NOTÍCIAS

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou nesta quinta-feira, 13, que o governo deve prorrogar a desoneração da folha de pagamentos (redução dos encargos cobrados sobre os salários dos funcionários), que hoje favorece 17 setores da economia, até o assunto ser abordado pela terceira fase da reforma tributária, que vai tratar dos impostos sobre o emprego. eldquo;Eu acredito que, enquanto a reforma tributária do emprego não vier, os 17 setores não devem ser reoneradoserdquo;, disse em evento da prefeitura de Araraquara (SP), ponderando que não pode eldquo;tornar públicaerdquo; essa informação porque o assunto também é tratado pelo Ministério da Fazenda e pela Casa Civil. Como disse o secretário extraordinário para a reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, a revisão tributária relacionada ao emprego será a terceira fase da reforma, depois da parte do consumo, que está sendo discutida agora, e da renda. eldquo;Não vai demorar, logo após a reforma sobre o consumo for aprovada, vamos começar a trabalhar as outras duas reformas.erdquo; A ministra reconheceu, em evento da prefeitura de Araraquara (SP), que alguns benefícios fiscais precisam continuar, como o do Super Simples e o da Zona Franca de Manaus, embora haja debates sobre isso. eldquo;Sabemos da necessidadeerdquo;, afirmou. Tebet reconheceu que alguns benefícios fiscais precisam continuar, como o do Super Simples e o da Zona Franca de Manaus A ministra ainda ressaltou que a reforma tributária não vai gerar aumento de imposto para a população, mas uma redistribuição da carga tributária entre os setores produtivos. Mas assegurou que o governo vai eldquo;protegererdquo; os serviços que tiverem aumento de carga tributária. Em um discurso para defender a reforma, Tebet argumentou que as mudanças precisam ser aprovadas agora porque a eldquo;casa vai cairerdquo; com tantos eldquo;puxadinhoserdquo; no sistema tributário brasileiro. eldquo;Os alicerces não comportam mais tanto puxadinhos, que levam a renúncias tributárias de quase R$ 400 bilhões.erdquo; Arcabouço fiscal Tebet afirmou que o arcabouço fiscal, que deve ser enviado ao Congresso na próxima semana, vai mostrar que é possível zerar o rombo das contas públicas (déficit primário) em 2024 sem comprometer os gastos sociais. O marco apresentado pelo Ministério da Fazenda prevê déficit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e resultado zero no próximo ano. eldquo;Vamos mostrar que arrumamos a casa, que somos bons pagadores. Aí, sim, vamos cobrar que os juros de 13,75% caiam. Porque temos um setor produtivo que não consegue mais abrir uma porta para pegar dinheiro emprestado e gerar emprego e renda para a populaçãoerdquo;, disse, em mais uma ofensiva do governo para redução de juros pelo Banco Central.

A Petrobras poderia reduzir os preços do óleo diesel nas refinarias em 7,4%, ou em R$ 0,28 por litro, considerando as variáveis registradas na manhã desta quinta-feira (13), de acordo com a consultoria StoneX. Para a gasolina, os preços estariam praticamente em linha com o mercado internacional, com espaço para uma ligeira queda, de 0,6% ou R$ 0,02 por litro. Os dados foram levantados por volta das 11 horas, considerando um câmbio de R$ 4,92 no mercado spot.Para Ler esta notícia, clique aqui.

A chegada de uma nova gestão na Petrobras despertou temores de que os controles internos sejam afrouxados. Há receio de que as proteções e os sistemas contra riscos na companhia fiquem comprometidos. Nos bastidores da estatal, circulam informações segundo as quais chegaram a ser feitos estudos para a extinção ou rebaixamento da diretoria de governança e conformidade. A Petrobras nega que pretenda extinguir ou reformular a pasta, criada em 2014, na esteira das denúncias da Lava-Jato. As informações sobre um possível esvaziamento no eldquo;complianceerdquo; da Petrobras surgem em momento em que a empresa passa por mudança. Para ler esta notícia, clique aqui.

