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Apesar do discurso de campanha e pós-eleição que garantia que a crise climática teria protagonismo nas políticas públicas, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem feito novos investimentos em combustíveis fósseis. Na última sexta-feira (24), o MME (Ministério de Minas e Energia) anunciou planos para escalar a produção nacional e tornar o Brasil o quarto maior produtor mundial de petróleo emdash;hoje é o oitavo, de acordo com a Administração de Informação Energética dos EUA. Uma frente especialmente sensível é a da exploração de petróleo pela Petrobras na foz do rio Amazonas, que está nas fases finais do licenciamento ambiental. Esses movimentos acontecem na contramão da ciência, que aponta que para frear as mudanças do clima é essencial que fontes de energia suja ocupem um espaço cada vez menor na matriz energética mundial. O mais recente relatório do painel do clima da ONU (IPCC, na sigla em inglês) afirma que é necessária "uma redução substancial no uso geral de combustíveis fósseis" para zerar as emissões líquidas de carbono emdash;ou seja, para que todo o CO2 emitido possa ser reabsorvido. O documento é o maior e mais avançado estudo já feito sobre o tema e tem o objetivo de nortear a elaboração de políticas públicas. Outra pesquisa, elaborada pela Agência Internacional de Energia, aponta que para atingir a meta de zerar emissões líquidas até 2050 é essencial que nenhum novo projeto de extração de combustível fóssil seja autorizado. O IPCC já apontou que atingir esse objetivo nas próximas três décadas é um dos passos mais importantes para cumprir o Acordo de Paris e limitar o aquecimento global a 1,5°C. Em comunicado, Alexandre Silveira, que chefia o MME, se refere ao petróleo e ao gás natural como "a riqueza do povo brasileiro que está no subsolo". "Sem medidas para promover sua exploração e produção, não há empregos, renda ou desenvolvimento regional. Temos uma janela de oportunidade, não podemos perder o novo pré-sal que pode estar na margem equatorial e que será o passaporte para o futuro das regiões Norte e Nordeste do Brasil", diz. A margem equatorial brasileira é o trecho que vai do Amapá ao Rio Grande do Norte, onde ficam cinco bacias sedimentares que estão na mira da Petrobras. O que está mais próximo do início da exploração é o bloco 59, na bacia da Foz do Amazonas, que recebeu a concessão de exploração da ANP (Agência Nacional do Petróleo) em 2013. O bloco fica a cerca de 160 km da costa do Oiapoque (AP) e a 500 km da foz do rio Amazonas propriamente dita. O interesse da indústria petroleira por ele vem do fato de que blocos que já foram perfurados nas proximidades, como na Guiana, tiveram resultados positivos em termos de reservas de óleo. A área abriga imensos sistemas de recifes de corais descobertos recentemente e sobre os quais ainda se sabe pouco. "É a região que o rio Amazonas deságua no mar, que leva nutrientes até o Caribe e alimenta uma biodiversidade muito rica", explica Daniela Jerez, analista de políticas públicas da ONG WWF. Originalmente adquirido pela BP, o bloco 59 é administrado hoje pela Petrobras, que espera autorização do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) para fazer a perfuração de um poço exploratório. Com isso, vai ser possível estimar quanto óleo existe no local. O processo de licenciamento começou em 2014 e hoje está em fase avançada emdash;ainda que, de acordo com o Ibama, estudos tenham demonstrado preocupação devido à alta sensibilidade ambiental e aos desafios logísticos para o desenvolvimento da atividade na região. A Petrobras ressalta que vem cumprindo todos os requisitos e procedimentos estabelecidos pelos órgãos reguladores, licenciadores e fiscalizadores para a concessão da autorização. A petroleira disse, ainda, que a margem equatorial poderá abrir uma frente energética fundamental para o país e que novas fronteiras são essenciais para a garantia da segurança e soberania energética nacional. No plano estratégico da empresa para o período de 2023 a 2027, estão previstos quase US$ 3 bilhões (cerca de R$ 17 bilhões) para a exploração da margem equatorial, onde já adquiriu outros blocos. O total para exploração e produção é de US$ 64 bilhões (cerca de R$ 336 bilhões). Outros US$ 4,4 bilhões (R$ 23 bilhões) devem ir para ações que reduzam as emissões de carbono das operações da empresa. Não há previsão de investimento em fontes de energia renováveis, como eólica e solar. No início de março, a Petrobras anunciou lucros de R$ 188,3 bilhões em 2022 emdash;os mais altos da história não apenas para a estatal, mas também entre todas as empresas brasileiras. Outras grandes