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O setor de combustíveis vê com preocupação duas propostas do governo para a próxima reunião do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), que deve ocorrer ainda este mês. Ambas, dizem associações, têm caráter intervencionista. A primeira prevê o estabelecimento de cotas para venda de combustíveis a distribuidoras de menor porte, sob o argumento de melhorar a competição. A segunda reverte medida do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que liberou as importações de biodiesel. No primeiro caso, há divergências entre grandes e pequenas distribuidoras de combustíveis, já que essas últimas são beneficiárias da medida. O argumento é que a proteção é fundamental para a sobrevivência das empresas de menor porte, que vêm enfrentando dificuldades e perda de mercado. Representadas pelo IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás), as grandes distribuidoras afirmam que a proposta "tem caráter de controle e intervenção em contratos, gerando insegurança jurídica para o exercício de uma atividade considerada de utilidade pública". "Sem prejuízo à promoção da eficiência e da evolução contínua do setor, reiteramos os riscos decorrentes de artificialismos e medidas intervencionistas sem clareza e evidências dos problemas a serem resolvidos", diz a entidade, que pede mais debate antes de definições sobre o tema. O IBP defende que não há concentração excessiva no mercado brasileiro de combustíveis, embora dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) indiquem que três empresas emdash;Vibra, Raízen e Ipirangaemdash; respondam por 56% das vendas de gasolina e diesel no país. A concentração já foi maior, chegando a dois terços do mercado. Mas a Brasilcom, que reúne as distribuidoras regionais, divulgou há duas semanas estudo da PUC-Rio que aponta perda de mercado de suas associadas, que passou de 20% entre maio e agosto para 18% em setembro. A proposta de limitar importações de biodiesel gera questionamentos tanto no setor de distribuição como entre importadores de combustíveis. A liberação para importações foi aprovada por Bolsonaro mas só foi regulamentada pela ANP no fim de novembro. A ANP limitou as importações a um volume equivalente a 20% da demanda de cada distribuidora, já que o restante precisa ter o selo social concedido pelo governo brasileiro. Ainda assim, o mercado acredita que compras no exterior poderiam ajudar a tornar os preços internos mais competitivos. Em novembro, quando a regulação foi concluída, o IBP afirmou que a abertura às importações foi "um passo importante para promover a eficiência do mercado e estimular a evolução contínua do setor energético brasileiro". O presidente da Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis), Sergio Araújo, classifica a proposta de proibir novamente como um atraso. "Desde que foi criado o programa do biodiesel, existe uma reserva de mercado. É o único combustível com a importação proibida", diz. Segundo ele, não seria esperada grande perda de mercado para os produtores locais, que hoje têm capacidade ociosa e maior vantagem logística. Mas a concorrência poderia reduzir preços, principalmente em regiões mais distantes da produção. O MME diz que a pauta do encontro do CNPE ainda está em definição e que, geralmente, só é divulgada após a deliberação dos temas pelo colegiado, que é presidido pelo MME e conta com outros ministérios em sua composição. A última reunião do ano já esteve agendada para a semana passada, depois para esta semana e a expectativa agora é que ocorra na semana que vem.

