ANP divulga resultados de ações de fiscalização em 19 unidades da Federação
De 6/3 a 9/3, a ANP realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis em 19 unidades da Federação, passando por todas as regiões do país.
Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, adequação dos equipamentos e instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, documentações de outorga da empresa e relativas às movimentações dos combustíveis.
Além da fiscalização de rotina, a Agência também atua em parceria com diversos órgãos públicos. Neste período, houve operações conjuntas com o Instituto de Pesos e Medidas do Estado (Ipem-ES) e com o Procon Municipal de Timbó (SC), entre outros.
Veja abaixo os resultados das principais ações nos segmentos de postos e distribuidoras de combustíveis líquidos; revendas e distribuidoras de GLP; entre outros:
Distrito Federal
Três postos de combustíveis de Brazlândia foram vistoriados no período. Não foram encontradas irregularidades.
Goiás
As equipes da ANP passaram pelas cidades de Águas Lindas de Goiás, Goiânia e Luziânia para fiscalizar 23 postos de combustíveis. As empresas apresentaram situação regular em relação aos aspectos verificados em campo pela fiscalização.
Mato Grosso do Sul
As ações de fiscalização se concentraram em Campo Grande, onde foram inspecionados seis postos de combustíveis e duas revendas de GLP. Nenhuma irregularidade foi constatada pelos fiscais.
Mato Grosso
Os fiscais da ANP estiveram em Tangará da Serra, onde fiscalizaram dez postos de combustíveis, uma revenda de GLP e duas revendas de combustíveis de aviação.
As duas revendas de combustíveis de aviação foram autuadas por não registrarem diariamente os volumes de aquisição e de vendas do produto no Mapa de Movimentação de Combustíveis de Aviação (MMCA).
Uma revenda de GLP do município foi autuada por não possuir balança decimal devidamente aferida pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) para pesagem dos recipientes quando solicitado pelo consumidor, por não exibir os preços dos recipientes de GLP comercializados e por efetuar o transporte de botijões de gás de cozinha em motocicletas que não possuem sidecar, conforme exigência da norma do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Santa Catarina
No estado, foram fiscalizados dois postos de combustíveis e nove revendas de GLP nas cidades de Curitibanos e Timbó, onde houve ação conjunta com o Procon Municipal nos dias 8 e 9 de março.
Uma revenda de GLP de Timbó foi interditada por não atender às exigências de segurança nas instalações.
Rio Grande do Sul
Houve ações de fiscalização nos municípios de Porto Alegre, Canoas, Esteio, Novo Hamburgo, Alegrete, Rosário do Sul e Santa Maria. Ao todo, 23 postos de combustíveis foram vistoriados pelas equipes da ANP.
Em Canoas, um posto de combustíveis foi autuado e teve um bico de GNV interditado por comercializar o produto com pressão máxima acima da permitida (220 bar). Na mesma cidade, outro posto sofreu autuação por não cumprir notificação de interdição, tendo o local novamente interditado pelos fiscais. Ainda em Canoas, outro posto foi autuado por não identificar na bomba medidora o tipo de combustível comercializado.
Um posto de Porto Alegre foi autuado por não cumprir a notificação de interdição. Os lacres que haviam sido rompidos foram recolocados. Outro posto da capital sofreu autuação por não comunicar à ANP dentro do prazo as alterações cadastrais.
No município de Esteio, um posto foi autuado por não cumprir a notificação de interdição e não possuir planta simplificada atualizada. Os fiscais recolocaram os lacres de interdição que haviam sido retirados.
Em Novo Hamburgo, um posto foi autuado por não cumprir notificação de interdição, além de não afixar nas bombas medidoras de óleo diesel os adesivos de alerta. Também houve nova interdição por rompimento de lacres de uma interdição anterior.
Um posto de Santa Maria sofreu autuação por não possuir planta simplificada atualizada.
Paraná
As ações de fiscalização no estado foram realizadas nas cidades de Campo Largo, Palmeira e Ponta Grossa, onde os fiscais da ANP verificaram o funcionamento de sete postos de combustíveis e uma distribuidora de GLP.
Não foram constatadas irregularidades.
