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Pressionada pelos aumentos nos preços dos alimentos e das passagens aéreas, a prévia na inflação oficial no País mostrou aceleração na passagem de outubro para novembro. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - 15 (IPCA-15) passou de uma alta de 0,21% no mês passado para uma elevação de 0,33% neste mês, divulgou nesta terça-feira, 28, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No entanto, a taxa de novembro ainda foi a mais branda para o mês desde 2019. O resultado fez a inflação acumulada em 12 meses arrefecer para 4,84% em novembro, após uma sequência de três meses consecutivos de aceleração. A leitura reforça o plano de voo do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, de cortes de 0,50 ponto porcentual na taxa básica de juros, a Selic, avaliou o economista Luca Mercadante, da gestora de recursos Rio Bravo Investimentos. eldquo;Ao menos pelas duas próximas reuniões do Copom, é o que deve ser mantidoerdquo;, previu Mercadante. eldquo;O processo de desinflação é lento, mas continuaerdquo;, emendou. Para o economista Alexandre Maluf, da XP Investimentos, a divulgação corrobora que há uma descompressão em curso nos preços dos serviços. eldquo;É o segundo estágio de desinflação que o Banco Central já falava, da inflação mais ligada à dinâmica salarial e inercialerdquo;, explicou o economista da XP. Segundo Maluf, o cenário externo e a questão fiscal doméstica ainda impedem que o Banco Central acelere o ritmo de cortes na taxa de juros, atualmente em 12,25% ao ano. eldquo;Esses pontos servem como um freio. Sem eles, haveria caminho para cortes de 0,75 ponto na Selicerdquo;, opinou. Passagem aérea sobe, gasolina desce A alta de 19,03% no preço das passagens aéreas respondeu sozinha por metade da prévia da inflação oficial no País em novembro. O subitem teve o maior impacto individual no mês, uma contribuição de 0,16 ponto porcentual para a taxa de 0,33% do IPCA-15 de novembro. Já os combustíveis recuaram 2,11% em novembro, compensando boa parte da pressão das tarifas aéreas. A gasolina ficou 2,25% mais barata, item de maior contribuição negativa para o IPCA-15, emdash; 0,11 ponto porcentual. Houve quedas também no etanol (-2,49%) e no gás veicular (-0,57%), enquanto o óleo diesel subiu 1,12%. O táxi teve alta de 2,60% em novembro, devido aos reajustes de 20,84% em Porto Alegre e de 6,67% em São Paulo. O ônibus urbano recuou 1,35%, apesar do reajuste de 6,12% em Salvador em 13 de novembro. O IBGE frisou que, em função da gratuidade nos transportes metropolitanos concedida a toda a população de São Paulo nos dias de realização das provas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio, com provas aplicadas nos dias 5 e 12 de novembro), foram registradas reduções de 6,25% nos subitens trem, metrô, ônibus urbano e integração de transporte público na região. Alimentos sobem em novembro Os preços dos alimentos para consumo no domicílio ficaram mais caros em novembro, interrompendo uma sequência de cinco meses de quedas. Porém, o custo da alimentação consumida em casa ainda acumula redução no ano. O grupo Alimentação e bebidas acumulou uma alta de 0,28% de janeiro a novembro de 2023. O custo dos alimentos para consumo no domicílio caiu 1,36% no mesmo período. Os tubérculos, raízes e legumes ficaram 10,01% mais baratos, e os preços das carnes diminuíram 9,85% neste ano. Aves e ovos acumulam queda de 6,72%, e óleos e gorduras recuaram 14,99%. No mês de novembro, os preços do grupo alimentação e bebidas registraram uma elevação de 0,82%, puxados pela alta de 1,06% nos alimentos para consumo no domicílio. As famílias pagaram mais pela cebola (30,61%), batata-inglesa (14,01%), arroz (2,60%), frutas (2,53%) e carnes (1,42%). Na direção oposta, houve quedas no feijão-carioca (-4,25%) e no leite longa vida (-1,91%). Já a alimentação fora do domicílio subiu 0,22% em novembro: o lanche aumentou 0,35%, e a refeição fora de casa teve elevação de 0,22%. A Tendências Consultoria Integrada prevê que o IPCA fechado de novembro apresente taxa semelhante à observada no IPCA-15, mas com perspectiva de aceleração em dezembro. eldquo;A previsão de que o El Niño atinja o seu pico no fim deste ano indica uma aceleração significativa dos preços de alimentos nos últimos meses de 2023, concentrada nos alimentos in natura. A alta dos preços de passagens aéreas, que é idêntica à observada no IPCA-15, também irá pressionar a leitura de novembro. No sentido contrário, os descontos da elsquo;Black Fridayersquo; devem trazer um alívio sobre os bens industriais, com expectativa de recuo para os bens duráveis. Os preços da gasolina também devem manter efeito baixista sobre o índice, ainda influenciados pelo último reajuste da Petrobraserdquo;, avaliou Luiza Benamor, analista da Tendências Consultoria Integrada, que manteve em 4,6% sua projeção para o IPCA de 2023, arrefecendo a 3,8% ao fim de 2024.

