NOTÍCIAS

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, disse nesta quinta (28/9) que a avaliação sobre a recompra de ativos vendidos pela empresa nos últimos anos será feita eldquo;a seu tempoerdquo; e com critério. Segundo ele, nem todas as refinarias negociadas pela companhia, por exemplo, fazem sentido voltar ao portfólio da estatal. Na véspera, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu que a Petrobras recompre as refinarias que privatizou. E afirmou que está conversando com a estatal sobre essa possibilidade eldquo;dentro de regras de mercadoerdquo;. eldquo;Temos os desejos, planos de ministérios e do governo que, claro, guiam a gente, mas tudo tem seu tempo e sua razão. Há unidades e coisas que a Petrobras vendeu que simplesmente comprar de volta não resolve o problema. Há outras que não, que fazem realmente falta dentro do processo de transição para outras fases da indústriaerdquo;, disse Prates a jornalistas, após participar de evento no Rio de Janeiro. Silveira já tinha defendido a recompra da RLAM no início deste mês. Segundo o ministro, a unidade comprada pela Acelen, controlada pelo Mubadala Capital, nunca deveria ter sido vendida. eldquo;A Petrobras deve avaliar recomprar a RLAM. É um ativo histórico e que fez parte da estratégia de desmonte do Sistema Petrobras e nunca deveria ter sido vendidoerdquo;, disse em nota divulgada na ocasião. A venda das refinarias atende ao compromisso firmado pela Petrobras com o Cade em 2019, para abertura do mercado de refino. Desde então, foram concluídas as vendas de três unidades: RLAM (Mataripe), na Bahia, para o fundo Mubadala; a Reman, em Manaus (AM), para o grupo Atem; e a Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), no Paraná, para a Feamp;M Resources. O próprio Cade já admitiu que o acordo com a Petrobras, que levou à privatização das refinarias, pode ser mudado. O presidente Alexandre Cordeiro sinalizou em junho que o órgão antitruste está aberto a renegociar com a Petrobras os termos dos compromissos assumidos pela petroleira durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) para abertura dos mercados de refino e gás natural. Petrobras cogita parceria com Vibra Prates também comentou que a Petrobras cogita voltar ao mercado de distribuição de combustíveis, mas que uma eventual recompra da Vibra (antiga BR Distribuidora) não é eldquo;algo que faça sentido priorizarerdquo; neste momento. A estatal, contudo, vê potencial de avançar em parcerias com a Vibra, em negócios específicos como o setor elétrico (a Vibra é sócia da comercializadora Comerc) e hibridização de veículos, com o objetivo de aproximar a Petrobras do consumidor final.Prates pontuou, contudo, que as avaliações ainda são eldquo;muito superficiaiserdquo; e que a relação com a Vibra será pensada eldquo;com calma e responsabilidadeerdquo;.

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou que os juros do rotativo do cartão de crédito podem se tornar um problema, e que todos os envolvidos no tema eldquo;precisam cedererdquo; para achar uma solução estrutural, de longo prazo e que não afete o consumo. eldquo;A gente precisa todo mundo sentar, discutir e falar: elsquo;Olha, a solução é uma solução onde precisa cada um ceder um poucoersquo;. Esse debate tem que ser muito mais amplo, junto com o Ministério da Fazenda, e a gente precisa também deixar claro que a gente tem um problema onde o bolo de crédito segue subindo, com uma inadimplência cada vez mais alta, e com uma taxa de juros cada vez mais altaerdquo;, disse em coletiva de imprensa no Banco Central, nesta quinta-feira (28). Campos Neto seguiu dizendo que essa solução deve vir para evitar que eldquo;em algum momento seja um problema afete as pessoas de forma definitiva, por conseguinte afetando o consumoerdquo;. Nesta quinta, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o projeto de lei (PL) do programa de renegociação de dívidas Desenrola Brasil emdash; proposto pelo governo federal. A comissão também aprovou o pedido de urgência para tramitação. O projeto não impõe um teto de juros para o cartão de crédito rotativo, mas fixa um prazo de 90 dias, a partir da publicação da norma, para que as emissoras de cartões apresentem uma proposta de teto, a ser aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) endash; do qual o presidente do BC e os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) fazem parte. O PL conta com outras normas além do programa. Um exemplo é que o texto obriga as instituições de crédito a adotar medidas de educação financeira para que os consumidores possam realizar a portabilidade de dívidas provenientes de cartão de crédito. Empresas emissoras de cartão de crédito e de outros instrumentos pós-pagos também deverão submeter anualmente, à aprovação do CMN, limites para as taxas de juros e encargos financeiros cobrados.

