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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), indicou em conversas que a Casa poderá se debruçar simultaneamente sobre os projetos do Executivo que irão regulamentar a reforma tributária. O Executivo terá até 180 dias a partir da promulgação para enviar os projetos de lei complementar que detalharão o funcionamento do novo sistema tributário. O governo trabalha com o envio de três a quatro propostas para definir regras e alíquotas dos novos tributos, os regimes específicos de setores que ficarão fora do alcance do IVA, entre outros temas. Lira afirmou a interlocutores que defende o envio de todos os projetos de uma só vez pelo Executivo, para que os deputados possam dar celeridade à tramitação na Casa. O presidente da Câmara tem indicado ainda que pode dividir esforços na força-tarefa, inclusive designando relatores diferentes para cada uma das propostas. Essa deverá ser uma das prioridades do Legislativo no próximo ano, de acordo com relatos. Há uma avaliação ainda de que o tema deve ser alvo de discussões sobretudo no primeiro semestre, uma vez que em 2024 ocorrem as eleições municipais e, historicamente, a Câmara tende a ficar mais esvaziada durante o processo eleitoral. Em evento promovido pelo jornal Correio Braziliense, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, disse nesta terça-feira (19) que os projetos serão elaborados "a seis mãos", com diálogo entre União, estados e municípios. "Queremos trabalhar junto com estados e municípios na regulamentação", afirmou. O envio das propostas ao Legislativo, porém, não deve ocorrer antes de março de 2024. O secretário disse que o governo trabalhará para concluir a elaboração "o mais rápido possível". Ele tampouco arriscou qualquer expectativa de tempo para a aprovação. "Não tenho como tratar do tempo do Congresso Nacional. O ideal seria que pudesse avançar o mais rapidamente possível. Mas qual vai ser prioridade é algo que também vai ser decidido na esfera política", disse Appy. Nas tratativas finais da reforma, houve um pedido do relator na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), para que os projetos sejam enviados entre o fim de março e o início de abril, junto com o projeto da reforma do Imposto de Renda emdash;que o governo precisará encaminhar em até 90 dias a partir da promulgação. A reforma tributária obteve o aval final da Câmara em votação história na sexta-feira (15). A proposta unifica cinco tributos sobre consumo e coloca o Brasil no mapa dos países que adotam um sistema IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Nas avaliações internas do Ministério da Fazenda, a previsão é encaminhar três a quatro projetos de lei complementar para regulamentar o novo IVA. O primeiro deve criar o comitê gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, substituto dos atuais ICMS estadual e ISS municipal), formado por representes de estados e municípios. Essa é considerada uma etapa importante justamente para garantir a participação dos entes na regulamentação da reforma. Um segundo projeto de lei deve tratar das alíquotas dos novos tributos e dos regimes específicos de setores que ficarão de fora do novo IVA (como combustíveis, setor financeiro, entre outros). O terceiro projeto de lei complementar vai dispor sobre as regras do Imposto Seletivo, que vai incidir sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde (como cigarros e bebidas alcoólicas) ou ao ambiente, à exceção dos produzidos na Zona Franca de Manaus. O governo ainda avalia a necessidade de apresentar um quarto projeto de lei complementar, para tratar dos fundos de compensação ou fundos regionais criados a partir da reforma. A PEC (proposta de emenda à Constituição) deve ser promulgada em sessão do Congresso Nacional nesta quarta-feira (20) com a participação de Lira e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de lideranças das duas Casas. A solenidade ocorre no plenário da Câmara. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi convidado e poderá comparecer. Ainda não há uma confirmação sobre isso.

