NOTÍCIAS

A produtora de biodiesel Be8 (ex-BSBIOS) anunciou nesta segunda-feira (2/10) que está investindo na produção de um novo biocombustível capaz de substituir o diesel de petróleo em até 100% no abastecimento de ônibus e caminhões, sem a necessidade de alterações nos motores. Exclusivo da companhia, o Be8 BeVant utiliza biodiesel como matéria-prima, mas tem a característica drop-in do diesel verde (HVO), o que permite sua comercialização imediata a preços mais competitivos que o HVO. Segundo a Be8, o produto será ofertado a um custo cerca de 50% inferior ao praticado hoje no mercado internacional para o diesel verde. A previsão de início da produção é de 12 meses. A empresa está investindo R$ 80 milhões em Peamp;D e na ampliação de uma linha de produção na unidade de biodiesel de Passo Fundo (RS) com capacidade de 150 milhões de litros/ano. Há ainda a possibilidade de ampliar a produção para a unidade de Marialva (PR). eldquo;Não descartamos estabelecer também licenças de produção para que o Be8 BeVant possa atender toda a demanda que surgirerdquo;, conta Erasmo Carlos Battistella, presidente da Be8. Descarbonização no curto prazo De acordo com a Be8, o produto já passou pela fase de testes e está liberado para uso em qualquer motor ciclo diesel. Os testes foram feitos em motores Euro V e atendem as exigências Euro VI. Battistella explica que o biocombustível é voltado para o mercado brasileiro e pretende atender empresas que consomem grandes volumes de óleo diesel tradicional e que estão em busca de soluções para reduzir suas emissões de carbono no curto prazo. Pode ser usado em geradores de energia, máquinas pesadas de construção civil, agronegócio e terraplanagem, além de ser uma alternativa para setores de logística, transportes coletivo e de cargas nos modais rodoviário, marítimo e ferroviário. Por ter maior teor de éster, ele reduz até 50% as emissões de CO (monóxido de carbono), até 85% a emissão de materiais particulados e em até 90% de fumaça preta. Já as reduções de emissões de CO2 no ciclo de vida em comparação ao diesel fóssil ficam em até 50%. eldquo;Estamos falando de uma solução imediata, que não depende de investimento em infraestrutura ou troca de motor comparado com outras rotas tecnológicas como hidrogênio, biometano e veículo elétrico, com alto impacto para a despoluição dos grandes centros urbanos no curto prazoerdquo;, destaca Battistella. Nem biodiesel, nem diesel verde Embora use biodiesel como matéria-prima e tenha a característica drop-in do HVO, a Be8 afirma que o biocombustível é um produto novo, para mercados diferentes, com estratégias distintas. O BeVant parte das mesmas especificações do biodiesel (metil éster) e passa por bidestilação e um processo patenteado que o caracteriza como um metil éster bidestilado. Isso aumenta a qualidade e a performance do produto em relação ao biodiesel tradicional, com a condição de ser semelhante ao diesel de petróleo a ponto de poder substituí-lo completamente (drop-in) endash; só que com uma intensidade de carbono menor. Por partir das mesmas especificações do biodiesel, o biocombustível já está certificado para entrar no mercado brasileiro. Mas como é um produto premium, seu custo é maior que o do biodiesel, por isso, a expectativa da Be8 é fechar contratos direto com empresas que já estão investindo na descarbonização da frota. Além disso, ser drop-in o torna um concorrente direto do diesel verde, com a diferença de ser mais barato e poder ser produzido e ofertado em um ano, a partir da adaptação das usinas de biodiesel endash; o que demanda menos investimentos que uma biorrefinaria, que demora cerca de cinco anos para ficar pronta.

Com objetivo de garantir uma base de cálculo mais robusta para rateio do IVA após a reforma tributária, alguns Estados estão aumentando significativamente a sua alíquota modal de ICMS, depois da onda de reajustes no fim do ano passado. Pernambuco e Paraíba, aprovaram, na quarta-feira da semana passada, alta de 18% para 20,5% e 20%, respectivamente, na alíquota modal. O governo do Distrito Federal encaminhou, no início de setembro, projeto para a Câmara Legislativa com proposta de reajuste de 18% para 20%. Clique aqui para ler mais.

