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Os preços do petróleo fecharam em queda nesta quarta-feira, 22, em uma sessão marcada pelas incertezas pelos futuros cortes da Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados (Opep+). Nos últimos dias, perspectivas na redução da produção visando aumentar os preços da commodity vinham se consolidando, no entanto, o adiamento da próxima reunião do grupo levantou questões sobre a real capacidade de coordenar cortes. Além disso, um dólar fortalecido ante rivais também pressionou o petróleo, que é cotado na divisa americana. Na New York Mercantile Exchange (Nymex), o barril do WTI para janeiro encerrou a sessão em queda de 0,86% (US$ 0,67), a US$ 77,10. Na Intercontinental Exchange, o barril do Brent para o mesmo mês caiu 0,59% (US$ 0,49), a US$ 81,96. Contudo, fechou longe das mínimas, quando caiu mais de 4% no intraday. A Opep adiou a sua reunião enquanto tenta resolver um desentendimento sobre a produção dos países africanos, segundo os delegados. A Opep os aliados deveriam se reunir no domingo para debater os níveis de produção no próximo ano, mas o encontro foi adiada por quatro dias. (Estadão Conteúdo)

O desenvolvimento de 22 dos 23 contratos de partilha de produção e três acordos de individualização da produção com participação da União contratados atualmente pode demandar a contratação de 18 plataformas de produção (FPSOs) de até 225 mil barris/por dia de capacidade até 2033, estima a Pré-Sal Petróleo (PPSA). endash; Os investimentos no desenvolvimento da produção são estimados em US$ 93 bilhões entre 2023 e 2033, que incluem desde a construção de 302 poços de produção e injeção às novas unidades. endash; As projeções foram atualizadas este mês e serão detalhadas no 6º Fórum Técnico da PPSA, que está sendo realizado nesta quarta-feira (21/11), com transmissão no canal da agência epbr endash; acompanhe todas as lives aqui. A produção total da partilha deve atingir pico 2,3 milhões de barris de petróleo por dia em 2029. Já a parcela do óleo da União pode chegar a 920 mil barris por dia em 2031. endash; Em dez anos, a produção acumulada pode atingir 6,5 bilhões de barris, sendo 1,3 bilhão de barris destinados à União até 2033. Com as projeções vigentes para o preço do óleo, a receita da comercialização, pela PPSA, pode atingir R$ 462 bilhões no período, além de R$ 373 bilhões em royalties e R$ 315 bilhões, em tributos federais.

O presidente da Ibama, Rodrigo Agostinho, afirmou nesta quarta-feira (22), que provavelmente, até o início do ano que vem, o órgão terá uma resposta ao pedido de estudo da Petrobras para extrair petróleo na região conhecida como Foz do Amazonas, no litoral do Amapá. Em maio, o órgão negou o pedido de licenciamento ambiental da petrolífera para fazer perfuração na região, o que gerou uma queda de braço entre os ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia. A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, até mesmo foi alvo de ataques de auxiliares do governo e enfrentou desgaste com políticos da região Norte do país. O Ibama, que é vinculado ao ministério de Meio Ambiente, entendeu que os estudos da Petrobras não foram suficientes para comprovar a segurança socioambiental da região em eventual vazamento do combustível fóssil. A Petrobras então entrou com um novo pedido de licenciamento, que ainda está sendo analisado pelo órgão ambiental. Em agosto, o ministério de Minas e Energia, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), conseguiu um parecer jurídico que abre caminhos para acelerar o licenciamento ambiental na região. Nesta quarta-feira, questionado por jornalistas sobre o tema, Rodrigo Agostinho disse que ainda não há uma conclusão do Ibama. eldquo;A equipe está analisando não tem ainda uma conclusão a equipe concluiu agora vários processos de licenciamento, a maior parte deles da Petrobraserdquo;, afirmou em conversa com jornalistas no Palácio do Planalto. Agostinho pontuou ainda que atualmente existem 100 processos de licenciamento da Petrobras tramitando no Ibama. eldquo;Mais 60 pedidos de descomissionamento também da Petrobras. Então, o Ibama está fazendo um trabalho prioritário em relação a isso, e provavelmente no começo do ano, a gente tem alguma resposta relacionada a esse pedido específico que é o lote 059 localizado na região conhecida como Foz do Amazonas. nós ainda não temos ainda uma conclusão dissoerdquo;.

Apesar das negativas oficiais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) questionou pessoalmente o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, sobre a demora na redução de preços dos combustíveis, na reunião que ocorreu nesta terça-feira (21) no Palácio do Planalto. Lula não esconde sua contrariedade com a demora para a queda dos preços do diesel e da gasolina depois da redução do preço internacional do barril de petróleo e da queda do dólar. Apesar disso, auxiliares de Lula garantem que não está em debate uma mudança no comando da Petrobras. A reunião desta terça foi marcada para tratar do plano de investimentos da Petrobras. Além de Prates e o presidente, participaram os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Rui Costa (Casa Civil). A pressão maior pela redução dos preços dos combustíveis foi feita pelos ministros Silveira e Rui Costa. Também houve cobrança pela retomada da produção de fertilizantes para reduzir as importações brasileiras. Nesta quarta (22), um novo encontro no Palácio do Planalto deve tratar do gás de cozinha (GLP). Há ainda pressão do governo pela redução do preço do GLP. Com a mudança da política de preços da Petrobras, Prates tem argumentado internamente que a estratégia é amortecer as oscilações com a variação constante do preço internacional do barril do petróleo. Durante este ano, quando houve aumento do preço do barril, a Petrobras conseguiu evitar essa oscilação. Por isso, agora, a redução também não é automática, para compensar perdas. Com a reunião de terça, ficou explícita que a cobrança do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, na semana passada, pela redução do preço dos combustíveis, era uma demanda do Palácio do Planalto. Em entrevista à GloboNews, Silveira disse que os cálculos do governo indicam que seria possível baratear o diesel entre R$ 0,32 e R$ 0,42 por litro, e a gasolina entre R$ 0,10 e R$ 0,12. "Fiz essa manifestação à Casa Civil. É importante, respeitando a governança da Petrobras, respeitando a sua natureza jurídica. Mas já está na hora de puxarmos a orelha de novo da Petrobras, para que ela volte à mesa e possa colocar com clareza", disse o ministro. Pelas redes sociais, Prates disse que, se o MME quiser "orientar a Petrobras a baixar os preços de combustíveis diretamente", será necessário seguir tanto a Lei das Estatais e as regras do Estatuto Social da companhia.

