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Carros elétricos e híbridos importados pelo Brasil voltarão a recolher, a partir de janeiro, a alíquota de Imposto de Importação. A volta será gradual, até atingir os 35% em 2026. Para os automóveis movidos apenas a bateria, a taxa começa em 10%. A decisão foi aprovada nesta sexta-feira, 10, pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior Cacex), a pedido do Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic). A medida foi comemorada pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), e criticada pela Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), para quem a decisão representa o fechamento do mercado brasileiro. A tarifa foi suspensa para os modelos elétricos em 2015, e reduzida para os híbridos. Na época, a justificativa foi o incentivo à entrada no País de veículos com as novas tecnologias de propulsão, mais sustentáveis em termos de emissão de CO2. Agora, o Mdic e a Cacex atenderam demanda de várias montadoras, lideradas pela Anfavea, de que o incentivo afasta investimentos na produção local pois, de certa forma, seria mais vantajoso continuar importando. A decisão, segundo o Mdic, visa desenvolver a cadeia automotiva nacional, acelerar o processo de descarbonização da frota brasileira e contribuir para o projeto de neoindustrialização do País, cujas bases são inovação, sustentabilidade e fortalecimento do mercado interno, com geração de emprego e renda. O vice-presidente Geraldo Alckmin, ministro do Mdic, destaca que o Brasil é um dos principais mercados automobilísticos do mundo. eldquo;Temos de estimular a indústria nacional em direção a todas as rotas tecnológicas que promovam a descarbonização, com estímulo aos investimentos na produção, manutenção e criação de empregos de maior qualificação e melhores salários.erdquo; Na visão do vice-presidente, a transição da indústria automobilística mundial para a eletrificação é uma realidade incontornável. eldquo;É chegada a hora de o Brasil avançar, ampliando a eficiência energética da frota, aumentando nossa competitividade internacional e impactando positivamente o meio ambiente e a saúde da população.erdquo; Isenção A tributação será retomada gradualmente, e haverá cotas iniciais para importações com isenção até 2026. O Mdic informa que, em dezembro, será publicada portaria que disciplinará a distribuição de cotas por montadoras e importadores independentes, e a possibilidade de atendimento a novas empresas do ramo. Os porcentuais de retomada progressiva de tributação vão variar de acordo com os níveis de eletrificação e com os processos de produção de cada modelo, além da produção nacional. No caso dos 100% elétricos, começa em 10% em janeiro de 2024, vai a 18% em julho do mesmo ano, a 25% um ano depois, até chegar em 35% em julho de 2026. Para os automóveis híbridos, a sequência será de 12% no início de 2024, de 25% em julho; 30% em julho de 2025 e 35% em julho de 2026. Híbridos plug-in vão recolher 12% de Imposto de Importação a partir de janeiro, alíquota que sobe para 20% em julho, 28% julho de 2025 e 35% em julho do ano seguinte. Para os automóveis elétricos para transporte de carga (como os comerciais leves) , ou caminhões elétricos, a taxação começa em janeiro com 20% e chegará aos 35% já em julho de 2024. O Mdic informa que, nesse caso, a retomada da alíquota cheia é mais rápida porque eldquo;existe uma produção nacional suficienteerdquo;. Em sua nota, o Mdic afirma que a existência de um cronograma de reentrada das taxas, eldquo;possibilita a continuidade dos planos de desenvolvimento das empresas e respeita a maturidade de manufatura no País para cada uma das tecnologias envolvidas.erdquo; O Mdic informa ainda que as empresas têm até julho de 2026 para continuar importando com isenção até determinas cotas de valor, também estabelecidas por modelo. Para os elétricos, as