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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira, 3, que a resposta da diretoria da Petrobras sobre a suficiência de recursos em caixa para o plano de investimentos da estatal vai definir a distribuição de dividendos aos acionistas. erdquo;Toda questão debatida pela diretoria e conselho (sobre distribuição de dividendos) é se vão faltar recursos para o plano de investimentoserdquo;, disse o ministro aos jornalistas após uma reunião na Casa Civil para discutir sobre o assunto. Além de Haddad, participaram do encontro o ministro da Casa Civil Rui Costa e o de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Haddad afirmou que não há ainda um cronograma definido, mas reforçou que o governo aguarda uma posição da diretoria, com informações detalhadas sobre o caixa da empresa, após provocações feitas pelo Conselho da estatal. No início de março, a Petrobras anunciou que não iria distribuir dividendos extraordinários, o que frustrou o mercado e levou a companhia a perder R$ 56 bilhões em valor de mercado em um único dia, devido ao temor de ingerência política do governo na estatal. Na ocasião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que a petroleira não tem que pensar apenas em acionistas, mas em investimentos. Na segunda-feira, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse ter considerado uma distorção o governo ser classificado de intervencionista por conta do episódio da retenção dos dividendos extraordinários da Petrobras. eldquo;Não podemos admitir que a Petrobras tenha o único e exclusivo objetivo de ter lucros exorbitantes para poder distribuir a seus acionistaserdquo;, disse em entrevista à GloboNews. Como mostrou o Estadão, a retenção de dividendos, ainda que não possam ser usados para bancar esses investimentos, contribui para a melhora das métricas da companhia, dando segurança ao financiamento do plano de investimentos e às futuras distribuições aos acionistas. A avaliação dos conselheiros, porém endash; tanto os do governo quanto os que representam os acionistas privados endash;, é que atualmente a empresa não tem restrição financeira para implementar o plano. Para os privados, isso indicaria que a Petrobras poderia distribuir dividendos no curto prazo e fazer retenções no futuro, caso necessário. O governo, no entanto, preferiu manter cautela em relação a incertezas futuras, principalmente quanto à flutuação para baixo no valor do barril do petróleo no mercado internacional. A baixa poderia afetar o caixa da Petrobras e comprometer a capacidade da companhia em entregar os investimentos prometidos. Governadores Haddad disse ainda que levará ao presidente Lula demandas dos governadores do Nordeste sobre o auxílio da União nos cofres estaduais. Como mostrou o Estadão/Broadcast, os Estados avaliam mudanças em três frentes: repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), medidas para espaço fiscal e política de precatórios. Haddad também afirmou que precisa conversar com bancos sobre a demanda para alongamento de dívidas dos Estados. Participaram do encontro com Haddad, além de governadores do Nordeste, os ministros da Casa Civil (Rui Costa), das Relações Institucionais (Alexandre Padilha), e o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron. Haddad ainda tratou com o vice-presidente e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin, sobre a possibilidade de ampliar o crédito do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Reintegra), como antecipou o Estadão em fevereiro. O foco seriam as micro e pequenas empresas (MPEs) exportadoras. No programa, que existe desde 2011, as companhias brasileiras que vendem para fora têm direito a uma parcela de restituição dos tributos que incidem no preço de bens industrializados comercializados no exterior. Atualmente, o crédito para abatimento é de 0,1% sobre a receita do bem exportado. A ideia é elevar esse porcentual para as MPEs, reforçou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) em nota sobre o encontro entre os ministros. O ajuste vem sendo chamado de eldquo;Reintegra de transiçãoerdquo; porque, com a reforma tributária, a partir de 2027, não haverá mais o problema de cumulatividade de impostos sobre as exportações. Portanto, o aumento do benefício para as MPEs estudado pelo Mdic e pela Fazenda valeria apenas para os próximos dois anos (2025 e 2026). Segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior do MDIC (Secex), do total de 28,5 mil empresas exportadoras brasileiras, 11,5 mil são MPEs.

