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A alíquota única do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina e do álcool anidro de R$ 1,22 (por litro) será ratificada nesta quinta-feira (6/4), com publicação no Diário Oficial da União (DOU). O valor é R$ 0,23 a menor que a alíquota definida no último dia 28, de R$ 1,45. Com a atualização, o Convênio ICMS 11/23, do dia 29, vai perder seus efeitos. Deve, contudo, ser mantida a data de vigência contida no documento anterior: a partir de 1º de julho. Na semana passada, o presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Consefaz), Carlos Eduardo Xavier, afirmou que a alteração segue nos termos do que prevê a unificação do ICMS dos combustíveis. window.dicnf = {};(function(){eapos;use stricteapos;;const c=function(a,b=null){return beeb.getAttribute("data-jc")===String(a)?b:document.querySelector(`[${"data-jc"}="${a}"]`)}(103,document.currentScript);if(null==c)throw Error("JSC not found 103");const f={},g=c.attributes;for(let a=g.length-1;0{e=e[0];"HeavyAdIntervention"===e?.body?.idee(d.fetch(`${a}elabel=${0

A produção no pré-sal em fevereiro foi de 3,268 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boe/d) e correspondeu a 78,1% da produção brasileira, maior percentual de participação já registrado. Foram produzidos 2,566 milhões de barris diários (bbl/d) de petróleo e 111,55 milhões de metros cúbicos por dia (m³/d) de gás natural por meio de 136 poços. Houve aumento de 3,2% em relação ao mês anterior e de 15% na comparação com o mesmo mês do ano anterior. Também foi a maior produção já registrada nesse ambiente, superando a de outubro de 2022, quando foram produzidos 3,142 milhões de boe/d. Em fevereiro, a produção nacional foi de 4,183 boe/d, sendo 3,262 milhões de bbl/d e 146,540 milhões de m³/d. Foi a maior produção total já registrada, superando a de outubro de 2022, quando foram produzidos 4,180 milhões de boe/d. No petróleo, houve redução de 0,4% na comparação com o mês anterior e aumento de de 11,8% em relação a fevereiro de 2022. No gás natural, a produção cresceu 2,3% em relação a janeiro de 2023 e 10% na comparação com o mesmo mês do ano anterior. Essas e outras informações estão disponíveis no Boletim Mensal da Produção de Petróleo e Gás Natural do mês de fevereiro de 2023. Além da publicação tradicional em .pdf, é possível consultar os dados do boletim de forma interativa utilizando a tecnologia de Business Intelligence (BI). A ferramenta permite que o usuário altere o mês de referência para o qual deseja a informação, além de diferentes seleções de períodos para consulta e filtros específicos para campos, estados e bacias. Aproveitamento do gás natural Em fevereiro, o aproveitamento do gás natural foi de 97,4%. Foram disponibilizados ao mercado 49,40 milhões de m³/d e a queima foi de 3,81 milhões de m³/d. Houve redução na queima de 8,1% em relação ao mês anterior e aumento de 25,4% na comparação com fevereiro de 2022. Origem da produção Em fevereiro, os campos marítimos produziram 97,9% do petróleo e 87,1% do gás natural. Os campos operados pela Petrobras, sozinha ou em consórcio com outras empresas, foram responsáveis por 92,25% do total produzido. A produção teve origem em 5.381 poços, sendo 496 marítimos e 4.885 terrestres. Campos e instalações No mês de fevereiro, o campo de Tupi, no pré-sal da Bacia de Santos, foi o maior produtor de petróleo e gás, registrando 824,5 mil bbl/d de petróleo e 38,81 milhões de m³/d de gás natural. A instalação com maior produção de petróleo e gás natural foi a FPSO Guanabara, que produziu 178,776 mil bbl/d de petróleo e 11,45 milhões de m3/d de gás natural na jazida compartilhada de Mero.

