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Prezado associado, Muito se tem dito a respeito da proibição de utilização das chamadas réguas de medição desde o último dia 21 de setembro de 2023. Ocorre que pouco se tem divulgado a respeito da realidade trazida pela Portaria do Ministério do Trabalho de n.º 427/2021. De fato, os postos de combustíveis estarão obrigados a instalarem equipamento de monitoramento de volumes nos tanques subterrâneos, popularmente conhecido como “Veeder-Rot” e, consequentemente, deixarem de utilizar suas réguas de medição a partir da data acima. Contudo, referida regra não recairá sobre todos os postos. Na prática, apenas os postos em operação que já possuem tanques de armazenamento com viabilidade técnica para instalação de sistemas de medição eletrônica, ou seja, aqueles que possuem boca de visita, câmara de contenção de monitoramento eletrônico e que possuem linhas de conexão já instaladas, de modo a não ter que realizar obras de infraestrutura. Já para os postos que não possuem tanques subterrâneos com estas características, ou seja, que necessitam de obras de infraestrutura para instalação de sistemas de medição eletrônica, deverão promover a instalação destes equipamentos, quando da renovação de sua licença ambiental.  

De acordo com a ata do Copom (Comitê de Política Monetária) divulgada nesta terça-feira (26), os membros do grupo eldquo;concordaram unanimamenteerdquo; com a expectativa de novos cortes de 0,50 ponto percentual nas próximas reuniões. Segundo o documento, o Comitê avaliou que esse é o eldquo;ritmo apropriadoerdquo; para manter a política monetária contracionistas necessária para o processo desinflacionário. eldquo;Tal ritmo conjuga, de um lado, o firme compromisso com a reancoragem de expectativas e a dinâmica desinflacionária e, de outro, o ajuste no nível de aperto monetário em termos reais diante da dinâmica mais benigna da inflação antecipada nas projeções do cenário de referênciaerdquo;, descreve a ata. O Copom aponta ainda que a avaliação é de que o eldquo;cenário inspira cautelaerdquo;, portanto, não há evidência de que esteja em curso um aperto além do que seria necessário para a convergência da inflação para a meta, hoje em 3,25% ao ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. eldquo;O Comitê julga como pouco provável uma intensificação adicional do ritmo de ajustes, já que isso exigiria surpresas positivas substanciais que elevassem ainda mais a confiança na dinâmica desinflacionária prospectiva. Tal confiança viria apenas com uma alteração significativa dos fundamentos da dinâmica da inflaçãoerdquo;. Corte de juros Conforme expectativa do mercado, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central do Brasil (BC) decidiu, na quarta-feira (20) fazer um novo corte de 0,50 ponto percentual (p.p) na taxa básica de juros. O movimento levou a Selic de 13,25% para 12,75% ao ano, o mesmo patamar de maio de 2022, quando os juros estavam em ritmo de alta. No comunicado que acompanhou a decisão, o Comitê ressaltou que é necessário eldquo;serenidade e moderaçãoerdquo; na condução dos juros. Votaram pela redução de 0,50 ponto percentual os seguintes membros do Comitê: Roberto de Oliveira Campos Neto (presidente), Ailton de Aquino Santos, Carolina de Assis Barros, Diogo Abry Guillen, Fernanda Magalhães Rumenos Guardado, Gabriel Muricca Galípolo, Maurício Costa de Moura, Otávio Ribeiro Damaso e Renato Dias de Brito Gomes. Cenário