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A Câmara de Comércio Exterior (Camex) pode decidir hoje pela volta do Imposto de Importação (II) para carros elétricos, que está zerado desde 2015. Na época, a taxa era de 35% endash; a mesma para veículos a combustão importados endash;, e foi suspensa para atrair a entrada no País de modelos com essa tecnologia. Agora, o motivo alegado para a volta da taxação é incentivar a produção local desses modelos. Para tentar barrar a volta do imposto, a Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE) endash; que tem entre suas associadas as empresas BYD, Ford, General Motors, GWM, Nissan e Volvo endash; enviou na terça-feira carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmando que a medida eldquo;poderá retardar ou até excluir o Brasil de participar do mercado internacional como importante fabricante global de veículoserdquo;. A carta lembra que as fábricas fechadas pela Ford, em Camaçari (BA), e pela Mercedes-Benz, em Iracemápolis (SP), foram reativadas e estão com cronograma de retomada de produção e empregos por meio de investimentos chineses (da BYD e da GWM, respectivamente), que somam pelo menos R$ 7 bilhões na produção de carros eletrificados. Cita também investimentos no ABC paulista (da Eletra e da Weid Müller), que produzem, respectivamente, ônibus elétricos e sistemas de carregadores, entre outros. eldquo;O que estamos pedindo em reiteradas reuniões com os ministros é que nenhuma mudança nas atuais alíquotas do Imposto de Importação ocorra antes da definição das regras e políticas de produção local endash; Programa Rota 2030 Fase 2 ou Mobilidade Verde, ainda em preparação endash;, e que o Brasil siga atraindo investimentos e gerando empregos altamente qualificados, preparando uma escala mínima para sermos competitivos globalmenteerdquo;, assinala a carta. O pedido de retomada da cobrança integral foi feito à Camex pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic). Para carros híbridos, a alíquota é de até 4%. COTA. A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) é favorável à medida, embora isso não seja consenso entre os associados. A entidade defende a criação de uma cota de importação sem imposto dividida entre os fabricantes e importadores de acordo com os históricos de vendas. Entre as propostas em análise pela Camex, órgão responsável por esse tipo de decisão, a de retorno da alíquota prevê implementação gradual (em até três anos); já a sugestão para uma cota isenta considera um total entre 10 mil e 15 mil veículos por ano. Se aprovada, a medida poderia entrar em vigor em dezembro. Empresas recém-chegadas ao País e que vão iniciar produção de veículos elétricos e híbridos em 2024 avaliam que seria importante manter a isenção para criar um mercado mais consistente, próximo de 5% das vendas totais. Hoje, modelos elétricos representam 0,4% das vendas, enquanto os híbridos são 2,1% do mercado. REPASSE. eldquo;Qualquer porcentual que seja definido para o Imposto de Importação será repassado aos preçoserdquo;, afirma Ricardo Bastos, presidente da ABVE. Ele avalia que, além de afetar o mercado, a incidência de imposto pode retardar projetos de produção local de veículos e de infraestrutura. Bastos acredita que até mesmo os preços dos modelos a combustão devem subir. Nos últimos meses, a chegada de elétricos e híbridos a preços competitivos levou a uma disputa, com várias marcas reduzindo os preços de seus modelos a combustão para poder competir no mercado. eldquo;Com o aumento dos elétricos, também haverá uma correção geral de preços dos demais veículos.erdquo; A Anfavea, por sua vez, alega que, enquanto for vantajoso importar, as montadoras não terão interesse em produzir elétricos no País. Anteontem, durante a apresentação dos resultados de outubro, o presidente da entidade, Márcio de Lima Leite, atribuiu a queda de produção local de veículos ao aumento de carros importados, já que as vendas cresceram. Segundo ele, neste ano foram importados, até o mês passado, 57,6 mil veículos, 27% a mais do que em igual período de 2022. Só em outubro, a alta foi de 55,4% ante igual mês do ano passado. eldquo;As importações têm tido um foco especial na Anfavea, nas montadoras, porque inibem os investimentos.erdquo; ebull;

