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A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) tem participado ativamente dos debates relativos à reforma tributária, cuja realização ela defende e apoia. A CNC vem se reunindo com integrantes do governo, empresários e parlamentares diretamente envolvidos no debate, com o objetivo de apresentar a visão do setor terciário. A Confederação tem um grupo de trabalho com especialistas técnicos e consultores, responsáveis pela análise do tema e por subsidiar as propostas e recomendações da CNC. eldquo;Queremos trabalhar junto com o governo, com o Congresso, os empresários, com todos os setores envolvidoserdquo;, afirma o presidente da Confederação, José Roberto Tadros. A CNC defende, entre outros pontos, que o novo sistema tributário brasileiro tenha como pontos básicos a simplificação, a não cumulatividade e a diferenciação das alíquotas setoriais e regionais, de acordo com as realidades específicas que marcam o mundo empresarial. eldquo;Precisamos que as propostas contemplem a empregabilidade e as pequenas empresas como fatores fundamentais a serem consideradoserdquo;, avalia Tadros. eldquo;Faço uma menção especial ao setor de serviços, que tantos empregos gera e que não pode ser penalizado, sob o risco de ter suas empresas inviabilizadas, cortando vagas de trabalho e rendaerdquo;, completa o presidente da CNC.

A turma do Ministério da Fazenda estava para lá de preocupada com os sacolejos do Silicon Valley Bank (SVB) e do Credit Suisse, mas alguém mantinha a cabeça fria na quarta-feira à tarde, no pico da insegurança: o ministro Fernando Haddad, apostando que a crise não passaria dali e, se passasse, não afetaria, ou dificilmente afetaria, o sistema bancário brasileiro. eldquo;A regulação bancária do Brasil é muito superior e mais rígida do que a americana e a europeiaerdquo;, me disse o ministro, reconhecendo que, ao longo de quatro crises internacionais no governo FHC e da quebra do Bamerindus e do Marka FonteCindam, o sistema foi se aperfeiçoando até chegar ao Proer, por exemplo. eldquo;Se a crise ficar do tamanho que está, tudo bemerdquo;, acrescentou, minutos antes de seu assessor trazer a boa notícia: o compromisso do banco central da Suíça com US$ 54 bilhões para o Credit Suisse, segundo maior banco do país. Com bolsas subindo e dólar caindo, Haddad pode se concentrar só na nova âncora fiscal, que será discutida hoje com Lula para ser anunciada antes da viagem à China. eldquo;Eu não tenho escola econômicaerdquo;, gaba-se o ministro, que estudou com sua equipe uns 30 modelos de diferentes países e continentes e eldquo;passou horas esmiuçando o pacote do (Joe) Biden nos EUAerdquo; endash; que, vale dizer, privilegia a economia verde, cobra mais da poluente e inclui... aumento de impostos para os muitíssimo ricos. Por aqui, só se fala em gastar e cabe a Haddad reequilibrar receita x despesas, no discurso e na prática. Ele começou com a reoneração de combustíveis, Carf e PIS-Cofins e explica a eldquo;criatividadeerdquo; da nova âncora: inverter a lógica de que nas vacas gordas pode gastar e nas vacas magras mete a tesoura, piorando tudo. A ideia é criar um eldquo;colchão de segurançaerdquo; com a arrecadação alta, para usar se ela cair. E aumento de imposto? eldquo;O objetivo não é aumentar alíquotas, mas fazer quem não paga passar a pagarerdquo;, diz. Reforça a primeira parte da resposta com o IVA, dizendo que eldquo;imposto sobre consumo no Brasil é muito alto, pode até cairerdquo;. Na segunda parte, não especifica quem e como, mas há milhões de trabalhadores informais que não pagam impostos e sabe-se lá quantos ricaços craques em driblar o Fisco. Juntando tudo, a ideia é flexibilizar o teto de gastos sem excluir despesas, nem as sociais; aumentar a base de arrecadação; usar lei complementar, não emenda constitucional; tourear Lula, PT, mercado e Congresso; e garantir apoios-chave, como o de Arthur Lira, com quem o ministro jantou no mesmo dia. Se tudo der certo, a reforma tributária servirá como eldquo;catalisador fiscalerdquo;.

As petroleiras independentes PetroRecôncavo e 3R Petroleum são as mais afetadas pela decisão da Petrobras de suspender os processos de vendas de ativos, dizem analistas consultados pelo Valor. Outras companhias de exploração e produção de petróleo e gás listadas na bolsa brasileira nesse setor também sentiram impactos da decisão, embora em menor escala. A estatal interrompeu no dia 1º de março os desinvestimentos em andamento por 90 dias a pedido do Ministério de Minas e Energia (MME), para uma reavaliação da política energética. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, é crítico da venda de ativos. O programa está em andamento desde 2015, com objetivo de tornar o portfólio mais enxuto e focado em projetos de exploração e produção em águas profundas. Para ler esta notícia, clique aqui.