Em entrevista ao GLOBO, Jean Paul Prates defende sua política de eldquo;abrasileirarerdquo; preços de combustíveis para conciliar os interesses da Petrobras e do consumidor, define a exploração da Margem Equatorial eldquo;com comedimentoerdquo; como decisiva para repor reservas de petróleo e delimita alvos internacionais. Ele afirmou que a empresa está pronta para, até o fim do ano, apresentar um novo plano para responder ao desafio da transição energética sem tirar o foco da produção no pré-sal e na exploração de novas fronteiras petrolíferas para repor reservas. O plano é investir em geração eólica no mar, na produção de hidrogênio e até na cadeia de eletrificação de veículos, incluindo suas baterias, revelou Prates: emdash; A primeira fase é buscar áreas com afinidade ao petróleo e gás e onde já temos proficiência. Esse anzol para o futuro já está jogado. Veja a seguir os principais trechos da entrevista. Qual é o plano da Petrobras para aumentar as reservas? Além da produção do pré-sal, há as revitalizações de áreas (na Bacia de Campos) e a Margem Equatorial, que é um enorme nova fronteira. Vamos com comedimento ali. Vamos tatear aquele processo e buscar novas reservas de uma forma a repor as nossas, pois temos menos de 15 anos de reserva se mantivermos a produção no atual ritmo. O senhor esteve recentemente na China. Qual é o plano na área internacional? A Petrobras, do alto de seus 70 anos de história, vai buscar parceiros do mesmo nível que tenham equipamentos e métodos de produção que complementem. Um exemplo é o coprocessamento em refinaria com óleo vegetal. Mubadala é um. A China National Chemical Engineering (CNCEC) é outro. Outra coisa é o parceiro estratégico, como os que já temos em blocos do pré-sal, como CNOOC, CNPC e Petrochina. Dessa parceria estratégica podem sair novas refinarias? Não temos intenção de construir nova refinaria, mas pode ser o upgrade (ampliação) de uma. Na indústria petroquímica, o desenvolvimento de plástico verde e armazenamento de carbono. Pode ser desenvolvimento eventualmente de alguma coisa na área de armazenamento de energia, baterias e uso de minerais críticos. Pode se estender para muita coisa e não necessariamente para uma coisa que você já fazia. Na China todos fazem mais ou menos tudo. Não fomos lá só assinar e tomar chá. E tem planos para colocar a Petrobras no Exterior? O terceiro bloco das parcerias é internacionalização. E com muita parcimônia e sem exageros, sem parecer que estamos abandonando áreas no Brasil, porque temos essa prioridade. Mas existem novas fronteiras, como a costa da África, principalmente o ambiente atlântico, onde os chineses e empresas como Shell, Total e Equinor têm operado e se tornado protagonistas. Então, também estamos nos juntando com elas e analisando oportunidades, revisitando desde Suriname até África do Sul, passando por Mauritânia e Angola. A Petrobras é uma empresa global. Ela precisa ser reconhecida mais ainda lá fora pelo consumidor normal e não apenas por especialistas. Mesmo com troca de governo, o preço dos combustíveis é sempre um tema de discussão. Como resolver isso? A celeuma sobre se a Petrobras está ou não segurando o preço será dirimida ao longo do tempo, quando a gente conseguir mostrar que, ao abrasileirar os preços, estamos praticando o preço do mercado brasileiro, constituído por produto produzido aqui e as importações. A mistura dessas coisas gera um preço abrasileirado. A situação que a gente vivia era como se o país fosse importador de tudo. O PPI (paridade de preço com base na cotação internacional do petróleo e variação do dólar) imposto na porta da refinaria brasileira era tratar todo produto brasileiro como se ele tivesse acabado de chegar num navio da Alemanha. Agora, é referência internacional, pois importamos. A gente não é isolado do mundo. A gente não pode ser a Venezuela e vender diesel a R$ 1. A Petrobras pode fazer o preço brasileiro porque tem o seu modelo de 70 mil variáveis de programação. E o senhor acha que essa nova política deu certo? Deu, pois a promessa era abrasileirar os preços. Os reajustes têm sido mensais. Continua essa avaliação? A avaliação não é por prazo. É por patamares de relevância e de consolidação de um preço novo. Muita gente nem acreditava que a gente fosse fazer um ajuste na magnitude que a gente acabou fazendo (em agosto, a estatal elevou a gasolina em 16% e o diesel em 25%). O barril de petróleo Brent ultrapassou os US$ 90 e vai rumo aos US$ 100. O diesel teve tempestade perfeita, com parada de refinaria nos EUA, entre outros fatores. Aqui teve a reoneração (restabelecimento de impostos federais e estaduais sobre combustíveis). Estamos pagando por uma crise atual e por uma crise do ano passado que o (ex-presidente Jair) Bolsonaro empurrou para agora. Ele simplisticamente retirou os impostos dos estados e retirou os impostos federais como se isso fosse solução para baratear qualquer produto no mercado.

