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O conselho de administração da Petrobras suspendeu na última quinta-feira (21) a discussão sobre um acordo pelo qual pagaria de quase R$ 1 bilhão à empresa de arrendamento de navios-sonda Sete Brasil. O motivo foi uma decisão do juiz da recuperação judicial da Sete, Luiz Carvalho Alves, que segundo a equipe da coluna apurou foi vista por diretores e conselheiros da Petrobras como "ameaça" e "aberração jurídica". O magistrado atendeu a um pedido do administrador da recuperação judicial, Gustavo Licks. A Sete foi formada para fornecer 28 navios à Petrobras, mas entrou em recuperação judicial depois que executivos investigados no petrolão confessaram ter operado um esquema de recebimento de propinas pelos contratos com os estaleiros. Na decisão, notificada ao conselho da Petrobras na manhã de quinta-feira (21), o juiz intimou a petroleira a apresentar uma série de documentos sobre as confissões e suas providências em relação ao escândalo, sob argumento de que a causa da crise que levou à quebra da Sete foi o "ato fraudulento que inviabilizou a contratação de empréstimo do BNDES" para a construção dos navios. Carvalho Alves também sugeriu que, se a Petrobras não pagar à Sete os US$ 185 bilhões (ou R$ 900 milhões pelo câmbio atual) previstos no acordo que estava em pauta da reunião de quinta-feira, a Sete poderia entrar em falência endash; e a petroleira poderia ser responsabilizada judicialmente pelo passivo. A Sete Brasil está em recuperação judicial desde 2016 e devia R$ 19 bilhões a múltiplos credores quando a recuperação judicial começou. Em tese, o processo deveria ter se encerrado em 2020, mas vem se arrastando por uma série de condições não cumpridas. Além disso, a primeira empresa escolhida para administrá-la chegou a ser destituída pela Justiça por descumprir as regras previstas. Somou-se à intrincada equação o impasse na cúpula da Petrobras justamente a respeito do acordo que prevê uma indenização de US$ 185 milhões de dólares para, em contrapartida, ficar livre de qualquer obrigação financeira e jurídica com a empresa e seus credores. A indefinição ocorre porque parte da administração da petroleira considera que o acordo faz sentido porque há risco de ela ser responsabilizada pela quebra da Sete e herdar suas dívidas endash; já que a Petrobras tinha 5% da Sete, mas era sua única cliente, além de controladora. Já outra outra ala, formada principalmente por conselheiros minoritários, avalia que a Petrobras foi vítima e não culpada pelo esquema de corrupção, e por isso não deve nada à Sete Brasil. Essa divisão provavelmente se manifestaria na reunião do conselho, mas a intimação de Carvalho Alves unificou a cúpula da Petrobras na revolta. De acordo com conselheiros ouvidos pela equipe da coluna, o entendimento do próprio jurídico da empresa foi que o juiz na prática antecipou sua decisão de responsabilizar a Petrobras e ameaçou fazer uma "devassa" na companhia caso ela não ceda ao acordo. O conselho deliberou que seja feita agora uma eldquo;revisão geralerdquo; de suas análises de risco. O colegiado pretende ainda discutir quais medidas judiciais a empresa tomará em face da intimação. Procurada, a Petrobras informou que não irá se pronunciar sobre a decisão do juiz, porque a negociação com a Sete está sujeita a acordo de confidencialidade.

