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Senado pode votar fim de ICMS cobrado para estabelecimentos de mesmo dono

O Plenário pode votar na terça-feira (25) o projeto de lei complementar (PLS endash; Complementar) 332/2018, que proíbe a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. A sessão deliberativa está marcada para as 14h, com ordem do dia a partir das 16h. A legislação em vigor (Lei Complementar 87, de 1996) determina a incidência de ICMS no momento da saída de mercadoria, mesmo que o destino seja um estabelecimento do mesmo proprietário. O projeto, apresentado em 2018 pelo então senador Fernando Bezerra Coelho (PE), acaba com essa possibilidade de cobrança. Projetos de resolução O Plenário tem outros três itens na pauta. O projeto de resolução (PRS) 21/2023, do senador Flávio Arns (PSB-PR), cria o Grupo Parlamentar Brasil-Ucrânia. O colegiado deve incentivar e desenvolver relações entre os Poderes Legislativos dos dois países. O projeto prevê visitas parlamentares, troca de informações e realização de eventos, debates e estudos para aprimorar as relações bilaterais entre Brasil e Ucrânia. Os senadores podem votar ainda o PRS 43/2023, que autoriza o Brasil a conceder garantia em um empréstimo de US$ 750 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Contratada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a operação deve financiar um programa de crédito emergencial para micro, pequenas e médias empresas. O último item da pauta é o PRS 44/2023, que autoriza o Brasil a contratar operação de crédito até US$ 1 bilhão com o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), o banco dos Brics. O dinheiro deve ser usado para o financiamento parcial do programa emergencial de acesso a crédito.

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Ministro defende proposta de perdoar descumprimento de arcabouço

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta segunda-feira (24) a proposta de não punir autoridades que descumprirem as metas estabelecidas no novo arcabouço fiscal. Enviado ao Congresso Nacional no último dia 18, o projeto de lei complementar torna os contingenciamentos (bloqueios) facultativos e retira sanções, como impeachment e inelegibilidade. O ministro comparou as regras propostas com o regime de metas de inflação, estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Caso a inflação oficial fique acima do teto da meta ou abaixo do piso, o presidente do Banco Central (BC) é obrigado a enviar uma carta ao Ministério da Fazenda informando as razões do descumprimento. eldquo;Ninguém pune o Banco Central por descumprir a meta. O que eu acredito é você ter regras que tornem a gestão fiscal mais rígida. Não conheço nenhum país que criminalize. Do que adianta você fazer uma regra dura, como o teto de gastos, e depois ficar aprovando emendas constitucionais e furando o teto? Melhor ter uma regra sustentávelerdquo;, declarou Haddad. O ministro, no entanto, não descartou a possibilidade de o Congresso restabelecer as punições previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. O ministro deu a declaração após se reunir pela manhã com o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves, que relata um processo de revisão de incentivos fiscais a estados que pode aumentar a arrecadação da União em até R$ 90 bilhões. Gonçalves relata um processo que pede que o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deixe de ser deduzido da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) no caso de subvenções (ajuda financeira) para custeio. O governo aguarda a decisão do STJ para editar uma medida provisória que mantenha o benefício apenas para investimentos. eldquo;Isso tem um impacto muito grande nas finanças públicas, que estão sendo corroídas por uma série de dispositivos anômalos e completamente ilegítimos, que estão corroendo a base fiscal do Estado. Qual é o país no mundo que subvenciona custeio? Não conheço nenhum exemplo. Com isso, criou-se um ralo de quase R$ 90 bilhõeserdquo;, afirmou Haddad. O ministro ressaltou que o incentivo para custeio deu centenas de bilhões de prejuízo para o governo federal. eldquo;Está sendo julgado um montante maior do que o orçamento do MEC inteiro e equivalente à metade do Bolsa Famíliaerdquo;, destacou o ministro.

