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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), pretende convocar uma reunião com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para discutir ações para combater desvios de empresários e ampliar a competitividade nos preços no setor de energia e do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), conhecido popularmente como gás de cozinha. Para Silveira, a concentração no setor de distribuição do GPL deve ser analisada de forma mais aprofundada. eldquo;Sabemos da relevância do GLP para os brasileiros e brasileiras mais humildes e, para reduzir a pobreza energética, precisamos assegurar que o produto chegue com preços acessíveis ao consumidorerdquo;, destacou o ministro de Minas e Energia.

O petróleo fechou em alta nesta terça-feira, 28, estendendo ganhos da segunda-feira, 27, com investidores de olho em sinais de demanda global e problemas na oferta. As negociações também foram beneficiadas pelo dólar fraco, que elevou a atratividade da commodity. Na New York Mercantile Exchange (Nymex), o petróleo WTI para maio fechou em alta de 0,53% (US$ 0,39), a US$ 73,20 o barril, enquanto o Brent para junho, negociado na Intercontinental Exchange (ICE), registrou alta de 0,49% (US$ 0,38), a US$ 78,14 o barrill. Para o Commerzbank, os preços do petróleo encontraram suporte nesta semana em notícias indicando aquecimento da demanda global e surgimento de problemas na oferta. O banco destaca a suspensão das exportações de petróleo do Iraque para a Turquia, por meio de oleoduto localizado na região do Curdistão. A suspensão foi determinada pela Justiça após reclamação do governo central em Bagdá, que não teria autorizado as operações. O gasoduto curdo tem capacidade de produção diária de 450 mil barris. Nesta terça, a Reuters reportou que a Rússia redirecionou com sucesso todas as exportações de petróleo afetadas pelas sanções ocidentais, embora ainda deva manter o corte na produção de petróleo e gás neste ano. Ao mesmo tempo, a coalizão da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) não deve ajustar a produção de petróleo na próxima semana, informou a Bloomberg. A Arábia Saudita afirmou publicamente que a aliança deve manter os suprimentos estáveis durante todo o ano de 2023, enquanto navega em uma frágil recuperação na demanda global de petróleo. Além disso, a China deve expandir suas importações de petróleo bruto, aumentando 6,2% em relação ao ano passado, para 540 milhões de toneladas, enquanto o processamento da refinaria avançará 7,8%, para 733 milhões de toneladas, equivalente a 14,66 milhões de barris por dia. A projeção é do Instituto de Pesquisa Econômica e Tecnológica (ETRI) da China National Petroleum Corporation, divulgada nesta terça-feira pela Reuters. Segundo o Commerzbank, os dados confirmam a previsão da Agência Internacional de Energia (AIE) de que a China deve se tornar demandante do petróleo global neste ano. Já o BOK Financial observa que a expectativa de renovação das Reservas Estratégicas dos Estados Unidos também está entre os diversos fatores sustentando a alta do petróleo. O banco avalia que o governo americano deverá iniciar a compra de petróleo bruto para reabastecer a Reserva Estratégica de Petróleo Nacional. Entre 2021 e 2022, o governo federal dos EUA vendeu cerca de 250 milhões de barris para evitar alta acentuada nos preços da gasolina, deixando as reservas no menor nível em quarenta anos, com 372 milhões de barris em estoque. (Estadão Conteúdo)

Um depósito irregular de combustível foi autuado por vazamento e armazenamento irregular no Setor Complementar de Indústria e Abastecimento (SCIA), na Estrutural, nesta terça-feira (28). O responsável foi multado em R$ 51 mil pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram). O local armazenava bombas de óleo diesel (veja vídeo acima). Em uma delas houve vazamento com risco de explosão, segundo o Ibram. Além disso, os fiscais constataram que resíduos eram lançados em uma via pública e contaminavam a rede de drenagem pluvial. A área foi isolada e o local interditado pelo DF Legal. Por volta das 10h, o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal foi acionado para verificar um possível vazamento de combustível. A Polícia Militar foi chamada e viu que o local servia para armazenamento e distribuição irregular de combustível. Além do depósito, os policiais encontraram um revólver calibre 38 com cartuchos intactos. A ocorrência foi registrada na 8ª Delegacia de Polícia.

