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A tramitação da reforma tributária no Senado, sob relatoria de Eduardo Braga (MDB/AM), tem sido permeada por articulações de vários agentes da economia, entre os quais petroleiras e representantes do mercado de combustíveis e de biocombustíveis. Com o primeiro relatório aguardado para esta semana, entidades tentam consolidar reformas ainda em curso e avançar na delimitação do imposto seletivo, por exemplo, nova cobrança destinada a estados e municípios com viés ambiental endash; por vezes chamado de elsquo;imposto do pecadoersquo;. Na outra ponta, dentre os princípios da proposta enviada ao Senado Federal estão a manutenção da arrecadação de estados e municípios. Até o momento, foram realizadas várias audiências públicas e algumas demandas acabaram atendidas por meio de emendas endash; o relator recebeu 280 sugestões até o momento. A proposta é de criação de um imposto sobre valor agregado (IVA) dual, para substituir a cobrança bens e serviços pela CBS (federal), o IBS (subnacional) e o imposto seletivo (IS), substituto do IPI (indústria), que também abastece os cofres estaduais e municipais. Confira, ponto a ponto, alguns pleitos desses setores encaminhados ao Senado durante as discussões sobre as novas regras tributárias do país: Regime diferenciado dos combustíveis O mercado de óleo e gás ainda tenta consolidar, na emenda constitucional, a reforma da tributação dos combustíveis feita em 2022 e incluir os biocombustíveis endash; sobretudo, o etanol hidratado endash; no regime de monofasia, de modo que haja isonomia em relação à gasolina. Isso tanto para a CBS, como para o IBS. Na versão atual, o texto fala em eldquo;combustíveis e lubrificantes sobre os quais o imposto incidirá uma única vez, qualquer que seja a sua finalidadeerdquo;. Assim, ainda há uma margem para, na regulamentação, o etanol hidratado ficar de fora. Mudanças feitas nas regras de créditos, durante a tramitação da Câmara, facilitaram a mudança, mas que não é consenso no setor. Hoje, sobre os combustíveis produzidos ou importados no país, incidem impostos federais e uma alíquota de ICMS dos estados com valor fixo por litro e nacional, cobrado em reais por quantidade comercializada. Também incide no primeiro elo da cadeia e não mais por substituição, como ocorria no modelo anterior, de um percentual sobre valores médios na ponta, mas recolhido pelas refinarias, na caso dos combustíveis nacionais. Um passo é garantir o novo regime A Brasilcom levou ao relator da PEC 46/22 proposta para alterar o artigo 156-A do texto aprovado na Câmara e ajustar a sua redação. Se houver aval no futuro parecer de Eduardo Braga, o termo eldquo;podeerdquo; acabaria substituído pela expressão eldquo;deveerdquo;, dando clareza à obrigatoriedade desse novo modelo, o ad rem, na criação do IBS estadual. A ideia foi acolhida na emenda 228, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), presidente da Frente Parlamentar da Energia e Recursos Renováveis. A inclusão dos biocombustíveis Um dos argumentos para incluir o etanol hidratado nesse regime específico é o combate à sonegação, com a criação de um regime único para todos os combustíveis. O biodiesel e o etanol anidro são comercializados nas misturas com o diesel B e a gasolina comum. Entretanto, agentes do setor de etanol e biodiesel temem que a carga tributária pressione o caixa dos produtores, devido à implementação da monofasia em uma cadeia de longa produção e a possibilidade de acúmulo de créditos. Em geral, tanto os produtores de etanol e biodiesel, como a cadeia de produção e distribuição de gasolina e diesel, buscam a garantia da não-cumulatividade nos novos regimes. Isto é, que o imposto pago por uma empresa seja reconhecido nos elos subsequentes, sem que fiquem acumulados no meio da cadeia. A monofosia, com a cobrança no primeiro elo, busca justamente essa simplificação. A decisão no Congresso Nacional será como adaptar a um modelo que valha para todos endash; com biocombustíveis dentro do regime específico para a CBS e IBS endash; ou diferenciado para os biocombustíveis. Em todos os casos, as empresas alegam que