A arrecadação da União com impostos e outras receitas teve leve alta em outubro, alcançando R$ 215,60 bilhões, segundo dados divulgados na segunda-feira, 27, pela Receita Federal. O resultado representa aumento real de 0,1%, ou seja, descontada a inflação, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em comparação com outubro de 2022. No acumulado de janeiro a outubro, a arrecadação chegou a R$ 1,9 trilhão, recuo real de 0,68%, em relação aos nove primeiros meses do ano passado. Os dados sobre a arrecadação de outubro estão disponíveis no site da Receita Federal. Quanto às receitas administradas pelo órgão, o valor arrecadado no mês passado ficou em R$ 195,58 bilhões, representando acréscimo real de 0,71%, enquanto no período acumulado de janeiro a outubro, a arrecadação alcançou R$ 1,8 trilhão, alta real de 0,65%. Os resultados foram influenciados por alterações na legislação tributária e por pagamentos atípicos tanto em 2022 quanto em 2023, especialmente do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), que incide sobre o lucro das empresas. Segundo a Receita, ambos são importantes indicadores da atividade econômica, sobretudo, do setor produtivo. As desonerações concedidas no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) sobre combustíveis também influenciaram no resultado. Lucro das empresas A arrecadação do IRPJ e da CSLL somou R$ 52,49 bilhões em outubro, com redução real de 7,06% sobre o mesmo mês de 2022. O resultado é explicado pela diminuição real de 12,98% na arrecadação da estimativa mensal de empresas e de 12,25% na arrecadação do balanço trimestral. Na apuração por estimativa mensal, o lucro real é apurado anualmente, sendo que a empresa está obrigada a recolher mensalmente o imposto, calculado sobre uma base estimada. A Receita ressaltou, por outro lado, que, em outubro do ano passado, houve pagamentos atípicos de R$ 3 bilhões nessa arrecadação. No acumulado do ano, o IRPJ e a CSLL somaram R$ 409,91 bilhões, com queda real de 8,59%. O desempenho é explicado pelo recuo real de 14,29% da estimativa mensal e de 33,96% na declaração de ajuste do IRPJ e da CSLL, relativa a fatos geradores ocorridos em 2022, conjugados com os acréscimos reais de 4,95% do lucro presumido. eldquo;Além disso, houve recolhimentos atípicos da ordem de R$ 5 bilhões, especialmente por empresas ligadas à exploração de commodities [produtos primários com cotação em mercados internacionais], no período de janeiro a outubro deste ano, e de 40 bilhões, no mesmo período de 2022eamp;Prime;, informou a Receita Federal. Combustíveis Contribuindo para melhorar a arrecadação, houve recolhimento extra do imposto de exportação sobre combustíveis em outubro deste ano, de R$ 47 milhões, o que não ocorreu no mesmo mês de 2022. Por outro lado, também houve desonerações tributárias. Apenas em outubro, a redução de alíquotas do PIS/Cofins sobre combustíveis resultou em uma desoneração de R$ 1,46 bilhão; em outubro de 2022 havia sido de R$ 3,75 bilhões. No ano, a desoneração chega a R$ 28,71 bilhões. Já a redução de alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) custou R$ 1,9 bilhão à Receita no mês passado e R$ 19 bilhões de janeiro a outubro. eldquo;Sem considerar os fatores não recorrentes acima, haveria um crescimento real de 3,22% na arrecadação do período acumulado e um acréscimo real de 1,03% na arrecadação do mês de outubro.erdquo;, informou o órgão. Outros destaques Outro destaque da arrecadação de outubro foi a Receita Previdenciária, que teve aumento real de 3,28%, chegando a R$ 48,70 bilhões. Esse desempenho é explicado pelo crescimento real de 1,72% da massa salarial. Além disso, houve crescimento de 27% nas compensações tributárias com débitos de receita previdenciária em razão da Lei 13.670/18, que vedou a utilização de créditos tributários para a compensação de débitos de estimativas mensais do IRPJ e da CSLL. No acumulado