O texto da reforma tributária aprovado no Senado diz que o Imposto Seletivo incidirá uma única vez sobre o bem ou serviço, mas as regras de cobrança do novo tributo serão definidas em lei complementar endash; e, portanto, estão sujeitas a novas negociações. Em meio a incertezas, o setor de petróleo vê o risco de a taxação também alcançar a comercialização de combustíveis como gasolina e diesel. Na apresentação do seu relatório, quando questionado sobre a possível dupla cobrança na cadeia, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que esse tipo de definição ficará para legislação posterior. eldquo;Não está excluído, mas lei complementar é que vai definir.erdquo; O diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Pedro Rodrigues, alerta para o impacto nos preços internos e reflexos inflacionários. eldquo;O Congresso e a sociedade têm de compreender que determinadas tributações acarretam uma conta a ser paga pelo consumidorerdquo;, diz. Ele também antevê uma perda de competitividade do mercado de petróleo brasileiro. eldquo;Quem vai assumir esse 1%? É a empresa, porque ela não consegue repassar esse 1% ao mercado global.erdquo; Segundo o CBIE, entre os maiores produtores de petróleo do mundo, os únicos que cobram imposto sobre a exportação da commodity são Casaquistão, Rússia e Venezuela endash; grupo ao qual o Brasil poderia se somar. Isso porque, apesar de a reforma vetar a incidência do Imposto Seletivo sobre exportações, o próprio texto estabelece que o tributo será cobrado eldquo;independentemente da destinaçãoerdquo;. Ou seja: poderia alcançar vendas internas e externas. Para o presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Roberto Ardenghy, esse aspecto da lei pode gerar uma onda de judicialização. eldquo;Foram dadas tantas isenções, para tantos setores, que decidiram onerar petróleo e mineração para compensar.erdquo; O setor da mineração tem o mesmo entendimento e se uniu às empresas de petróleo para pressionar os parlamentares. eldquo;Segmentos como siderúrgico, automotivo, construção civil, utilidades domésticas, alimentos enlatados e embalagens, entre muitos outros, usam os minérios para fabricar seus produtoserdquo;, afirma Raul Jungmann, diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). ebull;

A Petrobras anunciou que vai distribuir R$ 17,5 bilhões em dividendos e juros sobre capital próprio, como antecipação da remuneração aos acionistas relativa ao exercício de 2023. A estatal registrou lucro líquido de R$ 26,625 bilhões no terceiro trimestre deste ano, segundo balanço financeiro divulgado na noite de hoje. No segundo trimestre, a estatal pagou R$ 15 bilhões aos acionistas, R$ 1,149304 por cada papel. Em maio, o Conselho de Administração da Petrobras aprovou distribuição de R$ 24,7 bilhões em dividendos referentes ao primeiro trimestre. O montante foi equivalente a R$ 1,893577 por ação ordinária e preferencial em circulação. Segundo comunicado da estatal, os dividendos propostos neste terceiro trimestre "já levam em consideração o valor de ações recompradas no terceiro trimestre de 2023 de R$ 974 milhões, que foi descontado do total da remuneração aos acionistas calculada conforme a fórmula da Política", referindo-se à nova política de distribuição de dividendos adotada pela estatal neste ano. Os dividendos serão pagos em duas parcelas iguais nos meses de fevereiro e março de 2024, segundo a Petrobras. A primeira parcela tem valor de R$ 0,672183 por ação; e a segunda, de R$ 0,672182. A Petrobras informou ainda que " a aprovação do dividendo é compatível com a sustentabilidade financeira da companhia e está alinhada ao compromisso de geração de valor para a sociedade e para os acionistas, assim como às melhores práticas da indústria mundial de petróleo e gás natural". Política de dividendos mudou em julho A distribuição de dividendos trimestral tem uma nova política, anunciada no fim de julho. Pelo modelo, a companhia distribui aos seus acionistas 45% do fluxo de caixa livre (valor que sobra do caixa gerado com a operação depois de descontados os investimentos). Nessa nova fórmula, a estatal informou que esse percentual de 45% só será aplicado caso a dívida bruta seja igual ou inferior ao nível máximo de endividamento definido no plano estratégico em vigor (de US$ 65 bilhões). No mês passado, quando o Conselho de Administração da Petrobras propôs a criação de uma reserva de remuneração de capital como forma de ampliar sua capacidade de fazer investimentos, as ações da companhia despencaram na Bolsa de Valores em meio ao aumento da desconfiança do mercado sobre a interferência política na gestão da estatal. A leitura do mercado foi a de que a medida pode significar pagamentos menores de dividendos (parcela do lucro distribuída a acionistas) adiante, além de abrir brecha para ingerência política na companhia. Em um só dia, a Petrobras perdeu R$ 32,3 bilhões em valor de mercado.