Levantamento feito pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e a Veloe, marca de mobilidade e gestão de frotas, indica que o preço do diesel nos postos de abastecimento caíram em média R$ 0,10 após a redução de 4,5% anunciada pela Petrobras nas suas refinarias a partir do dia 23, ou cerca de R$ 0,18 por litro. Publicado mensalmente, o Panorama Veloe de Indicadores de Mobilidade monitora uma série de dados do setor de transporte e mobilidade urbana. De acordo com a Veloe, a queda de preços está sendo gradativa. O levantamento Fipe/Veloe conta com três indicadores principais: Monitor de Preços de Combustíveis (mensura a variação dos preços de combustíveis); Indicador de Poder de Compra de Combustíveis (índice de poder de compra de combustíveis em todos os estados do país); e Indicador de Custo-Benefício-Flex (mede o custo-benefício entre gasolina e etanol). A próxima edição do Panorama tem divulgação prevista para o início de abril. ANP Na sexta-feira, 24, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou que, na média, o preço do diesel S-10 caiu 0,5%, entre 19 e 25 de março, pela segunda semana seguida nos postos de todo o País. O levantamento foi realizado entre 19 e 25 de março, e ainda não refletiu totalmente a redução da Petrobras, já que abrangeu apenas dois dias. A redução da Petrobras na semana passada foi a terceira queda seguida nos preços do diesel este ano. Em 1º de março, a Petrobras já havia reduzido em 1,95%, ou R$ 0,08 por litro. Antes, em 8 de fevereiro, a companhia praticou uma primeira redução, de 8,9%, ou R$ 0,40 por litro. As três reduções desde então foram feitas já sob a gestão do presidente da estatal, Jean Paul Prates, indicado pelo presidente Lula.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para definir que as distribuidoras de combustíveis não têm direito a creditamento de ICMS na compra de álcool etílico anidro combustível (AEAC). O placar ficou em dez a um para negar o pedido de creditamento. Autora da ação, a Total Distribuidora LTDA sustentava ter direito à compensação porque o álcool seria adquirido sob regime de diferimento, no qual o recolhimento do ICMS é transferido do produtor para o distribuidor. Nesse regime, o estado não cobra o ICMS no momento da saída do álcool (AEAC) das usinas ou destilarias para as distribuidoras. O ICMS sobre essa operação é diferido (ou adiado) para o momento em que a gasolina C (que contém o álcool em sua produção) é vendida. No caso concreto, é a distribuidora que estava recorrendo que é a responsável pelo recolhimento do ICMS e buscava o direito ao creditamento. Para a distribuidora, a anulação do crédito do ICMS referente à compra existiria apenas nas hipóteses de isenção e não incidência desse tributo. O relator, ministro Dias Toffoli, considerou que se trata de um regime de substituição tributária para trás. Nessa sistemática, quem está na etapa posterior da cadeia tem a responsabilidade de recolher o tributo das etapas anteriores. Para Toffoli, se não há cobrança do tributo quando o álcool etílico anidro combustível (AEAC) sai das usinas e destilarias, não é admitida a possibilidade de as distribuidoras se creditarem de ICMS em razão da compra desse álcool. Toffoli foi acompanhado por Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Nunes Marques, Gilmar Mendes e Rosa Weber. André Mendonça divergiu. A seu ver, não se trata de substituição tributária para trás. Ao contrário, haveria uma cobrança antecipada do ICMS, numa espécie de substituição tributária para frente. Mendonça explica que a refinaria ou o importador de petróleo recolhem, em uma etapa anterior à das distribuidoras, antecipadamente o ICMS incidente sobre o álcool etílico anidro combustível (AEAC) ou o biodiesel. Assim, para Mendonça, as distribuidoras têm direito ao creditamento desse ICMS recolhido antecipadamente, em respeito ao princípio da não cumulatividade. O julgamento ocorreu no RE 781.926, que tem o Tema 694 da repercussão geral.

O caminho da eletrificação está cada dia mais largo, mas os defensores do motor a combustão estão apostando em um novo combustível que pode salvá-los, ou ao menos adiar o fim. Após a União Europeia (UE) proibir a venda de veículos a combustão, a partir de 2035, em fevereiro deste ano, e segundo uma matéria da Automotive News Europe, a comissão se pronunciou novamente e concordou em propor uma rota legal para isentar os carros movidos a combustíveis eletrônicos. Um documento da Comissão mostrou como a UE planeja conceder essa isenção. De forma resumida, quando os países da UE aprovarem a lei de eliminação de 2035, a Comissão criará uma nova categoria de veículos da UE para carros que só podem rodar com combustíveis neutros em carbono, os eletrônicos. A Comissão apresentará então outro regulamento especificando como esses carros podem contribuir para a meta de 2035. O acordo abre caminho para que os ministros dos países da UE aprovem a lei de eliminação de 2035, para que novos carros com motor de combustão não estejam mais em comercialização. Boas notícias para as marcas que utilizarão dos combustíveis eletrônicos O CEO da Ferrari, Benedetto Vigna, comemorou a isenção dos carros movidos a combustíveis eletrônicos da eliminação do motor. A decisão daria à montadora eldquo;maior liberdade no esquema de produçãoerdquo;, disse Vigna em entrevista. já os ativistas climáticos se mostraram contrários à pauta. Segundo a diretora sênior do grupo de campanha Transport e Environment, Julia Poliscanova: Os combustíveis eletrônicos são um desvio caro e extremamente ineficiente da transformação para os fabricantes de carros elétricos da Europaerdquo;, disse.