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O governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), defende que sejam incluídas mais restrições à operação do gasoduto Subida da Serra, pela Comgás, no acordo a ser celebrado entre a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e Arsesp, órgão regulador paulista, para encerrar o conflito federativo entre as partes sobre a classificação do gasoduto. Durante consulta pública sobre a minuta do acordo, proposta pela ANP, o MDIC sugere que o Subida da Serra atenda apenas à demanda nova de gás natural dos consumidores atendidos pela Comgás; e que sejam incluídas medidas adicionais para mitigar os riscos associados à verticalização do negócio. Em São Paulo, a empresa do grupo Cosan controla a Comgás e é, ao mesmo tempo, dona do Terminal de Regaseificação de São Paulo (TRSP), a principal fonte de suprimento do gasoduto Subida da Serra. Relembre A ANP colocou em consulta pública (010/2023), entre julho e setembro, uma proposta de acordo com a Arsesp para encerrar uma disputa sobre a classificação do Subida da Serra. O assunto vai a audiência pública nesta quarta (20/9). A agência reguladora paulista entende que se trata de um ativo de distribuição, na contramão de um entendimento da diretoria da ANP, de 2021, que classificou o gasoduto como de transporte. Posteriormente, a ANP abriu a possibilidade de um acordo, para que o projeto, também conhecido como Reforço Metropolitano, seja considerado uma rede de distribuição endash; e possa, assim, permanecer na base de ativos da Comgás, desde que atendidas algumas condicionantes. MDIC teme esvaziamento da malha de transporte A ANP propõe, dentre outras contrapartidas, que haja um controle de vazão na interligação do TRSP ao Subida da Serra, de forma que a entrega de gás à Comgás seja limitada até o volume já contratado pela distribuidora (3,125 milhões de m3/dia). Tudo que exceder esse volume teria que passar, portanto, pelo sistema de transporte endash; e pagar tarifa de transporte; O MDIC, por sua vez, defende uma proposta alternativa, segundo a qual o Subida da Serra se limitaria a atender apenas a demanda nova da área de concessão da Comgás. Assim, não haveria substituição do gás atualmente provido pela malha de transporte pela molécula que será movimentada pelo Reforço Metropolitano. Segundo a pasta, isso eldquo;tornaria o Gasoduto Subida da Serra mais aderente ao objetivo informado do projeto, que seria o de constituir reforço da malha de distribuição, e não o de operar como um novo duto de transporteerdquo;. O Ministério endossa, assim, o argumento das transportadoras, de que a operação do gasoduto de forma verticalizada com o TRSP deslocará uma parte expressiva do volume de gás que circula pela malha de transporte endash; encarecendo o serviço para os demais usuários da rede. Isso porque o sistema de transporte funciona como uma espécie de condomínio. A transportadora é remunerada pela infraestrutura por uma receita permitida, que é repartida entre os usuários. Se o número de carregadores (quem contrata a capacidade) e o volume caem, o valor a ser pago pelos demais cresce. Reconhecer o Subida da Serra como um ativo de distribuição da Comgás endash; e não como de transporte endash; implicará num aumento imediato de 6% nas tarifas dos usuários da Nova Transportadora do Sudeste (NTS). Essa alta pode chegar a 14%, a depender da dinâmica do mercado paulista, estima o Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da FGV (FGV Ceri), em estudo encomendado pela ATGás. O MDIC também propôs que, no acordo a ser celebrado, a ANP e Arsesp se comprometam a definir, dentro de seus limites de competência, regras que minimizem o risco de self dealing na celebração de contratos de comercialização endash; ou seja, o risco de aquisições ineficientes de molécula decorrentes de transação entre partes relacionadas. A pasta cita que a Nova Lei do Gás confere à ANP a competência para estabelecer o conteúdo mínimo de contratos de comercialização, bem como vedar cláusulas desses contratos que prejudiquem a concorrência. Nas suas argumentações, o MDIC reforça muitos dos pontos dos críticos à classificação do Subida da Serra como ativo de distribuição. Reconhece, por exemplo, que o gasoduto constitui um by-pass na malha de transporte, prejudicando a conexão entre os mercados regionais e a concorrência no fornecimento de molécula, num efeito conhecido como eldquo;ilha do gáserdquo;, por reduzir as alternativas de provimento para o consumidor. O outro lado A Compass rebate as críticas de que a verticalização do negócio traz riscos de monopólio regional e criação de eldquo;ilhas do gáserdquo;, ao citar que a Comgás fechou, recentemente, contrato de longo prazo, no valor de R$ 56 bilhões, com a Petrobras, para aquisição de molécula. Defende também ser alvo de uma medida discriminatória, já que existem outros terminais de GNL no Brasil que entregam gás aos clientes (no caso termelétricas) sem passar pela malha de transporte endash; e que, portanto, não pagam tarifa correspondente e não se sujeitam a qualquer limitação de volume para essa entrega. São os casos dos terminais de Barra dos Coqueiros (SE), da Eneva; do Porto do Açu (RJ), da GNA; e de Barcarena (PA), da New Fortress Energy. E nega que haja conexão direta do TRSP ao Subida da Serra, como acusam os defensores da tese do by-pass. A Compass alega que o gás que vem do TRSP chega até o ponto de entrega Cubatão II endash; onde, só a partir daí, o gasoduto em disputa, então, se conecta.