Espírito Santo
A ANP fiscalizou 62 postos de combustíveis nos municípios de Cariacica, Serra e Vitória, no Espírito Santo no período. As ações foram realizadas em uma força-tarefa com o Instituto de Pesos e Medidas do Estado (Ipem-ES), o Procon Municipal de Vitória e o Procon Municipal da Serra.
No total, foram lavrados seis autos de infração e três de interdição e foram coletadas amostras de combustíveis para análises mais aprofundadas em laboratório credenciado pela ANP.
Em Vitória, um revendedor foi autuado e teve dois bicos de GNV interditados por disponibilizar o produto ao consumidor final com pressão máxima de abastecimento superior à permitida (220 bar). Outra empresa foi autuada e teve bicos e tanque interditados por comercializar óleo diesel B S10 com aspecto turvo e sujo. Um terceiro revendedor da capital foi autuado por não possuir os equipamentos completos necessários à realização das análises de combustíveis, teste que pode ser exigido pelo consumidor.
Em Cariacica, um revendedor foi autuado por comercializar GNV à pressão máxima de abastecimento superior à permitida e teve um bico de GNV interditado. Outras duas empresas da cidade foram autuadas por não disporem de termodensímetro instalado na bomba medidora de etanol hidratado em perfeito estado de funcionamento e/ou de acordo com a legislação. O termodensímetro é um equipamento acoplado à bomba de etanol que permite ao consumidor verificar aspectos de qualidade do produto.
No município da Serra não foram encontradas irregularidades.
São Paulo
No período, a ANP esteve em 33 postos de combustíveis, 24 revendas de GLP, um transportador-revendedor-retalhista (TRR), uma distribuidora de GLP, uma distribuidora de solventes e um agente econômico não regulado. As ações de fiscalização ocorreram em Cabreúva, Carapicuíba, Cotia, Diadema, Estrela do Norte, Guarulhos, Hortolândia, Pirapozinho, Presidente Prudente, Sandovalina, São Paulo, Sumaré, Tarabai e Vinhedo.
Um posto de São Paulo foi autuado por comercializar gasolina comum fora de especificação, com 51% de etanol anidro (o estabelecido pela legislação é 27%), tendo seis bicos e um tanque deste produto interditados. Outro posto da capital sofreu autuação por não possuir todos equipamentos para os testes de qualidade dos combustíveis, que podem ser solicitados pelos consumidores.
Em Diadema, uma revenda de GLP foi autuada por não possuir balança decimal, utilizada na pesagem dos vasilhames quando o consumidor solicita, e por falta de segurança das instalações, sendo interditada por este motivo. No local, foram apreendidos 85 botijões de 13kg (P13).
Já em Sandovalina, outra revenda de GLP também foi interditada por não possuir autorização e por falta de segurança das instalações. Vinte e quatro botijões de 13kg (P13) foram apreendidos.
No município de Presidente Prudente, um transportador-revendedor-retalhista (TRR) foi autuado por iniciar operação de ampliação da instalação de armazenamento sem informar previamente à ANP, tendo um tanque de óleo diesel BS10 interditado por este motivo.
Em Pirapozinho, um posto teve três litros de óleo lubrificante acabado apreendidos por falta de registro do produto na ANP.
Duas revendas de GLP, uma em Cotia e a outra em Guarulhos, foram autuadas por não disponibilizarem balanças decimais para pesagem dos botijões, procedimento que pode ser requisitado pelos consumidores.
Minas Gerais
Os fiscais da ANP estiveram presentes nos municípios de Andradas, Ibitiúra de Minas, Poços de Caldas, Santa Rita de Caldas, Betim, Belo Horizonte, Pedro Leopoldo, Matozinhos, Contagem e Vespasiano. Foram fiscalizados postos de combustíveis, revendas de GLP, pontos de abastecimento, distribuidoras de combustíveis e distribuidoras de GLP, totalizando 40 fiscalizações em campo.
Um posto de Andradas foi autuado por irregularidades no painel de preços.
Em Poços de Caldas, um posto sofreu autuação por irregularidades no termodensímetro (equipamento acoplado às bombas de etanol para verificar aspectos de qualidade), além de estar realizando abastecimento em recipiente irregular, sem selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Nas distribuidoras de combustíveis de Betim, foram realizadas coletas dos produtos para análise laboratorial.
