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Na primeira reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) deste governo, na última sexta-feira, o Ministério das Minas e Energia anunciou um plano para a eldquo;reindustrialização do paíserdquo; com gás natural que recupera, em grande parte, iniciativas barradas pelo Congresso na legislatura passada.O anúncio do plano ganhou relevância pela presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na reunião do CNPE. O chefe do Executivo não costuma comparecer às reuniões desse conselho. Nessa reunião, da qual também participaram o vice-presidente Geraldo Alckmin (também ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, foi anunciado um grupo de trabalho para propor a minuta de uma medida provisória para o setor de gás.Para ler esta notícia, clique aqui.

Representantes de governadores e prefeitos mostraram que ainda há restrições à reforma da tributação do consumo em análise no Congresso Nacional por parte dos governos regionais. O consenso em torno de alguns pontos obtido em 2019 pelos estados ainda não se traduziu em uma posição unificada nas atuais gestões, e os prefeitos das grandes cidades mantém a posição contrária à inclusão do seu tributo sobre o consumo (ISS) na reforma. "Agora em 2023, com as novas formações dos governos estaduais, estamos revisando todas essas premissas que levaram ao consenso em 2019. A primeira que já temos consenso é que a gente defende a criação de um IVA, único ou dual. A nossa defesa é pelo imposto de valor agregado, mas não vamos nos prender a um modelo único ou dual", afirmou Carlos Eduardo Xavier, presidente do Comsefaz (comitê dos secretários estaduais de Fazenda), durante audiência pública na Câmara nesta terça (21). Ele defendeu outros pontos da reforma, como ampliação da base de incidência, com o fim da lista de serviços que estão no rol de ICMS ou ISS, o princípio do destino para acabar com a guerra fiscal, e que cada estado e município fixe sua alíquota do novo imposto, além da manutenção dos Fiscos estaduais. "Os estados defendem a reforma tributária porque nós acreditamos que com ela vamos ter crescimento econômico, melhor distribuição de renda e riqueza e geração de empregos", disse. Edvaldo Nogueira, presidente da FNP (Frente Nacional dos Prefeitos), manifestou restrições à reforma e defendeu a PEC 46, do Simplifica Já, que não acaba com o ISS. O grupo de trabalho da Câmara trabalha em cima de outras duas propostas (PEC 45 e PEC 110), que mexem também com o ISS. A FNP, que representa municípios com mais de 80 mil habitantes, diz que os três textos deveriam ser analisados e que ainda é necessário apresentar cálculos para provar que todos os entes da Federação ganham com as outras duas propostas. Nogueira disse ainda que uma reforma tributária deve contemplar o aumento da participação dos municípios na arrecadação tributária. "Precisamos de uma reforma em que todos os municípios ganhem. Os municípios precisam aumentar sua arrecadação. Precisam de mais recursos", disse Nogueira. "Ninguém é contra a reforma tributária. Todo mundo quer reforma. Mas onde está a complexidade? Não é no ISS. O problema está no ICMS e no governo federal", afirmou. "Tem o Simplifica Já, que de fato não é uma reforma tributária, é uma simplificação do caminho para uma reforma futura, que também deve ser levado em conta, preservando o ISS." Carlos Eduardo Xavier, do Comsefaz, também afirmou ser necessária uma revisão do pacto federativo, para que os estados e municípios consigam arcar com as obrigações que eles têm com as suas populações. Paulo Ziulkoski, presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), entidade que representa mais de 5.000 municípios, afirmou que vai esperar o relatório do grupo de trabalho antes de manifestar apoio ao texto. Lembrou, no entanto, que a entidade apoiou a PEC 110, que prevê um novo tributo federal e outro estadual-municipal, que incorporou sugestões do grupo. Ele colocou entre as premissas para apoiar o texto a mudança da arrecadação da origem para o destino e as regras de transição que garantem manutenção das receitas por um período de 20 anos. Também disse que a reforma mantém a autonomia dos municípios e que a proposta Simplifica Já não representa uma reforma tributária. "Os prefeitos, a maioria, são a favor da reforma", afirmou. Durante a audiência, o economista do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) Sérgio Gobetti apresentou projeções que mostram que, sem considerar o mecanismo de transição para evitar perda de receita, 85% dos municípios brasileiros ganham com a reforma, o que inclui quase metade das capitais. Com a regra de transição, esse impacto é diluído no tempo. Se forem consideradas as projeções de crescimento maior da economia por conta da reforma, o percentual de ganhadores sobe para 98%. Segundo Gobetti, os 61 municípios com maior arrecadação do ISS concentram hoje 43% dessa receita, embora representem apenas 12% da população. Ele afirmou que os dados mostram também que, de 2010 a 2019, a base de tributação do ISS não cresceu mais do que a do ICMS. "Sem unificar ISS e ICMS, não há como eliminar por completo a cumulatividade da tributação no Brasil, nem amenizar significativamente a regressividade produzida pela menor tributação dos serviços em comparação às mercadorias."