Quando Leonardo Linden assumiu o comando da Ipiranga no fim de 2021, a pandemia de covid-19 ainda era uma realidade. Além desse desafio, o executivo também se deparou com uma empresa fora dos trilhos, com margens descoladas das principais concorrentes. Em entrevista exclusiva ao Estadão/Broadcast, o executivo faz um balanço do últimos dois anos de reestruturação e mostra que tem planos ambiciosos. Um deles é transformar a unidade de trading (importadora) de combustível em uma operação global. eldquo;É um negócio importante hoje na empresa, não só pelo que arrecada, mas pelas perspectivas que tem.erdquo; Segundo ele, a meta para os próximos cinco anos inclui a abertura de escritórios da unidade no exterior. Veja, a seguir, os principais pontos da entrevista: As ações da Ultrapar já se valorizaram 112% em 2023. Isso é puxado pela melhora nos resultados da Ipiranga depois da reestruturação. Como foi isso? Foi um plano bem pragmático de retomada do crescimento da Ipiranga apoiado em quatro pilares básicos: preço competitivo; logística eficiente; nova modelagem de suprimento e trading, que mudou muito no Brasil; e o que eu chamo de eldquo;engajamento por encantamentoerdquo;, uma alavancagem em cima da capacidade da marca, que é forte. A mudança no suprimento aconteceu porque a Petrobras mudou a forma de atuar? Sim. Eu vi duas grandes transformações nesse mercado. A primeira foi quando o preço foi desregulamentado em 1991, e a outra foi no fim de 2021, quando a Petrobras deixou de ser a grande importadora de combustível que supria todo o mercado a eldquo;preço Petrobraserdquo;. Eles tiram definitivamente o pé da importação e passam a trazer somente o necessário para cumprir seus contratos, transferindo a responsabilidade de importar para as distribuidoras. Então a criação de uma trading (importadora) acabou sendo absolutamente fundamental ao negócio. Mas já existia uma trading própria, não? Tínhamos uma trading menor, muito mais com visão de suprimento da nossa rede do que outra coisa. Era uma área de suprimento e quando tinha uma ou outra janela de oportunidade, a gente comprava um navio (de combustível). Isso mudou. Tanto que, se a janela de importação fecha com preço Petrobras acima do internacional, seguimos importando. A Petrobras segue sendo o principal fornecedor, para 85% do diesel e até mais na gasolina. Mas hoje somos um importador estrutural e isso implica em estrutura capaz de originar produto em todo o mundo, onde faz mais sentido. A trading se transformou em uma unidade de negócio lucrativa? Sim, mais ou menos 30% do que a gente importa não é volume Ipiranga e a gente acaba distribuindo. Porque hoje o Brasil precisa de diesel, para mercado spot, de TRR, que não tem contrato, bandeira branca etc. Quando a arbitragem fecha muito, quem está no processo especulativo some e o importador estrutural, como a Petrobras e hoje a Ipiranga e outros mais, mantêm esse fluxo. Qual é o espaço para a trading crescer? É um negócio importante hoje na empresa, não só pelo que arrecada, mas pelas perspectivas que tem. Pode ser um negócio em que a gente expanda as fronteiras, com movimentação de produto fora do Brasil. Podemos usar a capacidade de originação, porque o short da Ipiranga é relevante e dá muito acesso ao mercado de combustíveis. Podemos ser uma trading com capacidade de fazer negócio fora do Brasil sem nem trazer a molécula para dentro do País. A gente pode ter uma participação maior no mercado spot brasileiro, que é uma coisa que a gente não tem hoje. É o que planejamos para os próximos cinco anos nessa frente. Como está essa operação internacional? Estamos abrindo escritórios fora do País também para poder ter uma operação mais fluida. Ainda não está fechado o número (de escritórios), mas eles são importantes para dar sustentação à estratégia. Você mencionou preço competitivo. O que foi feito? Estruturamos uma nova área de pricing. Trouxemos pessoas e ferramentas, revisitamos todos os processos, para chegar a uma política de preços consistente e transparente. Nos tornamos mais constantes, alinhados com as movimentações do mercado doméstico e internacional. Isso estabilizou muito a relação com o revendedor, que não entendia a precificação. A própria constituição da trading ajudou nisso, porque trouxe uma inteligência que a empresa não tinha. Antes éramos muito erráticos, as decisões de preço eram muito fragmentadas. Hoje existem até os dias da semana em que a gente faz mudança de preço e o revendedor se prepara, porque sabe que existe uma propensão e se organiza. Como vê a mudança na política de preços da Petrobras, agora sem PPI? A Ipiranga se ajusta, não vou entrar no mérito das decisões da Petrobras. Eles são o nosso maior fornecedor e o preço deles é um componente de custo do produto, assim como o custo da importação, que é 15% do diesel e 5% da gasolina, do etanol, do biodiesel ou dos Cbios (créditos de descarbonização). Há muitos componentes de custo por trás da bomba Mas isso não é claro para a sociedade. Há muitos componentes