as perdas com créditos acumulados serão repassadas nos preços. Desoneração garantida Uma vitória do setor de etanol na versão final do relator Aguinaldo Ribeiro (PP/PB) foi a continuidade do diferencial em comparação com a gasolina, incorporada na Constituição Federal em 2022, a emenda constitucional 123/22. Os deputados mantiveram eldquo;o regime fiscal favorecido para os biocombustíveis destinados ao consumo finalerdquo;. Agroindústria de soja e biodiesel A Abiove, dos produtores de óleo vegetal, defende mudanças para estimular a eldquo;agregação de valorerdquo; e o avanço da industrialização na cadeia da soja. O setor entende que, com o IVA dual e o fim dos créditos presumidos, a tendência é que ocorra uma estabilização do nível de processamento, ou seja, um freio ao crescimento da industrialização. eldquo;A grande preocupação nossa é que a indústria de processamento de soja consiga crescer na mesma velocidade que a produção de soja brasileira vai crescer. E, caso contrário, a gente vai perder capacidade de adicionar valor [na cadeia]erdquo;, defendeu o presidente-executivo da entidade, André Nassar. Ele representou a Aprobio e a Ubrabio, as duas entidades do setor de biodiesel. Sugere, assim, que a União seja autorizada, na gestão da arrecadação da CBS, a conceder créditos para a agroindústria. Seria uma inovação na proposição aprovada na Câmara, que beneficia o setor agropecuário com desconto de 50% na alíquota geral do IVA. A entidade também recomenda, de forma mais ampla, a inserção de um artigo que incumbe ao poder público, na forma de lei complementar que abrangeria tanto a CBS quanto o IBS, eldquo;estabelecer os mecanismos necessários para desenvolver, estimular e garantir o diferencial competitivo da indústria nacional que promova agregação de valor à produção agrícola brasileiraerdquo;. Imposto seletivo x essencialidade Em relação ao imposto seletivo (IS), as entidades do setor de óleo e gás seguem defendendo a não inclusão dos combustíveis fósseis, sob argumento de que a emenda 123/22 já garante o estímulo ao consumo dos biocombustíveis, uma fonte renovável de energia. Além disso, diz o IBP, a gasolina e os demais derivados de petróleo já são onerados pelo RenovaBio, programa que na prática amplia a renda de produtores de etanol, biodiesel e biometano, substitutos da gasolina e do diesel. Há o entendimento de que, com base no arcabouço atual, os combustíveis (com exceção da gasolina) contam com a atribuição da essencialidade e não deveriam, portanto, entrar na lista do IS. A essencialidade foi alvo da batalha judicial no STF, após as leis da reforma do ICMS de 2022. Terminou em um acordo entre União e estados que reconhecem a essencialidade do diesel endash; estados não podem majorar o ICMS endash;, mas ainda é alvo de debates no Congresso Nacional. A manutenção ou não do reconhecimento da essencialidade, ponto que também interessa ao setor de energia elétrica, é um dos trechos da PEC sob avaliação de Braga. eldquo;Esse é um produto que tem uma essencialidade, não preciso ressaltar o quão importante esse produto é para a economia nacionalerdquo;, comentou o presidente do IBP, Roberto Ardenghy, durante audiência pública no Senado, na terça passada (26/9). eldquo;É de suma importância que se faça alterações no texto de modo que não haja incidência do IS para as operações envolvendo petróleo e gáserdquo;, defendeu. O Sindicom é uma das organizações que articula no Senado em favor da manutenção da essencialidade. Na visão da entidade, esse é o caminho para evitar que o mercado de combustíveis seja sobretaxado. eldquo;A essencialidade de combustíveis deve ser preservada de forma a não permitir abusos na tributação de combustíveis, tal qual previsto, entre outros, na Emenda Constitucional no 123/22, evitando-se a instituição de Imposto Seletivo sobre operações com combustíveis fósseis.erdquo; De uma forma ou outra, Brasilcom, Sindicom e IBP representam distribuidoras de combustíveis de diferentes perfis. O IBP, entidade que reúne as grandes petroleiras com negócios no Brasil, atua por meio da ABD endash; Associação Brasileira de Downstream. Repetro: regime especial do