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Gasolina no Brasil está 8% mais cara, em média, que no mercado internacional, diz Abicom

Com a queda do petróleo no mercado internacional nos últimos dias, recuando para o patamar de US$ 70 o barril, e a manutenção dos preços dos derivados nas refinarias da Petrobras no mercado interno há quase um mês, as janelas de importação estão abertas, na avaliação da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom). Na média, a gasolina está 8% mais cara nas refinarias brasileiras em relação ao mercado internacional e o diesel, 4%. Na manhã desta sexta-feira, 17, o barril do petróleo tipo Brent está sendo negociado a US$ 78,50. Já o óleo tipo WTI está cotado a US$ 73,81 o barril (equivalente a 158,98 litros). Na Bahia, onde funciona a única refinaria privada relevante, a Refinaria de Mataripe, a defasagem de preço chega a 15% no caso da gasolina, enquanto o diesel está sendo vendido 1% abaixo do mercado internacional. Nas refinarias da Petrobras, a gasolina está 6% mais cara do que no exterior e o diesel, 5%. Para atingir a paridade internacional, a estatal poderia reduzir o preço da gasolina em R$ 0,16 o litro e o diesel em R$ 0,19 o litro, segundo a Abicom. Nesta sexta-feira, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu que a Petrobras reduza os preços dos combustíveis para ajudar a diminuir o impacto inflacionário no País, e com isso permitir que o Banco Central reduza os juros e estimule a economia. Na avaliação de Silveira, a redução de preços poderia ser entre R$ 0,32 e R$ 0,42 para o diesel é de R$ 0,10 e R$ 0,12 na gasolina.

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Inmetro prorroga o prazo para a troca de bombas

O setor de revenda de combustíveis obteve uma importante vitória. A Divisão de Articulação e Regulamentação Técnica Metrológica do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) publicou hoje (14), a Portaria 516/2023, que amplia o período de transição da troca das Bombas Medidoras de Combustível Líquido (BMCs) para os próximos cinco anos. O novo marco regulador vem confirmar o que já indicava e detalhava a Nota Técnica nº 13/2023, em comentário ao que estabelece a Portaria Inmetro 227/2022. Esse marco legal estabelecia que as BMCs fabricadas até 2004 teriam de ser trocadas em um prazo máximo estabelecido para o final de 2024. Divulgada no último mês de agosto, a Nota Técnica 13/2023 indica uma adaptação desse calendário, dado o tamanho e diversidade regional de como se configuram as plantas de negócios no setor de varejo de combustíveis no Brasil, os custos envolvidos por unidade, bem como a dimensão dos estabelecimentos. É inegável e imprescindível que a troca das BMCs seja, de fato, realizada. Segundo avaliação divulgada pela Federação Nacional de Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis), novas instalações são a garantia para o acesso a tecnologias mais avançadas, redutoras de custos operacionais. Além disso, novos dispositivos também significam maior segurança, tanto no momento da utilização da bomba quanto no que diz respeito à instalação de mecanismos antifraude, favorecendo o consumidor final. Entretanto, os dados revelam também a necessidade de estender o prazo para a transição no sentido de se adotar um novo parque de equipamentos. Ainda segundo a Fecombustíveis, os custos para essa iniciativa são estimados, em média, em R$200 mil por posto. Nesse sentido, a própria Nota Técnica 13/2023 é esclarecedora. Dos 42 mil negócios espalhados pelo país, 13.460 são classificados como Microempresas (MEs) e 14.225 se enquadram na legislação como Empresas de Pequeno Porte (EPPs). Esse quadro torna claro o abismo que existe entre, de um lado, a magnitude dos custos de instalação dos novos equipamentos exigidos pelo novo marco legal e, de outro, o prazo excessivamente curto para que as revendas possam se enquadrar nas novas exigências sem colocar em risco sua própria sobrevivência. Acertadamente, o Inmetro parece não somente reconhecer a necessidade de um prazo maior para essa transição, sugerida para ocorrer em um novo limite temporal. O parecer chega a sugerir que o varejo procure financiamento via Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), a juros baixos e longos perfis de financiamento. Seria o casamento perfeito entre a prorrogação do prazo e o auxílio na obtenção de um novo paradigma técnico cujo resultado só pode ser o de ganho para todos e, especialmente, para o consumidor final. Especialmente significativa é a justificativa conferida pela nota para o aumento do prazo para adequação, pois o Inmetro considera a revenda de combustíveis um nicho de negócios de relevância para a economia popular. A avaliação não poderia estar mais acertada: do óleo diesel que abastece o ônibus e o caminhão ao etanol, combustível preferencial da frota de automotores populares, o comércio de combustíveis integra um importante sistema de atividades econômicas de importância determinante, inclusive, para as camadas economicamente menos favorecidas da população. Sua manutenção em níveis de saúde econômica e contábil é de fundamental relevância para a normalidade da vida cotidiana dos brasileiros.