com volatilidade diária e estamos (sociedade) há anos fixados no preço da Petrobras. O etanol é 27,5% da gasolina, o biodiesel é 12% do diesel, os Cbios são 10 centavos por litro na bomba. E aí cometemos muito o erro de questionar por que o preço sobe na bomba se o preço Petrobras não subiu. Subiu porque outros componentes do preço subiram. Além da trading, o que mais está no radar da Ipiranga para o futuro? O processo de turnaround (reestruturação) da Ipiranga está completo, foi feito. Mas a gente ainda tem muitas oportunidades em cima dos quatro pilares. Em vez de falar de pricing, a gente fala de competitividade e disciplina de capital. Seguimos com foco no pilar de eldquo;supply eamp; tradingerdquo; porque começam a surgir outras frentes de negócio. A gente começa a ver oportunidades que se originam a partir de uma trading bem estruturada. São oportunidades de negócios que estão no nosso radar, mapeadas, para os próximos cinco anos. E o pilar de engajamento é eterno porque a marca é forte. Há planos de aumentar a presença em regiões como Norte e Nordeste? A Ipiranga é tradicionalmente muito forte nas regiões Sul e Sudeste. A região Norte tem um crescimento muito acelerado. Obviamente a gente está investindo em infraestrutura, e quando a gente olha esses investimentos, em geral, eles estão lá para a região Norte e Centro-Oeste. Porque pega o agro e os índices de crescimento da economia são maiores, além de ter deficiência de infraestrutura. E o corte na rede de postos para enxugar custos? Limpamos perto de mil postos e ficamos com cerca de 6 mil postos (bandeira Ipiranga). Terminamos esse processo corretivo no terceiro trimestre. Há uma cultura no setor de medir crescimento por número de postos. É um elemento, mas esquecemos de olhar produtividade da rede e qualidade dos investimentos. Prefiro mil vezes ter menos postos com volume muito mais alto do que muito posto com volume baixo. Nossos investimentos hoje têm outra diretriz. A gente levantou a barra da qualificação do investimento para fazer menos negócios, mas com volume projetado médio maior. Os postos que a gente tirou da rede, em média, vendiam 30 mil, 40 mil litros. Hoje a gente está fazendo negócios de 320 mil litros na média. Qual o impacto disso em participação de mercado? A Ipiranga hoje é a terceira maior, com algo perto de 20% do mercado. Nós tínhamos uma venda para (posto) bandeira branca e para mercado spot, não contratado, muito grande, e nos últimos dois anos a gente saiu de uma parte disso porque não era saudável para o negócio por ser ineficiente e, às vezes, não é possível competir com certas práticas de mercado. Eu não vou competir com evasão fiscal, problema de qualidade (...) Mas, na rede bandeirada, no que é volume Ipiranga de posto, a gente ganhou market share. E a nossa venda média por posto sai da pior para a melhor do mercado. Um posto muito pequeno gera muita ineficiência na logística, porque tem de levar uma quantidade pequena (de combustível) lá e o caminhão toma o mesmo tempo que outro grande. Qual o plano futuro para a rede de postos? Continua a busca para trazer negócios mais eficientes, mas entendendo que no horizonte tem uma transição energética. A Ipiranga hoje não é só distribuição de combustível. Está presente na vida do brasileiro. A Ipiranga tem a maior rede de padarias do Brasil. A Ipiranga tem 1,6 mil lojas de conveniência e 1,1 mil Jet Oil, a maior franquia de serviços automotivos do País. Tem outras coisas agregadas aquele ponto de varejo. Então a gente vai continuar tendo 6 mil bons pontos de varejo. Quero explorar aquilo como bons pontos de varejo, porque as pessoas vão continuar tendo as suas necessidades de mobilidade e a gente vai ter a capacidade de atendê-las com torre de recarga elétrica, com o espaço da gasolina, do diesel, da conveniência adaptada. A Vibra recebeu uma oferta para sociedade de iguais da Eneva e recusou. Esse tipo de movimento vai se tornar mais comum? O setor está buscando seu posicionamento num ambiente plural de matriz energética e pode ser que oportunidades aconteçam. Se você olhar o Grupo Ultra, nós temos uma atividade de gás importante, a Ultragaz está inserida no negócio de geração e distribuição de energia elétrica. Isso faz parte. Essas e outras podem ser soluções. Qual é o maior desafio do setor? Um desafio eterno no país é combater o mercado irregular. Estima-se que o Brasil hoje perde cerca de R$ 30 bilhões por ano com comércio irregular de combustível, quase metade com evasão fiscal e outros R$ 15 bilhões com problema de adulteração. Não consigo entender que a gente como país passe pano na ilegalidade do setor. Tem movimentos positivos. Acho que a reforma tributária é positiva. A monofasia e a simplificação tributária são positivas porque o nosso produto é muito tributado, o que dá muita oportunidade à evasão. Mas ainda tem muita janela de ilegalidade para fechar. É preciso ser mais incisivo na atuação contra comércio irregular, adulteração. Existe um problema sério de mistura de metanol no País.