A demanda de biodiesel no Brasil deve crescer cerca de 22% para 8,9 bilhões de litros em 2024 na comparação com 2023, devido ao aumento na mistura do biocombustível no diesel de 12% para 14% a partir de março do ano que vem, estimou nesta terça-feira a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove). A estimativa foi feita após o governo antecipar o cronograma da mistura de biodiesel no diesel, conforme decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) nesta terça-feira. Pelo cronograma anterior, a mistura deveria ser elevada para 13% em 2024. O governo também decidiu antecipar para 2025 a mistura de 15% antes prevista para 2026. Com isso, a demanda de biodiesel deverá aumentar para 10,1 bilhões de litros em 2025, segundo cálculos da Abiove. A Abiove saudou a decisão do governo federal de antecipar o aumento da mistura de biodiesel, assim como a suspensão temporária da autorização de importações de biodiesel até análise por um grupo de trabalho criado para este fim. "O aumento no teor fomenta o crescimento da produção de biodiesel no país, reduz dependência de importações de diesel e aumenta a segurança energética nacional, beneficia os cidadãos brasileiros por conta do uso de um combustível renovável", disse a associação em nota. Considerando que o óleo de soja é a principal matéria-prima para a fabricação do biodiesel --respondendo por algo em torno de 70%--, a Abiove projeta aumento de cerca de 21% na demanda brasileira pelo produto para a fabricação do biocombustível em 2024, para 5,8 milhões de toneladas. O biodiesel responderá pela maior parte do consumo interno de óleo de soja, estimado em mais de 9 milhões de toneladas pela Abiove, em 2024. Em 2025, a demanda por óleo de soja no Brasil para a fabricação de biodiesel saltaria para 7,1 milhões de toneladas, segundo números da Abiove, entidade que representa as principais tradings e processadoras de oleaginosas. (Reuters)

O IBP, principal representante do setor de combustíveis no país, teme a aprovação de medidas intervencionistas pelo governo em reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) marcada para terça-feira, e defende decisões com base técnica pelo conselho de ministros, afirmou nesta segunda-feira a diretora de Downstream do instituto, Valéria Lima, em entrevista à Reuters. Os temas que mais preocupam o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás envolvem a possibilidade de proibição de importação de biodiesel, antecipação do cronograma de adição obrigatória do biocombustível ao diesel fóssil e a determinação de cotas de combustíveis por refinadores para distribuidoras regionais. No caso do biodiesel, o IBP defende a recente regulamentação da ANP que autoriza a importação de até 20% do volume de biodiesel necessário para cumprir o mandato de mistura ao diesel vendido nas bombas. O setor produtor de biodiesel, por outro lado, afirma que o Brasil tem ampla capacidade produtiva ociosa e não precisaria de importações. Da mesma forma, defende que o CNPE, conselho de aconselhamento ao presidente da República, antecipe uma mistura maior do biocombustível no diesel, para ampliação da atividade da indústria nacional. A regulamentação da importação de biodiesel, segundo o IBP, ocorreu 18 anos após a inauguração da primeira usina de biodiesel no Brasil, e o produto era o único combustível de origem renovável ou fóssil que tinha a sua importação vedada no Brasil. Uma eventual decisão por vetar as compras externas, segundo Lima, cria reserva de mercado e elimina a possibilidade de alternativas de preço via importação. "As nossas consultas junto ao executivo indicam que a questão (ligada ao biodiesel) é mais política do que técnica, e o IBP faz uma defesa técnica desse assunto. A gente gostaria que o CNPE considerasse o melhor tecnicamente para o país", disse Lima. Ela destacou ainda que o Brasil pode importar óleo vegetal para produzir o biodiesel e exporta excedentes de biodiesel. Sobre a antecipação do cronograma de mistura de biodiesel ao óleo diesel, Lima disse que o mercado precisa de previsibilidade e da clareza das regras. Atualmente, resolução do CNPE de 20 de março determinou que o Brasil deve misturar 13% de biodiesel no diesel a partir de 1º de abril de 2024, subindo para 14% um ano depois e 15% em 2026. Segundo ela, o planejamento operacional dos agentes passa por diversas etapas para que o produto esteja disponível ao consumidor no local certo.Para ler esta notícia, clique aqui.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participará da última reunião de 2023 do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que presidente o colegiado. O encontro está marcado para a próxima 3ª feira (19.dez), a partir das 9h no ministério, em Brasília. A principal pauta será a discussão sobre o aumento da mistura de biodiesel no óleo diesel (que atualmente é de 12%), como mostrou o Poder360, além da autorização para importação do biocombustível.