Declarações do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sobre mudança na política de preços dos combustíveis nesta quarta-feira (5) irritaram a cúpula da Petrobras, que se vê sob ataque do ministério desde o início da gestão. Silveira anunciou em entrevista à Globonews que a estatal alterará sua política comercial após a eleição do novo conselho e chegou a cunhar um nome para o novo modelo, PCI (preço de competitividade interna), que, segundo ele, reduziria o preço do diesel em até R$ 0,25 por litro. Disse ainda que a Petrobras tem que cumprir sua função social e servir como um colchão para amortecer variações abruptas nas cotações internacionais do petróleo, como a motivada pelo corte de produção anunciado por países exportadores no domingo (2). "O preço de paridade de importação [que simula quanto custa para importar os produtos] é um verdadeiro absurdo", afirmou o ministro. "Nós temos que ter o que tenho chamado de PCI, que é o preço de competitividade interna." Silveira disse respeitar a governança da Petrobras e sua natureza jurídica, mas ressaltou que a empresa é controlada pela União e "tem que trabalhar cumprindo a sua função social". "Temos que rapidamente fazer essa discussão. A Petrobras já está orientada nesse sentido", afirmou. Embora a mudança na política de preços já esteja entre as prioridades da gestão indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), as declarações pegaram de surpresa a cúpula da companhia, tanto a direção quanto o conselho de administração. Executivos ouvidos pela Folha logo após a entrevista disseram desconhecer a proposta do ministro e reclamaram de ingerência do governo na companhia, por descumprir os procedimentos internos de aprovação e divulgação de decisões estratégicas. No início da tarde, a Petrobras confirmou em nota que "não recebeu nenhuma proposta do Ministério das Minas e Energia" e que eventuais propostas de política de preços "serão comunicadas oportunamente ao mercado, e conduzidas pelos mecanismos habituais de governança interna da companhia". A Folha apurou que a empresa enviou ainda um ofício ao MME pedindo informações sobre a proposta de nova política de preços. Uma eventual mudança na política comercial da companhia precisa ser debatida pela diretoria e referendada pelo conselho. Depois, conforme o rito, deve ser anunciada ao mercado em fato relevante, para garantia de isonomia no acesso a informações. Um conselheiro diz que o governo Lula vem repetindo atropelos comuns durante a gestão Jair Bolsonaro, que é alvo de processos na CVM (Comissão de Valores Mobiliários) por antecipar decisões da empresa emdash;em alguns casos, de forma incorreta. As declarações do ministro provocaram forte oscilação das ações da empresa, que chegaram a cair 4% no fim da manhã, mas depois de recuperaram para fechar o dia com leve alta: 0,15% as ordinárias, com direito a voto, e 0,33% das preferenciais. Os atritos entre Silveira e a gestão nomeada por Lula para a estatal se iniciaram com a indicação do MME para a renovação do conselho de administração da companhia. A lista do ministro foi criticada tanto internamente quanto em sindicatos que apoiam a gestão Jean Paul Prates. À Globonews, o ministro disse que as mudanças estratégicas na companhia são apoiadas por Lula, que esteve no mês passado na primeira reunião do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), de onde saíram projetos para impulsionar a produção de petróleo e gás no país. O presidente, afirmou Silveira, "deu uma linha clara". "A Petrobras e o nosso governo vão trabalhar para poder diminuir cada vez mais os impactos dos preços dos combustíveis na inflação". À tarde, após a nota publicada pela Petrobras, o ministro Alexandre Silveira reafirmou a intenção do governo de discutir a política de preços. "Eu disse que na assembleia geral, com o novo conselho definido, o governo, como acionista majoritário e controlador da Petrobras vai, sim, discutir com a Petrobras qual será a melhor política de preços para a empresa cumprir a sua função social, que está na Constituição, na Lei as Estatais." O ministro ainda afirmou esperar que a nova diretoria da petroleira inicie estudos sobre o que é "possível a Petrobras contribuir com o Brasil na questão do preço dos combustíveis". "Eu tenho absoluta certeza que o presidente Jean Paul atenderá a demanda do acionista majoritário, que é a União emdash;portanto, o povo brasileiro, nas questões fundamentais, que são as questões sociais do Brasil." A reportagem pediu ao MME detalhes da proposta de política de preços e esclarecimentos sobre o atropelo à governança da companhia, mas não havia recebido resposta até a publicação deste texto.