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O que é diesel verde e o que está em disputa no mercado brasileiro de biocombustíveis

Um dos biocombustíveis mais consumidos no mundo, o diesel verde começa a ganhar espaço no Brasil como alternativa para reduzir as emissões no transporte, especialmente de carga e aviação. O que é diesel verde O diesel verde é um combustível 100% renovável, produzido a partir do processamento de óleos vegetais endash; como soja, mamona e palma endash; ou gorduras animais. Como tem a composição semelhante ao óleo diesel de origem fóssil, o diesel verde pode ser acrescentado ao diesel mineral em qualquer proporção e, até mesmo, ser substituído de forma integral. É um combustível chamado eldquo;drop-inerdquo;, ou seja, que mantém as suas características. Assim, os motores não precisam ser alterados para sua utilização. Além disso, o diesel verde pode ser fabricado por diferentes rotas tecnológicas como: hidrotratamento, síntese de gás proveniente de biomassa, fermentação ou oligomerização de álcoois. O HVO (óleo vegetal hidrotratado, na sigla em inglês) é o tipo de diesel verde mais produzido no mundo, por isso, é frequentemente relacionado ao combustível. Também é o terceiro biocombustível mais consumido mundialmente, atrás apenas do etanol e do biodiesel. Os primeiros projetos no Brasil Ainda não há previsão legal para uso do diesel verde no país. No entanto, os primeiros testes com o combustível já estão sendo feitos. Ano passado, a Vibra Energia anunciou que terá exclusividade na compra por cinco anos do combustível produzido pela primeira biorrefinaria dedicada à geração de HVO no Brasil, localizada em Manaus. A usina terá capacidade produtiva de 500 mil toneladas de combustível por ano. De acordo com a distribuidora, a planta poderá abastecer toda a região Norte do país. Enquanto o Brasil ainda não regulamenta o uso do HVO, uma das rotas do diesel verde, a Europa e os Estados Unidos estão aumentando a produção de biocombustíveis avançados, como SAF (sigla em inglês para combustível sustentável de aviação) e o próprio diesel verde, em seus territórios. Os dois produtos são fabricados em biorrefinarias e dependem um do outro para ter viabilidade econômica. A diferença entre diesel verde e biodiesel Frequentemente o diesel verde é confundido com o biodiesel, que também é um combustível limpo, mas com propriedades distintas. O biodiesel é um combustível derivado de biomassa, obtido a partir da reação de óleos ou gorduras endash; vegetais ou animais endash; com um álcool, sendo o metanol o mais utilizado. Esse processo é conhecido como transesterificação. A própria Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) diferencia os dois biocombustíveis, por entender que são eldquo;quimicamente distintoserdquo;. No entanto, a especificação do diesel verde divide os representantes do setor de biodiesel e as empresas de petróleo. Para as distribuidoras de óleo e gás, o diesel verde pode ser considerado um tipo de biodiesel. Desta forma, o biocombustível poderia compartilhar o mandato com o biodiesel. Diferente do diesel verde, o biodiesel possui uma política nacional estabelecida. Hoje, o percentual de mistura obrigatória de biodiesel no diesel está em 12% (B12). Os defensores da entrada do diesel verde no mandato alegam que a alternativa possui maior estabilidade e garante menos problemas de armazenamento e de uso em motores a diesel do que o biodiesel. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), não chegou a um consenso sobre o embate. No final de 2022, sob comando do ex-ministro bolsonarista Adolfo Sachsida, o órgão aprovou a inserção do diesel verde na mistura obrigatória, mas após pressão dos produtores de biodiesel, recuou da decisão. A disputa dos biocombustíveis no Congresso Na Câmara dos Deputados, alguns projetos envolvendo os combustíveis estão em andamento: Um projeto de lei do ex-deputado federal Ricardo Barros (PP), apresentado em 2021, propõe o uso obrigatório do diesel verde, a partir de março de 2027, no percentual de 2%. O cronograma proposto estabelece acréscimos de um ponto percentual até 5% em 2030. O PL 1873/2021 cria um programa nacional de biocombustíveis avançados, incluindo o cronograma de mandatos para o diesel verde e para o bioquerosene de aviação, sem interferir na mistura vigente de biodiesel. Já a proposta do ex-deputado Jerônimo Goergen (PP), o PL 528/2020, sugere a inclusão de novas rotas no mandato de biodiesel, como o diesel verde, além da elevação da adição obrigatória para 20% até 