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O Tribunal de Contas da União (TCU) avalizou a venda da refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, para Mubadala Capital, fundo soberano de Abu Dhabi, nos Emirados Árabes. A área técnica elaborou um documento de 26 páginas publicado em maio de 2022 que concluiu não ter havido problemas no negócio. Os ministros do TCU avalizaram o negócio em dois julgamentos, um no dia 13 de outubro de 2021 e outro no dia 13 de maio de 2020. eldquo;A partir do exposto, a fiscalização realizada permitiu afirmar que o processo de desinvestimento da Refinaria Landulpho Alves (Rlam) atendeu aos requisitos e procedimentos previstos na Sistemática de Desinvestimentos de Ativos e Empresas da Petrobras, e, adicionalmente, que não foram identificadas impropriedades ou irregularidades nos demais aspectos avaliados, quais sejam, a adequação do preço ofertado para a venda, a oportunidade do momento de venda, e a devida fundamentação e informação do processo decisórioerdquo;, diz o documento. O novo comando da Petrobras, porém, avalia abrir uma investigação interna para apurar a venda. A ideia é que ela seja aberta após a troca do Conselho de Administração e, principalmente, da nova diretoria. A expectativa é de que isso ocorra em abril. Para a cúpula da estatal, a venda é suspeita e há elementos que justifiquem a abertura de uma apuração interna. São dois fatores que chamam a atenção na estatal. Um é a proximidade das datas do recebimento do presente (26 de outubro de 2021) e a venda da refinaria (negócio anunciado no dia 30 de novembro de 2021). Outro é que ela foi vendida por um valor US$ 1,8 bilhão, menor do que o valor segurado. A atual cúpula da empresa, porém, avalia que nenhum movimento deve ser feito antes da posse da nova diretoria porque envolveria funcionários diretamente ligados a venda.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse ontem que a perspectiva do governo é de que a proposta de reforma tributária seja votada entre junho e julho na Câmara e entre setembro e outubro no Senado. Em evento organizado pelos jornais Valor Econômico e O Globo, Haddad disse que os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSDMG), tiveram compromisso com a transição de governo e terão eldquo;protagonismo essencialerdquo; no andamento da reforma tributária. O ministro disse que o governo não pretende usar a reforma tributária para fazer mudanças no Simples (regime de tributação diferenciado para favorecer os pequenos negócios) e não trabalha com a ideia de recriar um imposto nos moldes da antiga CPMF. eldquo;Não está no nosso radar, nem no plano de governo do então candidato, o presidente Lula, nem nos planos da área econômicaerdquo;, disse Haddad. eldquo;Falo em nome da Fazenda, do Planejamento, do MDIC. Não está na mesa de ninguém essa possibilidade.erdquo; elsquo;CESTA DE TRIBUTOSersquo;. Haddad garantiu que a reforma será neutra em termos de arrecadação. Segundo o ministro da Fazenda, não está nos planos do governo aumentar os impostos sobre o consumo, já considerado elevado no País. Ele defendeu que o governo deverá pensar uma eldquo;mudança da cesta de tributoserdquo; no médio e no longo prazos. O ministro acrescentou que o governo está se reunindo com diversos setores para apresentar a proposta. Ele relatou que tem procurado líderes partidários e empresários para dialogar sobre o tema. eldquo;Nós somos negociadoreserdquo;, disse. Segundo Haddad, a reforma tributária é importante para buscar crescimento com compromisso social e proteger o País de choques externos. O ministro disse ainda que será importante avançar depois na proposta de reforma tributária sobre a renda, após a primeira etapa, que trata dos impostos sobre o consumo. O ministro reforçou que o programa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva prevê a taxação de lucros e dividendos. eldquo;E tem uma boa parte do empresariado que defende isso, desde que tenha compensações, uma série de coisas que precisam ser analisadaserdquo;, disse. Haddad lembrou ainda que a proposta trabalha com a criação de um fundo de desenvolvimento regional e defendeu o imposto cobrado no destino. eldquo;Essa agenda está no radar. Mas, de novo: a reforma tributária é uma porção de chavinhas que você está mexendo. Se você só olhar para o que vai perder, e não olhar para o que vai ganhar, vai inviabilizar a reformaerdquo;, disse. MOTOR DE CRESCIMENTO. Haddad também afirmou que o momento exige medidas difíceis na política econômica. Ele defendeu que o País precisa, além da reforma tributária, de uma nova âncora fiscal para garantir a confiança de investidores e acelerar o crescimento econômico. eldquo;Nós não podemos continuar crescendo 1% ao ano, este País não merece isso. Nós precisamos encontrar o caminho para retomar o desenvolvimento, porque é isso que vai dar brecha para investir mais, aumentar o dispêndio com Saúde e Educaçãoerdquo;, afirmou. ÂNCORA FISCAL. Segundo o ministro, a proposta de novo arcabouço fiscal tem sido tratada com cautela para evitar um vazamento que possa configurar informação privilegiada. eldquo;Vai vazar uma hora, mas vai vazar do jeito certo. Não queríamos que alguém recebesse uma informação privilegiada e isso fizesse preço. A cautela foi só não privilegiar ninguém, e todo mundo ficar sabendo conjuntamente de qual é a decisão do presidente Lulaerdquo;, disse. O ministro da Fazenda repetiu que a proposta já foi finalizada pela Fazenda e apresentada a economistas de outras áreas do governo na semana passada. Ele lembrou que, agora, o andamento da medida dependerá do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ele, a ideia é encerrar os trâmites da proposta antes da viagem do mandatário à China, programada para o próximo dia 24. ebull;

