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A ANP realizou ontem (18/9) o Workshop Revisão da Resolução ANP nº 795/2019 - Alternativas e Opções Regulatórias. O objetivo do evento foi debater com o mercado opções para aprimorar essa resolução, que trata da transparência de preços na oferta primária dos derivados de petróleo (ou seja, a oferta feita por produtores e importadores). A publicação da resolução, em 2019, visou reduzir a assimetria de informações relacionadas aos preços, no intuito de reduzir incertezas, riscos e aprimorar a dinâmica concorrencial dos mercados de fornecimento primário e distribuição dos derivados de petróleo. Entre outras exigências, os produtores e importadores de derivados de petróleo passaram a publicar, em seus próprios sites, seus preços de lista vigentes (que são os preços de venda informados aos clientes, por ponto de entrega e modalidade de venda, sem tributos, para pagamento à vista). Em 2021, a ANP iniciou estudo sobre o tema, chamado avaliação de resultado regulatório (ARR), para verificar os efeitos decorrentes da sua edição, considerando o alcance dos objetivos originalmente pretendidos e os demais impactos observados sobre o mercado e a sociedade, em decorrência de sua implementação. O relatório da ARR foi publicado em 2022, após passar por consulta pública, e apontou a necessidade de alguns aprimoramentos na resolução, para que seja possível reduzir ainda mais a assimetria de informações relacionadas à formação de preços de derivados de petróleo. A partir desse resultado, em outubro de 2022, a ANP iniciou outro estudo, chamado análise de impacto regulatório (AIR), para identificar os pontos a serem melhorados. O workshop realizado ontem faz parte desse processo, tendo como objetivo colher a opinião dos agentes regulados sobre as opções regulatórias disponíveis para solucionar o problema identificado. O evento foi dividido em três temas. O primeiro, eldquo;Exigência de Requisitos Contratuaiserdquo;, debateu sobre as regras da resolução que determinam que os contratos celebrados entre produtor e distribuidor de derivados de petróleo contenham o preço indicativo (o preço previsto em contrato e pactuado entre as partes, que contenha as condições de sua formação e dos seus reajustes), as condições de formação e reajuste desse preço, bem como a vedação ao uso de cláusulas de destino (cláusulas que restrinjam a destinação do produto após a aquisição pelo distribuidor). No segundo tema, foi discutido o formato do processo de homologação contratual realizado pela ANP, uma vez que a resolução estabelece que o contrato celebrado entre produtor e distribuidor deverá ser homologado pela Agência antes do início do fornecimento dos produtos. Já o terceiro tema, eldquo;Preço de Listaerdquo;, abordou a exigência de que os produtores e importadores de derivados de petróleo publiquem, no site da empresa, seus preços de lista vigentes, bem como aqueles praticados nos 12 meses anteriores, por data de vigência. A ANP avaliará as contribuições recebidas no workshop, dentro do processo de AIR. Uma vez concluído o estudo, seu relatório será analisado pela Diretoria da Agência e, caso aprovado, colocado em consulta pública. Caso o AIR conclua por alterações na resolução, isso será feito posteriormente à aprovação do relatório, com a minuta de alteração da Resolução passando por consulta e audiência públicas.

O impacto da proposta de reforma tributária no setor de serviços, com a previsão de uma alíquota do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) entre 25,45% e 27%, foi uma das principais preocupações levantadas por especialistas, representantes da atividade e senadores. Durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), eles reforçaram a importância de se avançar em um texto que foque na simplificação e que não aumente a carga tributária no país. Já aprovada na Câmara dos Deputados, a previsão é que a matéria (PEC 45/2019), relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), seja votada na CCJ em outubro. O texto propõe a extinção de cinco impostos, entre eles o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), e a criação de dois tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será destinado a estados e municípios, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que ficará a cargo da União. Um dos pontos criticados por representantes do setor de serviços é a indicação de elevação da carga tributária e outros efeitos negativos para o segmento. Em alguns cálculos, o setor projeta, conforme a proposta, uma elevação total de até 180%. O procurador da Procuradoria Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luiz Gustavo Antônio Silva Bichara, acredita que apesar de a iniciativa propor melhorias e simplificar todo o sistema, o texto pode ser ajustado. Ele pediu uma discussão madura para tratar de forma especial a oferta de serviços essenciais para o cidadão, com o objetivo de não promover um aumento eldquo;cavalarerdquo; de tributação