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A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) foi ponto de encontro de representantes de setores produtivos baianos, integrantes do Conselho Consultivo das Entidades Empresariais (Consempre), ontem (29/03). O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Adolfo Menezes, recebeu empresários, entre eles o presidente do Sindicombustíveis Bahia, Walter Tannus Freitas, para debater pautas estratégicas para o fortalecimento da economia estadual, dentre as quais, a criação do Código de Defesa dos Contribuintes e a simplificação tributária. eldquo;Vamos voltar a estreitar a relação entre o setor produtivo baiano e o Legislativo. Somos totalmente aliados do setor gerador de riqueza, emprego, renda, indutor do crescimento econômico e pagador de tributos. Podem contar com o nosso apoio pessoal e político para as reivindicações principais do empresariado baiano. Estes homens e mulheres que estiveram aqui nesta manhã apresentaram pautas importantíssimas e é claro que tem que haver essa integração", pontuou Menezes. Para Walter Tannus Freitas, a aproximação dos empresários baianos com o Poder Legislativo fortalece a categoria e o desenvolvimento da economia baiana. eldquo;O diálogo sobre as necessidades e os anseios empresariais é necessário e permite o conhecimento do mercado para a adoção de ações e políticas mais resolutivas em prol dos negócios e da sociedadeerdquo;, comentou. O coordenador do Consempre e vice-presidente da Associação Comercial da Bahia (ACB), Paulo Cavalcanti, disse que o encontro foi bastante proveitoso e serviu principalmente para estabelecer a necessária parceria entre as forças produtivas e o Legislativo baiano e, a partir daí, propor as melhores estratégias para impulsionar o desenvolvimento econômico e social do estado. A reunião contou com a participação de 19 representantes de federações, sindicatos patronais e associações, que levantaram pautas diversas como insegurança, incentivos para a atração de novos empreendimentos, formalização dos trabalhadores informais e maior apoio às micro e pequenas empresas. Além do presidente do Sindicombustíveis Bahia, Walter Tannus Freitas, participaram do encontro: presidente da CDL, Alberto Nunes; presidente do Sinaprocim, Carlos Gantois; superintendentes da FIEB, Vladson Menezes; superintendente da Fecomércio, Nelson Daiha Filho; presidente da Faceb, Cloves Cedraz; presidente do Sidpan, Mário Pithon; diretora executiva do Sindpacel, Izabella Pacheco; coordenador da Associação Brasileira de Shoppings Centers, Edson Piaggio; presidente da Assocafé, João Lopes Araújo; presidente da CBTUR, Roberto Duran; presidente da FCDL, Pedro Luiz Failla; presidente do Sescap, Agenor Neto; presidente do Sindirec, Ademar Lemos; presidente executivo da Abrasel, Luiz Henrique Amaral; vice-presidente da Acomac, Gabriel Novaes, e 1º secretário da Associação Comercial, Marcelo Nogueira Reis.