O relator da reforma tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (Progressistas-PB), deve se reunir na próxima semana com o presidente da Casa, Arthur Lira (ProgressistasAL), e líderes partidários para discutir o texto. A reforma tributária foi aprovada pelo Senado neste mês, mas voltou para a Câmara porque sofreu modificações. Há uma discussão agora sobre promulgar antes o que for consenso entre as duas Casas e deixar as divergências para serem analisadas depois pelos deputados. De acordo com líderes partidários, Lira deve convocar sessões deliberativas virtuais nas segundas e sextas-feiras para contar os prazos da apreciação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. A ideia é aprovar tudo ainda este ano. A discussão sobre a medida provisória (MP) que muda a tributação de grandes empresas que têm benefícios fiscais concedidos pelos Estados também deve avançar na semana que vem. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ainda deve apresentar a Lira e aos líderes da Câmara alterações em pontos do texto. ebull;

A reforma tributária ainda nem terminou de ser analisada pelo Congresso Nacional, mas já gerou uma corrida entre os governadores pelo aumento das alíquotas modais do ICMS - aquelas que incidem sobre a maior parte dos produtos e serviços tributados pelos Estados. Segundo dados do Comsefaz, comitê que reúne os secretários estaduais de Fazenda, 17 Estados já elevaram as alíquotas modais desde o fim de 2022 - movimento que teve início após a aprovação das leis complementares 192 e 194, que reduziram a arrecadação dos governadores. O último movimento foi na tarde desta terça-feira, quando a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou um aumento na alíquota modal do tributo, de 20% para 22%. Foi a segunda elevação realizada pelo Estado: a primeira ocorreu em 2022 e entrou em vigor neste ano, enquanto que a desta terça-feira passará a vigorar em 2024. O reajuste se soma a um movimento de seis governadores das regiões Sul e Sudeste, que na noite de segunda-feira divulgaram comunicado sinalizando que também vão pedir às respectivas assembleias aumento nas alíquotas. O objetivo, segundo o comunicado, é eldquo;recompor a tributação estadual no curto prazo e neutralizar as perdas potenciais com a futura distribuição do produto arrecadado com o IBS (o Imposto sobre Bens e Serviços, que vai substituir o ICMS e o ISS).erdquo; Assinam o documento os secretários de Fazenda de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul. No caso do RS, o governador Eduardo Leite já enviou à assembleia um projeto propondo a elevação da alíquota, de 17% para 19,5%. Na ocasião, Leite afirmou que a reforma eldquo;obriga esse movimento para os Estados que não quiserem precarizar serviços no futuroerdquo;. Isso porque a reforma aprovada pelo Senado, ainda pendente de segunda análise pelos deputados, determina que a maior parte da receita que cada governador e prefeito receberá do IBS será proporcional à média da arrecadação entre 2024 e 2028 de cada ente - por isso a corrida. eldquo;Estados com situação fiscal mais comprometida fizeram isso já no ano passado e os demais acabaram tomando essa medida este ano, com a iminente aprovação da reforma tributariaerdquo;, afirmou o presidente do Comsefaz e secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier. O diretor institucional do Comsefaz, André Horta, avalia que, apesar dos esforços dos Estados, esses eldquo;renivelamentoserdquo; de alíquotas não estão neutralizando o cenário arrecadatório dos governadores - o qual foi afetado pelas leis aprovadas em 2022. Segundo ele, o dispositivo da reforma tributária que parametriza a arrecadação futura para a média de 2024 a 2028 vai fotografar um cenário deficitário. eldquo;A regra precisa ser aperfeiçoadaerdquo;, defendeu Horta. Para a secretária de Fazenda do Rio Grande do Sul, Pricilla Santana, a elevação da alíquota modal acabou se mostrando com uma alternativa inevitável para os governadores do Sul e Sudeste. Segundo ela, há entre os Estados do Centro-Oeste movimento muito parecido. eldquo;O fato é que, apesar de todo o nosso trabalho dentro do Senado e do Congresso para ter na reforma um mecanismo mais razoável, que guardasse coerência com a política dos Estados já praticada, algumas das propostas não conseguiram prosperarerdquo;, disse a secretária. Segundo ela, esse quadro obrigou o governo do RS a tomar uma medida defensiva para a eldquo;preservação das gerações futuraserdquo;. eldquo;Foi um debate muito intenso dentro do governo. Nosso governador Eduardo Leite sempre teve uma posição muito clara de não aumentar impostoerdquo;, afirmou, destacando que as alternativas de recomposição da arrecadação se mostraram insuficientes após a aprovação das leis 192 e 194, que alteraram a tributação do ICMS para energia, combustíveis e telecomunicações.