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O diesel R, combustível da Petrobras (BVMF:PETR4) resultado do coprocessamento do produto fóssil com óleos vegetais, poderá ter uma política específica desde que não comprometa metas e o estímulo à produção de biodiesel, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, nesta segunda-feira. Segundo ele, ainda será feito um debate sobre o assunto. Produtores de biodiesel manifestaram preocupação anteriormente de que o diesel R, que pode conter 10% de conteúdo vegetal, venha concorrer com o biocombustível, que atualmente é misturado em um percentual de 12% ao diesel e tem mandatos crescentes nos próximos anos. Durante evento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) em Nova York, o ministro lembrou ainda que o produto da Petrobras não foi contemplado no projeto de lei Combustível do Futuro, encaminhado ao Congresso Nacional. A propósito, Silveira destacou ainda que os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já manifestaram apoio ao projeto de lei. O ministro reforçou que o governo deve encaminhar, até dezembro, o marco regulatório do hidrogênio verde ao Congresso Nacional, que deverá dar instrumentos para ampliação do uso do combustível e dos hubs de produção. Segundo Silveira, o governo quer estimular a indústria doméstica de eletrolisadores, equipamentos utilizados na produção de hidrogênio verde, combustível renovável que é uma das apostas do Brasil na agenda de transição energética mundial. Segundo Silveira, o país não vai perder a oportunidade de incentivar a fabricação local de equipamentos necessários para novas soluções de transição energética como ocorreu com a energia solar, hoje uma das principais fontes da matriz elétrica brasileira, cujo fornecimento de equipamentos depende pesadamente de importações da China. "Nós não perderemos (a oportunidade), como perdemos na questão das placas solares... Agora não, nós queremos discutir a cadeia de eletrolisador, a cadeia da indústria dentro do Brasil" afirmou. Silveira não comentou de que forma esse estímulo à indústria poderia se dar. O plano do Brasil de estimular a indústria local vem em meio a movimentos semelhantes de outros países, como os EUA, que estabeleceram legislações, em alguns casos envolvendo fortes subsídios, para fortalecer as cadeias de suprimento locais e reduzir a dependência de importações sobretudo da China. "Queremos que as duas grandes empresas nacionais, Vale (BVMF:VALE3) e Petrobras, sejam protagonistas de suas cadeias internas de descarbonização para gerar emprego e renda, e de sua cadeia produtiva dentro do Brasil", acrescentou Silveira. HÍBRIDO FLEX Para o ministro, o futuro dos veículos brasileiros deve envolver carros com tecnologia "hídrida flex", para que o etanol não seja abandonado, à medida que avance a eletrificação na matriz de combustíveis para carros. "Não vamos abandonar etanol, pra fazer mudança que é onerosa ao consumidor brasileiro. Um ônibus coletivo elétrico custa quatro vezes mais que um de combustão. Isso não pode ser pago pelo usuário do transporte coletivo brasileiro", disse ele. (Reuters)

A isenção de Imposto de Importação para veículos elétricos será extinta pelo governo e subirá gradualmente ao longo de três anos até atingir uma alíquota de 35%, disse à Reuters o secretário de Desenvolvimento Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Uallace Moreira, destacando a necessidade de estimular a produção local de carros com tecnologia verde. O momento para entrada em vigor da iniciativa endash; que é defendida por montadoras instaladas no Brasil e sofre resistência de fabricantes chineses que vendem ao país endash; ainda está em debate e dependerá de definição do vice-presidente e ministro da pasta, Geraldo Alckmin, disse o secretário. A medida também elevará a tarifa de veículos híbridos vindos do exterior. "O que a gente pode fazer para estimular a produção local? É dificultar um pouco ou encarecer a importação", afirmou em entrevista à Reuters na manhã desta sexta-feira, argumentando que diversos países vêm adotando políticas protecionistas nessa área. Segundo ele, a implementação da tarifa será feita de maneira gradual, de modo a não gerar um choque no mercado, e está alinhada com o plano do governo de ampliar investimentos privados no Brasil em tecnologia verde. Em área correlata, o secretário afirmou que o governo editará em até 15 dias medida provisória para lançar a segunda fase do programa Rota 2030, destinado a aumentar a eficiência do setor automotivo, que passará a se chamar Programa de Mobilidade Verde. O novo programa vai estimular projetos de eficiência energética com base em créditos tributários de PIS/Cofins, além de prever mecanismo que Moreira classificou como "tributação verde", que vai escalonar a cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a depender da eficiência energética dos modelos dos veículos, a reciclabilidade dos produtos e a densidade produtiva local.