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, afirmou nesta quinta-feira (28) que a empresa espera receber no próximo mês resposta a um dos processos de licenciamento de perfuração de poços petrolíferos na margem equatorial. A empresa tem hoje três processos em análise no Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), o mais polêmico dele envolvendo um bloco na bacia da Foz do Amazonas, em frente à costa do Amapá. Para esse, o Ibama já negou a licença, mas a área energética do governo vem apoiando a estatal a insistir no processo. O órgão ambiental já deu parecer desfavorável a outro processo, envolvendo poços na bacia de Barreirinhas, em frente ao Pará e ao Maranhão. O terceiro envolve poços na costa do Ceará. É o processo mais adiantado: na semana passada, a Petrobras concluiu um simulado de vazamento na área, o que ainda não conseguiu fazer nas outras duas regiões. Prates não quis dizer qual deles teria licença concedida no próximo mês, segundo a expectativa da Petrobras. "Alguma licença vai sair ao longo deste mês", afirmou, em entrevista após apresentação de atletas olímpicos patrocinados pela estatal. Ele defende que a Petrobras já cumpriu todas as condicionantes exigidas pelo Ibama ao negar a licença do Amapá. O tema é alvo de um processo de mediação envolvendo AGU (Advocacia-Geral da União), e os ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia. A empresa tem uma sonda de perfuração dedicada à campanha exploratória na região, que hoje está atuando na bacia de Campos enquanto espera as licenças. A margem equatorial é apontada pela Petrobras como a principal nova fronteira exploratória do país, mas a atividade enfrenta forte resistência pela alta sensibilidade ambiental da maior parte de seu litoral. Atualmente, há 37 concessões marítimas para exploração de petróleo nas cinco bacias que compõem a margem equatorial: Potiguar, Ceará, Barreirinhas, Pará-Maranhão e Foz do Amazonas. Destas, 16 estão suspensas por questões ambientais nas três últimas bacias. A maior parte dos contratos suspensos está na bacia de Barreirinhas: são 10 dos 14 contratos em vigência atualmente. No início de agosto, consórcio liderado pela Shell decidiu devolver quatro concessões nessa área, arrematadas em 2013 por um valor equivalente hoje a R$ 480 milhões. O presidente da Petrobras disse que a empresa assumiu compromisso com a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) de perfurar poços na região, mas a decisão final é do Estado brasileiro. "Se o Estado brasileiro por algum motivo decidir que não vai dar, terá que ser peremptório. Se for peremptório e disser que não vai dar, acabou. Mas isso ainda não aconteceu", afirmou.

A Petrobras dá início na terça-feira (3) à agenda de comemorações de seus 70 anos. O primeiro evento será no Cenpes (Centro de Pesquisas, Desenvolvimento e Inovação Leopoldo Américo Miguez de Mello), no Rio de Janeiro, cidade-sede da companhia. Na primeira agenda, o presidente da estatal de petróleo e gás, Jean Paul Prates, deverá falar da história da companhia e dos planos para o futuro da empresa, levando em conta as demandas pela transição energética. No quarta (4), o anfitrião será o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, onde haverá uma sessão solene alusiva aos 70 anos da companhia. A última agenda de comemoração do aniversário da estatal será em Salvador (BA), na sexta (6). Segundo a Petrobras, foram convidados empregados da companhia, políticos locais e de outras regiões. A cerimônia será em uma casa de eventos no bairro de Santo Antônio do Carmo, com vista para a Baía de Todos-os-Santos. A Bahia é um estado importante na história da Petrobras por ter os primeiro poços de petróleo descobertos. O presidente Lula não deverá participar dos eventos de aniversário, pois estará se recuperando de uma cirurgia no quadril. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, é esperado nas agendas, mas sua presença ainda não está confirmada.

