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O etanol mostrou-se mais competitivo em relação à gasolina em Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, São Paulo e no Distrito Federal, na semana passada. No restante dos estados, continua mais vantajoso abastecer o carro com gasolina. Conforme levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) compilado pelo AE-Taxas, no período, na média dos postos pesquisados no País, o etanol está com paridade de 62,54% ante a gasolina, portanto, favorável em comparação com o derivado do petróleo. A paridade estava em 63,46% em Minas Gerais, em 66,49% no Distrito Federal, 62,30% em Goiás, 57,34% em Mato Grosso, 65,12% em Mato Grosso do Sul e 61,85% em São Paulo. Executivos do setor observam que o etanol pode ser competitivo mesmo com paridade maior do que 70%, a depender do veículo em que o biocombustível é utilizado. (Estadão Conteúdo)

Hoje, vamos falar sobre um assunto muito sério: adulteração de combustível com metanol, um risco grave à saúde. Mas, antes, precisamos retomar um pouco as aulas de química. Você sabia que as fórmulas do metanol e do etanol compartilham os mesmos elementos químicos? Enquanto o primeiro responde pela estrutura CH4O, o segundo apresenta a forma C2H6O, sendo esse um dos motivos de serem considerados, quimicamente, substâncias eldquo;primaserdquo;. Apesar de alguma semelhança, muitos fatores as diferem, sendo o mais marcante a alta toxicidade que o metanol apresenta quando inalado. E é justamente por isso que precisamos falar sobre metanol. Nos últimos meses, as autoridades vêm identificando, em diversas partes do país, casos de adulteração de combustível com metanol (confira aqui), algo de extrema gravidade, visto seu poder letal, ou de deixar sequelas importantes, como cegueira, por exemplo. E não para menos, o metanol tem sido responsável por mortes decorrentes de um sério drama social. Moradores de rua de São Paulo, que consumiram de forma deliberada etanol de postos (possivelmente batizado com metanol), acabaram vítimas de intoxicação grave, vindo a óbito. A situação tem se tornado um pesadelo para as autoridades, tanto que o Centro de Informação e Assistência Toxicológica (CIATox), da Unicamp, emitiu um alerta para o aumento de casos graves de intoxicação por metanol na região de Campinas (SP). De acordo com as informações, a alta pode ser eldquo;a ponta de um icebergerdquo; no cenário nacional. Metanol é banido das pistas de corrida O metanol, que já foi combustível da fórmula Indy, acabou banido das corridas por conta, justamente, dos riscos que causa, incluindo explosão, incêndio e sua altíssima toxicidade. Ele tem um detalhe interessante e assustador, que dificulta, até mesmo, o trabalho dos bombeiros: a chama, no caso de incêndio, não é visível. Então, uma vítima que está sendo queimada sente a dor, mas não enxerga o fogo. Todos esses riscos fizeram o metanol ser banido, como combustível, em vários países. Alguns ainda insistem sob intensa supervisão e controle. Ganância de uns é risco de vida para outros Por possuir carga tributária menor que a do etanol, o metanol, que é usado como insumo na produção industrial de solventes, pisos, adesivos, etc., sendo o seu uso proibido como combustível no Brasil, acaba sendo um bom atrativo para os adulteradores. Ou seja, o metanol importado, que deveria ir para a indústria, é utilizado para outros fins, principalmente no que diz respeito à adulteração de gasolina e etanol, enriquecendo o bolso de empresários inescrupulosos e colocando em risco a vida de muitas pessoas. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) vem trabalhando para controlar o batismo com metanol nos postos, bem como a sua importação irregular, considerado o eldquo;calcanhar de Aquileserdquo; desse grave problema. Por força de lei, a agência tenta controlar toda a comercialização de metanol importado no Brasil. Sendo legal (quando voltado à indústria), seu uso tem que ser comprovado por meio de notas e compras destinadas aos seus fins específicos. Mesmo assim, as quantidades importadas têm aumentado, o que indica forte possibilidade do uso ilegal e adulteração de combustível. Metanol deveria ser tratado como caso de saúde pública Em entrevista publicada aqui no site do Instituto Combustível