óleo e gás De acordo com o IBP, também seria importante assegurar a continuidade do Repetro, regime aduaneiro que desonera bens e serviços no segmento de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural. Na versão da Câmara dos Deputados, a emenda constitucional não prevê explicitamente a manutenção do regime. As empresas alegam que a extinção resultará em aumento da carga tributária para campanhas exploratórias, sob o risco até mesmo de inviabilizar projetos no Brasil. eldquo;Fazemos um investimento muito pesado na frente, sem antes obter uma gota de petróleoerdquo;, argumentou Ardenghy. Consta do artigo que institui o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) a necessidade de uma lei ordinária para dispor sobre todos os eldquo;regimes aduaneiros especiaiserdquo;, o que inclui o Repetro e outros regimes especiais e aduaneiros. Em tese, o instrumento que disciplinará a continuidade ou não do Repetro será, portanto, a mesma lei complementar que vai disciplinar a aplicação das novas regras fiscais para todo o mercado de combustíveis e gás natural. Além de depender de decisões políticas posteriores à aprovação da PEC, agentes do setor temem o risco associado ao hiato entre a promulgação das emendas e essa regulamentação. O modelo vigente foi criado endash; e expandido endash; por medida provisória no governo de Michel Temer. Hoje, é válido até 2040. O relator no Senado ainda não sinalizou qualquer tipo de mudança nesse ponto. Fundos estaduais e a cobrança sobre produtos primários As entidades do setor de petróleo defendem que Eduardo Braga faça alterações em um dos trechos que entraram na PEC aprovada pela Câmara após pressão dos estados, às vésperas da votação em plenário. Trata-se do artigo que permite que os governadores e as secretarias estaduais de Fazenda criem um novo tributo, a contribuição sobre produtos primários e semielaborados. Ficou conhecido como a eldquo;taxa do agroerdquo;. Em crise fiscal, estados como Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul criaram fundos para arrecadar mais sobre a produção agropecuária local. No Rio de Janeiro, maior produtor de petróleo do país, foram feitas tentativas com outros contornos, de fiscalização da atividade nos campos marítimos e, mais recentemente, por meio da criação de um fundo. Em geral, as tentativas foram judicializadas e surgiram na PEC da reforma tributária, no entendimento de especialistas e contribuidores, com a possibilidade de legalizar de vez a cobrança. eldquo;A gente tem hoje 17 estados com capacidade ou com potencialidade [isto é, que estão aptos] de instituir essa contribuição. (ehellip;) Sob qualquer definição, seja do IBGE ou da Lei Kandir, o óleo bruto é bem primárioerdquo;, defendeu o presidente da Refina Brasil, Evaristo Pinheiro, no debate na Câmara. A entidade reúne as refinarias privadas no país, portanto, consumidores de petróleo e gás natural. eldquo;Isso tem um potencial lesivo grande e de desequilíbrio tributárioerdquo;, disse. O ICL (Instituto Combustível Legal), assim como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o próprio IBP e diversas entidades de outros setores também querem a retirada da brecha para criação de um novo imposto estadual. eldquo;Essa medida está sendo criticada por todos, inclusive em alguns casos pelos próprios estados, porque você está começando de novo uma guerra fiscalerdquo;, afirmou Emerson Kapaz, presidente do ICL. eldquo;Já já estão criando um manicômio, já virou o mini-manicômio essa medida.erdquo; A reivindicação foi acolhida pelo senador Espiridião Amin (PP/SC), que apresentou a emenda 165 com o objetivo de suprimir o artigo 19 da PEC endash; a numeração mudou na redação final e a medida vinha sendo chamada de eldquo;Artigo 20erdquo;. O parlamentar justifica que a iniciativa da Câmara fere princípios da reforma tributária, incide sobre as exportações, desrespeita a não-cumulatividade e leva, assim, a aumento da carga tributária. eldquo;(ehellip;) Importante motivação desta reforma é tributar todos os setores o mais homogeneamente possível, como forma de reduzir distorções e trazer justiça ao nosso regime tributárioerdquo;.

