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Apresentado a dezenas de movimentos sociais e ambientais nesta sexta-feira (17) em São Paulo, o Plano de Transformação Ecológica, coordenado pelo Ministério da Fazenda, ainda está sendo rascunhado e, por enquanto, tem foco na indústria e no setor energético. Apesar de prever incentivos para as energias renováveis - para além de solar e eólica, o plano foca em hidrogênio e diesel verdes - o plano evita prever uma saída dos combustíveis fósseis - como petróleo, carvão e gás - que são o principal causador da crise climática. "Está em aberto", respondeu o ministro Fernando Haddad (Fazenda), ao ser questionado durante coletiva de imprensa, ao fim do evento, sobre a possibilidade do Plano de Transformação Ecológica prever um teto para o uso de combustíveis fósseis no país. Durante a coletiva, os ministros receberam de representantes do Observatório do Clima uma carta assinada por 61 organizações pedindo que o Brasil lidere a construção de um acordo global pelo fim dos combustíveis fósseis. "O Brasil pode dar o exemplo", comentou Haddad ao receber o documento. "Nós temos que diminuir o consumo de combustíveis fósseis e nós vamos diminuir gerando energia limpa. Este governo está comprometido até a medula com a transformação ecológica através da geração de energia limpa", completou Haddad. "Se vai ou não explorar petróleo, quando é esse limite, quem toma essa decisão é o Conselho de Política de Energética", afirmou a ministra Marina Silva (Meio Ambiente). "O debate que será colocado na COP [do Clima da ONU] para todos os países que produzem petróleo é até quando essa exploração vai acontecer e quando esse teto vai ser alcançado e quando começa o declínio. Não teremos como fugir desse debate. O Brasil não vai se furtar a esse debate e pode ajudar nele, por exemplo, vendendo hidrogênio verde", disse Marina. Haddad, por outro lado, vê uma oportunidade econômica na exportação de petróleo para os países que ainda estão presos nesse modelo energético. "O mundo, infelizmente, ainda vai precisar [de petróleo]. O melhor que nós teríamos a fazer seria vender para eles a nossa produção", defendeu o ministro da Fazenda. O agronegócio é outro setor ausente entre os compromissos previstos no plano. Para Haddad, o agro ainda tem uma chance de enxergar uma oportunidade em projetos que compõem a transição ecológica, como o mercado de carbono. "Na Câmara [dos Deputados], ainda há uma oportunidade de revisão", afirmou, em referência à ausência do setor do agronegócio no projeto de lei de mercado de carbono que tramita no Congresso. "Para que o certo se estabeleça, é fundamental que se tire o que está errado, senão há uma competição injusta", afirmou Marina Silva. "É fácil dizer o que a gente vai começar; difícil dizer o que a gente vai descontinuar", completou. (Blog - Ambiência)

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, afirmou que a Petrobras avançou com uma nova estratégia comercial que prioriza o não repasse da volatilidade do mercado internacional do petróleo. eldquo;Não queremos mais levar para dentro da casa do consumidor a incerteza gerada por fatores geopolíticos imprevisíveiserdquo;, escreveu Prates na rede X, antigo Twitter. A postagem ocorre em meio a cobranças do Ministério de Minas e Energia (MME), para que a estatal reduza os preços dos combustíveis. Na sexta-feira, 17, em entrevista à GloboNews, o ministro Alexandre Silveira afirmou que eldquo;esperava da Petrobras manifestação mais efetiva de redução de preçoerdquo;. Segundo Prates, para que o MME possa orientar a empresa a baixar os preços diretamente, a União deve orientar formalmente a Petrobras por meio de um ato normativo; firmar contrato, convênio ou outro ajuste estabelecendo as condições em que se dará, com ampla publicidade; os custos e receitas referentes a medida deverão ser discriminados e divulgados de forma transparente, inclusive no plano contábil; a proposta deverá ser submetida ao Comitê de Investimentos e ao Comitê de Minoritários, que avaliará se as condições a serem assumidas pela Petrobras requerem que a União compense a estatal pela diferença. Prates voltou a dizer que, como empresa estatal mista, a Petrobras pode gerir sua estrutura de forma eficiente e rentável ao mesmo tempo em que contribui para que o País tire bom proveito da autossuficiência em petróleo e da grande capacidade de refino que possui. eldquo;Não faz sentido agir por impulso ou açodamento - como fez o Governo Bolsonaro todo o tempo, quanto a isso. Canso de repetir: a Petrobras não elsquo;FAZersquo; o preço do mercado, e tem sua política comercial definida de acordo com seus parâmetros técnicos, logísticos e operacionais. Portanto, a Petrobras fará ajustes quando e como tais parâmetros indicarem pertinênciaerdquo;, escreveu.

Com a queda do petróleo no mercado internacional nos últimos dias, recuando para o patamar de US$ 70 o barril, e a manutenção dos preços dos derivados nas refinarias da Petrobras no mercado interno há quase um mês, as janelas de importação estão abertas, na avaliação da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom). Na média, a gasolina está 8% mais cara nas refinarias brasileiras em relação ao mercado internacional e o diesel, 4%. Na manhã desta sexta-feira, 17, o barril do petróleo tipo Brent está sendo negociado a US$ 78,50. Já o óleo tipo WTI está cotado a US$ 73,81 o barril (equivalente a 158,98 litros). Na Bahia, onde funciona a única refinaria privada relevante, a Refinaria de Mataripe, a defasagem de preço chega a 15% no caso da gasolina, enquanto o diesel está sendo vendido 1% abaixo do mercado internacional. Nas refinarias da Petrobras, a gasolina está 6% mais cara do que no exterior e o diesel, 5%. Para atingir a paridade internacional, a estatal poderia reduzir o preço da gasolina em R$ 0,16 o litro e o diesel em R$ 0,19 o litro, segundo a Abicom. Nesta sexta-feira, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu que a Petrobras reduza os preços dos combustíveis para ajudar a diminuir o impacto inflacionário no País, e com isso permitir que o Banco Central reduza os juros e estimule a economia. Na avaliação de Silveira, a redução de preços poderia ser entre R$ 0,32 e R$ 0,42 para o diesel é de R$ 0,10 e R$ 0,12 na gasolina.