2028. A discussão para uma política de livre concorrência entre os dois combustíveis e, consequentemente, a disputa por esse comércio reúne duas frentes no Congresso Nacional: o agronegócio e a indústria de transportes. Enquanto os parlamentares do agro buscam garantir a fatia do biodiesel no mercado, deputados e senadores que representam o segmento dos transportes argumentam que a competição entre os renováveis pode reduzir preços e trazer ganhos ambientais. Na última semana, o deputado Zé Trovão (PL/SC), defensor da agenda do setor de transportes, cobrou do Ministério de Minas e Energia (MME), um eldquo;plano de açãoerdquo; do governo para o diesel verde. Quanto à mistura obrigatória de biodiesel, os defensores do agronegócio querem a antecipação do calendário de aumento do percentual. O novo cronograma, atualmente fixado em 12% de adição, prevê atingir 15% em 2026. Por outro lado, os parlamentares contra o aumento alegam que as transportadoras têm prejuízos com a qualidade da mistura, sofrendo com a perda da eficiência dos motores e outros impactos financeiros. A polêmica do diesel R da Petrobras Ao mesmo tempo, a Petrobras tenta emplacar o eldquo;diesel Rerdquo;, que, diferentemente do diesel verde e do biodiesel, não é um combustível 100% renovável. Em março de 2021, a ANP descartou incluir o diesel R na definição de diesel verde, sob o argumento de que o combustível não tem origem em matéria-prima exclusivamente renovável e, apesar da menor pegada de carbono, não deixa de ser um derivado fóssil. O diesel R é produzido por meio do processo de hidrotratamento, mas os óleos vegetais são processados junto ao diesel de petróleo. Sendo assim, o produto que sai das refinarias contém apenas 5% de parcela renovável, contra 95% de petróleo. Essa mistura é denominada eldquo;R5erdquo;. O que pode causar confusão é que o diesel R5 também é chamado de eldquo;verdeerdquo; pela companhia, ou HBio, nome que foi dado inicialmente à tecnologia. Uma das vantagens da produção desse combustível é a possibilidade de utilizar a infraestrutura das refinarias já existentes. Em setembro de 2022, o diesel R5 passou a ser fabricado na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, com capacidade de 5 milhões de litros por dia. A Petrobras planeja atingir 21 milhões com três novas unidades e, futuramente, investir em uma unidade dedicada de diesel verde e SAF.

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Preço do diesel volta ao patamar pré-guerra na Ucrânia

O preço médio do litro do diesel nos postos do país demorou mais de um ano para voltar ao patamar pré-guerra na Ucrânia. Quase 14 meses depois do estouro do conflito, o litro voltou a custar R$ 5,76 na semana passada, segundo o levantamento semanal da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A primeira ofensiva de Putin contra Kiev, em fevereiro de 2022, causou um choque global e a disparada repentina nos preços de energia. O barril de petróleo, que é referência para a formação de preços do diesel, arrancou ao pico de US$ 140 em meio à incerteza das consequências da invasão, e trouxe impactos imediatos para a inflação em todo o mundo. No Brasil, houve um duplo efeito: além dos preços de petróleo mais altos, o câmbio também havia disparado. A guerra por si só causa aversão a risco entre investidores, e tira dólares de economias em desenvolvimento. Por aqui, ainda havia a incerteza das eleições presidenciais para agravar o quadro. Essa equação levou o preço do diesel de uma média de R$ 5,81 o litro na primeira semana de março para um pico de R$ 7,57 o litro em junho. Dali em diante, o recuo foi gradual, conforme o mercado de energia foi se reencaixando. Ainda que o conflito entre Rússia e Ucrânia prossiga até os dias de hoje, os choques inflacionários se reduziram, e dólares voltaram às economias emergentes. Além disso, as altas das taxas de juros em todo mundo frearam a economia global e reduziram a procura por energia, como o petróleo. Nesta reportagem, você relembra, em tópicos, como o diesel chegou até aqui e quais as perspectivas adiante. Combustíveis como vilões da inflação A desoneração de impostos federais Uma nova tentativa: redução do ICMS Alívio do petróleo, mas com ameaça da Opep Economia global e um dólar mais tranquilo Combustíveis como e#39;vilões da inflaçãoe#39; A paralisação da economia com a chegada da pandemia de Covid-19, em 2020, reduziu drasticamente os preços dos combustíveis em todo o mundo. Conforme os mercados foram reabrindo, houve um primeiro choque de demanda em vários