NOTÍCIAS

A Rede 28 Postos de Combustíveis, que atua em São Paulo e no Paraná, firmou um acordo de não persecução penal (ANPP) com o Ministério Público de São Paulo, no valor de R$ 5 milhões, após ser citada na Operação Ícaro emdash;investigação que apura o que pode ser um dos maiores esquemas de fraude tributária no estado. Segundo os investigadores, a empresa confessou o pagamento de mais de R$ 6,6 milhões em propinas para obter vantagens em créditos do ICMS. Não se trata do primeiro ANPP resultante da Operação. No mês passado, o MP-SP também negociou acordo com o diretor estatutário da Fast Shop, Mário Otávio Gomes, que chegou a ser preso na operação, e com os sócios da varejista de eletrônicos. Milton Kazuyuki Kakumoto, presidente da Fast Shop, se comprometeu a pagar R$ 55 milhões ao estado, e seu sócio Julio Atsushi Kakumoto, outros R$ 30 milhões. No total, com o diretor, deverão ser pagos R$ 100 milhões pela Fast Shop a partir de outubro. O acordo livrou os executivos da denúncia criminal por participação de um suposto esquema de corrupção e lavagem de dinheiro que teria desviado mais de R$ 63 milhões dos cofres públicos, segundo os promotores. Até o momento, o Ministério Público já apresentou denúncia contra sete pessoas. O acordo de não persecução penal é um instrumento que permite ao investigado confessar o crime em troca de não responder a processo criminal. É diferente de uma delação premiada, que não exige confissão e é usada em crimes mais complexos e graves. Deflagrada em agosto deste ano, a operação revelou um modus operandi sofisticado de corrupção no ressarcimento de ICMS devido à substituição tributária. O auditor fiscal da Receita Estadual e então diretor do Departamento de Fiscalização (Difis), Artur Gomes da Silva Neto, é apontado como peça central do suposto esquema. Ele teria recebido propina para favorecer grandes varejistas, entre elas a Rede 28, na restituição de créditos de ICMS. Segundo o Ministério Público, documentos apontam que o auditor teria usado o certificado digital da própria Rede 28 para movimentar processos dentro da Sefaz-SP (secretaria da fazenda de São Paulo). O resultado foi um ressarcimento indevido superior a R$ 15 milhões em favor da Rede 28. Em contrapartida, o empresário pagou ao grupo R$ 6,6 milhões em propinas, valor que foi lavado por meio de 46 transferências bancárias para a conta da Smart Tax. A reportagem não localizou os representantes da Rede 28 Combustíveis.

Os acionistas da Reag Capital Holding aprovaram o pedido de cancelamento voluntário do registro da empresa como companhia aberta perante a CVM (Comissão de Valores Mobiliários), nesta segunda-feira (22). O protocolo junto à comissão será feito nos próximos dias. A empresa é uma das investigadas da operação Carbono Oculto, contra a infiltração do PCC no setor de combustível e no mercado financeiro. Desde então, a Reag passa por uma reestruturação, com venda de ativos e saída de seu fundador, João Carlos Mansur. A empresa informou estar colaborando com as investigações. "A decisão reflete a estratégia de simplificação societária e de foco nos negócios em que a companhia possui maior diferencial competitivo. Após a venda da Reag Investimentos (REAG3) para a Arandu e no acordo iniciado da Ciabrasf (ADMF3) com a Planner, deixou de fazer sentido a manutenção do registro de companhia aberta", diz a Holding, em nota. A Ciabrasf e a Reag Investientos são os maiores negócios da holding. A Reag Capital Holding é uma companhia independente da Reag Investimentos, listada em Bolsa e atualmente sob controle da Arandu, entidade detida pelos principais executivos da Reag. "O grupo reafirma seu compromisso com a transparência e a defesa de sua reputação no mercado financeiro", afirma a Reag Capital Holding. Criada em 2012, a Reag está, desde janeiro deste ano, listada na B3, a Bolsa brasileira. Viveu nos últimos anos acelerado processo de crescimento, com aquisições e diversificação de investimentos, tornando-se uma das maiores gestoras independentes do país emdash;ou seja, sem ligação com um bancoemdash; com foco na gestão de recursos e de patrimônio. Em 28 de agosto, a Reag foi alvo de mandado de busca e apreensão em meio a uma megaoperação que mirava um esquema bilionário de fraudes e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis, com participação de fundos de investimento e fintechs acusadas de receberem recursos que têm ligação com o PCC.