econômico Para os membros do Copom, além de um ambiente externo mais incerto, as expectativas de inflação seguem acima da meta e eldquo;se mantiveram relativamente estáveis recentementeerdquo;. Segundo a ata, alguns membros se mostraram eldquo;particularmente preocupadoserdquo; com a possibilidade de metas desancoradas por um período longo. Contudo, apontam que prossegue o processo de desinflação, com a inflação de serviços desacelerando na margem, mas com núcleos de inflação ainda elevados. A reunião debateu ainda sobre a resiliência nos mercados de trabalho em diversos países e as decisões de bancos centrais pelo mundo seguindo com ciclos de aperto monetário como forma de promover a convergência da taxa de inflação para suas metas, e ainda sinalizando um período prolongado de juros elevados para combater as pressões inflacionárias. eldquo;O Comitê notou a elevação das taxas de juros de longo prazo dos Estados Unidos e a perspectiva de menor crescimento na China, ambas exigindo maior atenção por parte de países emergentes.erdquo;

Ações da atuação do sindicato, gestão de marcas para postos, questões jurídicas e fiscais, regulação do mercado. Esses são alguns dos temas que serão discutidos durante um dia inteiro no eldquo;Encontro de Juazeiro e Regiãoerdquo;, que acontece em 28 de setembro, a partir das 8h30, no Grande Hotel de Juazeiro, no Centro da cidade. A iniciativa integra o eldquo;Ciclo de Encontros Regionais de Revendedores de Combustíveis da Bahiaerdquo;. Realizado pelo Sindicombustíveis Bahia, o Encontro de Juazeiro e Região reúne diversas instituições que se relacionam com o segmento de combustíveis e é aberto a revendedores e convidados do sindicato. A programação é iniciada com café da manhã oferecido pela Petrobahia, solenidade de abertura, e em seguida uma abordagem sobre ações sindicais com o anfitrião do evento e presidente do Sindicombustíveis Bahia, Walter Tannus Freitas. eldquo;Estamos animados com a realização deste encontro em Juazeiro. Achamos importante a iniciativa pela capacidade de mobilizar tantas entidades de impacto para o setor, pela discussão de temas relevantes, e por oferecer um panorama qualificado à revenda e parceiroserdquo;, declara o presidente. Gestão estratégica Na agenda, está prevista participação da consultora e especialista em marketing para postos de combustíveis, Aritana Parreira, que discute eldquo;Brand Experience: gestão estratégica de marketing para postos de combustíveiserdquo;. Na sequência, o revendedor e fundador do ClubPetro, Ricardo Pires, trata do tema eldquo;Acompanhamento: o segredo do sucessoerdquo;. As tendências de oferta e demanda e os impactos nos preços dos derivados de combustíveis no mercado internacional e doméstico será pauta da palestra do diretor comercial da Acelen, Josue Bohn. Na parte da tarde, após o almoço oferecido pela Larco, estão agendadas discussões sobre eldquo;Aspectos Legais do Controle de Qualidade de Combustíveis in loco com determinações utilizando o FTIRerdquo;, com a chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Milena Sales. Também eldquo;O que fazer para prevenir autuaçõeserdquo;, uma conversa com o assessor jurídico do Sindicombustíveis Bahia, Jorge Matos. E para o encerramento, uma mesa redonda sobre Regulação do Mercado de Combustíveis, com representantes de todos os agentes envolvidos no setor: ANP, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria da Fazenda, Procon, Ibametro, Sindicombustíveis Bahia