insumos industriais e commodities. À época, o mundo enfrentava uma série de incertezas sanitárias, enquanto tentava balancear uma retomada de atividade econômica e empregos. Um dos símbolos desse processo foi o aumento de preços de energia, que passaram a romper o patamar pré-pandemia no início de 2021. No próprio levantamento da ANP, é possível observar que o valor médio do litro do diesel subiu 45% entre o começo e o fim de daquele ano, saindo de R$ 3,675 para R$ 5,336. Meses depois, a Rússia invadiria a Ucrânia, criando um novo choque no mercado emdash; desta vez pelo lado da oferta. Como especialistas explicaram ao g1 na época, a produção de insumos energéticos demora a se adaptar à demanda. O resultado foi de que, em meados de 2022, os combustíveis eram um dos protagonistas de uma inflação em 12 meses na casa dos 12%. No Brasil, em que carros de passeio não andam a diesel, o preço do combustível escorre para outros produtos e impacta preços de fretes, como alimentos e outros insumos essenciais. O economista André Braz, coordenador do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) do FGV-Ibre, destaca que, apesar de o diesel não ter efeitos diretos sobre a inflação, há um impacto indireto "gigante" emdash; e difícil de mensurar. "As máquinas no campo, o transporte de grãos e mercadorias, os ônibus do dia a dia para ir ao trabalho: todos são movidos a diesel. Então, quando você vê um aumento nesse combustível, o produto da feira livre fica mais caro, a passagem que o trabalhador paga todos os dias pode subir. O diesel é o combustível que está por trás da movimentação da nossa economia", diz. A desoneração de impostos federais Ainda durante a subida de preços em 2021, o governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL) fez uma primeira tentativa de aplacar os valores de derivados de petróleo, zerando os impostos federais sobre o diesel e o gás de cozinha. Houve recuo, mas o efeito é limitado dentro da formação de preços dos combustíveis no Brasil. Além dos tributos federais, há incidência ainda de impostos estaduais, do lucro de distribuidoras e de revendedoras. Por fim emdash; e um dos principais fatores emdash;, vale o preço cobrado pela Petrobras nas refinarias. A Petrobras baliza os valores com base no preço de paridade de importação (PPI). A política oficial de preços da estatal foi criada em 2016, orientada pelas flutuações do preço do barril de petróleo no mercado internacional e pelo câmbio. Com o início da guerra da Ucrânia emdash; junto com a disparada do dólar e a crise de produção do petróleo emdash;, a medida não resistiu ao aumento de preços. Uma nova tentativa: redução do ICMS As alternativas para conter a alta dos combustíveis continuaram custando aos cofres públicos. Duas principais medidas foram adotadas durante o governo de Jair Bolsonaro. Além da desoneração de impostos federais, o governo apelou a uma limitação do ICMS (imposto estadual) sobre itens essenciais, o que incluía os combustíveis. Em conjunto com o Congresso, o governo Bolsonaro aprovou, em março de 2022, um projeto que determinou alíquota única no ICMS de combustíveis para todos os estados, mudando sua base de cálculo e o "efeito cascata" sobre os preços. O mesmo texto manteve os impostos federais (PIS/Pasep e Cofins) sobre diesel, gás de cozinha e biodiesel zerados até o fim daquele ano. Sem o freio desejado e na contagem regressiva para as eleições, em junho de 2022, houve uma nova tentativa de frear a alta dos preços, ao sancionar o chamado "teto do ICMS", que restringiu o imposto a uma faixa inferior a 18% sobre combustíveis. Essa última medida conseguiu de fato abaixar na marra os preços da gasolina no país, uma pauta estimada pela classe média. A gasolina era vendida com alíquotas de ICMS que superavam 30% em alguns estados, de acordo com a Fecombustíveis. Mas o mesmo impacto não atingiu os preços do diesel: o modelo de cobrança da maioria dos estados já previa um ICMS abaixo do teto. Assim, os preços do diesel só começaram a baixar, de fato, quando o dólar deu trégua e o barril do petróleo ficou mais barato. Alívio do petróleo, mas com ameaça da Opep Para especialistas ouvidos pelo g1, o balanço de riscos daqui em diante está mais calmo do que em 2022. Ainda que o mercado de petróleo seja reconhecidamente volátil, os efeitos da guerra da Ucrânia estão mais equacionados e a preocupação, agora, é a recuperação dos países na saída da pandemia. Em geral, quando juros sobem e as economias desaceleram, a demanda por petróleo e outros produtos energéticos