A Fenabrave, associação que representa as concessionárias de veículos, projeta crescimento de 12% nas vendas de automóveis novos neste ano. Em 2023, foram comercializadas 2.179.356 unidades, entre veículos de passeio e comerciais leves. No primeiro trimestre do ano, foram emplacados 483.303 unidades. O volume é 10,66% superior ao do mesmo período do ano passado. Em março, foram vendidas 175.982 unidades, 13,34% a mais do que em fevereiro (155.270 veículos). Em relação a março do ano passado, houve queda de 5,67%. No entanto, a entidade lembra que neste ano, por causa do feriado da Páscoa, que caiu em março, o mês passado teve apenas 20 dias úteis, ante 23 em março de 2023. Durante apresentação do balanço do setor no primeiro trimestre, ontem, o presidente da Fenabrave, José Maurício Andreta Júnior, disse que a expectativa é a de que as vendas aumentem o ritmo a partir do segundo semestre. eldquo;O que projetamos lá no início do ano vem acontecendo, e a tendência é de uma economia sempre mais forte no segundo semestre do que no primeiro, com menos despesas e economia aquecendo. Estamos otimistas: o ano começou bem e o viés é positivo para o segundo semestreerdquo;, disse Andreta Júnior. FINANCIAMENTO. A queda da taxa básica de juros (Selic) e o aumento de crédito para pessoas físicas são citados pelo presidente da Fenabrave como os principais vetores para esse crescimento. eldquo;Historicamente, sempre tivemos de 60% a 70% das compras de veículos por meio de financiamentos. Essa proporção diminuiu bastante no ano passado, mas deve caminhar de volta para esse nível.erdquo; O cenário projetado pela Fenabrave é de Selic encerrando este ano em 9,5%, conforme detalhou a economista da associação, Tereza Fernandez. Ela destacou que o cenário é eldquo;benignoerdquo; para a economia doméstica neste ano, com aumento do crédito e da demanda, inflação sob controle, e com eldquo;poucos sustoserdquo; do ponto de vista cambial. eldquo;O risco principal vem da geopolíticaerdquo;, disse, referindo-se a conflitos no Oriente Médio e à guerra entre Rússia e Ucrânia. ebull;

A Raízen desistiu de comprar a FAN Distribuidora. O contrato celebrado entre as duas empresas foi rescindido, e ambas solicitaram ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) o arquivamento da análise do negócio. Os motivos foram mantidos em sigilo. eldquo;Sobreveio condição que autoriza que o acordo seja terminado a qualquer tempo, por qualquer das parteserdquo;, diz o documento protocolado nessa segunda (3/4). Desde que a operação foi comunicada ao órgão antitruste, em outubro do ano passado, o caso mobilizou concorrentes como Vibra e Ipiranga, diante da possibilidade de a Raízen incorporar um benefício tributário concedido à FAN. Associações do mercado de combustíveis, como Abicom (importadores), Brasilcom e IBP (distribuidoras) também se manifestaram contra a aprovação irrestrita da operação. Pediram que o benefício não fosse incorporado pela Raízen. O benefício vem sendo contestado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que tenta reverter uma decisão anterior do próprio tribunal, que autorizou a FAN a aproveitar créditos de PIS e Cofins sobre a comercialização de diesel e gasolina. Em dezembro, o STJ negou o pedido de medida cautelar da PGFN para rescindir o acórdão. Em fevereiro deste ano, a corte reabriu o prazo para apresentação de novas informações. Compra da FAN pela Raízen mobilizou concorrentes O temor de concorrentes da Raízen é que a vantagem tributária fosse incorporada pela Raízen, a segunda maior distribuidora de combustíveis do país em participação de mercado. A FAN tem entre 1% e 2% do mercado de gasolina comum e diesel B da região Nordeste. Essa informações foram publicadas em dezembro de 2022, pela agência epbr. Na época, a ABD, divisão do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) que