Distribuidoras de energia elétrica estão preocupadas com a possibilidade de o setor sofrer um aumento na inadimplência caso a eletricidade não seja considerada item essencial na PEC 46/22, que trata da reforma tributária e tramita no Senado. Cálculo que vem sendo circulado pelos executivos do setor aponta que os tributos e encargos podem dobrar caso a energia elétrica fique de fora dos itens considerados essenciais endash; isso levaria, segundo eles, a um aumento médio de 15% na tarifa final para os consumidores. Caso seja considerada essencial, a energia elétrica teria direito a um regime específico e, com isso, poderia pleitear manter ou reduzir os patamares atuais de tributação. Como o político epbr mostrou em agosto, o relator da PEC 46/22 no Senado, Eduardo Braga (MDB/AM), é sensível ao tema e disse que seria impossível conceber um novo modelo fiscal para o país sem eldquo;estudar a posição de energia e o setor elétricoerdquo;. O setor sofre com o aumento da inadimplência desde 2020, quando começou a pandemia. Apesar dos níveis de não pagamento das tarifas terem melhorado nos últimos meses, ainda estão maiores do que o registrado antes da crise sanitária. elsquo;Stress tarifárioersquo; eldquo;Já estamos em um stress tarifário enorme. As distribuidoras hoje estão tendo que se desdobrar para ter o repasse, porque os governos locais não estão aceitando. Aí o problema fica na distribuidora para administrar uma inadimplência que está cada vez mais difícilerdquo;, disse o presidente do conselho de administração da Enel, Guilherme Lencastre, durante participação no Congresso Ecoenergy nesta quarta-feira (20/9), em São Paulo. Para Lencastre, o cenário de aumento da tarifa com a reforma tributária se torna ainda mais preocupante tendo em vista o crescimento da geração distribuída, modalidade na qual o consumidor pode gerar sua própria energia. A situação cria um desafio para as distribuidoras, que estão sobrecontratadas, pois se programaram para comprar energia para uma base de clientes que diminui conforme mais consumidores optam por instalar sistemas fotovoltaicos ou aderem à energia por assinatura. A expansão do mercado livre em 2024 promete pressionar ainda mais as empresas. eldquo;O mercado cativo da distribuidora está financiando quem tem recursos para construir sua usina. Quem está ficando no mercado cativo são aqueles que têm menor capacidade de pagamento, justamente os que estão pagando tarifas cada vez mais altaserdquo;, afirmou. Segundo o diretor de geração e transmissão da Cemig, Thadeu da Silva, o aumento tributário pode ter impactos nos contratos da companhia na geração, no mercado livre e na transmissão. eldquo;É um risco. Estamos tentando entender melhor o cenário para tomar ações mitigadoraserdquo;, disse.

A Petrobras estuda reajustar os preços dos combustíveis no mercado interno brasileiro. O barril do petróleo do tipo Brent tem registrado alta de 35% em relação às últimas semanas, girando entre US$ 90 e US$ 95. Especialistas acreditam que o barril do Brent possa romper a barreira de US$ 100. Árabes e russos mantêm a oferta reduzida para alavancar os preços do petróleo e derivados. Segundo importadores, atualmente, há uma defasagem dos preços internos no Brasil em comparação aos valores internacionais. No caso do diesel, a diferença seria de 13% a 14%. Já a da gasolina está na casa dos 10%. O ex-diretor da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) Aurélio Amaral falou sobre a possibilidade do novo reajuste dos preços do diesel e da gasolina. eldquo;A expectativa é que tenha um novo reajuste. Fazer um teste da nova política da Petrobras. Já que temos a necessidade de importar 30% da nossa demanda de dieselerdquo;, comentou. A cúpula da Petrobras tem feito diariamente contas para saber até quando é possível manter os preços atuais dos dois combustíveis.