cotas são de US$ 283 milhões até julho, de US$ 226 milhões até julho de 2024 e de US$ 141 milhões até julho de 2026. Na mesma sequência de prazos, cotas isentas do imposto para híbridos serão de US$ 130 milhões, US$ 97 milhões e de US$ 43 milhões. Para os híbridos plug-in, serão de US$ 226 milhões, US$ 169 milhões e US$ 75 milhões. Já os caminhões elétricos terão cotas de US$ 20 milhões, US$ 13 milhões e US$ 6 milhões, respectivamente nos mesmos meses. Alckmin diz que a deliberação de hoje representa um real incentivo para que novas indústrias se instalem ou iniciem produção de veículos eletrificados, gerando emprego e renda no Brasil. eldquo;A sustentabilidade é garantida pelo privilégio às tecnologias de baixo carbonoerdquo;, afirma. elsquo;Cota ridículaersquo; A ABVE critica o fato de medida ter sido tomada ante de ser aprovada no País uma política industrial para a produção de veículos com novas tecnologias de mobilidade, que deve estar incluída no programa Mobilidade Verde (antes chamado de Rota 2030). eldquo;Com a definição de uma política industrial, haveria melhores condições para empresas que estão vindo para o Brasil negociar com suas matrizes, mas, dessa forma, mostra que ainda não tem essa definição e começa o processo com o fechamento do mercadoerdquo;, diz Ricardo Bastos, presidente da ABVE. Duas grandes fabricantes da China, a BYD e a GWM, anunciaram investimentos que somam R$ 13 bilhões para a produção local de carros elétricos e híbridos a partir de 2024. Com essa decisão, afirma Bastos, é possível que elas alterem planos de produtos a serem fabricados no País, assim como prazos de investimentos. eldquo;A volta do imposto neste momento deve levar a uma queda das vendas, porque os preços vão subir, e pode atrasar alguns lançamentos previstos, o ritmo de investimentos e o processo de eletrificação no Brasilerdquo;, avalia o executivo. Na opinião de Bastos, o Mdic trabalha com cenário equivocado de que a queda das vendas dos importados vai atrair produção local, pois não é isso que atrai, mas uma política industrial e o mercado maiorerdquo;. Segundo ele, eldquo;a medida é muito ruim para a eletromobilidade e atende principalmente ao lobby das associações que defendem os combustíveis fósseis, e não aos interesses dos consumidores e da sociedade brasileira, que apoiam um transporte moderno e não poluenteerdquo;. A entidade defendia, inclusive em carta enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início da semana, um cronograma maior, de até cinco anos, para a retomada da taxação e cotas maiores. eldquo;A cota definida (que equivale entre 10 mil e 15 mil carros ao ano) é ridícula diante da previsão de vendas de eletrificados para este ano, de 80 mil unidades.erdquo; De janeiro a outubro foram vendidas 67 mil unidades. Neoindustrialização Já a Anfavea informa, em nota, que a indústria brasileira enxerga a decisão como grande avanço. eldquo;O longo período de isenção foi importante e suficiente para a introdução dessas tecnologias no Brasil, e o aumento gradual do imposto permitirá ainda a importação desses veículos sem grandes impactos nos próximos anoerdquo;, afirma. O mais importante, segundo a Anfavea, é a sinalização de que a produção local de veículos eletrificados será uma realidade do ponto de vista da concorrência internacional. eldquo;O objetivo expresso pelo governo federal com esse anúncio, e aqui endossado pela Anfavea, é garantir um horizonte de previsibilidade para tradicionais e para novos fabricantes, de modo a atrair investimentos em produção local de modelos híbridos e elétricos, tão importantes para a sustentabilidade do planetaerdquo;, diz a nota. Acrescenta que eldquo;a produção desses modelos no Brasil é um passo fundamental para a neoindustrialização, a geração de empregos de qualidade, a inteligência tecnológica estratégica e a pesquisa e desenvolvimentoerdquo;.