As três maiores companhias aéreas do Brasil - Azul, Gol e a Latam - anunciaram, nesta segunda-feira (18), em Brasília, oferta passagens entre R$ 699 e R$ 799 por trecho viajado em 2024. Juntas, irão disponibilizar mais de 25 milhões de bilhetes aéreos. A medida faz parte da primeira etapa do Programa de Universalização do Transporte Aéreo, detalhado pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, aos lados dos diretores das três empresas, como estratégia para redução dos preços de passagens aéreas e queda dos custos de operações no país, em 2024. Outras ações apresentadas pelas empresas estão: valores mais acessíveis para bilhetes comprados com até 14 dias de antecedência da data da viagem, inclusão de serviços de remarcação sem cobrança de taxa adicional, oferta de tarifas mais acessíveis para compras realizadas em determinados dias da semana; aumento no número de oferta de voos; ampliação da frota aérea, gratuidade no despacho de bagagens e marcação de assento para compras feitas em cima da hora e aumento na oferta de assentos. O ministro acredita que as medidas anunciadas tornarão os voos domésticos mais acessíveis aos passageiros. eldquo;Um conjunto de pacotes que vai beneficiar o consumidor final brasileiro. E a primeira etapa [do Programa de Universalização do Transporte Aéreo], ao longo de 2024, vamos, cada vez mais, ao lado das aéreas, ao lado de todo o governo, perseguir para que a gente possa ter uma redução nas tarifas no Brasil e fazer com que, ao final, o consumidor brasileiro viaje mais.erdquo; Para Silvio Costa Filho, os planos das aéreas são fruto do constante diálogo entre o governo federal e as empresas. eldquo;O governo não pode fazer qualquer intervenção, até porque são empresas privadas e nós temos o livre comércio. O que nós estamos fazendo é um trabalho de sensibilização.erdquo; Preço médio Os preços dos bilhetes aéreos com tarifas máximas, de R$ 699 e R$ 799 por trecho, ficaram, no entanto, acima da tarifa aérea real média em voos domésticos, divulgada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). No último levantamento da agência reguladora, em setembro de 2023, o preço médio chegou a R$ 748, o maior do ano. O painel da Anac apresenta os dados das tarifas aéreas comercializadas desde 2002. Questionado sobre como as tarifas anunciadas pelas companhias acima do recorde apurado pela Anac tornariam as passagens mais baratas, o ministro de Portos e Aeroportos entende que, ainda assim, a população poderá ser beneficiada. eldquo;A gente está perseguindo esse valor para que possa haver uma redução, mas sem dúvida alguma, a gente vai ter, sobretudo, comprando com antecedência, passagens mais baratas, nessa agenda que a gente tem trabalhado,erdquo; avalia o ministro. Planos das companhias aéreas As propostas das três companhias aéreas serão válidas a partir de 2024. Confira as principais medidas anunciadas. Azul ebull; oferta de 10 milhões de passagens por até R$ 799 por trecho, por ano, para compras com antecedência de até 14 dias; ebull; Marcação de assento e bagagem despachada gratuitamente para compras realizadas de última hora; O CEO da Azul Linhas Aéreas Brasileiras, John Rodgerson, esclarece que um terço dos assentos dos voos da companhia estarão nesta condição. eldquo;Estamos animados para fazer esta contribuição como primeiro passo, antes de ter uma saída com a judicialização ou do combustível, outras coisas, porque a gente acredita no mercado livre, que se atacarmos o custo de juros neste país, se atacarmos o preço do combustível, a tarifa média, naturalmente, vai cairerdquo;. Gol ebull; 15 milhões de passagens por até R$ 699 por trecho para compras com antecedência mínima de 14 dias; ebull; promoção com voos de R$ 600 a R$ 800, nas compras realizadas com 21 dias de antecedência da data do voo; ebull; despacho gratuito da bagagem para o passageiro que comprar o bilhete de última hora; ebull; tarifas de assistência emergencial com desconto de até 80% na tarifa disponível, quando ocorrer o falecimento de um familiar direto. eldquo;A gente está aqui, justamente, para passar essa percepção, firmar compromissos para que a gente possa criar essa agenda positiva, para que a população brasileira saiba que tem um setor que quer, de fato, crescer, estar de portas abertas e dar acessoerdquo;, disse o CEO da Gol, Celso Ferrer. Latam ebull; campanhas publicitárias para ensinar os consumidores sobre como comprar passagens aéreas mais baratas, com planejamento; ebull; promoção com um destino semanal com tarifa abaixo de R$ 199; ebull; atualização do programa de fidelidade, que deixa de ter validade para uso das milhagens; ebull; aumento da oferta em 3 milhões assentos, com a média de 10 mil assentos diários nos voos da companhia. O CEO da LATAM Airlines Brasil, Jerome Cadier, anunciou ainda que no programa de milhas da companhia aérea os pontos não expirarão em dois anos. "Nossos pontos não irão caducar a partir de 2024, desde que usados com a LATAMerdquo;. Ele ainda enfatizou a necessidade de haver um trabalho educativo com passageiros no Brasil sobre compras de passagens antecipadas, pois, 6% dos bilhetes custam mais de R$2 mil porque, na maioria das vezes, as passagens são compradas a menos de 10 dias do dia de embarque. eldquo;Precisamos fazer um esforço coletivo, que o povo brasileiro possa tentar comprar as passagens com mais antecedência, porque quanto mais planejamento, previsibilidade, eles vão comprar passagens mais baratas no Brasilerdquo;, afirmou.

Na semana passada, o etanol estava mais competitivo em relação à gasolina no Amazonas, Paraíba, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná e São Paulo, e no Distrito Federal. No restante dos Estados, continua mais vantajoso abastecer o carro com gasolina. Conforme levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) compilado pelo AE-Taxas, no período a média dos postos pesquisados no País o etanol tinha paridade de 62,57% ante a gasolina, portanto favorável em comparação com o derivado do petróleo. A paridade estava em 69,33% no Amazonas; 62,23% em Goiás; 56,81% em Mato Grosso; 62,98% em Mato Grosso do Sul; 63,19% em Minas Gerais; 64,82% no Paraná e 61,59% em São Paulo. No Distrito Federal, estava em 64,70%. Executivos do setor observam que o etanol pode ser competitivo mesmo com paridade maior do que 70%, a depender do veículo em que o biocombustível é utilizado. (Broadcast)