petroleiras, como Chevron, Exxon Mobil, Shell e BP, também tiveram lucros recordes no período. "Existe um certo fetichismo, na nossa análise, de que o petróleo é a solução para tudo. Acreditamos em acelerar a transição e transformar o Brasil não só em produtor de energia verde, mas também exportador", afirma Juliano Araújo, diretor do Instituto Arayara e do Observatório de Petróleo e Gás. "Se ficarmos amarrados no petróleo, vamos perder todas as janelas de oportunidade." Para quem acompanha esse tema, a postura pró-petróleo do governo Lula não é exatamente surpreendente. Nos relatórios do grupo de trabalho de Minas e Energia da transição de governo, por exemplo, já se falava em ampliar a exploração de óleo e gás, inclusive na margem equatorial. A meta assumida pelo país após o Acordo de Paris (a Contribuição Nacionalmente Determinada, conhecida pela sigla em inglês NDC) previa uma redução das emissões de gases de efeito estufa de 37% até 2025, em relação aos níveis de 2005. Até 2021, a redução nas emissões brutas foi de apenas 8,2%, segundo os dados do Seeg (Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa). Durante o governo de Jair Bolsonaro, a NDC foi atualizada duas vezes, ambas recorrendo a mudanças do referencial de emissões no ano-base de 2005. Na prática, a manobra, que foi chamada de "pedalada climática", faz o Brasil chegar a 2030 com uma meta de emissão maior do que o previsto pela primeira NDC. A maior parte das emissões brasileiras vem do desmatamento (49%), seguida pelo agronegócio (25%). O setor de energia é o terceiro colocado, responsável por quase um quinto (18%) do total. "Você tem que ter um cronograma de descarbonização, não do aumento do carbono. Eu não estou mirando no petróleo zero, mas não dá para expandir, nós temos que reduzir. Temos que fazer um planejamento estratégico que considere a crise climática", opina Suely Araújo, especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima. Em entrevista coletiva na última quarta-feira (22), ao lado do ministro do Clima e Meio Ambiente da Noruega, Espen Barth Eide, a ministra do Meio Ambiente e da Mudança do Clima, Marina Silva, foi questionada sobre a ampliação das atividades da Petrobras na foz do Amazonas. "Minha posição pessoal é que a Petrobras deve transitar para ser uma empresa de energia. Não só de exploração de petróleo", disse. "Devemos usar esses recursos para investir em tecnologia, em inovação, para novas fontes de geração, do vento, do sol, da biomassa e da produção de hidrogênio verde. É um processo de transição. Isso não acontece da noite para o dia." A ministra afirmou, ainda, que a transição energética é um desafio no mundo todo. "Vivemos o paradoxo de ainda não conseguir prescindir dessa fonte de geração de energia. Mas, obviamente, temos o sentido de urgência de fazer o mais rápido possível essa transição."

Os países da União Europeia (UE) chegaram nesta segunda-feira (27) a um acordo que valida o fim dos automóveis com motor de combustão interna a partir de 2035, um dos pilares das ambições do bloco em questões ambientais. O texto obrigará os carros novos a deixarem de emitir CO2 emdash;eliminando na prática os motores que funcionam com combustíveis fósseisemdash; e será incluído na pauta da reunião de ministros da Energia na terça-feira (28) para sua adoção formal. O anúncio do acordo foi feito pela delegação da Suécia, país que ocupa a presidência semestral do Conselho da UE. A delegação não forneceu detalhes da reunião dos representantes permanentes dos países do bloco em Bruxelas e mal mencionou que houve "amplo apoio" ao documento resultante do acordo. Este regulamento para acabar com as emissões de CO2 na frota automóvel é um dos pilares do ambicioso plano da UE para alcançar a neutralidade do carbono até 2050. O texto havia sido inclusive aprovado pelo Parlamento Europeu em fevereiro e determinava 100% de motores elétricos para carros novos vendidos a partir de 2035 no bloco. As gigantes do setor automobilístico europeu já adiantaram seus planos de conversão fabril. Praticamente todas as empresas, inclusive as de luxo, oferecem modelos elétricos. No entanto, a Alemanha surpreendeu a todos ao mudar de posição e passou a exigir uma proposta da Comissão Europeia (o braço Executivo da UE) para abrir caminho para veículos movidos a combustíveis sintéticos. OPÇÃO QUESTIONADA Os combustíveis sintéticos são questionados por ONGs (Organizações Não Governamentais) ambientalistas que os consideram caros, grandes consumidores de energia elétrica para sua produção e poluidores, por não eliminarem as emissões de óxido de nitrogênio (NOx). Esses combustíveis ainda estão sendo desenvolvidos, embora a ideia