NOTÍCIAS

As discussões técnicas sobre o avanço exploratório de petróleo de áreas na bacia da foz do Rio Amazonas, leiloadas há dez anos, já se esgotaram e uma decisão agora depende do presidente Lula, afirmou à Reuters a ex-diretora-geral da reguladora ANP Magda Chambriard. A Petrobras e companhias como BP e TotalEnergies já investiram centenas de milhões de dólares na região em estudos e trabalhos nos últimos anos, mas ainda não conseguiram aval ambiental para perfurações na bacia, que é vista como uma nova fronteira exploratória do país e essencial para o futuro da indústria após o pré-sal. Neste mês, o Ibama voltou a pedir informações à estatal em processo de licenciamento em curso do bloco FZA-M-59, dizendo que a empresa não entregou todos os dados necessários. Isso frustrou mais uma vez expectativas da petroleira de avanço para a perfuração de um poço. O bloco é operado pela Petrobras desde que a BP desistiu do ativo em 2020, em meio às dificuldades para obter a licença. "Não tem mais o que discutir em relação a isso, dez anos já foram suficientes", disse Chambriard, que estava à frente da ANP em 2013, quando áreas na região foram concedidas em leilão, com grande competição e ágio. Para a especialista, sob o ponto de vista técnico, o assunto já está esgotado e precisa ser mediado pelo presidente da República, que precisa decidir geopoliticamente o que fazer. A Petrobras está desde o ano passado, a pedido do Ibama, mobilizada com grande estrutura para a realização de um simulado de emergência na foz, a um custo diário de R$ 3,4 milhões. A atividade seria o último requisito para a licença de perfuração, mas também ainda não foi liberada. O avanço na região levanta preocupações ambientais, devido à riqueza de ecossistemas e o pouco conhecimento geológico, em momento em que o mundo caminha para a transição energética. O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, afirmou à Reuters nesta semana que o governo anterior não fez uma análise técnica de toda a região como deveria ter sido feita, o que dificulta a avaliação da situação até aqui, em sua avaliação. Chambriard, no entanto, apontou ver um impasse dentro do governo e uma resistência do ponto de vista ambiental para que o projeto siga em frente. "Esse impasse, onde uma parte do governo quer e outra parte não quer, quem tem que definir é o presidente da República. Chegamos a um ponto que quem tem que definir isso e ser o fiel da balança foi quem teve 60 milhões de votos", afirmou a especialista, que chegou a fazer parte da equipe de transição do governo federal. Jean Paul Prates, presidente da Petrobras, já disse que a exploração da Margem Equatorial é importante para que a estatal reponha suas reservas, embora a nova gestão da petroleira também considere investir mais em energias renováveis. FUTURO DA INDÚSTRIA Para Chambriard, no entanto, o futuro da Petrobras como uma empresa forte depende do desbravamento da nova fronteira, pois "o pré-sal não é infinito". "Se o governo brasileiro pretende uma estatal forte, não pode abrir mão da continuidade exploratória das fronteiras relevantes para o país. Do contrário, você esgota um player importante em 20 anos e depois disso o que faz com a Petrobras, que está sendo uma empresa prioritariamente de EeP (exploração e produção)?", disse a ex-diretora-geral da ANP. A bacia da foz do rio Amazonas fica na margem equatorial brasileira, que vai pelo litoral do Rio Grande do Norte até o do Amapá. Segundo dados da ANP, a extensa área tem altíssimo potencial para novas descobertas, a exemplo do sucesso exploratório alcançado nas bacias sedimentares análogas da Guiana, Suriname e Costa Oeste Africana. A última perfuração de poço exploratório na margem equatorial brasileira, entretanto, ocorreu em 2015. Chambriard destacou que o campo de Tupi (ex-Lula), no pré-sal da bacia de Santos, atualmente o maior produtor do Brasil, já está em declínio há dois anos. Segundo ela, há outros campos importantes no pré-sal a serem desenvolvidos, mas não são do mesmo porte de áreas como Tupi, Búzios e Mero. "Já passou da hora do Brasil se debruçar na exploração de nova fronteira e a nova fronteira da vez é a foz do Amazonas. Nós já estamos atrasados dez anos, o Brasil vai pagar esse preço", afirmou. "É importante que se saiba que quem está impedindo esse desenvolvimento da foz está igualmente contribuindo para o encolhimento da Petrobras a médio prazo. Isso tem que ser esclarecido, porque isso é uma escolha de governo." Segundo cálculos de Chambriard, a falta de um novo horizonte relevante para a Petrobras significa que, em dez ou 15 anos, a empresa estará operando 90% da produção nacional e ficando com 55% do petróleo. "É isso mesmo que se espera, é essa a política nacional que se está construindo?". (Reuters)