O setor de revenda de combustíveis obteve uma importante vitória. A Divisão de Articulação e Regulamentação Técnica Metrológica do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) publicou hoje (14), a Portaria 516/2023, que amplia o período de transição da troca das Bombas Medidoras de Combustível Líquido (BMCs) para os próximos cinco anos. O novo marco regulador vem confirmar o que já indicava e detalhava a Nota Técnica nº 13/2023, em comentário ao que estabelece a Portaria Inmetro 227/2022. Esse marco legal estabelecia que as BMCs fabricadas até 2004 teriam de ser trocadas em um prazo máximo estabelecido para o final de 2024. Divulgada no último mês de agosto, a Nota Técnica 13/2023 indica uma adaptação desse calendário, dado o tamanho e diversidade regional de como se configuram as plantas de negócios no setor de varejo de combustíveis no Brasil, os custos envolvidos por unidade, bem como a dimensão dos estabelecimentos. É inegável e imprescindível que a troca das BMCs seja, de fato, realizada. Segundo avaliação divulgada pela Federação Nacional de Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis), novas instalações são a garantia para o acesso a tecnologias mais avançadas, redutoras de custos operacionais. Além disso, novos dispositivos também significam maior segurança, tanto no momento da utilização da bomba quanto no que diz respeito à instalação de mecanismos antifraude, favorecendo o consumidor final. Entretanto, os dados revelam também a necessidade de estender o prazo para a transição no sentido de se adotar um novo parque de equipamentos. Ainda segundo a Fecombustíveis, os custos para essa iniciativa são estimados, em média, em R$200 mil por posto. Nesse sentido, a própria Nota Técnica 13/2023 é esclarecedora. Dos 42 mil negócios espalhados pelo país, 13.460 são classificados como Microempresas (MEs) e 14.225 se enquadram na legislação como Empresas de Pequeno Porte (EPPs). Esse quadro torna claro o abismo que existe entre, de um lado, a magnitude dos custos de instalação dos novos equipamentos exigidos pelo novo marco legal e, de outro, o prazo excessivamente curto para que as revendas possam se enquadrar nas novas exigências sem colocar em risco sua própria sobrevivência. Acertadamente, o Inmetro parece não somente reconhecer a necessidade de um prazo maior para essa transição, sugerida para ocorrer em um novo limite temporal. O parecer chega a sugerir que o varejo procure financiamento via Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), a juros baixos e longos perfis de financiamento. Seria o casamento perfeito entre a prorrogação do prazo e o auxílio na obtenção de um novo paradigma técnico cujo resultado só pode ser o de ganho para todos e, especialmente, para o consumidor final. Especialmente significativa é a justificativa conferida pela nota para o aumento do prazo para adequação, pois o Inmetro considera a revenda de combustíveis um nicho de negócios de relevância para a economia popular. A avaliação não poderia estar mais acertada: do óleo diesel que abastece o ônibus e o caminhão ao etanol, combustível preferencial da frota de automotores populares, o comércio de combustíveis integra um importante sistema de atividades econômicas de importância determinante, inclusive, para as camadas economicamente menos favorecidas da população. Sua manutenção em níveis de saúde econômica e contábil é de fundamental relevância para a normalidade da vida cotidiana dos brasileiros.

A adulteração de combustíveis com o metanol, será o tema de um grande debate público que se realizará na Câmara Municipal de Campinas, por iniciativa de seu presidente, Vereador Luiz Carlos Rossini, no dia 22 de novembro, a partir das 9 horas da manhã. Apesar de ser um evento de iniciativa do legislativo campineiro, este é um assunto de interesse geral, ou seja, de toda a revenda. Desta forma, recomendamos a participação de revendedores de Campinas, bem como de outros municípios também. O debate público foi a forma que o presidente da Câmara Municipal de Campinas, Luiz Carlos Rossini encontrou para chamar a atenção das autoridades para a gravidade deste problema que, além de preocupar e prejudicar os empresários do setor varejista de combustíveis, já provocou a morte de diversas pessoas em situação de vulnerabilidade, especificamente, moradores de rua, intoxicados com o metanol adicionado ao etanol. Já estão confirmadas as participações de representantes do segmento da revenda, Fecombustiveis e Recap, das Cias Distribuidoras, através do ICL endash; Instituto Combustível Legal, do sindicato laboral, da Superintendência de fiscalização da ANP, da UNICAMP / CIATOX, da Delegacia regional da Polícia Civil endash; DEINTER 2, do Legislativo Campineiro, de autoridades da Justiça Federal e da Prefeitura de Campinas.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nessa quinta-feira que o governo trabalha para que o Congresso promulgue as partes da reforma tributária que foram aprovadas em consenso entre Câmara e Senado. Ele esteve reunido com o relator da reforma na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) para tratar do tema. eldquo;O Aguinaldo nos informou que está concluindo a análise do texto aprovado no Senado, a discussão com equipe técnica, com consultores da Câmara, com a avaliação de ver como podemos trabalhar para a aprovação e promulgação o mais rápido possível do texto comum entre Câmara e Senadoerdquo;, disse. Para ler esta notícia, clique aqui.