tenha sido timidamente apoiada por algumas construtoras para manter a comercialização de carros com motor de combustão interna além de 2035. Ao mesmo tempo, muitos especialistas duvidam que essa solução possa prevalecer no mercado frente aos carros elétricos, cujo preço deve cair, de acordo com as previsões para os próximos anos. De qualquer forma, a mudança abrupta de posição do governo alemão pegou o resto dos países da UE de surpresa e gerou desconforto. O assunto chegou a ser um tema obrigatório nas discussões durante uma cúpula europeia realizada na semana passada. No sábado, a comissão e a Alemanha anunciaram uma forma de chegar a um acordo sobre a redação do texto. Esse entendimento deixaria inalterado o documento já aprovado, mas a comissão se comprometeria a abrir um caminho mais explícito para os combustíveis sintéticos em uma proposta separada, que deveria ser validada por volta de setembro de 2024. No entanto, o chefe do governo alemão, Olaf Scholz, se encontrou nessa posição difícil para manter a unidade da coalizão de seu governo. Em uma mensagem no Twitter, o ministro dos Transportes alemão observou que "os veículos com motor de combustão poderão ser registrados novamente após 2035 se usarem combustíveis neutros em CO2". (AFP)

A ANP participou do XV Encontro de Revendedores de Combustíveis do Nordeste, realizado nos dias 23 e 24/3 em Recife, Pernambuco. No evento, a ANP teve um estande para atendimento e esclarecimento de dúvidas dos agentes regulados. Foram cerca de 30 revendedores atendidos, além de representantes dos sindicatos de revendedores de combustíveis líquidos de todo o Nordeste. A chefe do Núcleo Regional de Fiscalização da ANP na Região Nordeste, Milena Sales, representou a ANP no congresso que fez parte do evento. Em sua palestra, ela apresentou os números das ações de fiscalização da ANP em 2022, compilados no Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias, e da operação especial de fiscalização relativa ao Mês do Consumidor 2023, no âmbito do Nordeste. Além disso, Milena abordou os avanços da regulação responsiva na ANP voltada à revenda de combustíveis, como as resoluções sobre os institutos da medida reparadora de conduta e dupla visita em microempresas e empresas de pequeno porte, além da recente norma que aprimora os mecanismos de proporcionalidade (Resolução ANP nº 915/2023) na aplicação de sanções administrativas. O XV Encontro de Revendedores de Combustíveis do Nordeste reuniu cerca de 500 revendedores dos estados da região em torno de palestras sobre temas atuais e urgentes deste segmento econômico.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta segunda-feira que a pasta deve enviar ao Congresso Nacional nos próximos dias um projeto de lei do chamado Combustível do Futuro, programa que englobará uma série de medidas para ampliar o uso de combustíveis sustentáveis e de baixa intensidade de carbono. "Nos próximos dias nós enviaremos ao Congresso Nacional o projeto de lei de combustível do futuro que visa integrar toda a cadeia de descarbonização do Brasil, projeto que eu acho que vai ser muito marcante e muito importante pra o Brasil", disse o ministro no evento Arko Conference. O programa Combustível do Futuro foi instituído em 2021 pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que chegou a criar um comitê técnico para discutir o tema. O ministro não citou quais combustíveis poderiam ser incluídos no projeto, em momento em que o país busca desenvolver o chamado "hidrogênio verde", que pode ser produzido a partir da energia de eólicas offshore, que por sua vez depende de algumas regulamentações. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu seu terceiro mandato com a intenção de recolocar o país em uma posição de liderança na questão ambiental e tem enfatizado que as ações do governo devem levar em conta a sustentabilidade ambiental. O ministro de Minas e Energia também comentou, no evento, sobre a exploração mineral no país e defendeu a importância do setor para o desenvolvimento do país. "Uma coisa é o garimpo ilegal, é o mau empresário. Outra coisa é o setor mineral. Nós não vamos conviver sem o setor mineral, sem o crescimento desse setor que é fundamental para o país. Principalmente nos minerais raros, minerais estratégicos, é fundamental que o país volte os olhos para isso. Separando o joio do trigo para voltar a crescer", argumentou. O garimpo ilegal entrou no foco das atenções como um dos responsáveis por crise humanitária e sanitária envolvendo o povo yanomami. Cerca de 20 mil garimpeiros que exploravam ilegalmente minerais dentro da terra indígenas foram alvo de operação de expulsão executado pelo governo federal.