Um acordo entre os governos estaduais e o STF (Supremo Tribunal Federal) vai alterar os cronogramas de implantação do novo modelo de cobrança do ICMS para os combustíveis. Os estados devem ainda rever a nova alíquota da gasolina, que ficou bem mais alta do que os valores cobrados atualmente. Os estados ainda não se manifestaram sobre o acordo, que deve ser confirmado formalmente nesta sexta (31). Ao STF, alegaram dificuldades na implantação do novo modelo, que prevê a cobrança de um valor único nacional em reais por litro e apenas dos produtores dos combustíveis. O novo ICMS do diesel entraria em vigor neste sábado (1º) e será adiado para 1º de maio. O da gasolina entraria em vigor no início de julho e foi antecipado para 1º de junho. Nos dois casos, o consumidor deve sentir no bolso efeitos das novas alíquotas. No caso da gasolina, a alíquota anunciada na quarta-feira (29) era de R$ 1,45 por litro, bem superior aos valores cobrados atualmente emdash;o maior ICMS sobre a gasolina é cobrado hoje no Piauí, R$ 1,24 por litro. O valor, porém, será revisto em reunião nesta sexta. A Folha apurou que as propostas atuais situam-se entre R$ 1,18 e R$ 1,22 por litro, ainda assim acima do cobrado em quase todos os estados. Em São Paulo, por exemplo, a alíquota atual é de R$ 0,90 por litro. Os economistas Andréa Angelo e Felipe Salto, da Warren Rena, calculam que a mudança para R$ 1,45 poderia provocar aumento médio de 11,45% no preço da gasolina, com impacto de 0,5 ponto percentual na projeção do IPCA para 2023. No caso do diesel, a nova alíquota única de R$ 0,95 por litro é superior à média cobrada atual. Segundo estimativa do consultor Dietmar Schupp, o preço médio do produto subiria 2,1% com a adoção da alíquota neste sábado. Mas nem todos os estados teriam alta: Sergipe, Amapá, Roraima, Pará, Bahia, Piauí, Maranhão e Rondônia cobram hoje valor mais elevado e experimentariam queda no preço final. O modelo atual de cobrança do ICMS era criticado pelo setor por retroalimentar os aumentos de preço nas refinarias: após a alta nas bombas, os estados elevam o preço de referência para cobrança do imposto, gerando novo repasse ao consumidor final. Além disso, dizem, incentiva fraudes tributárias com a compra de combustíveis em estados onde o ICMS é mais barato para a venda clandestina naqueles com maior tributação. A mudança foi aprovada pelo Congresso com apoio do governo Bolsonaro em maio de 2022, mas os estados recorreram ao STF.

Os contratos futuros de petróleo fecharam em território positivo, nesta quinta-feira (30). O recuo do dólar colaborou para o movimento, com investidores atentos também a notícias do setor e a sinais sobre a economia da China, polo crucial para a demanda pelo óleo. O WTI para maio fechou com ganho de 1,92% (US$ 1,40), a US$ 74,37 o barril, na New York Mercantile Exchange (Nymex), e o Brent para junho avançou 1,26% (US$ 0,99), a US$ 79,27 o barril, na Intercontinental Exchange (ICE). O petróleo já subia no início do dia, recuperando-se de perdas no dia anterior. Além disso, o movimento para baixo do dólar torna os contratos, cotados na moeda americana, mais baratos para os detentores de outras divisas, o que colabora para apoiar a demanda. Na China, o premiê Li Qiang disse que a retomada econômica ganhou força em março, além de reafirmar compromisso com a abertura para o mundo. Na avaliação do Barclays, esse impulso chinês é sobretudo uma questão doméstica e o petróleo até agora não reagiu à reabertura econômica local. O banco acredita que a reação modesta ao impulso chinês ocorre pelo superávit global eldquo;significativoerdquo; no óleo neste momento, enquanto a indústria dá sinais de perda de fôlego e a Rússia continua a conseguir escoar sua produção, mesmo com sanções por causa da guerra na Ucrânia. Entre notícias do setor, a expectativa era de que a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) não alterasse sua atual política de cotas de produção, em reunião prevista para esta segunda-feira. A Navellier, por sua vez, ainda via influência no mercado do óleo de problemas em um oleoduto no Iraque, que afeta exportações do país por uma disputa com autoridades curdas.