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria, nesta sexta-feira (29), para que o Congresso Nacional faça uma lei, em até 18 meses, para fixar um prazo de licença-paternidade para trabalhadores. Sete ministros consideraram que houve omissão do parlamento em legislar a questão. Apenas o ex-ministro Marco Aurélio, relator do caso, divergiu deste entendimento. Ele votou no caso antes de se aposentar. O julgamento foi reiniciado nesta sexta, em plenário virtual da corte, no qual os ministros depositam seus votos no sistema virtual do tribunal, e vai até o dia 6 de outubro. Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão foi proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde. A confederação apontou que a Constituição Federal, em seu artigo 7º, diz que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a "licença-paternidade, nos termos fixados em lei". Porém, ainda não foi feita uma legislação definitiva para regulamentar o tema. O que há é uma norma de transição, que estabeleceu o prazo de cinco dias de licença-paternidade, até que fosse disciplinada por lei. A licença-maternidade é de 120 dias no total. Os ministros, no entanto, ainda discordam do que deve ser feito até acabar o prazo de 18 meses para o Congresso definir a questão ou depois, se não houver uma conclusão. A ministra Rosa Weber, por exemplo, avaliou que, enquanto houver a legislação faltante, a licença-paternidade deve ser equiparada, no que couber, à licença-maternidade. Esta conclusão foi seguida pelos ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia, até o momento. Rosa considerou que "o modelo de licença-paternidade reduzido faz recair sobre a mulher uma carga excessiva de responsabilidade em relação aos cuidados com o recém-nascido, reforçando estereótipos de gênero incompatíveis com a igualdade de direitos entre homens e mulheres". "Como se vê, tanto as novíssimas reformas legislativas quanto as recentes decisões desta Corte convergem entre si no sentido de buscarem a compatibilização da licença-paternidade com a tarefa de construir uma sociedade democrática e igualitária entre homens e mulheres", disse. Já o ministro Luís Roberto Barroso teve um entendimento um pouco diferente e votou para que a licença-paternidade só seja equiparada à maternidade se, após passarem os 18 meses, o Congresso não decidir a questão. "Entendo que é o caso de adotar uma solução intermediária, que estabeleça um diálogo com o Congresso Nacional. Por um lado, em prestígio à solução temporária adotada pelo legislador constituinte, não é prudente estabelecer, antes do fim do prazo assinalado, o regramento aplicável", declarou. Já o ministro Dias Toffoli não estabeleceu nenhuma equiparação, apenas votando pelo prazo de 18 meses. Ele foi seguido pelos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. "Está, portanto, configurada omissão inconstitucional em regulamentar o disposto no art. 7° da Constituição. No entanto, entendo não ser o caso de se definir uma solução normativa ao caso, como consta do pedido inicial, em deferência à regra provisória estipulada pelo legislador", disse Toffoli. A confederação alegou que, embora o direito à licença-paternidade figure no rol dos direitos dos trabalhadores desde a promulgação da Constituição, até o momento não houve sua regulamentação, "de modo que esse relevante direito constitucional do trabalhador permanece não concretizado". Também argumentou inexistir distinção entre pai e mãe quanto ao poder parental, que há jurisprudência no sentido de deferir, nessas situações, licença-paternidade como a maternidade e que é essencial a presença paterna para formação de vínculo afetivo.