Apesar da pressão nos momentos finais da votação da reforma tributária no Senado, os setores de petróleo e mineração não conseguiram reverter a nova cobrança do eldquo;imposto do pecadoerdquo; sobre a extração desses produtos não renováveis. Os segmentos já se articulam para novas negociações na Câmara, para onde o texto vai retornar, mas sabem que o potencial arrecadatório da taxação é vistoso aos olhos do governo endash; que se comprometeu com gastos bilionários no longo prazo para viabilizar a aprovação da proposta no Congresso. Cálculos do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) a pedido do Estadão apontam que a taxação de até 1% sobre a extração do petróleo endash; que, na visão do setor, se estenderá à comercialização dos combustíveis fósseis, também considerados na conta endash; tem potencial de gerar R$ 9 bilhões por ano aos cofres públicos. Cifra essa que seria ainda maior caso os números da mineração também fossem levados em conta. A tributação sobre a extração de produtos não renováveis via Imposto Seletivo (conhecido como eldquo;imposto do pecadoerdquo;, por incidir sobre itens nocivos à saúde e ao meio ambiente) foi incluída no texto pelo relator da reforma no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM). O objetivo, segundo ele, foi ajudar o País a fazer investimentos estratégicos. O texto aprovado diz que o Imposto Seletivo incidirá uma única vez sobre o bem ou serviço, mas as regras de cobrança serão definidas em lei complementar endash; e, portanto, estarão sujeitas a novas negociações. Em meio a incertezas, o setor já dá como praticamente certo que a taxação também deverá alcançar a comercialização de combustíveis como gasolina e diesel. Na apresentação do relatório, quando questionado sobre a possível dupla cobrança na cadeia, Braga afirmou que esse tipo de definição ficará, de fato, para legislação posterior. eldquo;Não está excluído, mas lei complementar é que vai definir. Pode ser que a lei diga que a incidência é zero, como hoje tem a previsão da Cide, mas está com incidência zero na gasolina. Só tem a permissão (para a cobrança).erdquo; O diretor do CBIE, Pedro Rodrigues, alerta para o impacto nos preços internos e reflexos inflacionários. eldquo;O Congresso e a sociedade têm de compreender que determinadas tributações acarretam uma conta a ser paga pelo consumidorerdquo;, diz. Ele também antevê uma perda de competitividade do mercado de petróleo brasileiro. eldquo;O petróleo tem um preço no mercado global. Quem vai assumir esse 1%? É a empresa, porque ela não consegue repassar esse 1% ao mercado global. Ou seja, é um custo extra para a companhia.erdquo; Segundo o CBIE, entre os maiores produtores de petróleo do mundo, os únicos que cobram imposto sobre a exportação da commodity são Cazaquistão, Rússia e Venezuela endash; grupo ao qual o Brasil poderia se somar. Isso porque, apesar de a reforma vedar a incidência do imposto seletivo sobre exportações, o próprio texto estabelece que o tributo será cobrado eldquo;independentemente da destinaçãoerdquo;. Ou seja: poderia alcançar vendas internas e externas. Para o presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Roberto Ardenghy, esse aspecto da lei pode gerar uma onda de judicialização. eldquo;Vai gerar questionamentos judiciais nas Cortes do País, já que a reforma tem a premissa de não onerar as exportaçõeserdquo;, afirma. eldquo;Foram dadas tantas isenções, para tantos setores, que decidiram onerar petróleo e mineração para compensarerdquo;, diz Ardenghy, que vê um contrassenso do Congresso em sobretaxar insumos industriais. O setor da mineração tem o mesmo entendimento e se uniu às empresas de petróleo para pressionar os parlamentares. eldquo;Segmentos como siderúrgico, automotivo, construção civil, utilidades domésticas, alimentos enlatados e embalagens, entre muitos outros, usam os minérios para fabricar seus produtoserdquo;, afirma Raul Jungmann, diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). eldquo;Ou seja, essas cadeias industriais, atacado, varejo e consumidor deverão pagar a conta do Imposto Seletivoerdquo;, frisou.

