NOTÍCIAS

O preço médio da gasolina nos postos de todo o País recuou novos 0,5%, para R$ 5,51 por litro, na semana entre 19 e 25 de março, informou no início da noite desta sexta-feira (24) a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Esta é a segunda semana de queda leve no preço médio da gasolina após o pico recente ligado ao retorno dos impostos federais PIS/Cofins sobre os preços da gasolina nas refinarias, que são repassados ao consumidor final na ponta. De fato, na semana até 11 de março, esse preço era de R$ 5,57 por litro, após alta de 9,6%, ou R$ 0,49 por litro, alimentada pela volta dos tributos no início do mês. Desde então, houve queda acumulada de 1% no preço, que cede em velocidade bem inferior àquela com a qual subiu. Em ocasiões marcadas por grande variação de preço em curto período de tempo, são comuns ajustes nos preços praticados pelos lojistas na ponta da cadeia, a fim de se adequarem à lógica concorrencial. Assim como na semana passada, a queda da vez pode estar novamente ligada a uma acomodação de preços nos próprios postos de abastecimento. Outro fator lateral para a queda no preço da gasolina é o recuo no preço do etanol anidro, que responde por 27% da mistura do combustível. O insumo registra uma queda acumulada de 3,3% nas usinas paulistas nas três semanas até 24 de março. O levantamento é do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada da Escola Superior de Agricultura da Universidade de São Paulo (Cepea/Esalq-USP). Diesel O diesel S-10 também viu o preço médio cair 0,5% pela segunda semana seguida nos postos de todo o País, entre 19 e 25 de março, informou a ANP. O litro do insumo custou em média R$ 5,94 esta semana, comparado a R$ 5,97 nos sete dias anteriores. O combustível está livre da reoneração até 1º de janeiro de 2024, por decisão do governo. O preço do diesel ao consumidor final deve cair mais nas próximas semanas, em linha com a recente redução praticada pela Petrobras no preço de suas refinarias. Ontem (23), a Petrobras implementou mais uma redução no preço do diesel para as distribuidoras, de 4,47% ou R$ 0,18 por litro. Essa redução é gradualmente repassada aos preços das bombas. Foi a terceira queda seguida nos preços da estatal, que pode ter pesado apenas modestamente nos preços dos postos registrado pela ANP, uma vez que só teria incidido sobre os últimos três dias da semana e de forma parcial, devido à dinâmica de estoque de distribuidores e lojistas. Em 1º de março, a Petrobras já havia reduzido em 1,95%, ou R$ 0,08 por litro, o preço do diesel. Antes, em 8 de fevereiro, a companhia já havia praticado uma primeira redução de 8,9%, ou R$ 0,40 por litro. As três reduções desde então foram feitas já sob a gestão do presidente Jean Paul Prates, indicado pelo presidente Lula (PT). Gás de cozinha Já o preço médio do gás liquefeito de petróleo (GLP), ou gás de cozinha, experimentou queda esta semana. O insumo vendido em botijão de 13 kg fechou a semana a um preço médio de R$ 107,52, 0,15% abaixo do registrado na semana anterior (R$ 107,69). O gás de cozinha vinha mantendo trajetória de quedas leves, estacionou e subiu este mês - e agora volta a cair, ainda que próximo da estabilidade. Também nesse caso, com exceção da gasolina, os impostos federais só voltarão a incidir em 1º de janeiro de 2024.