O líder do governo no Senado Jaques Wagner (PT-BA) afirmou hoje em Nova York que ainda não há unanimidade sobre o estabelecimento de uma alíquota máxima na proposta de Reforma Tributária em trâmite no Congresso Nacional. O senador está na cidade como parte da comitiva do presidente Lula para a Assembleia Geral da ONU, que se inicia na terça (19). Wagner disse que como a Reforma passou com uma certa rapidez na Câmara dos Deputados, havia a expectativa de a negociação demorar em alguns pontos na fase do Senado, mas que acredita que o cronograma proposto por Rodrigo Pacheco e Eduardo Braga será cumprido e a PEC pode ser aprovada na CCJ até 15 de outubro. O senador também refutou críticas sobre a articulação política do governo Lula. emdash; Tivemos quatro anos de anomalia de relações políticas no Brasil. As coisas não vão mudar da noite para o dia. Não vamos manter aquele padrão, mas também não vamos dar um cavalo de pau emdash; disse a jornalistas em Manhattan no início da tarde de domingo. O senador baiano também descartou haver consenso entre definir alíquotas na PEC que trata da Reforma Tributária ou por meio de uma lei complementar. Wagner se mostrou contra instituí-las diretamente na Constituição. emdash; Existe esse mau hábito do Brasil de achar que tudo tem que estar na Constituição emdash; disse.

O presidente do Sindcomb, Manuel Fonseca da Costa, provocou a participação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) na realização de um curso de identificação do composto químico metanol nos combustíveis comercializados em postos revendedores, durante reunião promovida na manhã desta quinta-feira, 14, na sede da ANP, no Centro do Rio. O superintendente de fiscalização da agência reguladora, Francisco Nélson Castro Neves, aprovou a proposta para, juntos, entabularem um projeto-piloto de treinamento rápido, de baixo custo e com linguagem adequada, que servirá de base para a disseminação entre os sindicatos de frentistas e patronais de todo o país. Um especialista da ANP irá demonstrar, para frentistas e revendedores do Rio, as formas de descoberta do metanol no etanol hidratado e na gasolina, através do equipamento colorímetro, entre outras técnicas. O superintendente da ANP propôs expedir um certificado de participação aos participantes, e sugeriu a ida ao Fundo de Aparo ao Trabalhador (FAT) como forma de baratear ainda mais o processo. O presidente do Sindcomb franqueou o auditório do Sindicato para a realização do evento. Apesar de os casos de descoberta de metanol dos combustíveis em postos de pelo menos cinco estados da Federação apresentarem curva descendente, a ANP tem buscado enquadrar esses estabelecimentos irregulares na cassação do alvará de funcionamento sem a obrigatoriedade de reincidência, em virtude de evento danoso à saúde humana. eldquo;Quando há rompimento do lacre no posto, nós caracterizamos como desrespeito à administração pública e à medida cautelar, e pedimos a revogação por interesse públicoerdquo;, explicou Castro Neves. O fiscal Paulo Iunes informou que a ANP detectou a presença de um milhão de litros de metanol no porto de Paranaguá, e que o comercializador internacional teve o alvará revogado. O metanol chega principalmente Trinidad Tobago e tem largo uso na indústria química. eldquo;O problema é o desvio de sua finalidade. Seguimos monitorando algumas empresaserdquo;, complementou o assessor. Diferente do reaproveitamento da gasolina e do hidratado confiscados pela ANP quando identificados fora das especificações, o metanol tem que ser totalmente incinerado, e em condições especiais. eldquo;O metanol é um produto químico danoso à saúde do trabalhador. O revendedor deve se acautelar com a coleta da amostra-testemunha a cada descarregamento e utilizar os testes possíveis de fazer. É preciso haver uma ação mais ousada nos postoserdquo;, concluiu Castro Neves. O encontro contou ainda com a participação de representantes da federação nacional dos frentistas (Fenepospetro); do sindicato dos frentistas do Estado o Rio de Janeiro (Sinpospetro-RJ), de sindicatos de frentistas do Estado de São Paulo e de representante do sindicato dos postos do Estado de São Paulo (Sincopetro).

