assumir a liderança no hidrogênio verde." Ele destacou que, em relação à floresta, o país precisa deter o desmatamento e também investir em inovação para aproveitar o potencial da bioeconomia da região. Inúmeros medicamentos podem ser desenvolvidos a partir desses estudos da flora e da fauna, afirmou o ex-primeiro ministro. O Brasil também tem inúmeros recursos minerais na região amazônica, o que vai exigir um tratamento diferenciado da questão. "Por tudo isso, o Brasil tem capacidade de dialogar com gigantes globais de igual para igual e, por isso, terá capacidade de aglutinar a união de forças no debate climático em nível mundial", afirmou Blair. Mas, para garantir essa posição, ele recomenda que o governo tenha um grande plano, que possa ser implementado. Sem isso, o discurso político pode ser drenado pelo dia a dia, e nada acontecer na prática. "Se esse Estado conseguir efetuar a transição econômica, vai virar referência. E isso só vai acontecer se a estratégia incluir todos, inclusive os povos da região amazônica. As pessoas precisam ter uma vida aqui." O que acontecer no Pará, em particular, na próxima década será muito importante e realizar a conferência da ONU nessa parte do mundo teria um peso simbólico, defendeu Blair. Ele destacou ainda que, apesar do avanço das energias renováveis, a indústria de petróleo e a mineração precisam fazer parte do debate no Brasil e no mundo. "Vamos precisar de aço, por exemplo. Não faremos os parques de renováveis sem isso. Depois de uma ampla descarbonização, pesquisas indicam que ainda teremos ao menos 20% de fontes fósseis, então seríamos hipócritas de excluir esses setores. Não adiantar ficar apenas apontando o dedo para eles", afirmou. "Existe formas de deixar a produção mais limpa, e é isso que precisamos discutir com as empresas. A indústria não vai parar. A mineração é parte da solução, não apenas do problema emdash;e o Ibram [aqui no Brasil] tem um papel importante nisso." Blair fez um alerta em particular sobre a necessidade de os países buscarem alternativas para garantir o financiamento do novo ciclo de crescimento baseado em princípios ambientalmente justos e sustentáveis. Ele reforçou que a demanda pela redução de emissões agora está crescendo justamente nos países mais pobres, onde os recursos são escassos. "Os países desenvolvidos criaram o problema das mudanças climáticas, estamos falando dos países ricos do norte global. Nesses países, as emissões estão de fato caindo. Estados Unidos e países europeus agora representam 20% das emissões", diz ele. "Os países em desenvolvimento não criaram o problema e querem tirar suas populações da pobreza. Então eles precisam manter o crescimento e, em muitos casos, ainda precisam de fontes fósseis. Em 2030, Índia, China, e países asiáticos vão responder por 70% das emissões." Blair lembrou, por exemplo, que a China fez investimentos pesados em energia renovais, criando grandes parques, mas, ao mesmo tempo, inaugurou novas usinas a carvão para dar conta uma taxa de crescimento maior. A questão do financiamento é especialmente crítica para emergentes, na África e na América Latina. "Se não conseguirmos identificar uma forma de financiar a transição nessa parte do mundo, ela vai utilizar a energia mais barata de fontes fósseis para garantir seu crescimento." As condições financeiras no curto prazo pioram essa questão. Neste momento, recordou ele, há um aumento do custo de vida e no preço da energia por causa do conflito na Ucrânia. "Os políticos vão priorizar a questão do custo de vida, e tendem a recorrer a fontes tradicionais, as fósseis." Blair se tornou referência no debate climático há mais de 20 anos. Quando era primeiro-ministro, atuou para incorporar na agenda pública a discussão do aquecimento global, que, naquele momento, muita gente ainda duvidava realmente existir. Foi o primeiro chefe de governo britânico a designar um vice-primeiro-ministro como responsável pela política ambiental e liberou bilhões de libras em recursos para investimentos para viabilizar energias renováveis. O Reino Unido era um dos poucos países que tinham conseguido cumprir suas metas de redução de emissões de carbono estabelecidas pelo Protocolo de Kyoto, de 1997. Esse acordo previa redução nas emissões dos países desenvolvidos em relação aos níveis de 1990, e depois foi substituído pelo atual Acordo de Paris. Ambientalistas consideram, no entanto, a sua postura ambígua, pela falta de uma política mais clara de crescimento econômico sustentável. Muitos diziam que ainda havia uma grande distância entre discurso e prática de Blair no início do século 21. Na época, citavam como exemplo que seu governo não levou adiante mecanismo para reduzir o consumo de combustíveis fósseis nos carros, o que poderia desagradar a classe média. Em 2000, um protesto de caminhoneiros e agricultores levou o Partido Trabalhista a engavetar uma taxa verde para o diesel. Alguns até atribuíam a queda das emissões muito mais a iniciativas do Partido Conservador. Nos anos de 1980, a então primeira-ministra Margaret Thatcher enfrentou os mineiros, deu início ao fechamento de minas de carvão e passou a adotar usinas a gás na geração de energia elétrica. Essa mudança foi decisiva para reduzir as emissões décadas depois. A repórter viajou a convite do Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração).

A Diretoria da ANP aprovou hoje (31/8) o Estatuto do Conselho de Usuários Representante dos Carregadores de Gás Natural (Conselho de Usuários). Trata-se de figura nova dentro do sistema de transporte de gás natural brasileiro, e sua criação decorreu da nova Lei do Gás (Lei nº 14.134/2021). Em seu art. 17, essa lei estabeleceu que caberia aos carregadores de gás natural a constituição desse Conselho, e reservou à ANP a função de aprovar a sua estrutura de governança . Carregadores são agentes que utilizam ou pretendem utilizar o serviço de transporte de gás natural em gasoduto de transporte, mediante autorização da ANP. O Conselho de Usuários tem a finalidade de monitorar o desempenho, a eficiência operacional e os investimentos dos transportadores de gás natural. Nesse sentido, conforme descrito em seu Estatuto, buscará conhecer, acompanhar, monitorar, contribuir, manifestar-se e informar à ANP sobre os diversos temas associados à atividade de transporte de gás natural. A ANP, durante o processo de aprovação da constituição do Conselho de Usuários, procurou garantir a representatividade adequada dos diversos agentes usuários do transporte de gás natural. A Agência também buscou assegurar que a forma de funcionamento do Conselho permitisse a efetiva participação desses agentes nas questões relacionadas ao monitoramento do desempenho, da eficiência operacional e de investimentos dos transportadores de gás natural. Embora seja algo novo no mercado de gás natural no Brasil, é uma experiência de sucesso em outros países, a exemplo do Concertation Gaz, conselho instituído na França. O objetivo é que a atuação do Conselho de Usuários contribua para o desenvolvimento cada vez maior do transporte de gás natural no Brasil, trazendo reflexos positivos para os diversos agentes do mercado, além dos próprios consumidores. O Conselho de Usuários será composto, a princípio, por cinco associações: Associação Brasileira de Exploração e Produção (Abep); Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel); Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP); Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace); e Associaecced il;ão Brasileira Geradoras Termelétricas (Abraget). Acesse o documento aprovado na íntegra: https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/imprensa/estatutoconselhousuariosgn.pdf.