Suzana Kahn - Há pelo menos meio século, a sociedade planetária passou a entender de forma mais técnica a destruição do meio ambiente protagonizada pela própria espécie humana. O primeiro relatório sobre o tema da ONU é de 1968. A primeira reunião em nível mundial, em Estocolmo, ocorreu em 1972. De lá para cá, inúmeros outros estudos foram desenvolvidos, assim como Conferências e Tratados. Em comum, o objetivo de tornar a humanidade mais sustentável. O que não vem sendo uma tarefa fácil. Atualmente, o setor de energia é responsável por cerca de 75% das emissões de gases de efeito estufa (GEE) no mundo, segundo a Agência Internacional de Energia (AIE), porém, no Brasil, essa fatia é de apenas 18%, de acordo com o Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG). Mesmo assim, o País é o quinto maior emissor global de gases de efeito estufa. O que mais pesa na conta brasileira atualmente é o desmatamento. Em 2021, o Brasil assumiu o topo do ranking de países que liderou a perda de florestas tropicais no mundo, com 1,5 milhão de hectares de matas primárias derrubadas, o que representa 40% da derrubada total registrada pela plataforma Global Forest Watch (GFW). Na Mata Atlântica, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) registrou alta recorde de 66% no desmatamento em 2021 em relação ao ano anterior, somando 21.642 hectares de florestas derrubados, a maior taxa em 15 anos. Apesar de haver um sentimento geral de que a descarbonização das cadeias de produção é algo inevitável, esse é um processo que na prática apenas engatinha, segundo especialistas no tema. eldquo;Infelizmente, o Brasil andou para trás. Em 2012, nós tínhamos um nível de emissões de 1,2 gigatoneladas de carbono equivalente. Nosso objetivo, segundo a meta inscrita pelo Brasil no Acordo de Paris, era de chegar a 2025 com no máximo 1,3 gigatoneladas e, em 2030, com esse patamar de 1,2 gigatoneladaserdquo;, afirma Natalie Unterstell, presidente do Instituto Talanoa. No entanto, o caminho percorrido foi bem diferente. eldquo;No ano passado, nossas emissões bateram os 2,42 gigatoneladas. Ou seja, estamos totalmente fora da rota. No atual ritmo de crescimento de emissões não vamos alcançar o net zero nunca.erdquo; Para Natalie, é possível zerar o índice de desmatamento até 2030 endash; meta estipulada no Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) endash; eldquo;O Brasil já chegou a 80% de redução de emissões oriundas do desmatamento na Amazônia entre 2005 e 2012. Nós sabemos que é possível, porque já foi feito algo muito próximo disso. O contexto agora é diferente, mais complexo por conta dos desafios de insegurança pública na região, assim como a necessidade de reconstituir as instituições e o orçamento públicos.erdquo; Suzana Kahn, vice-diretora da Coppe/UFRJ, salienta alguns pontos positivos, mas que ainda precisam de mais estímulos. eldquo;O Brasil reduziu bastante o desmatamento em um determinado período, mas não manteve suas políticas ambientais e voltou a situação de aumento das emissões. Por outro lado, vimos um crescimento significativo de outras fontes renováveis, como a energia eólicaerdquo;, explica uma das principais especialistas em clima e energia do Brasil. Além do desmatamento, e apesar do uso em grande escala de fontes renováveis, muitas cadeias de produção no Brasil ainda estão alicerçadas na energia suja, ou seja, a base de combustíveis fósseis. eldquo;Ainda estamos nos estágios elsquo;infantisersquo; do enfrentamento da crise climática, ao mesmo tempo que a crise já está instalada, sem possibilidade de retorno. As mudanças do clima já manifestadas, como aumento da frequência e intensidade de eventos atmosféricos extremos, alteração nos padrões de precipitações e perda de cobertura dos glaciares não desaparecerão. Trata-se de impedir que piorem para as condições de vida humanaerdquo;, afirma Roberto Kishinami, coordenador sênior do Portfólio de Energia do Instituto Clima e Sociedade (iCS).

