NOTÍCIAS

O debate acerca da transição energética e descarbonização da matriz de transportes tem se apresentado cada vez mais urgente com o avanço das mudanças climáticas e dos impactos ambientais. No Brasil, atores públicos e privados têm olhar diligente às estratégias e movimentações para redução das emissões de gases de efeito estufa no desempenho das atividades econômicas e, claro, oportunidades a ela associadas. Neste cenário, estão sendo desenvolvidas alternativas menos poluentes na seara dos combustíveis que desempenham papel fundamental no avanço da descarbonização, sobretudo de setores e indústrias pesadas. Durante a 26.ª Conferência do Clima das Nações Unidas (COP-26), o Brasil se comprometeu com reduzir em 50% suas emissões de gases de efeito estufa até 2030 e cessar as emissões até 2050. Em paralelo, a participação do País no Carbon Offsetting and Reduction Scheme for International Aviation (Corsia) implica a redução e compensação de emissões pelos operadores aéreos em voos internacionais a partir de 2027, por meio de combustíveis alternativos sustentáveis ou créditos de carbono. Com potencial de impactar não só a matriz de transportes, mas a cadeia produtiva nacional como um todo, o diesel verde (HVO) e o Combustível de Aviação Sustentável (SAF, na sigla em inglês) são fundamentais para lograr êxito nos compromissos ambientais assumidos pelo País. Ambos são produzidos a partir de matérias-primas renováveis, como óleo vegetal e óleo de reúso, gordura animal e outros resíduos, de modo que são considerados combustíveis alternativos avançados em relação aos combustíveis fósseis. Tanto o SAF quanto o diesel verde são combustíveis drop-in, ou seja, podem ser utilizados em motores feitos para combustíveis fósseis sem prejuízo à estrutura ou ao desempenho energético, uma vez que seu funcionamento é idêntico ao do querosene de aviação e do diesel fóssil. Eles também podem ser misturados em outros combustíveis fósseis e biocombustíveis distintos, em variadas proporções e sem necessidade de adaptação da sua fórmula ou da estrutura do motor. Dessa forma, a adoção desses combustíveis alternativos não demanda investimentos em infraestrutura de escoamento e inovações para motores. Em termos regulatórios, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) delimitou as especificações e os critérios de qualidade do diesel verde por meio da Resolução ANP 842/2021. Na ausência de uma legislação sobre a utilização de diesel verde, a agência permite sua comercialização mediante autorização prévia, visando a inserir de forma gradual este novo biocombustível na matriz brasileira sem que ele concorra diretamente com outros mandatos obrigatórios já existentes, como o de biodiesel. Por sua vez, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) operacionaliza com maior atenção o monitoramento das emissões de CO2 desde 2019, conforme resolução Anac 496/2018, visando a atender ao monitoramento no âmbito do Corsia. A despeito da utilização ainda incipiente na região, algumas iniciativas já indicam o potencial uso desses combustíveis avançados e, sobretudo, o interesse do mercado. Desde dezembro de 2022, o Aeroporto Internacional do Galeão (RJ) abastece a sua frota terrestre, fulcral para a logística e operação do espaço, utilizando proporção de combustível com 10% de diesel verde. Nesta linha, na Zona Franca de Manaus está sendo implementada a primeira biorrefinaria do País, com projeção de capacidade inicial produtiva em torno de meio bilhão de litros de diesel verde e SAF por ano. Outros Estados, como São Paulo, já avaliam a instalação de planta de produção de SAF com o objetivo de abastecer os aeroportos locais. Assim como para o avanço de outras tecnologias, o governo tem papel importante na regulamentação e no fomento do uso de diesel verde e SAF no Brasil. Uma das principais demandas do setor produtivo é a previsibilidade mínima de consumo dos combustíveis, que pode ser garantida por meio de mandatos obrigatórios. Nesse sentido, o Ministério de Minas e Energia apresentou em setembro o projeto do Combustível do Futuro, que, entre outras medidas, institui o Programa Nacional de Combustível de Aviação (ProBioQAV) e o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV). No ProBioQAV, os operadores aéreos deverão reduzir suas emissões de gases de efeito estufa geradas nas viagens domésticas por meio da utilização de combustível de aviação renovável (SAF) entre 1% e 10%, no período de 2027 a 2037, cronograma alinhado ao compromisso do Corsia. O PNDV, por sua vez, implica a utilização de até 3% de diesel verde na mistura com diesel fóssil comercializado, porcentual que será definido pelo Conselho Nacional de Política Energética. O projeto é parte da agenda mais ampla de economia verde do Poder Executivo e foi elaborado em conjunto com outros ministérios a partir de estudos e pesquisas sobre os temas, tendo em vista a necessidade de implementar um marco legal para os novos combustíveis. O texto foi enviado ao Congresso Nacional e está em tramitação na Câmara dos Deputados. No Legislativo, é esperado que o projeto seja apensado ao Projeto de Lei (PL) 4.196/2023, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), este já apensado ao PL 528/2020, a ser relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), já sinalizou que pretende pautar matérias que contribuam para a transição energética e o fomento da economia verde, o que ajuda que o projeto do Combustível do Futuro, principal matéria sobre o tema, avance ainda neste ano. O trabalho conjunto entre governo e Congresso é importante para o avanço de políticas públicas que fomentem a produção e utilização de novos combustíveis sustentáveis, assegurando o protagonismo internacional do Brasil nas pautas de biocombustíveis e contribuindo para a transformação verde no setor produtivo brasileiro.