A Rússia anunciou nesta quinta-feira (21) restrições temporárias às exportações de gasolina e diesel a fim de estabilizar o mercado interno. O governo não especificou como as restrições funcionariam. O Ministério da Energia russo disse separadamente que elas impediriam as exportações não autorizadas de combustíveis para motores. A decisão deverá impactar o mercado brasileiro e pressionar a Petrobras por reajustes nas refinarias, disseram especialistas à Reuters. No caso de o produto da Rússia ficar escasso também no Brasil, a necessidade de importações de outras origens seria maior. Mas tais compras externas por importadores demandam uma conjuntura de preços mais altos da Petrobras, já que o diesel da estatal atualmente tem uma defasagem em relação ao mercado global, segundo analistas. A Rússia se tornou neste ano o principal fornecedor estrangeiro de diesel para o mercado brasileiro, tomando a posição dos norte-americanos ao ofertar o combustível com desconto em relação a outras origens, enquanto enfrenta sanções dos países do G7 aos derivados produzidos no país por conta da guerra da Ucrânia. Somente em agosto, o diesel russo foi responsável por mais de 70% do volume importado pelo Brasil, que importa entre 25% e 30% de sua necessidade desse combustível. "A partir do momento em que a grande fonte supridora acaba sendo reduzida na marra, a tendência é que o mercado responda como uma sinalização de restrição", disse o sócio-diretor da Raion Consultoria, Eduardo Oliveira de Melo. O especialista destacou ainda que o diesel dos EUA, que tradicionalmente era o maior fornecedor externo do Brasil, está atualmente com valores R$ 0,50 por litro mais altos do que a média praticada pela Petrobras, principal fornecedora do Brasil, na venda a distribuidoras. "O mercado já está reagindo, o preço do diesel subindo... a expectativa é que amanhã (sexta-feira) tenha reflexo no PPI (Preço de Paridade de Importação) da ordem de 5%", disse o presidente da Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis), Sergio Araújo. Com menor oferta do diesel russo, o produto importado deve ficar mais caro no Brasil em um contexto em que defasagem de preços do diesel importado em relação ao da Petrobras é de 14%, nas contas da Abicom. "Isso sem dúvida pressiona também a Petrobras, mas vamos aguardar, vamos ver como é que fica", acrescentou Araújo, lembrando que importadores têm dificuldades de fazer compras externas com tal defasagem de preços, enquanto o Brasil depende do combustível importado para atender boa parte de suas necessidades. O diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Pedro Rodrigues, concorda. "A restrição anunciada pela Rússia, sem dúvida, afeta o Brasil... Com a restrição, a saída vai ser o mercado internacional, portanto a defasagem deve aumentar e a importação diminuir, pressionado a Petrobras", disse Rodrigues. Ex-diretor da ANP fala em cenário complexo Mas a Rússia não deu detalhes sobre tal restrição. Especialistas apontaram que será preciso aguardar os próximos dias para haver maior clareza sobre os desdobramentos. A Rússia já reduziu suas exportações marítimas de diesel e gasóleo em quase 30%, para cerca de 1,7 milhão de toneladas, nos primeiros 20 dias de setembro ante o mesmo período de agosto, uma vez que as refinarias locais entraram em manutenção sazonal e o mercado doméstico enfrenta uma escassez de combustível e preços em alta, disseram operadores e dados do LSEG. "A situação, se confirmada e mantida, aponta para um cenário de complexidade e volatilidade para o mercado brasileiro de diesel. A Rússia se tornou o principal fornecedor de diesel para o Brasil... isso terá implicações significativas para o país, dada a dependência de 30% do Brasil em relação ao abastecimento externo do produto", explicou o ex-diretor da ANP Aurélio Amaral. Ex-presidente da Petrobras, José Mauro Coelho destaca que a medida russa "pode ter um impacto bastante negativo", pois a Petrobras teria que importar mais diesel, caso mantida a política atual de preços. "Ou seja, está política de não acompanhar o PPI distorce o mercado e pode trazer desafios importantes para o abastecimento", disse Coelho. Com a nova gestão, a Petrobras abandonou a chamada política do PPI e anunciou uma nova estratégia que promete praticar valores mais favoráveis para ela e para seus clientes, ao mesmo tempo em que evita volatilidades externas aos consumidores, sem se desgarrar da referência do mercado global. Procurada, a Petrobras não comentou o assunto imediatamente. Os preços do petróleo operavam em alta nesta quinta-feira, com o mercado considerando o impacto da decisão russa. Por volta das 14h (horário de Brasília), o barril do Brent subia 0,15%, para US$ 93,67. (Reuters)

