NOTÍCIAS

O consumo de diesel B (misturado com biodiesel) do Brasil deve alcançar 67,1 bilhões de litros em 2024, estimou nesta quinta-feira a StoneX, elevando em aproximadamente 500 milhões de litros sua previsão, após vendas acima do esperado no primeiro semestre do ano. Com a nova previsão, a expectativa é de um aumento de 2,46% do consumo de diesel no país neste ano ante 2023. As vendas de óleo diesel por distribuidoras no Brasil cresceram 4,2% na primeira metade do ano, ante o mesmo período do ano passado, para 34,6 bilhões de litros, segundo dados oficiais. "O forte avanço na primeira metade do ano se dá pelo crescimento da demanda por fretes rodoviários e ferroviários gerado pelo ótimo desempenho das exportações de bens e produtos dos setores agropecuário, extrativista e de transformação", afirmou a consultoria em relatório. Para o segundo semestre, um período marcado por um crescimento sazonal das vendas de diesel, a tendência é de um consumo mais aquecido em relação ao mesmo período de 2023, conforme as perspectivas de boas safras agrícolas -- principalmente de soja e milho, destacou a StoneX. Já o diesel A (puro) deverá se manter quase estável ante o ano anterior, com leve recuo de 0,3%, a 57,9 bilhões de litros. "Tal cenário ocorre principalmente em meio ao avanço da mistura de biodiesel no diesel B comercializado nos postos de combustíveis a partir de março/24, indo de 12% para 14%, limitando a participação do diesel A nas vendas ao consumidor final", disse a StoneX. Do lado da oferta, a consultoria apontou um aumento da produção doméstica de diesel nas refinarias brasileiras de 3,9%, a 23,45 bilhões de litros no primeiro semestre ante o mesmo período do ano anterior, além de um aumento das importações. "O crescimento reflete um aumento do fator de utilização das refinarias brasileiras, principalmente da Petrobras, com a companhia buscando a oferta de produtos com maior valor agregado, como diesel, gasolina e QAV (querosene de aviação)", afirmou. Já as compras externas de diesel pelo Brasil, entre janeiro e julho, somaram 8,27 bilhões de litros, volume 3,4% maior do que o observado no mesmo período de 2023. Com os ajustes nas previsões, as estimativas da StoneX para a demanda por biodiesel foram elevadas de 8,9 bilhões para 9 bilhões de litros, marcando um crescimento anual de 21,2%.

O diesel coprocessado com óleo vegetal da Petrobras coloca a estatal como parceira do agronegócio do Brasil, afirmou a presidente da petroleira, Magda Chambriard, durante evento no Paraná que marca a retomada da companhia na área de fertilizantes. A unidade paranaense de fertilizantes nitrogenados, com reabertura prevista a partir do segundo semestre de 2025, fica próxima da refinaria Repar da Petrobras, a primeira a produzir diesel coprocessado. eldquo;Os investimentos em refino nos levam à fabricação de derivados (de petróleo) mais verdes. O diesel coprocessado dessa refinaria (ehellip;) contém 5% de óleo vegetal. Essa fabricação é um passo extremamente importante para descarbonização de nossas atividades e nos coloca com parceiros do agronegócio brasileiroerdquo;, disse Chambriard, durante o evento. eldquo;O diesel coprocessado é possível com parceria com o agronegócio brasileiroerdquo;, acrescentou. Entre as matérias-primas do diesel coprocessado está o óleo de soja. A Petrobras já chegou a reivindicar que o diesel coprocessado participe da mistura obrigatória de biodiesel, gerando protestos do setor. Até o momento, não há definição sobre um mandato para diesel coprocessado. A Petrobras reafirmou investimento de R$ 3,2 bilhões na Repar, conforme previsão do plano de negócios 2024endash;28, segundo comunicado nesta quinta-feira (15).

Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que os contribuintes não precisarão comprovar que assumiram o encargo financeiro para pedir a restituição de valores pagos a mais a título de ICMS no regime de substituição tributária eldquo;para frenteerdquo;. Por unanimidade, o colegiado afastou a aplicação do artigo 166 do Código Tributário Nacional (CTN) quando a base de cálculo efetiva do ICMS for inferior à base de cálculo presumida. O julgamento ocorreu pela sistemática dos recursos repetitivos. Com isso, o entendimento do STJ será de aplicação obrigatória em casos idênticos pelos demais tribunais, com exceção do Supremo Tribunal Federal (STF), e pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Na substituição tributária eldquo;para frenteerdquo; ou progressiva, pela regra geral, a primeira empresa da cadeia deve recolher o ICMS antecipadamente. O imposto é calculado sobre uma base de cálculo presumida. No entanto, lá na frente, quando o varejista, por exemplo, vender a mercadoria, pode ser que o seu preço ou base de cálculo para a cobrança do imposto seja menor que o calculado previamente. Dessa forma, é possível pedir a restituição do valor pago a mais a título de ICMS. Os ministros do STJ concluíram que, neste caso, não se aplica o artigo 166 do CTJ. Conforme esse dispositivo, eldquo;a restituição de tributos que comportem, por sua natureza, transferência do respectivo encargo financeiro somente será feita a quem prove haver assumido o referido encargo, ou, no caso de tê-lo transferido a terceiro, estar por este expressamente autorizado a recebê-laerdquo;. No STJ, o procurador Breno Rabelo Lopes, do estado de Minas Gerais, defendeu em sustentação oral que o dispositivo deveria ser aplicado nas hipóteses de substituição tributária eldquo;para frenteerdquo;, uma vez que eldquo;está em vigência e produz todos os seus efeitoserdquo;. O procurador disse ainda que o artigo 166 do CTN não foi declarado inconstitucional no julgamento do Tema 201 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ao julgar o Tema 201, o STF definiu que eldquo;é devida a restituição da diferença do ICMS pago a mais no regime de substituição tributária para a frente se a base de cálculo efetiva da operação for inferior à presumidaerdquo;. No entanto, prevaleceu o entendimento do relator, o ministro Herman Benjamin, que observou que a matéria é amplamente conhecida e tem jurisprudência firmada no STJ. eldquo;Cito precedentes de vários dos nossos colegas, tanto da 1ª Turma quanto da 2ª Turmaerdquo;, afirmou. Os magistrados aprovaram a seguinte tese: eldquo;Na sistemática da substituição tributária para frente, em que o substituído revende a mercadoria por preço menor do que a base presumida para recolhimento do tributo, é inaplicável a condição prevista no artigo 166 do Código Tributário Nacionalerdquo;. O caso foi julgado nos REsp 2.034.975, Resp 2.035.550 e Resp 2.034.977 (Tema 1191).

As novas ferramentas anunciadas pelo Banco Central (BC) devem turbinar ainda mais o uso do Pix. Além da possibilidade de parcelamento e do pagamento instantâneo por aproximação, a Jornada de Pagamentos sem Redirecionamentos (JSR), que permitirá pagamento de compra online sem ter de ir para o ambiente virtual do banco, deve fazer com que o sistema ganhe espaços que hoje pertencem aos cartões de crédito. Na visão de especialistas, as ferramentas combinadas eliminarão o principal obstáculo ao crescimento do Pix nos pagamentos de produtos e serviços no mundo físico. No começo do mês, o BC divulgou as normas para a jornada sem redirecionamento, que utiliza o Open Finance para permitir que pagamentos com Pix sejam feitos sem a necessidade de entrar nos aplicativos de bancos e fintechs ou digitar senhas. O gerente sênior de Estratégia de Negócios em Serviços Financeiros da Accenture, Ricardo Pandur, afirma que a entrada do Pix nas carteiras digitais tem o potencial de aumentar a fatia que o sistema eldquo;descontaerdquo; nos pagamentos. Um dos pontos de entrada pode ser o uso dos celulares para pagar via aproximação com cartões: 25% dos pagamentos da modalidade são feitos por meio dos dispositivos móveis, segundo a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs). eldquo;Provavelmente