A Ream (Refinaria da Amazônia) informou a redução, a partir desta quinta-feira (16), nos preços da gasolina A em 0,11% e das várias modalidades de óleo diesel em 0,15%. É a oitava redução nos preços de produtos vendidos às distribuidoras em três meses desde que a Ream assumiu a gestão da Refinaria da Amazônia, em dezembro do ano passado. A refinaria informa que os preços por ela praticados seguem critérios objetivos e são ajustados e divulgados aos distribuidores semanalmente, conforme variações dos preços do petróleo e seus derivados no mercado internacional, além de alterações do câmbio e dos custos de frete do petróleo e insumos para a região. Nos postos, a gasolina comum estava sendo vendida a R$ 6,59 desde o dia 1° de março, quando os revendedores elevaram o preço do litro em R$ 1, contrarinado as expectativas dos consumidores, e num cenário em que a Ream também reduziu o valor do litro da gasolina. O diesel também vinha sendo vendido a R$ 6,59 nos postos de combustíveis de Manaus. O Procon-AM (Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas) chegou a autuar postos de combustíveis em Manaus pelo aumento considerado abusivo, mas na prática, os preços foram mantidos até esta quinta-feira a R$ 6,59 para os dois combustíveis que tiveram queda no preço da Ream.

A recuperação da renda e do emprego, com o PIB per capita voltando a níveis recordes, além de uma maior conectividade e compartilhamento de veículos, tendem a aumentar o transporte de pessoas e cargas no País e, consequentemente, a demanda energética para atender este setor. Segundo o caderno PDE 2032: Demanda Energética do Setor de Transportes, só a atividade do transporte de passageiros deve se expandir em 6,0% ao ano, entre 2022 e 2032, provocando um aumento anual de 2,7% da demanda energética no setor. Destaca-se que a demanda projetada é impactada diante das políticas de promoção de eficiência, a implantação de Planos de Mobilidade Urbana priorizando o transporte público, uma crescente eletrificação e hibridização, e sobretudo o aumento da participação do transporte rodoviário coletivo e o avanço de sistemas metroferroviários, que promovem uma melhor eficientização, de forma a contribuir para diminuição do crescimento da demanda energética. No caso dos transportes de cargas, a previsão é que a atividade expanda 3,2% ao ano, entre 2022 e 2032. O índice menor de expansão é reflexo de um setor menos atingido pela pandemia, da crescente participação dos modais ferroviário e aquaviário, do aumento da parcela de caminhões pesados com novas tecnologias fomentadas pelo Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve P8), mais eficientes, e de melhorias na infraestrutura rodoviária. Ainda assim, a expansão é extremamente relevante para o setor, fundamental para o escoamento da produção brasileira, oriunda em grande parte do agronegócio. A recuperação do PIB e o melhor desempenho de setores demandantes de transporte de cargas, auxiliam a construir um cenário de crescimento da demanda energética no setor de 1,6% ao ano. Impactos das medidas propostas Atualmente, o efeito da atividade do transporte de cargas contribui para um aumento da demanda energética do setor de transportes de 125 bilhões de litros de gasolina equivalente (lge) para 201 bilhões lge (+4,9% ao ano). Com a expansão dos modos metroferroviários, ferroviário e aquaviário, além do maior uso do transporte rodoviário coletivo, essa demanda potencial reduz em 22 bilhões lge. Uma maior intensidade de uso, proveniente de planos e programas de redução das emissões e de promoção da eficiência energética, diminuem a demanda potencial em mais 23 bilhões lge. Com isso, projeta-se, durante o horizonte do estudo, uma expansão energética de 31 bilhões lge (+2,2% ao ano.). Para mais detalhes, acesse aqui o Caderno de Demanda Energética do Setor de Transportes

A área técnica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) considerou insuficientes as respostas da Petrobras no processo que investiga práticas anticoncorrenciais na venda de petróleo bruto a refinarias petróleo bruto a refinarias privadas. O órgão pediu que a estatal detalhe contratos de fornecimento de óleo cru às refinarias Mataripe (BA) e Reman (AM), privatizadas nos últimos dois anos, e na Refinaria Clara Camarão (RN), em processo de venda. O Cade analisa se a Petrobras venderia mais caro o petróleo para refinarias de outras empresas em compa A Refinaria de Mataripe foi a primeira privatizada pela Petrobras e passou a ser operada pela Acelen, do fundo Mubadala, em 2021. A Reman foi vendida ao grupo Atem, enquanto a refinaria Clara Camarão teve contrato de venda selado com a 3R Petroleum, mas a transferência ainda não foi concluída. Para ler esta notícia, clique aqui.