O Supremo Tribunal Federal vai decidir se a manutenção do crédito de ICMS relativo às operações internas anteriores à que destina combustível derivado do petróleo a outro estado é constitucional. A matéria é objeto de recurso extraordinário (RE) com repercussão geral (Tema 1.258). O tema diz respeito à operação de distribuidora que adquire combustíveis derivados de petróleo de outra pessoa jurídica situada no mesmo estado (operação interna) e, quando verifica situação favorável, vende parcela desses produtos para outro estado. Em razão da operação interna, ela se credita do ICMS e, por ocasião da operação interestadual, não estorna o crédito. Assim, a questão é saber se o estado de origem pode manter o ICMS referente às operações anteriores à interestadual, sobre a qual não incide o imposto. O recurso foi interposto por uma distribuidora de Minas Gerais contra decisão do Tribunal de Justiça local que permitiu ao estado de origem manter o imposto referente às operações anteriores à interestadual. Para a empresa, esse entendimento viola o princípio da não cumulatividade, pois resulta na dupla tributação do produto. A distribuidora sustenta que caberia exclusivamente ao estado de destino da mercadoria todo o imposto sobre os combustíveis, desde a produção até o consumo. Manifestação Para o relator do recurso, ministro Dias Toffoli, a matéria afeta as atividades de um relevante ramo da economia nacional e merece ser examinada pelo Supremo na sistemática da repercussão geral, a fim de conferir unidade na interpretação das normas constitucionais apontadas como violadas. (Com informações da assessoria de imprensa do STF)

A audiência na Comissão de Serviços de Infraestrutura discutiu o projeto de lei que quer deixar claro a não incidência de adicional de periculosidade ao motorista em razão do combustível contido no tanque do veículo, seja original ou suplementar. O assunto é definido na Consolidação da Leis do Trabalho e na Norma Regulamentadora número 16. Segundo as regras em vigor, os inflamáveis dos tanques de combustível originais de fábrica e suplementares com até 200 litros não serão considerados para caracterizar a atividade como perigosa. Exatamente por isso, a representante do Ministério do Trabalho Viviane de Jesus Forte considera desnecessária uma nova lei. eldquo;Do ponto de vista técnico, nós consideramos que a definição de periculosidade para transporte de produtos inflamáveis e as considerações relacionadas a tanques de combustíveis, já estão suficientemente definidas tanto na lei como na sua regulamentação, não havendo necessidade de se promover novas alterações na Consolidação da Leis do Trabalho.erdquo; O Tribunal Superior do Trabalho tem decidido que a existência de um segundo tanque com capacidade acima de 200 litros de combustível configura atividade perigosa e garante ao trabalhador o adicional de 30% sobre o salário. Mas na avaliação do representante da Confederação Nacional do Transporte Frederico Toledo Melo, essa análise é equivocada. Ele justificou que com menos combustível, o motorista, seja de caminhão ou de ônibus de longa distância, precisa fazer mais paradas para abastecer, muitas vezes em locais inseguros ou sem infraestrutura. O transporte de combustível como carga, que justifica o adicional de periculosidade, é diferente da reserva do produto para a autonomia do veículo, explicou Frederico Melo. eldquo;Não se trata de discutir exclusão de direitos do trabalhador porque este direito não existe em nenhum local do ordenamento jurídico. As normas já dispõem sobre tanques suplementares e toda a sua segurança; o Código de Trânsito Brasileiro define o conceito de carga e a CLT considera como atividade ou operações perigosas aquelas que impliquem risco ao trabalhador, o que não se observa num tanque de veículo, senão toda a sociedade estaria em risco. Um tanque de combustível não traz risco para a pessoa que o dirige.erdquo; É da mesma opinião o representante da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística, Narciso Figueirôa Júnior. eldquo;Transporte de combustível é uma coisa. As empresa que transportam combustíveis e inflamáveis já pagam adicional de periculosidade em função do risco contido na carga. Mas não é justo e nem juridicamente possível que elas tenham que pagar a periculosidade em função da quantidade de combustível. Nós gostaríamos de justificar o apoio da NTC Logística integral à aprovação deste PL.erdquo; Ao mencionar que há mais de 30 anos é transportador de cargas e combustível, o senador Jaime Bagattoli, do PL de Rondônia, alertou para o aumento do preço dos alimentos caso a proposta não seja aprovada. eldquo;Não é justo, por exemplo, você pagar periculosidade a um motorista que transporta grãos só por causa de um tanque suplementar ou só por causa dos tanques. Estou de acordo, ela tem que ser aprovada, na minha concepção, na minha opinião. Eu conheço o segmento e posso falar para vocês com toda a certeza que esses tanques não têm nenhum problema.erdquo; Ao citar que as empresas demandam veículos com mais estoque de combustível em razão das dimensões continentais do país, o vice-presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, Carlos Eduardo Lemos, garantiu que os tanques, inclusive os suplementares, são seguros, pois a instalação se faz de acordo com normas e testes rígidos. De autoria do deputado Celso Maldaner, do MDB catarinense, o projeto de lei está em análise da Comissão de Infraestrutura, com a relatoria do senador Carlos Viana, do Podemos mineiro.