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal vota nesta terça-feira um projeto de lei que autoriza a redução da jornada semanal de trabalho sem perdas ou reduções salariais. A proposta é relatada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e de autoria do senador Weverton (PDT-MA). O texto tramita em caráter terminativo. Se for aprovado, não precisa passar pelo plenário do Senado. Vai direto para a Câmara, onde precisa tramitar e ser aprovado para então ser levado à sanção do presidente da República. eldquo;A redução da jornada de trabalho atende aos anseios do mundo do trabalho moderno, garantindo qualidade de vida ao trabalhador e, consequentemente, maior produtividade. Pesquisas demonstram que a redução da jornada traz ganhos de produtividade estimulando o crescimento econômico e melhorando a saúde mental e física do trabalhadorerdquo;, diz o relatório de Paim. Paim acatou uma emenda que também autoriza que as horas reduzidas possam ser compensadas, conforme acordo entre as partes, com a anuência das respectivas entidades sindicais. Dessa forma, não seria necessária convenção coletiva para a discussão do tema. O senador também destacou que a redução ainda pode gerar mais de 3 milhões de novos postos de trabalho. Em um segundo momento, com a diminuição para 36 horas semanais, aproximadamente 6 milhões de empregos seriam criados. Os números são de uma pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) citada pelo parlamentar em discurso no Senado.

Nova versão do balanço global do Acordo de Paris, divulgada nesta segunda-feira, 11, na 28ª Cúpula do Clima (COP-28), em Dubai, deixou de fora qualquer menção ao compromisso pela eliminação gradual (chamado de phase out no termo em inglês) dos combustíveis fósseis. O texto cita apenas a redução do consumo e produção de fósseis eldquo;de forma justaerdquo; para chegar, até 2050, à taxa zero de emissões de emissões de gases estufa (quando há compensação para o despejo de poluentes na atmosfera, de forma a evitar o aumento de temperaturas). A redação ainda é um rascunho e pode ser alterada até a plenária final da COP, prevista para terça-feira, 12. De acordo com o texto, as partes devem acelerar energias renováveis e tecnologias com emissão zero para substituir o uso de combustíveis fósseis. O texto reforça também a necessidade de acelerar a transição energética. Para analistas, essa é uma desidratação das ambições iniciais de avançar nesse tema, considerado crucial para frear a piora do aquecimento global. Principal entrave até agora, o debate sobre o fim do uso de combustíveis fósseis no âmbito do balanço global tem ao menos três perspectivas sobre a mesa. Em um extremo, as pequenas nações insulares, que correm o risco de desaparecer com a crise climática, defendem compromisso pelo fim do uso desse recurso. No outro, nações petroleiras, como a Arábia Saudita, bloqueiam textos que mencionem a redução de fósseis. O Brasil tenta articular um cronograma diferenciado para pôr fim ao uso desses recursos. A posição brasileira é de que os países desenvolvidos liderem as ações para reduzir o uso dos fósseis e, depois, sejam seguidos pelos demais. A posição brasileira em relação ao tema foi alvo de críticas no início da conferência. O país foi criticado por aceitar o convite para integrar a Opep+, grupo que tem a participação de aliados aos países exportadores de petróleo, a Opep. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que a ideia é convencer as outras nações da Opep+ (a entidade tem membros como Rússia, México e Malásia) a reduzirem a produção do poluente. O Brasil tem tocado as negociações na COP-28 no âmbito do bloco BASIC, que reúne ainda África do Sul, Índia e China. Grandes poluidores, esses dois últimos países negociam também próximos ao bloco eldquo;LMDCerdquo; (Países em desenvolvimento com ideias semelhantes, na sigla em inglês), que tem entre seus membros alguns países ricos em petróleo, como os sauditas. O fato de os Emirados Árabes Unidos receberem evento ambiental motivou desconfiança desde a