O Tribunal de Contas da União (TCU) quer que a lista de setores e atividades a serem beneficiados com a alíquota reduzida na proposta de reforma tributária passe por uma avaliação anual do custo-benefício do tratamento diferenciado. Em documento entregue ao relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), o TCU recomenda a inclusão na Constituição de dispositivo prevendo que as exceções à alíquota-padrão do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) sejam submetidas todos os anos a esse crivo entre 2026 e 2033. A análise servirá para que, dez anos após a aprovação da reforma, em 2034, o Congresso avalie se vale a pena ou não manter as exceções. Esse é um dos temas mais sensíveis das negociações da proposta no Senado, uma vez que vários setores e atividades que não foram beneficiados na Câmara estão fazendo lobby no Senado para também entrar na lista de exceções endash; entre eles, saneamento, reciclagem e energia. Empresas de alguns setores de alimentos estão preocupadas com o risco de o Imposto Seletivo (chamado de eldquo;tributo do pecadoerdquo;), também previsto na reforma, acabar incidindo sobre seus produtos com a classificação de eldquo;junk fooderdquo; endash; ou seja, prejudicial à saúde. A pressão dos lobbies levou ao aumento de audiências públicas do cronograma da reforma no Senado, porque os representantes desses setores querem ser ouvidos e participar da discussão. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) também está fazendo debates sobre a reforma e apresentará sugestões de emendas, que serão reunidas num documento a ser encaminhado ao relator Eduardo Braga. Ele tem reunião marcada com o presidente da CAE, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), para, segundo ele, eldquo;afinar a violaerdquo;. A CAE ficou de fora da tramitação da reforma, mas faz pressão nos bastidores para que suas emendas ao texto propostas sejam analisadas e consideradas pelo relator. Pelo texto da PEC aprovado na Câmara, o TCU será responsável pela definição da alíquota-padrão, que serve de referência para os dois tributos a serem criados pela reforma: a CBS (da União) e o IBS (Estados e municípios). Cada Estado e município poderá fixar a sua alíquota, mas ela terá de ser a mesma para todos os bens e serviços (menos os da lista de exceções). Daí o afinco de muitos deles para conseguir um eldquo;lugarerdquo; nessa lista, que está incluída no texto constitucional. No documento, de 144 páginas, o TCU também relatou que refez os cálculos sobre a alíquota-padrão e chegou aos mesmos resultados do Ministério da Fazenda. No estudo divulgado em agosto, a Fazenda estimou que, em um cenário chamado de eldquo;factívelerdquo;, a alíquota seria de 25,45%. Em um cenário eldquo;conservadorerdquo;, de 27%. Sem as exceções, a alíquota ficaria entre 20,73% a 22,02%. No relatório, o TCU marca posição ao reforçar que o melhor modelo para promover o crescimento é o que tem uma base ampla, que abrange todo o consumo final e uma taxa única de imposto. eldquo;Sobre o custo das exceções, os principais estudos mostram que a redução de alíquota e isenções de tributos sobre consumo não são soluções efetivas como políticas públicas, seja sob o aspecto econômico, seja pela ótica social. Além disso, boa parte do benefício fiscal não é repassada ao contribuinte finalerdquo;, afirmou o TCU no documento, entregue pessoalmente pelo seu presidente, Bruno Dantas. Para o tribunal, as isenções e as taxas reduzidas não são a forma mais eficaz de alcançar a redução das desigualdades e beneficiam mais, claramente, as famílias mais ricas do que as categorias de rendimentos mais baixas da população. Conselho Federativo O TCU também sugeriu a criação de órgão colegiado dos tribunais de contas para realizar o controle externo do Conselho Federativo do IBS, órgão que vai administrar a arrecadação do IBS. A Corte de Contas também propôs que o texto da PEC traga disposição expressa no sentido de que o IBS e a CBS sejam instituídos conjuntamente na mesma lei complementar. O tribunal também propôs que a reforma tributária estabeleça a criação