O transporte responde por cerca de 30% das emissões de gases de efeito estufa nas grandes cidades, e a substituição dos veículos a combustão por elétricos tem sido apontada como uma das formas de mudar essa realidade. No Brasil, essa transformação já começa a dar os primeiros passos. No ano passado, a venda de veículos leves eletrificados registrou um crescimento recorde de 41%, na comparação com 2021. Segundo a Associação Brasileira do Veículo Elétrico, a frota total em circulação hoje no país é de 135.301 veículos, comerciais leves e SUVs eletrificados. Para ajudar seus clientes nessa transição energética, a Enel lançou no ano passado no Brasil a Enel X Way, uma linha global de negócios totalmente dedicada à mobilidade elétrica sustentável. A empresa atua em soluções para recarga de veículos elétricos, prestação de serviços e no desenvolvimento e gestão da tecnologia para fabricantes de veículos, empresas e clientes finais. "A eletrificação é a maneira mais inteligente de tornar o transporte mais eficiente e reduzir as emissões de CO2 nas grandes cidades, com a troca do combustível fóssil por energia", afirma Paulo Roberto Maisonnave, head da Enel X Way no Brasil. A empresa já lançou no país uma família de equipamentos de recarga para todos os tipos de veículos elétricos com tecnologia própria, diversas potências e recursos inteligentes de gerenciamento da recarga, para uso residencial e comercial (veja quadro ao lado). A linha vai do carregador JuiceBox AC 7kW, que carrega carros de passeio em até 8 horas, até o mais potente e veloz JuicePump DC de 180 quilowatts, para veículos pesados, lançado neste mês no campeonato mundial de Fórmula E, que, pela primeira vez, realiza uma etapa no Brasil. Uma solução intermediária e mais flexível é o JuiceBox DC 30kW, que permite carregar um carro de passeio em até 3 horas. A corrida E-Prix será disputada por 22 carros elétricos no Sambódromo do Anhembi, em São Paulo, no dia 25, e tem patrocínio do grupo Enel. "Assim como acontece na F-1 com a combustão, a Fórmula E permite testar novas tecnologias elétricas, que podem chegar ao mercado rapidamente", afirma Maisonnave. HUBS DE RECARGA Uma das preocupações dos motoristas, ao comprar um carro elétrico, é a recarga da bateria. "A percepção de que faltam pontos de carregamento no país precisa ser quebrada, porque são poucos os veículos que rodam mais de 200 quilômetros por dia", diz Maisonnave. Na grande maioria das vezes, a recarga é feita na garagem de casa ou no trabalho, com o carro parado, e não no meio do caminho, em um posto. Para atender os motoristas em viagens e aqueles que rodam muitos quilômetros por dia, como os de aplicativos e de entregas, a Enel X Way aposta no modelo de hubs de recarga. Trata-se de um centro com equipamentos de carregamento rápido, em local fechado, seguro, e com outros tipos de serviço. "A intenção é oferecer nossa tecnologia em um local em que o cliente seja bem atendido, com a qualidade que ele espera", explica Maisonnave. Presente em 16 países, a Enel X Way gerencia mais de 430 mil pontos de carregamento para veículos elétricos, tanto diretamente quanto por meio de acordos de roaming em vigor em todo o mundo. A maioria está na Europa, onde é comum a busca por carregadores em locais públicos, já que os edifícios residenciais geralmente não têm garagem. O aplicativo móvel da empresa, que funciona em todos os países, lista pontos de recarga, permite encontrar a estação mais próxima, reservar e fazer o gerenciamento das recargas pelo celular. No Brasil, a Enel X Way também investe em eletrificação de concessionárias de veículos, em estradas e nos chamados carregadores semipúblicos, aqueles de conveniência e oportunidade, em shoppings, academias e locais onde o motorista já está e aproveita para recarregar o carro. "Nesses casos, o custo de carregamento é mais baixo para o cliente. Nas estradas, porém, é necessário cobrar mais pelo serviço, porque o investimento é muito alto", diz Maisonnave.

A Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) recomendou na quinta-feira (23) a condenação da Miriri Alimentos e Bioenergia e de Gilvan Celso Cavalcanti de Morais Sobrinho, diretor-presidente da empresa, por prática de convite à cartelização do mercado de etanol. Segundo o órgão, durante um evento do setor em setembro de 2021, o diretor da Miriri propôs que empresários da cadeia de produção e distribuição do combustível controlassem estrategicamente a oferta de produtos. No entendimento do Cade, essa seria uma forma de alavancar o poder de atuação das empresas e "influenciar concorrentes a atuarem de forma convergente no setor". A Superintendência-Geral avaliou que a conduta do presidente da Miriri pode gerar prejuízo à concorrência e aos consumidores. Ainda segundo o órgão, a defesa da Miriri disse ao Cade que a fala de Gilvan foi feita em ambiente público, cujo teor não foi compreendido pelos presentes como um "convite à cartelização" e que não gerou atuação coordenada entre as companhias após o evento. Disse também que a empresa possui baixa participação no mercado e que seria incapaz de alterar a composição do setor. O caso agora será julgado no tribunal do Cade, e o relator será o conselheiro Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann. A Miriri pode ser condenada a pagar multas de até 20% do faturamento do ano anterior à instauração do processo administrativo. Já Gilvan Sobrinho pode receber penalização de 1% a 20% da multa aplicada à empresa. Procurada pelo Painel S.A., a Miriri não respondeu até a publicação deste texto.