O empresário australiano Andrew Forrest, presidente da Fortescue, uma das maiores mineradoras do mundo, com sede na Austrália, anunciou nesta quinta-feira, 9, investimentos de US$ 5 bilhões em um projeto voltado para a produção de hidrogênio verde no Complexo Industrial e Portuário do Pecém, no Ceará. Forrest foi recebido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto. O governador do Ceará, Elmano de Freitas, participou do encontro. eldquo;Quero ser um pioneiro da indústria verde no Brasilerdquo;, confirmou Forrest, na reunião que também contou com a presença do ministro Rui Costa (Casa Civil). O projeto tem potencial para produzir 837 toneladas de hidrogênio verde por dia, com o uso de 2.100 MW de energia renovável. Segundo informações do governo federal, a iniciativa tem estimativa de gerar cerca de cinco mil empregos na fase de construção. Forrest tem investido em outras quatro plantas de hidrogênio em outras regiões do planeta. No último mês de outubro, o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) aprovou o Estudo de Impacto Ambiental apresentado pela Fortescue para implantação da planta de hidrogênio verde e autorizou a emissão, por parte da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), da licença prévia. A empresa foi a primeira a chegar nessa fase. eldquo;Nós temos no Ceará quatro pré-contratos assinados, um deles é com essa empresa. Nós entendemos que na medida que uma grande empresa começa uma produção de grande escala, as outras deverão também seguir o mesmo caminhoerdquo;, afirmou o governador do Ceará, Elmano de Freitas. Hidrogênio Verde Considerado eldquo;o combustível do futuroerdquo;, o hidrogênio verde é um tipo de fonte de energia produzida sem o uso de combustíveis fósseis ou de outros processos prejudiciais ao meio ambiente. Com a vantagem de ser uma fonte limpa, é considerado a principal alternativa ao petróleo. Embora seja o elemento mais abundante do universo, para conseguir o hidrogênio na forma pura é preciso separá-lo, já que ele só existe na Terra na combinação com outros elementos. Esse processo já é conhecido na produção do hidrogênio marrom, cinza e azul, que usam combustíveis fósseis. A produção do hidrogênio verde, por sua vez, é feita pela eletrólise da água, que separa o hidrogênio do oxigênio por meio de uma corrente elétrica. Para ser considerado verde, a energia elétrica tem de ser de uma fonte totalmente renovável, como a eólica e a solar. O combustível tem três vezes mais energia do que a gasolina e poderá ser usado para transporte endash; carros de passeio, ônibus, caminhões e navios endash;, em processos industriais no setor químico e siderúrgico, assim como na fabricação de fertilizantes após a transformação do hidrogênio em amônia. Especialistas afirmam que o Brasil tem potencial para ser um dos principais produtores de hidrogênio verde, com capacidade de produção para consumo próprio e para exportação. (AGÊNCIA BRASIL)

Entre os dias 30/10 e 9/11, a ANP fiscalizou o mercado de combustíveis em 15 unidades da Federação, em todas as regiões do país. Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis. Além das ações de rotina, a Agência também atuou em parceria com outros órgãos públicos em diversos estados. No período, ocorreram, por exemplo, ação conjunta com o Procon Chapecó, Polícia Civil do Amazonas, Secretaria de Estado da Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ), Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), entre outras. Veja abaixo os resultados das principais ações nos segmentos de postos e distribuidoras de combustíveis líquidos; revendas e distribuidoras de GLP (gás de cozinha); entre outros. Minas Gerais Em Minas Gerais os agentes da ANP estiveram em Alfenas, Antônio Dias, Belo Horizonte, Cambuquira, Campo do Meio, Capelinha, Caxambu, Conceição do Mato Dentro, Conceição do Rio Verde, Cordisburgo, Cruzília, Curvelo, Delfim Moreira, Elói Mendes, Itamarandiba, Jaguaraçu, Maria da Fé, Mariana, Onça de Pitangui, Ouro Preto, Paraguaçu, Pitangui, Pratinha, São Gonçalo do Abaeté, São Lourenço, Três Marias, Turmalina e Uberaba. No total, foram realizadas 104 ações de fiscalização em pontos de revenda de GLP e em postos revendedores de combustíveis. Em Cambuquira, um posto foi interditado por comercializar gasolina fora das especificações. Também foi detectada a presença indevida de metanol nos combustíveis comercializados. O estabelecimento ainda foi autuado por não possuir instrumentos de análise obrigatório e por irregularidades cadastrais. Em Elói Mendes, um posto também foi interditado por comercializar produtos com metanol. O mesmo posto foi autuado pela comercialização de combustível em recipiente sem selo do Inmetro. Em Caratinga, uma revenda de GLP foi interditada por não possuir autorização da ANP para operar no novo endereço. Em Belo Horizonte, ocorreram duas