Os contratos futuros de petróleo fecharam em leve queda nesta quinta-feira (21), invertendo a alta de mais cedo com a decisão da Rússia em restringir temporariamente exportações de diesel e gasolina como esforço para conter as pressões internas de preços dos combustíveis. O impulso aos preços dos futuros, contudo, perdeu força uma vez que investidores parecem seguir assimilando o receio sobre impacto na demanda de sinalizações de políticas monetárias restritivas em grandes economias consumidoras de commodity, incluindo nos Estados Unidos. O contrato do barril do WTI para novembro mostrou leve queda de 0,30%, a US$ 93,24 na New York Mercantile Exchange (Nymex). O contrato do Brent para igual mês terminou com variação negativa de 0,04%, a US$ 89,62, na Intercontinental Exchange (ICE). A Rússia introduziu restrições temporárias à venda de gasolina e diesel, em uma decisão tomada para estabilizar os preços dos combustíveis no mercado interno. O decreto com a suspensão das vendas foi assinado pelo primeiro-ministro Mikhail Mishustin, segundo comunicado do governo russo nesta quinta-feira. A notícia impactou os preços, disse Thiago Vetter, consultor da StoneX. Segundo o analista, foi mantida a venda para alguns países com os quais Moscou tem uma relação melhor e acordos diplomáticos endash; Bielorrússia, Cazaquistão, Armênia e Quirguizistão. Um dia após a sinalização do Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos) de que pode ainda promover uma alta adicional na taxa de juros neste ano, os ativos de risco seguiram pressionados pela percepção de que as políticas restritivas devem ser mantidas nas principais economias. Hoje, o Banco da Inglaterra contrariou a expectativa de aumento de taxas, porém, com vantagem de apenas um voto em relação aos diretores que defendiam a elevação. O BC inglês indicou também que os juros terão de ficar eldquo;suficientemente restritivos por período suficientemente longoerdquo;. Os juros subiram ainda na Suécia, Noruega e Turquia.

De acordo com os dados do Índice de Preços Ticket Log (IPTL), levantamento que consolida o comportamento de preços das transações nos postos de combustível, o preço médio do litro do diesel comum fechou o período de 1º a 13 de setembro a R$ 6,13, com acréscimo de 11,86% ante agosto. Já o tipo S-10 aumentou 12,08% e foi comercializado a R$ 6,31. eldquo;Desde o início de agosto, após o último reajuste nas refinarias, o preço do diesel vem ficando mais caro para os brasileiros. O valor médio do litro que, em julho, fechou a R$ 5,02 o tipo comum e R$ 5,12 o S-10, já está acima de R$ 6 neste início de setembro, o valor mais caro registrado desde março para ambos. Novos reflexos de alta devem ser identificados nos próximos meses com a reoneração de parte da alíquota do PIS/Cofinserdquo;, destaca Douglas Pina, Diretor-Geral de Mobilidade da Edenred Brasil. Ainda de acordo com o IPTL, nenhuma região registrou redução no preço do diesel, e sim aumentos de mais de 10%, ante agosto. O destaque ficou com o Centro-Oeste, que comercializou o tipo comum a R$ 6,40, após acréscimo de 16,48%, e o tipo S-10 a R$ 6,58, com aumento de 14,24%. Ainda assim, as médias mais altas foram identificadas na Região Norte, onde o comum fechou a R$ 6,62 e o S-10 a R$ 6,63. Já as mais baratas foram registradas na Região Sul, a R$ 5,94 o comum e R$ 6,06 o S-10. Entre os estados, o Mato Grosso registrou o aumento mais significativo para o diesel comum, de 17,27% ante agosto. O preço do litro foi comercializado a R$ 6,52 no início de setembro. Uma redução de 6,37%, em relação ao mês anterior, no preço do diesel comum, foi identificada nos postos de abastecimento de Roraima, que fechou a R$ 6,61. Em agosto, o estado apresentou o maior preço (na casa dos R$ 7,00). O preço médio mais alto para o combustível, em setembro, foi registrado nas bombas do Alagoas e Amapá, a R$ 6,95, e o mais baixo no Amazonas, a R$ 5,87. O aumento mais expressivo para o diesel S-10, de 14,74%, foi registrado no Distrito Federal, onde o preço do litro fechou a R$ 6,54. O diesel S-10 mais caro de todo o território nacional foi comercializado no Amapá, a R$ 7,55 e o mais barato no Rio Grande do Sul, a R$ 5,96. O IPTL é um índice de preços de combustíveis levantado com base nos abastecimentos realizados nos 21 mil postos credenciados da Ticket Log, com uma robusta estrutura de data science que consolida o comportamento de preços das transações nos postos, trazendo uma média precisa, que tem grande confiabilidade, por causa da quantidade de veículos administrados pela marca: mais de 1 milhão, com uma média de oito transações por segundo. A Ticket Log, marca da linha de negócios de Mobilidade da Edenred Brasil, conta com mais de 30 anos de experiência e se adapta às necessidades dos clientes, oferecendo soluções modernas e inovadoras, a fim de simplificar os processos diários.