O IPCA-15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15), considerado a prévia da inflação oficial, subiu 0,69% em março, sobre alta de 0,76% no mês anterior, informou o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A alta do registrou desaceleração e o índice se aproxima dos 5% em 12 meses, mas a pressão exercida pela gasolina ainda compensa o aumento mais fraco dos preços de alimentos. A desaceleração do índice considerado prévia da inflação oficial, medida pelo IPCA, vem na esteira de avaliação do Banco Central de que expectativas de inflação desancoradas demandam maior atenção na condução da política monetária. Com o alívio no avanço do índice, o IPCA-15 acumula em 12 meses até março alta de 5,36%, de 5,63% em fevereiro. A meta para a inflação este ano é de 3,25%, com margem de 1,5 ponto percentual para mais ou menos, medida pelo IPCA. As expectativas em pesquisa da Reuters eram de altas de 0,65% no mês e de 5,30% em 12 meses. A expectativa no mercado é de que a inflação deve permanecer elevada à frente, ainda que desacelerando de forma gradual. "A inflação continua a recuar [...] graças ao efeito de um real relativamente estável, queda dos preços de matéria-prima, impacto da política monetária apertada e dificuldades da demanda doméstica", avaliou Andres Abadia, economista-chefe para América Latina da Pantheon Macroeconomics, prevendo queda da inflação para 3,5% em junho e fechando o ano a 5,8%. Em março, oito dos nove grupos pesquisados apresentaram alta, com destaque para transportes, responsável pela maior variação e o maior impacto no índice. Os custos desse grupo subiram 1,50% em março, após variação positiva de 0,08% em fevereiro, diante do aumento de 5,76% nos preços da gasolina, subirem com maior impacto individual no índice do mês. O etanol também pressionou ao avançar 1,96%, de queda de 1,65% no mês anterior. Por outro lado, alimentação e bebidas subiu 0,20%, depois de alta de 0,39% em fevereiro. O movimento se deveu principalmente às quedas nos preços de produtos como batata-inglesa (-13,14%), tomate (-6,34%), cebola (-12,13%) e óleo de soja (-2,47%). O único grupo a apresentar queda em março foi artigos de residência, de 0,18%, com redução de 1,81% dos itens de TV, som e informática. O Banco Central decidiu nesta semana manter a Selic (taxa básica de juros) em 13,75% e não indicou um eventual afrouxamento à frente, o que voltou a irritar o ministro da Fazenda, Fernando Haddad e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O BC disse que irá perseverar até que se consolide não apenas o processo de desinflação como também a ancoragem das expectativas em torno de suas metas. "A despeito da surpresa benigna em março, os núcleos ainda operam bastante acima do teto do regime de metas, o que deve justificar a manutenção da Selic em 13,75% ao longo do ano emdash;também milita por esse cenário a desancoragem das expectativas mais longas, que deve se manter inalterada mesmo após esse IPCA-15 de março", afirmou Leonardo Costa, economista da ASA Investments. A pesquisa Focus mais recente realizada pelo Banco Central junto ao mercado mostra que a expectativa é de que o IPCA encerre este ano com alta acumulada de 5,95%, indo a 4,11% em 2024. Já o BC voltou a piorar suas projeções para os preços emdash;em seu cenário de referência, as estimativas para a inflação estão em 5,8% para 2023 (contra 5,6% na reunião anterior) e 3,6% em 2024 (ante 3,4%).