A perfuração de poço na Bacia Potiguar deve ter início no próximo mês, afirmou a Petrobras em nota neste sábado (30). A petroleira recebeu na véspera aprovação do Ibama para realizar duas perfurações exploratórias na região, que integra a Margem Equatorial brasileira. A companhia informou que já recebeu Guia de Recolhimento do Ibama, em procedimento que precede a emissão da licença ambiental para a perfuração dos poços no bloco marítimo BM-POT-17, em águas profundas da Bacia Potiguar. "O primeiro poço será perfurado a 52 km da costa. A previsão é receber o documento na segunda-feira (2/10), após conclusão de procedimentos administrativos para sua liberação", disse a Petrobras na nota. "Com a pesquisa exploratória, a companhia pretende obter mais informações geológicas da área para avaliar a viabilidade econômica e a extensão da descoberta de petróleo realizada em 2013 no poço de Pitu. Não há produção de petróleo nessa fase." Pitu já havia recebido um poço de extensão, também com descoberta, em 2015, o último a ser realizado em toda a Margem Equatorial brasileira, que engloba bacias marítimas do Rio Grande do Norte ao Amapá. A Bacia Potiguar abrange porções marítimas dos Estados do Rio do Grande do Norte e do Ceará. O avanço exploratório na Margem Equatorial divide opiniões no governo, uma vez que a região tem grande potencial para descobertas de petróleo, mas também enormes desafios socioambientais, em momento em que o mundo caminha em busca de uma transição energética para uma economia de baixo carbono. A aprovação em Potiguar vem após o Ibama ter negado em maio a perfuração de um poço na Bacia da Foz do Rio Amazonas, no litoral do Amapá, alegando que a companhia não teria cumprido pré-requisitos. A Petrobras, por sua vez, propôs melhorias no plano de exploração e apresentou recurso. O Ibama não tem um prazo exato para responder. No comunicado deste sábado, sobre Pitu, a Petrobras afirmou que "atendeu a todos os requisitos e procedimentos solicitados pelo Ibama, em cumprimento e zelo pelo rigor que esse tipo de licenciamento ambiental exige", disse a petroleira. Como última etapa de avaliação, a Petrobras ressaltou ter realizado, entre 18 e 20 de setembro, um simulado in loco, denominado Avaliação Pré-Operacional (APO), por meio do qual o Ibama avaliou a capacidade da Petrobras de dar resposta a um evento acidental envolvendo vazamento de petróleo. A APO contou com mais de 1.000 pessoas, quatro aeronaves, cinco ambulâncias, 70 veículos terrestres e mais de 60 embarcações para as ações de simulação de contenção e recolhimento de petróleo, proteção costeira e de monitoramento, resgate e atendimento à fauna. A Petrobras colocou ainda em ação, durante a APO, mais de 80 profissionais, incluindo biólogos e veterinários, além de 300 agentes ambientais, mais de 30 forças-tarefas atuando no mar e nas praias, nove embarcações dedicadas ao monitoramento e tratamento de animais, além de unidades de recepção e estabilização de fauna ao longo das praias. A petroleira destacou que o projeto de avaliação da descoberta de Pitu, na Bacia Potiguar, está previsto no atual Plano Estratégico da Petrobras, para o período entre 2023 e 2027. A companhia planeja perfurar 16 poços exploratórios na Margem Equatorial, em cinco anos. O investimento previsto para a região é de cerca de 3 bilhões de dólares, direcionado para projetos de pesquisa e investigação do potencial petrolífero da região. Descobertas recentes anunciadas em regiões contínuas a essas fronteiras, especialmente nos vizinhos Guiana e Suriname, indicam relevante potencial de produção de petróleo para a região brasileira. Na noite de sexta-feira (29), o Ministério de Minas e Energia afirmou em nota que as reservas estimadas na Margem Equatorial "têm enorme potencial para desenvolver as regiões Norte e Nordeste, atrair investimentos e trazer benefícios econômicos e sociais para as populações dos estados e municípios da região".

São Paulo pode passar a fazer parte do grupo de estados cujas legislações preveem a isenção ou pelo menos a redução da alíquota de IPVA (Imposto de Propriedade de Veículo Automotor) para veículos eletrificados. Após ser aprovado pela Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), um projeto de lei que prevê o corte de parte do tributo para proprietários de veículos elétricos, híbridos ou movidos a hidrogênio no estado espera a sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Segundo um levantamento feito pela reportagem, nove estados e o Distrito Federal já concedem algum tipo de benefício para proprietários de carros eletrificados. As regras variam para cada unidade federativa. A Folha procurou as secretarias de Fazenda ou Comunicação dos estados e do DF. Somente Amapá e Amazonas não responderam às tentativas de contato por email e telefone. De acordo com o projeto de lei aprovado na Alesp, de autoria dos deputados Donato (PT) e Ricardo França (Podemos), a isenção vale somente para a parte do IPVA destinada à arrecadação do estado, que seria transformada em crédito para o contribuinte. O