e acabar ocasionando a desorganização das sociedades. Ele disse entender a tese do secretário que comanda a Secretaria Extraordinária de Reforma Tributária, Bernard Appy, de que a tributação de serviços deve ser aumentada e nivelada à de atividades comerciais para que ela não seja indutiva de uma opção de consumo. Mas não defende essa aplicação a atividades essenciais. emdash; Acontece que alguns serviços não são tomados de acordo com a vontade do contribuinte. Por exemplo, ninguém acorda de manhã e diz: vou processar o meu vizinho só porque é barato o tributo do advogado. Ninguém contrata um advogado, um médico, um contador porque tem vontade, contrata por necessidade. Então esses serviços têm que ter um olhar diferenciado. Não são serviços que deveriam se submeter a uma tributação como vários outros [ehellip;]. Hoje a tributação de um escritório de advocacia que esteja no lucro presumido, em tributação sobre o consumo, que é o que estamos hoje aqui a falar, é de 3,65%. Se aprovada a PEC nos termos que está, vai para alguma coisa em torno de 27%, 28%. Um aumento brutal emdash; avaliou. Atualmente, o setor de serviços está submetido à aplicação do PIS/Cofins (impostos federais), mediante a aplicação do regime cumulativo e de alíquota aglutinada de 3,65%. Também incide, no setor, a cobrança cumulativa do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) endash; de origem estadual endash; com alíquotas entre 2% e 5%. Para o senador Carlos Portinho (PL-RJ), a proposta deve seguir o princípio básico da simplificação e da redução da carga tributária, visando conceder estímulos aos setores que realmente são essenciais e que geram empregos. emdash; A gente tem que ter uma lógica, dentro de tantas exceções pedidas, quais realmente fazem sentido ou não. Eu tenho me conduzido por dois princípios: segmentos do serviço e produtos do comércio que sejam essenciais. O que é essencialidade? Óbvio que todas as concessões públicas, por exemplo, são essenciais. A conta de luz vai impactar no consumidor, na indústria, na geração de emprego emdash; defendeu Portinho. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) manifetou-se na mesma linha e mostrou preocupação com o texto atual. emdash; Qual é o objetivo da reforma? Simplificação. Nos póximos 10 anos, haverá uma complicação. O que você vai fazer? O sistema atual, que já é e#39;complexo pra carambae#39;, que é exatamente, talvez, o motivo de uma reforma, e mais tudo aquilo que está sendo criado. Nos próximos 10 anos vai ficar nisso. Então, não vejo simplificação. Emenda do emprego O consultor tributário da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) Gilberto Alvarenga defendeu a sugestão de alteração no projeto para que as empresas que empregam maior quantidade de trabalhadores tenham desconto no IVA. Para ele, a medida atuaria como forma de compensar o custo da folha de pagamento com a alíquota efetiva desse imposto. emdash; Essas empresas teriam um fator de redução da alíquota do IVA e, a partir disso, seria possível uma equalização dos custos de folha versus uma redução da alíquota efetiva do IVA. Isso, em simulações que fizemos, a indústria tem menos de 10% de custo de folha. O comércio chega a aproximadamente 20%, o serviço tem em média 45%, mas algumas atividades chegam a 80% ou 70%, e são atividade de alta empregabilidade. Impossível uma empresa que tem 80% no custo de folha competir com uma não cumulatividade e não ter, não sofrer, uma redução substancial da carga tributária num sistema proposto como o não cumulativo Já para o presidente da Confederação Nacional de Serviços (CNS), Luigi Nese, além de uma redução da alíquota do IVA, o setor busca também o apoio integral do Congresso Nacional para a desoneração da folha de pagamento. Ele defendeu que o projeto sobre o tema, em tramitação no Senado, alcance todos os setores e não somente os 17 previstos no texto. Ele alertou para o fato de que, mesmo com a desoneração da folha, algumas atividades ainda vão registrar alta carga tributária, caso a alíquota do IVA prevista nos estudos do Ministério da Fazenda se confirme. emdash; O setor de tecnologia da informação, que é um setor importante, vai ter um aumento da carga tributária de 125%, considerando-se a desoneração da folha de pagamento que está em tramitação no Congresso emdash; exemplificou. Simples Nacional O gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Carlito Merss, que chegou a participar de três comissões para elaboração de uma proposta de reforma tributária, argumentou que não se pode pensar em uma reforma tributária sem colocar como foco a manutenção do Simples Nacional, responsável, segundo ele, por 99% dos empregos brasileiros, mais de 54 milhões de ocupações. Estudos elaborados pela própria entidade indicam, conforme Merss, que se os incentivos a esses pequenos e médios empreendimentos não continuarem, 29% dos optantes do Simples fecharão suas portas, enquanto 20% passarão para a informalidade e 18% reduzirão suas atividades. Por