Grupos ligados ao setor de combustíveis, bem como à segurança pública, avaliam que mudanças regulatórias no setor de gás liquefeito de petróleo (GLP) podem favorecer a atuação do crime organizado nas atividades do combustível. É o que entendem participantes do painel para debater a ilegalidade do setor na Liquid Gas Week, realizado nesta terça-feira (23) no Rio de Janeiro. De acordo com o presidente do Instituto Combustível Legal (ICL), Emerson Kapaz, a permissão para o enchimento fracionado de vasilhames, por exemplo, é uma porta de entrada para organizações devido à dificuldade de fiscalização. "Esse fracionamento, que será sem o pagamento de imposto, é um perigo na nossa opinião. É importante expor publicamente, perder o medo de falar", justifica. Kapaz entende que a operação Carbono Oculto é um ótimo exemplo de integração entre entes políticos e privados, que tem por consequências bons resultados. O setor de GLP, porém, vê na revenda a maior dificuldade de fiscalização, e não na distribuição, como foi com os integrantes de facções envolvidos na operação. É uma avaliação semelhante a do coordenador de projetos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, David Marques. Ele alerta sobre as discussões que estão em jogo na revisão do marco regulatório, processo em andamento na Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). "A gente costuma focar na agenda do nível de competitividade do setor, mas temos atualmente empresas chamando atenção para as vulnerabilidades dessas mudanças. Existe um potencial para que o setor de GLP seja usado como financiamento por facções criminosas", explica o pesquisador. Atualmente, a ANP avalia a revisão de resolução para flexibilizar as regras de envase e comercialização dos botijões. O relatório da Análise de Impacto Regulatório (AIR) com tais mudanças já foi aprovado pela diretoria colegiada e a fase, neste momento, é de elaboração da minuta da nova resolução. Marques explica que a cadeia do gás de cozinha não é o principal segmento usado pelo crime organizado, mas as revendas maiores, com mais de 59 mil vasilhames, são o elo mais capilarizado e desafiador para se fiscalizar. O mapeamento das dificuldades é o mesmo dentro da área de fiscalização da ANP. Segundo o coordenador da área, Ary Bello, a agência vem trabalhando há alguns anos na questão da rastreabilidade e junto com órgãos para contribuir com operações de controle. Bello destaca que o crime organizado, como facções do Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), agregaram o GLP ao seu portfólio. Diferente dos combustíveis como gasolina e etanol, que ficam mais baratos, o controle dos botijões geralmente provoca um aumento do preço do produto. "Eles têm oportunidade de oferecer esses produtos e serviços além do tráfico. Temos dados que mostram que, hoje, eles já ganham mais com esses produtos do que a droga" declara. Não é um desafio exclusivo do Brasil. A presidente-executiva da Amexgas, Rocio Serrano, disse que o roubo de caminhões com o insumo e a importação ilegal de GLP, com sonegação de impostos, fez com que o governo mudasse o sistema de cobrança de tributos. "O governo federal começou a levar as aduanas para os portos e a marinha passou a fazer a coordenação da importação. Os volumes de roubo de carga são extratosféricos, não apenas GLP, mas diesel e gasolina. Para dimensionar, 80% do gás liquefeito do México vem da importação", ressalta

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator no Senado do segundo texto de regulamentação da reforma tributária, afirmou ser favorável e deve incluir em seu texto uma mudança no recolhimento de ICMS na importação da nafta. A mudança é um pedido do setor de combustíveis e da indústria petroquímica, com objetivo de reduzir a sonegação provocada pelo desvio do produto para a produção de gasolina. Braga vai se reunir nesta terça-feira, 23, com auxiliares do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para a última avaliação do texto que regulamenta a reforma tributária. A previsão é que a votação no Senado seja concluída nesta quarta, mas como houve alterações ao projeto original, será preciso nova votação na Câmara dos Deputados. eldquo;A Fazenda concordou com o entendimento de separar o tratamento do nafta da gasolina do nafta para a petroquímica. Então, se isso está resolvido, não há porque não acatarerdquo;, disse Braga ao Estadão. eldquo;Sou favorávelerdquo;, afirmou em evento da Esfera Brasil. O setor produtivo pediu para Braga incluir em seu relatório a exigência de que toda a tributação do ICMS da nafta que vai para a gasolina seja feita na hora da importação, num regime chamado de monofasia tributária. A queixa era a de que muitos importadores estavam fingindo que compravam o nafta para a produção de químicos, com imposto mais baixo, mas, na verdade, usavam o produto para a produção de gasolina. Muito desse combustível abastece redes clandestinas de postos de combustíveis e controladas pelo crime organizado, como a desbaratada pela Polícia Federal há poucas semanas envolvendo o PCC. Na semana passada, a Receita Federal foi atrás de alguns desses importadores e reteve a carga de dois navios destinados ao Rio de Janeiro com uma carga de nafta avaliada em R$ 240 milhões. A operação envolveu investigações em outros quatro Estados. Em seu texto, Braga já havia contemplado a monofasia para os novos impostos sobre o consumo, o IBS e a CBS, que passarão a vigorar de forma plena em 2033. Mas o setor empresarial pediu ao relator que fizesse a exigência já com o ICMS, colocando a regra imediatamente em vigor. Na semana passada, durante a votação na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado, Braga alegou que não contemplou a medida por falta de consenso no setor privado. Após a fala, 14 associações empresariais e o Comitê Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz) emitiram uma nota em apoio à monofasia do ICMS na nafta usado para fabricar gasolina. eldquo;A aprovação da monofasia apenas para o IBS e a CBS representa um grave risco. Isso significa que, nos próximos sete anos, a importação fraudulenta de nafta continuará sendo realizada. As fraudes no recolhimento do ICMS sobre tais operações geram um prejuízo em torno de 5 bilhões de reais por ano aos cofres públicos, impactando diretamente os investimentos em serviços essenciais para a populaçãoerdquo;, diz a nota.