Em meio às discussões sobre a contribuição assistencial, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu nesta segunda-feira (2) uma nova forma de financiamento dos sindicatos, sem a contribuição obrigatória por parte do trabalhador. A declaração de Pacheco ocorreu após reunião com líderes sindicais na presidência do Senado. As centrais, segundo ele, pediram "prudência e cautela" para o Senado após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que liberou a contribuição assistencial de não sindicalizados. "O que eu estou buscando é ter um consenso nesse tema que envolva todos os lados, patronal e empregados, e que garanta o financiamento do movimento sindical sem obrigatoriedade de contribuições aos empregados", disse Pacheco. No mês passado, o Supremo decidiu que os sindicatos podem cobrar contribuição assistencial de trabalhadores não sindicalizados. O trabalhador, para não pagar, terá de se valer do direito de oposição emdash;ou seja, terá de dizer que é contra. A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado pode aprovar nesta terça-feira (3) um projeto de lei que proíbe a cobrança sem autorização prévia do empregado. O PL tem parecer favorável do relator, senador Rogério Marinho (PL-RN) emdash;relator da reforma trabalhista de 2017, que acabou com o imposto sindical obrigatório. Pacheco afirmou que a regulamentação é bem-vinda, mas disse que a "celeuma" em torno do tema pode ser superada se houver consenso em torno de um projeto de lei que garanta o financiamento dos sindicatos sem que os empregados sejam obrigados a contribuir. "Isso [sugestão] ficou de ser entregue nos próximos dias, uma forma de composição entre sindicatos patronais e de trabalhadores, uma forma de autofinanciamento desses sindicatos que não importe na volta da contribuição sindical obrigatória emdash;algo que eu próprio tenho reserva e eles próprios não defendem, e a própria garantia na contribuição assistencial de haver direito de oposição ao empregado, algo que está na legislação e na decisão do STF." A contribuição assistencial é uma taxa, prevista em convenção ou acordo coletivo, que deve ser paga por todos os integrantes da categoria, sejam eles sindicalizados ou não, desde que os trabalhadores não sindicalizados tenham direito de se opor. Já o imposto sindical era uma cobrança obrigatória de um dia de trabalho de cada profissional, sem que houvesse a possibilidade de dizer não a ele. Com a reforma trabalhista, o trabalhador deve manifestar que quer pagar o valor, não o contrário.