Legal, o médico Flavio Zambrone, especialista em Toxicologia e Doutor em Saúde Pública pela Unicamp, é enfático ao chamar atenção para a gravidade do problema. Segundo ele, eldquo;o combustível adulterado afeta uma série de pessoas, incluindo os frentistas, os motoristas, sendo um problema de saúde públicaerdquo;. Ele completa lembrando que, apesar de existir legislação que proíba o uso de metanol como combustível, esse é um crime difícil de ser identificado. eldquo;Seria importante fazer campanhas e alertas para a sociedadeerdquo;, destacou o médico. E arrisco a dizer que o mais exposto a esse problema é o frentista, que lida o dia inteiro com o problema da adulteração. Note que os efeitos na saúde podem chegar pela inalação, contato com a pele, ou ingestão, como foi o caso dos moradores de rua. Estragos no motor No seu carro, o poder explosivo do metanol, um pouco superior ao do etanol e da gasolina, poderá passar despercebido. Como no etanol, o metanol tem menor poder calorífico e faz o carro consumir mais quantidade. Como o motor não é preparado para o metanol, ele poderá, com o tempo, estragar. Um ponto importante: o metanol é sensível à umidade e deteriora rapidamente, assim, as falhas de ignição aparecem nesse batismo. Se você desconfiar do posto, faça uma denúncia junto à ANP pelo telefone 0800-970-0267, ou entre em contato com o Procon de sua região. Lembrando que o site do ICL também possui a seção Denuncie, que facilita encontrar o órgão certo para a sua denúncia. Basta colocar a sua região e o tipo de fraude do qual foi vítima para ter acesso aos órgãos de fiscalização competentes e fazer a reclamação! Não se esqueça: abasteça em postos de confiança e peça sempre a nota fiscal, pois ela é o seu instrumento para denunciar. Destaco aqui que o metanol é uma adulteração difícil de ser identificada e ao sinal de sintomas, como dor de cabeça depois de abastecer, irritação nos olhos, vertigem, náuseas e vômitos, procure um médico. Tenha atenção também a cheiro forte de combustível no ambiente, pois pode ser indicativo de metanol. Fica a dica!

Carros que podem ser carregados na tomada são isentos de Imposto de Importação desde 2016. Parte das montadoras com fábricas no Brasil e com longa história de investimentos no país reivindica exclusividade nessa isenção tributária. Mas o grupo que só importa defende que o benefício seja estendido a todos como forma de o consumidor ter acesso a todas as tecnologias e poder conhecer os veículos de novas empresas que se preparam para produzir no país. eldquo;Sem a continuidade da isenção do Imposto de Importação para carros elétricos vai demorar para termos uma cultura mínima dessa tecnologiaerdquo;, afirma o presidente da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), Ricardo Bastos. Para ler esta notícia, clique aqui.

A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de liberar a contribuição assistencial deixou lacunas já usadas por sindicatos. Entidades chegam a exigir a quitação da taxa dos últimos cinco anos. Há ainda cobranças em elevado percentual e entraves à recusa do pagamento. Especialistas consideram as práticas abusivas. No dia 11 de setembro, a corte decidiu que é constitucional a cobrança de empregados não sindicalizados, se aprovada em assembleia. Foi assegurado o direito de oposição emdash;ou seja, o desconto pode ser recusado. Segundo advogados, professores e juristas ouvidos pela Folha, para evitar insegurança jurídica, o STF precisa modular a decisão. Faltam regras sobre valor, prazo e forma de se opor, além de haver risco de responsabilização do empregador. Caso as dúvidas não sejam sanadas, demandas em série chegarão à Justiça do Trabalho. Serão ações civis públicas do MPT (Ministério Público do Trabalho) contra cláusulas exorbitantes e reclamações trabalhistas. "Vamos ter chuva de ações. Vamos ter o pau quebrando para todo o lado", diz Rogério Neiva, juiz do trabalho e ex-juiz auxiliar da Vice-Presidência do TST (Tribunal Superior do Trabalho), órgão responsável por negociações coletivas. "Se o Supremo tivesse fechado o pacote [modulação], estaria resolvido." Procurado, o STF não comentou. A corte afirmou apenas que o tema poderá ser tratado em recurso. O prazo dos chamados embargos de declaração é de 60 dias após a publicação