A arrecadação do governo federal teve queda real de 1,5% em agosto sobre o mesmo mês do ano anterior, somando R$ 208,791 bilhões, na primeira retração registrada neste ano, informou a Receita Federal nesta terça-feira (23), apontando efeito negativo gerado pela desaceleração da economia e por uma mudança no calendário do fisco. O resfriamento da receita tributária diante de uma atividade menos dinâmica ocorre em meio ao aperto monetário implementado pelo Banco Central, que reforçou nesta terça que pretende manter por período bastante prolongado a taxa Selic em 15% ao ano, maior nível em duas décadas. Os recursos administrados pela Receita, que englobam a coleta de impostos de competência da União, caíram 1,53% em agosto em termos reais frente a um ano antes, a R$201,997 bilhões. A receita administrada por outros órgãos, que tem peso grande de royalties de petróleo, caiu 0,61%, a R$6,794 bilhões. Segundo a Receita, o desempenho negativo de agosto foi influenciado pelo comportamento de indicadores macroeconômicos, com menor arrecadação de Imposto de Renda, CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido), Pis/Cofins, Imposto de Importação e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Na segunda-feira (22), secretários do Ministério da Fazenda já haviam demonstrado preocupação com possíveis efeitos negativos da desaceleração da atividade econômica sobre a arrecadação tributária, em meio ao nível elevado dos juros no país. Uma frustração de receitas poderia obrigar o governo a ter que contingenciar recursos do Orçamento para assegurar o cumprimento da meta fiscal do ano. Dados coletados pela Receita apontam quedas em indicadores de produção industrial, vendas de bens e valor em dólar das importações no período mais recente, indicadores que influenciam a coleta de tributos. "O desempenho da arrecadação, como nós costumamos dizer, guarda bastante simetria com o desempenho desses indicadores macroeconômicos", disse o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, Claudemir Malaquias, em entrevista à imprensa. De acordo com o fisco, a base de comparação do dado do mês passado também foi distorcida por um ganho extraordinário de R$ 3,6 bilhões em agosto de 2024 após adiamento de tributos no Rio Grande do Sul. Sem esse efeito, segundo a pasta, a arrecadação administrada pela Receita no mês teria registrado uma alta real de 0,23%. Ainda assim, o desempenho seria mais fraco do que nos outros meses do ano, que apresentaram altas mensais entre 2% e aproximadamente 7% acima da inflação. No acumulado de janeiro a agosto, a arrecadação foi de R$ 1,889 trilhão, 3,73% acima do registrado nos primeiros oito meses de 2024, já descontada a correção pela inflação. O dado é recorde para períodos equivalentes. Nos primeiros oito meses do ano, houve ganho real de 4,36% na arrecadação administrada pela Receita, totalizando R$ 1,806 trilhão. No caso das receitas não administradas pelo fisco, houve perda real de 8,45%, totalizando R$ 82,762 bilhões. Segundo a Receita, o resultado acumulado foi influenciado por ganhos maiores com IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), elevado neste ano pelo governo, com Pis/Cofins, Imposto de Importação e IPI vinculado e contribuições previdenciárias em razão da redução da desoneração da folha salarial de setores da economia. No caso do IOF, a arrecadação acumulada neste ano está rodando R$6 bilhões acima do registrado no mesmo período de 2024, movimento majoritariamente causado pelo ajuste nessa tributação pelo governo, segundo o coordenador de Previsão e Análise da Receita Federal, Marcelo Gomide.