O Índice de Preços Log (IPTL) publicado apontou que o preço médio do Diesel S-10 nos postos brasileiros caiu 3,65% em março em relação ao mês anterior, para R$ 6,39 por litro, após o corte de preço da semana passada nas refinarias da Petrobras nesta quarta-feira. O preço do diesel regular caiu 3,62% no período, para R$ 6,30 o litro e o índice é baseado no abastecimento em 21 mil postos credenciados da Ticket Log, marca de soluções de mobilidade e gestão de frotas da Edenred Brasil, que administra 1 milhão de veículos e realiza uma média de 8 transações por segundo. Redução do Diesel S10 tem a ver com mudanças na Petrobras Após a Petrobras reduzir o preço médio do diesel, eldquo;em poucos dias, o preço médio nacional das bombas do tipo normal fornecidas no país caiu 0,85%, e o valor do tipo S-10 caiu 1,31%erdquo;, afirmou disse em um relatório Nota Douglas Pina, Gerente Geral Móvel, Edenred Brasil. Os reajustes da Petrobras nos preços da gasolina de refinaria e do diesel não são repassados e#8203;e#8203;automaticamente aos consumidores finais nos postos, mas dependem de uma série de questões, como tributação, mix e distribuição de biocombustíveis e margens de revenda. Preços do diesel brasileiro caem na primeira quinzena de março A análise do Índice de Preços de Toras (IPTL) da primeira quinzena de março comprova que o litro do diesel ficou mais barato em todo o Brasil, exceto no estado do Amazonas. Em média, o modelo regular foi vendido por R$ 6,33, uma queda de 3,29%, e o modelo S-10 foi vendido por R$ 3,17, encerrando o período cotado a R$ 6,43. Segundo a empresa, os preços do diesel caíram em cinco regiões brasileiras, com queda média superior a 2%. A região Sul é a região com maior queda, com o modelo regular caindo 4,06% para R$ 5,81 e o S-10 caindo 4,23% para R$ 5,87. Essas também são as médias mais baixas entre as regiões. Os preços médios mais altos para ambos os tipos de diesel são encontrados nos postos da zona norte, sendo R$ 6,85 o diesel comum e R$ 7 o S-10. Entre os estados, Sergipe teve as maiores quedas: o diesel comum em 6,90% (R$ 6,35) e o S-10 em 7,66% (R$ 6,15). O estado do Paraná tem os preços médios mais baixos, R$ 5,72 para o diesel comum e R$ 5,79 para o diesel S-10. Roraima vende o diesel mais caro do país a R$ 7,69 o diesel comum e R$ 7,79 o S-10.

A União Europeia chegou a um acordo provisório nesta quinta-feira (30) sobre metas mais altas de energia renovável, um importante pilar dos planos do bloco para combater as mudanças climáticas e acabar com a dependência dos combustíveis fósseis russos. Os negociadores do Parlamento Europeu e do Conselho concordaram que, até 2030, os 27 países da União Europeia se comprometerão a obter 42,5% de sua energia de fontes renováveis, como eólica e solar, com potencial de até 45%. A atual meta da União Europeia para 2030 é de 32% de energia renovável. O texto simplifica e agiliza os procedimentos de autorização de infraestruturas de energias renováveis, com o estabelecimento de territórios específicos onde a regulamentação será drasticamente flexibilizada. O bloco obteve 22% de sua energia de fontes renováveis em 2021, mas o nível variou significativamente entre os países. A Suécia lidera os 27 países com sua participação de 63% em energia renovável, enquanto em Luxemburgo, Malta, Holanda e Irlanda, as fontes renováveis representam menos de 13% do uso total de energia. Uma mudança rápida para a energia renovável é crucial se a União Europeia quiser cumprir suas metas de mudança climática, incluindo uma meta juridicamente vinculativa de reduzir as emissões líquidas de gases de efeito estufa em 55% até 2030, em relação aos níveis de 1990. Os países terão de aumentar para 29% a quota de energias renováveis na energia utilizada pelo setor dos transportes. A indústria da União Europeia aumentará o uso de energias renováveis em 1,6% ao ano, com 42% do hidrogênio que usa proveniente de fontes renováveis até 2030 e 60% até 2035. A diretiva acrescentou metas para edifícios e buscou processos de licenciamento acelerados para projetos de energia renovável. As metas de energia renovável ganharam importância desde a invasão da Ucrânia pela Rússia, já que a União Europeia prometeu acabar com sua dependência dos combustíveis fósseis russos até 2027 --e planeja fazer isso principalmente por meio de energia de baixo carbono produzida localmente. Atingir as novas metas