ações conjuntas para fiscalização de postos de combustíveis, sendo a primeira com o Ministério Público do estado de Minas Gerais (MPMG) e a segunda com a Delegacia de Defesa do Consumidor. Dois postos foram autuados: um por comercializar GNV com pressão máxima superior à permitida e outro por não dispor de medida-padrão (equipamento utilizado no teste de volume, que pode ser exigido pelo consumidor). Em Alfenas, os agentes atuaram em uma força-tarefa com o Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado (IPEM-MG) e o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MG), órgão ligado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG). Na operação, dois postos foram autuados por irregularidades cadastrais e um outro por exibição incorreta do painel de preços. Houve autuações sem interdições em postos de Turmalina, Conceição do Mato Dentro, Mariana, São Lourenço, Inhapim, Pitangui, Caxambu, Campo do Meio e Três Marias, por motivos como: prática de delivery sem autorização específica da ANP; irregularidades cadastrais; armazenamento de combustível fora de tanque subterrâneo; mal funcionamento do termodensímetro (equipamento instalado na bomba de etanol para verificação de aspectos de qualidade); descumprimento de medida cautelar aplicada (determinações para desinterdição); e comercialização de combustíveis em recipientes não certificados pelo Inmetro. Não foram encontradas irregularidades nos demais municípios fiscalizados. Rio de Janeiro Os fiscais da ANP vistoriaram dez postos revendedores de combustíveis das cidades do Rio de Janeiro e Duque de Caxias. Não foram encontradas irregularidades. A ANP também apoiou a Secretaria de Estado da Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ) em duas apreensões visando ao combate ao comércio irregular de combustíveis. Na ação, foi identificado que um caminhão transportava metanol com destino considerado inidôneo; e outro veículo não cumpria as normas de instalação dos lacres que garantem a integridade da carga. São Paulo Ao todo, 118 agentes econômicos foram vistoriados no estado: 104 postos de combustíveis, nove revendas de GLP, dois revendedores de combustíveis de aviação, dois distribuidores de solventes e um consumidor industrial de solventes. Além da capital, os fiscais estiveram em outros 27 municípios: Águas de São Pedro, Arujá, Campinas, Caraguatatuba, Cosmópolis, Cotia, Diadema, Guarulhos, Hortolândia, Indaiatuba, Itaquaquecetuba, Jandira, Leme, Limeira, Mogi das Cruzes, Nova Odessa, Osasco, Paraibuna, Piracicaba, Praia Grande, Rio Claro, Santos, São Caetano do Sul, São Sebastião, Sumaré, Taubaté e Ubatuba. Em Leme, a Agência atuou em operação conjunta com a Polícia Civil em um posto revendedor de combustíveis. O estabelecimento foi autuado e interditado totalmente (20 bicos e cinco tanques) por irregularidades como: comercializar gasolina C comum fora das especificações, etanol hidratado combustível (EHC) com presença indevida de metanol; e romper lacres e faixas de interdição anterior. Em Jandira, um posto de combustíveis foi autuado e interditado totalmente (quatro tanques e 16 bicos) por motivos como: exercer a atividade sem autorização da ANP; romper lacres e faixas de interdição anterior; comercializar gasolina C comum e etanol hidratado combustível (EHC) fora de especificação (presença indevida de metanol); não possuir todos os equipamentos necessários para análises de qualidade dos combustíveis, bem como os utilizados para a verificação dos estoques nos tanques; não permitir livre acesso às suas instalações e documentações. Um segundo posto revendedor de combustíveis foi autuado por possuir termodensímetro sem operar adequadamente. Em Campinas, Osasco e São Caetano do Sul, três postos de combustíveis foram autuados e tiveram bicos e tanques interditados (dois bicos e um tanque em Campinas; quatro bicos e um tanque em Osasco; e 12 bicos e quatro tanques em São Caetano do Sul) por comercializarem combustíveis fora das especificações. O estabelecimento de Osasco ainda teve um bico de gasolina C aditivada e dois bicos de diesel BS10 comum interditados por fornecer volume diferente do registrado na bomba (bomba baixa). A mesma irregularidade foi encontrada em um posto de Hortolândia, que teve um bico de etanol hidratado aditivado interditado. Em São Paulo, cinco postos revendedores de combustíveis foram autuados (sem interdições) por irregularidades como: não exibir corretamente o preço dos combustíveis; não possuir todos os equipamentos necessários para análises de qualidade (quando pedidas pelos consumidores); mal funcionamento do termodensímetro; medida-padrão com vazamento e sem o selo do Inmetro; não apresentar documentos solicitados; não informar corretamente a origem dos combustíveis comercializados; irregularidades cadastrais e não funcionar em horário mínimo. Em Cotia, Itaquaquecetuba, Praia