Impulsionados pelo aumento da demanda e pelo repasse de custos, ambos reprimidos no auge da pandemia, os preços no setor de serviços deram um salto neste início de ano. Isso acende o sinal de alerta e coloca mais pressão sobre o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central para adiar o corte nos juros. Em fevereiro, a inflação de serviços descolou do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 0,84%, e subiu 1,41%. A alta foi mais do que o dobro da de janeiro (0,6%) e a maior marca mensal em quase 20 anos. Só ficou abaixo da inflação de serviços de fevereiro de 2004 (1,57%), aponta a LCA Consultores, com base no IPCA do IBGE. Em 12 meses até fevereiro, os preços dos serviços subiram 7,84% e superaram a inflação do período, de 5,6%. No mês passado, de 28 itens não alimentícios do IPCA que tiveram os maiores reajustes de preços, mais da metade (18) foi serviços. O destaque ficou com a educação: o reajuste de 6,4%, em média, em fevereiro, superou o de anos anteriores. Pacotes turísticos, com alta de 2,09% em fevereiro, costureira (1,42%), consulta médica (1,39%), aluguéis residenciais (0,88%), manicure, cabeleireiro e barbeiro (0,71%) também chamaram a atenção. No caso dos aluguéis, há um componente extra. Com a elevação da taxa de juros dos financiamentos imobiliários, que beiram 11% ao ano, influenciada pelo juro básico (Selic), a compra da casa própria deve ficar mais difícil, observa o economista Fabio Romão, da LCA Consultores. O resultado foi o aumento da procura por locação e a pressão nos aluguéis. Em 12 meses até fevereiro, os aluguéis residenciais subiram 6,94%. MÃO DE OBRA. Outro fator que tem se refletido nos preços dos serviços é o aumento do custo da mão de obra, especialmente por conta da sinalização do reajuste do salário mínimo acima da inflação, observa o economista da LCA. O engenheiro mecânico aposentado Claudio Florio, há 12 anos dono de um ateliê de costura, o Fix Atelier, aplica seus conhecimentos da engenharia para calcular custos e preços em sua oficina. Dos 220 serviços de costura prestados, a mão de obra representa quase a metade do custo. Depois de quase dois anos sem reajuste, o empresário aplicou um aumento de 12% nos preços em abril passado e mais 10% no fim do ano. Nas suas eldquo;A pulga atrás da orelha do Banco Central e dos analistas é se realmente os serviços vão desacelerar e em qual ritmoerdquo; Fabio Romão Economista da LCA eldquo;(A elevação da inflação de serviços é) uma arrumação da casa no pós-pandemiaerdquo; Guilherme Moreira Coordenador do IPC da Fipe contas, teria ainda de fazer um de 6%, mas evitou, porque o volume de trabalho cresceu tanto que compensou a defasagem. eldquo;A demanda está bem aquecida, 20% acima da de 2019, antes da pandemiaerdquo;, diz. O tempo de espera para a conclusão do serviço na oficina é de uma semana, enquanto o normal seria de três dias. Ele conta que chega a perder R$ 400 de serviço por dia por não conseguir contratar costureiras com o padrão desejado. Na avaliação do economista-chefe da MB Associados, Sergio Vale, a pressão de gastos públicos sinalizada pelo governo também deve turbinar os preços do setor. eldquo;Estamos voltando para os tempos de Lula 2 e Dilma em que a inflação de serviços vivia permanentemente elevada, muito em parte pela pressão salarial criada pelo próprio governo, seja via servidores, seja via salário mínimo.erdquo; Para este ano, o economista espera que a inflação de serviços atinja 6,5%, ante um IPCA cheio projetado de 6%. Já o economista Guilherme Moreira, coordenador