As vendas totais de veículos novos em setembro caíram 4,8% na comparação com o mês anterior, e somaram 197,7 mil unidades, incluindo automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus. O resultado negativo é explicado pelo menor número de dias úteis em setembro, em razão do feriado prolongado do Dia da Independência. Na média diária, os números do mês passado estão melhores. Na comparação com o mesmo mês do ano passado, o resultado foi 1,9% maior, segundo dados preliminares do setor. De janeiro a setembro foram vendidos 1,629 milhão de unidades, alta de 8,5% em relação ao acumulado em igual período de 2022. Dados oficiais serão divulgados hoje pela Federação Nacional das Distribuidoras de Veículos Automotores (Fenabrave). Somente em automóveis e comerciais leves foram licenciadas no mês passado 187,8 mil unidades, queda de 4,9% ante agosto, mas 3,4% melhor ante os números de setembro de 2022. No ano, as vendas do segmento totalizam 1,537 milhão de unidades, 9,9% melhor que o volume do ano passado. PDV. Ainda que o mercado venha se recuperando lentamente, pelo menos uma fabricante já confirmou esperar números abaixo do previsto para este ano e para 2024. A General Motors negocia programas de demissão voluntária (PDV) com os trabalhadores de suas três fábricas de São Paulo. No mês passado, a GM vendeu quase 28 mil automóveis e comerciais leves, ficando com 14,9% da fatia do mercado total, atrás da Volkswagen, com 15,9% (29,8 mil unidades) e da Fiat, com 23% (43,2 mil). No ano, a Fiat também segue na liderança, com 22,1% das vendas. As quatro mais bem posicionadas na sequência são Volkswagen (15,6%), GM (15,4%), Toyota (9,1%) e Hyundai (8,3%). ebull;

Em votação simbólica, o Senado aprovou projeto com as regras do Desenrola, programa de renegociação de dívidas lançado pelo governo. Foi estabelecido limite para os juros no crédito rotativo do cartão, conforme o texto aprovado anteriormente pela Câmara. O limite para os juros do rotativo será aplicado caso os bancos não apresentem em 90 dias, a contar da publicação da lei, proposta de autorregulamentação. Na falta dessa proposta, será aplicado um teto que limita a dívida ao dobro do valor original. O texto segue para sanção presidencial. O governo tinha pressa para aprovar a matéria porque a MP que criou o programa perderia a validade ontem. A nova fase do Desenrola inclui quem ganha até dois salários mínimos ou recebe benefícios sociais. Limite está previsto em projeto de lei com regras para o Desenrola, programa de renegociação de dívidas lançado pelo governo; texto segue para sanção presidencial O Senado aprovou ontem projeto de lei com as regras do Desenrola, programa de renegociação de dívidas lançado pelo governo federal, e com limite para os juros no crédito rotativo do cartão de crédito. O texto segue para sanção presidencial. A votação foi feita de forma simbólica (sem o registro individual do voto de cada parlamentar), e os senadores mantiveram o mesmo texto aprovado pela Câmara, seguindo um acordo feito entre o relator, o senador Rodrigo Cunha (PodemosAL), e a equipe econômica. O governo tinha pressa para aprovar a matéria porque a medida provisória que criou o programa perderia a validade ontem. Sem o projeto de lei, o Desenrola endash; que entra agora em nova fase, incluindo quem ganha até dois salários mínimos ou que recebe benefícios sociais endash; seria suspenso. Pelo texto, o limite para os juros do rotativo será aplicado caso os bancos não apresentem em 90 dias, a contar da publicação da lei, proposta de autorregulamentação ao Conselho Monetário Nacional (CMN). Na falta dessa proposta, o projeto prevê que será aplicado um teto que limita a dívida ao dobro do montante original. Ou seja, o débito pode, no máximo, dobrar de tamanho com a aplicação dos juros. O crédito rotativo do cartão de crédito é acionado quando o cliente não paga integralmente a fatura do cartão. Hoje, depois de 30 dias no rotativo, os clientes são transferidos para o parcelamento com juros da dívida. Os juros do rotativo são os mais altos do mercado, com média superior a 440% ao ano, segundo o Banco Central. No parcelado, a média é de quase 200% ao ano. A discussão da proposta provocou uma