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Após uma reunião de duas horas e meia do Conselho de Administração, a Petrobras divulgou hoje seu novo plano estratégico, que terá investimento de US$ 102 bilhões, cifra que corresponde a R$ 500,8 bilhões para o período 2024 e 2028. A principal novidade são os aportes em energias renováveis e descarbonização, US$ 11,5 bilhões. O anúncio representa uma ampliação de 30,7% frente ao plano de negócios em vigor atualmente, que soma US$ 78 bilhões (R$ 382,7 bilhões) para o período 2023/2027. Considerado expressivo pelo mercado, o aumento atende a pedidos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que enxerga no incremento dos negócios da Petrobras um vetor do crescimento econômico nos próximos anos. Segundo fontes, a reunião do conselho teve um clima ameno e deixou de lado as tensões dos últimos dias, que chegaram a aumentar os rumores de uma troca no comando da estatal. A sensação é que o puxão de orelha dado por Lula em duas reuniões em Brasília teve efeito. O presidente deixou claro que estava incomodado com as discussões públicas feitas pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira e o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates. No plano, a maior parte dos investimentos, 73% ou US$ 73 bilhões, segue voltada à exploração e produção de petróleo e gás (Eeamp;P). O grosso desse montante será aplicado em atividades relacionadas ao pré-sal, no litoral do sudeste. Segundo a Petrobras, em 2028, o pré-sal vai representar 79% da produção total da empresa. No comunicado, a companhia informou que o plano visa preparar a Petrobras para o futuro e fortalecer a estatal num processo de integração de fontes limpas essencial para uma transição energéticas justa e responsável. eldquo;O novo Plano será implementado com atenção total às pessoas, à segurança e com respeito ao meio-ambiente, perpetuando valor para as gerações futuras, com foco na disciplina de capital e no compromisso de manter o endividamento da companhia sob controle.erdquo; Renováveis Previsão mais aguardada pelo mercado, os US$ 11,5 bilhões para novos negócios de energias renováveis e iniciativas de descarbonização em cinco anos representam 11,2% do volume total e vão subir gradualmente até 16% em 2028. O investimento em renováveis foi um dos pontos mais sensíveis para a aprovação do plano estratégico tanto dentro do governo, que representa o controlador, a União, quanto com os acionistas minoritários, representados por 4 dos 11 integrantes do Conselho de Administração da companhia. Imprescindíveis aos planos do presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, de transformar a petroleira em empresa integrada de energia, a inclinação da gestão a renováveis vinha sendo considerada excessiva pelos conselheiros minoritários e mesmo por conselheiros ligados ao ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira. Nas discussões, parte do governo chegou a questionar a previsão de investimentos desse tipo fora do País, sob o argumento de que era feito para aprendizagem, apresentado pela diretoria. Refino O investimento previsto para o parque de refino e gás natural da Petrobras até 2028 é de US$ 17 bilhões. Desse total. Ao longo de todo ano de 2023, a Petrobras tem empreendido esforços para elevar o fator de utilização de refinarias a fim de aumentar produção e venda de derivados e compensar os efeitos de caixa da nova política de preços do negócio, que abandonou em março o preço de paridade de importações (PPI). A expansão e aumento de eficiência de refinarias existentes incrementam a estratégia.