e Sindicom Bahia. Negócios Em paralelo as palestras, ocorrerá a Feira de Negócios com as empresas que atuam no setor de combustíveis expondo as novidades em produtos, serviços e equipamentos para adequação a nova realidade comercial e regulatória, a exemplo da Portaria 427 da NR20 que determina a obrigatoriedade da medição através de sistema eletrônico. Parcerias O Ciclo de Encontros Regionais de Revendedores de Combustíveis da Bahia 2023 conta com o apoio da ANP, Polícia Rodoviária Federal, Ibametro, Acelen, Sindicom BA, ACB, Fundação Paulo Cavalcanti e ClubPetro. Tem patrocínio da Larco, Petrobahia, Webposto, Plumas Contábil, Metanet, AV2 Equipamentos, Instituto Combustível Legal, Ecopostos, Rtmo Consultoria e Contabilidade e Contabilidade Vittoria Vanin. SERVIÇO O quê: Ciclo de Encontros Regionais de Revendedores de Combustíveis da Bahia 2023 endash; Encontro de Juazeiro e Região Quando: quinta-feira, 28 de setembro, das 8h30 às 17h30 Onde: Grande Hotel de Juazeiro, no Centro da cidade Acesso: livre para revendedores e convidados Inscrição: https://forms.gle/6nF1ibTdptkmUHG38 Realização: Sindicombustíveis Bahia *PROGRAMAÇÃO 08:30h endash; Boas-vindas com café da manhã oferecido pela Larco 09:00h endash; Solenidade de Abertura 09:30h endash; Ações Sindicais com Walter Tannus Freitas, presidente do Sindicombustíveis Bahia 10:00h endash; eldquo;Mercado doméstico de derivados e tendências de curto prazoerdquo; com Josue Bohn, diretor comercial da Acelen 10:30h endash; eldquo;Brand Experience: gestão estratégica de marketing para postos de combustíveiserdquo; com Aritana Parreira, consultora e especialista em marketing para postos de combustíveis 11:30h endash; eldquo;Acompanhamento: o segredo do sucessoerdquo; com Ricardo Pires, revendedor e fundador do ClubPetro 12:30h endash; Almoço oferecido pela Larco 14:30h endash; eldquo;Aspectos Legais do Controle de Qualidade de Combustíveis in loco com determinações utilizando o FTIRerdquo; com Milena Sales, chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento da ANP 15:30h endash; eldquo;O que fazer para prevenir autuaçõeserdquo; com Dr. Jorge Matos, assessor jurídico do Sindicombustíveis Bahia 16:30h endash; Mesa Redonda: Regulação do Mercado de Combustíveis com SINDICOMBUSTÍVEIS BAHIA, SINDICOM BA, ACELEN, ANP, PRF BA, SEFAZ BA, PROCON, IBAMETRO 17:30h endash; Encerramento *A Feira de Negócios acontece em paralelo as palestras

A chinesa BYD vendeu 603 carros no último sábado (23) e dobrou o recorde de 309 unidades comercializadas em um dia no Brasil, número que havia sido batido em julho. Recém-chegada ao país, a montadora afirma que o BYD Dolphin liderou as vendas no dia, com 226 unidades, seguido pelo Song Plus DM-i (208) e BYD Seal (122). Outro modelos, como o Yuan (39 carros vendidoAs), Tan (7) e Han (1) completam a lista. A marca foi registrado durante uma ação da companhia, o Electric Day, durante a qual as concessionárias oferecem descontos e condições especiais para compradores. Os números mostram que, em um dia, a BYD vendeu mais do que todas as concorrentes somadas no mês de agosto. De acordo com a ABVE (Associação Brasileira do Veículo Elétrico), no mês passado foram comercializados 1.167 carros totalmente elétricos no Brasil, sendo 656 deles (56% do total) da BYD. Com valor de compra muito abaixo dos competidores diretos, como o Volvo XC40, a BYD afirma já ter comercializado mais de 4.500 unidades do Dolphin desde o seu lançamento, em junho.

Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceram os recursos do contribuinte e da Fazenda Nacional, que buscavam debater se o caso concreto está abrangido pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no RE 574706 (Tema 69). A turma entendeu que o STJ não é a jurisdição adequada para dirimir dúvidas em relação à aplicação de decisão da Suprema Corte. O processo, no STJ, é o Resp 2.089.769. O fisco e a empresa recorreram ao STJ após o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) aplicar ao caso o Tema 69, que exclui o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. O tribunal de origem ainda permitiu ao contribuinte compensar as contribuições recolhidas a maior somente a partir de 15 de março de 2017, já que o STF modulou a decisão para produzir efeitos a partir desta data. Como o contribuinte recolhe o ICMS antecipado, ou seja, antes de vender suas mercadorias de fato, a Fazenda Nacional questionou se essa modalidade se enquadraria na exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS/Cofins estabelecida na tese do Supremo. Já a empresa argumentou que, embora o racional do Tema 69 seja aplicável ao ICMS antecipado, não caberia aplicar a modulação a partir de 15 de março de 2017. O motivo seria que a decisão do STF menciona o ICMS destacado na nota fiscal, e tal destaque não ocorre quando se trata de ICMS antecipado. O advogado do contribuinte, Frederico Seabra, afirmou em sustentação oral que os temas do ICMS destacado na nota fiscal após a venda e do ICMS antecipado são eldquo;semelhantes, mas não idênticoserdquo;. Segundo ele, a principal diferença está na sistemática de arrecadação. eldquo;Estamos debatendo o ICMS elsquo;barreiraersquo;, que é necessário recolher para que o bem entre na unidade da federação. O ICMS antecipado não pode compor a base de cálculo do PIS e da Cofins. Não representa faturamento. Os temas são semelhantes, mas se distanciam na medida em que [o ICMS antecipado] não tem destaque na nota fiscal. É possível valer-se da ratio decidendi [dos fundamentos da decisão] do STF [sobre o ICMS recolhido na venda], mas a diferença nas notas fiscais torna impossível a aplicação da mesma modulaçãoerdquo;, afirmou. O relator, ministro Mauro Campbell, afirmou que os fundamentos da decisão do TRF5 estão lastreados no Tema 69 do STF. Segundo o ministro, a Fazenda Nacional não pode se insurgir contra precedente que trata de matéria constitucional. Com relação ao recurso do contribuinte, Campbell afirmou que a intenção seria revisar um precedente vinculante do Supremo, o que não é admissível em recurso ao STJ. O magistrado decidiu não conhecer ambos os recursos, sendo acompanhado de forma unânime pela turma.

A StoneX estima que os preços do gás natural devem subir, ao menos, 7,4% a partir de outubro, após a revisão trimestral nos contratos da Petrobras, refletindo a alta do Brent, principal indexador. endash; No terceiro trimestre, o Brent subiu 8,92% em relação à média do trimestre anterior e acumula valorização de 27,8% desde julho. O câmbio no período recuou 1,37%, para R$4,95, destaca a consultoria, com base no fechamento de 21 de setembro. endash; eldquo;A molécula de gás natural indexada a 11,9% do Brent está valendo $10,21/MMBTU e R$2,25/m3erdquo;. Valor sem impostos e demais custos da cadeia, como a tarifa de transporte. Petróleo em alta. A Stonex corrobora a perspectiva que os preços do petróleo devem seguir em alta no fim do ano, refletindo o corte da oferta promovido pela Opep+. endash; Com isso, estima que os preços de gás natural serão, em média, 8% mais altos a partir de janeiro 2024. Em agosto, o reajuste trimestral da Petrobras levou a um corte de 7%, com transporte incluído. Juros no Brasil. O Copom manteve a trajetória no corte na taxa básica de juros, com redução 0,50 ponto porcentual na semana passada, para 12,75% ao ano. A ata será publicada amanhã (26/9), quando devem ser detalhadas expectativas sobre o efeito climático e da energia nas expectativas do comitê. E nos EUA. Os juros e os alertas das autoridades monetárias americanas seguraram os preços do petróleo na semana passada, encerrando a sequência de alta (Reuters). O Brent no mercado futuro se estabilizou em US$ 93 por barril (-0,3%). É negociado a US$ 92 nesta segunda. endash; A Rússia cortou a exportação de derivados, o que pressiona as margens dos combustíveis no mercado internacional. endash; Segundo analistas, o país tem conseguido driblar sanções e a imposição de um teto de preço sobre o óleo, tentativa do G7 de limitar os ganhos do país usados no financiamento da guerra (Reuters, em inglês). A Europa conta com gás americanos por décadas. eldquo;Precisaremos de alguma [participação] de fósseis no sistema nas próximas décadas. E, nesse contexto, haverá necessidade da [oferta de] energia americanaerdquo;, afirmou Ditte Jorgensen, diretora-geral de Energia da Comissão Europeia ao FT. endash; A Europa se prepara para atravessar mais um inverno sem a oferta de gás natural russo, limitada após a invasão da Ucrânia, iniciada em fevereiro de 2022. Medidas em curso de racionamento e substituição por fontes renováveis não serão, contudo, suficientes no curto prazo, diz a executiva.