se reduz. Por isso, o preço do barril de petróleo vinha caindo nas últimas semanas. Mas, como uma forma de controle os preços, a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep+) anunciou um corte de produção de mais de 1 milhão de barris por dia até o fim do ano, o que reduz a oferta e aumenta os valores no mercado internacional. Mesmo assim, sem um novo grande choque, é improvável que os preços escalem a níveis perigosos para os combustíveis no Brasil. Mesmo com o susto provocado pela Opep, o câmbio ajudou a controlar os valores observados pela ANP na bomba. Desde o início do ano, o dólar acumula uma queda de 4%, mas que chegou a 6% na semana passada. E, atualmente, a cotação é um dos fatores primordiais para que a Petrobras defina os preços dos combustíveis vendidos às distribuidoras. Foi assim que, no dia 22 de março, a Petrobras anunciou mais uma redução de quase 5% no preço do diesel para as distribuidoras. Novamente, este é o fator mais relevante para o preço final. Mas a dinâmica como se conhece pode mudar. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez críticas duras à estatal durante a campanha e falou em eldquo;abrasileirarerdquo; os preços de combustíveis. Já neste ano, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que se discute mudar a política de preços da Petrobras. eldquo;Os novos diretores são muito críticos ao PPI. Então, temos que aguardar quais modificações serão feitas na política de preços da companhia para entender os efeitos no futuroerdquo;, diz Pedro Rodrigues, sócio do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE). O analista diz ainda que, além dessa mudança, é preciso monitorar o comportamento do cenário macroeconômico. Enquanto as economias não deslancham, há algum alívio pelo lado da demanda, mesmo com o aperto promovido pela Opep. eldquo;Devemos ter um cabo de guerra entre Opep e o baixo crescimento global. Se a gente tiver uma diminuição de demanda e esse preço cair, eu acho que tem risco de a Opep fazer novos corteserdquo;, diz Rodrigues. eldquo;Mas, se a gente tiver a condição normal de temperatura e pressão, eu não vejo aí um choque de preço como a gente teve com a guerra da Ucrânia.erdquo; Por fim, um novo risco é o retorno da reoneração do diesel. Em março, o governo federal reinstaurou os impostos para gasolina e etanol. E justamente a gasolina foi protagonista do resultado de inflação no mês: o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu 0,71% em março, com alta de mais de 8% na gasolina. Para controlar o preço do diesel, o governo prolongou até o fim de 2023 a desoneração federal do diesel. Não se sabe como será no ano que vem. Cenário econômico global A perspectiva de um crescimento tímido da economia global emdash; ainda sob o impacto das altas taxas de juros praticadas pelos principais Bancos Centrais emdash; é um dos fatores responsáveis pela queda na procura por commodities como o petróleo. André Braz, da FGV-Ibre, reforça que a decisão da Opep de diminuir a oferta do petróleo vem justamente da desaceleração do preço do barril. "A organização concluiu: e#39;Vou equilibrar oferta e demanda. Se tem uma demanda diminuindo, a minha oferta também vai diminuire#39;", diz. "Como o mundo está buscando desacelerar para conter o avanço da inflação, a tendência talvez seja de ter uma frequência menor de aumentos [nos preços dos combustíveis] daqui para a frente, mesmo com essa redução da oferta estratégica da Opep", continua. Em estimativa divulgada no dia 11 de abril, o Fundo Monetário Internacional (FMI) projeta que a economia mundial deverá avançar 2,8% em 2023. As perspectivas têm sido revisadas para baixo desde janeiro. Nessa toada, os bancos centrais dos Estados Unidos e da Europa seguem avaliando o momento de afrouxar o aperto monetário. Autoridades norte-americanas sinalizaram na última quarta (19) que o período de aumento da taxa básica de juros emdash; o mais intenso em 40 anos emdash; está próximo do fim. A expectativa, no entanto, é que haja uma última elevação da taxa na próxima decisão do Fed, marcada para o início de maio. Atualmente, o juro nos EUA está no intervalo de 4,75% a 5% ao ano. A China, por sua vez, registrou crescimento acima do esperado no primeiro trimestre deste ano, após o fim das restrições impostas pela Covid-19. A forte retomada das atividades pelo gigante asiático, que é um dos maiores importadores de petróleo do planeta, também tem potencial para gerar impactos no processo de oferta e demanda da commodity emdash; com consequente reflexo nos preços.