Alagoas
Os fiscais da ANP verificaram o funcionamento de 22 agentes econômicos no estado, entre postos de combustíveis, revendas de GLP, base de combustíveis, base de GLP e terminais. As ações de fiscalização aconteceram em Coruripe, Olho De#39;Água Grande, Delmiro Gouveia, Atalaia e Maceió.
Em Atalaia, três postos de combustíveis foram autuados por infrações como não identificar no equipamento medidor a origem do combustível; ausência dos instrumentos de análise de qualidade dos combustíveis, procedimento que pode ser solicitado pelos consumidores; e termodensímetro (equipamento acoplado às bombas de etanol para verificar aspectos de qualidade) com defeito, entre outros.
No município de Delmiro Gouveia, dois postos sofreram autuações por problemas no selo de aferição do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) na medida-padrão de 20 litros (equipamento utilizado para o teste de volume). Um não possuía o selo no equipamento, e o outro estava com ele vencido desde 2018.
Uma revenda de GLP de Maceió foi autuada por não solicitar o cancelamento de autorização em até 30 dias da desativação da instalação.
Bahia
Sete postos de combustíveis do município de Paulo Afonso foram inspecionados pelos fiscais no período. Dois postos foram autuados: um por falta dos instrumentos de análise da qualidade dos combustíveis, procedimento que pode ser solicitado pelos consumidores, e outro porque foi flagrado abastecendo um compartimento de caminhão-tanque com gasolina comum, com a finalidade de armazenar ali o combustível, o que é vedado pela legislação.
Ceará
Os fiscais da ANP estiveram nas cidades de Jaguaruana, Limoeiro do Norte, Russas e Tabuleiro do Norte no período. Eles inspecionaram postos de combustíveis, revendas de GLP e produtores de etanol e de biodiesel.
Em Jaguaruana, um posto sofreu autuação por utilizar medida-padrão de 20 litros (equipamento utilizado para o teste de volume) sem aferição e lacre do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) para o exercício vigente.
Duas revendas de GLP, uma em Russas e outra em Limoeiro do Norte, foram interditadas por falta de segurança nas instalações.
Um posto de Tabuleiro do Norte foi autuado por abastecer um caminhão sem observar as normas mínimas de segurança.
Maranhão
Dezesseis agentes econômicos foram fiscalizados no estado, incluindo revendas de combustível de aviação, base de combustíveis, base de GLP e terminais. As ações se concentraram no município de São Luís, onde não foram encontradas irregularidades.
Paraíba
A ANP atuou nas cidades de Conde e Cabedelo no período, vistoriando uma revenda e uma base de GLP, um posto de combustíveis e um terminal. A base de GLP visitada em Conde sofreu autuação por desobediência às normas de segurança.
Pernambuco
Nas cidades de Cabo de Santo Agostinho e Cabedelo, a ANP verificou o funcionamento de duas bases do ramo de transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs). Nenhuma irregularidade foi encontrada.
Sergipe
As equipes estiveram em uma base do ramo de transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs) em Aracaju. Não foram detectadas irregularidades.
Pará
Foram realizadas 15 ações de fiscalização em postos de combustíveis do estado, nas cidades de Medicilândia, Brasil Novo, Anapu, Vitória do Xingu e Altamira.
Um posto de Brasil Novo foi autuado e teve equipamentos interditados por abastecimento com volume incorreto pela bomba medidora.
Amazonas
Desde o dia 2/3, equipes da ANP e do Procon-AM realizam ações de fiscalização em postos revendedores de Manaus. A Agência inspecionou, ao todo, 25 postos de combustíveis, tendo constatado fortes indícios de práticas tipificadas como abusivas no Código de Defesa do Consumidor, levando à autuação de todos os postos fiscalizados. Os documentos lavrados serão posteriormente encaminhados ao Ministério Público para análise e desdobramentos nesse órgão.
Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias (https://www.gov.br/anp/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/boletins-anp/boletins/boletim-fiscalizacao-do-abastecimento-em-noticias) ou o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento (https://www.gov.br/anp/pt-br/centrais-de-conteudo/paineis-dinamicos-da-anp/painel-dinamico-da-fiscalizacao-do-abastecimento). O Boletim, divulgado semestralmente, sintetiza os principais resultados das ações de fiscalização realizadas. Já o Painel tem sua base de dados atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco (https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco) ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).
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