A ANP publicou hoje (23/3) a Resolução nº 919/2023, que revoga as medidas preventivas, que a Agência tinha tomado em novembro de 2022, para garantir a continuidade do abastecimento de combustíveis, tendo em vista bloqueios em algumas estradas do país. As medidas tratavam sobre estoques, comercialização e armazenamento de combustíveis. O entendimento da ANP foi o de que as condições que levaram à publicação das medidas já cessaram e não há riscos, no momento, ao abastecimento nacional de combustíveis. A nova resolução entra em vigor no dia 2 de maio de 2023, concedendo prazo até essa data para o restabelecimento das obrigações pelos agentes econômicos.

A ANP reabriu hoje (23/3), por mais 20 dias (até 12/4/2023), o prazo para envio de contribuições na Consulta Pública nº 1/2023, que havia se encerrado em 13/3/2023. A audiência pública sobre o tema, que inicialmente seria em 26/4, passou para o dia 30/5. A consulta trata da revisão das regras da Agência relativas ao acondicionamento e movimentação de gás natural liquefeito (GNL) a granel, por modais alternativos ao dutoviário, tal como o rodoviário. Veja mais informações aqui. Devido à complexidade do tema, a ANP optou por conceder mais prazo para o mercado e a sociedade enviarem contribuições.

A Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio) prepara uma proposta legislativa de plano de 10 anos para a produção e expansão do biodiesel no País, disse o deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), ao tomar posse no cargo de presidente da entidade. A cerimônia ocorreu, nesta quarta-feira (22), no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília. O governo federal decidiu na sexta-feira (17) restabelecer um cronograma para elevar gradualmente a mistura do biodiesel ao óleo diesel no País. O mandato passa de 10% para 12% a partir de 1º de abril deste ano e será elevado para 13% em igual mês de 2024, 14% em 2025 e 15% em 2026. Segundo o presidente da FPBio a decisão assegura previsibilidade e segurança jurídica ao setor. "Com o Plano Decenal vamos aprimorar ainda mais as bases para a expansão sustentável do biodiesel no Brasil", disse o deputado federal durante o evento. Além da proposta, Alceu Moreira ressaltou que a FPBio vai articular a tramitação do projeto de lei nº 134/2020, que estabelece um sistema de rastreamento da qualidade do diesel vendido nas bombas, o chamado diesel B. O objetivo, segundo ele, é identificar origens de eventuais problemas que venham a ser detectados em motores, máquinas e equipamentos que utilizem a mistura. Antes da aprovação do aumento gradual do mandato de biodiesel em 2023, representantes de diversos setores empresariais criticaram a qualidade do biodiesel brasileiro e associaram a utilização do biocombustível a panes em motores. Segundo o presidente da FPBio, a frente parlamentar vai solicitar audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara para que esses interlocutores expliquem o posicionamento e apresentem comprovações técnicas das afirmações. "O setor de biodiesel tem absoluta certeza sobre a alta qualidade do produto que coloca no mercado", afirmou. A nova gestão da FPBio também pretende tornar viável a criação de linhas de financiamento para a área de engenharia mecânica. "Um dos objetivos é capacitar profissionais e empresas brasileiras a produzirem motores e equipamentos que funcionem com 100% de biodiesel e que sejam referências para o mundo", ressaltou Moreira.