escolha da sede. Esta edição é recordista de participantes com interesses ligados à indústria do petróleo. Segundo o secretário executivo do Observatório do Clima, Marcio Astrini, ainda é possível reverter os retrocessos do texto. eldquo;Tudo que tinha de linguagem de esperança sobre combustíveis fósseis saiu do texto. Como teve uma mudança muito abrupta, é importante que tenham reações fortes dos países dizendo que não aceitam e querem voltar ao texto anteriorerdquo;, afirma Astrini. Há expectativa a respeito de como a União Europeia, por exemplo, vai reagir a esse trecho do texto. O bloco tem um peso importante para pressionar por alterações que tornem a redação mais ambiciosa. O governo brasileiro realizou uma coletiva de imprensa poucos minutos após a divulgação do texto. Segundo a ministra Marina Silva, o governo ainda não tinha tido tempo hábil para avaliar a proposta. Ela destacou, no entanto, que a métrica de sucesso seria a abordagem sobre os combustíveis fósseis e disse que é preciso construir avanços desde já pra não colocar a COP brasileira sob pressão. eldquo;Desde o começo, todo trabalho que o Brasil vem fazendo é no sentido de que a gente possa assimilar esse tema inadiável em relação ao combustível fóssil no percurso das três COPs: a COP-28, a COP-29 e a COP-30. Nós não queremos uma pororoca de pressão na COP-30 de algo que não foi sendo assimilado ao longo do processoerdquo;, disse a ministra. Durante o anúncio da confirmação do Brasil como sede da COP-30, após a coletiva, Marina aproveitou para pedir avanços no acordo entre os países em relação a combustíveis fósseis. A ministra afirmou que é preciso sair da COP-28 com o que eldquo;todos esperamerdquo;: erdquo;Uma matriz caracterizada pelo acentuado aumento das fontes renováveis de energia e a simultânea redução da dependência dos combustíveis fósseiserdquo;, disse. Bruno Toledo Hisamoto, especialista em negociações climáticas do Instituto ClimaInfo, analisa que o texto tenta balancear as propostas sobre a mesa, mas acaba ficando muito aquém das necessidades impostas pelas mudanças climáticas. eldquo;O texto da presidência tenta um meio termo difícil entre a demanda por phase-out (eliminação)/down (redução) dos combustíveis fósseis e a reticência das nações petroleiras à proposta. Por um lado, o texto incorpora metas para expansão de fontes renováveis e, ainda que singelamente, fala sobre a necessidade de reduzirmos o consumo e a produção de combustíveis fósseiserdquo;, afirma. eldquo;Por outro lado, o texto especifica o abandono apenas de subsídios ineficientes aos combustíveis fósseis que não estejam atrelados ao combate à pobreza energética. Sobre o carvão, ele também restringe o phase down às emissões unabated, sem fechar definitivamente a porta para esse combustível fóssil. No geral, ao menos na parte de energia, é um texto ruimerdquo;, opina.

A segunda votação da reforma tributária na Câmara está prevista para ocorrer ainda nesta semana, após as alterações feitas pelo Senado há cerca de um mês. Na avaliação do relator da proposta na Câmara, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a nova votação deve se concentrar em dois temas centrais: a extensão dos benefícios tributários a montadoras instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) da Zona Franca de Manaus. De acordo com as apurações do Estadão, a tendência é de que Ribeiro suprima algumas partes da reforma que foram acrescentadas pelo Senado. Pelo regimento interno da Câmara, os deputados podem acrescentar novos trechos a PECs quando o texto volta do Senado. Caso isso ocorra, contudo, a proposta terá que ser analisada mais uma vez pelos senadores. O objetivo, no entanto, é que a promulgação ocorra ainda este ano, para que as leis complementares que regulamentarão a reforma comecem a ser votadas em 2024. Para que os prazos da transição passem a valer como planejado, a votação tem de ser concluída e o texto, promulgado pelo Congresso, até o dia 31 deste mês. Essa proximidade de prazo deve fazer com que os deputados não votem por