A Petrobras e o grupo proprietário dos postos SIM firmaram parceria comercial, na segunda-feira (06/11), para compra e venda de diesel com conteúdo renovável. Será a primeira vez que empresas transportadoras poderão abastecer seus veículos com o novo combustível em postos selecionados. O contrato prevê que a Petrobras fará a entrega do combustível para a SIM em Araucária (PR), onde está localizada a Refinaria Presidente Vargas (Repar), que produz o Diesel R. Também está prevista a opção de entrega na Refinaria Presidente Bernardes (RPBC), em Cubatão (SP). O Grupo, fundado em 1985 pelos irmãos Neco e Deunir Argenta, em Flores da Cunha (RS), é composto por oito empresas: SIM Rede de Postos, SIM Distribuidora de Combustíveis, Querodiesel, SIM Lubrificantes, Charrua, A27 Bank, Vital Soluções Ambientais e Lubrificantes e SIM Aviação. Trata-se da maior rede varejista de postos de combustíveis e conveniências do país. Diesel com conteúdo renovável segue em expansão Segundo o diretor de Logística, Comercialização e Mercados da Petrobras, Claudio Schlosser, a Petrobras é referência no desenvolvimento e comercialização de combustíveis mais sustentáveis: eldquo;A Petrobras foi a primeira empresa no Brasil a desenvolver tecnologia própria de coprocessamento de matéria-prima renovável no refino. Investimos na produção porque percebemos as demandas da sociedade e do mercado para produtos mais sustentáveis. Estamos muito satisfeitos com a parceria estabelecida com as empresas SIM, que irá expandir ainda mais a comercialização do Diesel Rerdquo;. O Diesel R da Petrobras é produzido, atualmente, na Repar (PR) a partir do coprocessamento de derivados de petróleo (parcela mineral) com matérias-primas renováveis, como óleo de soja. No primeiro semestre de 2024, a Petrobras também ofertará o Diesel R na RPBC, em Cubatão (SP). Esse novo combustível é uma alternativa sustentável no ciclo diesel, pois a redução das emissões associada à parcela renovável é de, ao menos, 60 %, em comparação com o diesel mineral, podendo ser até maior, a depender da matéria-prima utilizada. Além do benefício ambiental, o Diesel R é um produto com alta estabilidade e isento de contaminantes, o que garante durabilidade e desempenho dos motores. De acordo com o presidente das Empresas SIM, Neco Argenta, a parceria é inovadora: eldquo;É uma associação estratégica para levar ao mercado o que há de mais inovador e que sinaliza uma mudança de modelo, em que a sustentabilidade se firma como propósito dos novos negócios, dentro das condutas de ESGerdquo;.

