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A partir de demanda do setor de revenda de combustíveis e da possiblidade de ampliação da regularização pelos contribuintes, a Receita Federal informa que a Etapa Conformidade da Operação Inflamável foi prorrogada até 31 de maio de 2023. Esta iniciativa é parte do Programa de Conformidade, que incentiva a regularização espontânea das obrigações tributárias antes do início de procedimento de fiscalização. Para tanto, o contribuinte é incentivado a retificar suas EFD-Contribuições, solicitar o cancelamento dos pedidos de ressarcimento e de restituição apresentados, e proceder à devolução de valores indevidamente ressarcidos, porventura já recebidos. A Operação Inflamável visa apurar ilícito relacionado a supostos serviços de eldquo;consultoria tributáriaerdquo; prestados, em geral, a postos de combustíveis, envolvendo a retificação de declarações e a protocolização de pedidos de restituição de contribuições destinadas ao PIS (Programa de Integração Social) e à Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).

Após a crise hídrica de 2021, que expôs as limitações e a vulnerabilidade da matriz elétrica brasileira, e a crise energética mundial de 2022, em que o gás natural foi o protagonista, o gás vem ganhando espaço no planejamento e se tornando um dos principais eixos da política energética e industrial brasileira. Diante disso, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante a primeira reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), realizada em 17 de março, anunciou o lançamento do Programa Gás para Empregar. Nas palavras do ministro, eldquo;é um programa que visa ao processo de reindustrialização nacional através do gáserdquo;. Os objetivos do programa são: (i) o aumento da oferta de gás natural da União ao mercado doméstico; (ii) o melhor aproveitamento e retorno, tanto social quanto econômico, da produção de gás natural, priorizando a redução dos volumes de reinjeção; (iii) a maior disponibilidade do hidrocarboneto para a produção nacional de fertilizantes hidrogenados, produtos petroquímicos e outros setores produtivos; e (iv) a incorporação do gás natural à estratégia nacional de transição energética. O CNPE também destacou quatro medidas que poderão ser implementadas a fim de alcançar os objetivos elencados. Dentre as medidas, o maior destaque foi dado à implementação do reconhecimento como custo em óleo, pela Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. endash; Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), do desenvolvimento de infraestrutura essencial. O primeiro objetivo é o aumento da oferta nacional de gás, sem o qual os demais não serão atingidos. E como assegurar o aumento da produção de gás? Criando políticas que reduzam a reinjeção de gás, mantendo o programa de venda de campos onshore da Petrobras, explorando a Margem Equatorial e permitindo e incentivando a exploração de shale gas no Brasil, seguindo o que ocorreu nos Estados Unidos e na Argentina com o campo de Vaca Muerta. Hoje o Brasil já importa GNL, que é produzido em campos de shale e recentemente se aventou a hipótese de importar gás da Argentina. Por que não produzir internamente? Vale relembrar que mais de 90% de todo o aumento da produção de petróleo e gás (PeG) norte-americana desde 2005 até o presente foi oriunda da exploração de recursos não convencionais de PeG. Assim, a partir de 2016 e 2019, respectivamente, o país se tornou o maior produtor global de hidrocarbonetos, dobrando sua produção no período, e exportador líquido de petróleo e de gás natural. Essa indústria de shale (xisto) foi responsável por 40% (ou 1,2%) do crescimento anual médio da economia norte-americana entre 2005 e 2019, de 3,0% ao ano. Vamos repetir a política de sucesso americana na exploração do shale ou vamos deixar esse recurso valioso ficar para sempre debaixo da terra?

O preço médio da gasolina subiu 0,18% nos postos de abastecimento na semana de 9 a 15 de abril, para R$ 5,51 o litro, segundo dados divulgados nesta sexta-feira, 14, pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Esta é a segunda alta seguida do combustível, cujo preço não é reajustado pela Petrobras nas refinarias há 45 dias, quando teve uma redução de 3,9%. Já o diesel teve queda de 0,17%, com preço médio de R$ 5,83, no mesmo período. O último reajuste do diesel ocorreu em 23 de março, uma queda de 4,5% nas refinarias da estatal. O preço interno da gasolina está defasado em 4% em relação ao mercado internacional, segundo a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), enquanto o diesel está sendo comercializado com preços 6% acima do mercado externo. Já no mercado atendido pela Acelen, refinaria privada da Bahia, a defasagem é de 3% negativa no caso da gasolina e positiva em 3% na venda de diesel. Etanol Nos postos pesquisados pela ANP em todo o País, o preço médio do etanol subiu 0,52% na semana em relação à anterior, de R$ 3,88 para R$ 3,90 o litro. O etanol ficou competitivo em relação à gasolina somente em Mato Grosso na semana entre 9 e 15 de abril. No restante dos Estados e no Distrito Federal, continuava mais vantajoso abastecer o carro com gasolina. Conforme o levantamento compilado pelo AE-Taxas, no período, na média dos postos pesquisados no País, o etanol está com paridade de 70,78% ante a gasolina, portanto desfavorável em comparação com o derivado do petróleo. Em Mato Grosso, a paridade estava em 65,04%. Executivos do setor observam que o etanol pode ser competitivo mesmo com paridade maior do que 70%, a depender do veículo em que o biocombustível é utilizado.

Dois anos após comprar da Petrobras a Refinaria de Mataripe, na Bahia, a Acelen assinou com o governo baiano um memorando de entendimentos para a construção de uma planta de diesel verde (HVO) e querosene de aviação sustentável (SAF). O investimento será de R$ 12 bilhões nos próximos dez anos, informou a empresa, controlada pelo Mubadala, o fundo soberano dos Emirados Árabes Unidos. A previsão de desembolsar entre 50% e 60% do total nos primeiros quatro anos. Em publicação no Twitter, neste sábado, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, confirmou os investimentos. eldquo;Estamos felizes em darmos mais esse passo para seguir com o desenvolvimento do Estadoerdquo;, escreveu. O memorando visa ainda geração de emprego e cuidado com o meio ambiente. eldquo;A partir desse investimento, a Bahia tem a perspectiva de se tornar, nos próximos anos, o maior exportador mundial do chamado elsquo;diesel verdeersquo; ou HVO (Hydrotreated Vegetable Oil)erdquo;, completou, estimando a formação de uma cadeia capaz de gerar cerca de 17 mil empregos diretos. A expectativa é produzir 1 bilhão de litros anualmente, o que vai reduzir em até 80% as emissões de COe#8322; com a substituição do combustível fóssil. A nova planta vai utilizar a infraestrutura da Refinaria de Mataripe, como água, energia, vapor e o Terminal Madre de Deus (Temadre), adquirido com a unidade. Será construída uma unidade de geração de hidrogênio sustentável, para o hidrotratamento dos combustíveis. A previsão é iniciar as obras já em janeiro de 2024. A formalização do entendimento ocorreu em Abu Dhabi, na mesma cerimônia de encontro de Luiz Inácio Lula da Silva com o presidente dos Emirados Árabes Unidos, Mohammed bin Zayed al Nahyan. No acordo, a Bahia também vai ter um compromisso de incentivos fiscais e de investimento em infraestrutura e logística. O documento assinado com o governo baiano prevê a criação de grupos de trabalho sobre inovação, ciência, tecnologia e logística, para avaliar, entre outras, as medidas necessárias para melhorar as vias de acesso à refinaria. Em um primeiro momento, a produção de 20 mil barris diários de diesel verde (HVO, ou Hydrotreated Vegetable Oil) e querosene de aviação sustentável (SAF, ou Sustainable Aviation Fuels) será feita a partir da soja ou do milho. Mataripe tem capacidade para refinar 300 mil barris de petróleo por dia, ou 14% do consumo nacional de combustíveis. A partir do memorando assinado com o governo da Bahia, estudos serão feitos para desenvolver o uso da macaúba, que será a matéria-prima da Acelen em pequena escala em 2029 ou 2030, e que vai atingir a produção plena a partir de 2035, informaram ao Estadão/Broadcast o vice-presidente de Relações Institucionais, Comunicação e ESG, Marcelo Lyra, e o vice presidente de Novos Negócios, Marcelo Cordaro. Impacto A segunda fase do projeto prevê o plantio de macaúba em área de 200 mil hectares, priorizando terras degradadas, o equivalente a 280 mil campos de futebol. Serão utilizadas plantações em larga escala e familiares, com previsão de gerar cerca de 90 mil empregos e um impacto econômico de R$ 85 bilhões nos próximos 10 anos. eldquo;Eu costumo dizer que esse negócio é ESG (sigla para ambiental, social e de governança) na veiaerdquo;, disse Lyra sobre o impacto socioambiental que a nova planta terá na região. De acordo com Cordaro, na primeira fase do projeto, a ideia é exportar toda a produção. Os primeiros embarques estão previstos para acontecer no primeiro trimestre de 2026. Os mercados visados são os Estados Unidos, Canadá e alguns países da Europa. A primeira fase visa apenas o mercado internacional porque o Brasil ainda não tem regulação para o uso do diesel verde. O executivo explica que o diesel verde, ou renovável, que será produzido pela Acelen substitui 100% do diesel fóssil, ou seja, pode ser usado com os mesmos motores usado com o diesel normal, sem nenhuma alteração, resíduo ou dano. eldquo;Quando o Brasil ajustar o ambiente regulatório, a gente começa a mirar o mercado localerdquo;, disse Cordaro. Pesquisa Na segunda fase, a vantagem da macaúba como matéria-prima, segundo o executivo, é que a planta nativa gera muito mais energia por hectare por ano do que a soja ou similares. Para chegar lá, entre R$ 2 bilhões e R$ 2,5 bilhões serão investidos na pesquisa da semente até o refino da macaúba. eldquo;A macaúba é uma árvore nativa a ser domesticada, e a gente vai trabalhar na domesticação da macaúba, no domínio genético até a produtividade de cultivo e extração, gerando todos os produtos que o óleo de macaúba pode gerar: óleo, fibra e proteínaerdquo;, informou. Acordos estão sendo fechados com institutos de agronomia, como a Universidade Federal de Viçosa (UFV), em Minas Gerais, conhecida pelos estudos da genética de macaúba; o Instituto Agronômico de Campinas; a Embrapa; e a Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, da Universidade de São Paulo (USP); entre outros. eldquo;Estamos também fechando com instituições internacionais que têm interesse nesse desenvolvimento aqui, e que pertencem a alianças agronômicas globaiserdquo;, afirmou Cordaro. Com a concretização do projeto, a Acelen pretende se tornar um dos líderes mundiais no segmento de produção de biocombustíveis a partir de culturas agrícolas de alta energia, desde o plantio das sementes até a produção dos combustíveis renováveis, destacou Lyra. eldquo;Estamos cumprindo a promessa de ser um ator relevante na transição energética. Estamos falando de R$ 12 bilhões. O fato de trazer para o mercado de refino um agente (Mubadala) com essa capacidade de investimento permitiu que, um ano depois da compra (da refinaria), já estejamos trabalhando e anunciando investimento superior aos US$ 1,8 bilhão (da aquisição) em combustível renovávelerdquo;, ressaltou. A Acelen investiu R$ 500 milhões, em 2022, para modernizar a planta adquirida da Petrobras e vai repetir o mesmo desembolso este ano. De acordo com Lyra, o mesmo será feito em 2024 e 2025. eldquo;A planta de combustível fóssil continuará a ser modernizadaerdquo;, afirmou. Refinarias privadas O anúncio do investimento bilionário vem num momento de incerteza sobre a participação privada no setor de refino de combustíveis no Brasil. Nos governos Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL), a Petrobras focou na produção de petróleo e gás, principalmente nos campos da camada pré-sal. Com a volta do PT ao governo federal, vendas de plantas que já estavam com a negociação perto do fim até poderão ser concretizadas, mas a expectativa é que a estratégia de vender o parque de refino da Petrobras seja deixada de lado. A guinada é coerente com a expectativa de mudança na política de preços da estatal. A participação de empresas privadas no setor de refino requer que a Petrobras pratique preços de mercado, alinhados com os praticados internacionalmente. Isso porque refinarias privadas compram o petróleo a preços internacionais. A Acelen tende a praticar preços superiores aos da Petrobras.

A Ipiranga lança na próxima semana sua nova linha de combustíveis aditivados. A renovação abrange tanto as formulações como as nomenclaturas. A gasolina DT Clean será rebatizada como Ipimax. Já a Octapro, de maior octanagem e voltada para veículos de alto desempenho, dará lugar à Ipimax Pro. Antes raro nos postos Ipiranga, o etanol aditivado vai aparecer em mais unidades e também se chamará Ipimax. O nome vai designar ainda uma nova opção de diesel. O combustível original, sem aditivação, continuará disponível na rede. A empresa afirma que os preços para os revendedores seguirão similares aos praticados atualmente. "Ressaltamos que a Ipiranga trabalha em um ambiente com preços livres em seus pontos de venda, podendo existir variações em determinadas regiões do país, conforme as especificidades de mercado local e a decisão de cada revendedor", diz Bárbara Miranda, vice-presidente de marketing e desenvolvimento de negócios da Ipiranga. A empresa afirma que a nova gasolina aditivada proporcionará uma redução de 4% consumo quando comparada à original. Como exemplo, a Ipiranga afirma que 50 litros de gasolina comum permitem rodar aproximadamente 450 quilômetros endash;média de 9 km/l, compatível com o uso urbano de um modelo com motor 1.0. Com o uso da Ipimax, essa média subiria para 9,36 km/l, o que permitiria rodar 18 quilômetros a mais. A distribuidora diz que esses resultados foram aferidos pela empresa química Innospec, mas em testes de laboratório. Medições no uso real deverão ser feitas pelo Instituto Mauá de Tecnologia, no teste Folha-Mauá. No caso do Ipimax etanol, a Ipiranga divulga um aumento de 6% no rendimento. Os aditivos foram desenvolvidos pela Basf. As principais concorrentes já haviam apresentado as melhorias em seus combustíveis. Em fevereiro de 2022, a Vibra Energia lançou as novas gerações das gasolinas aditivadas Petrobras Grid e Petrobras Podium. Segundo a companhia, houve redução de até 98% a formação de sujeira dentro do motor, além de menor atrito entre as partes metálicas em relação à gasolina comum. O desenvolvimento dos aditivos e detergentes também foram feitos em parceria com a Basf. A Vibra, contudo, foi cautelosa em relação ao consumo: os dados de economia não foram divulgados. A renovação dos combustíveis da rede Shell teve início em novembro com a chegada da nova V-Power. A empresa estima que 99% das impurezas são removidas com o uso constante dessa opção. A preocupação com a formação de crostas nos motores se intensificou com a evolução dos sistemas eletrônicos de controle de emissões. Motores turbinados e com injeção direta de gasolina tendem a ser mais sensíveis a compostos de baixa qualidade.

Os ministros de Energia e Meio ambiente dos países do G7 concordaram, neste domingo (16), em acelerar o afastamento do uso de combustíveis fósseis, mas sem estabelecer um novo prazo para a eliminação gradual de fontes de energia poluentes, como o carvão. Em um comunicado divulgado após dois dias de reuniões no norte do Japão, ministros das sete maiores economias do mundo propuseram ações para manter o aquecimento global abaixo do limite de 1,5°C. "Enfatizamos nosso compromisso no contexto do esforço global para acelerar a eliminação gradual de combustíveis fósseis para alcançar sistemas de energia com zero emissão líquida até 2050, no mais tardar", disseram os ministros em um comunicado após sua reunião em Sapporo, no norte de Japão. O grupo não ofereceu nenhum novo prazo para além do que foi adotado no ano passado, quando propôs eliminar, gradualmente, grande parte do uso de combustíveis fósseis em seus setores elétricos até 2035. A ministra da Transição Energética da França, Agnès Pannier Runacher, disse que o apelo para uma "eliminação gradual" dos combustíveis fósseis foi um "passo firme à frente" antes das próximas cúpulas do G20 e da COP28. Reino Unidos e França propuseram eliminar o carvão das matrizes de energia do G7 ainda na década atual, mas a meta foi rejeitada por outros membros, como Japão e Estados Unidos, que citaram a pressão sobre os fornecimentos energéticos causados pela guerra na Ucrânia. O G7 está sob pressão para mostrar unidade e intensificar suas ações, após o último e alarmante relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática da ONU (IPCC, na sigla em inglês) , publicado no mês passado. Segundo o IPCC, o aquecimento global causado pela atividade humana elevará as temperaturas médias em 1,5°C em relação à era pré-industrial de 2030-2035. - Poluição com plástico - Os ministros também anunciaram a meta de pôr fim à poluição com plástico em seus países até 2040. "Estamos comprometidos com acabar com a poluição plástica, com a ambição de reduzir a zero a poluição adicional de plástico até 2040", disse o comunicado. Alemanha, França, Reino Unido, Canadá e União Europeia já fazem parte de uma coalizão internacional que se comprometeu com esse objetivo no ano passado. É a primeira vez, no entanto, que Estados Unidos, Itália e Japão se somam a esse objetivo. O desafio é grande. A quantidade de lixo plástico dobrou nos últimos 20 anos, e apenas 9% dele é reciclado, segundo a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Várias ONGs temiam que a reunião ministerial levasse a um retrocesso em termos de compromissos climáticos, sobretudo, pelas posições conservadoras do país anfitrião. Altamente dependente da importação de combustíveis fósseis, o Japão queria aproveitar a ocasião para reivindicar novos investimentos no sector do gás em nome da "segurança energética", em meio aos transtornos decorrentes da invasão russa da Ucrânia em fevereiro 2022. Em 2022, o G7 decidiu tolerar investimentos em gás como uma resposta "provisória" a "circunstâncias excepcionais" relacionadas a esse conflito. A declaração deste domingo inclui abordagens similares, mas também estabelece vários parâmetros em torno desses investimentos, destacando a "necessidade primária" de uma "redução da demanda de gás". O G7 também reafirmou seu compromisso de trabalhar com outros países desenvolvidos para arrecadar 100 bilhões de dólares por ano para que os países emergentes possam combater o aquecimento global. A promessa remonta a 2009 e era para ser cumprida até 2020. (AFP)