do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) da Fipe, está mais preocupado com a inflação de alimentos. De janeiro de 2020 a fevereiro deste ano, a alimentação no domicílio pelo IPC da Fipe subiu 47,59%, quase o dobro da inflação geral acumulada no mesmo período (25,7%). Os preços dos alimentos não vão cair 47% daqui para frente e a renda tirada das pessoas não deve voltar, alerta. Por isso, diz Moreira, o processo de inflação no Brasil é complicado. eldquo;Se fosse só uma inflação de serviços, seria mais fácil controlar.erdquo; ebull; O Banco Central vem sofrendo grande pressão do governo e de alguns setores da economia para começar a reduzir a taxa Selic, hoje em 13,75% ao ano. Mas, pelo menos para a reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) que se iniciou ontem e se encerra hoje, a taxa deve permanecer como está, na visão dos analistas do mercado financeiro. Essa projeção foi unânime entre as 45 instituições ouvidas pelo Projeções Broadcast. Além disso, a maior parte delas (24) projeta o início dos cortes no segundo semestre; seis, ainda neste primeiro semestre; e outras 15, só em 2024. A mediana de todas as projeções aponta que a Selic deve terminar este ano em 12,5%, chegando a 10,25%, no fim de 2024, e a 9% em 2025. Carlos Lopes, economista do Banco BV, projeta o início dos cortes da Selic no terceiro trimestre, levando o juro a 12% no fim do ano. Para ele, o cenário de inflação atual não permite que o Copom comece endash; ou mesmo sinalize endash; reduções nas duas próximas reuniões. eldquo;Os núcleos (de inflação) seguem altos, com destaque para a inflação de serviços. Apesar da desaceleração do crédito, o mercado de trabalho ainda aquecido e o crescimento da renda têm ajudado a sustentar esses preçoserdquo;, diz. Para Lopes, a perspectiva inflacionária poderia inclusive postergar o início dos cortes, mas a incerteza com o sistema bancário no exterior eldquo;equilibrouerdquo; esse risco. Ele pondera que a crise dos bancos ainda está no início e que seria arriscado o BC alterar sua estratégia em cima de algo que não se caracterizou, por enquanto, como um problema para a atividade econômica. O tema, porém, deve ser reconhecido nas próximas comunicações da autarquia, avalia Lopes. Para o economista, a proposta de nova âncora fiscal tampouco deve trazer conforto para o BC. eldquo;Independentemente do desenho, a sinalização do governo é de crescimento real das despesas, ao menos no curto prazoerdquo;, diz Lopes, que ressalta que o arcabouço precisará ainda ser eldquo;digeridoerdquo; no Congresso, o que torna incerto o que efetivamente será aprovado. elsquo;ATRASADOersquo;. O economistachefe do Banco Original, Marco Caruso, manteve a expectativa de redução da Selic a partir do quarto trimestre, para 13% no fim de 2023. Apesar do aperto nas condições de crédito com a crise da Americanas e da incerteza em torno do sistema bancário internacional, ele argumenta que não há evidências de eldquo;credit cruncherdquo; (a diminuição drástica na oferta de crédito) no Brasil. eldquo;Vejo um encarecimento natural do crédito para pessoa jurídica e um aumento do spread para alguns patamares altos, mas, sinceramente, acho que é natural e esperado que o crédito responda à subida da Selic, foi até um pouco atrasadoerdquo;, diz. O economista-chefe da Quantitas, Ivo Chermont, espera início dos cortes da Selic só em janeiro de 2024. eldquo;A inflação não está cedendo, o PIB está meio elsquo;paradãoersquo; e as expectativas estão piorando. Não se veem motivos para uma queda dos juros ao longo deste anoerdquo;, argumenta.