O diesel russo deixou de ser competitivo no Brasil, disse o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, durante evento no Rio de Janeiro nesta terça-feira (7), ao ser questionado sobre uma queda nas importações do combustível neste ano, enquanto a companhia está elevando sua produção. eldquo;Não tem guerra (com diesel russo). O mercado se acomodou, o diesel da Rússia era um diesel sancionado, que estava mais barato por ter sanção (em função da guerra). Mas a partir de um certo momento o diesel passou a ficar com o preço igual e não compensava mais trazererdquo;, comentou, ao ser questionado pela Reuters durante um evento. As importações de diesel pelo Brasil totalizaram 11,72 bilhões de litros de janeiro a outubro, queda de 15,7% em relação ao mesmo período do ano passado, por conta de um aumento na produção nacional e também maior mistura de biodiesel no combustível fóssil, avaliou a consultoria StoneX nesta terça-feira. Segundo o analista de mercado da StoneX Bruno Cordeiro, em outubro a Rússia passou a representar 42,1% do combustível internalizado pelo Brasil, ao passo que, em agosto, essa fatia era de 74,6%. A Petrobras, por sua vez, registrou recordes de vendas e volumes produzidos de diesel S-10, o mais comercializado no país, no terceiro trimestre. eldquo;A Petrobras vai se adaptando a essas situações, tem seu produto, sua disponibilidade, chega em qualquer lugar do Brasil de forma competitiva. Essa é a política nova adotada sem necessariamente ficar no PPI sempre. Mas ela sempre vai tentar ganhar a disputa de mercadoerdquo;, disse Prates. Segundo ele, onde a Petrobras não puder ganhar, eldquo;vai deixar entrar em prol do consumidor mesmoerdquo;. eldquo;Isso às vezes dura pouco porque a Petrobras é a espinha dorsal do abastecimento nacional e isso está claro hojeehellip; rodando normal com nosso parque de refino, nossa logística, inteligência na importação de produto, a gente consegue abastecer o mercado brasileiro de forma competitiva e em pazerdquo;, concluiu.

A legalidade da regulamentação e tributação do biodiesel será discutida no plenário físico do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Luís Roberto Barroso, relator da ADI 3465, que trata do tema, pediu destaque no julgamento virtual, o que significa o reinício da discussão no modelo presencial. Antes do pedido, o placar estava em 2 a 0, com votos do relator e do ministro Dias Toffoli para atender parcialmente, de formas distintas, aos pedidos do partido Democratas, que ajuizou a ação. A ADI questiona dispositivos da MP 227/2004, que regulamentou a produção e a tributação do biodiesel. Conforme o DEM, a norma viola o princípio da legalidade, pois a regulamentação do setor de biodiesel não ocorreu por meio de lei, além do princípio da anterioridade nonagesimal, já que eventual elevação das contribuições deveria respeitar o prazo de 90 dias para começar a produzir efeitos. Além disso, o partido alega que a multa por inoperância do medidor de vazão do biodiesel, em valor não inferior a R$ 5 mil, representa confisco. O relator, Luís Roberto Barroso, entendeu que não há ilegalidade na regulamentação por meio de medida provisória, mas eventual aumento da carga tributária deve respeitar a anterioridade nonagesimal. Além disso, para o magistrado, é inconstitucional a penalidade para a inoperância do medidor de vazão. Segundo Barroso, a jurisprudência reconhece que a multa por descumprimento de obrigação acessória não pode ultrapassar 20% do tributo devido, Porém, o ministro não sugere um limite para o caso concreto, afirmando que isso cabe ao legislador. O ministro Dias Toffoli divergiu parcialmente. Toffoli concorda que a multa é elevada, mas, diferentemente de Barroso, propõe um limite para essa penalidade, de 30% do valor comercial da mercadoria. Toffoli propõe ainda a modulação da decisão, para que ela passe a produzir efeitos a partir da data de publicação da ata de julgamento de mérito. Após o voto de Dias Toffoli, houve pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. O julgador deveria trazer sua posição no julgamento virtual iniciado na última sexta-feira (3/11) e previsto para terminar na próxima sexta (10/11). Porém, o pedido de destaque de Barroso ocorreu sem que Mendes tenha se manifestado na retomada da discussão virtual.