é aí que o Pix NFC (comunicação a curta distância ou por aproximação, na sigla em inglês) entra e que começa a participar de uma forma mais ativaerdquo;, diz Pandur. Em junho deste ano, o Pix movimentou R$ 2,2 trilhões, conforme o BC, alta de 57% em um ano. Embora o regulador não divulgue dados sobre os tipos de uso, especialistas apontam que a maioria das transferências é entre pessoas físicas, e que o Pix ainda é pouco utilizado em compras que não sejam online. A necessidade de entrar no aplicativo do banco é a grande barreira para esse tipo de uso. Mesmo antes da divulgação da norma, agentes de mercado se movimentaram. O Estadão/Broadcast mostrou na semana passada que o Itaú Unibanco oferecerá Pix por aproximação a partir de outubro, com aceitação pelas maquininhas da Rede. Já o Google inseriu no Google Pay o pagamento via Pix, inicialmente para clientes do C6 Bank e do PicPay. Um potencial efeito sobre o cartão de crédito não deve ser imediato. O consultor e presidente da Boanerges eamp; Cia, Boanerges Ramos Freire, diz que o que impede que o Pix ganhe mais espaço é o limite associado ao cartão de crédito. eldquo;Essa é uma função pensada para o Pix no futuroerdquo;, afirma. MISTURAS. Estudado pelo BC, o chamado Pix garantido ainda não tem prazo de lançamento, o que não impediu que bancos e fintechs começassem a oferecer produtos similares. As estruturas hoje existentes usam limites pré-aprovados do cartão de crédito ou de cheque especial. Quando o cliente parcela um Pix ou transfere sem ter saldo em conta, paga ou na fatura do cartão ou no limite do cheque especial. No Itaú, o cliente pode optar entre os dois. eldquo;O nosso papel é ter as soluções disponíveis, para o cliente optar pela que fizer mais sentido para eleerdquo;, disse o diretor de Pagamentos para Pessoas Físicas do banco, Mario Miguel, no começo do mês. O banco é o maior emissor de cartões do País. Esse intercâmbio entre produtos leva a duas conclusões. A primeira é que os bancos podem se beneficiar do Pix ao conceder crédito através dele. A segunda é que os cartões sem anuidade, que não têm benefícios como programas de pontos, podem ser as vítimas das novidades no pagamento instantâneo. eldquo;Ouvimos em algumas discussões que o limite não é do cartão e, sim, do cliente. Com as novas tecnologias, esse limite é portávelerdquo;, diz Pandur.ebull;

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da regulamentação da reforma tributária na Casa, afirma que há problemas na forma como foi estabelecida a tributação do Imposto Seletivo sobre alguns setores durante a tramitação do texto na Câmara. O parlamentar sugere que haverá mudanças no chamado eldquo;imposto do pecadoerdquo;, que irá incidir sobre produtos considerados danosos à saúde e ao meio ambiente. Ele diz não entender por que sobretaxar carros elétricos e as apostas esportivas, e deixar de lado alimentos ultraprocessados e armas. Braga se reuniu ontem com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e, como havia antecipado ao Estadão, solicitou estimativas atualizadas do impacto das mudanças da Câmara na alíquota do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Após o encontro, Haddad disse que a pasta vai encaminhar um estudo até a próxima semana. A seguir, os principais trechos da entrevista: Um dos pontos mais controversos é o Imposto Seletivo. Como o sr. avalia o teto criado pela Câmara, de 0,25%, para a cobrança desse tributo sobre a extração de recursos naturais não renováveis? Posso até discordar do 0,25%, mas eles (deputados) podem graduar, porque o comando (constitucional) diz no máximo 1%. Então, não desrespeita o comando. Agora, vamos ver se o Senado concorda. A Câmara incluiu jogos de azar no elsquo;imposto do pecadoersquo;. Pretende manter? Eu acho que a gente não pode, no intuito de fazer a coisa certa, fazer da forma errada. Se tem um bem que eu quero taxar por ser importado, vamos ter coragem de criar um Imposto de Importação sobre ele endash; e não disfarçar o Imposto de Importação com o Seletivo. Isso aconteceu no caso dos (carros) elétricos. Acho que, se tem problemas na carga tributária das apostas, vamos consertar essa carga, mas não tentar consertar usando o Seletivo. Era tudo que todo mundo