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Câmara Municipal de Campinas promove debate público sobre adulteração de combustíveis com metanol

A adulteração de combustíveis com o metanol, será o tema de um grande debate público que se realizará na Câmara Municipal de Campinas, por iniciativa de seu presidente, Vereador Luiz Carlos Rossini, no dia 22 de novembro, a partir das 9 horas da manhã. Apesar de ser um evento de iniciativa do legislativo campineiro, este é um assunto de interesse geral, ou seja, de toda a revenda. Desta forma, recomendamos a participação de revendedores de Campinas, bem como de outros municípios também. O debate público foi a forma que o presidente da Câmara Municipal de Campinas, Luiz Carlos Rossini encontrou para chamar a atenção das autoridades para a gravidade deste problema que, além de preocupar e prejudicar os empresários do setor varejista de combustíveis, já provocou a morte de diversas pessoas em situação de vulnerabilidade, especificamente, moradores de rua, intoxicados com o metanol adicionado ao etanol. Já estão confirmadas as participações de representantes do segmento da revenda, Fecombustiveis e Recap, das Cias Distribuidoras, através do ICL endash; Instituto Combustível Legal, do sindicato laboral, da Superintendência de fiscalização da ANP, da UNICAMP / CIATOX, da Delegacia regional da Polícia Civil endash; DEINTER 2, do Legislativo Campineiro, de autoridades da Justiça Federal e da Prefeitura de Campinas.

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Reforma tributária deve ter promulgação fatiada

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nessa quinta-feira que o governo trabalha para que o Congresso promulgue as partes da reforma tributária que foram aprovadas em consenso entre Câmara e Senado. Ele esteve reunido com o relator da reforma na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) para tratar do tema. eldquo;O Aguinaldo nos informou que está concluindo a análise do texto aprovado no Senado, a discussão com equipe técnica, com consultores da Câmara, com a avaliação de ver como podemos trabalhar para a aprovação e promulgação o mais rápido possível do texto comum entre Câmara e Senadoerdquo;, disse. Para ler esta notícia, clique aqui.

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Brasil não tem vocação para carros elétricos, diz CEO da Raízen

O Brasil não tem a mesma vocação para carros elétricos que outros países, e os híbridos são uma opção eldquo;mais inteligenteerdquo;, disse o CEO da Raízen, Ricardo Mussa, nesta terça (14/11), ao participar de coletiva de imprensa sobre os resultados financeiros da companhia no segundo trimestre da safra 2023/2024. eldquo;Não me parece que o Brasil tenha a vocação para os carros elétricos que outros países têm. Acho que o governo deveria priorizar saúde e infraestrutura, não ficar dando subsídios para carros elétricos. Acredito no carro híbrido como uma solução mais inteligente para o mercado brasileiroerdquo;, disse. O executivo comentou a decisão do governo brasileiro de aumentar gradualmente os impostos sobre carros elétricos a partir de janeiro de 2024. De acordo com ele, a Raízen está eldquo;preparada para todos os cenárioserdquo;. O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) anunciou na sexta (10/11) o retorno gradual do imposto de importação para carros elétricos, híbridos e híbridos plug-in a partir do início do próximo ano. O objetivo é incentivar a indústria automotiva nacional.

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Meta fiscal foi alterada em 14 dos 23 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal

Com o adiamento para o ano que vem do debate sobre a meta fiscal, ganha força no governo a possibilidade de alteração do alvo para as contas públicas em março. Não seria a primeira vez que uma mudança ocorreria em meio à execução do Orçamento. A revisão da meta fiscal figura como solução frequente adotada por diferentes governos desde a aprovação da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Ao longo de 23 anos, houve mudança do alvo perseguido pela política fiscal em 14 exercícios, em geral para autorizar um desempenho das contas pior do que o inicialmente prometido. As estratégias foram as mais diversas e incluíram desde a alteração do número a ser alcançado até o desconto de valores relacionados a investimentos no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) ou desonerações emdash;expediente criticado por economistas no passado por comprometer a credibilidade da própria meta fiscal. Ao apresentar o novo arcabouço fiscal, Haddad sinalizou a intenção de zerar o déficit já em 2024, objetivo reconhecido como "ambicioso" pelos próprios integrantes do Executivo. Para alcançar o alvo, fixado na proposta de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) enviada pelo governo ao Congresso, o ministro precisa ser bem-sucedido na obtenção de R$ 168,5 bilhões em receitas extras. Isso é considerado improvável por economistas e pela ala política do próprio governo. No fim de outubro, em café com jornalistas no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que a meta fiscal não precisa ser zero e que esse resultado dificilmente será atingido, pois ele não quer realizar cortes em investimentos e obras no ano que vem. Para uma ala do governo, um déficit correspondente a 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) não seria um problema. A fala do petista deu a senha para integrantes do núcleo político, que passaram a pressionar por uma mudança no alvo da política fiscal de 2024. Nesta quinta (16), o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) afirmou que o Executivo não agirá por uma mudança. "Não existe e não vai existir qualquer iniciativa do governo de alterar essa meta fiscal", afirmou Padilha. O relator da LDO, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), afirmou após reunião com a equipe econômica que o governo manteve a meta fiscal zero, mas citou a possibilidade de revisão "no futuro". Sob o objetivo de déficit zero, economistas avaliam que Haddad precisará impor, já no começo do ano que vem, um freio bilionário nos gastos para evitar o estouro da meta no primeiro ano de vigência do novo arcabouço fiscal. A nova regra fiscal exige que o gestor adote providências para evitar o descumprimento do alvo e prevê que a trava pode chegar a 25% das despesas discricionárias, parte não obrigatória dos gastos que inclui custeio e investimentos. Isso significa que o contingenciamento poderia chegar a R$ 53 bilhões. Como as incertezas já superam esse valor, a avaliação preliminar dos especialistas é de que há risco elevado de o governo começar 2024 sob uma trava significativa emdash;algo que Lula disse não querer. A versão inicial do novo arcabouço fiscal, proposta pela equipe de Haddad, não previa a necessidade de contingenciamento. O limite de despesas era dado pela regra, e o resultado das contas públicas seria como uma variável de ajuste, flutuando conforme o ingresso de receitas no caixa do governo. A solução foi mal recebida pelo mercado e pelos integrantes do Congresso, que trabalharam pela inclusão do dever de contingenciar recursos em caso de ameaça à meta fiscal. A decisão do Legislativo acabou dando ainda mais peso aos objetivos ambiciosos de Haddad, uma vez que sua frustração pode gerar consequências práticas emdash;indesejadas pelos políticos que querem manter as despesas intactas e crescentes. Nos bastidores, uma ala do governo vê a decisão de Haddad de prometer um déficit zero já em 2024 como um erro político. A avaliação desse grupo é que o mercado compreenderia uma sinalização, desde o início, de um ajuste contínuo, embora mais gradual. Agora, eventual flexibilização do alvo trará mais desgaste. Representantes do governo citam, sob reserva, a estratégia do ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles como exemplo. Ao assumir o cargo, após o impeachment de Dilma Rousseff (PT), Meirelles alterou a meta de 2016 para um déficit de até R$ 170,5 bilhões. Já na época, a avaliação era de que número continha uma gordura emdash;o resultado efetivo de fato foi melhor, com um déficit de R$ 159,5 bilhões, em valores da época. Em 2017, Meirelles se deparou com uma queda na arrecadação, atribuída na ocasião ao rápido processo de desaceleração da inflação. O ministro chegou a propor um cardápio de medidas para elevar receitas, incluindo aumento de tributos, o que foi rechaçado pela ala política. Em agosto daquele ano, Meirelles anunciou a revisão das metas de 2017 e também de 2018 (que havia sido sancionada um dia antes). Os alvos, antes negativos em R$ 139 bilhões e R$ 129 bilhões, respectivamente, foram alterados para um rombo de até R$ 159 bilhões em ambos os exercícios. No fim das contas, o então governo Michel Temer (MDB) acabou entregando resultados melhores até mesmo do que o fixado nas metas iniciais. O resultado ficou no negativo entre R$ 116 bilhões e R$ 118 bilhões nos dois anos. A leitura de petistas é que Meirelles traçava metas mais folgadas e entregava resultados melhores, o que poderia gerar uma percepção de esforço fiscal maior do que o obrigatório. Ainda na visão dessa ala, ao propor objetivos mais ousados, Haddad corre o risco de frustrar expectativas, mesmo que consiga percorrer metade do caminho almejado emdash;o que já seria um esforço considerável de arrecadação. Na Fazenda, as metas fiscais ambiciosas são vistas como um motivador para a busca das medidas de receitas necessárias para reequilibrar as contas. Por isso, a equipe de Haddad resistiu a uma mudança agora no alvo da política fiscal, diante do risco de que isso desmobilize o Congresso na aprovação das iniciativas em tramitação. O Banco Central faz coro à posição do Ministério da Fazenda e defende a importância de o governo persistir no objetivo para demonstrar compromisso com o reequilíbrio fiscal emdash; algo que poderia influenciar inclusive nas decisões de juros da instituição.

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