O programa Combustível do Futuro terá viés ambiental e não deve reduzir preços nos postos de combustíveis, afirmou à CNN Eberaldo Almeida, ex-presidente da Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás. Na última quinta-feira (14), o governo enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que visa criar a iniciativa. Entre outros pontos, o texto trata da elevação do limite legal da mistura entre etanal e gasolina. eldquo;No Brasil, o etanol praticamente acompanha o preço da gasolina. Então, em termos de redução de preços, não se espera nenhuma redução. A questão, pelo que o governo falou, é mais pelo viés ambientalerdquo;, disse Almeida. Em evento no Planalto também na quinta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu celeridade do Congresso para aprovar o PL que cria o novo programa, o que, segundo Almeida, deve ocorrer de fato, já que o Legislativo costuma receber bem propostas relacionadas aos biocombustíveis. eldquo;Acho que não há resistências [para aprovação no Congresso Nacional]. A questão ambiental e de combustíveis, principalmente de biocombustíveis, o Congresso, de maneira geral, recebe de maneira muito boa essas propostas. Então, não vejo que haverá dificuldade do governo, tendo uma boa propostaerdquo;. Outros países já adotam a medida que permite elevação da mistura de combustíveis, sendo o Brasil um dos países com melhores resultados, segundo Almeida, já que mais de 90% da frota de veículos leves do país já são de carros flex. Questão ambiental Almeida explicou que, ao queimar o etanol como combustível, os veículos também produzem gases poluentes, como o gás carbônico, mas que existe um eldquo;efeito cíclicoerdquo; que poderia reduzir o impacto, já que o etanol no Brasil vem de plantações da cana-de-açúcar. eldquo;Com a plantação, a própria planta absorve gás carbônico da atmosfera, depois produz e absorve de novo. Ou seja, é uma coisa circular. No caso dos [combustíveis] fósseis, são produtos que estão no subsolo há milhões de anos e que são trazidos para a superfície, para a atmosfera, então há [somente] um acréscimo de um CO2erdquo;. eldquo;A grande vantagem dos biocombustíveis é exatamente isso, que a questão é circular. Tem um saldo líquido próximo de zeroerdquo;, pontuou o especialista. Setores que impactam mais o meio ambiente Apesar da importância da medida para a questão ambiental, Almeida diz que, no caso específico do Brasil, é importante focar também em outras áreas que, segundo ele, acumulam responsabilidade proporcionalmente maior na emissão de gases poluentes que o setor de energia e combustíveis. O Brasil tem uma situação muito diferenciada em relação ao mundo: das emissões brasileiras, 75% vem de agricultura, pecuária e uso da terra, desmatamento e coisas do tipo, enquanto no mundo isso é 15%. No mundo 76% das emissões vêm do setor de energia e, no Brasil é 18%erdquo;, relatou. eldquo;Os biocombustíveis são uma grande saída. E é importante trabalhar em todas as frentes, mas o Brasil não pode negligenciar a grande fonte de emissõeserdquo;, finalizou.