percentual dos municípios continua valendo. Procurado, o governo de São Paulo não informou se Tarcísio vai sancionar ou vetar o projeto. Em nota, a Secretaria de Comunicação afirmou que o governador tem 15 dias para tomar uma decisão, contados a partir do dia 26 de setembro. O projeto foi aprovado no fim de agosto. O IPVA é calculado por meio de um percentual da tabela Fipe. Desse valor, 20% vão para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Dos 80% restantes, metade corresponde à arrecadação repassada para os municípios, e a outra metade, para o estado. Para o crédito previsto na nova lei, o valor destinado ao Fundeb é descontado do cálculo. Há, porém, algumas regras para que o proprietário tenha acesso ao benefício. A isenção valeria somente para os cinco primeiros anos de tributação incidentes sobre o veículo e é limitado a um valor de 103 UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) emdash;que equivalem a aproximadamente R$ 3.528emdash;, por exercício. Segundo Thiago Sugahara, diretor da ABVE (Associação Brasileira do Veículo Elétrico), as travas impostas ajudam a dar segurança para que o estado não sofra uma perda significativa na sua arrecadação. Ele afirma, porém, que os impactos são mínimos. "A frota ainda é muito pequena, então o efeito é marginal na perda de arrecadação", diz Sugahara. Embora São Paulo seja o estado com maior número de emplacamentos de carros elétricos e híbridos no país nos primeiros sete meses deste ano, de acordo com o monitoramento feito pela ABVE, a arrecadação desses veículos ainda representa uma fatia muito pequena do total recolhido pelo governo paulista. Conforme o relatório da receita tributária do estado, de janeiro a junho deste ano, a arrecadação com IPVA foi de R$ 23,17 bilhões, sem os descontos das partes destinadas aos municípios e ao Fundeb. Desse valor, somente R$ 539 milhões representam o imposto pago por proprietários de veículos eletrificados. Desde o começo de sua série histórica, em 2012, a ABVE contabilizou 175,5 mil veículos eletrificados vendidos no Brasil. A associação projeta que cerca de 40% tenham sido emplacados em São Paulo. De janeiro a agosto deste ano, o país emplacou cerca de 49 mil carros do tipo emdash;patamar que já se aproxima do registrado em todo o ano de 2022. Segundo a assessoria do deputado estadual Donato, autor do projeto de lei paulista, se as mudanças já estivessem vigentes desde 2022, a perda na arrecadação do estado seria de R$ 13,14 milhões no período de janeiro a julho deste ano. Assim como as barreiras de tempo de aquisição do veículo e limite de valor por exercício previstas no projeto de lei de São Paulo, as legislações de outros estados apontam travas de forma a amortecer o impacto do benefício tributário. Estados como Rio de Janeiro e Alagoas, por exemplo, somente reduzem as alíquotas do IPVA, sem dar a isenção total. Já no caso de Minas Gerais, a isenção vale somente para o primeiro ano de veículos híbridos e elétricos fabricados no estado. No Distrito Federal, a lei que isenta de IPVA carros híbridos e elétricos só é válida até o fim deste ano. Depois precisa ser reavaliada. A data-limite é a mesma no Paraná, que concede isenção integral para veículos exclusivamente elétricos. Outros estados têm suas próprias especificações. Além de São Paulo, o benefício tributário está em andamento em outras unidades federativas. Em Mato Grosso do Sul, uma lei de junho deste ano permitiu que veículos com motor acionado a eletricidade tenham redução da base de cálculo do IPVA em 70%. A norma, porém, precisa ser regulamentada pela Secretaria de Fazenda do estado para que passe a valer. Embora não tenha previsão do benefício para veículos híbridos nem elétricos, o governo da Bahia afirma que irá isentar carros elétricos produzidos e emplacados no estado e com valor de até R$ 300 mil. Ainda sem data para começar a vigorar, o benefício foi acordado pela gestão baiana durante as tratativas com a montadora chinesa BYD para instalação de unidade fabril em Camaçari. O benefício tributário também é previsto em algumas cidades, como é o caso de Indaiatuba, no interior de São Paulo. Lá, a quota-parte do IPVA repassada para o município vira crédito para o proprietário durante os três primeiros exercícios em que o imposto incide sobre o veículo. Há limite do valor do tributo para que o benefício seja usufruído. "Se você comprar um Porsche de R$ 2 milhões, nós não damos [a isenção]. Só podem ser beneficiados carros com valor máximo de 8.000 UFESPs [cerca de R$ 274 mil]. Uma Mercedes de R$ 3 milhões também não vai ter", afirma Luiz Alberto Cebolinha, secretário municipal de Governo de Indaiatuba. Na capital paulista, proprietários de veículos elétricos ou híbridos podem solicitar reembolso da quota-parte do IPVA repassada ao município. O contribuinte pode optar por receber o crédito em conta-corrente ou abater o valor do IPTU emdash;opção válida somente a partir do exercício de 2022. O reembolso na cidade é proporcional ao valor do veículo. O teto é de 103 UFESPs, que hoje equivalem a R$ 3.528,78.