Grande, Rio Claro e Sumaré, seis postos de combustíveis foram autuados por motivos como: irregularidades cadastrais, não funcionar em horário mínimo e não possuir todos os equipamentos necessários para a realização das análises de qualidade dos combustíveis. Em Santos, houve operação conjunta com a Polícia Civil em três postos revendedores da cidade e nenhuma irregularidade foi encontrada. Ainda em Santos, em ação apenas da ANP, um posto de combustíveis foi autuado por irregularidades cadastrais. Não foram encontradas irregularidades nos demais municípios fiscalizados. Rio Grande do Sul A ANP fiscalizou dez postos de combustíveis e 16 revendas de GLP, nas cidades de Cachoeirinha, Novo Hamburgo, Porto Alegre, Gravataí, São Leopoldo, Água Santa, Erval Grande, Santo Antônio do Planalto e Santa Cruz do Sul. Em Gravataí, uma revenda de GLP foi autuada e interditada por não atender às normas de segurança nas instalações. Em Porto Alegre, um posto foi autuado e teve um bico de gasolina comum interditado por dispensar volume inferior ao registrado no visor da bomba medidora. Em Água Santa, um posto foi autuado e teve um bico e um tanque de etanol hidratado comum interditados por comercializar o produto fora das especificações da ANP. Em São Leopoldo e Porto Alegre, ocorreram quatro autuações (sem interdições) de postos de combustíveis por irregularidades como: exibição incorreta dos preços dos combustíveis no painel; comercializar combustíveis em recipientes não aprovados pelo Inmetro; medida-padrão sem lacre de aferição do Inmetro (equipamento utilizado no teste de volume, que pode ser exigido pelo consumidor); e não identificar na bomba o tipo de combustível comercializado. Em Novo Hamburgo, houve a autuação de uma revenda de GLP por operar sem autorização da ANP, além de não cumprir a notificação para parar de funcionar enquanto não estiver autorizada. Em Cachoeirinha, Erval Grande, Santo Antônio do Planalto e Santa Cruz do Sul não foram encontradas irregularidades. Santa Catarina A ANP realizou ações de fiscalização em seis postos de combustíveis da cidade de Chapecó. No período, houve uma ação conjunta com o Procon municipal e nenhuma irregularidade foi encontrada. Paraná Os agentes da ANP estiveram em dez agentes econômicos: quatro postos de combustíveis, duas revendas de GLP, dois revendedores de combustíveis de aviação, um distribuidor de solvente e um distribuidor de lubrificantes das cidades de Almirante Tamandaré, Curitiba, Ponta Grossa e São José dos Pinhais. Em Almirante Tamandaré, um revendedor de GLP foi interditado por falta de autorização da ANP para funcionar, tendo 44 botijões P-13 e seis botijões P-20 apreendidos. Nos demais municípios fiscalizados não foram encontradas irregularidades. Goiás Os fiscais da ANP vistoriaram 32 postos de combustíveis, duas revendas de GLP e dois produtores de etanol das cidades de Anápolis, Anicuns, Inhumas, Jataí e Rio Verde. Em Anicuns, Jataí e Anápolis, dez postos revendedores de combustíveis foram autuados (sem interdições) por motivos como: não possuir todos os equipamentos utilizados na análise de qualidade dos combustíveis quando solicitado pelos consumidores; comercialização de combustíveis em recipientes não certificados pelo Inmetro; possuir termodensímetro com defeito; e entregar combustível em domicílio sem autorização específica para esta atividade. Não foram identificados problemas em Inhumas e Rio Verde. Mato Grosso do Sul Em Campo Grande, Camapuã, Corumbá, Coxim, Jaraguari e Sonora, a ANP fiscalizou um distribuidor de combustíveis líquidos, um produtor de etanol e 12 postos revendedores de combustíveis. Em Jaraguari, um posto de combustíveis foi autuado por não ter todos os equipamentos para analisar a qualidade dos combustíveis quando pedido por consumidores. Em Sonora, um produtor de etanol foi autuado por utilizar frascos para armazenamento de amostras-testemunhas fora das especificações da legislação. Os dois estabelecimentos não sofreram interdições. Nos demais municípios, os fiscais da ANP não encontraram irregularidades. Amazonas Em Manaus, foram realizadas fiscalizações em 32 postos revendedores de combustíveis e em uma base de distribuição de combustíveis. Na cidade, a ANP também atuou em conjunto com a Polícia Civil na vistoria de um posto flutuante. O estabelecimento foi autuado por comercializar, sem autorização, óleo diesel B S500. Quatro postos de combustíveis foram autuados por apresentarem bombas abastecedoras fornecendo volume diferente do registrado na bomba (bomba baixa), tendo interditados quatro bicos abastecedores de gasolina comum e um de gasolina aditivada. Seis postos revendedores de combustíveis foram autuados, sem interdições, por irregularidades como: medida-padrão sem o lacre e selo do Inmetro; exposição de fiação elétrica da bomba abastecedora; desatualização cadastral