sempre disse que não podia fazer com o Seletivo: virar arrecadatório. A cobrança do Seletivo para carros elétricos será mantida? Se o critério é combater o produto importado, vamos para o Imposto de Importação. Agora, se o critério é impacto no meio ambiente e à saúde, o elétrico tem emissão igual a zero. Mesmo considerando a produção da bateria? Por isso que não pode ter alíquota zero; tem de ter alíquota graduada pelo impacto ambiental. Então, o carro elétrico não sairá do Seletivo? Sair do Seletivo, não vai sair, porque as baterias precisam ter engenharia reversa de utilização do lítio. Não é uma questão de sair ou não, mas de calibrar. Quando o sr. fala em criar gradações, será seguir o Mover (programa de estímulo ao setor automotivo) ou criar uma regra própria? Se o imposto é de impacto ambiental e na saúde, não é o fato de ser fabricado no Brasil ou fora que impacta o produto, mas o nível de emissão e de contribuição de poluição ao meio ambiente e à saúde. O que isso tem a ver com o Mover? Nós estamos mudando a função do Imposto Seletivo. Ele não é um imposto arrecadatório, mas de impacto no meio ambiente e na saúde. O Mover é política industrial. Então, se ele fabrica no Brasil e emite 100% de gás carbônico, eu dou benefício para ele? Não é esse o critério do Imposto Seletivo. A Fazenda passou estimativa atual da alíquota da nova tributação com o texto aprovado na Câmara? Não, mas eu tenho a convicção de que, com 26,5% (porcentual da trava que foi criada pela Câmara), a conta não fecha. Você imagina o seguinte: pega um reservatório de água, ele transborda e você coloca uma tampa em cima. O que vai acontecer? Ou para de botar água ou transborda. Mas o que fizeram foi isso: encheram o tanque e meteram uma tampa. E não é o que a emenda constitucional diz. A regra constitucional é uma trava na carga tributária (e não na alíquota). Os deputados alegaram que criaram esse limite para conter pedidos de mais setores em alíquotas reduzidas... Eu tenho dúvidas da constitucionalidade disso, não pelo comando, mas por competência. Não posso travar a alíquota do IBS (novo imposto de Estados e municípios), a autonomia federativa foi preservada na Constituição. O sr. tem criticado as alterações na cesta básica. Eu ficaria muito mais confortável, e seria muito mais justo com as pessoas que mais precisam e mais equilibrado do ponto de vista fiscal e tributário, se nós tivéssemos uma cesta de combate à fome com alíquota zero e uma cesta estendida em regime diferenciado, com 60% de desconto e cashback, do que colocar da forma que colocaram endash; mas eu fui voto vencido. Como assim? Filé, eu gostaria que todo mundo pudesse comprar, mas botar alíquota zero em filé (mignon) para pagar cento eehellip;. Quanto está o quilo do filé? Lá em Manaus deve estar uns R$ 120. O sr. está dizendo que se trata de um benefício direcionado aos mais ricos... Estou dizendo que está desequilibrado. Mas não vejo viabilidade no voto para mudar isso.l

O lucro líquido da Raízen teve alta de 58,8% no primeiro trimestre do ano safra 2024/25 em comparação com o mesmo período de 2023/24, para R$ 1,065 bilhão, refletindo o resultado operacional dos negócios e reconhecimento de crédito tributário no montante de R$ 1,8 bilhão, referente à tese de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS. A receita líquida no trimestre somou R$ 57,759 bilhões, alta de 18,3% na comparação anual. O Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) ajustado piorou 29,1% no período, somando R$ 2,313 bilhão, na mesma base de comparação. No período, a moagem de cana totalizou 30,9 milhões de toneladas, com crescimento de 15,3% na comparação anual. A produção de açúcar aumentou 12,5% para 1,851 milhão de toneladas. A produção de etanol cresceu 17,4% para 1,108 milhão de metros cúbicos. A ATR total subiu de 123,9 quilos por tonelada para 124,2 quilos por tonelada. A empresa destaca o avanço na moagem com antecipação do início da colheita em função do clima propício e evolução da qualidade do canavial. eldquo;Com moagem recorde em um primeiro trimestre de safra, avançamos na produção de açúcar, etanol e energia. Nosso índice de performance industrial (RIT/Stab) se manteve em nível elevado (89%)erdquo;, completou.