O desfecho da tramitação do PLP 136/23, aprovado pela Câmara dos Deputados na quinta-feira (14/9), atendeu às expectativas do setor de combustíveis, mas contrariou a vontade expressa das secretarias estaduais de Fazenda. A proposição ainda passará pelo crivo do Senado Federal. O texto final do relator, Zeca Dirceu (PT/SP), manteve trechos das leis complementares 192/22 e 194/22, em linha com os interesses do mercado de combustíveis, como havia antecipado o político epbr. Por outro lado, deixou de cumprir cláusulas do acordo mediado pelo ministro Gilmar Mendes entre União, estados e municípios, em dezembro do ano passado, que devolveria ao Confaz a competência para deliberar sobre o ICMS da gasolina, etanol anidro, diesel e GLP endash; conforme as partes concordaram durante a conciliação no STF. Em resumo: o imposto interestadual fica como está, sem brecha para debate sobre permanência ou não da alíquota fixa (ad rem), da monofasia e da essencialidade. Caem apenas os trechos das LCPs 192/22 e 194/22 que limitavam o reajuste dos valores, alterando a carga tributária. A proposição, portanto, pretende acabar com o intervalo mínimo de um ano entre a primeira fixação e o primeiro reajuste das alíquotas. Também dá fim à periodicidade de seis meses para cada reajuste subsequente, e dispensa o uso de estimativas da evolução do preço dos combustíveis nos cálculos para atualização dos valores. Esses prazos e regras de reajustes foram inseridos nas leis para, na prática, limitar a carga tributária dos combustíveis nos estados. Os textos avançaram pelas mãos da base e do governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL), às vésperas da corrida eleitoral. Quem quer dinheiro tem pressa A versão original do PLP 136/22, de autoria do governo federal, trazia de forma literal todos os termos do acordo celebrado no STF. Em relação à essencialidade, por exemplo, previa alteração no Código Tributário Nacional para desfazer a mudança resultante da LCP 194/22, do governo Jair Bolsonaro (PL), que fixou os combustíveis no rol de bens e serviços essenciais. À época, a medida visava ao impulsionamento da candidatura do então postulante à reeleição. Na Câmara, Zeca Dirceu chegou a receber uma demanda dos estados para que o texto inicial do governo fosse preservado. Porém, havia pressa para aprovação da matéria, que também trata da antecipação de R$ 10 bilhões do saldo devido pela União. O montante diz respeito às perdas com as mudanças de ICMS decorrentes das LCPs 192/22 e 194/22, que totalizam R$ 27 bi. Assim, para que a questão do ICMS dos combustíveis não fosse uma trava à liberação de recursos para estados e municípios, praticamente um ano antes das eleições municipais de 2024, o petista optou por retirar os trechos envoltos em divergências. Prefeitos pressionam a base governista para que a proposição seja aprovada o quanto antes. Eles têm direito a 25% do total (R$ 6,7 bi). Zeca Dirceu deu foco total às regras e diretrizes da compensação financeira, incluindo ainda uma verba extra decorrente da reposição de repasses constitucionais (FPE e FPM) não realizados nos últimos meses. eldquo;Tudo o que poderia gerar dúvida, por vontade dos líderes, e quero aqui agradecer e cumprimentar a todos, inclusive os que são da base do governo e os que são da oposição, os textos que poderiam gerar dúvida foram suprimidos pelo relatorerdquo;, explicou Zeca Dirceu ao ler o parecer no plenário, na quinta. Pontos de vista diferentes Por parte do setor de combustíveis, há o entendimento de que as inovações propostas originalmente poderiam abrir uma brecha para o retorno do modelo ad valorem (percentual de imposto sobre o preço médio dos combustíveis). Isso porque, nos termos do acordo do STF, não se fala claramente na adoção de uma alíquota fixa, e sim na garantia da competência dos entes federados para que estes possam optar, por meio do Confaz, entre o ad rem ou o ad valorem, com base na legislação em vigor endash; ou seja, na lei complementar 192/22. Com a revogação dos dispositivos da LCP 192/22, o setor entende, portanto, que os estados voltariam a ter possibilidade legal de escolher por conta própria aquilo que for mais conveniente a cada governo estadual, a depender de variáveis econômicas. Os estados, por sua vez, entendem que a não revogação de trechos das LCPs 192/22 e 194/22 perpetuam o erro que a mediação do STF buscou corrigir sobre a competência constitucional para definir o modelo do ICMS dos combustíveis (ad rem ou ad valorem). É uma decisão que caberia ao Confaz. As secretarias estaduais de Fazenda argumentam ainda que não há qualquer possibilidade de retorno ao modelo ad valorem, embora esta não seja uma posição unânime entre todos os membros do Consefaz. O colegiado aguarda o início da tramitação da proposta no Senado para tentar uma articulação. Do outro lado, o IBP informou que vai trabalhar para que o Senado mantenha as premissas acordadas na Câmara. O Instituto Combustível Legal (ICL) comemorou a aprovação do texto com a manutenção da essencialidade, mas cobra a inclusão do etanol hidratado no modelo monofásico.