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A Federação Nacional de Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis endash; BRASILCOM, entidade que congrega oito sindicatos estaduais e, em conjunto com a Associação BRASILCOM, representa mais de quarenta distribuidoras de combustíveis, vem, desde o início do debate do tema na Câmara dos Deputados, manifestando seu apoio à maioria das mudanças propostas e que considera fundamentais para transformar o complexo processo tributário nacional em um sistema mais racional, mais justo e fundamental para a evolução continuada da economia do país. Não obstante, a BRASILCOM e suas associadas têm divergências e preocupações com algumas das definições constantes do relatório da PEC 45/2019 entregue pelo relator no último dia 25, e que impactam de maneira direta e lesiva a competição no mercado de distribuição de combustíveis. Impacto da alteração na monofasia no mercado de distribuição de combustíveis Na metodologia em vigor, após a publicação da Lei Complementar 192 de 2022, a tributação de ICMS incidente nas operações com gasolina e diesel tornou-se monofásica (com toda a carga tributária concentrada nos produtores). Além disso, foram determinadas alíquotas específicas (ad rem), por unidade de medida, uniformes em todo o território nacional, simplificando as operações, trazendo equilíbrio para o mercado, além de maior eficácia tributária, melhoria na fiscalização e previsibilidade. A nosso ver, e por consistência e equilíbrio concorrencial, é fundamental a manutenção da monofasia tributária para a gasolina e para o diesel, além da inclusão do etanol hidratado e dos demais biocombustíveis nessa atribuição de responsabilidade, com a cobrança integral dos tributos nos produtores. No caso específico do etanol hidratado, a continuidade do sistema atual de divisão de obrigações entre os produtores e os distribuidores tem permitido que algumas empresas usem como estratégia comercial a sonegação e a inadimplência de sua parcela do tributo para ganhar competitividade. Segundo estudos da FGV-RJ, o impacto desta eldquo;estratégiaerdquo; custa, aos cofres dos governos estaduais valores superiores a R$ 4 bilhões por ano. A BRASILCOM também observa, na proposta apresentada, a possibilidade de serem aplicadas alíquotas ad valorem, e a permissão para o estabelecimento de regimes específicos de tributação para combustíveis e lubrificantes. Essa mudança, por permitir o uso de diferentes bases de cálculo dos impostos tornará ineficaz a intenção original da reforma de estabelecer uma carga tributária uniforme em todo o país.

A proposta de mudança no estatuto social da Petrobras, apresentada pela empresa no fim de outubro, trouxe de volta receios em relação ao aparelhamento político da estatal. Na data do anúncio, na segunda-feira (23), as ações ordinárias da companhia caíram 6,03% e as preferenciais, 6,61%, o que levou a petroleira a perder R$ 32,3 bilhões no dia em valor de mercado. O movimento foi criticado por advogados e investidores e suscitou ações na Justiça para tentar evitar, sem sucesso até agora, a realização de uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Petrobras, marcada para 30 deste mês, cujo principal objetivo é alterar o estatuto, abrindo de vez a porta para a volta de políticos no alto comando da companhia, como já ocorreu em outros governos petistas. Para ler esta notícia, clique aqui.

A Justiça autorizou o desfazimento da joint venture da Americanas (AMER3) com a Vibra (VBBR3) para a exploração do negócio de lojas de pequeno varejo, informou a varejista nesta terça-feira (31). A parceria era desenvolvida através das redes Local e BR Mania. Americanas e Vibra adotarão os procedimentos para a conclusão do desfazimento, de acordo com fato relevante. A medida foi autorizada pelo juízo da 4ª Vara Empresarial da Comercial da Capital do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 66 da Lei 11.101/05, e acontece em meio ao processo de recuperação judicial da varejista. Americanas em recuperação judicial Enquanto foca esforços em voltar a ter um negócio sustentável, a Americanas disse recentemente estimar que a assembleia de credores para votação de seu plano de recuperação judicial ocorra ainda em 2023. A varejista afirmou que a proposta mais recente apresentada aos credores financeiros, divulgada no início deste mês, eldquo;possibilitou uma significativa evolução das negociaçõeserdquo;.