De modo geral, o preço médio do litro dos combustíveis caiu na última semana emdash; a gasolina teve queda de R$ 0,03; o etanol, de R$ 0,02; e o diesel, de R$ 0,03. Com a variação dos preços nos postos, surge uma questão frequente entre os motoristas de veículos flex: está valendo mais a pena abastecer com etanol ou gasolina? Segundo levantamento feito pelo Money Times com dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), abastecer com etanol é mais vantajoso do que com a gasolina somente nos estados do Amazonas e do Mato Grosso. Para descobrir qual a opção de combustível mais vantajosa, basta dividir o valor do litro do etanol pelo valor do litro da gasolina. Se der até 0,70, o etanol compensa mais. Isso acontece porque, em média, um motor automotivo abastecido com álcool rende 30% a menos do que se estivesse com gasolina. Entre os dias 19 e 25 de março, os únicos estados que apresentaram uma paridade de preço etanol sobre gasolina de até 70% foram o Amazonas (66,87%) e o Mato Grosso (67,03%). Confira a relação de preço etanol sobre gasolina por capital: ESTADO MUNICÍPIO PREÇO ETANOL PREÇO GASOLINA ETANOL vs GASOLINA ACRE RIO BRANCO R$ 4,37 R$ 5,89 74,19% ALAGOAS MACEIÓ R$ 4,01 R$ 5,43 73,85% AMAPÁ MACAPÁ endash; endash; endash; AMAZONAS MANAUS R$ 4,40 R$ 6,58 66,87% BAHIA SALVADOR R$ 4,56 R$ 5,73 79,58% BRASIL BRASIL R$ 3,92 R$ 5,51 71,14% CEARA FORTALEZA R$ 4,56 R$ 5,69 80,14% DISTRITO FEDERAL BRASÍLIA R$ 4,01 R$ 5,60 71,61% ESPIRITO SANTO VITORIA R$ 4,46 R$ 5,41 82,44% GOIAS GOIÂNIA R$ 4,20 R$ 5,71 73,56% MARANHÃO SÃO LUÍS R$ 4,44 R$ 5,32 83,46% MATO GROSSO CUIABÁ R$ 3,64 R$ 5,43 67,03% MATO GROSSO DO SUL CAMPO GRANDE R$ 3,73 R$ 5,12 72,85% MINAS GERAIS BELO HORIZONTE R$ 3,77 R$ 5,20 72,50% PARA BELÉM R$ 4,75 R$ 5,14 92,41% PARAÍBA JOÃO PESSOA R$ 3,98 R$ 5,36 74,25% PARANA CURITIBA R$ 4,23 R$ 5,85 72,31% PERNAMBUCO RECIFE R$ 4,13 R$ 5,38 76,77% PIAUÍ TERESINA R$ 4,73 R$ 5,79 81,69% RIO DE JANEIRO RIO DE JANEIRO R$ 4,33 R$ 5,39 80,33% RIO GRANDE DO NORTE NATAL R$ 4,55 R$ 5,85 77,78% RIO GRANDE DO SUL PORTO ALEGRE R$ 4,67 R$ 5,48 85,22% RONDÔNIA PORTO VELHO R$ 4,84 R$ 6,07 79,74% RORAIMA BOA VISTA R$ 4,91 R$ 6,08 80,76% SANTA CATARINA FLORIANÓPOLIS R$ 4,63 R$ 5,50 84,18% SÃO PAULO SÃO PAULO R$ 3,85 R$ 5,38 71,56% SERGIPE ARACAJU R$ 4,25 R$ 5,58 76,16% TOCANTINS PALMAS R$ 4,47 R$ 5,90 75,76%

Falta de posicionamento sobre a assinatura de contratos de venda de ativos da Petrobras (PETR4) com a Petroreconcavo (RECV3) e a 3R Petroleum (RRRP3) e o impacto do novo imposto de exportação em empresas como a PRIO (PRIO3) e Enauta (ENAT3) entraram na pauta de riscos das companhias do segmento, conforme destacaram em teleconferência de resultados do quarto trimestre de 2022 (4T22). Já havia dúvidas antes mesmo do novo governo tomar posse de como seria tratada a política econômica para o petróleo. A primeira ação concreta veio no dia 28 de fevereiro, quando o Ministério da Fazenda anunciou medidas de reoneração dos combustíveis e definiu uma taxação de 9,2% para exportação do petróleo, uma prática que poderia responder por boa parte da receita do segmento. No mesmo dia, o Ministério de Minas e Energia enviou um ofício à Petrobras solicitando a suspensão das alienações de ativos por 90 dias. A estatal tornou público o documento recebido por meio de fato relevante publicado no dia 1º de março. As primeiras a criticarem as medidas do governo foram a PRIO e a Enauta já que apresentaram na mesma semana os resultados do 4T22 a analistas de mercado. Taxação temporária Décio Oddone, CEO da Enauta, tratou de dizer que a criação do imposto eldquo;foi infelizerdquo; e citou a tradição do País em respeitar contratos. Já Roberto Monteiro, CEO da PRIO, comentou que a medida de tributação afetava os