da decisão. Enquanto isso, as polêmicas se espalham. Sindicatos já recorrem a práticas condenadas até por centrais sindicais, que têm orientado as entidades filiadas sobre como proceder. Como mostrou a Folha, em Sorocaba (SP), convenção coletiva do sindicato de agentes autônomos traz a cobrança de 12% de contribuição assistencial ou uma taxa de R$ 150 para quem se opuser. Agora, sindicatos de domésticas da Grande São Paulo, Jundiaí e Sorocaba querem o pagamento desde 2018. Segundo empregadores, a exigência, por email e informes nos sites, começou dois dias depois da decisão do Supremo. "O sindicato adverte os empregadores para que imediatamente passem a efetuar os descontos", diz parte da mensagem. Há ameaça de "cobrança judicial". Um empregador doméstico de Jundiaí, que não quis ser identificado, recebeu o email da cobrança. Ele diz ter um empregado que atua como caseiro e tem feito oposição ao pagamento da taxa. O empregador afirma que não considera a atitude correta e ressalva que não é contra a atividade sindical, desde que ela seja exercida em parceria. O sindicato de Jundiaí abrange 27 cidades. A convenção coletiva, de janeiro deste ano, determina contribuição assistencial de 2%, descontada a cada três meses. O direito de se opor à taxa pode ser exercido a qualquer momento. Já no Sindoméstica-SP, sindicato da Grande São Paulo que engloba 25 municípios, a convenção coletiva definiu contribuição assistencial de 2%, com desconto nos salários em quatro parcelas mensais. O direito de oposição foi de dez dias contados a partir da assinatura da convenção, o que ocorreu no início do ano. Agora, as negociações para quitação estão abertas até o final de setembro. Nathalie Rosário de Alcides, advogada responsável pelo departamento jurídico do Sindoméstica, afirma que o entendimento da entidade é o de que deve ser cobrada a contribuição assistencial retroativa dos últimos cinco anos após a decisão do Supremo. "Uma vez constitucional, o sindicato entende que ela sempre foi válida e, portanto, obrigatória", diz ela. Para Alcides, a responsabilidade pelo desconto é do empregador, que não o teria feito na época. O argumento da advogada, no entanto, suscita controvérsia. Na ação em que liberou a cobrança da contribuição assistencial, o STF primeiramente havia proibido, no mérito, a taxa e, só mais tarde, deu uma guinada, em embargos. "Não pode [cobrar retroativamente] porque havia tema de repercussão geral do próprio STF dizendo que não podia. Então, se o próprio STF dizia que não podia, como é que vou cobrar retroativamente?", diz o ministro Alexandre Agra Belmonte, do TST. Segundo ele, para quem o novo posicionamento do Supremo é "corretíssimo", a decisão poderá passar por modulação, embora, nesse caso, ela já possa ser considerada "intuitiva": "Pode cobrar, sim, dali para frente". Já Pedro Aires, advogado do Bastos-Tigre, diz que falta base legal. "A contribuição assistencial serve para o custeio de negociações coletivas, logo, se já foram feitas antes da decisão do STF, não faz sentido a cobrança retroativa", afirma. Há quem discorde, porém. "É o famoso caso dos embargos que merecerão outros embargos", diz Ricardo Calcini, professor do Insper e sócio do Calcini Advogados. "Quando o Supremo não modula, ele formalmente autoriza que tudo que há cinco anos não existia passe a existir. Faltou modulação", afirma Calcini. "Dá um cheque em branco ao sindicato." Para ele, a decisão do STF ainda impõe o que chama de "filiação forçada" por ferir o princípio da livre associação. "Quando o Supremo obriga todo mundo a pagar, desconsidera, na minha opinião, porque isso está lá na Constituição, que a pessoa tem a liberdade de se filiar ou não." Em relação aos pontos pendentes de modulação, os especialistas elencam a fixação de um limite de valor, para que não ocorram cobranças abusivas, determinação de como será o direito de oposição e qual o quórum da assembleia que definirá o percentual de cobrança da contribuição assistencial. "Será que seria justo, por exemplo, 2% dos dirigentes sindicais fazerem uma assembleia, 3% dos trabalhadores comparecerem, e aí os 3% que compareceram decidirem pelos outros 97% que tem de ter desconto da contribuição para todo mundo?", questiona o advogado trabalhista José Eduardo Pastore, do