atua no mercado de downstream, defende a neutralização do benefício fiscal eldquo;para que se mantenha a simetria tributária entre os agentes econômicos do mesmo setorerdquo;. A Brasilcom, por sua vez, defendeu junto ao Cade que a Raízen é uma das três grandes empresas que detêm, juntas, mais de 70% do mercado nacional de distribuição endash; as outras são Vibra, maior do país, e Ipiranga, do grupo Ultra. eldquo;Caso a operação de compra e venda se concretize, a Raízen poderá ter um diferencial competitivo de alcance nacional e de larga escala, o que somado ao seu já conhecido poderio econômicoerdquo;, diz a Brasilcom. A entidade representa distribuidoras regionais, de diferentes portes. Ipiranga calculou vantagem em R$ 10 bi Individualmente, a Ipiranga reforçou a oposição à incorporação do benefício fiscal pela Raízen. Apresenta cálculos que indicam que o benefício representará ganho de R$ 10,2 bilhões anualmente para a compradora. eldquo;Não se está a comprar uma empresa, mas um bilhete de loteria, às custas do contribuinte e da predação direta aos concorrenteserdquo;, argumentou a Ipiranga ao Cade. A Petrobahia, aproveitou a oportunidade para lembrar que a própria Raízen já se manifestou anteriormente contra este tipo de manobra, com o argumento de que provocaria desequilíbrio concorrencial. O caso recuperado ocorreu em 2017, quando o Cade analisou (e vetou) a aquisição da Alesat pela Ipiranga. À época, a Raízen argumentou que o aproveitamento de benefício tributário de isenção de recolhimento de CSLL, concedido à Alesat, poderia causar um relevante impacto no mercado. Por isso, pediu que o tribunal adotasse medidas que impedissem essa possibilidade. A Dislub Equador afirma que a compra da FAN pela Raízen pode ampliar a concentração de mercado. eldquo;Apesar da empresa que está sendo comprada não ter tamanho relevante nacionalmente, a empresa compradora possui conhecido potencial, larga experiência no ramo, infraestrutura relevante e também atua como supridora de etanol e de derivados de petróleo na região [Nordeste], concorrendo com Petrobras!erdquo;. Raízen nega prejuízo à concorrência Em defesa do negócio, a Raízen afirmou que as respostas enviadas por associações e sindicatos, distribuidoras e revendedoras de combustíveis, majoritariamente, eldquo;confirmam que o nível de concentração gerado pela operação não apresenta qualquer risco ou preocupação concorrencialerdquo;. Procurada pela agência epbr, na época, a empresa preferiu não comentar o caso. Ao tribunal, a empresa argumentou que o negócio representa uma eldquo;oportunidade de realizar uma gestão mais eficiente do seu processo de distribuição, alinhada à sua estratégia empresarial na região [Nordeste]erdquo;. Ao Cade, afirmou que a compra da FAN representa eldquo;uma boa oportunidade de aumento de capacidade operacional no mercado de distribuição de combustíveiserdquo; e cita tanto o eldquo;aproveitamento de benefícios fiscais da FANerdquo; como a compra da base distribuidora em Guamaré (RN), eldquo;que será a primeira base da Raízen no estadoerdquo;.

O etanol ficou competitivo em relação à gasolina somente nos Estados do Amazonas e de Mato Grosso na semana entre 26 de março e 1º de abril. No restante dos Estados e no Distrito Federal, continuava mais vantajoso abastecer o carro com gasolina. Conforme levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) compilado pelo AE-Taxas, no período, na média dos postos pesquisados no País, o etanol está com paridade de 70,99% ante a gasolina, portanto desfavorável em comparação com o derivado do petróleo. No Amazonas, a paridade estava em 69,54% e, em Mato Grosso, a paridade estava em 66,12%. Executivos do setor observam que o etanol pode ser competitivo mesmo com paridade maior do que 70%, a depender do veículo em que o biocombustível é utilizado.