briga entre bancos e credenciadoras de cartão que acabou parando até no Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), que mandou tirar do ar anúncio que acusava os bancos de querer acabar com a modalidade de parcelamento sem juros. Na época da aprovação do texto na Câmara, no início de setembro, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgou nota dizendo que eldquo;limites artificiais de juros impactam na oferta de créditoerdquo;. O texto chancelado no Senado, porém, não trata do fim do parcelamento de compras sem juros, modalidade apontada pelos bancos como responsável pelas altas taxas de juros. Em outra decisão, foi mantido no texto mecanismo para incentivar a portabilidade do saldo devedor da fatura do cartão de crédito. Essa portabilidade já é possível, mas há entraves que a tornam pouco usada na prática pela população. O Banco Central já está estudando maneiras de aprimorar o processo via open finance endash; que permite o compartilhamento de dados bancários pessoais endash; como parte das medidas que poderiam reduzir o custo do rotativo. ebull;

A economia brasileira gerou 220,844 mil postos de trabalho com carteira assinada no mês de agosto de 2023, uma queda de 23,33% em relação ao mesmo período do ano passado. No mês de agosto de 2022, foram 288,096 mil vagas geradas. No primeiro semestre deste ano, foram abertos cerca de 1 milhão de postos de trabalho com carteira assinada. Nessa comparação, também houve queda em relação a 2022. A expectativa do governo é terminar o ano com um saldo positivo próximo de 2 milhões de vagas. Os dados constam no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), atualizado pelo Ministério do Trabalho nesta segunda-feira. Na prática, o número representa o saldo líquido (contratações menos demissões) da geração de empregos formais. O estoque no mercado de trabalho, até agosto, ficou em 43,83 milhões de trabalhadores com carteira assinada; Em agosto de 2022, esse acúmulo total era de 42,33 milhões. Ou seja, houve um aumento de 1,5 milhão no intervalo de um ano. emdash; Nós mantemos a previsão de 2 milhões (até o fim do ano), olhando o comportamento de mês a mês. Se mantivermos a média de 200 mil por mês, podemos ultrapassar 2 milhões emdash; avalia o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Marinho lembra que tradicionalmente é esperado um saldo negativo no mês de dezembro, pela sazonalidade do período. O ministro também acrescenta que a previsão de 2 milhões de postos para o fim do ano é eldquo;convervadoraerdquo;. Setores No oitavo mês deste ano, os cinco grandes grupo da atividade econômica registraram saldos positivos (admissões subtraídas pelas demissões): Serviços (+114,439 postos); Comércio (+41,843 postos); Indústria (+31,086 postos); Construção (+28,359 postos); Agropecuária (+5.126). emdash; Surpreendeu positivamente, com o saldo no mês de agosto superando o teto das expectativas (209,692 mil). O fato é que temos sinais de que a desaceleração do mercado de trabalho segue bastante gradual. O mercado de trabalho ainda está aquecido, o que produz um efeito (positivo) no PIB emdash; analisa Camila Abdelmalack, economista-chefe da Veedha Investimentos Salário médio Também foi informado que o salário médio dos novos contratados foi de R$ 2.037,90 em agosto deste ano, o que representa uma leve alta em relação a julho deste ano (R$ 2.036,63). O aumento na comparação com agosto de 2022 foi de R$ 8,96, quando o salário médio estava em R$ 2.028,94. Os números são corrigidos pela inflação. Todas as 27 unidades federativas registraram saldo positivo: Unidades Federativas com maior saldo: São Paulo: 65,462 postos; Rio de Janeiro: 18,992 postos; Pernambuco: 15.566 postos. Unidades Federativas com menor saldo: Roraima: 689 postos; Acre: 448 postos; Espírito Santo: 315 postos. emdash; Esse resultado também ficou em linha com o comportamento sazonal. O mês de agosto costuma ser mais forte. Os dados refletem a recuperação gradual da nossa economia emdash; avalia Cristiane Quartaroli, economista do Banco Ourinvest