exigirá investimentos maciços em parques eólicos e solares, reforçando as redes elétricas da Europa para integrar mais energia limpa. A Comissão Europeia disse que serão necessários investimentos adicionais de 113 bilhões de euros em energia renovável e infraestrutura de hidrogênio até 2030, se os países quiserem acabar com sua dependência dos combustíveis fósseis russos. O acordo deve ser aprovado pelo Parlamento da União Europeia e pelos países do bloco para se tornar lei, normalmente uma formalidade. DISCUSSÃO SENSÍVEL Referindo-se a um dos capítulos mais delicados das negociações anteriores, o acordo reconhece "o papel específico da energia nuclear, que não é verde nem fóssil". A questão da energia nuclear gerou polêmica, já que a França e um grupo de aliados pediram que ela recebesse tratamento equivalente ao reservado para o hidrogênio renovável. No entanto, vários países deixaram claro que este gesto constituía uma verdadeira e#39;linha vermelhae#39; que não podia ser ultrapassada. O acordo baseado estabelece que a meta de 2030 para o hidrogênio renovável pode ser reduzida em 20% para os Estados-Membros em que a proporção de hidrogênio fóssil no consumo do país seja inferior a 23%. O texto, que prevê procedimentos acelerados para as infraestruturas, também considera a biomassa (madeira para produzir energia) "verde", explicou Markus Pieper (PPE, direita). Esta prática, denunciada por ONGs ambientalistas, será "melhor regulamentada", disse Pascal Canfin (Renew, liberais). "A produção de energia é de longe o principal uso da madeira na Europa, mais da metade da madeira coletada é queimada, uma proporção que não para de crescer", lamentou Martin Pigeon, da ONG Fern. Esta lei "continuará recompensando as empresas de energia pela queima de milhões de árvores, nosso principal sumidouro de carbono terrestre, agravando a crise climática e da biodiversidade enquanto prejudica a saúde das pessoas", afirmou Pigeon. Da mesma forma, Cosimo Tansini, especialista da rede de ONGs da Agência Ambiental Europeia, apontou que "uma meta vinculante de 45% já seria frágil e obsoleta. Qualquer meta abaixo de 45% mostra falta de unidade e ambição". (Reuters, AFP)

A Petrobras tenta conseguir o licenciamento do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e de Recursos Naturais Renováveis) para iniciar a perfuração da foz do rio Amazonas em busca de petróleo mesmo na ausência de estudo recomendado pelo órgão. No final de janeiro deste ano, o instituto emitiu um parecer técnico no qual conclui que "são necessárias informações complementares e providências adicionais para o prosseguimento do processo de licenciamento ambiental". A conclusão traz uma série de considerações, dentre elas a ausência de uma avaliação ambiental estratégica, ou seja, que faça uma análise dos impactos ambientais da atividade para a região potencialmente afetada. Em uma manifestação no último dia 21, anexada ao processo de licenciamento, a Petrobras argumenta que a fase de perfuração é apenas preliminar, de curta duração e para averiguar a existência de uma reserva no subsolo. A empresa defende no documento que, como os impactos ambientais aconteceriam apenas nas fases seguintes da operação emdash;como na instalação de bases e na própria extração do petróleoemdash;, não deveriam ser considerados neste momento do licenciamento. "As transformações socioambientais mais abrangentes podem vir a se tornar realidade na fase de produção e escoamento", diz a empresa. A manifestação do Ibama chama a atenção especialmente para a ausência de uma avaliação ambiental de área sedimentar, chamada AAAS, que é um estudo feito por meio do solo que analisa se a região, e não só o bloco específico da perfuração, é apta ou não para ser explorada emdash;considerando as características do meio ambiente. A AAAS emdash;como também o EAAS, estudo ambiental de área sedimentar, instrumento complementaremdash; é de competência conjunta do Ministério de Minas e Energia e o do Meio Ambiente, e não é parte obrigatória do licenciamento ambiental. No entanto, na visão de ambientalistas e membros do Ibama ouvidos reservadamente, o ideal era que os estudos estratégicos fossem realizados ainda antes dos leilões. Dessa forma, quem adquire um bloco já o faz consciente das possíveis limitações ambientais para sua exploração. No parecer técnico de janeiro, o instituto reclama que, mesmo o leilão do