A escalada das cotações do petróleo após anúncio de corte na produção por países exportadores eleva a pressão sobre a diretoria da Petrobras, que tomou posse na última sexta-feira (31) tendo como uma de suas missões alterar a política de preços da companhia. Diante do risco de novos aumentos, sindicatos e aliados do governo reforçaram o pleito por mudanças nessa política, que é baseada no conceito de paridade de importação, que simula quanto custaria para importar os produtos. Mantido o modelo atual, a expectativa do mercado é que a estatal se veja forçada a repassar a alta nas cotações em um momento já de pressão nos preços pela alta dos impostos estaduais. Nesta segunda (3), as ações da empresa subiram nas bolsas, diante da perspectiva de ganhos com o petróleo mais caro. De acordo com dados da Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis), as refinarias brasileiras já operam com defasagem na gasolina desde o dia 23 de março, logo após corte promovido pela Petrobras. No fim do pregão de sexta-feira (3), ainda antes do anúncio do corte de produção feito pela Opep+., a diferença era de R$ 0,10 por litro. Para o CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura), era ainda maior, de R$ 0,32 por litro. No domingo, a Opep+, grupo de países exportadores que inclui Arábia Saudita e Rússia, anunciou corte de um milhão de barris por dia, o que levou a cotação do Brent a superar os US$ 80 (R$ 405) por barril pela primeira vez desde 12 de março. Após o anúncio, analistas chegaram a projetar que o barril volte a se aproximar dos US$ 100 (R$ 507). O Goldman Sachs, por exemplo, elevou sua projeção para o fim do ano de US$ 90 (R$ 456) para US$ 95 (R$ 481) por barril. O pesquisador do Ineep (Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) Adhemar Mineiro defendeu nesta segunda que o cenário demanda revisão da política de preços da estatal. "Deixar os preços praticados no Brasil flutuarem ao sabor dos movimentos internacionais é perder o papel de protagonista e ficar à mercê da estratégia de outros países", afirmou. O Ineep é ligado à FUP (Federação Única dos Petroleiros). Dois de seus ex-pesquisadores ocupam hoje cargos na cúpula da Petrobras, como assessores do presidente da companhia, Jean Paul Prates. "A conjuntura torna ainda mais urgente a mudança da política de preços", reforçou o Sindicato dos Petroleiros do Espírito Santo. "Jean Paul Prates tem em suas mãos o momento ideal para cortar esse mal pela raiz. Essa precisa ser sua primeira ação à frente da companhia." Prates já afirmou que a política será alterada, deixando de considerar a paridade de importação, mas ainda assim com algum nível de acompanhamento das cotações internacionais. Ele argumenta que o modelo atual favorece os concorrentes da estatal, ao praticar o preço deles. Procurada, a Petrobras ainda não havia respondido a pedido de entrevista até a publicação deste texto. A empresa costuma esperar para repassar momentos de alta volatilidade de preços e a Folha apurou que a direção atual manterá a estratégia. Por enquanto, a empresa seguirá monitorando a situação, dizem fontes. O cenário é ruim para reajustes já que gasolina e diesel serão pressionados pela mudança no modelo de cobrança do ICMS, que passará a ter alíquotas maiores que as atuais. No caso da gasolina, a mudança ocorre no dia 1º de junho. A nova alíquota, de R$ 1,22 por litro, é maior do que a cobrada em quase todos os estados, à exceção do Piauí. Com relação a São Paulo, por exemplo, representa um aumento de R$ 0,32 por litro. No diesel, o impacto é menor, de cerca de R$ 0,13 por litro, em média, considerando os valores praticados na segunda semana de março. O produto, porém, também será pressionado pelo aumento da mistura de biodiesel, mais caro que o diesel de petróleo. A posse da nova diretoria, por outro lado, dá início ao processo de revisão da política de preços, que precisa também ser aprovada pelo conselho de administração da companhia, que deve ser renovado em assembleia no fim do mês.