outro lado, para o consultor legislativo do Senado Federal e pesquisador do Insper Marcos Mendes, a proposta de reforma já traz muitas alíquotas diferenciadas para setores diferentes. Para ele, esses incentivos trazem uma série de problemas, como o desequilíbrio no direcionamento dos investimentos pelos investidores e o impacto na geração de postos de trabalho. emdash; O emprego que você vai gerar no setor incentivado, ou com menos impostos, é o emprego que você está matando no outro setor que vai ter que pagar mais caro para pagar a conta. E no fim, todo mundo, ou a grande maioria, perde. Educação e saúde O texto da reforma tributária aprovado pelos deputados prevê alíquota reduzida do IVA em 60% para alguns bens e serviços da economia. Estão dentro dessa regra os serviços de educação e saúde. Enquanto o presidente da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), Breno de Figueiredo Monteiro, elogiou a proposta e disse que o segmento defende a manutenção do conteúdo aprovado na Câmara dos Deputados, o representante da Associação Brasileira da Educação Básica Privada (Abreduc), saiu em defesa da alíquota zero para o setor educacional. Ele ponderou que a atividade não se enquadra em uma relação de consumo, e sim, de investimento para obter impacto positivo na economia e na área social do país a longo prazo. emdash; Partindo de uma alíquota conservadora de 27,5%, que é o que se vem estimando pelos estudos do Ministério da Fazenda, a gente teria uma redução de 60%, que resultaria em 11% sobre a educação. Se nós pegarmos os 10 principais países que estão entre os primeiros colocados do Pisa [programa internacional que avalia e compara o desempenho de estudantes na faixa dos 15 anos, quando estima-se que concluíram a escolaridade básica], veremos que eles não tributam ou tributam numa alíquota em torno de 6% emdash; ressaltou. Imposto Seletivo A matéria aprovada na Câmara prevê a criação de um novo tributo, o Imposto Seletivo, que incidirá sobre a produção, comercialização ou importação de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Segundo a PEC 45/2019, o objetivo da medida é desestimular o seu consumo. O presidente da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS), João Carlos Galassi, criticou esse dispositivo. Para ele, a criação do Imposto Seletivo poderia ser substituída por uma eldquo;alíquota majorada do IBS ou da CBSerdquo; de forma geral. No entanto, essa sugestão foi criticada pelo relator, senador Eduardo Braga, e pelo coordenador de advocacy da ACT Promoção da Saúde e representante da Reforma Tributária 3S, Marcello Baird. Além de defender a medida como mecanismo importante para acompanhar o compromisso nacional pelo desenvolvimento sustentável, Braga alertou que o valor arrecadado por esse tributo irá diretamente para o financiamento dos estados e dos municípios, e dos fundos constitucionais. emdash; O Imposto Seletivo, 65% dele vai exatamente para FPE [Fundo de Participação dos Esados e do Distrito Federal], FPM [Fundo de Participação dos Municípios], FNE [Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Norteste], FNO [Fundo Constitucional de Financiamento do Norte] e o Fundo de Desenvolvimento do Centro Oeste. Com uma diferença de que o IPI era regulado por decreto e o Imposto Seletivo será regulado por lei. Ou seja, nós estamos dando um degrau a mais com relação ao IPI. Se isso vai ser suficiente ou não, é claro que o Congresso vai decidir, mas eu só estou chamando atenção que o Imposto Seletivo tem uma função extrafiscal emdash; detalhou.

Os contratos futuros do petróleo encerraram o dia em queda firme, impulsionados no fim da sessão pelo anúncio do Federal Reserve (Fed, banco central americano), que manteve sua taxa de juros inalterada no intervalo entre 5,25% e 5,5% ao ano, como esperado pelo mercado. O barril do petróleo do Brent - referência global - para novembro caiu 0,86%, a US$ 93,53, enquanto o WTI, com entrega prevista para o mesmo mês, recuou 0,90%, a US$ 89,66. Em comunicado divulgado há pouco, apesar de ter mantido as taxas inalteradas, o Fed afirmou que planeja mais um aumento das taxas ainda neste ano e pontuou que a inflação permanece elevada. O mercado tende a ver os aumentos das taxas como ameaças à procura pela commodity, tendo em vista que a probabilidade de outro aumento pode levar alguns investidores a vender a mercadoria. As perdas acontecem após o petróleo atingir o maior nível em 10 meses na segunda-feira e registrar ganhos semanais em dez das últimas 12 semanas. Para além da sinalização do Fed de hoje, analistas dizem que o mercado parece estar fazendo uma pausa na recuperação para registar lucros e reavaliar os cortes de produção por parte da Arábia Saudita e da Rússia, além das condições econômicas nos Estados Unidos e na China, os dois maiores consumidores de petróleo do mundo. eldquo;Sentimos que alguma consolidação é necessária até vermos a próxima etapa de altaerdquo;, disse Tariq Zahir, membro-gerente da Tyche Capital Advisors.