investimentos. No entanto, os executivos apostam na taxação como uma prática do governo em caráter temporário, com o objetivo de aumentar a arrecadação. A expectativa é de que esse item da Medida Provisória tenha duração de 4 meses (período máximo) após a sua publicação, sem o respaldo do Congresso. Roberto Monteiro comentou, porém, que as empresas dificilmente conseguirão reaver os impostos pagos, mesmo que temporários. Ficou a impressão às empresas que a taxação do governo ocorreu se aproveitando da alta do Brent. Ativos sob reavaliação O outro imbróglio com as petroleiras juniores, de reavaliação dos ativos do programa de desinvestimentos da Petrobras da gestão passada, parece mais complexo. No último dia 17, a 3R Petroleum soltou um comunicado ao mercado informando que a Petrobras havia ratificado a continuidade do processo de transição do Polo Potiguar, num total de 22 campos de petróleo. A petroleira junior disse que aguardava licença ambiental do Ibama (última condição precedente para conclusão do negócio) para esse mês ainda para finalizar o processo do polo com a estatal. Antes, na teleconferência de resultados do 4T22, executivos da 3R Petroleum foram taxativos que não havia eldquo;saída unilateralerdquo; do acordo com a Petrobras. O negócio envolve US$ 1,38 bilhão. Na última sexta (24), a Federação Única dos Petroleiros realizou atos no país para pressionar o governo contra a continuidade da venda de ativos da Petrobras sob nova gestão. Entre elas, o Polo Potiguar. Há, no entanto, questionamento da entidade sobre a privatização de mais um polo que atinge diretamente outra petroleira junior: o Bahia Terra. A Petroreconcavo já informou duas vezes ao mercado que não recebeu nenhum comunicado da Petrobras sobre suspensão da venda de Bahia Terra endash; a última vez que afirmou não ter nenhum documento oficial da estatal sobre a finalização ou não do acordo foi na apresentação de resultados do 4T22 na última quinta (25). O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, disse no mesmo dia que a estatal estava reavaliando a venda do ativo e nada estava decidido. Aberto a negociação O CEO da Petroreconcavo, Marcelo Magalhães, comentou na teleconferência de resultados que eldquo;não está formalmente interrompidoerdquo; o processo de assinatura final do contrato. O executivo disse que a empresa aguarda o prazo de 90 dias dado pelo Ministério de Minas e Energia de suspensão de alienações da estatal. Por outro lado, o CEO demonstrou disposto a conversar com a Petrobras sobre a finalização do acordo e estabelecer eventualmente novos parâmetros de contrato. O mercado considera a aquisição do Polo Bahia pela Petroreconcavo como eldquo;divisor de águaserdquo; à petroleira junior. A Eneva ([ativo=ENEV3) reafirmou, na sua teleconferência de resultados realizada na última sexta (24), de que também nada recebeu oficialmente da Petrobras sobre o Polo Bahia Terra. A Eneva, com 40%, e a Petroreconcavo, com 60%, formam o consórcio que em maio do ano passado passou a negociar oficialmente com a Petrobras a aquisição do polo com 28 campos de petróleo onshore na Bahia. Na teleconferência, a Eneva comunicou ainda que nas conversas com a equipe técnica da Petrobras sobre a transição do Polo Bahia Terra para o consócio, não há nenhuma informação sobre interrupção do processo de venda. O fato é que com menos de três meses do novo governo, as questões que envolvem o petróleo foram mais de incertezas do que definições sobre o futuro do setor. É possível que as indefinições ainda prossigam até que a Petrobras se posicione em definitivo sobre os ativos pendentes de negociação e o governo defina uma política mais clara sobre exploração e produção do petróleo, atividade core das petroleiras juniores no Brasil.