De 27/3 a 30/3, a ANP realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis em 15 unidades da Federação. Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, adequação dos equipamentos e instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, documentações de outorga da empresa e relativas às movimentações dos combustíveis. Além da fiscalização de rotina, a Agência também atua em parceria com diversos órgãos públicos. Neste período, houve operações conjuntas com o Instituto de Metrologia de Santa Catarina (Imetro-SC), Procon Municipal de Campo Grande (MS) e Polícia Civil de São Paulo, entre outros. Veja abaixo os resultados das principais ações nos segmentos de postos e distribuidoras de combustíveis líquidos; revendas e distribuidoras de GLP (gás de cozinha); entre outros: Distrito Federal A ANP realizou uma operação conjunta com as forças de segurança do Governo do Distrito Federal (GDF) e apreendeu cerca de três mil litros de combustíveis que estavam armazenados em uma residência na cidade Estrutural, com indícios que estariam sendo comercializados. No local houve vazamento de combustível que escorreu até a rua. Goiás Houve ações de fiscalização nas cidades de Luziânia, Novo Gama, Santo Antônio do Descoberto e Valparaíso de Goiás. Os fiscais inspecionaram dez postos de combustíveis, cinco revendas de GLP e um ponto de abastecimento. Uma revenda de GLP de Valparaíso de Goiás foi autuada por não identificar seus veículos transportadores de botijões de gás de cozinha com os dados da revenda. Em um posto do mesmo município, a ANP apreendeu 63 frascos de lubrificante veicular sem registro do produto na Agência, o que é obrigatório para garantir a qualidade do óleo lubrificante. Um ponto de abastecimento localizado no aeroporto de Luziânia passou por vistoria conjunta da ANP, Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da Polícia Militar do Estado de Goiás. O estabelecimento foi notificado para a regularização da situação do único tanque de gasolina de aviação quanto ao licenciamento ambiental. Mato Grosso do Sul Os fiscais da ANP verificaram o funcionamento de um posto de combustíveis em Campo Grande em parceria com o Procon Municipal, órgão que mantém acordo de cooperação técnica com a Agência. Não foram encontradas irregularidades. Mato Grosso No estado, as ações de fiscalização ocorreram nas cidades de Sinop, Sorriso e Várzea Grande, e abrangeram cinco transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs), três produtores de etanol, três revendas de combustíveis de aviação, um produtor de biodiesel e um posto de combustíveis. Em Várzea Grande, as ações ocorreram em parceria com o Procon Municipal, órgão que mantém acordo de cooperação técnica com a ANP. Uma revenda de combustíveis de aviação de Sinop foi autuada por não registrar, diariamente, os volumes de aquisição e de venda de produtos no "Mapa de Movimentação de Combustíveis de Aviação" (MMCA). Santa Catarina Ao todo, os fiscais da ANP inspecionaram o funcionamento de 18 postos de combustíveis e duas revendas de GLP no estado, passando pelos municípios de Bom Retiro, São Joaquim, Urubici, Águas de Chapecó, Cunhataí, São Carlos, Abelardo Luz e Coronel Freitas. Nos dias 28 e 29 de março, a Agência realizou uma força-tarefa em parceria com a Polícia Civil, o Instituto de Metrologia de Santa Catarina (Imetro-SC) e a Secretaria de Estado de Fazenda nas cidades de Cunhataí, Águas de Chapecó e São Carlos. Um posto em Bom Retiro sofreu autuação por não ter termodensímetro (equipamento usado para verificar aspectos de qualidade) instalado na bomba medidora de etanol hidratado. Rio Grande do Sul Nove revendas de GLP e seis postos de combustíveis foram fiscalizados no período. As equipes da ANP estiveram nas cidades de Charqueadas, Triunfo, São Jerônimo, São Leopoldo e Gravataí. Em Charqueadas, uma revenda de GLP foi autuada por não contar com balança decimal certificada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). A balança é necessária para a pesagem dos botijões, que os consumidores têm o direito de pedir. Um posto de São Jerônimo sofreu autuação por não manter em suas instalações os Registros de Análise da Qualidade (RAQ). Paraná As equipes da ANP estiveram em oito postos de combustíveis e um ponto de abastecimento nas cidades de Alto Paraíso, Cruzeiro do Oeste, Maringá, Umuarama e Xambrê. A Agência atuou em força-tarefa com o Ministério Público Estadual