acréscimos ao texto, o que praticamente inviabilizaria a votação da reforma ainda este ano. Veja o que pode mudar na reforma tributária na segunda votação da Câmara, segundo o relator da proposta na Câmara: Setor automotivo O benefício tributário a montadoras instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste chegou a ser votado na Câmara, na primeira rodada da reforma na Casa, mas perdeu por um voto. O Senado não só inseriu a medida como alargou o incentivo tributário para a fabricação de veículos movidos a combustão - a versão original era apenas para carros elétricos. Ribeiro prevê que a divisão será resolvida no voto. eldquo;Eu acho que a gente vai ter uma disputa mais acirrada, porque teve gente que na Câmara estava desatenta (na hora da votação). Esse pode ser um dos pontos mais animadoserdquo;, antecipa o relator em entrevista ao Estadão/Broadcast. eldquo;Vai ser o Nordeste e o Centro-Oeste [de um lado], e o Sul e o Sudeste do outro ladoerdquo;. Cide da Zona Franca de Manaus A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) da Zona Franca de Manaus, uma inovação inserida pelo relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), é alvo de queixas de governadores do Sul e Sudeste, a exemplo de Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP). O tributo deverá ser cobrada de produtos que concorram com os fabricados no pólo industrial de Manaus. eldquo;É uma decisão quase concorrencial. O cara pode ir para lá para pegar o benefício e onerar o concorrente. Isso é o que São Paulo está alegando. Eu vou provocar a Fazenda, saber qual é a visão deleserdquo;, disse Ribeiro. Imposto Seletivo Em entrevista ao Estadão, Ribeiro diz que pretende defender tecnicamente algumas alterações, como a taxação da exploração de petróleo e minério via Imposto Seletivo, questionada pelas empresas. Para Ribeiro, a medida cria uma taxa sobre a exportação, o que é vedado pela Constituição. eldquo;Em tese, você cria uma possibilidade de questionamento, de judicializaçãoerdquo;, afirmou. Salário de auditores fiscais A remuneração dos auditores fiscais, que conseguiram emplacar no Senado a possibilidade de equiparação salarial com ministros do STF (R$ 41,6 mil), também é vista com críticas pelo relator e pode ter vida curta na nova rodada na Câmara. eldquo;Esse tema, na verdade, não é reforma tributáriaerdquo;, disse Ribeiro. eldquo;Os Estados e municípios estão reclamando que não têm receita, e aí vai ter aumento de teto (remuneratório).erdquo; Cesta básica e cashback O deputado entende a cesta básica expandida como um prejuízo a consumidores de baixa renda, que passarão a pagar imposto sobre produtos que hoje têm alíquota zerada. Ele também critica o cashback, restrito à cesta básica estendida e a contas de luz e gás. Para ele, não vale a pena restringir a devolução de tributos a certos tipos de consumo e o melhor seria retornar à redação da Câmara, que apenas criava o mecanismo e deixava a operação para lei complementar. Exceções Ribeiro avalia neste momento qual é o impacto de cada uma das exceções inseridas pelos senadores na alíquota do novo IVA (Imposto sobre Valor Agregado) e se a sua retirada do regime geral de tributação faz sentido à luz da experiência de outros países. O Ministério da Fazenda calculou que a alíquota ficaria em 27,5% com as exceções feitas pela Câmara. Como o Senado ampliou a lista, há a expectativa de que o número possa ser maior. Ribeiro disse que já solicitou o cálculo à Fazenda. eldquo;Colocar determinado serviço ou produto (nas exceções) passa pelo mérito de se, no padrão de IVA, ele é tratado assim. Se o mundo trata de um jeito, eu vou tratar diferente? É lógico que, quanto mais exceção você fizer, você empurra para cima (a alíquota)erdquo;, disse ele ao Estadão. O relator acha provável que exceções sejam suprimidas, mas que há o eldquo;limite da políticaerdquo;. Ele diz que vai fazer suas defesas técnicas do ponto de vista do IVA, mas que terá algumas limitações por conta de como está escrito o texto para que não haja erros ou insegurança jurídica.

