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O governo anunciou nesta sexta-feira (17) uma série de iniciativas para tentar impulsionar investimentos em refino e gás natural com o uso da parcela da produção do pré-sal que pertence à União, administrada pela PPSA (Pré-Sal Petróleo SA). O objetivo é oferecer essa produção ao mercado interno, tanto para fomentar novos investimentos em refinarias e infraestrutura de abastecimento de combustíveis quanto para viabilizar investimentos industriais dependentes de gás, como a produção de fertilizantes. Em 2022, a União teve direito a cerca de 9,8 milhões de barris de petróleo (o equivalente a cerca de 27 mil barris por dia) e 48 milhões de metros cúbicos de gás natural (138 mil metros cúbicos por dia). O petróleo é vendido em leilões e segue para exportação e o gás, vendido à Petrobras. Em sua primeira reunião sob o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) determinou que a PPSA comece a estudar a "viabilidade técnica e econômica de mecanismos para priorizar o abastecimento nacional de combustíveis derivados de petróleo". Em nota, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que o objetivo agora é agregar valor ao petróleo da União por meio da venda de produtos refinados. O Brasil tem hoje 19 refinarias, com capacidade para processar 2,4 milhões de barris de petróleo por dia. É exportador de petróleo, mas ainda depende do mercado internacional para suprir cerca de 20% do mercado de diesel e cerca de 10% do mercado de gasolina. "Queremos que o petróleo e o gás natural da União, provenientes dos contratos de partilha de produção, promovam a industrialização do Brasil e garantam a segurança no abastecimento nacional de energia, insumos petrolíferos, dos fertilizantes nitrogenados e de outros produtos químicos, reduzindo a dependência externa, e valorizando o conteúdo local", disse Silveira. O CNPE decidiu também revogar resolução do governo Jair Bolsonaro (PL) que estabelecia diretrizes para a venda de refinarias da Petrobras. "Seja pelo estímulo à maior utilização da capacidade instalada de refino, seja pela ampliação do parque de refino nacional, o foco agora é na segurança energética, manifestada por meio da busca pela redução da vulnerabilidade externa no suprimento de derivados", afirmou Alexandre Silveira. Presente na reunião, o presidente da República afirmou que "é preciso sempre pensar, com carinho, na nossa demanda interna, valorizando a chegada de investimentos para o nosso país, garantindo emprego e renda à nossa população". "É isso que precisamos priorizar e conto com vocês para honrar este compromisso", completou Lula. A PPSA chegou a entrar na lista de privatizações do governo Bolsonaro. Na área de gás, foram definidas algumas propostas para tentar ampliar a oferta da produção nacional ao mercado interno emdash;atualmente, por falta de infraestrutura de transporte e para acelerar a produção de petróleo, mais da metade do gás produzido no país é reinjetado nos poços. Nesse segmento a PPSA também terá a missão de ampliar a oferta ao mercado, podendo trocar parte de sua produção de óleo por gás natural para oferecer a clientes. Há, ainda, o plano de criar uma política de precificação de longo prazo para o gás. Outra medida em estudo é o abatimento de eventuais investimentos em infraestrutura para trazer o gás ao continente do total de óleo e gás que os produtores do pré-sal têm que entregar à União nos contratos de partilha da produção, aqueles que contam com a participação do governo. O objetivo, segundo o governo, é melhorar "o aproveitamento e o retorno social e econômico da produção nacional", aumentando a oferta para a produção de fertilizantes, petroquímicos e outros setores produtivos e integrar o gás à estratégia nacional de transição energética.