As importações de diesel pelo Brasil totalizaram 11,72 bilhões de litros de janeiro a outubro, queda de 15,7% em relação ao mesmo período do ano passado, por conta de um aumento na produção nacional e também maior mistura de biodiesel no combustível fóssil, avaliou a consultoria StoneX. Segundo o analista de mercado da StoneX Bruno Cordeiro, neste ano ocorreu um aumento da produção de diesel A pelas refinarias brasileiras de 3,4% no comparativo anual e também uma maior mistura do biodiesel no diesel B, que passou de 10% em 2022 para 12%, a partir de abril deste ano, reduzindo assim a necessidade de internalização do diesel A (puro) no país. Esse aumento de produção vem sendo puxado pela Petrobras (BVMF:PETR4), que registrou recordes de vendas e volumes produzidos de diesel S-10, o mais comercializado no país, no terceiro trimestre. Cordeiro acrescentou que a redução das importações do combustível no Brasil também não reflete uma queda do consumo do diesel B -- que entre janeiro e setembro acumula alta de 3,3% frente a 2022, totalizando 48,89 bilhões de litros, conforme dados da reguladora ANP. As importações de diesel pelo Brasil em outubro totalizaram 1,23 bilhão de litros, marcando um aumento de 6,9% frente ao observado em setembro, mas uma queda de 16,5% em relação ao mesmo período do ano passado, apontou a StoneX, com base em dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex). Conforme o analista, outro fator de destaque foi a queda da participação do diesel russo nas importações brasileiras no mês passado. Em outubro, a Rússia passou a representar 42,1% do combustível internalizado pelo Brasil, ao passo que, em agosto, essa fatia era de 74,6%. Os EUA, por outro lado, avançaram de 14,8% para 41,9% no período, recuperando parcela significativa do mercado brasileiro. Entre agosto e outubro, as importações do diesel fornecido pela Rússia registraram queda acumulada de 47,6%, indo de 992 milhões de litros para 519 milhões de litros, em meio ao período de bloqueio temporário das exportações de combustíveis determinado pelo governo russo, e mais recentemente, paradas para manutenção programada de algumas refinarias no país, apontou a StoneX. No acumulado de 2023, no entanto, a Rússia ainda responde por 44,6% das vendas ao Brasil, com EUA (28,1%) e Emirados Árabes Unidos (11,3%) compondo a segunda e terceira posição. (Reuters)

O preço médio nacional do litro do diesel comum fechou a R$ 6,15, com aumento de 0,16%, ante a primeira quinzena de outubro. Já o tipo S-10 encerrou o período a R$ 6,35, mesmo valor da primeira quinzena do mês. Os dados constam da mais recente análise do Índice de Preços Edenred Ticket Log (IPTL), levantamento que consolida o comportamento de preços das transações nos postos de combustível, trazendo uma média precisa, apontou que no período de 1º a 29 de outubro. eldquo;Os aumentos no preço do diesel não foram tão expressivos, mesmo após o reajuste de 6,6% no valor do diesel repassado às refinarias, válido desde o último dia 21 de outubro. No comparativo com o fechamento de setembro, o diesel comum permaneceu com a mesma média, e o S-10 apresentou acréscimo de 0,1%erdquo;, destaca Douglas Pina, Diretor-Geral de Mobilidade da Edenred Brasil. No recorte regional, o Centro-Oeste e o Nordeste apresentaram recuos no preço dos dois tipos de diesel, em relação a primeira quinzena de outubro. O Nordeste registrou as maiores reduções, de 0,63% para o diesel comum e 0,31% para o S-10. O Norte apresentou as médias mais caras do País, de R$ 6,69 para o comum e R$ 6,71 para o S-10, e registrou 0,15% de acréscimo para o tipo comum e estabilidade no preço do S-10. Já o Sul, apesar de comercializar os combustíveis mais baratos do país, registrou as altas mais expressivas, de 0,34% para o tipo comum e 0,33% para o tipo S-10. RIO GRANDE DO SUL Entre os Estados, Roraima registrou a maior média para o diesel comum, e fechou o mês com o preço do litro a R$ 7,32. Já a menor média para o combustível foi encontrada no Rio Grande do Sul, a R$ 5,89. Para o diesel S-10, o Amapá comercializou o combustível mais caro, a R$ 7,63, enquanto o Rio Grande do Sul vendeu o tipo S-10 mais barato, fechando o mês a R$ 5,96. Os postos de abastecimento do Amapá tiveram o aumento mais expressivo do País para o diesel comum, ante a primeira quinzena de outubro, de 14,94%, que fechou a R$ 7,23, e para o diesel S-10, de 0,66%, comercializado a R$ 7,63. Já o Piauí se destacou com a maior redução para o tipo comum, de 1,41%, enquanto a Bahia apresentou o maior recuo para o tipo S-10, de 1,08%. O IPTL é um índice de preços de combustíveis levantado com base nos abastecimentos realizados nos 21 mil postos credenciados da Edenred Ticket Log, que tem grande confiabilidade, por causa da quantidade de veículos administrados pela marca: 1 milhão ao todo, com uma média de oito transações por segundo. A Edenred Ticket Log, marca da linha de negócios de Mobilidade da Edenred Brasil, conta com mais de 30 anos de experiência e se adapta às necessidades dos clientes, oferecendo soluções modernas e inovadoras, a fim de simplificar os processos diários.