junto à ANP; e comercialização de alimentos e bebidas próximo às bombas abastecedoras de combustíveis. Bahia Os fiscais da ANP vistoriaram 21 agentes econômicos, entre base de transportador-revendedor-retalhista (TRR), fabricante de aditivos de uso industrial, postos de combustíveis e transportador-revendedor-retalhista (TRR), nas cidades de Barreiras, Itagimirim, Lauro de Freitas, Luís Eduardo Magalhães, Mata de São João e Salvador. Em Salvador, foram realizados testes colorimétricos para detecção de metanol nos 12 postos fiscalizados (30 tanques de gasolina C (comum e aditivada) e em 15 tanques de etanol hidratado). Não foram encontradas irregularidades no estado. Alagoas Agentes estiveram em um posto de combustíveis de Junqueiro. Não foram encontradas irregularidades. Ceará A ANP realizou ação de fiscalização em um posto de combustíveis de Fortaleza. O estabelecimento foi autuado, sem interdição, por: exercer atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR) sem autorização; não atender às normas mínimas de segurança; ausência de instrumentos para análises de qualidade; operação de bombas medidoras sem a utilização de dispositivos de segurança mínimos e obrigatórios; e utilização de bomba medidora em más condições de uso e conservação. Paraíba Os fiscais da Agência estiveram em duas revendas de GLP de João Pessoa. Houve a interdição de uma delas por falta de segurança nas instalações. Pernambuco Em Cabo de Santo Agostinho, Jaboatão dos Guararapes e Recife, a ANP fiscalizou dez postos de combustíveis. Em Recife, dois postos foram autuados e interditados por fornecerem volume diferente do registrado na bomba abastecedora (bomba baixa). Um terceiro posto foi autuado por ausência de instrumentos para análises de qualidade que podem ser solicitados pelos consumidores. Rio Grande do Norte Os agentes da ANP vistoriaram 15 postos de combustíveis de Ceará-Mirim, Natal e São Paulo do Potengi. Nas três cidades, quatro postos de combustíveis foram autuados por problemas como: irregularidades cadastrais; deixar de prestar informações ao consumidor; inutilizar lacre em bico de abastecimento; e apresentar medida-padrão para teste de volume fora das normas. Em Natal, um segundo agente econômico foi autuado e interditado por utilizar bicos de abastecimento em más condições de uso e conservação. Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades. Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias ou o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. O Boletim sintetiza os principais resultados das ações de fiscalização realizadas. Já o Painel tem sua base de dados atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais. Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei. Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).

O autosserviço em postos de combustíveis é uma realidade em diversos países, mas a prática ainda não chegou ao Brasil. O senador Jaime Bagátolli (PL-RO) quer mudar isso. É de autoria dele um projeto de lei que permite que até 50% das bombas dos postos seja de autosserviço. O senador justifica que a medida vai amenizar a alta dos preços dos combustíveis. O Dedo de Prosa desta quinta-feira (9) fala sobre o assunto. Acompanhe, clique aqui.

Em relação ao texto-base da proposta de emenda constitucional (PEC 45/2019), que institui uma reforma no sistema tributário brasileiro, aprovado hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) reconhece alguns avanços na proposta. No entanto, volta a destacar o tratamento desarrazoado dado às empresas do setor de serviços, que irá resultar em uma oneração que poderá inviabilizar os negócios, prejudicando investimentos e, consequentemente, a geração de empregos e renda. Segundo cálculos da CNC, o setor de serviços terá um aumento de até 200% na carga tributária e o comércio uma alta de até 40%, considerando uma alíquota de IVA de 27,5%, segundo a última divulgação do governo. O impacto mencionado pode ser muito maior caso as projeções mais pessimistas do mercado se confirmem, com uma alíquota final de até 39%. Diante do exposto, o instrumento mais correto do ponto de vista de equidade seria definir travas de arrecadação setorial, sem gerar peso para um setor específico, e ainda a trava global, incluindo todos os impostos, de forma a permitir que o governo garanta a sua arrecadação sem aumentar a carga tributária total. A CNC defende, ainda, a Emenda do Emprego, que propõe descontos no IVA para empresas com maiores custos de folha de pagamento, o que beneficia todos os setores e incentiva a formalização e a geração de novas vagas de emprego no País. A CNC seguirá empenhada em contribuir para o aperfeiçoamento da proposta, para que o Brasil possa contar com um sistema tributário mais simples, justo e racional, que ajude o País a superar os impasses que impedem o seu pleno desenvolvimento.