do ano, a Receita Previdenciária totalizou uma arrecadação de R$ 486,98 bilhões, com crescimento real de 5,43%. O PIS/Pasep e a Cofins apresentaram, no conjunto, uma arrecadação de R$ 37,46 bilhões no mês passado, representando crescimento real de 8,2%. Esse desempenho é explicado pela combinação dos seguintes fatores: do aumento real de 2,9% no volume de vendas e da queda real de 1,2% no volume de serviços entre setembro de 2023 e setembro de 2022; e da modificação da tributação incidente sobre o diesel, gasolina e álcool. O Imposto de Renda Retido na Fonte - Rendimentos de Capital apresentou uma arrecadação de R$ 8,68 bilhões, com crescimento real de 26,11%. Os resultados podem ser explicados pela alta da taxa Selic (juros básicos da economia), que influenciou o recolhimento dos rendimentos dos fundos e títulos de renda fixa. No acumulado do ano, o acréscimo foi 23,92% nesse item, chegando a R$ 90,30 bilhões. Em outubro, o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) teve uma arrecadação de R$ 4,40 bilhões, com aumento real de 5,88%. Esse resultado se deve ao acréscimo real de 14% na arrecadação das quotas da declaração de ajuste anual. No acumulado do ano, outro destaque é para IRRF - Rendimentos do Trabalho apresentou uma arrecadação de 157,80 bilhões, com crescimento real de 4,54%. Esse resultado se deve às altas nos itens eldquo;Rendimentos do Trabalho Assalariadoerdquo; (6,36%) e eldquo;Participação nos Lucros ou Resultados endash; PLRerdquo; (11,92%), combinados com o decréscimo no item eldquo;Aposentadoria do Regime Geral ou do Servidor Públicoerdquo; (6,32%). (Agência Brasil)

A reforma tributária caminha rapidamente para aprovação final em dezembro. Em 2027, no primeiro dia do próximo governo, não haverá mais PIS, Cofins ou IPI. Alguns anos depois, o ICMS e o ISS estarão extintos. Por mais complicada que pareça a transição, essa profunda mudança no sistema tributário brasileiro está muito perto de um ponto de não-retorno, e a única alternativa para empresários e investidores será adaptar-se ao novo sistema. A iminência dessa mudança tem provocado, nas últimas semanas, um debate sobre aumento de impostos, especialmente nos Estados que concentram a maior parte da atividade econômica do Brasil. Sete Estados, incluindo São Paulo, anunciaram a intenção de elevar suas alíquotas de referência para o ICMS, alegando estarem apenas se ajustando à versão mais recente da emenda constitucional de reforma tributária, aprovada pelo Senado. Os Estados também reclamam da queda nas receitas causada pela limitação, imposta no governo Bolsonaro, da cobrança de ICMS sobre eletricidade, telecomunicações e combustíveis. O aumento do ICMS por esses sete Estados, porém, é apenas a continuação de uma história que começou ainda no ano passado. Estados do Norte e Nordeste já vêm elevando suas alíquotas, puxando a média nacional do ICMS, que antes oscilava entre 17% e 18%, para uma média próxima de 19%. No Maranhão, ela chegará a 22% no ano que vem. A PEC 45 é mesmo uma parte da explicação para o aumento. Em parte porque, de fato, ela estabelece que a distribuição futura das receita será determinada, por um longo período, segundo a proporção da arrecadação entre 2024 e 2028. Estados, então, têm um incentivo para elevar suas receitas nos próximos anos. Mas há uma outra razão: depois que o ICMS acabar, ficará mais difícil para os governadores subirem impostos sem afetar diretamente seus eleitores. O futuro imposto será mais transparente que o ICMS, terá menos exceções, e incidirá diretamente sobre o consumo. A onda atual de aumento do ICMS é, portanto, uma espécie de último suspiro do atual sistema, com todas as suas distorções. Isso não significa que, mesmo no atual sistema, os governadores desses sete Estados conseguirão aprovar os aumentos a toque de caixa. É possível que, em alguns casos, a discussão se estenda para o ano que vem. Mas, usando a PEC 