A Petrobras informou que atingiu um novo recorde na produção de diesel S-10, em outubro deste ano. No mês, a estatal produziu 2,38 bilhões de litros. O recorde anterior foi em julho deste ano (também cerca de 2,38 bilhões de litros). Duas refinarias também atingiram valores recordes no mês: Refinaria de Paulínia (Replan), em São Paulo, com 645 milhões de litros, e Refinaria de Duque de Caxias (Reduc), com 163 milhões de litros. Segundo a Petrobras, suas refinarias estão operando com seu Fator de Utilização (FUT) em alto patamar e o desempenho deve-se à eldquo;elevada confiabilidade e à operação otimizada dos ativos do refino, suportado por soluções robustas de tecnologiaerdquo;, informa nota divulgada pela empresa. eldquo;A Petrobras está empenhada em investir no refino para atender aos compromissos comerciais com confiabilidade, disponibilidade operacional, valorização das pessoas e rentabilidade das unidades, sempre garantindo a segurança das operaçõeserdquo;, afirma o diretor de Processos Industriais e Produtos da empresa, William França, de acordo com a nota. O diesel S-10 tem teor máximo de enxofre de 10 partes por milhão, o que, segundo a empresa, causa menor impacto ao meio ambiente.

Em reunião com o presidente Lula (PT) e os ministros Carlos Fávaro (Agricultura) e Rui Costa (Casa Civil), representantes da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e empresários do setor afirmaram que a indústria projeta investir US$ 10 bilhões em biocombustíveis nos próximos anos. O setor conta com o cumprimento do cronograma do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), aprovado no início de 2023, que prevê que a adição de biodiesel ao diesel seja elevada para 13% em 2024, 14% em 2025 e 15% em 2026. Há também uma pressão por parte dos produtores para que o cronograma seja antecipado. Uma resolução do CNPE de 2016 previa que a mistura pudesse chegar a 15% em 2023. As elevações percentuais ficaram congeladas, no entanto, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Em março deste ano, o CNPE retomou a mistura de 12% e desenhou um novo calendário. Com a elevação da mistura, que estava em 10% até o início do ano, o governo estima que a produção nacional de biodiesel subirá de 6,3 bilhões de litros em 2022 para mais de 10 bilhões de litros entre 2023 e 2026. Para este ano, projeções da Abiove apontam para uma produção de 7 bilhões de litros para cumprir o mandato. Além disso, está prevista a redução da importação de 1 bilhão de litros de óleo diesel em 2023 e de 4 bilhões de litros em 2026. PIB da soja e do biodiesel deve crescer mais de 20% Ainda de acordo com a associação da indústria de óleos vegetais, o PIB total da cadeia da soja e do biodiesel deve crescer 20,72% este ano em comparação com 2022, somando R$ 637 bilhões. eldquo;O resultado positivo do PIB da cadeia produtiva no segundo trimestre refletiu o desempenho do PIB da agroindústria, em especial, do biodiesel e do esmagamento e refino. Isso trouxe reflexos no mercado de trabalho do segmento agroindustrialerdquo;, diz a Abiove em nota. A geração de empregos aumentou 4,63% frente ao mesmo trimestre de 2022. Já as exportações da cadeia registraram recorde de US$ 26,8 bilhões, impulsionadas pelos maiores volumes embarcados, sobretudo do grão e do farelo de soja, apesar da redução do preço dos produtos, de 15,28% e 3,61%, respectivamente. Na comparação entre os segundos trimestres de 2022 e de 2023, houve decréscimo dos valores enviados para o Oriente Médio (-30,92%), Africa (-27,90%), União Europeia (-11,57%), Leste Asiático (-4,51%) e Sudeste Asiático (-0,30%). Em compensação, houve aumento no volume exportado para a América do Norte (+100,66%) e China (+21%) endash; ambos representaram 60,58% das exportações da cadeia no trimestre.