Entre os dias 13 e 22 de março, a ANP realizou uma operação especial de fiscalização no abastecimento, em comemoração do Dia do Consumidor (15 de março). Na ação, os fiscais focaram em agentes econômicos mais próximos da sociedade, como postos de combustíveis e revendas de GLP (gás de cozinha), bem como nos aspectos que possuem mais impacto no consumidor, como qualidade dos combustíveis e dos lubrificantes, segurança das instalações e fornecimento do volume correto dos combustíveis. Em algumas localidades, a ANP realizou forças-tarefa ou ações conjuntas com outros órgãos públicos. Um exemplo foi a parceria com o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ceará, na qual foram apreendidos quase 11 mil litros de óleo lubrificante sem registro na Agência. Nesses 10 dias de trabalho foram mais de 1.100 ações de fiscalização em quase 230 municípios, de 24 estados, em todas as regiões do país. A ANP realizou 4.534 testes de qualidade em campo (além de 263 coletas de produtos para análise mais aprofundada em laboratório) e verificou 8.203 bombas abastecedoras. O trabalho resultou em mais de 200 autos de infração e quase 90 autos de interdição. Veja abaixo os resultados das principais ações nesse período: Ceará A ANP esteve em sete municípios do Ceará: Cascavel, Caucaia, Eusebio, Fortaleza, Itaitinga, Maranguape e Pacatuba. Foram fiscalizados 46 agentes econômicos, entre postos de combustíveis e comércio de lubrificantes. No Estado, foram apreendidos cerca de 10,9 mil litros de óleo lubrificante que não possuíam registro da ANP, em operação conjunta com o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON). Além disso, a ANP lavrou outros 13 autos de infração, por irregularidades como: ausência de instrumentos de análise (utilizados nos testes de qualidade que podem ser exigidos pelo consumidor); medida padrão (equipamento utilizado para o teste de volume, que também pode ser solicitado) em desacordo com a legislação; resistência à fiscalização; comercialização do combustível em recipiente incorreto; não atendimento às normas mínimas de segurança; e fornecimento de combustível em volume diferente do registrado na bomba. A última irregularidade gerou ainda interdições em quatro postos. Alagoas Os fiscais da ANP estiveram nos municípios de Atalaia, Maceió, Marechal Deodoro, Messias, Murici e Rio Largo, onde fiscalizaram 47 postos de combustíveis. Houve autuação em dez postos, por motivos como: ausência de instrumentos de análise (utilizados nos testes de qualidade que podem ser exigidos pelo consumidor); medida padrão (equipamento utilizado para o teste de volume, que também pode ser solicitado) em desacordo com a legislação; comercializar GNV com pressão máxima de abastecimento acima do permitido; e painel de preço em desacordo com as normas. Pernambuco Em Pernambuco, 19 postos de combustíveis foram visitados pela ANP. Seis deles foram autuados, por motivos como: falta de atualização cadastral; desativação de instalações sem comunicar à ANP; ausência de instrumentos de análise (utilizados nos testes de qualidade que podem ser exigidos pelo consumidor); e não funcionar no horário obrigatório. Um outro posto foi ainda autuado e sofreu interdição por fornecer volume de combustível diferente do registrado na bomba, além de não apresentar instrumentos necessários para conferir a qualidade do combustível. As ações ocorreram nas cidades de Abreu e Lima, Cabo de Santo Agostinho, Igarassu, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista, Recife e São Lourenço da Mata. Bahia No Estado, a ANP fiscalizou 89 postos de combustíveis, resultando em 11 autuações, quatro apreensões de produtos e três interdições. As ações ocorreram nas cidades de Camaçari, Coração de Maria, Dias De#39;Avila, Feira de Santana, Lauro de Freitas, Salvador, Serrinha e Simões Filho. As interdições, acompanhadas de autuações, ocorreram em três postos, um por comercializar etanol fora das especificações da ANP e os outros dois por fornecer combustível em volume diferente do registrado na bomba. Os demais autos de infração foram por ausência de instrumentos de análise (utilizados nos testes de qualidade que podem ser exigidos pelo consumidor); rompimento de lacres de interdições anteriores; comercialização de combustível em recipiente incorreto; dificultar