bloco 59 tendo ocorrido há dez anos, em 2013, "não se compreende por que não fora realizada uma AAAS" na bacia do Foz do Amazonas "a despeito das complexas questões socioambientais apontadas previamente" e dos "diversos pareceres emitidos neste e em outros processos de licenciamento ambiental que envolvem a região". Em seu posicionamento, a Petrobras reitera que não há obrigatoriedade legal para a realização de uma AAAS, mas que foram realizados outros estudos de impacto para a região que podem ser utilizados. A estatal argumenta que possui "experiência na utilização de instrumentos aplicáveis para empreendimentos de maior complexidade ou com maior grau de incerteza". Diz, ainda, que as descobertas feitas durante a etapa de perfuração podem ajudar na "complementação das lacunas de informação". "Em uma região sensível como a foz do Amazonas emdash;e de forma mais ampla, toda a a margem equatorial do paísemdash; é fundamental realizar a avaliação ambiental de área sedimentar. Fere a lógica dizer que a AAAS, que define áreas aptas ou não para exploração, possa ser descartada", afirma Suely Araújo, ex-presidente do Ibama e diretora do Observatório do Clima. No parecer técnico, o instituto diz que os estudos realizados previamente ao licenciamento "são prioritários e essenciais para a compreensão da adequabilidade" do empreendimento à região. O Ibama reconhece que não há previsão legal para exigência da AAAS, porém, alerta à petroleira que a autorização de perfuração não garante a viabilidade das etapas seguintes. "A ausência de avaliação ambiental estratégica, como a AAAS, e outros instrumentos de gestão ambiental, dificultam expressivamente a tomada de decisão a respeito da viabilidade ambiental da atividade, inserida em uma área de notória sensibilidade socioambiental e de nova fronteira para a indústria do petróleo", conclui o instituto. Procurado pela reportagem, o Ibama afirmou que a Petrobras apresentou como base da viabilidade do empreendimento um Estudo/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), mas que "a AAAS tem um propósito totalmente distinto, é um instrumento de planejamento estratégico do governo para toda a região em que está situado o empreendimento" e que este "proporcionaria mais segurança à decisão do licenciamento". À Folha, a Petrobras reafirmou que já apresentou estudos socioambientais para o empreendimento e que a AAAS depende dos ministérios. Ainda afirma que, para a exploração da Bacia de Santos, o pré-sal, foram apresentados estudos mais aprofundados apenas após a fase de perfuração. "A despeito de não ser responsabilidade das empresas, a Petrobras se coloca à disposição dos órgãos de governo para colaborar em uma possível AAAS ou outro estudo de caráter regional que possa suportar a decisão sobre o futuro desenvolvimento da produção na região, caso haja descoberta decorrente do poço a ser perfurado em águas profundas", disse a empresa em nota. O licenciamento ambiental do bloco 59 da foz do Amazonas está em fase avançada, faltando o Ibama analisar o plano de emergência e uma simulação de resposta a desastres. O processo avançou, sobretudo, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), que enfraqueceu e aparelhou as instâncias de fiscalização e licenciamento. Há a preocupação de que a eventual liberação dispare um efeito em cascata para outros blocos ainda não explorados na região, que é considerada ambientalmente delicada. O bloco 59 fica a cerca de 160 km da costa do Oiapoque (AP) e a 500 km do local exato da foz do rio Amazonas. A área abriga ainda os maiores manguezais do Brasil, na costa do Amapá, e imensos sistemas de recifes de corais, que foram descobertos recentemente e sobre os quais ainda se sabe pouco. A exploração da foz do Amazonas é tida por ambientalistas como um dos empreendimentos de maior potencial de impacto no país atualmente, junto com o asfaltamento da BR-319 emdash;rodovia que corta a Amazôniaemdash; e a Ferrogrão (projeto de ferrovia que tem como objetivo escoar a produção de grãos do Centro-Oeste por portos da região Norte). Na última sexta (24), na contramão do discurso ambientalista e de mudança na matriz energética nacional, o Ministério de Minas e Energia anunciou planos para escalar a produção nacional e tornar o Brasil o quarto maior produtor mundial de petróleo emdash;hoje é o oitavo, segundo a Administração de Informação Energética dos EUA.