Dois estudos divulgados na última semana afirmam que a Petrobras precisará adotar grandes mudanças em sua forma de operação nos próximos anos para que o Brasil possa alcançar as metas de redução de gases do efeito estufa. As análises se baseiam na projeção da Agência Internacional de Energia de que a demanda global por petróleo cairá a partir de 2030, em vista da implementação do Acordo de Paris. A queima de combustíveis fósseis é a maior causadora do aquecimento global e outra pesquisa recente associou a atividade de petroleiras, incluindo a brasileira, à ocorrência de ondas de calor. Os pesquisadores Carlos Eduardo Young e Helder Queiroz Pinto, da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), avaliam que a Petrobras deve ser reformulada para desenvolver atividades neutras em carbono, como o combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês). As organizações que fazem parte do Observatório do Clima vão além e afirmam que a estratégia de futuro da petroleira está descolada dos objetivos de descarbonizar a economia brasileira. Em nota, a empresa afirma que aumenta os investimentos na transição energética, com US$ 16,3 bilhões (R$ 86,4 bilhões) destinados a projetos de baixo carbono em seu plano 2025-2029, e que reduziu suas emissões em 40% de 2015 a 2024, de 78 milhões de toneladas de carbono equivalente para 47 milhões de toneladas. "A Petrobras, bem como todas as empresas de petróleo e gás natural, face aos imperativos advindos da crise climática, necessita adequar suas estratégias empresariais, especialmente no que concerne aos projetos e posicionamentos de longo prazo", dizem os especialistas da UFRJ. Eles reconhecem que as mudanças devem ser feita de modo gradual, sem prejudicar a sustentabilidade financeira da empresa, e afirmam ser necessário se afastar do petróleo e trabalhar com fontes limpas, como SAF, hidrogênio, biogás e biometano, além de investimentos em soluções ainda não maduras, como o sequestro e o armazenamento de carbono . Para tudo isso se concretizar, os pesquisadores argumentam que o Estado brasileiro precisa definir diretrizes claras para reduzir a demanda por combustíveis fósseis. "A Petrobras, e o setor de petróleo e gás natural como um todo, não podem ser considerados como meros instrumentos de elsquo;soluçãoersquo; para o problema macroeconômico que abarca a questão fiscal no país", afirmam. "Não obstante a importância dos recursos financeiros arrecadados com royalties, impostos e demais participações governamentais, é importante recordar o risco associado à dependência das administrações públicas (federal, estaduais e municipais), posto que a atividade petrolífera é caracterizada pela extração de recursos esgotáveis e cujos preços são extremamente voláteis." O perigo, segundo os especialistas, é a empresa ficar com ativos encalhados conforme o mundo fizer a transição para longe do petróleo. "A alocação crescente de recursos em investimentos para extração destinada ao mercado externo aumenta a exposição ao risco de elsquo;estouro da bolha de carbonoersquo;: caso ocorra a retração na demanda global de combustíveis fósseis, conforme os países reiteradamente repetem em cada COP da UNFCCC [as conferências de clima das Nações Unidas], a demanda global será declinante, e não crescente", afirmam. O Observatório do Clima diz que não faz sentido econômico a Petrobras continuar com os investimentos em novas refinarias ou planejar a exploração de novas fronteiras de exploração, como em três das bacias da margem equatorial, incluindo a da Foz do Amazonas, e em Pelotas (RS). As organizações afirmam que a empresa precisa rever suas prioridades de futuro e alinhar o modelo de negócio ao Acordo de Paris, à estratégia nacional de mitigação definida no Plano Clima e à meta de redução de emissões do Brasil, conhecida como NDC (contribuição nacionalmente determinada). "A companhia deve, para isso, expandir seu portfólio de investimentos para que o petróleo e gás sejam parte cada vez menor do negócio e não o único foco", dizem. A Petrobras afirma que tem uma carteira preparada para as rotas da transição energética e destina US$ 5,7 bilhões para fontes energéticas de baixo carbono, como eólica, solar e hidrogênio. Outro ponto abordado no estudo da UFRJ é a geração de empregos. Conforme dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), as ocupações na extração de petróleo foram reduzidas em cerca de 10% entre 2010 e 2021, apesar do volume extraído ter quase dobrado no mesmo período, passando de 1,6 para 2,9 milhões de barris por dia. Os pesquisadores simularam o que aconteceria com os postos de trabalho a cada milhão de dólares acrescentado no valor da demanda em três setores: extração de petróleo e gás; refino e fabricação de biocombustíveis. Os cálculos mostram que a expansão na demanda por biocombustíveis gera 48,9 ocupações por milhão adicional, o triplo da expansão esperada de empregos no refino de petróleo (16). "Isso demonstra que a transição energética para combustíveis renováveis é também mais justa, tanto pela expansão do emprego quanto pela melhoria da distribuição funcional da renda", dizem.