Apesar da apreensão de agentes econômicos com relação aos efeitos da recente alta do petróleo no preço dos combustíveis, fontes da companhia disseram ao Estadão/Broadcast que o movimento ainda não pressiona os preços da Petrobras. Mesmo com os cortes anunciados na produção da Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados (Opep+) no domingo, não estaria no horizonte da estatal aumentar os preços da gasolina e muito menos do diesel, ainda vendido nas refinarias da estatal com prêmio ante os preços externos. O Estadão/Broadcast apurou que a situação da gasolina é mais eldquo;apertadaerdquo;, mas ainda assim considerada sob controle pelos técnicos da companhia. eldquo;O clima aqui é de elsquo;muita calma nessa horaersquo;. Os cortes da Opep só começam efetivamente em maio e não têm volume significativo. A subida do barril sem dúvida tira de cena a perspectiva de baixar o preço da gasolina, mas falar em salto nos preços internacionais é especulaçãoerdquo;, diz fonte próxima das discussões. Conforme noticiado pelo Estadão/Broadcast na semana passada, a companhia já acompanhava com atenção os preços da gasolina e descartava reduções no valor do insumo pelo menos até maio, para não se colocar em situação difícil à frente, caso as cotações internacionais subissem. A posição dos técnicos com relação à precificação da gasolina é definida como de eldquo;cautela redobradaerdquo; no momento. E os últimos acontecimentos reforçam a estratégia. O fator por trás dessa cautela ainda não é a cotação do óleo bruto em si, mas a demanda do mercado dos Estados Unidos no curtíssimo prazo. Até maio, deve haver formação de estoques para a chamada eldquo;driving seasonerdquo;, a temporada de férias americanas entre meados de maio e julho, quando as famílias viajam de carro e há pico de consumo do combustível, elevando os preços naquele país e no mundo. A Petrobras espera que o momento de maior pressão nos preços da gasolina se dê ainda entre abril e maio. Não por outra razão, a Petrobras reduziu o preço da gasolina uma única vez em 1º de março (3,9%), enquanto já praticou três reajustes no diesel, cujo preço nas refinarias da empresa já caiu 14,6% no acumulado em menos de dois meses. O analista de óleo e gás da consultoria StoneX, Pedro Shinzato, diz que os fundamentos de oferta e demanda de combustíveis no mundo estão eldquo;relativamente estáveiserdquo;, mas há eldquo;ligeira perturbaçãoerdquo; nos estoques dos Estados Unidos. As reservas americanas de gasolina fecharam março pouco acima dos 220 milhões de barris, abaixo do registrado em 2022 e da média dos últimos cinco anos, quando estava mais próximo dos 240 milhões de barris a essa altura do ano. eldquo;Vamos adentrar as férias americanas com patamar de estoque de gasolina menor que o habitual, o que inspira atenção. Nos EUA, a gasolina já voltou a ficar mais cara que o diesel, o que não acontecia desde meados de 2021ePrime;, diz o especialista. Mas, ainda que requeira atenção à volatilidade, resume Shinzato, o cenário ainda é tranquilo para a Petrobras, já que o mercado de combustíveis segue muito mais estável do que em 2022. Isso porque os produtos russos têm encontrado mercados apesar dos embargos ligado à guerra, que começou em fevereiro, e há demanda modesta devido à baixa atividade econômica em cenário de juros altos e ausência do eldquo;efeito Chinaerdquo;. A esperada recuperação da economia chinesa e o aumento da importação de petróleo bruto para refino ainda não se impuseram este ano. A StoneX calcula defasagem de apenas 1,3% (ou R$ 0,04 por litro) para a gasolina da Petrobras ante o preço de paridade de importação (PPI) hoje. Como, habitualmente, a estatal só faz reajustes quando a defasagem