45 como bode expiatório, e com uma alíquota escondida nos preços das mercadorias em geral, o mais provável é que esses aumentos acabem sendo aprovados, com poucas ou nenhuma exceção. Os Estados poderão, assim, experimentar por pelo menos alguns anos um período de aumento na arrecadação endash; e, em vários casos, de aumento dos gastos públicos. Olhando em perspectiva, essa tendência reforça um dos principais riscos de curto prazo do cenário político atual: que em 2023 e nos próximos anos a carga tributária do Brasil, que já é elevada, continuará a subir, por obra dos governos federal e estaduais, da esquerda e da direita. No longo prazo, porém, os ganhos de eficiência do novo sistema tributário tendem a ganhar mais peso. Se forem combinados com medidas de controle de despesas, poderão abrir espaço para uma redução da carga tributária para níveis mais razoáveis. (COLUNA - Silvio Cascione)

A Petrobras pediu ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a renegociação de termo de compromisso de cessação (TCC) assinado em 2019 que prevê a venda de um conjunto de refinarias. No acordo, a empresa se comprometeu a vender oito refinarias, incluindo os ativos relacionados a transporte de combustível emdash; e ainda não conseguiu se desfazer de todas. O objetivo do TCC foi estimular a concorrência no setor de refino. Com a renegociação, poderão ser acordados outros termos ou ser dada sequência no Cade à investigação sobre eventual conduta anti-competitiva emdash; se verificado que a empresa descumpriu o TCC. O acordo suspendia a investigação. Para ler esta notícia, clique aqui.

O presidente da Refina Brasil, Evaristo Pinheiro, diz considerar que a implementação do imposto seletivo sobre petróleo no curto prazo, após a aprovação da reforma tributária, seria um eldquo;tiro no péerdquo;. O executivo atua junto ao relator da proposta na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), para defender os interesses do setor. eldquo;Qualquer instabilidade tributária, econômica, política, internacional representa um risco de prejuízo para o setorerdquo;, disse Pinheiro ao Estadão/Broadcast. A Refina Brasil é uma associação que representa oito refinarias privadas do País. Juntas, elas são responsáveis por 20% da capacidade de produção nacional. A incidência do imposto seletivo de até 1% sobre a extração de petróleo foi incluída na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária pelo relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM). A finalidade desse tributo, que será regulamentado por lei complementar, é desestimular atividades nocivas à saúde e ao meio ambiente. Na visão do presidente da Refina, contudo, o imposto seletivo sobre recursos não renováveis, que inclui o petróleo, não pode ser implantado no curto prazo porque, segundo ele, ainda não há substitutos para esses produtos. Por isso, a associação vai trabalhar para adiar essa implementação na lei complementar. eldquo;A gente não é contra, per se, ter imposto seletivo sobre petróleo. Acho que a gente não deverá ter imediatamente, porque a gente não tem pelo que substituir. Hoje, qual é o substituto de diesel, gasolina e GLP? Não existe. A gente tem tentativas. Etanol não substitui tudo. A gente não tem etanol suficiente para substituir toda a nossa frota. O biodiesel não substitui sozinho, porque ele tem que ser misturado no dieselerdquo;, afirmou Pinheiro. eldquo;Eu não vislumbro, no curto prazo, um imposto seletivo sobre combustíveis, nem sobre petróleo. Seria um tiro no pé. A gente vai, na lei complementar, trabalhar para que não tenha agora. Se o governo quiser colocar, vai ser puramente arrecadatório, porque todas as refinarias vão repassar no preço o imposto seletivo, e vida que segueerdquo;, emendou o executivo. Como mostrou o Estadão, cálculos do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) apontam que a taxação de até 1% sobre a extração do petróleo