o acesso dos fiscais; e não prestar informações corretamente ao consumidor. Foram feitas ainda apreensões de óleos lubrificantes sem registro na ANP em quatro postos, totalizando 365 litros. Maranhão No Maranhão, a ANP fiscalizou 22 agentes econômicos, entre postos de combustíveis e revendas de GLP (gás de cozinha), resultando em uma autuação em posto por não possuir instrumentos de análise (utilizados nos testes de qualidade que podem ser exigidos pelo consumidor). Os fiscais estiveram nos municípios de Paço do Lumiar, Raposa, São José de Ribamar e São Luís. Paraíba Um total de 20 postos de combustíveis foi fiscalizado nas cidades de Cabedelo, Conde, João Pessoa, Mamanguape e Santa Rita. Foram realizadas cinco autuações por ausência de instrumentos de análise (utilizados nos testes de qualidade que podem ser exigidos pelo consumidor). Piauí Os fiscais da ANP estiveram nas cidades de Curralinhos, Dermeval Lobão, Lagoa do Piauí, Monsenhor Gil e Teresina, onde fiscalizaram 40 postos de combustíveis. A ação resultou em autos de infração em 23 postos, além de interdições em dois. As interdições foram por comercializar etanol hidratado combustível fora das especificações da ANP e fornecer volume de combustível diferente do registrado na bomba. Já as autuações ocorreram por não fornecer informações corretamente ao consumidor; questões de segurança; não possuir instrumentos de análise (utilizados nos testes de qualidade que podem ser exigidos pelo consumidor); medida padrão (equipamento utilizado para o teste de volume, que também pode ser solicitado) ausente ou em desacordo com a legislação; termodensímetro (instrumento acoplado às bombas de etanol pelo qual o consumidor pode verificar aspectos de qualidade) ausente ou em desacordo com a legislação; dificultar a ação de fiscalização; e não atualizar cadastro na ANP; entre outros. Sergipe Quarenta postos foram fiscalizados no Estado, nas cidades de Aracaju, Barra dos Coqueiros e Nossa Senhora do Socorro. Três postos foram autuados, um fornecer volume de combustível diferente do registrado na bomba e dois por não possuírem instrumentos de análise (utilizados nos testes de qualidade que podem ser exigidos pelo consumidor), sendo que um deles também estava com a medida padrão (equipamento utilizado para o teste de volume, que também pode ser solicitado) em desacordo com a legislação. Pará Os fiscais da ANP estiveram nas cidades de Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides, Abaetetuba e Barcarena, fiscalizando 35 agentes econômicos, entre revendas de GLP (gás de cozinha), postos de combustíveis e terminais. Foram realizadas 12 autuações, sendo que cinco agentes receberam autos de interdição. Os motivos das interdições foram: não possuir autorização da ANP (dois postos e uma revenda de GLP); não abrir os tanques para que a ANP pudesse fazer os testes nos combustíveis (alegando que estavam sem a chave); e fornecer volume de combustíveis diferente do registrado na bomba (dois postos). Os postos que não possuíam autorização para funcionar tiveram apreendidos 60 mil litros de óleo diesel marítimo, 24,7 mil litros de gasolina comum e 1.400 litros de diesel S10, e a revenda de GLP, 19 botijões. A empresa que fornecia os botijões para o estabelecimento também foi fiscalizada e autuada por fomentar o comércio irregular de gás de cozinha. Houve ainda outras autuações por motivos como: manter botijões de gás fora da área de armazenamento; não atender normas de segurança; revenda de GLP não dispor de balança para a aferição dos botijões (pesagem que pode ser exigida pelo consumidor); dificultar a fiscalização; não manter cadastro atualizado na ANP; deixar de prestar informações ao consumidor; entre outras. Amazonas No Estado, foram fiscalizados 44 postos de combustíveis, gerando dez autuações e seis interdições. Os fiscais estiveram nos municípios de Manaus, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva, Iranduba e Manacapuru. Nesta última, houve ações em parceria com o Procon. As interdições ocorreram por pressão na bomba de GNV acima do permitido (220 bar); fornecer volume de combustível inferior ao registrado na bomba (em dois postos); problemas de segurança da bomba; falta de autorização da ANP para funcionar; comercializar etanol hidratado combustível