porcentual ultrapassa dois dígitos, sua direção não deve aumentar preços nas refinarias. Divergência Em que pese a conjuntura, parte dos analistas e associações discordam da tese de conforto para os preços da estatal, ao menos na gasolina. Nas contas da Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis (Abicom), a gasolina da estatal estava 5% ou R$ 0,16 por litro abaixo do preço de paridade de importação (PPI) no fechamento do mercado de ontem. Adotada desde 2016, a política do PPI, está em xeque na Petrobras. Essa não foi a maior defasagem das últimas semanas para a gasolina apontada pela Abicom. Segundo a entidade, a Petrobras pratica preços defasados desde 1º de março, com um pico de R$ 0,41 por litro de diferença para o PPI no dia 7 daquele mês. Para o Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), consultoria do engenheiro Adriano Pires, a defasagem da gasolina após o anúncio de corte da Opep+ é ainda maior, de 11,13% ou R$ 0,40 ante o PPI. Nesse cenário, de defasagem consolidada há algumas semanas, a Petrobras seria instada a aumentar o preço do insumo, quisesse seguir o preço de importação ou simplesmente acompanhar parcialmente a referência internacional. O presidente Jean Paul Prates já disse que não vai seguir o preço do importador (PPI), mas pretende manter a referência externa. Grosso modo, significa dizer que ainda serão observados cotação do petróleo e câmbio, mas que outros fatores do PPI, como frete e seguro marítimo, tendem a ser eliminados ou reponderados. A magnitude dos cálculos de defasagem é questionada, dentro e fora da Petrobras. O método de cálculo da Petrobras é diferente do utilizado pela Abicom, por exemplo. O fato já foi explorado por ex-diretores da estatal no passado. Segundo eles, a estatal trabalha com escala e estoques superiores aos dos importadores, cujas realidades balizam as contas da Abicom. A companhia também não repassa imediatamente as flutuações do mercado ao preço doméstico, considerando uma banda de preços e a média de períodos maiores, em que prêmio e defasagem se equilibram. Reação desproporcional Com relação aos cortes da Opep+ em si, o Estadão/ Broadcast apurou que a direção da Petrobras avalia ter havido uma reação desproporcional do mercado, o eldquo;overshootingerdquo;, que repercutiu nos preços do petróleo, mas nem tanto dos derivados. Essa leitura, compartilhada por analistas, como Marcelo de Assis, da consultoria Wood Mackenzie, chegou a ser vocalizada pelo ministro da economia, Fernando Haddad (PT), na segunda-feira. De fato, a diminuição efetiva na oferta mundial de petróleo é inferior aos 1,1 milhão de barris diários anunciados, porque a produção dos países da Opep+ já vinha abaixo da meta, esta sim alvo da redução. Além disso, o novo corte foi em parte encarado como medida preventiva para reduzir um possível superávit no balanço de petróleo para a segunda metade do ano. Entre o anúncio dos cortes da Opep+ e ontem, o barril tipo Brent assistiu a uma apreciação de 6,48%. Na segunda-feira, 3, porém, o preço de referência para o diesel no mercado americano subiu 1,6%, e o da gasolina, 2,9%, variações bem abaixo do óleo bruto. Ontem, o preço de referência do diesel no mercado americano subiu apenas 0,2% e o da gasolina chegou a cair 0,7%, novamente descolados do óleo bruto. A leitura na Petrobras é que esse descasamento entre petróleo e derivados se deve à percepção de enfraquecimento da economia mundial e, portanto, baixa demanda por combustíveis. Ao mesmo tempo, a taxa de câmbio teve uma queda de 4,1% desde a sexta-feira, 24. Essa valorização do real frente ao dólar na última semana também alivia o impacto das flutuações externas no preço doméstico dos combustíveis.