e a Secretaria de Estado da Fazenda entre os dias 28 e 30/03 nos municípios de Alto Paraíso, Cruzeiro do Oeste, Umuarama e Xambrê. Na operação, foram fiscalizados oito postos de combustíveis. Em Maringá, uma associação foi flagrada e autuada pelo exercício de atividade de revenda de combustíveis sem autorização. O ponto de abastecimento da associação vinha sendo operado desde novembro de 2022 de forma irregular para a comercialização de combustíveis com a população em geral. A Resolução ANP nº 12/2007, quando trata de associações, permite o uso de pontos de abastecimentos para atendimento de seus associados, mas apenas quando o formato é de associação em grupo fechado e com associados previamente identificados, não sendo permitida a comercialização dos combustíveis. Já em Cruzeiro do Oeste, um posto foi autuado por falta de atualização cadastral. São Paulo Quarenta e quatro agentes econômicos foram vistoriados no estado, entre postos de combustíveis, revendas de GLP, transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs), distribuidores de asfalto, produtores de óleo lubrificante acabado, produtores de etanol e agentes econômicos não regulados. As ações de fiscalização aconteceram nos municípios de Américo Brasiliense, Caieiras, Campinas, Carapicuíba, Ibaté, Jardinópolis, Osasco, Santo André, São Paulo e Suzano. Na capital, a ANP atuou em força-tarefa com o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (IPEM-SP) e a Polícia Civil no dia 29/3 para fiscalização de três postos de combustíveis. Um posto foi autuado e totalmente interditado (18 bicos e quatro tanques) por comercializar gasolina comum fora de especificação, com 37% de etanol anidro (o correto é 27%); não permitir o livre acesso às suas instalações, criando obstáculos à fiscalização e não operar no horário mínimo previsto pela legislação. Outro posto foi autuado por não operar no horário mínimo. A ANP também realizou uma operação conjunta com a Polícia Civil em Campinas no dia 28/3: um posto revendedor de combustíveis foi autuado e interditado totalmente (20 bicos e sete tanques) por comercializar gasolina comum fora de especificação, com 59% de etanol anidro; comercializar gasolina aditivada fora de especificação, com 59% de etanol anidro; comercializar etanol hidratado fora de especificação quanto ao teor de metanol (acima de 0,5%); rompimento de lacres e remoção de faixas de interdição anterior. Minas Gerais A ANP esteve nos municípios de Divino, Miradouro, Muriaé, Orizânia, Tombos, Paracatu, Presidente Olegário, São Gonçalo do Abaeté, Vazante, Uberaba, Lontra e Belo Horizonte. Foram fiscalizados postos de combustíveis, revendas de GLP e transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs), totalizando 50 fiscalizações em campo. Em Divino, um posto foi autuado e teve um bico abastecedor de gasolina comum interditado por entregar ao consumidor o volume incorreto de combustível. No município de Tombos, um posto sofreu duas atuações: por não funcionar no horário mínimo estabelecido pela ANP e por ausência dos instrumentos obrigatórios utilizados na análise dos combustíveis, procedimento que pode ser solicitado pelos consumidores. Um posto de Uberaba foi autuado por não comunicar sua desativação à ANP. Em Paracatu, um posto bandeira branca foi autuado por falta de atualização cadastral. Na cidade de Lontra, foi lavrado um auto de infração por irregularidades na medida-padrão de 20 litros, equipamento utilizado para o teste de volume. Já em Belo Horizonte, um posto sofreu autuação por irregularidades no painel de preços. Rio de Janeiro Ao longo da semana, os fiscais da ANP vistoriaram agentes econômicos nos municípios de Campos dos Goytacazes, Nova Friburgo, Piraí, Silva Jardim, Queimados, Nova Iguaçu, Resende, Barra do Piraí e Rio de Janeiro. No total, foram inspecionados 51 agentes econômicos, incluindo postos de combustíveis, revendas de GLP e distribuidores de combustíveis. Em Campos dos Goytacazes, um posto foi autuado por fornecer GNV acima da pressão máxima de abastecimento (220 bar) em três bicos abastecedores. O problema foi resolvido durante a fiscalização.Quatro revendas de GLP de Nova Friburgo foram interditadas por falta de segurança nas instalações. Na cidade de Silva Jardim, um posto foi autuado e teve bicos e tanque de etanol hidratado comum interditados por comercializar o produto com teor alcoólico fora da especificação, igual a 91,5%, quando