NOTÍCIAS

O crescimento econômico adicional gerado pela reforma tributária pode garantir uma arrecadação extra que beneficie todos os governos estaduais e 98% dos municípios brasileiros. De acordo o economista Sérgio Gobetti, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), apenas 62 cidades devem perder receitas com as mudanças, que incluem fusão do ICMS estadual com o ISS municipal e cobrança do imposto no local onde produtos e serviços são consumidos, e não mais na sede das empresas. Os dados foram apresentados ao grupo de trabalho da Reforma Tributária nesta terça (22) e alguns números já haviam sido citados pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) em reunião com parlamentares. Sem esse crescimento de receitas, a reforma traria perdas para 9 estados e 547 municípios, cerca de 10% do total, após o período de transição de 20 anos. Durante esse tempo, haverá garantia de manutenção da arrecadação de cada região. Atualmente, mais de 3.000 municípios não conseguem arrecadar nem R$ 100 por habitante/ano com o ISS, enquanto 61 cidades têm mais de R$ 1.000 por habitante/ano. Em geral, os municípios mais ricos são aqueles que promovem guerra fiscal para atrair empresas, como ocorre com o segmento de cartão de crédito, ou são sede de refinarias ou de hidrelétricas. Esse grupo de 61 municípios mais ricos de ISS concentra 43% da arrecadação do tributo em todo o país, embora represente apenas 12% da população, 21% do PIB brasileiro e 27% do PIB de serviços. Há apenas duas capitais nessa lista, São Paulo (SP) e Vitória (ES). Os municípios mais ricos em ISS são também os que mais recebem o repasse obrigatório de parte do ICMS estadual e que possuem um valor de FPM (Fundo de Participação do Municípios) per capita maior. Em média, as cidades mais ricas em ISS e ICMS têm 25 mil habitantes. "Não existe um verdadeiro conflito entre grandes e pequenos municípios no debate da reforma tributária. O verdadeiro conflito é entre municípios ricos e pobres", diz o economista. "Essa reforma é muito importante para também corrigir graves distorções no modelo tributário federativo brasileiro, que produzem não só ineficiência econômica, baixo crescimento, mas também regressividade e desequilíbrio federativo." Para Gobetti, a reforma não pode prescindir de dois eixos: a unificação da base de consumo entre bens e serviços, algo que só não existe no Brasil, e a aplicação do princípio do destino. "Apesar dessas claras desvantagens do modelo que nós temos hoje, há quem busque defender essa jabuticaba sob a ótica do interesse arrecadatório de alguns grupos, de alguns poucos municípios, com o argumento de que a receita de ISS tenderia a crescer mais do que a de ICMS", afirma o economista, que classifica esse argumento como um mito. De 2010 a 2019, a receita de ICMS cresceu 7,4%, enquanto a do ISS avançou 9,5% ao ano, segundo o trabalho. De 2019 a 2021, o tributo estadual avançou 13,3%, ante 10,7% do municipal na média anual. Para ele, a reforma irá fortalecer a autonomia dos municípios, ao permitir que eles possam tributar todo e qualquer consumo realizado por seus moradores, da conta de telefone à gasolina consumida pelo cidadão. Também vai permitir que os municípios mais pobres e os estados de menor PIB per capita tenham sua fatia do bolo ampliada de modo gradual durante o período de transição. Sem considerar a transição, 85% dos municípios brasileiros ganhariam com a reforma. O percentual vai a 98% após o período de 20 anos em que todos os entes recebem no mínimo a receita que têm hoje, corrigida pela inflação. O aumento da arrecadação acima da inflação será distribuído pelos novos critérios no destino durante esse tempo. Ele cita um estudo dos professores da UFMG Edson Domingues e Débora Freire que traça cenários de crescimento adicional de 4% a 20% do PIB em um período de 15 a 20 anos com os efeitos positivos da reforma. No cenário menos otimista, apenas 120 municípios vão arrecadar menos com a reforma. Nenhuma capital está nessa lista. Nesse caso, é esperado um acréscimo de arrecadação de R$ 500 bilhões. No cenário mais otimista, com R$ 2,5 trilhões a mais em receitas, 62 cidades perdem arrecadação. "São inequívocos os benefícios da reforma em termos de crescimento econômico e de redistribuição mais justa da receita entre os entes federados", diz Gobetti.