fora das especificações. As demais autuações foram por irregularidades como não prestar informações corretamente ao consumidor, não manter cadastro atualizado e armazenar produtos de consumo humano junto à área de abastecimento. Acre Em Rio Branco, foram realizadas ações de fiscalização em oito postos de combustíveis no período, não sendo encontradas irregularidades. Amapá A ANP fiscalizou 13 postos de combustíveis nas cidades de Macapá, Santana e Mazagão. Não foram encontradas irregularidades. Rondônia Trinta postos de combustíveis foram fiscalizados em Rondônia, não sendo encontradas irregularidades. Os fiscais passaram pelas cidades de Porto Velho, Ariquemes, Itapoã do Oeste, Cujumbi e Alto Paraíso. Rio de Janeiro No Rio de Janeiro, foram fiscalizados 77 estabelecimentos, entre postos de combustíveis e revendas de GLP. Os fiscais estiveram nos seguintes municípios: Petrópolis, Cabo Frio, Rio de Janeiro, São Gonçalo, Niterói, Rio das Ostras, São João de Meriti, Macaé, Araruama, Casimiro de Abreu, Teresópolis, Guapimirim, Magé, Maricá, Duque de Caxias, Itaboraí, Campos dos Goytacazes, Tanguá e Nova Iguaçu. Foram aplicadas oito autuações e cinco interdições. As interdições foram devido a bomba baixa (fornecer volume de combustível menor do que o registrado na bomba), má conservação de equipamento, alteração cadastral, termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) em desacordo com a legislação e falta de autorização da ANP para funcionamento. As equipes também apreenderam 177 litros de óleo lubrificante sem registro na ANP em dois estabelecimentos fiscalizados. Espírito Santo Os fiscais estiveram em Piúma, Itapemirim, Cariacica e Serra. Três pontos de revenda foram interditados, dois por armazenagem de recipientes de GLP acima da capacidade autorizada e um por não seguir normas de segurança estabelecidas pela legislação. Minas Gerais Em Minas Gerais, foram realizadas 231 ações de fiscalização em postos de combustíveis, gerando 46 autos de infração e interdições em seis postos. Os agentes da ANP estiveram presentes em campo nos municípios de Belo Horizonte, Contagem, Uberlândia, Uberaba, Ipatinga, Varginha, Alfenas, São Lourenço, Carmo de Minas, Caxambu, Cel. Fabriciano, Timóteo, Cristina, Maria da Fé, Monsenhor Paulo, Baependi, Soledade de Minas, Lontra, Betim, Januária, Cônego Marinho, Bonito de Minas, Itacarambi e Pedras de Maria da Cruz. As interdições ocorreram por comercialização de combustíveis fora das especificações (dois postos no etanol hidratado, um na gasolina e um em ambos os combustíveis) e por fornecer menos combustível do que o registrado na bomba, conhecido como eldquo;bomba baixaerdquo; (dois postos). As demais autuações foram por motivos como: termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) em desacordo com a legislação; ausência de instrumento de análise obrigatório (para realização do teste de qualidade, que pode ser exigido pelo consumidor); medida padrão de 20 litros (equipamento para o teste de volume, que também pode ser solicitado pelo consumidor) em desacordo com a legislação; não prestar informações aos consumidores; abastecimento em recipiente irregular, sem selo do Inmetro; falta de atualização cadastral junto à ANP; não informar à Agência sobre desativação do posto; obstrução à fiscalização; e dar destinação indevida a produto. São Paulo Em São Paulo, os fiscais estiveram em 54 municípios, entre eles, Araras, Barueri, Bauru, Cajamar, Campinas, Cotia, Embu das Artes, Franco da Rocha, Mogi Guaçu, Osasco, Guarulhos, Ribeirão Preto, São Paulo, Santo André, São Bernardo do Campo e Vargem Grande Paulista. Foram 157 ações de fiscalização, a sua maioria em postos de combustíveis e revendas de GLP. Fiscais lavraram 23 autuações motivadas por problemas como desatualização cadastral, ausência de balança em revenda de GLP, comercialização de combustíveis fora das especificações da Agência e bombas com aferição irregular, dentre outras irregularidades. Foram realizadas ainda duas interdições, por falta de autorização da ANP para operar e por comercializar combustíveis fora das especificações. Três ações foram realizadas em conjunto com órgãos como IPEM-SP e Polícia Civil de Ribeirão Preto e São Paulo. As equipes também apreenderam 246 litros de óleo lubrificante sem registro na