de um órgão colegiado dos tribunais de contas para realizar o controle externo do Conselho Federativo. Esse órgão poderia ter reuniões trimestrais, segundo o TCU, para julgar processos de controle externo sobre o conselho. eldquo;Assim, não há que se falar em criação de novos cargos. Seria apenas uma atribuição adicional aos membros dos Tribunais de Contas integrantes do órgãoerdquo;, argumentou. Com a fase de audiências públicas da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) chegando ao fim, o relator informou que vai concentrar seus esforços na produção do texto de seu relatório. Na quarta à noite, Braga esteve reunido com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que prometeu entrar em campo diretamente nas negociações de forma mais presente na próxima semana. O relator aproveitou a audiência temática com representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para se defender de críticas que vem sofrendo no processo de negociação. eldquo;Nos últimos 100 dias, o que mais tenho feito é ouvir. Já atendi pessoalmente no gabinete mais de 100 audiências. A equipe técnica já concedeu mais de 250 audiências. São demandas de municípios, estados, setores produtivos. De toda ordem e de toda naturezaerdquo;, contou. Braga admitiu que o momento agora será de negociação das emendas para conseguir fechar o texto de seu relatório.

As seis maiores centrais sindicais do País endash; CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB e Nova Central endash; elaboraram proposta de autorregulação de uma nova contribuição sindical, em meio à repercussão negativa que ganhou o tema após o Supremo Tribunal Federal (STF) permitir a cobrança de trabalhadores não sindicalizados, em decisão do último dia 12. Por alcançar também os não filiados a sindicatos, a medida tem sido vista como uma volta do imposto sindical endash; embora haja diferenças. A proposta prevê a cobrança só após a aprovação em assembleia com a possibilidade de participação de sindicalizados e não sindicalizados, mas não fixa limites para os valores descontados. O documento fala apenas em eldquo;valores razoáveis, com limites que não caracterizem formas indiretas de filiação obrigatóriaerdquo;. No imposto sindical, extinto pela reforma trabalhista de 2017, o valor cobrado do trabalhador era fixo e equivalia à remuneração de um dia de trabalho. O montante arrecadado servia para custear o sindicato. A nova contribuição seria de livre uso da entidade, sem valor fixo, que seria estabelecido por negociação. A ideia das centrais é juntar em uma única taxa a contribuição assistencial, liberada pelo Supremo, e a confederativa, hoje só desembolsada por sindicalizados. O objetivo é que os filiados paguem uma contribuição. Ainda que a contribuição tenha como objetivo recuperar o financiamento dos sindicatos, que perderam receita após a reforma trabalhista, as centrais negam que estejam retomando o imposto sindical. Na proposta, as centrais reiteram que o valor cobrado será objeto de negociação com os trabalhadores e que deve ser aplicado em caso de sucesso de campanhas salariais, benefícios ou condições de trabalho, que atendam a todos os trabalhadores, sindicalizados ou não. DIREITO DE RECUSA. O STF autorizou a cobrança da contribuição desde que seja explícito o direito de recusa pelo trabalhador. Na proposta de autorregulação, as centrais não explicitam o caso. eldquo;Cada entidade sindical deverá, no seu âmbito de negociação, oferecer mecanismos de esclarecimento e condições de manifestação de vontade de sindicalizados e não sindicalizados.erdquo; As centrais rejeitam que essa oposição seja intermediada pelo empregador, e defendem a punição de empresas que incentivarem seus funcionários a recusar o desconto. As centrais devem se encontrar na próxima semana com representantes de sindicatos patronais no grupo de trabalho criado pelo ministro Luiz Marinho (Trabalho) para discutir a formatação de um projeto de lei permitindo a nova contribuição. A decisão do STF, no entendimento das centrais, já permitiria a cobrança, mas o assunto ainda é objeto de negociação.