O impacto negativo para a indústria petrolífera com a instituição do imposto de exportação de petróleo pelo governo brasileiro é de US$ 1,2 bilhão (R$ 6,3 bilhões) o que reduz competitividade internacional da commodity brasileira e também tem repercussão em investimentos e nos Estados e municípios, avaliou um representante do setor. O tributo foi criado pelo governo Lula por medida provisória e tem sido alvo de questionamentos de petrolíferas e partidos políticos, que chegaram a recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para contestá-lo. "No total, a gente calculou US$ 1,2 bilhão nesses quatro meses (o impacto com o imposto, durante o período da vigência). Esse é o valor se você pegar as exportações. O problema é nos investimentos, nos projetos que estavam sendo sancionados, aprovados pelas empresas", disse o presidente do IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás), Roberto Ardenghy, durante evento em Brasília. "Muitas empresas vão colocar um freio de mão e isso afeta muito Estados e municípios", reforçou ele, em entrevista durante o seminário Futuro e Oportunidades do Setor de Óleo e Gás no Brasil. O presidente do IBP destacou que a vantagem que o petróleo brasileiro tem no mercado internacional, de ter uma menor emissão de poluentes, "acaba sendo diminuída ou quase anulada pelo imposto". O governo decidir pelo imposto à exportação de petróleo como forma de compensar uma retomada apenas parcial dos tributos federais para gasolina e etanol a partir de março, enquanto o diesel continua isento de PIS/Cofins até o final do ano. Uma desoneração mais ampla havia sido determinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, em meio à disputa eleitoral, no ano passado. (Reuters)

O diretor-executivo corporativo e de participações do Grupo Ultra, Marcelo Araújo, defendeu nesta 4ª feira (22.mar.2023) a simplificação tributária para o setor de combustíveis. Fez a declaração durante exposição no painel eldquo;Investimentos do downstream endash; Oportunidades e desafios nacionaiserdquo;, do seminário eldquo;Futuro e oportunidades do setor de óleo e gás no Brasilerdquo;, realizado pelo IBP (Instituto Brasileiro de Óleo e Gás) com o apoio do Poder360, em Brasília. Marcelo Araújo citou a aprovação da Lei Complementar 192/2022, a qual incide a cobrança de imposto no início da cadeia produtiva de setores como de combustíveis e energia. eldquo;Esse é um avanço de mais de 20 anos, pois traz simplificação para a distribuição de combustíveiserdquo;, disse. Entre os desafios do setor de downstream, o diretor-executivo do Grupo Ultra destacou o abastecimento de combustíveis, sinalizando a necessidade de eldquo;um modelo tributário mais simpleserdquo;. eldquo;É preciso entender que o investimento no setor de downstream é a longo prazo. Enquanto não tivermos essa redução [de imposto] para encontrarmos rotas de menores custos, não vamos ter investimentos de alta volumetriaerdquo;, afirmou Marcelo Araújo. Luiz de Mendonça, CEO da Acelen, avaliou a transição energética como um dos desafios para o setor de combustíveis como um todo. eldquo;Esse é um ponto crítico para o nosso futuro. O mundo procura soluções para essa transição, especialmente nos estoques de energia e na matriz dos transporteserdquo;, destacou. Ainda sobre transição energética, Mendonça afirmou que o Brasil está eldquo;atrasado em relação ao mundo. A Europa e os Estados Unidos tem um marco regulatório e incentivos claros em investimentos para produção de combustíveis renováveis. Precisamos acelerar e produzir aqui no país esses combustíveis.erdquo; Leia mais sobre o seminário: SEMINÁRIO O IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás) realiza, com o apoio do Poder360, o seminário eldquo;Futuro e oportunidades do setor de óleo e gás no Brasilerdquo;, nesta 4ª feira (22.mar.2023), às 8h30, em Brasília. As perspectivas de crescimento da indústria de óleo e gás nos próximos anos, as oportunidades de novos negócios para o setor e a importância da manutenção dos marcos regulatórios e da segurança jurídica no país serão temas abordados no evento. O encontro presencial é reservado para convidados e a gravação ficará disponível no canal do jornal digital no YouTube. A indústria de petróleo e gás tem papel estratégico no Brasil por sua importância energética e pelos benefícios proporcionados à sociedade, como atração de investimentos e criação de empregos e receita. O setor representa 15% do PIB (Produto Interno Bruto) industrial do país e tem investimentos da ordem de US$ 180 bilhões previstos em exploração e produção até 2031, segundo o IBP. O evento terá 4 painéis que abordarão o upstream (exploração, perfuração e produção de petróleo), o downstream (transporte, distribuição e comercialização dos derivados do petróleo), o gás natural, e a sustentabilidade e inovação no setor. Os palestrantes serão representantes das maiores empresas da indústria no país. Leia a programação completa. Abertura do evento: Roberto Furian Ardenghy, presidente do IBP; Mauricio Tolmasquim, assessor da presidência e representante do presidente da Petrobras e professor titular da Coppe endash; Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-graduação e Pesquisa de Engenharia da UFRJ(Universidade Federal do Rio de Janeiro); e Mediador: Fernando Rodrigues, diretor de Redação do Poder360. Painel 1: As externalidades positivas da indústria de petróleo endash; O upstreamcomo exemplo Decio Oddone, diretor-presidente da Enauta; Daniel Elias, CEO da Petrogal Brasil e Country Chair; e Mediador do 1º painel: Júlio César Moreira, diretor-executivo de EeP do IBP. Painel 2: Investimentos do downstream endash; Oportunidades e desafios nacionais Marcelo Araújo, diretor-executivo Corporativo e de Participações do Grupo Ultra; Luiz de Mendonça, CEO da Acelen; e Mediadora do 2º painel: Valéria Lima, diretora-executiva de Downstream do IBP. Painel 3: O desenvolvimento da indústria de gás natural nacional Veronica Coelho, presidente da Equinor Brasil; Cristiano Pinto da Costa, presidente da Shell Brasil; Flávia Barros, diretora Comercial da Origem Energia; e Mediadora do 3º painel: Sylvie Dersquo;Apote, diretora-executiva de Gás Natural do IBP. Painel 4: Sustentabilidade e inovação no setor de óleo e gás Charles Fernandes, diretor-geral da TotalEnergies EP Brasil e Country Chair; Mauro Andrade, diretor-executivo de Desenvolvimento de Negócios da Prumo Logística Global; e Mediadora do 4º painel: Fernanda Delgado, diretora-executiva Corporativa do IBP. A cobertura completa do seminário, com as principais discussões sobre os temas mencionados, e o vídeo do evento estarão disponíveis no Poder360.