emdash; que, na visão do setor, se estenderá à comercialização dos combustíveis fósseis, também considerados na conta emdash; tem potencial de gerar R$ 9 bilhões por ano aos cofres públicos, o que tende a levar o governo federal a querer implementar o tributo o mais rápido possível. eldquo;A gente batalhou muito (no Senado) e vamos voltar a batalhar agora (na Câmara) para que seja (apenas) uma vez a incidência do imposto seletivo na cadeia produtiva, ou seja, uma vez que coloque no petróleo, não coloca no combustível. Essa é a ideiaerdquo;, afirmou. Segundo o presidente da Refina, uma vitória para o setor no Senado foi ter evitado que houvesse isenção do imposto seletivo sobre a exportação do combustível fóssil. eldquo;Seria ruim, porque, se isenta na exportação, você estimula a exportar petróleo, em vez de vender no mercado interno. E aí encarece a produção de combustível no mercado internoerdquo;, explicou. A reforma foi aprovada no Senado no último dia 8, e agora o relator na Câmara avalia as mudanças feitas pelos senadores. A expectativa é que a PEC seja promulgada ainda este ano para que as mudanças comecem a ser implementadas em 2024, quando serão discutidas as leis complementares. A proposta simplifica o sistema tributário do País ao substituir impostos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por três tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que é federal, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que reúne os impostos estaduais e municipais, e o Imposto Seletivo. Há regimes específicos e alíquotas diferenciadas para determinados setores.

A empresa de energia Eneva e a Vibra Energia, ex-BR Distribuidora, negociam uma fusão que pode criar uma gigante da energia no Brasil. A proposta de fusão foi enviada pela Eneva na noite deste domingo, 26, segundo comunicado da empresa. Segundo a proposta, inicialmente válida por 15 dias, a companhia combinada seria a maior distribuidora de combustíveis do Brasil, a maior plataforma de geração termoelétrica e a terceira maior empresa listada de energia do Brasil com valor de mercado, potencialmente levando a um crescimento significativo da liquidez de ações, com a expectativa de que seja superior a R$ 300 milhões por dia. A proposta contempla a incorporação de ações da sociedade Eneva pela Vibra ou outra estrutura a ser estabelecida de comum acordo pelas companhias, de forma que o conjunto de acionistas de cada companhia, ao término do processo, passe a deter 50% do total das ações da companhia combinada. Na sexta-feira, o valor de mercado da Eneva era de R$ 20,7 bilhões, enquanto a Vibra estava avaliada em R$ 25,88 bilhões. Em comum entre os acionistas mais relevantes das duas companhias está o fundo Dynamo, que detém uma fatia de 10,77% na Eneva e de 10,28% na Vibra. eldquo;A Eneva entende que uma fusão de iguais com Vibra representa uma oportunidade ímpar para as empresas e seus acionistas, tendo um sólido racional estratégico considerando, inclusive, a complementaridade dos negócios das companhias , e, se efetivada, poderá implicar em ganhos significativos de eficiência e de alocação de capitalerdquo;, diz a companhia. Ainda segundo a Eneva, será proposta uma estrutura de governança robusta e equilibrada, com contribuições de lado a lado, de forma que a estrutura corporativa e administrativa da companhia combinada garanta a adequada integração das atividades da Eneva e da Vibra, a maximização das sinergias, a valorização dos colaboradores e o melhor aproveitamento das forças e dos talentos das companhias, resultando em uma eldquo;empresa vitoriosaerdquo;. A companhia também ressalta que, até o momento, inexiste qualquer acordo assinado relativo à operação proposta. Além disso, a potencial operação com a Vibra não implicará em direito de recesso para os acionistas da Eneva, caso seja implementada nos termos da proposta. Ainda segundo a proposta, o BTG