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Lula se reúne com presidente da CNC em Portugal

O presidente Lula se reuniu agora há pouco, em Lisboa, com o presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, José Roberto Tadros, e com todos os representantes das federações estaduais da entidade. O encontro, que ocorreu em um dos salões reservados do Hotel Tivoli, não estava na agenda oficial. Foi organizado horas antes. Lula foi cumprimentar os empresários que estão em comitiva, na capital portuguesa, para a inauguração do primeiro escritório internacional da CNC, que ocorre amanhã. Como não poderá comparecer à solenidade, o presidente da República fez o gesto de se reunir antes com a delegação empresarial. O encontro foi rápido. Em cerca de 20 minutos, cumprimentou um por um dos presidente das Fecomércios dos estados. E conversou um pouco com Tadros, parabenizando-o pela iniciativa da abertura do escritório que eldquo;converge com a política de internacionalizaçãoerdquo; de negócios do Brasil. Mas não fez discurso e nem fez fala oficial. Lula disse que a Apex também está abrindo uma representação em Lisboa e vai fazer o mesmo, em breve, na Suíça. eldquo;Com a inauguração do escritório internacional, a CNC quer ampliar as oportunidades de negócios e de intercâmbio comercial entre os países, com a Europa e com o mundo. O Brasil, por seu tamanho e importância econômica, precisa desempenhar papel relevante em direção à União Europeia (UE), que é um mercado fantástico para os países que fazem parte do Mercosulerdquo;, destacou José Roberto Tadros. Representantes do Distrito Federal também participaram do encontro: o presidente da Fecomércio, José Aparecido Freire e a superintendente regional do Sebrae, Rose Rainha. Polêmica com Embratur Amanhã, diversas autoridades participarão do evento de inauguração do escritório da CNC no World Trade Center em Lisboa. Entre eles, o presidente da Embratur Marcelo Freixo que vem provocando arestas com Sesc e Senac. Pois atua para que parte do orçamento do sistema S seja remanejado para a Embratur. Após conversa com Tadros, Lula se comprometeu a aparar as arestas, desincentivando as investidas de Freixo.