Os contratos futuros mais líquidos do petróleo fecharam em queda hoje, em sessão volátil, à medida que investidores ponderam sobre o aperto monetário do Federal Reserve (Fed) e a possibilidade de uma recessão nos Estados Unidos, em meio às turbulências bancárias. Além disso, houve fôlego limitado, após ganhos recentes do óleo. O petróleo WTI para maio fechou em queda de 1,32% (US$ 0,94), a US$ 69,96 o barril, na New York Mercantile Exchange (Nymex), e o Brent para junho recuou 1,15% (US$ 0,88), a US$ 75,50 o barril, na Intercontinental Exchange (ICE). Para a Oanda, existe muito eldquo;pessimismoerdquo; nos mercados de petróleo neste momento, refletindo o temor de investidores de que a demanda não deve melhorar o suficiente para reduzir os estoques da commodity. eldquo;A principal mensagem da reunião monetária do Fed para o mercado de energia é que o banco central provavelmente levará a economia americana a uma recessãoerdquo;, indica a Oanda. A consultoria analisa que, neste cenário, a reabertura chinesa fica em segundo plano, o que mantém o óleo em torno do nível de US$ 70 o barril. Ontem, a decisão do banco central americano de elevar os juros em 25 pontos-base lançou diversas incertezas sobre o mercado de ativos. Em coletiva após a decisão, o presidente do Fed, Jerome Powell, afirmou que as recentes turbulências no sistema bancário devem impactar as condições de crédito para famílias e empresas, pressionando a atividade econômica e pesando sobre a demanda. Em relatório, a Capital Economics avalia que a crise bancária reforça o coro de uma recessão nos Estados Unidos, levantando até mesmo a possibilidade de o Fed cortar os juros em breve. A perspectiva de que o BC americano poderia pausar o aperto monetário chegou a pressionar o dólar. O enfraquecimento da moeda americana no exterior chegou a oferecer algum suporte para o petróleo, ao lado também de dados sugerindo mercado de trabalho resiliente nos EUA, mas o movimento se desfez.

O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Márcio de Lima Leite, afirmou ontem que a crise de produção nas montadoras no País deixou de ser pela falta de semicondutores para ser puxada pela desaceleração da demanda. A declaração foi dada após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em Brasília. Segundo ele, o mercado de veículos automotores inverteu a lógica de funcionamento. eldquo;O mercado (de carros zero quilômetro) há dois anos e meio tinha 70% das suas vendas a prazo e 30% à vista. Agora, neste mês, estamos vendendo 70% à vista e 30% a prazo. Significa que esse consumidor (que recorre ao crédito) desapareceu e está indo para mercado de usados, e usados com mais de dez anos de usoerdquo;, disse ele após o encontro. eldquo;O mercado começou o ano dando sinais não tão positivos quanto gostaríamos, e apresentamos ao ministro o diagnóstico, passando tanto pelo mercado, por reindustrialização, e perspectivas futuraserdquo;, acrescentou. Como antecipou o Estadão/Broadcast, só na segunda-feira passada três grandes grupos endash; General Motors, Hyundai e Stellantis (dona de Fiat, Jeep, Peugeot e Citroën) endash; suspenderam linhas de produção e decidiram dar férias coletivas, diante de indicações de queda de vendas. As empresas citam a desaceleração da atividade econômica, inflação alta e juros elevados como fatores que levaram ao ajuste nos planos de produção. No fim de fevereiro havia 187,4 mil carros nos pátios das montadoras e das concessionárias, suficientes para 40 dias de vendas, acima da média normal, de 30 a 35 dias. Os preços dos carros usados, que haviam apresentado alta valorização no período de escassez dos novos, pararam de subir e até promoções nas vendas dos zero-quilômetro, que estavam raras nos últimos meses, estão de volta. TRIBUTÁRIA. Leite afirmou que o setor apoia os planos de reforma tributária do governo federal, que, segundo ele, pode eliminar eldquo;problemaserdquo; que atrasam novos investimentos, como o uso de créditos imobiliários. eldquo;Procuramos trazer ao ministro algumas sugestões e contribuições, mas sempre dentro da normalidade, e respeitando o texto que está sendo propostoerdquo;, disse ele, negando que tenham sido discutidas formas de compensação ao setor por eventuais perdas. eldquo;O setor tem hoje R$ 15 bi de créditos de tributos que poderiam ser usados em investimentos, geração de empregos, e hoje fica o dinheiro como um dinheiro sem fazer a economia girar.erdquo; ebull;