Pactual, principal acionista da Eneva (22,02%, segundo informação no site da companhia) comunicou ao conselho de administração da empresa de energia que, caso a combinação de negócios nos termos previstos seja bem-sucedida, possui a intenção de concentrar seus investimentos em geração de energia na companhia combinada. Ainda segundo a Eneva, será proposta uma estrutura de governança robusta e equilibrada, com contribuições de lado a lado, de forma que a estrutura corporativa e administrativa da companhia combinada garanta a adequada integração das atividades da Eneva e da Vibra, a maximização das sinergias, a valorização dos colaboradores e o melhor aproveitamento das forças e dos talentos das companhias, resultando em uma eldquo;empresa vitoriosaerdquo;. A companhia também ressalta que, até o momento, inexiste qualquer acordo assinado relativo à operação proposta. Além disso, a potencial operação com a Vibra não implicará em direito de recesso para os acionistas da Eneva, caso seja implementada nos termos da proposta. Ainda segundo a proposta, o BTG Pactual, principal acionista da Eneva (22,02%, segundo informação no site da companhia) comunicou ao conselho de administração da empresa de energia que, caso a combinação de negócios nos termos previstos seja bem-sucedida, possui a intenção de concentrar seus investimentos em geração de energia na companhia combinada. eldquo;Desta forma, uma vez concluída a combinação de negócios, o BTG Pactual tem a intenção de ofertar seu portfólio de ativos de geração térmica, para ser potencialmente incorporado pela companhia combinadaerdquo;, diz a Eneva. Sinergias e desafios O Citi avalia que uma potencial fusão entre a Eneva e a Vibra Energia teria eldquo;sinergias claraserdquo;, em especial a verticalização dos negócios, mas desafios, como o ângulo ESG e a construção de um consenso sobre os méritos operacionais e de crescimento da incorporação para os acionistas da Vibra. Aos olhos da Eneva, a redução da alavancagem (que poderia acelerar o crescimento) e a verticalização dos negócios seriam os eldquo;méritos mais óbvios da potencial fusãoerdquo;, segundo os analistas Antonio Junqueira, Gabriel Barra, Guilherme Bosso, e Andrés Cardona. Já para Vibra, os analistas apontam que a verticalização seria a sinergia mais clara, seguindo a mesma estratégia seguida pela gestão anterior da Comerc: ser um balcão único de energia para a demanda B2B. O Citi avalia que a Eneva também pode estar vendo a Vibra como uma boa forma de atrair clientes para as grandes reservas de gás da empresa. eldquo;Em 2017, quando a Eneva fez um novo IPO, o seu principal desafio era encontrar mais gás para os seus contratos existentes. Agora, o desafio é o oposto; tem de encontrar procura para a quantidade de gás que descobriu com sucesso. E Vibra pode desempenhar um papel importanteerdquo;, afirma. Em relação aos desafios, o Citi destaca o ângulo ESG, já que a Vibra adquiriu uma grande plataforma renovável para melhorar o portfólio verde da empresa. Isso poderia ser resolvido, segundo analistas, a partir do comprometimento de desinvestir nas duas usinas a carvão (idealmente após estender os contratos das usinas com o Sistema Elétrico Integrado Nacional do Brasil). Outro desafio fica para a construção de um consenso sobre os méritos operacionais e de crescimento da incorporação para os acionistas da Vibra, que provavelmente será o foco dos proponentes nas próximas semanas. eldquo;Muitos dos acionistas da Vibra parecem felizes em esperar que os dividendos da empresa cresçam. Uma eventual fusão com a Eneva significaria trocar o conforto dos dividendos de curto prazo pelas oportunidades (e riscos) de alocação de capitalerdquo;, avalia o Citi. O banco diz ainda que tanto a Eneva quanto a Vibra são formalmente consideradas sociedades anônimas, mas que a Eneva possui uma base acionária mais ativa (com participação de 27,4% do BTG e 19,7% da Cambuhy).