A reforma dos impostos sobre o consumo pode garantir um aumento de arrecadação de até R$ 2,5 trilhões em 20 anos por conta do impacto na produtividade econômica e no crescimento do PIB. Esse é o ganho de arrecadação em relação a um cenário sem reforma. No cenário mais otimista, o PIB teria um crescimento adicional de 20% nas primeiras duas décadas posteriores à aprovação da reforma tributária em tramitação no Congresso. Os cálculos sobre impacto da reforma para o crescimento das receitas foram apresentados pelo economista Sergio Gobetti, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e da Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul, em audiência do grupo de trabalho de reforma tributária da Câmara. O grupo de trabalho está ouvindo especialistas para debater o tema. O grupo foi criado para buscar um texto de convergência para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que será levada ao plenário da Casa. O relator é o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). No cenário conservador, a arrecadação aumentaria R$ 509,1 bilhões, com crescimento de 4% do PIB potencial. Num cenário mediano, de impacto de 11%, a reforma garantiria R$ 1,4 trilhão a mais de receita. Gobetti disse que não se trata de aumento da carga tributária, mas do impacto positivo na economia com a simplificação e a maior eficiência do sistema tributário pela introdução do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). eldquo;Ninguém tem bola de cristal para saber quanto vai crescer o PIB, mas o que ele crescerá dependerá da qualidade da reformaerdquo;, afirmou. eldquo;Diferentes estudos são unânimes em reconhecer os efeitos positivos da reforma sobre o crescimento econômico. Podemos não ter certeza sobre a magnitude dos impactos, mas, que eles existirão, é consenso entre economistas de diferentes matizes.erdquo; PREMISSA. A coluna vertebral da reforma é a unificação da base tributária de consumo entre bens e serviços e a aplicação do princípio do destino (onde são consumidos) para a tributação, além da manutenção da carga tributária atual e da participação relativa da União, de Estados e de municípios no bolo da arrecadação. O economista afirmou que a aplicação do princípio do destino do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será criado com a reforma, vai produzir uma desconcentração de receitas. A proposta prevê a mudança da incidência do tributo da origem (o local onde o item é produzido) para o destino (onde está o consumidor). Com isso, municípios mais pobres e Estados de menor PIB per capita terão sua fatia no bolo ampliada, mas de modo gradual, devido à regra de transição. Isso vai acontecer, em primeiro lugar, pela substituição do ISS (imposto sobre serviços cobrado hoje pelos municípios na origem) pelo tributo no destino. Outro motivo é a mudança no critério da chamada cota-parte do IBS, que passará a ser distribuída 60% com base na população, 5% em partes iguais e 35% por lei estadual. ebull;

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a pressionar o Banco Central e atacar a Selic (taxa básica de juros) no Brasil, afirmando que é uma "irresponsabilidade" mantê-la no patamar de 13,75%. Lula disse que vai continuar "batendo" e "tentando brigar" para que ela possa ser reduzida. Lula também voltou a atacar o presidente do BC, Roberto Campos Neto, embora não o tenha citado nominalmente. O chefe do Executivo afirmou que não pode demiti-lo, pois depende do Senado para encerrar o seu mandato. No entanto, acrescentou que ele não se importa com os termos previstos na legislação que prevê a autonomia do BC. Lula concedeu entrevista na manhã desta terça-feira (21) ao portal Brasil 247. O mandatário foi questionado sobre a possibilidade de o Copom (Comitê de Política Monetária) do BC manter a taxa básica em 13,75% em sua próxima reunião, cuja decisão do colegiado será anunciada nesta quarta-feira (22). Há um consenso no mercado financeiro que a Selic será mantida no atual patamar pela quinta reunião consecutiva, a segunda sob o governo Lula. Para uma parcela dos analistas, não há espaço para corte de juros antes do segundo semestre. O Copom se reúne a cada 45 dias para recalibrar a taxa básica. O último encontro do colegiado do BC havia sido nos dias 31 de janeiro e 1º de fevereiro. "Não posso demiti-lo porque depende do Senado, mas deixa eu te contar uma coisa. Eu acho um absurdo a taxa de juros