o correto é entre 95,5% e 95,4% em massa. No município de Queimados, um posto foi autuado e teve dois bicos de GNV interditados por fornecer o produto acima da pressão máxima permitida. Outro posto da cidade foi autuado por não exibir adesivo contendo informações do revendedor. Em Nova Iguaçu, dois postos foram autuados e tiveram bicos de GNV interditados por fornecerem o produto acima da pressão máxima de abastecimento. Na capital fluminense, um posto foi autuado por não possuir termodensímetro instalado na bomba de etanol hidratado. Outro posto da cidade teve um tanque de etanol interditado, pois não havia ligação com as bombas de abastecimento e cobertura fiscal para o produto. Em Resende, dois postos revendedores foram autuados e tiveram bicos de GNV interditados por fornecerem o produto acima da pressão máxima permitida. Um terceiro estabelecimento foi autuado por não manter em perfeito estado de funcionamento equipamentos para testes de qualidade, que podem ser solicitados pelos consumidores. Alagoas No período, os fiscais atuaram nos municípios de Campestre, Flexeiras, Jacuípe, Joaquim Gomes, Jundiá, Matriz de Camaragibe, Novo Lino e Porto Calvo. Ao todo, foi verificado o funcionamento de 15 postos de combustíveis. Dois postos, um em Joaquim Gomes e outro em Porto Calvo, foram autuados por apresentarem problemas em seus termodensímetros. Em Flexeiras, um posto foi autuado por comercializar gasolina aditivada fora das especificações. Bahia Vinte quatro agentes econômicos foram vistoriados no estado, entre postos de combustíveis e revendas de combustível de aviação. Os fiscais estiveram em campo nos municípios de Guanambi, Igaporã, Porto Seguro e Salvador. Em Guanambi, um posto foi autuado e teve equipamentos interditados por utilizar bico abastecedor com volume incorreto. Outro posto da cidade sofreu autuação por não possuir instrumentos utilizados na análise dos combustíveis, procedimento que pode ser exigido pelo consumidor. Ainda em Guanambi, um ponto de abastecimento - PA de combustíveis de aviação foi autuada e interditada por armazenar incorretamente líquidos inflamáveis e combustíveis. Um posto de Igaporã foi autuado por comercializar e armazenar óleo lubrificante em desacordo sem registro na ANP. Houve apreensão do produto no local. Outro posto da cidade foi autuado por não ter os instrumentos de análise dos combustíveis e exibir incorretamente os preços dos combustíveis. Na capital, um posto foi autuado e sofreu interdições por utilizar pressão de abastecimento com GNV acima do permitido pela legislação. Outros dois postos de Salvador foram autuados por infrações como deixar de prestar informações ao consumidor e falta de segurança nas instalações, entre outros. Ceará Croatá, Hidrolândia, Ipu e Pires Ferreira foram os municípios visitados pelos fiscais da ANP no período. No total, foram inspecionados 15 postos de combustíveis. Em Croatá, um posto foi autuado por utilizar medida-padrão em desacordo com a legislação, além de comercializar e armazenar lubrificante veicular fora das especificações e sem registro na ANP. Houve apreensão do produto no local. Também na cidade, outro posto sofreu interdições por manter em funcionamento mangueira de abastecimento danificada. Um posto de Hidrolândia foi autuado e teve equipamentos interditados por utilizar bico abastecedor que fornecia volume incorreto de combustível. Paraíba As ações de fiscalização se concentraram nas cidades de Caaporã e João Pessoa, onde os fiscais verificaram o funcionamento de 15 postos de combustíveis. Não foram encontradas irregularidades. Pernambuco Os fiscais da ANP estiveram em dez postos de combustíveis de Moreno e de Recife. Em Moreno, dois estabelecimentos foram autuados: ambos exibiam incorretamente os preços dos combustíveis, e um deles também utilizava recipiente inapropriado no abastecimento da gasolina. Em Recife, houve três autuações por problemas como exibição incorreta da marca comercial do distribuidor e dos preços dos combustíveis, entre outros. Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades. Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias ou o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. O Boletim sintetiza os principais resultados das ações de fiscalização realizadas. Já o Painel tem sua base de dados atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais. Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.