Pastore Advogados. Por outro lado, todos são beneficiados pela negociação coletiva. Para evitar questionamentos, Neiva, que foi do TST, lembra de um acordo da Vale com um sindicato de ferroviários, de 2018. Na ocasião, após a reforma trabalhista, a Vice-Presidência da corte mediou regras para cobrança da taxa. "No acordo da Vice-Presidência, tinha o [valor de] meio salário-dia, tinha a forma de oposição, o prazo de oposição, e a salvaguarda patronal, que era a responsabilidade do sindicato em uma eventual condenação do empregador", diz Neiva. Líderes das centrais sindicais condenam eventuais abusos. "Isso não é orientação de nenhuma central", diz João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical, sobre percentuais abusivos em convenções coletivas e cobranças retroativas, que lembra que a entidade repudia o imposto sindical, extinto na reforma trabalhista de 2017, equivalente a um dia de trabalho. "Se sobreviveu até agora sem, para que cobrar? Para que comprar uma briga? Nós temos de pensar para frente", afirma. As centrais iniciaram campanha para orientar sindicatos e trabalhadores. A CUT (Central Única dos Trabalhadores) está distribuindo um vídeo nas redes sociais intitulado "Imposto sindical nunca mais", na tentativa de esclarecer a diferença entre imposto e contribuição. "Falar de imposto é mentira", diz o vídeo. A Força realizou um fórum sobre comunicação com dirigentes para tratar de como o sindicalismo pode conscientizar trabalhadores sobre seus direitos e a necessidade de ser representado por um sindicato. Com o fim do imposto sindical, o dinheiro nos cofres das entidades minguou. O montante chegava a R$ 3 bilhões por ano e caiu mais de 90%. Para Antonio Carlos Frugis, sócio do Soto Frugis Advogados, a decisão do STF indica a ideia de substituir o imposto pela contribuição assistencial. "O que aparenta é que a decisão veio para dar um jeitinho para se financiar os sindicatos", diz. Se sobreviveu até agora sem, para que cobrar? Para que comprar uma briga? Nós temos de pensar para frente João Carlos Gonçalves, Juruna secretário-geral da Força Sindical MINISTÉRIO PÚBLICO ABRE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR SINDICATO O MPT (Ministério Público do Trabalho) abriu um inquérito civil para investigar o Seaac, sindicato que representa o setor de agentes autônomos de Sorocaba (SP), com base em denúncias de que houve dificuldade no direito de oposição dos trabalhadores. "O sindicato passará a ser oficialmente investigado pelo MPT", diz nota do órgão. Segundo a promotoria, foi dado prazo para que a entidade apresente seus argumentos e, caso se negue a se adequar à legislação, poderá ser alvo de ação civil pública. "O inquérito do MPT tem como objetivo garantir esse direito à coletividade de trabalhadores", afirma o órgão. O sindicato de Sorocaba afirma que tem TAC (termo de ajustamento de conduta) assinado com o MPT desde 2022 no qual foi fixado prazo de até dez dias para oposição à contribuição assistencial e, mesmo assim, optou por dar prazo maior aos trabalhadores neste ano. A entidade cobra 12% de contribuição, a ser paga em quatro parcelas. A quem se opuser é imposta taxa de R$ 150. "As reclamações dos trabalhadores são, em verdade, por desconhecerem o trabalho do sindicato e acreditarem que as normas coletivas e seus benefícios de aumento salarial, vale-refeição entre outros são concessões por mera liberalidade de seus empregadores", afirma a entidade, em nota. O sindicato enviou à Folha nota da federação dos agentes autônomos dizendo que a contribuição de 1% ao mês não fere o princípio da razoabilidade, "uma vez que estamos falando em convenção coletiva na qual se obteve aumento real". FALTA DE MODULAÇÃO PODE LEVAR A ENXURRADA DE PROCESSOS NA JUSTIÇA TRABALHISTA Sindicatos x empresas: em caso de não recolhimento da cobrança assistencial pelas empresas, entidades representantes dos trabalhadores poderão ir à Justiça cobrar do empregador o pagamento da taxa, como ameaçam os sindicatos de domésticas MPT x sindicatos: o MPT (Ministério Público do Trabalho), em caso de recebimento de denúncia de supostos abusos, poderá apresentar ações civis públicas para questionar cláusulas de acordos ou convenções coletivas; no caso do sindicato dos agentes autônomos de Sorocaba (SP), o órgão já abriu um inquérito para apurar eventuais práticas abusivas Reclamações trabalhistas: em ações em que pedem direitos supostamente violados pelos empregadores, trabalhadores que se sentirem lesados com o pagamento da contribuição assistencial, considerado de alguma forma irregular, poderão pedir o ressarcimento do empregador Empresas x sindicatos: em casos de trabalhadores que cobrarem as empresas, os empregadores poderão, por exemplo, se se sentirem lesados, pedir o ressarcimento de uma cobrança considerada irregular do sindicato beneficiado pelo desconto feito na folha