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Petrobras quer rever acordo que a obriga a vender refinarias e ativos ligados ao gás

A Petrobras vai rever os acordos feitos com o Cade, que regula a concorrência no país, para vender refinarias e ativos de gás natural. Os chamados Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) foram assinados em 2019, no governo Jair Bolsonaro, pelo então presidente da empresa, Roberto Castello Branco, para estimular a concorrência no mercado nacional de refino e de gás natural. A assinatura dos acordos suspendeu os inquéritos administrativos que apuravam suposto abuso de posição dominante por parte da estatal. Segundo fontes, Petrobras e Cade já estão em tratativas para um encontro. A estratégia é iniciar nova negociação levando em conta o fim do plano de venda de ativos com o início do governo Lula. Na segunda-feira, a estatal disse, em comunicado ao mercado, que eldquo;buscará construir em conjunto com o Cade uma solução para conciliar os compromissos assumidos anteriormente com as novas propostas a serem consideradas no Planejamento Estratégicoerdquo;. Segundo uma fonte, serão apresentados os planos, que incluem ampliação de investimentos em refino e malhas de dutos para escoar o gás oriundo dos campos de petróleo em alto-mar, como no pré-sal. Um especialista lembrou que será essencial que a Petrobras detalhe como será sua política de preços de combustíveis. Desde 2016, ela usa a paridade com o mercado internacional, política conhecida como PPI. Papel dominante O próprio Cade também está em fase de mudanças. No segundo semestre, devem ser indicados pelo governo quatro novos conselheiros ao órgão. O Tribunal do Cade conta com seis integrantes e o presidente. Em maio: Petrobras anuncia queda no preço do gás e governo cria grupo de trabalho para reduzir valor do insumo A Abicom, associação dos importadores, acompanha as movimentações. Ela foi uma das responsáveis pela abertura do processo no Cade após questionar o abuso da Petrobras como agente dominante na precificação de combustíveis com valores abaixo da paridade internacional. emdash; Esperamos que o Cade avalie com seriedade o eventual não cumprimento dos compromissos assumidos pela Petrobras. Dos acordos, o mais importante era desconstruir a condição de agente dominante, com a venda de 50% da capacidade de refino emdash; diz o presidente executivo da Abicom, Sergio Araujo. Evaristo Pinheiro, representante da Refina Brasil, associação recém-criada que reúne as refinarias de Mataripe (BA), Riograndense (RS), Dax Oil (BA), Ream (AM), SSOil (SP) e Paraná Xisto (PR), afirmou que vai acompanhar as discussões da Petrobras e do Cade: emdash; A Petrobras tem legitimidade para pleitear uma renegociação caso o cenário mude. A gente vê com naturalidade, mas vamos analisar o que será feito para ver se vamos participar. Ele, porém, ressalta que, qualquer que seja a renegociação, espera que o Cade leve a Petrobras a adotar uma conduta isonômica entre suas refinarias e as independentes. Hoje, há um inquérito em andamento no Cade que investiga as condições de venda de petróleo pela Petrobras para suas refinarias e para agentes privados do setor. emdash; Pleiteamos isonomia e transparência nas condições de venda de petróleo da Petrobras para suas refinarias e as empresas independentes. É importante a transparência, para não ter abuso de poder econômico. Isso é benefício para todo o mercado emdash; diz Pinheiro. No acordo com o Cade sobre refinarias, a estatal havia se comprometido a vender oito unidades, que somavam metade sua capacidade, mas só se desfez de quatro: da Bahia (Rlam), Amazonas (Reman), Paraná (Six) e Ceará (Lubnor). Desde 2020, a estatal vinha negociando ampliação do prazo para se desfazer das outras. No TCC relativo ao mercado de gás, a estatal chegou a vender a TAG e a NTS, dois dos maiores gasodutos do país, além da Gaspetro, subsidiária dona de concessionárias estaduais de gás no Brasil. Em dezembro de 2020, a estatal havia lançado o teaser para vender seus 51% de participação na Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG), que opera o Gasoduto Brasil-Bolívia (Gasbol), mas as negociações não avançaram. Em evento na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) na segunda-feira, Jean Paul Prates, presidente da estatal, disse que a venda do controle da TBG será revista. Além da TBG, com 2.593 quilômetros de extensão no Brasil em 136 municípios, a estatal tinha lançado oferta para vender seus 25% na Transportadora Sulbrasileira de Gás (TSB). Localizada no Rio Grande do Sul, a TSB tem 50km de dutos já instalados e um projeto de 565km adicionais, que, uma vez instalados, conectarão a TBG ao mercado argentino de gás. O processo de venda não avançou. O Cade disse que os termos firmados com a Petrobras estão em fase de acompanhamento de decisão, que é realizado pelo Tribunal Administrativo. Destacou que não comenta casos em andamento. A Petrobras não comentou.

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