A transição energética em curso leva governos e empresas ao redor do mundo a buscar soluções sustentáveis para o armazenamento. Até 2050, de acordo com dados do Banco Mundial, esse futuro mais limpo demandará 3 bilhões de toneladas de minerais necessários para a construção de baterias. De 2017 a 2022, a procura global por lítio triplicou, segundo levantamento da AIE (Agência Internacional de Energia). No caso do cobalto, o salto foi de 70%, enquanto a busca por níquel aumentou 40%. Entre os minerais considerados críticos para a transição energética há ainda o cobre, o grafite e as terras raras. As reservas estão espalhadas pelo mundo, o que cria desafios logísticos. O professor do departamento de Engenharia de Mineração e Petróleo da USP, Luiz Enrique Sanches, afirma que uma das grandes preocupações, hoje, é a organização das etapas dessa cadeia produtiva. Sanches cita o lítio como exemplo. " Há os lugares em que o minério é extraído e os lugares em que é processado industrialmente." Para o especialista, os países com melhores resultados na transição energética deverão ser aqueles com capacidade de explorar e processar esses minérios criticos em território nacional emdash;ou boa parte delesemdash;, com objetivo de depender menos de atores externos. Segundo o diretor da Aeamp;M Infra, David Wong, as fábricas de baterias chinesas detêm hoje 60% da capacidade global de fabricação, enquanto as montadoras do país são responsáveis pela montagem de 70% dos carros elétricos disponíveis atualmente no mundo. Além disso, os chineses detêm praticamente 50% dos minérios necessários à produção dos acumuladores de energia e já dominam toda a cadeia de processamento. Outros países buscam caminho semelhante. Wong lembra que há novas fábricas de baterias surgindo na Coreia do Sul, na Europa e na América do Norte. São investimentos como o feito pelo grupo Volkswagen, que constrói fábricas em Salzgitter (Alemanha), Valência (Espanha) e St. Thomas (Canadá). Outro movimento geopolítico para diminuir a influência chinesa é a procura por lítio, fosfato e ferro em regiões que não estão sob o controle do país asiático. Esses movimentos devem reduzir a parcela chinesa nos próximos anos, mas sem que isso represente o fim do domínio. "Espera-se que a China fique com 50% da produção de baterias até o final da década", afirma Wong. Apesar de alguns países terem grandes reservas de alguns desses minerais essenciais ou dominarem as etapas de processamento, o professor Luiz Enrique Sanches acha pouco provável que seja criada uma entidade semelhante à Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo). A organização, formada nos anos de 1970, até hoje representa os grandes produtores de petróleo e gás, mesmo com a entrada de novos players no setor. "A quantidade que chamamos de reservas minerais não é um número estático. São feitas pesquisas geológicas que vão paulatinamente descobrindo novos depósitos, ampliando continuamente o conhecimento sobre o que existe", diz Sanches. Para Wong, o freio de uma "Opep dos minérios" está relacionado ao fato de hoje montadoras como Tesla, GM, Volkswagen e Ford atuarem tanto na exploração como na produção. "As montadoras não eram donas do petróleo, mas hoje têm controle ou participação significativa desde a mineração até a fabricação de baterias." O Brasil quer entrar nessa disputa, e o caminho passa pelo lítio. Vitor Saback, secretário Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do MME (Ministério de Minas e Energia), diz que o interesse do Brasil vai além da exploração. "Queremos ampliar as etapas tanto no lítio como em terras raras, fazendo a separação dos elementos em todas as substâncias necessárias para transição energética", afirma. "E já está comprovado que nós temos reservas para um tempo bem significativo de vida útil das nossas minas." Pensando na agilidade necessária para os inícios das explorações nas jazidas de minério no Brasil, o MME deve desenvolver uma política pública para os minérios da transição. Antes, entretanto, será necessária a reestruturação da ANM (Agência Nacional de Mineração). "O setor mineral, diferentemente de outros, envelheceu, o seu marco é de 1967. Temos processos na agência e na mineração que ainda não foram digitalizados, precisamos modernizar o setor", diz o secretário. Hoje, a média global para o início das explorações em jazidas de minério oscila de cinco a sete anos emdash;considerando a descoberta, os estudos e o licenciamento ambiental. No Brasil, de acordo com Saback, há estados em que a liberação para esse início das explorações pode demorar mais de 10 anos. Entretanto, ele pontua que não é intenção do MME apenas reduzir esse prazo, mas propôr uma mineração onde os players ruins emdash;que não fazem uma mineração sustentável e não dão à comunidade onde estão instalados a segurança necessáriaemdash; não atuem nesta nova fase do setor. "Mineração, agora, é palco de empreendedores que desenvolvem uma relação com as suas comunidades." As principais reservas de lítio do Brasil estão no Vale do Jequitinhonha, uma das regiões mais carentes de Minas Gerais. O mineral começou a ser extraído e exportado neste ano, e o principal destino é a China.

A Diretoria da ANP aprovou ontem (23/11) as propostas tarifárias apresentadas pela Transportadora Associada de Gás S/A (TAG), Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG) e Transportadora Sulbrasileira de Gás S.A. (TSB). As propostas tarifárias serão aplicáveis no Processo de Oferta e Contratação de Capacidade existente, em gasodutos de transporte operados por essas empresas, na modalidade firme (ou seja, com garantia de movimentação até o volume contratado), por meio de contratos anuais, no período 2024 a 2028. As propostas das transportadoras passaram por consulta pública, conforme disposto no Art. 9º da Lei nº 14.134/2021 (Nova Lei do Gás), para colher contribuições da sociedade e subsidiar a ANP na deliberação das tarifas de transporte dutoviário de gás. As propostas tarifárias aprovadas seguem as diretrizes da ANP, entre elas, a transparência da conta regulatória, buscando a modicidade tarifária; e a aplicação de 90% de desconto nas tarifas aplicáveis às interconexões entre transportadoras, com o objetivo de facilitar a movimentação do gás natural em todo o sistema interligado de transporte. Essas diretrizes estão alinhadas com a Resolução CNPE nº 3/2022. A aplicação de tais medidas tem o potencial de incentivar a entrada de novos agentes, reduzindo a concentração e aprofundando o processo de introdução da concorrência no mercado de gás natural, iniciado após a publicação da Nova Lei do Gás (Lei nº 14.134/2021).