Os contratos futuros de petróleo registraram ganho, nesta quarta-feira (22). A commodity chegou a exibir sinal negativo, mas ganhou fôlego após o dado semanal de estoques nos Estados Unidos do Departamento de Energia (DoE, na sigla em inglês). Além disso, investidores monitoraram notícias do setor e também a decisão de política monetária do Federal Reserve (Fed, o banco central americano). O petróleo WTI para maio fechou em alta de 1,76% (US$ 1,23), a US$ 70,90 o barril, na New York Mercantile Exchange (Nymex), e o Brent para o mesmo mês avançou 1,82% (US$ 1,37), a US$ 76,69 o barril, na Intercontinental Exchange (ICE). Os contratos mostraram volatilidade nas primeiras horas do dia, mas se firmaram no positivo após o dado do DoE. Os estoques de petróleo dos EUA cresceram 1,117 milhão de barris na semana, ante previsão de recuo de 1,5 milhão de barris dos analistas ouvidos pelo Wall Street Journal. Os estoques de gasolina caíram bem acima do esperado, com baixa também acima do previsto no de destilados, mas a produção média diária cresceu na semana. Além disso, notícias do setor foram monitoradas. A China estabeleceu plano de ação com metas para elevar a produção de petróleo e gás. No caso do óleo, a intenção de Pequim é que a produção avance em mais de 2 milhões de toneladas, até 2025. A Reuters, por sua vez, reportou a partir de fontes que a Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados (Opep+) pretende manter seu plano de reduzir a produção em 2 milhões de barris por dia até o fim do ano, mesmo diante de turbulências recentes no setor bancário que derrubaram os preços da commodity. Em análise a clientes, o Julius Baer comenta a queda recente nos preços do petróleo. Na avaliação do banco, os contratos foram atingidos pela aversão ao risco vista em semanas recentes, diante das turbulências no setor bancário, mas ele acrescenta que houve pressão também pelos fundamentos desse mercado. De qualquer modo, o Julius Baer acredita que há espaço para recuperação nos preços do petróleo, conforme a aversão ao risco perde força nos mercados globais, e diz que não espera uma recessão global causada pelas turbulências recentes.

A reversão de um entendimento no Tribunal Superior do Trabalho (TST), consolidado há 13 anos, deve onerar a folha de pagamento das empresas. Por maioria de votos, o Pleno entendeu que a remuneração pelo repouso semanal, com a inclusão no cálculo de horas extras prestadas pelo empregado, deve ter reflexo sobre outras verbas - como férias, 13º salário, aviso-prévio e FGTS. Até então, o posicionamento dos ministros era contrário à entrada desses valores majorados de repouso semanal remunerado no cálculo dessas outras verbas trabalhistas, por gerar pagamento em duplicidade ao trabalhador. O entendimento estava na Orientação Jurisprudencial (OJ) nº 394, que foi revista em julgamento realizado na segunda-feira. Para ler esta notícia, clique aqui.

O secretário especial do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, admitiu ontem que o IVA, se for criado, terá mais de uma alíquota. Ele afirmou nesta terça-feira a parlamentares da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) que sabe que, com a discussão política sobre o tema, haverá eldquo;algumas exceçõeserdquo; para tratamento diferenciado para setores, mas que o eldquo;importante é ter o mínimo possível de exceçõeserdquo; para não atrapalhar o sistema e não provocar uma alíquota geral muito mais alta. O Congresso discute duas propostas de emenda constitucional (PECs) para unificar os impostos sobre consumo (IPI, ICMS, ISS, PIS e Cofins) em um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), que seria único ou dual (uma parte federal e outra estadual/municipal). Além disso, haveria um Imposto Seletivo (IS) sobre bens que causam eldquo;externalidades negativaserdquo;.Para ler esta notícia, clique aqui.