A Exxon Mobil encerrou uma grande campanha para encontrar petróleo no Brasil, informou o Wall Street Journal nesta quarta-feira (5), citando pessoas familiarizadas com o assunto. O gigante de petróleo e gás interrompeu a atual perfuração na área offshore que adquiriu com parceiros por US$ 4 bilhões (R$ 20,3 bilhões) em 2017, depois de falhar pela terceira vez em encontrar quantidades comercialmente viáveis de petróleo, disse a reportagem. No entanto, a empresa não descarta projetos futuros no país, acrescentou a reportagem, citando fontes. A Exxon havia apostado bilhões de dólares em perfuração offshore no Brasil, e o país era uma das três áreas geográficas com as quais a empresa contava para a maior parte de sua produção futura. Os outros dois emdash;a Guiana e os EUAemdash; estão tendo um bom desempenho, mas a companhia ainda não fez uma grande descoberta de petróleo como operadora nas águas brasileiras. A notícia vem menos de um dia depois que a Exxon sinalizou que seus lucros operacionais no primeiro trimestre caíram cerca de 25% em relação aos níveis recordes do ano passado com a redução dos preços do petróleo e do gás. A Reuters não conseguiu entrar em contato com a empresa fora do horário comercial nos Estados Unidos. (Reuters)

A reforma do ICMS dos combustíveis ainda possui uma longa lista de pendências, que entre elas as operações internas com óleo diesel relacionadas às empresas concessionárias ou permissionárias de transporte público e também às atividades marítimas. Segundo cronograma enviado pelo Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do DF) ao ministro do STF André Mendonça, os entes federados têm até 14 de abril para avaliar sugestões do setor e formular alternativas a fim de adaptar a alíquota fixa (ad rem), monofásica e uniforme à realidade do diesel utilizado nos modais de transporte e do combustível destinado a navios e embarcações. Os estados pedem a validação do cronograma, e garantem à corte que irão eldquo;superar todas as dificuldades operacionaiserdquo; para implementar a tributação monofásica do ICMS dos combustíveis. Ajustes para diesel metropolitano O plano de trabalho do Comsefaz, elaborado em parceria com o Conpeg (Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do DF), menciona o convênio 79/19 do Confaz emdash; que concedeu a 16 entes federados desconto de até 80% na base de cálculo do ICMS incidente sobre o diesel e o biodiesel utilizados no sistema de transporte coletivo. Os estados são: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Roraima e Santa Catarina e o Distrito Federal. Com a reforma do imposto, cujas condições foram acertadas com a União em conciliação mediada pelo STF, o Confaz terá que atualizar os termos do convênio 79/19 para aplicar também ao combustível utilizado no transporte público as mesmas regras (alíquota ad rem, monofasia e uniformidade) às quais estarão submetidas a gasolina e as operações envolvendo o diesel B. De acordo com a redação do convênio original, os benefícios previstos com o desconto na base de cálculo do ICMS eldquo;aplicam-se ao combustível utilizado diretamente na prestação de serviço de transporte de passageiroserdquo;. Além disso, o texto diz que a eldquo;legislação estadual poderá estabelecer outras condições, exceções e limites para fruição do benefícioerdquo;. Diesel marítimo. Assim como o combustível usado por ônibus e outros veículos da frota de transporte coletivo, os secretários estaduais de Fazenda decidiram estudar a possibilidade de ampliar os efeitos da reforma do ICMS para o diesel marítimo. A avaliação de sugestões do setor e das circunstâncias necessárias à adaptação devem ser concluídas no mesmo prazo (14 de abril). A epbr procurou o Comsefaz, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição. Calendário da alíquota ad rem Os estados acertaram com o ministro André Mendonça que, no caso do diesel B e do gás de cozinha, a alíquota ad rem, monofásica e uniforme começará a ser aplicada em 1º de maio. Inicialmente, seria 1º de abril, mas uma prorrogação foi negociada para que os contribuintes possam se adaptar ao novo sistema. O valor definido em dezembro é de R$ 0,9424 por litro, no caso do diesel e biodiesel; e de R$ 1,2770 por kg, no GLP (gás liquefeito de petróleo) e GLGN (gás liquefeito derivado de gás natural). Já para a gasolina, o novo modelo de ICMS passa a valer a partir de 1º de junho. A alíquota foi reduzida em R$ 0,24 depois de uma reunião entre Mendonça e os secretários estaduais de Fazenda, na última quinta (30/3). O valor passou de R$ 1,4572 por litro, como havia sido definido anteriormente, para R$ 1,22 por litro do combustível fóssil. Segundo o presidente do Comsefaz, Carlos Eduardo Xavier, o corte na alíquota se justifica porque a gasolina consta na lista de bens e serviços essenciais, nos termos da lei complementar 194/2022, aprovada no ano passado.