O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Sergipe (Sindpese) emitiu nota nesta segunda-feira, 13, com um alerta e também com esclarecimentos acerca do aumento do preço dos combustíveis. De acordo com a nota, os novos valores estão relacionados a três fatores: a retomada da cobrança de tributos federais, como Pis/Confins; o aumento do ICMS; e o reajuste anunciado na refinaria Acelen. eldquo;Com a volta da cobrança de impostos federais (Pis/Confins), referente aos combustíveis, desde o início do mês de março, o impacto gerado no preço de aquisição do litro da gasolina foi de aproximadamente R$ 0,47erdquo;, explica o Sindpese. Segundo o sindicato, no último dia 9 de março, um reajuste foi anunciado pela Refinaria Acelen, o que resultou em um amento de R$ 0,20 na gasolina e de R$ 0,04 no óleo diesel, que já está sendo verificado nas bombas de combustíveis. A entidade também chamou atenção para o aumento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), que é a base do cálculo do ICMS em Sergipe, apontando um impacto no custo em R$ 0,01 para a gasolina e R$ 0,03 para o óleo diesel. eldquo;O Sindpese ressalta que os preços dos combustíveis são livres, e a sua composição depende de impostos e de outros agentes do setor, como refinaria, adição de biocombustíveis, transportadoras e distribuidoraserdquo;.

A última semana foi marcada por ligeira melhora na liquidez do etanol, com mais compradores ativos no mercado, de acordo com pesquisadores do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da Esalq-USP. eldquo;Do lado do etanol anidro, a procura seguiu aquecida, em função das vendas de gasolina Cerdquo;, afirmam, em nota. eldquo;Houve redução do preço em algumas usinas pela posição logística, pelo prazo de pagamento e de retirada, mas, ainda assim, a média semanal Cepea/Esalq fechou com variação positivaerdquo;. Entre 27 de fevereiro e 3 de março, o Indicador Cepea/Esalq semanal do etanol hidratado, segmento produtor do estado de São Paulo, fechou a R$ 2,7548 por litro (líquido de ICMS e PIS/Cofins), avanço de 1,56% frente ao período anterior. Para o anidro, o Indicador Cepea/Esalq fechou a R$ 3,1572 por litro, valor líquido de impostos (PIS/Cofins), elevação de 1,28%.

Os preços médios do etanol hidratado subiram em 22 Estados, caíram em dois Estados e no Distrito Federal e ficaram estáveis apenas em Mato Grosso do Sul na semana entre 5 e 11 de março. No Amapá, não houve coleta de dados. O levantamento é da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) compilado pelo AE-Taxas. Nos postos pesquisados pela ANP em todo o País, o preço médio do etanol subiu 2,06% na semana em relação à anterior, de R$ 3,88 para R$ 3,96 o litro. Em São Paulo, principal Estado produtor, consumidor e com mais postos avaliados, a cotação média subiu 1,86% na semana, de R$ 3,76 para R$ 3,83. O Amazonas foi o Estado que apresentou a maior alta porcentual na semana, de 14,29%, de R$ 3,99 para R$ 4,56 o litro. O Distrito Federal foi o que teve a maior queda de preços na semana, de 0,73%, de R$ 4,10 para R$ 4,07 o litro. O preço mínimo registrado na semana para o etanol em um posto foi de R$ 3,25 o litro, em São Paulo. O maior preço estadual, de R$ 6,57, foi registrado no Rio Grande do Sul. Já o menor preço médio estadual, de R$ 3,63, foi observado em Mato Grosso, enquanto o maior preço médio foi registrado em Roraima, com R$ 4,88 o litro. Na comparação mensal, o preço médio do biocombustível no País subiu 3,66%. O Estado com maior alta porcentual no período foi o Amazonas, com 18,13% de aumento no período, de R$ 3,86 para R$ 4,56 o litro. A maior baixa porcentual ocorreu no Ceará (-0,22%), de R$ 4,60 para R$ 4,59. Competitividade O etanol ficou competitivo em relação à gasolina somente no Estado do Amazonas e de Mato Grosso nesta semana. No restante dos Estados e no Distrito Federal, continuava mais vantajoso abastecer o carro com gasolina. Conforme levantamento da ANP compilado pelo AE-Taxas referente à semana passada, na média dos postos pesquisados no País, o etanol está com paridade de 71,1% ante a gasolina, portanto desfavorável em comparação com o derivado do petróleo. No Amazonas, a paridade estava em 69,62% e, em Mato Grosso, a paridade estava em 66,24%. Executivos do setor observam que o etanol pode ser competitivo mesmo com paridade maior do que 70%, a depender do veículo em que o biocombustível é utilizado.

O presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros, apresentará oficialmente amanhã ao vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, o documento eldquo;Propostas e recomendações do Sistema Comércio para o desenvolvimento do Paíserdquo;. Foram convidados também o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Presenças Na ocasião, também serão entregues documentos específicos de todos os Estados e do Distrito Federal, bem como dos segmentos de Comércio, Serviços e Turismo. Mais de 100 parlamentares confirmaram presença, além dos presidentes de todas as Fecomércios, da Fenacon, Fenavist, Fecombustíveis, Fenacor, Feaduaneiros, Febrac e FBHA. O evento, com início às 19h, será no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB). Sobrecarga de impostos A maior preocupação da CNC é a possibilidade de que o setor de serviços, maior empregador do país, seja prejudicado na Reforma Tributária. Um estudo aponta que o aumento médio da carga tributária chegaria a 84% e, em alguns casos, ultrapassaria 188%.