estar a 13,75% no momento em que a gente tem os juros mais alto do mundo, no momento em que não existe uma crise de demanda. Existe excesso de demanda. Nós temos 33 milhões de pessoas passando fome, desemprego crescendo, a massa salarial caindo", afirmou o presidente. "Então não há nenhuma razão, nenhuma explicação, nenhuma lógica. Só quem concorda com juros altos é o sistema financeiro, que sobrevive e vive disso e ganha muito dinheiro com especulações", acrescentou. Assim como fez em outras ocasiões, Lula passou a criticar diretamente Roberto Campos Neto, que foi indicado ao cargo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Sem citar seu nome, afirmou que ele não tem compromisso com o crescimento da economia, que também estaria no escopo de atribuições do BC. "Eu sinceramente acho que o presidente do Banco Central não tem compromisso com a lei que foi aprovada de autonomia. A legislação diz que é preciso cuidar da responsabilidade da autonomia monetária, mas é preciso cuidar da inflação também, do crescimento de emprego, coisa que ele não se importa", completou. Lula ainda disse que vai continuar "batendo" para que a Selic seja reduzida. "Eu vou continuar batendo, vou continuar tentando brigar para que a gente possa reduzir a taxa de juros para que a economia possa voltar a ter investimento", completou. Em 14 de março, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou um convite para que Campos Neto dê explicações sobre a taxa básica de juros. A audiência está prevista para 4 de abril. O convite veio em reação às críticas diretas de Lula e de integrantes do governo federal ao nível atual da Selic, diante de um cenário de desaceleração da economia, aumento da inadimplência e sinais de maiores dificuldades financeiras enfrentadas por empresas. O foco inicial dos ataques do petista era a autonomia do BC, a qual chamou de "bobagem". A retórica depois evoluiu para ataques diretos a Campos Neto endash;a quem o presidente se referiu como "esse cidadão". Até que Lula foi aconselhado por aliados a dar uma trégua nas críticas após o presidente do BC fazer acenos na tentativa de diminuir a tensão entre a autoridade monetária e o governo. PRIVATIZAR A ELETROBRAS e#39;FOI UM CRIMEe#39;, DIZ LULA O presidente Lula também voltou a criticar a privatização da Eletrobras e afirmou esperar que um dia o governo volte a ser proprietário da companhia de energia. Lula afirmou que a passagem do controle para a iniciativa privada foi um "crime de lesa pátria". "O que foi feito na Eletrobras foi um crime de lesa-pátria. Privatizar uma empresa daquele porte. Você utilizou o dinheiro para quê?", questionou o presidente. Em fevereiro, o mandatário já havia afirmado que a AGU (Advocacia-Geral da União) iria questionar o contrato de privatização da Eletrobras. Lula também disse que a Petrobras vai suspender todas as vendas de ativos, posição que o governo já vinha adotando desde a atuação do gabinete de transição, após as eleições. "A Petrobras, a gente já avisou para o presidente dela, o companheiro Jean Paul [Prates], que é preciso suspender todas as vendas de ativos. Não tem condições de continuar vendendo. Obviamente, que as pessoas já tinham feito contrato com algumas coisas. Tudo isso tem uma briga jurídica que a gente quer resolver e vamos resolver na política e não na jurídica", afirmou Lula. "Vamos voltar a fazer que a Petrobras seja uma grande empresa de investimento. A Petrobras não foi feita para exportar óleo cru, a Petrobras não é apenas empresa de petróleo, é empresa de energia, tem que estar preocupada com gás, diesel, biodiesel", completou.

A Embrapii (Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial) anuncia nesta terça (21) um projeto em parceria com a Coppe (Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia) da UFRJ e a empresa Petrogal para o desenvolvimento de biocombustíveis como alternativa ao QAV, o querosene de aviação. Com investimento em torno de R$ 21 milhões, o projeto visa pesquisar uma solução para reduzir as emissões de carbono e outros gases de efeito estufa. A ideia é que o novo combustível também seja mais barato, reduzindo os custos de operação do setor aéreo, segundo a Embrapii. Os recursos aplicados pela organização fazem parte do programa Inova+ BNDES, parceria com o banco para apoiar projetos de soluções em novos combustíveis e em outras áreas como bioeconomia florestal e economia circular.