ANP em três estabelecimentos fiscalizados. Foram ainda coletadas 44 amostras de produtos para análise laboratorial detalhada. Mato Grosso No Mato Grosso, ações de fiscalização aconteceram em 16 agentes econômicos de Cuiabá, Várzea Grande e Sorriso, em parceria com Procons dos três municípios. Dois postos foram autuados por irregularidades na comercialização de combustíveis. Mato Grosso do Sul As ações de fiscalização se concentraram em 18 agentes econômicos de Campo Grande, em parceria com o Procon. Um posto revendedor de combustíveis foi autuado por irregularidades em dois bicos abastecedores. Distrito Federal No Distrito Federal, os fiscais da ANP estiveram em 50 agentes econômicos nas cidades de Águas Claras, Plano Piloto, Ceilândia, Cruzeiro, Guará, Taguatinga, Recanto das Emas e Samambaia. Três postos revendedores foram autuados por apresentarem irregularidades na quantidade dos combustíveis. Outras três revendas de óleo lubrificante tiveram, somados, 1.436 litros de produtos apreendidos devido à falta de registro na ANP. As ações foram realizadas em parceria com o Procon -DF. Goiás Em Goiás, aconteceram fiscalizações em Anápolis, Aparecida de Goiânia, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Cristalina, Goiânia, Itumbiara, Luziânia, Planaltina de Goiás, Pirenópolis e Senador Canedo, em parceria com Procons locais. Os agentes da ANP estiveram em 55 estabelecimentos, sendo cinco deles autuados por motivos como falta de equipamentos para análise dos combustíveis, comercialização de lubrificantes sem registro da Agência e ausência de registro de análise da qualidade dos últimos seis meses. Rio Grande do Sul As ações da ANP no estado ocorreram em 66 postos de combustíveis e seis revendas de GLP nos municípios de Canoas, Caxias do Sul, Porto Alegre, Novo Hamburgo, Flores da Cunha, Garibaldi, Venâncio Aires, Viamão, Santa Cruz do Sul, Cachoeirinha, Cruz Alta, Tupanciretã, Estância Velha, Gravataí, Vera Cruz e Santa Maria. Em Canoas, os fiscais atuaram em cooperação com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Procon Municipal, Polícia Civil, Vigilância Sanitária e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. Os agentes da ANP fizeram 11 autuações e três interdições por motivos como ausência de equipamentos de análise de combustíveis (para realização do teste de qualidade, que pode ser exigido pelo consumidor) e não prestação de informações ao consumidor. Foram ainda coletadas oito amostras de produtos para análise laboratorial detalhada. Santa Catarina Os fiscais estiveram em 37 postos de combustíveis e três revendas de GLP, nas cidades de Biguaçu, Palhoça, São José, Florianópolis, Itapema, Balneário Camboriú, Itajaí, Jaraguá do Sul e Joinville. No estado, foram realizadas seis autuações, por ausência de termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol que permite verificar aspectos de qualidade) e por comercialização de gasolina fora das especificações da ANP, o que também gerou interdição. Houve ainda duas interdições por volume da bomba menor do que o exposto no visor. Também foram apreendidos cinco litros de óleo lubrificante sem registro na Agência. No período, a Agência integrou operações conjuntas de fiscalização com o Ministério Público de Santa Catarina, Procon municipal, Polícia Civil, Instituto de Metrologia de Santa Catarina (IMETRO-SC), Secretaria Estadual de Fazenda e Polícia Científica. Paraná No Estado, foram realizadas 41 ações de fiscalização em Arapongas, Araucária, Bela Vista do Paraíso, Colombo, Campina Grande do Sul, Curitiba, Cornélio Procópio, Fazenda Rio Grande, Londrina, Pinhais, Piraquara e São José do Pinhais. Não foram encontradas irregularidades. Ocorreram ações em conjunto com o Ministério Público do PR e a Secretaria de Fazenda (SEFA) do município de Cornélio Procópio. Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades. Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias ou o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. O Boletim, divulgado semestralmente, sintetiza os principais resultados das ações de fiscalização realizadas. Já o Painel tem sua base de dados atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais. Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei. Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita)