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O Banco Central divulgou ontem as regras do "Pix Automático", que entrará em vigor em 28 de outubro de 2024. Alem de explicar como vai funcionar a nova função do sistema de pagamentos instantâneo, o BC também explicou a diferença entre o Pix Automático e o Pix Agendado, que já existe em alguns bancos mas passará a ser obrigatório em todos também a partir de outubro do ano que vem. No Pix Automático, os usuários poderão realizar pagamentos recorrentes a empresas, como por exemplo: escolas; condomínios; clubes; planos de saúde; distribuidoras de energia e água Essas empresas e outros tipos de negócio poderão habilitar o pagamento via Pix Automático sem a necessidade de que haja um convênio delas com os bancos dos consumidores que pagam as contas. As informações do BC indicam que será uma alternativa ao atual débito automático, que desconta automaticamente o valor de boletos das contas-correntes cadastradas nos bancos, no dia do vencimento. Mas poderá ser estabelecido também entre pequenos empreendedores (que não precisarão de convênio com vários bancos, mas com um só) e clientes de qualquer instituição financeira, desde que sejam usuários do Pix. Modalidade complementar A oferta do Pix Agendado para os clientes pessoas físicas pelos bancos também será obrigatório a partir de outubro de 2024, informou o BC. O Pix Agendado poderá ser usado somente entre pessoas físicas, o que não será possível no Pix Automático, no qual quem recebe é sempre uma empresa. O Agendado pode ser usado no pagamento de doações, mesadas, aluguéis, entre outros pagamentos recorrentes entre duas partes, como numa transferência instantânea programada. O BC entende os dois serviços como complementares. No Pix Automático, explica o BC, as instruções de pagamento serão sempre fornecidas pelo usuário que recebe o valor, que só pode ser uma empresa ou pessoa jurídica. Ele só será estabelecido somente se houver autorização prévia do usuário que faz o pagamento. Já no Pix Agendado recorrente, as instruções de pagamento são sempre fornecidas pelo próprio usuário que faz o pagamento, definindo o destinatário, que pode ser uma pessoa física ou jurídica. Tarifa só para quem recebe Para pessoas físicas, o Pix Automático será sem cobrança de tarifa. Para empresas que vão ofertar a cobrança por meio do Pix Automático, vai funcionar a livre negociação entre a pessoa jurídica e o seu banco. Os bancos terão a opção de oferecer ou não esse tipo de serviço a empresas. Já para pessoas físicas, a modalidade é obrigatória para todas as instituições financeiras. A expectativa do Banco Central é que o Pix Automático reduza custos para as empresas recebedoras e também ajude a diminuir os índices de inadimplência que atrapalha o fluxo de caixa dos negócios.

A Diretoria da ANP aprovou hoje (07/12) os estudos geológicos e econômicos que resultaram na delimitação de mais dois blocos exploratórios, Rubi e Granada, localizados no Pré-Sal da Bacia de Santos. Com a aprovação, a ANP encaminhará os estudos para o Ministério de Minas e Energia (MME) analisar a viabilidade de inclusão dos blocos em futuras rodadas. Cabe ao MME propor ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a definição dos blocos que poderão ser objeto de rodadas de licitações de partilha de produção e os parâmetros a serem adotados. A área total estudada possui cerca 1.200 km² e seu potencial petrolífero foi estimado em um volume riscado médio total (considerando riscos e incertezas) de 2,1 bilhões de barris de óleo equivalente. Os estudos realizados apontam ainda para a existência de condições efetivas de sustentação para projetos tecnicamente e financeiramente viáveis na região. Levando em conta a disposição geográfica do Polígono do Pré-Sal, os estudos estiveram concentrados nos setores SS-AUP1 e SS-AUP2, que se associam ao modelo de nova fronteira exploratória (veja a Classificação de Modelos Exploratórios das Bacias Sedimentares).

A Petrobras anunciou nesta quinta-feira, 7, uma redução de R$ 0,27 por litro no preço médio de venda do diesel A (o produto extraído do petróleo) para as distribuidoras. A partir de amanhã, sexta-feira, o litro do combustível nas refinarias da petroleira cairão para R$ 3,78. Em comunicado, a Petrobras ressaltou que o corte no preço do combustível eldquo;é resultado da análise dos fundamentos dos mercados externo e interno frente à estratégia comercial da Petrobras, implementada em maio de 2023 em substituição à política de preços anterior, e que passou a incorporar parâmetros que refletem as melhores condições de refino e logística da Petrobras na sua precificaçãoerdquo;. A petroleira calcula que, considerando a mistura obrigatória de 88% de diesel A e 12% de biodiesel para a composição do diesel comercializado nos postos, eldquo;a parcela da Petrobras no preço ao consumidor terá uma redução de R$ 0,24 por litro e passará a ser, em média, R$ 3,33 a cada litro vendido na bombaerdquo;. Se confirmada a previsão, o preço médio do diesel A S10 nas bombas poderia descer a R$ 5,92 por litro, segundo cálculo da petroleira que considera o valor médio de R$ 6,16 por litro apurado pelo Levantamento de Preços de Combustíveis da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para a semana de 26 de novembro a 2 de dezembro. eldquo;Destaca-se, no entanto, que o valor efetivamente cobrado ao consumidor final no posto é afetado também por outros fatores como impostos, mistura de biocombustíveis e margens de lucro da distribuição e da revenda. Dessa forma, esta estimativa tem propósito meramente referencial, mantidas constantes as demais parcelas que compuseram os preços ao consumidor naquele período. Cabem às autoridades competentes a fiscalização, autuação e penalização de práticas abusivas ou lesivas ao consumidorerdquo;, recomendou a Petrobras, no comunicado. No ano, o diesel A acumula uma redução de R$ 0,71 no preço de venda às distribuidoras por litro, queda de 15,8%. A petroleira informou, no entanto, que manterá inalterados, neste momento, os preços da gasolina e do GLP. eldquo;Para a gasolina, neste momento, a Petrobras está mantendo seus preços de venda às distribuidoras estáveis, tendo em vista o último movimento realizado em 21/10, uma redução de R$ 0,12 por litroerdquo;, justificou a petroleira. No acumulado do ano, os preços de gasolina A vendida pela Petrobras às distribuidoras acumulam uma redução de R$ 0,27 por litro, recuo de 8,7%. Quanto ao GLP, os preços de venda às distribuidoras permanecem estáveis desde o dia 1º de julho, mas acumulam uma redução equivalente a R$ 10,40 por botijão de 13kg, queda de 24,7%. eldquo;Ciente da importância de seus produtos para a sociedade brasileira, a companhia reitera que na formação de seus preços busca evitar o repasse da volatilidade conjuntural do mercado internacional e da taxa de câmbio, ao passo que preserva um ambiente competitivo salutar nos termos da legislação vigenteerdquo;, declarou a Petrobras.

O último ano foi repleto de notícias sobre energia que parecem animadoras. O mundo já instalou mais de 1 terawatt de capacidade de painéis solares emdash; o suficiente para abastecer toda a União Europeia. As compras de veículos elétricos estão aumentando: mais de 1 milhão de veículos foram vendidos nos Estados Unidos neste ano, com uma estimativa de 14 milhões vendidos em todo o mundo. E, observando o rápido crescimento da energia eólica, das baterias e de tecnologias como bombas de calor, é possível pensar que a luta contra a mudança climática pode estar indo bem. Mas uma nova análise, divulgada na terça-feira, 5, enquanto os líderes mundiais se reuniam em Dubai para discutir o progresso na redução das emissões, mostra a dura verdade: o aumento das energias renováveis não foi suficiente para substituir os combustíveis fósseis. Espera-se que as emissões globais de dióxido de carbono provenientes de combustíveis fósseis aumentem em 1,1% em 2023, segundo a análise do Global Carbon Project. eldquo;As energias renováveis estão crescendo a níveis recordes, mas os combustíveis fósseis também continuam crescendo a níveis recordeserdquo;, disse Glen Peters, pesquisador sênior do Cicero Center for International Climate Research, em Oslo, que coescreveu a nova análise. O crescimento das emissões vem em grande parte da Índia e da China emdash; que continuam a queimar grandes quantidades de carvão à medida que seus cidadãos usam mais eletricidade emdash; e do aumento dos voos e do transporte marítimo internacional. As emissões da aviação, que estão voltando aos níveis normais desde a pandemia do coronavírus, devem crescer 28% em 2023. Embora as emissões estejam diminuindo ligeiramente nos países desenvolvidos, como os Estados Unidos e a União Europeia, elas não estão caindo com rapidez suficiente. A projeção é que as emissões nos Estados Unidos diminuam 3% neste ano emdash; as emissões americanas de carvão cairão para níveis não vistos desde o início do século 20 emdash; enquanto as emissões da União Europeia cairão cerca de 7%. Um crescimento de um dígito nas emissões pode não parecer muito, mas as temperaturas globais não começarão a se estabilizar até que as emissões líquidas de carbono cheguem a zero. Mesmo que as emissões começassem a cair rapidamente no próximo ano, levaria anos para chegar a zero e, durante esse período, as temperaturas continuariam a subir. O contraste entre o crescimento das energias renováveis e o aumento contínuo das emissões de combustíveis fósseis reflete um dos maiores debates sobre a mudança climática: se o crescimento da energia limpa será, por si só, suficiente para conter as emissões que causam o aquecimento do planeta. Até o momento, países de todo o mundo estão combatendo a mudança climática subsidiando a energia renovável em vez de impor limites rígidos ao uso de combustíveis fósseis. A lei climática de referência do governo Biden, a Inflation Reduction Act, destina cerca de US$ 370 bilhões para a construção de infraestrutura eólica e solar, além de baterias e veículos elétricos emdash; mas os Estados Unidos ainda são o maior produtor (e consumidor) de combustíveis fósseis do mundo. A União Europeia tem um sistema que limita o uso de combustíveis fósseis na geração de eletricidade, mas ele ainda não inclui os carros nas estradas ou outras fontes de poluição por carbono. Parte disso se deve à política. As tentativas de tributar ou limitar as emissões de COe#8322; sempre provocaram reações negativas significativas. Mas muitos especialistas afirmam que apenas aumentar a energia limpa não será suficiente para realmente reduzir os combustíveis fósseis. eldquo;Simplesmente não estamos adotando políticas que eliminem os combustíveis fósseiserdquo;, disse Peters, pesquisador em Oslo. eldquo;Os combustíveis fósseis continuam crescendo alegremente.erdquo; Mesmo nas maiores reuniões internacionais sobre o clima, a discussão sobre o fim dos combustíveis fósseis provocou brigas polêmicas. Os delegados da conferência climática da ONU, conhecida como COP-28, discutiram se o texto do acordo deve exigir uma eldquo;eliminação gradualerdquo; ou uma eldquo;redução gradualerdquo; dos combustíveis fósseis. Os novos dados também significam ser cada vez mais improvável que o mundo atinja sua meta de impedir que o planeta aqueça mais de 1,5 °C para evitar impactos climáticos devastadores. Embora os líderes mundiais continuem a discutir a meta nas negociações sobre o aquecimento global emdash; o Secretário-Geral da ONU, António Guterres, descreveu o mundo como eldquo;a minutos da meia-noite para o limite de 1,5 grauerdquo; na semana passada emdash; a maioria dos cientistas do clima agora acredita que as temperaturas globais ultrapassarão esse limite mais cedo ou mais tarde. eldquo;Provavelmente estamos tão perto agora que não há muito que possa ser feito para evitar 1,5eamp;Prime;, disse Peters. eldquo;É mais uma questão de manter o mais próximo possível de 1,5° C.erdquo;

A oferta recorde dos Estados Unidos está pressionando os mercados globais de petróleo à medida que os preços caem para mínimas de cinco meses. A produção de petróleo bruto americano atingiu uma nova máxima histórica de 13,2 milhões de barris por dia em setembro, de acordo com dados divulgados na semana passada, mais do que qualquer outro país e representando cerca de um em cada oito barris da produção global. Os volumes adicionais superaram as previsões oficiais e estão causando dificuldades para o cartel de petróleo Opep+, que concordou na semana passada em aprofundar os cortes em seus próprios volumes na tentativa de sustentar os preços em declínio. As novas ofertas também estão causando desconforto para a administração Joe Biden, à medida que autoridades dos EUA se juntam a um esforço para eliminar os combustíveis fósseis nas negociações climáticas da ONU em Dubai. O petróleo bruto West Texas Intermediate caiu abaixo de US$ 70 o barril na quarta-feira pela primeira vez desde julho, movimento impulsionado em parte pela produção mais alta do que o esperado nos campos de xisto dos EUA. "A oferta dos EUA foi provavelmente a maior surpresa das surpresas", disse Bob McNally, presidente do Rapidan Energy Group, chamando-a de "principal motivo" pelo qual os mercados não se ajustaram como muitos esperavam. Os EUA representam 80% da expansão da oferta global de petróleo este ano, de acordo com a AIE (Agência Internacional de Energia). Sua produção deve crescer 850 mil barris por dia, estima a Administração de Informação de Energia dos EUA, bem abaixo do ritmo alcançado anteriormente na revolução do xisto, mas muito mais rápido do que os analistas esperavam. O crescimento tem sido mais forte na Bacia do Permiano, no Texas e no Novo México, o campo de petróleo mais prolífico da América do Norte e cenário de uma série de negociações corporativas que apontam para mais ganhos de produção. Nos novos poços do Permiano, a produção média de petróleo por plataforma de perfuração aumentou para 1.319 barris por dia. Há uma década, o número era cerca de 183 barris por dia. Grandes produtores, incluindo Devon Energy, EOG Resources e ExxonMobil, relataram crescimento na produção do Permiano no terceiro trimestre em comparação com o ano anterior. Scott Sheffield, CEO da Pioneer Natural Resources, o maior produtor do Permiano, disse estar "muito surpreso" com o crescimento, que foi quase o dobro do que ele havia estimado um ano atrás. "Por causa disso, há uma boa chance de alcançarmos 15 milhões de barris por dia em cinco anos", disse ele, referindo-se ao volume total dos EUA. A produção de gás natural também está em níveis recordes nos EUA, ultrapassando 125 bilhões de pés cúbicos por dia em setembro. (Financial Times)

Relator da Reforma Tributária na Câmara, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) afirmou nesta quinta-feira (7) que o texto final da proposta depende de acordo entre deputados e senadores para garantir a promulgação ainda neste ano. "A ideia agora é continuar dialogando até o final do ano, para que nós possamos pegar o melhor que a Câmara fez e o melhor que o Senado fez, e aí trabalharmos para entregar um texto promulgado em 2023", afirmou Ribeiro durante evento promovido pelo Brazil Journal. "Temos uma jornada longa depois, com a legislação infraconstitucional, para que nós possamos cumprir essa missão." Segundo o parlamentar, não é desejável ter um "pingue-pongue" da proposta neste momento. Ou seja, é necessário garantir que, após uma nova votação na Câmara neste mês, o texto seja promulgado sem a necessidade de nova apreciação pelo Senado. Por se tratar de uma emenda à Constituição, a reforma precisa ter um texto idêntico aprovado nas duas Casas do Legislativo e ser promulgada por deputados e senadores. Nesses casos, não há sanção presidencial. "É bom lembrar que a promulgação de uma PEC é feita de forma bicameral. Nós temos a Câmara e o Senado. Algumas pessoas me disseram assim: elsquo;põe aí o teu textoersquo;. Não funciona assim. Vamos ter que construir [um acordo]." Ribeiro voltou a descartar o fatiamento da proposta em duas partes, com o argumento de que isso criaria insegurança jurídica. O deputado disse que está prevista uma nova reunião com líderes partidários no início da próxima semana e também uma conversa com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O relator não quis se manifestar sobre pontos específicos da proposta, mas, ao ser questionado sobre a taxação adicional da extração de minérios, petróleo e gás, afirmou que essa foi uma ideia do Senado. Disse ainda que, da forma como foi redigida, essa tributação tem impacto sobre as exportações, contrariando o princípio técnico da desoneração das vendas ao exterior. Ribeiro afirmou que a promulgação neste ano é importante para que se iniciem as discussões sobre a legislação infraconstitucional, que precisa ser aprovada ainda no primeiro semestre de 2024, segundo ele, para cumprir o calendário de implantação do novo sistema. "A lei complementar se impõe no primeiro semestre. Há um debate de quantas leis, se dá para mandar uma lei só contemplando tudo, talvez seja mais complexo. Então, temos a obrigação de ter ali entregue no primeiro semestre, até para não interromper o calendário que está colocado na Constituição."