A Petrobras registrou lucro de R$ 26,6 bilhões no terceiro trimestre de 2023, queda de 42,2% em relação ao mesmo período do ano anterior. O desempenho reflete menores cotações do petróleo e preços de venda de derivados no mercado interno. Pelo resultado, o conselho de administração da estatal aprovou a distribuição de R$ 17,5 bilhões em dividendos, elevando a R$ 57 bilhões o valor da remuneração a acionistas já aprovado em 2023, ano em que a política de dividendos foi alterada para reduzir o valor dos pagamentos. Em nota, a empresa defendeu que o valor é compatível com sua sustentabilidade financeira e está alinhado ao compromisso de geração de valor para a sociedade e para os acionistas, assim como às melhores práticas da indústria mundial de petróleo e gás natural. O resultado do terceiro trimestre, disse, é "justificado pela queda do Brent e também pela redução das margens dos derivados no mercado internacional". "Essas variáveis afetaram não só a Petrobras, mas a indústria de óleo, gás e derivados como um todo." A empresa completou dizendo que o cenário do terceiro trimestre de 2022 foi "atípico de preço alto de Brent que levaram a resultados financeiros recordes para as companhias de petróleo". No ano, a Petrobras acumula lucro de R$ 93,5 bilhões, queda de 35,5% em relação ao ano anterior. A empresa fechou o terceiro trimestre com receita de R$ 124,8 bilhões, queda de 26,6% em relação ao mesmo período de 2022. O Ebitda, indicador que mede a geração de caixa, caiu 27,6%, para R$ 66,2 bilhões. No trimestre, a empresa vendeu seus derivados de petróleo pelo preço médio de R$ 464,1 por barril, queda de 33% em relação ao terceiro trimestre de 2022. A cotação média do petróleo Brent, que baliza o valor das exportações da companhia, caiu 14%, para US$ 86,76 por barril. Por outro lado, a Petrobras registrou forte crescimento em sua produção de petróleo e gás, que chegou a 2,88 milhões de barris por dia, quase 9% superior ao mesmo período de 2022. Suas vendas de combustíveis cresceram 1,3%, para 1,82 milhão de barris por dia. Foi o primeiro trimestre completo sob a nova política de preços da companhia, que deixou de seguir a paridade internacional de preços a partir de maio. Responsável pela produção de combustíveis, a área de refino da empresa teve queda de 45% no lucro, para R$ 4 bilhões. A margem de lucro deste segmento melhorou em relação ao trimestre anterior, subindo de 8% para 9%, mas ainda permanece em patamares mais baixos do que em anos anteriores. No dia 15 de agosto, na metade do trimestre, a Petrobras elevou os preços da gasolina e do diesel em 16,2% e 25,8%. Já a área de exploração e produção, sofrendo impacto do petróleo mais barato, teve queda de 23% no lucro, para R$ 30,6 bilhões. No terceiro trimestre, a Petrobras começou a colocar em prática seu programa de recompra de ações aprovado em agosto. Gastou R$ 975 milhões com a aquisição de um volume equivalente a 0,4% de suas ações preferenciais. A companhia prepara-se agora para lançar seu primeiro plano estratégico de cinco anos sob o terceiro mandato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que prometeu a retomada de um papel mais desenvolvimentista da empresa, com investimentos em áreas abandonadas por gestões anteriores. Representantes da União têm resistido a aprovar o orçamento, diante da elevada previsão de investimentos em energias renováveis. São cerca de US$ 20 bilhões em uma série de segmentos: eólicas, biocombustíveis e hidrogênio, além de descarbonização das operações. Ao todo, o plano proposto ultrapassa a casa dos US$ 100 bilhões, bem superior aos US$ 78 bilhões aprovados no último ano do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Fontes dizem que o principal entrave está na capacidade de financiar o plano dentro dos limites de endividamento da companhia, de US$ 65 bilhões, e mantendo o compromisso de distribuir 45% de seu fluxo de caixa livre em dividendos.