Um dia após o anúncio de restrição nas exportações russas de diesel e gasolina, empresas têm reportado a suspensão de carregamentos em portos, o que pode prejudicar o fluxo de diesel para o Brasil, inclusive de cargas já contratadas, disseram fontes do mercado e analistas ao Estadão/Broadcast. Mais do que uma alta geral nos preços internacionais das commodities em função de menor oferta no curto prazo, fica patente a ameaça ao abastecimento de países como o Brasil. No caso do diesel, o Brasil importa mais de 20% do volume que consome. E, como em agosto três em cada quatro litros de diesel trazidos para o País (74%) tiveram origem russa, segundo dados do governo federal, alguma escassez de combustível pode ser enfrentada, diz o especialista da consultoria de preços Argus, Amance Boutin. Ainda assim, pondera ele, a tendência é que o fornecimento russo não demore a se estabilizar, o que vai limitar no tempo os efeitos do decreto do Kremlin. Na quinta-feira, 21, Ramon Reis, presidente da maior importadora de diesel russo para o Brasil, a Nimofast, disse ao Estadão/Broadcast ter contratos de 12 meses com fornecedores russos, um prazo considerado longo, e que seu fluxo de produto não deve ser interrompido à frente. Mas fontes do mercado se dizem céticas a essa continuidade de fluxo a importadores e distribuidoras brasileiras, por acharem que a proibição de importação com efeito imediato abarca não só o mercado spot (imediato), como cargas contratadas há mais tempo. Segundo essas fontes, não só a Nimofast tem trazido produto russo. Nos últimos meses, pequenos importadores e distribuidores de todos os portes fizeram o mesmo movimento. Escoamento ameaçado Boutin compartilha do temor. Ele destaca que a Transneft, empresa de transporte e oleodutos estatal da Rússia reportou a suspensão de embarques em portos, que passam a ficar eldquo;fechadoserdquo; para combustíveis. É o caso do porto de Primorsk, a maior porta de saída de petróleo e derivados russos no mar Báltico, inclusive para o Brasil. Outro porto na mesma situação é o de Novorossiysk, no Mar Negro, a porta de saída para exportações à Turquia, principal compradora de diesel russo no mundo hoje. Para o Brasil, diz Boutin, outro ponto de escoamento do produto é o porto de Ust-luga, também no Báltico e sobre o qual ainda não se tem notícia de paralisação da atividade. O mesmo movimento de restrição de saída em portos russos foi verificado pela também consultoria de preços Stonex. Caso as restrições afetem cargas encomendadas para o Brasil, diz o especialista da Argus, importadores e distribuidores brasileiros terão de eldquo;corrererdquo; para antigos fornecedores, do Golfo do México (EUA), comprando mais caro, ou pedir à Petrobras mais volume, o que tende a não ser atendido, já que o fornecimento interno da estatal costuma estar tomado pela carteira de clientes e não teria grande elasticidade no curtíssimo prazo. A Petrobras trabalha com encomendas ancoradas no consumo passado dos clientes, o que praticamente impossibilita destinações inéditas ou aumento repentino nas entregas. Para efeito de preços, a escalada das referências internacionais, do petróleo bruto e agora do diesel, pressiona a Petrobras por reajustes em seus preços de refinaria ou por mais importações próprias a fim de estabilizar o mercado doméstico. Ainda assim, o diretor financeiro da estatal, Sergio Caetano Leite, disse nesta sexta-feira, 22, a uma agência de notícias internacional que a companhia segue eldquo;confortávelerdquo; com a importação de combustíveis e ainda eldquo;não ultrapassou os limites de seu túnel de volatilidade para o petróleoerdquo;. Segundo ele, a Petrobras permanece com sua política de suprimir