Pelo quinto pregão consecutivo, as ações preferenciais da Petrobras (PETR4) fecharam a sessão do Ibovespa desta quarta-feira (20) em alta de 0,23%, cotadas a R$ 34,29, ignorando a queda na cotação do petróleo no mundo e ajudando a deixar o principal índice da B3 no positivo. A tendência de alta, que foi engatada ainda no mês de março deste ano, só reforça a valorização anual do ativo, de cerca de 73% até o fechamento do pregão desta quarta emdash; segundo melhor patamar em 23 anos. O movimento também desafia as dezenas de projeções do mercado financeiro que, no final do ano passado, após o resultado das eleições, desenhavam um cenário caótico para a estatal. A Faria Lima se baseou emdash; e parte dela ainda se baseia emdash; no histórico de escândalos envolvendo o atual governo e a petroleira para disparar as ordens de vendas, já que, naquela época, o que pesava mais eram as expectativas de intervenções e ingerência na Petrobras. Mudou-se a presidência da companhia, mudou-se a política de preços e de pagamento de dividendos, mas o que não mudou até agora foi rumo da alta que papel tomou, e que coloca a Petrobras (PETR4) no ranking das três ações mais valorizadas do ano Ibovespa até o fechamento de hoje. A companhia perde apenas para Yduqs (YDUQ3), holding do setor de educação, e da construtora Cyrela (CYRE3), respectivamente. A alta acumulada desse ano só perde para a de 2016, quando a então presidente Dilma Rousseff (PT) sofreu impeachment e deixou o cargo. Pouco depois de assumir o Planalto, Michel Temer (MDB) mudou a política de preços de combustíveis da companhia, passando a seguir as cotações internacionais, fazendo com que naquele ano, a valorização total fosse de 96,42%. Para os analistas de ações que acompanham de perto o desempenho do papel na bolsa, o consenso é de que o valor expressivo pago em dividendos aos investidores é um dos fatores dessa valorização, já que parte desse dinheiro acaba retornando através do reinvestimento. Mesmo não sendo mais top 10 no ranking global das empresas que mais pagam dividendos no mundo, o fato é que a petroleira ainda paga bons proventos, e que a reformulação da política de preços de combustíveis, anunciada em maio, ainda não teve o efeito negativo que era esperado nas ações.

Dois postos de combustíveis foram interditados no Rio Grande do Norte, após passarem por fiscalização da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), em setembro. A agência divulgou que realizou as ações em 13 estados entre os dias 4 e 14 de setembro, mas não especificou em qual data os postos do Rio Grande do Norte foram vistoriados. No estado, as equipes visitaram 12 estabelecimentos, entre distribuidores de gás de cozinha e postos de combustíveis, nas cidades de Ceará-Mirim, Macaíba, Natal e São Gonçalo do Amarante. Em Macaíba, um posto de combustíveis foi autuado e interditado devido a irregularidades como operação de bombas medidoras sem a utilização de dispositivos de segurança mínimos e obrigatórios. Além disso, havia defeito no termodensímetro - equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade e o bico abastecedor da gasolina comum tinha irregularidades nos volumes dispensados. Em São Gonçalo do Amarante, um posto de combustíveis também foi autuado e interditado por operar bombas medidoras sem a utilização de dispositivos de segurança mínimos e por utilizar equipamentos em más condições de uso e conservação. Um segundo estabelecimento foi autuado por apresentar termodensímetro com defeito. Em Natal, uma distribuidora de gás de cozinha foi autuada por comercializar botijões fora das normas de segurança e por manusear os produtos incorretamente. Outra distribuidora foi autuada por ter desativado as instalações sem comunicar à ANP no prazo estabelecido. Segundo a ANP, nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as movimentações dos combustíveis.

Nunca antes em evento global tantos líderes expressaram com tamanha clareza o movimento crescente contra os combustíveis fósseis. O governador da Califórnia, Gavin Newsom, foi o mais aplaudido da manhã de ontem, na Cúpula de Ambição Climática convocada pelo secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres. O político democrata foi direto ao ponto: eldquo;A crise climática é uma crise dos combustíveis fósseiserdquo;.eldquo;Não é complicadoerdquo;, seguiu. eldquo;É a queima de petróleo, de gás e de carvão.erdquo; Newsom, único representante de governo dos EUA convidado para a cúpula, disse que por anos eldquo;a indústria do petróleo tem feito de tolos a todos aqui. Sua negação, que remonta a décadas, criou as condições que persistem hojeerdquo;. A Califórnia está processando a Shell, Exxon, Chevron, British Petroleum, ConocoPhillips e o Instituto Americano de Petróleo por organizarem campanhas para esconder o impacto climático da queima dos combustíveis fósseis. Para ler esta notícia, clique aqui.