A Petrobras afirmou nesta sexta-feira (17) não ver razões para suspender vendas de ativos com contratos já assinados. São hoje cinco projetos nesta situação, incluindo campos de petróleo e a Lubnor, fábrica de lubrificantes localizada no Ceará. O anúncio responde a decisão do MME (Ministério de Minas e Energia), que determinou a suspensão de venda de ativos da empresa até análise pela diretoria. A continuidade dos processos já assinados, porém, depende de aval do conselho de administração. Ainda na campanha, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já prometia rever o processo de vendas de ativos da estatal, que foi acelerado durante o governo Jair Bolsonaro (PL), contribuindo para a distribuição recorde de dividendos no período. Ao todo, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), as gestões bolsonaristas na estatal fecharam 64 operações, com valor total de US$ 33,9 bilhões (R$ 178 bilhões, pelo câmbio atual). Foi nesse período que a empresa vendeu as refinarias da Bahia e do Amazonas. Esta última operação é questionada por distribuidoras e consumidores pelo impacto no preço dos combustíveis no estado, que vêm subindo bem acima da média nacional. A decisão de suspender as negociações foi anunciada pelo MME no início de março, com a concessão de um prazo de 90 dias para reavaliação da estratégia pelo comando da estatal. "Procedemos o estudo preliminar sobre os processos de desinvestimentos em curso e, até o momento, não verificamos fundamentos pelos quais os projetos em que já houve contratos assinados (signing) devam ser suspensos", diz a companhia. A avaliação foi criticada por petroleiros. "Muito estranho e surpreendente deliberar questão complexa em tão curto espaço de tempo. Não esperaram os 90 dias", disse o coordenador-geral da FUP (Federação Única dos Petroleiros, Deyvid Bacelar. Bacelar foi um dos membros do grupo de transição para a área de energia e questiona que a decisão tenha sido tomada pela direção atual, ainda formada majoritariamente por indicados durante o governo Bolsonaro. Apenas o presidente da companhia, Jean-Paul Prates, é indicação de Lula. A renovação no comando depende ainda de assembleia de acionistas para eleger o novo conselho, marcada para o fim de abril. Além da Lubnor, a lista de processos de venda com contratos já assinados inclui campos terrestres de petróleo no Rio Grande do Norte e no Espírito Santo e campos marítimos no litoral capixaba. Os primeiros são negociados com a 3R Petroleum, os segundos com a Seacrest, e os terceiros com a BW. A Lubnor está sendo negociada com a Grepar Participações. Nesses casos, a conclusão do processo depende de aval de órgãos reguladores. A avaliação do mercado é que a empresa poderia enfrentar processos judiciais com o cancelamento das transações. A 3R, por exemplo, chegou a anunciar ter acertado um empréstimo de US$ 500 milhões (R$ 2,6 bilhões) para concluir a compra dos campos no Rio Grande do Norte. Os processos em que não houve contratos assinados seguirão em análise, disse a Petrobras. Há hoje 18 processos abertos ou já em negociação. Desses, 12 estão na fase vinculante, o que significa que a Petrobras já tem propostas. Nessa fase mais avançada há campos de petróleo, gasodutos, térmicas, ativos na Colômbia, direitos minerários, uma fábrica de metanol e a Pbio (Petrobras Biocombustíveis), empresa que atua em segmento que a estatal pretende retomar operações. Três refinarias que a gestão bolsonarista pretendia vender estão ainda em fase inicial de negociações emdash;são elas as unidades do Paraná, do Rio Grande do Sul e de Pernambuco. O governo Lula já anunciou que pretende retomar o investimento em refino no país e deve cancelar esses processos.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aumentou, nesta sexta-feira (17), o porcentual obrigatório da mistura do biodiesel ao diesel para 12% a partir de abril. Hoje este patamar está em 10%. A decisão acarretará aumento de dois centavos no preço do diesel nas bombas no próximo mês, segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Na virada de abril, o produto será pressionado também pela mudança no modelo de cobrança do ICMS, que eleva a alíquota do imposto. A medida foi anunciada por Silveira após reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Lula também participou do encontro, que foi o primeiro do colegiado neste ano. O ministro tentou minimizar o impacto para o consumidor e disse ainda que haverá escalonamento de um ponto percentual ao ano até chegar a 15% em 2026. Pelo cronograma original do programa do biodiesel, esse percentual deveria entrar em vigor em 2023, mas os percentuais foram alterados pelo governo Jair Bolsonaro (PL) para tentar conter a escalada dos preços dos combustíveis. "O biodiesel chegou a ser 13% no passado, voltou para 10% e já era para estar em 15%, conforme o que tava aprovado [anteriormente]", disse Silveira a jornalistas em frente ao ministério. "Mas nós fizemos estudos técnicos profundos para evitar que ele tivesse um impacto econômico muito grave no preço do diesel e, portanto, chegamos à conclusão de que o número mais coerente, que não impacta praticamente nada. Então, definimos que o biodiesel passa a ser 12%, a partir de abril". A