a volatilidade dos preços de curto prazo dos combustíveis, mesmo após a disparada nos preços do barril do tipo Brent. Preços do diesel Segundo a Argus, que acompanha o preço efetivo de negociações, o prêmio sobre o preço do petróleo nos portos brasileiros disparou e há recuo por parte dos ofertantes de cargas, que assumiram posição de cautela para avaliar as tendências do mercado no momento. Para Boutin, na quarta-feira, antes do anúncio russo, cargas de diesel eram negociadas no porto de Paranaguá com prêmio de R$ 620 por metro cúbico sobre o preço Petrobras, usado como referência. Na quinta, embora não tenha havido negócios, esse prêmio tinha saltado para R$ 1,1 mil por metro cúbico, um aumento de R$ 480/ m³ ou 77,4%, equivalente a R$ 0,48 por litro, que afastou compradores. A Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis (Abicom) calcula que a defasagem entre os preços de refinaria da Petrobras e a referência de importação (PPI) por ela precificada avançou para 17% ou R$ 0,76 por litro no diesel, e 8% ou R$ 0,23 por litro na gasolina. Embora tenham subido na margem, essas defasagens já foram maiores poucos dias atrás, animadas pelas altas no preço do Brent.

A Superintendência de Relações com Empresas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu mais um processo de acusação relacionado a indicações de profissionais considerados inelegíveis, feitas pela União, para o conselho de administração da Petrobras. Além da União, acionista controladora da petroleira, são acusados dois nomeados para o colegiado, ambos titulares de secretarias no Ministério de Minas e Energia (MME): Efrain Pereira da Cruz, secretário executivo, e Pietro Adamo Sampaio Mendes, secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Devido aos cargos que ocupam no MME, os dois foram considerados inelegíveis pela governança da Petrobras, pois haveria conflito de interesse. No ministério, eles participam da definição de políticas públicas no setor em que a Petrobras atua. A área técnica da CVM chegou a se manifestar contra a indicação de Mendes em abril. Ainda assim, o executivo foi empossado como presidente do conselho de administração. O ofício da CVM sobre o tema não cita Cruz, cujo nome surgiu depois. Na ocasião, o indicado era Sérgio Machado Rezende, ex-ministro da Ciência e Tecnologia de 2005 a 2010, durante o governo Lula. Inicialmente, a Superintendência de Relações com Empresas abriu um procedimento de análise administrativo, que resultou num processo administrativo sancionador, ou seja, de acusação. A citação dos acusados começou no dia 19, conforme os sistemas da CVM. A peça acusatória foi assinada no fim de junho. É o segundo processo do gênero aberto na autarquia neste ano. No ano passado, o governo Jair Bolsonaro indicou, para o conselho de administração da Petrobras, dois outros nomes considerados inelegíveis: Jonathas de Castro e Ricardo Soriano de Alencar. Castro era secretário-executivo da Casa Civil e Alencar chefiava a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Da mesma maneira, primeiro foi aberto um procedimento de análise administrativo, depois convertido em processo administrativo sancionador. A acusação foi assinada em março deste ano. A citação dos acusados aconteceu em junho. Em julho, a União apresentou defesa. Castro e Alencar apresentaram, no último dia 13, propostas de termo de compromisso. O processo deve avançar nas próximas semanas, pois, na última terça-feira, foi sorteado em reunião do colegiado da CVM. Para a relatoria, foi sorteado o diretor Otto Lobo. Em abril, numa troca de ofícios com a CVM revelada pelo Estadão/Broadcast, a Petrobras informou que o Ministério de Minas e Energia (MME), responsável direto pelas indicações da União ao conselho de administração da estatal, manteria os candidatos considerados inelegíveis. eldquo;Lembramos que as manifestações do CA (conselho de administração) e do Cope (Comitê de Pessoas) sobre o enquadramento dos indicados aos requisitos e vedações de elegibilidade têm caráter opinativo, e não decisório, sendo a AGO (assembleia-geral ordinária de acionistas), órgão maior da sociedade, soberana para acatar ou não as recomendações desses órgãos sobre os candidatos submetidos ao escrutínio dos acionistaserdquo;, disse a Petrobras à CVM.