A Federação do Comércio, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP) defende uma alíquota diferenciada de 6,5% para serviços do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal, que unificará os impostos cobrados pelo governo federal na proposta de reforma tributária. Pelo texto em discussão na Câmara, a reforma terá dois tributos: um IVA federal, batizado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), unificando PIS/Cofins e IPI (tributos federais), e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), reunindo o ICMS (dos Estados) e o ISS (dos municípios). Representantes da Fecomercio e da Confederação Nacional de Comércio (CNC) se reuniram na terça-feira com deputados do PL (partido de oposição) para apresentar sugestões ao texto da reforma. As propostas também foram encaminhadas ao grupo de trabalho da reforma na Câmara, que negocia um texto de convergência para que a proposta seja aprovada no plenário ainda neste semestre. Os cálculos para a alíquota do IBS não foram feitos ainda pela Fecomercio, que relatou aos deputados a importância de o setor de serviços e comércio ter alíquota diferenciada. No documento encaminhado aos deputados, obtido pelo Estadão, o setor manifestou preocupação com o risco de aumento da carga tributária e que a alíquota da CBS seja fixada em 12%. Esse valor foi considerado pela equipe econômica do governo Bolsonaro quando enviou ao Congresso a proposta de criação do IVA federal. Em eventos recentes, o secretário extraordinário de reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, tem citado como alíquota de referência o valor de 25% para os dois IVAs, dos quais 9% ficariam para a União, 14% para os Estados e 2% para os municípios. Appy também já sinalizou que a tendência é de o IVA ser dual, com a separação do imposto federal do IBS de Estados e municípios. O relator da reforma na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ainda não se manifestou de forma contundente sobre tratamento diferenciado para setores, mas nos bastidores tem apontado o caminho das alíquotas diferenciadas, assim como Bernard Appy, para que a proposta seja aprovada. ebull; Negociação Nos bastidores, o relator tem apontado alíquotas diferenciadas como meio de aprovar reforma

O grupo de trabalho da reforma tributária estuda fixar duas alíquotas diferenciadas do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para beneficiar setores que temem ser prejudicados com as mudanças, principalmente o de serviços, disse ao Estadão/Broadcast o deputado Mauro Benevides (PDT-CE), um dos integrantes da equipe. Os parlamentares escalados pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PPAL), para negociar a reforma têm se reunido com representantes de diversos segmentos da economia e devem apresentar um relatório final em maio. A ideia, segundo Benevides, é que as duas novas alíquotas sejam inferiores à geral de 25% do imposto sobre consumo que será criado pela reforma com a extinção de tributos federais (IPI, PIS e Cofins), estaduais (ICMS) e municipais (ISS). Há consenso no grupo sobre a inclusão de serviços de saúde e educação com tratamento diferenciado. Também se discute atender o agronegócio e o transporte público. Os porcentuais ainda estão indefinidos. eldquo;Vamos ver que setores se adéquam numa (alíquota) e que setores se adéquam em outra. Vai depender do custo que cada um tem hoje.erdquo; Segundo Benevides, a equipe de trabalho levará os dissensos sobre a reforma, incluindo a questão das alíquotas diferenciadas, ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a partir da próxima semana, quando ele volta da viagem à China. REUNIÕES COM HADDAD. A expectativa é de que haja uma reunião por semana dos integrantes do grupo da reforma tributária com o chefe da equipe econômica às sextas-feiras. Havia uma previsão de apresentar ainda nesta semana uma lista de consensos já formados desde a criação do grupo, mas o anúncio foi adiado porque os deputados querem eldquo;bater o marteloerdquo; com o governo. eldquo;Podemos ter duas novas alíquotas além daquela de referência para que a gente possa contemplar todas as preocupações que existem de aumento de cargaerdquo;, disse o deputado. eldquo;O setores de serviços, educação e saúde são os mais apavorados. Eles pagam entre 11,75% e 12,80% e estão com medo de pagar 25%. Então, nós vamos usar pelo menos uma alíquota de referência e mais duas. São três alíquotas. Eles já vão ficar mais tranquilos.erdquo; A discussão de alíquotas diferenciadas para alguns segmentos tem pautado a discussão da reforma tributária. Especialistas com experiência internacional, como a portuguesa Rita De La Feria, porém, dizem acreditar que o melhor modelo é o de uma alíquota única com ajuda direta aos mais pobres endash; países europeus também adotaram alíquotas diferenciadas, o que acabou prejudicando quem tem menos renda e criando litígios na Justiça. Segundo ela, benefícios são dados não por razões técnicas, mas porque há setores com poder muito grande, que exercem pressão na mesma medida. MOBILIZAÇÃO DA SAÚDE. No dia 5, entidades do setor de saúde enviaram carta ao grupo de trabalho para pedir tratamento diferenciado no texto da proposta. As associações, que se reuniram com o secretário extraordinário para a reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, argumentam que os produtos de saúde são essenciais e, por isso, não deveriam entrar na alíquota única. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, também falou sobre o tema com os deputados no dia 4. eldquo;Sabemos que o setor de serviços é o que está mais preocupado com a reforma tributária. Então, há que se discutir naqueles setores, especialmente aqueles mais relevantes, como educação e saúde, é possível discutir uma questão de alíquota diferenciadaerdquo;, disse. Tebet frisou, contudo, que a decisão sobre tratamento tributário diferenciado cabe ao Congresso. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, também falou em tratamento tributário diferenciado. eldquo;Para alguns setores que estão preocupados, tem solução, resolve. Precisamos ter um imposto, mas podemos ter até mais de uma alíquota. É simplificar o modeloerdquo;, disse, no dia 4, na posse da nova diretoria da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, presidida pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). No agro, segundo Benevides, a maior preocupação não é com a alíquota do IVA. eldquo;O agro está preocupado com o crédito presumido. Como vão acabar todos os incentivos fiscais, esse crédito presumido vai acabar. E aí, qual a preocupação deles? Que eles compram de 180 mil pequenos produtores que não emitem nota fiscal. Não emitindo nota fiscal, eles não têm como dimensionar qual é o tamanho desses créditos, que hoje abate naquilo que vendeerdquo;, disse. ebull;

O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), avaliou nesta quarta-feira (12) que o Congresso tem condições oportunas e adequadas para votar a simplificação da tributação sobre o consumo, mas admitiu que será impossível aprovar um texto que reduza o peso dos impostos. eldquo;Estamos prontos para aprovar a reforma. Temos pela primeira vez o governo priorizando a reforma tributária como parte estruturante da sua estratégiaerdquo;, afirmou Ribeiro, em evento organizado pelo Correio Braziliense. eldquo;Me perguntam se há ambiente para aprovar uma reforma tributária, e eu respondo que não vai ter ambiente nunca. Porque as condições ideais demandariam primeiro reduzir o tamanho do Estado e reduzir o compromisso fiscal, para aí podermos fazer uma reforma para reduzir a carga tributáriaerdquo;, ponderou. Para o deputado, o Brasil tem um dos piores sistemas tributários do mundo, com uma regressividade muito grande. eldquo;Cada benefício fiscal que um governo toma transfere essa conta para toda a sociedade e muitas vezes não avaliamos se essa conta valeu a pena ou não. Ninguém é contra promover o desenvolvimento regional por meio de incentivos, mas somos contra não haver uma avaliação criteriosa daquilo que se faz com esses recursoserdquo;, acrescentou. Zona Franca de Manaus O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados disse ainda que a forma de tratamento da Zona Franca de Manaus dependerá de uma decisão política do Congresso, mas garantiu que a reforma respeitará os contratos vigentes. eldquo;A Zona Franca de Manaus está contratada até 2073, temos que respeitar esse contratoerdquo;, afirmou no evento. O deputado afirmou que pode se debater modelos mais atualizados que podem ajudar a região Norte e o Brasil. eldquo;Sempre quando vamos tomar uma decisão, temos uma avaliação técnica e depois a decisão política. A política que vai decidir qual será o caminho. Foi a política que decidiu que a Zona Franca de Manaus tem esse tratamento que tem hoje, que decidiu os puxadinhos que temos hoje e que custam caro, e é a política que pode resolver isso hojeerdquo;, completou.