decisão foi unânime a respeito do biodiesel, inclusive com o voto de Marina Silva (Meio Ambiente). "Eles [membros do CNPE] entenderam perfeitamente que era o mais coerente para o momento, considerando que temos sempre que ter equilíbrio entre questões econômicas, sociais e sustentáveis, para que a gente não tenha um ganho muito maior de um lado e perda social impacto forte na bomba", afirmou Silveira. O titular da pasta também disse que o governo criará o programa Gás para Empregar e que será feito um grupo de trabalho para estudá-lo. Além disso, o governo edita uma medida provisória (MP) do gás, que está sob análise da Casa Civil. O texto permite um swap (troca) do óleo diesel, que é da União, pelo gás natural. "E assim, aumentando a condição de nós termos mais gás no Brasil e garantir mais segurança energética", disse, sem detalhar como seria feita essa troca. O aumento da mistura vinha provocando atritos entre o setor de combustível e os produtores agrícolas. Esta semana, representantes de distribuidoras, postos e transportadoras divulgaram comunicado pedindo a revisão do programa. Eles acusam o agronegócio de se aproveitar da demanda por práticas sustentáveis para "lucrar mais" com a venda de um produto que, segundo eles, tem provocado problemas em bombas de combustíveis e motores, tanto de caminhões quanto de geradores. Os produtores, por outro lado, defendem que as acusações são infundadas e que o aumento da mistura é baseado em estudos referendados pelo governo. Alegam que o programa de biodiesel gera oportunidades para a pequena agricultura e dá destinação a excedentes de óleo de soja e resíduos de gordura animal. Fontes do setor de combustíveis criticaram a decisão anunciada pelo CNPE nesta sexta, mas dizem que o governo optou por uma solução política que atende os agricultores sem elevar demais o percentual neste momento. A Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), disse nesta sexta que a ANP (Agência Nacional do Petróleo Gás e Biocombustíveis) deve divulgar em breve novas especificações para o combustível que visam eliminar os problemas nos motores. Para a Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleo Vegetal) o restabelecimento de um cronograma de aumento da mistura traz previsibilidade e segurança jurídica para investimentos "e coloca o Brasil definitivamente no caminho da liderança mundial da descarbonização da matriz ciclo diesel". Fundamental para o transporte de cargas no país, o diesel terá a carga tributária elevada também no início de abril quando passa a vigorar o novo modelo de cobrança do ICMS, com a alíquota em reais por litro e não mais um percentual sobre o preço final. Especialista em tributação dos combustíveis, o consultor Dietmar Schupp calcula que a alíquota média no país será de R$ 0,95 por litro, R$ 0,13 superior à vigente na primeira quinzena de março.

O governo Lula determinou à Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) emdash; conhecida como a estatal do pré-sal emdash;que realize estudos sobre a viabilidade de mecanismos para priorizar o abastecimento nacional de combustíveis. O prazo é de 180 dias. A decisão foi tomada durante reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que se reuniu pela primeira vez no governo Lula nesta sexta-feira (17). Em nota, o Ministério de Minas e Energia afirmou que todo o petróleo da União é vendido, através da PPSA, em sua forma bruta. O objetivo é que a empresa encontre formas de celebrar contratos para refino e beneficiamento de petróleo e de gás natural, fortalecendo o mercado nacional de combustíveis Em nota, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a medida visa reduzir a "dependência externa" e "valorizar o conteúdo local": Queremos que o petróleo e o gás natural da União, provenientes dos contratos de partilha de produção [o pré-sal], promovam a industrialização do Brasil e garantam a segurança no abastecimento nacional de energia, insumos petrolíferos, dos fertilizantes nitrogenados e de outros produtos químicos, reduzindo a dependência externa, e valorizando o conteúdo local. As nossas empresas precisam priorizar o abastecimento nacional". Uma das prioridades do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é aumentar o refino de petróleo no país, para o Brasil ficar menos dependente dos combustíveis importados. É o que Lula chama de "abrasileirar o preço dos combustíveis". Atualmente, a função da PPSA se restringe à comercialização da parte da União do petróleo extraído do pré-sal. Venda de refinarias O CNPE também revogou uma portaria editada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro que estabelecia diretrizes para o processo de venda de refinarias no Brasil. "A ampliação da produção de derivados de petróleo no país e a expansão da infraestrutura para garantia do abastecimento nacional são diretrizes estratégicas estabelecidas pelo CNPE para o desenvolvimento do mercado doméstico", disse o Ministério de Minas e Energia em nota. O MME já havia pedido à Petrobras que suspendesse os processes de venda de refinarias e outros ativos. O parque de refino nacional é composto por dezenove refinarias que têm capacidade de processamento de cerca de 2,4 milhões de barris de petróleo por dia.

Os contratos futuros do petróleo fecharam em queda, pressionados pelo retorno da fuga de risco e renovação dos temores com sistemas bancários dos Estados Unidos e da Europa. Na semana, as turbulências no setor levaram a commodity a derreter mais de 10%. Na New York Mercantile Exchange (Nymex), o petróleo WTI para maio fechou em queda de 2,32% (US$ 1,59), a US$ 66,93 o barril, enquanto o Brent para igual mês, negociado na Intercontinental Exchange (ICE), caiu 2,31% (US$ 1,73), a US$ 72,97 o barril. Na semana, os petróleos WTI e Brent amargaram perdas de 12,71% e 11,85%, respectivamente. No início da sessão, o petróleo chegou a ampliar ganhos de ontem na esteira de uma recuperação no sentimento de risco, após os bancos Credit Suisse e First Republic Bank receberem apoio para continuar suas operações. Contudo, a renovação dos temores minou o movimento e inverteu o sinal da commodity ainda pela manhã. Ao longo do dia, os contratos chegaram a acelerar perdas, com o Brent para maio se aproximando da barreira de US$ 70. Analista da Oanda, Edward Moya acredita que os preços devem continuar pressionados, considerando que as turbulências bancárias não devem desaparecer eldquo;tão cedoerdquo;. Moya aponta que temores sobre os efeitos do aperto monetário do Federal Reserve (Fed) na economia americana também pesam sobre a commodity. eldquo;O petróleo permanecerá pressionado enquanto os investidores tentam descobrir que tipo de recessão os dirigentes de bancos centrais desencadearão nos EUAerdquo;, afirma, projetando que uma recessão severa pode levar o petróleo mais próximo ao nível de US$ 60 o barril. Na visão da Capital Economics, o impacto sobre commodities nesta semana, em especial sobre o petróleo, ainda não alcançou níveis eldquo;problemáticoserdquo; de volatilidade ou esgotou a liquidez dos ativos. Porém, a consultoria alerta que os mercados ainda não saíram da zona de risco. eldquo;Se os riscos no mercado financeiro se materializarem, eles podem saltar para o mercado das commoditieserdquo;, avalia. Já o TD Securities afirma que os preços caíram aos níveis mínimos e deve ter espaço para a recuperação. O banco de investimentos projeta que os fluxos do petróleo russo devem continuar elevando a oferta no curto prazo, mas uma recuperação acentuada da demanda chinesa deve promover gargalos significantes até setembro, o que pode oferecer suporte aos preços. O Commerzbank corrobora essa visão, vendo como eldquo;excessivaerdquo; e eldquo;especulativaerdquo; a queda do petróleo na última semana. Para o banco, a posição equilibrada na cadeia de oferta deve terminar no segundo semestre de 2023, eldquo;graças a um aumento acentuado na demandaerdquo;.

O convênio firmado entre o Sindicombustíveis Bahia e a Bahiagás para desenvolver o Programa de Abastecimento Seguro de GNV é voltado para as práticas legais e seguras do abastecimento de Gás Natural Veicular (GNV). Neste mês de março e em abril, funcionários de 86 postos revendedores de GNV vão receber treinamento dos procedimentos para o abastecimento do produto com segurança. O Programa de Abastecimento Seguro de GNV vai treinar mais de 1.000 trabalhadores das cidades de Salvador, Camaçari, Lauro de Freitas, Simões Filho, Candeias, Amélia Rodrigues, Catu, Pojuca, Feira de Santana, Alagoinhas, Santo Antônio de Jesus, Ilhéus, Itabuna, Cruz das Almas e Vitória da Conquista. eldquo;Essa parceria com a Bahiagás é de fundamental importância para garantir que os postos revendedores de GNV continuem atuando de forma segura no abastecimento do produto, além de conscientizar os consumidores da necessidade de seguir as regras para a segurança do abastecimento, pois são diferenteserdquo;, esclarece Walter Tannus Freitas, presidente do Sindicombustíveis Bahia. Os condutores de veículos também vão participar do programa. Uma cartilha digital com as orientações sobre o consumo seguro do GNV será disponibilizada aos motoristas. O objetivo é informar sobre a eficácia do GNV, a legalização do veículo e conscientizar da necessidade do cumprimento das normas de segurança para instalação do kit de conversão e da manutenção periódica do equipamento.