A Diretoria da ANP aprovou ontem (23/11) alterações pontuais nas Resoluções ANP nº 51/2013 e nº 11/2016, que regulam, respectivamente, o processo de oferta e contratação de capacidade de transporte e a atividade de carregamento de gás natural. O objetivo é adequá-las à Nova Lei do Gás (Lei nº 14.134/2021) e simplificar processos. Os aprimoramentos foram feitos no processo de oferta e contratação de capacidade em gasodutos existentes, e no processo de chamada pública para estimar demanda e contratar capacidade em gasodutos de transporte a serem construídos ou ampliados. Entre as alterações, encontram-se a utilização de um contrato master que antecipa as etapas de inscrição e habilitação e que contém o regulamento do processo de oferta; a aprovação das minutas contratuais pela ANP, conforme já realizado nas contratações dos serviços de transporte de curto prazo e interruptível; e a realização de consulta pública tarifária, no processo de oferta e contratação de capacidade, no ano anterior ao início do Ciclo Regulatório ou a qualquer tempo, a critério da ANP, e no processo de chamada pública. Além de simplificar esses processos, a ANP busca também ampliar sua efetividade e agilidade, para que eles reflitam as reais condições de mercado, viabilizem a entrada de novos agentes e estimulem a concorrência. Com isso, o objetivo é colaborar com o desenvolvimento do mercado de gás natural brasileiro. A minuta de resolução passou por consulta pública de 45 dias, na qual foram recebidas 136 contribuições, e por audiência pública.

A Diretoria da ANP aprovou ontem (23/11) o Plano de Trabalho do Programa de Estudos Geocientíficos para Armazenamento de Gás (PAG). O documento apresenta as bases para a implementação da atividade de Estocagem Subterrânea de Gás Natural (ESGN), primeiro projeto a ser desenvolvido no contexto do PAG. Esse primeiro projeto prevê a realização de estudos preliminares para identificar e mapear oportunidades geológicas em áreas não contratadas (ou seja, pertencentes à União e sem contrato com nenhuma empresa) propensas para a estocagem subterrânea de gás natural. Os estudos servirão como subsídios para que a ANP possa conceder autorizações a empresas reguladas pela Agência interessadas na atividade de ESGN. O que é o PAG O Programa de Estudos Geocientíficos para Armazenamento de Gás (PAG) foi aprovado pela Diretoria da ANP em 17/8 e visa ao atendimento das políticas públicas nacionais relacionadas ao desenvolvimento do mercado de gás endash; a atividade de ESGN, por exemplo, encontra-se amparada na Nova Lei do Gás (Lei nº 14.134/2021) e no Decreto nº 10.712/2021. Além da atividade de ESGN, o PAG também tem o objetivo de promover a implementação de outras medidas: - ampliação da oferta e do transporte de gás natural; - ações regulatórias que estimulem o novo mercado com vistas ao dinamismo e à competitividade; - estímulo a atividades mais seguras e sustentáveis, contribuindo para a redução das emissões de gases de efeito estufa. A estruturação do PAG irá preparar a ANP para a realização de projetos futuros relacionados ao mercado de gás que possam vir a ser regulados em Lei e atribuídos à Agência.

A Diretoria da ANP confirmou ontem (23/11) o interesse em questionar, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a constitucionalidade de decretos e leis estaduais que dispõem sobre temas de competência da Agência. Os atos que motivaram a decisão são relacionados à regulação do mercado de gás em aspectos que, nos termos das competências atribuídas à União pela Constituição Federal, cabem à ANP. A decisão irá subsidiar o posicionamento do Ministério de Minas e Energia (MME) e, posteriormente, do Presidente da República, para que a Advocacia Geral da União (AGU) ajuíze ou não ações para questionar a constitucionalidade desses atos estaduais no âmbito do STF. Em janeiro de 2022, a Diretoria da ANP, de acordo com o procedimento previsto na Portaria da AGU nº 346/2020, já havia concedido autorização à Procuradoria Federal junto à ANP (PRG/ANP) para a realização dos procedimentos necessários para o questionamento, perante o STF, da constitucionalidade do Decreto nº 65.889/2021, editado pelo Estado de São Paulo. Desde então, outros estados publicaram leis que regulam assuntos do mercado de gás que, na avaliação da ANP, são de competência da Agência: Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Maranhão. Assim, a AGU solicitou ao MME que confirmasse o interesse em ajuizar as ações relativas a todos os atos estaduais, e o Ministério solicitou análise técnica da ANP. Com a decisão de hoje, a Agência ratifica seu interesse, auxiliando a avaliação do MME, que, por sua vez, subsidiará a decisão do Presidente da República pelo ajuizamento ou não das ações. Além dos decretos dos estados mencionados, a decisão da ANP inclui ainda quaisquer outras leis ou decretos estaduais que venham a ser publicados no futuro e que invadam as competências da Agência atribuídas pela Nova Lei do Gás.