O Ibama apreendeu 73 mil litros de diesel marítimo sem nota fiscal e armazenados de forma irregular em operação de fiscalização Transporte Aquaviário de Produtos Perigosos (TaqPP), em Manaus (AM). Dessa forma, o órgão ambiental concluiu, na última sexta-feira (27), operação que também apreendeu 5 embarcações sem licenças emitidas pelo órgão ambiental competente. Além de 2 mil unidades de botijas de gás em situação irregular e 4 bombas de sucção sem documento de identificação e usadas para comércio ilegal de combustíveis. Nesse sentido, sete mil litros de óleo diesel apreendidos foram doados às polícias civil e ambiental do estado. As atuações aplicadas totalizam cerca de R$ 1,1 milhão. Conforme o Ibama, a operação TaqPP foi realizada em conjunto com a Delegacia Fluvial da Polícia Civil (Deflu) do Amazonas, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Marinha do Brasil, representada por agentes da Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental (CFAOC), e com o Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAmb).

Jacques Pironon e Phillipe De Donato, ambos diretores de pesquisa no Centro Nacional de Pesquisa Científica da França, estavam avaliando a quantidade de metano nos subsolos da bacia carbonífera de Lorraine. A 1.250 metros de profundidade, eles encontraram uma alta concentração de 20% de hidrogênio: eles possivelmente descobriram um grande reservatório abaixo da superfície. As informações são de reportagem da CNN. Eles fizeram cálculos e estimaram que o depósito poderia conter entre 6 milhões e 250 milhões de toneladas métricas de hidrogênio, o que poderia tornar o local um dos maiores depósitos de eldquo;hidrogênio brancoerdquo; já descobertos, disse Pironon. A descoberta ajudou a impulsionar um interesse já ascendente no gás. O que é hidrogênio branco O hidrogênio branco é produzido naturalmente ou presente na crosta terrestre. Quando queimado, o hidrogênio produz apenas água, tornando-o muito atraente como uma potencial fonte de energia limpa para indústrias, como aviação, navegação e produção de aço. No entanto, atualmente, o hidrogênio comercial é produzido em um processo intensivo em energia quase totalmente alimentado por combustíveis fósseis. Existem diversos tipos de hidrogênio, mas o mais promissor do ponto de vista climático é o hidrogênio eldquo;verdeerdquo;, produzido usando energia renovável para separar a água. Porém, a produção ainda é cara e em pequena escala. As descobertas recentes são animadoras para Geoffrey Ellis, que trabalha como geoquímico de petróleo desde os anos 1980. Ele testemunhou o rápido crescimento da indústria de gás de xisto nos EUA, que revolucionou o mercado de energia. eldquo;Agora estamos em o que eu acredito ser provavelmente uma segunda revoluçãoerdquo;, disse ele à CNN. O hidrogênio branco é eldquo;muito promissorerdquo;, concordou Isabelle Moretti, pesquisadora científica da Universidade de Pau et des Pays de lersquo;Adour e da Universidade de Sorbonne e especialista em hidrogênio branco. eldquo;Agora, a questão não é mais sobre os recursos... mas onde encontrar grandes reservas econômicaserdquo;, disse ela à CNN. Depósitos de hidrogênio branco foram encontrados em todo o mundo, nos EUA, Europa Oriental, Rússia, Austrália, Omã, França e Mali. Alguns foram descobertos por acidente, outros por busca de pistas. Ellis estima que globalmente pode haver dezenas de bilhões de toneladas de hidrogênio branco. Muito mais do que as 100 milhões de toneladas de hidrogênio que são produzidas atualmente a cada ano e as 500 milhões de toneladas previstas para serem produzidas anualmente até 2050, segundo ele. eldquo;A maioria disso quase certamente será em acumulações muito pequenas ou muito distantes da costa, ou simplesmente muito profundas para serem economicamente produzidaserdquo;, disse ele. Mas se apenas 1% puder ser encontrado e produzido, forneceria 500 milhões de toneladas de hidrogênio por 200 anos, afirmou à CNN.

A produção de petróleo e gás do Brasil em setembro registrou recorde, conforme cresce a extração no pré-sal, apontou a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) nesta quarta-feira (1º). O Brasil produziu 3,672 milhões de barris de petróleo por dia, um aumento de 6,1% na comparação com o mês anterior e de 16,7% em relação a setembro de 2022. A maior marca do país havia sido registrada anteriormente em julho de 2023, com 3,513 milhões de barris por dia. (Reuters)