Maior delegação da COP28, conferência do clima da ONU, os brasileiros não vêm a Dubai apenas para levar suas mensagens ao mundo, mas também para reforçá-las ao governo brasileiro. A atuação de ONGs, movimentos sociais e indígenas mostra que, diante dos holofotes internacionais, a pressão doméstica ganha força. Nas COPs do clima, a roupa suja se lava fora de casa. Ao longo do final de semana, uma carta aberta destinada às autoridades do governo federal presentes na COP28 reuniu 127 assinaturas de organizações ambientalistas, movimentos sociais, associações indígenas e comunitárias e institutos de pesquisa em uma mensagem contrária ao megaleilão de 602 novas áreas de exploração de petróleo e gás, incluindo 21 blocos na bacia do rio Amazonas. Ele está previsto para acontecer na quarta-feira (13), logo após a conclusão da COP, que deve terminar nesta terça (12). "O preço da expansão do petróleo será uma conta cara demais para as gerações futuras. O objetivo de manter o aumento da temperatura global em 1,5°C não é apenas uma meta, é um limite", diz a carta. A diplomacia brasileira tem defendido na COP28 o que chama de "missão 1,5", convocando países a revisar suas metas climáticas para se alinhar a um teto de aquecimento global menor do que o estabelecido em Paris emdash;que mira um limite mais flexível, entre 1,5°C até 2°C. "As emissões da queima do óleo da margem equatorial são três vezes a meta que o país assumiu para 2030. Tal iniciativa levaria o Brasil de volta à estaca zero e nos colocaria na contramão do Acordo de Paris", continua a carta, citando a região no litoral norte do país vista como a nova fronteira petrolífera. Afetados drasticamente pela seca na Amazônia, lideranças indígenas e quilombolas da região também marcaram presença em debates críticos ao projeto energético do governo para a região amazônica. "Nós estamos vivendo uma crise humanitária na região do Tapajós e o governador [do Pará] sequer criou um comitê de crise para dar um apoio às comunidades que foram isoladas por conta da seca do Tapajós", afirmou Auricélia Arapiuns, coordenadora do Conselho Indígena do Tapajós (Cita), em um painel sobre os desafios da geração de energia na amazônia. O governador Helder Barbalho (MDB) participou da COP28 com uma intensa agenda de anúncios de compromissos e parcerias em temas como combate a desmatamento, recuperação de pastagens degradadas e bioeconomia. "Esse Pará que o Helder descreve para o mundo não existe", afirmou Auricélia na COP. "A gente fala em transição energética, mas para muitos a energia nunca chegou. A gente tem muitas populações vivendo no escuro, temos cerca de 400 mil famílias que não estão integradas ao sistema interligado nacional, nós temos cerca de 3 milhões de pessoas que ainda vivem precariedade energética", insistiu a liderança. O anúncio de que o Brasil integraria a Opep+, grupo expandido da Organização dos Países Exportadores de Petróleo, e o agendamento do leilão para o dia 13 foram uma confusão não planejada, de acordo com representantes do MMA (Ministério do Meio Ambiente). Em reunião com a sociedade civil brasileira presente na COP28 no sábado (10), as autoridades do MMA e do Itamaraty responderam a cobranças sobre o projeto energético do governo, afirmando que o leilão vem de um longo do processo já do governo anterior e que a gestão atual tenta minimizá-lo, ainda sem uma resolução final. Representantes do MME (Ministério de Minas e Energia) afirmaram que a pasta deve iniciar um processo de debates sobre a transição energética ao longo do próximo ano, convocando diversas vozes para compor um quadro sobre os rumos energéticos que o Brasil deve seguir. O preparo doméstico sobre a agenda da transição energética tem ainda uma urgência diplomática: ao assumir a presidência do G20 no próximo ano, o Brasil deve estar habilitado para conduzir um compromisso de transição energética entre as economias mais relevantes do mundo. Segundo a avaliação "G20 Acceleration Call", conduzida por 17 organizações internacionais, incluindo brasileiro o CBC (Centro Brasil no Clima), 4 dos 5 maiores produtores de petróleo no mundo são membros do G20: Estados Unidos, Rússia, China e Canadá. Ao mesmo tempo, 10 países do grupo respondem por mais de dois terços da demanda global por petróleo. Embora a produção e o consumo de petróleo no Brasil seja pequeno em relação aos outros países do bloco, os subsídios anuais do país ao setor de óleo e gás chegam aos US$ 7 bilhões emdash;superior aos incentivos dados por governos como Canadá e Alemanha. A avaliação recomenda que o Brasil evite se trancar em projetos que aumentem a dependência de combustíveis fósseis, aproveitando sua matriz energética majoritariamente para investir em infraestrutura para veículos elétricos e hidrogênio verde, por exemplo. O estudo também aponta que o país deve liderar iniciativas da transição energética no G20, aproveitando o protagonismo para atrair parcerias e adoção de tecnologias verdes.