Fruto do nacionalismo e do impulso industrializador da Era Vargas, quando o petróleo se consolidava como um recurso estratégico no mundo, a Petrobras completa 70 anos nesta terça-feira. A empresa se consolidou como a maior empresa do país, cujo valor de mercado hoje ultrapassa R$ 470 milhões. No entanto, o combate aos gases do efeito estufa, como os gerados por combustíveis de origem fóssil, e o crescente mercado de carros elétricos apontam para um futuro com uma estrutura energética bem diferente da que predominou até agora. A Petrobras corre contra o tempo para formular uma estratégia para se manter relevante na economia de baixo carbono. E ainda tem outros desafios, como o equilíbrio do preço dos combustíveis e superar a desconfiança do mercado em relação à intervenção do governo, seu maior acionista. Veja a seguir sete desafios da estatal. 1 - Transição energética Após focar na produção de petróleo do pré-sal, a estatal corre contra o tempo para tentar acelarar sua estratégia para se manter relevante na economia de baixo carbono, com cada vez mais carros elétricos substituindo os movidos a combustíveis fósseis. Criou uma diretoria dedicada à transição energética e vem assinando acordos com outras petroleiras globais para produzir energia eólica em terra e mar, solar e hidrogênio. Também investe em biocombustíveis e promete aumentar investimentos para voltar a se posicionar como uma empresa de energia, não só de petróleo. A meta é destinar 15% dos seus recursos para os anos entre 2024 e 2028 para fontes de baixo carbono, mas ainda não há um novo plano definido. 2 - Preços dos combustíveis Independentemente da posição política do governo, a discussão dos preços dos combustíveis é sempre um tema que coloca em lados opostos a União e a diretoria da estatal. O tema é recorrente na pauta da estatal desde os anos de 1950, com a campanha do "O petróleo é nosso". Na útima década, a criação do chamado PPI, que acompanha as variações do petróleo no mercado internacional e o dólar, gerou críticas do governo quando o Brent subiu, gerando a demissão dos seus presidentes. Agora, com uma nova política que leva em conta preços no Brasil e concorrência, também vem gerando atritos entre mercado financeiro e importadores. 3 - Meio ambiente Com o pré-sal somando 78% de sua produção total, a Petrobras vem tentando ampliar suas reservas com o desenvolvimento de novas fronteiras. A principal discussão hoje é a exploração da polêmica Foz do Amazonas, na Margem Equatorial. A área é considera sensível do ponto de vista ambiental por concentrar grande quantidade flora e fauna. O Ibama não autorizou a estatal a perfurar o primeiro poço exploratório no litoral do Amapá a mais de 500 quilômetros de distância da foz do rio Amazonas, mas a estatal recorreu. 4 - Venda de ativos A Petrobras vendeu diversos ativos nos últimos anos, como refinarias, a BR Distribuidora, Liquigás, campos de petróleo e operações no exterior, além de operações em fontes renováveis. Agora, a companhia tenta remontar seu portfólio e não descarta nenhum movimento nem de compra nem de venda para os próximos anos. 5 - Governança Após os escândalos de corrupção revelados pela Operação Lava-Jato, da Polícia Federal, a estatal aumentou seu nível de governança para blindar a companhia de indicações políticas. Porém, recentemente, a companhia se viu prestes a ter uma derrota com a tentativa do Congresso de mudar a Lei das Estatais, flexibilizando indicações. Neste ano, as indicações da União ao Conselho de Administração da estatal foram motivo de polêmica, com alguns nomes recusados pelo departamento de governança da companhia. 6 - Regulação Enquanto a Petrobras ensaia uma retomada dos investimentos em fontes renováveis, a estatal esbarra na falta de regulação em diversos setores como a da eólica offshore, hidrogênio e mercado de carbono. Outra indecisão envolve a renegociação com o Cade, que prevê que a estatal venda metade de sua capacidade de refino no Brasil. 7 - Capital Humano Neste ano, a estatal foi alvo de denúncias de assédio moral e sexual por funcionárias. A polêmica ressultou na criação de um novo processo interno com melhorias no canal de denúncia e de acompanhamento das vítimas. Após a venda de ativos, a empresa reduziu o número de funcionários, promoveu diversos PDVs e, agora, estuda realizar novos concursos para aumentar seu corpo de funcionários.