A Volvo confirmou que pretende encerrar a sua produção de carros a diesel no início de 2024. Vale destacar que a montadora tem como meta comercializar somente modelos elétricos até 2030 e ser uma companhia neutra em carbono até 2040. eldquo;Os motores elétricos são o nosso futuro e são superiores aos motores de combustão: geram menos ruído, menos vibração, menos custos de manutenção para os nossos clientes e zero emissõeserdquo;, afirma Jim Rowan, CEO da Volvo Cars, à imprensa. O anúncio ocorreu nesta quarta-feira, 19, durante o evento Climate Week NYC. eldquo;É chegada a hora de os líderes industriais e políticos serem fortes e decisivos e apresentarem políticas e ações significativas para combater as alterações climáticas. Estamos empenhados em fazer a nossa parte e encorajar os nossos pares, bem como os líderes políticos de todo o mundo, a fazerem a suaerdquo;, ressalta Rowan.

Como esperado, o Banco Central reduziu há pouco os juros em mais 0,50 ponto percentual, levando a taxa básica (Selic) a 12,75% ao ano. No comunicado da decisão, que foi unânime, o Copom (comitê de política monetária do BC) indicou que deve manter o ritmo nos próximos encontros. É uma posição mais dura que esperado por parte do mercado, que acredita que o colegiado terá espaço para acelerar as reduções da taxa para 0,75 ponto em dezembro. Ao falar hoje em "próximas reuniões", no plural, o colegiado reduziu essa possibilidade. - Em se confirmando o cenário esperado, os membros do Comitê, unanimemente, anteveem redução de mesma magnitude nas próximas reuniões e avaliam que esse é o ritmo apropriado para manter a política monetária contracionista necessária para o processo desinflacionário - apontou o colegiado no texto. No texto, o Copom ainda incluiu um parágrafo sobre o cenário fiscal - atualmente, há preocupação de economistas com o objetivo estipulado pela equipe econômica para o resultado primário do ano que vem. - Tendo em conta a importância da execução das metas fiscais já estabelecidas para a ancoragem das expectativas de inflação e, consequentemente, para a condução da política monetária, o Comitê reforça a importância da firme persecução dessas metas - diz trecho do comunicado. No encontro do início de agosto, o Copom iniciou o ciclo de cortes na Selic com um corte de 0,50 ponto, indicando que aumentaria o ritmo de aumentos somente em caso de melhorias substanciais na inflação. No meio do caminho de uma redução maior de juros, estão a alta recente dos preços do petróleo, a disparada nos juros futuros dos Estados Unidos e a valorização do dólar no mundo e os dados mais robustos de atividade econômica e do mercado de trabalho no Brasil.

A General Motors (GM) comunicou aos funcionários de suas fábricas paulistas que terá de implantar um plano de reestruturação nas suas operações, em razão da piora na expectativa de vendas não apenas para o restante do ano, mas também para 2024. A primeira tentativa da montadora de abrir um programa de demissões voluntárias (PDV), no entanto, foi rejeitada na semana passada em assembleias realizadas por trabalhadores das fábricas de veículos de São Caetano do Sul e São José dos Campos, assim como em Mogi das Cruzes, onde produz componentes. A intenção da GM era iniciar o PDV já na segunda-feira, dia 18, deixando o programa aberto a adesões do maior número possível de empregados até a próxima terça-feira. Seria voltado a funcionários de produção e de suporte à manufatura com, no mínimo, sete anos completos de casa. Além das verbas rescisórias previstas em lei, a empresa ofereceu oito opções de incentivos ao desligamento voluntário. As opções variavam de 21 meses de plano de saúde, sem pagamento de salário adicional, a sete salários adicionais, sem cobertura de plano médico. Ou seja, quanto maior fosse o número de salários, menor o tempo em que o funcionário estaria protegido pelo plano de saúde após deixar a empresa. Segundo os sindicatos de São Caetano, onde a GM produz os modelos Montana, Spin e Tracker, e de São José dos Campos, de onde saem a picape S10 e o utilitário-esportivo TrailBlazer, ainda não foi marcada uma nova reunião com a GM para discutir medidas de readequação das fábricas. DEMANDA MENOR. Procurada, a GM apenas confirmou que o PDV não foi aceito nas suas três unidades de São Paulo. Na fábrica em Gravataí (RS), que produz o Onix, nenhum ajuste foi apresentado aos trabalhadores, conforme o sindicato dos metalúrgicos da região. A movimentação da GM acontece após os descontos patrocinados pelo governo nas vendas de automóveis proporcionarem um alívio apenas temporário ao setor. Em comunicado, no qual apresenta os argumentos para a realização do PDV, a GM alega que a atual demanda do mercado requer que a empresa realize um plano de reestruturação para adequar sua mão de obra ao volume de produção previsto. No documento, ao qual o Estadão/Broadcast teve acesso, a montadora alega que os ajustes de produção feitos até agora endash; como férias coletivas e folgas endash; não foram suficientes para alinhar a produção à menor demanda. eldquo;As projeções mostram que essa condição não deve mudar neste ano e nem em 2024erdquo;, disse a GM aos empregados. ebull;