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A Amaggi, multinacional brasileira de grãos, solicitou a autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para utilizar, de maneira experimental, 100% de biodiesel (B100) em sua frota própria. O projeto coincide com a entrada da companhia no mercado de biodiesel, com uma usina com capacidade autorizada de 1 milhão de litros por dia, em Lucas do Rio Verde (MT). A nova linha de negócios começou a ser estruturada a partir de 2019, associada à planta existente de esmagamento de soja. O projeto pode envolver até cerca de 300 caminhões. A Amaggi estima que o consumo total por veículo pode chegar a cinco mil litros de biocombustível por mês, limitado a 36 milhões de litros ao longo de 24 meses. Os experimentos serão realizados em modelos graneleiros R500 6×4 da Scania, com motores no padrão Euro V. Motores podem ser convertidos para B100, diz Scania A Scania garante que os motores dos caminhões, já habilitados a operar com diesel B, podem ser convertidos para a utilização de B100, desde que o biocombustível esteja em conformidade com especificações da ANP. A montadora também afirma que serão necessários ajustes no software dos veículos e no intervalo de manutenção para o funcionamento com 100% de biodiesel. eldquo;O uso de combustível B100 em veículos não convertidos pode trazer impactos negativos como o entupimento de filtro e danos ao sistema de pós-tratamento de gaseserdquo;, avaliou a Scania. A garantia é dada mediante o uso de um sistema proprietário de conversão. As informações constam no pedido de autorização enviado à ANP. Procurada pela epbr, a Amaggi não quis se manifestar sobre o pedido. A anuência da ANP é necessária em razão do uso acima do percentual mínimo regulado pela agência. A adição obrigatória de biodiesel ao diesel, vigente, é de 12% (B12). A agência estabelece, em resolução, a exigência de permissão prévia para o uso específico de biodiesel, dispensada na hipótese do consumo mensal do combustível testado ser inferior a 10 mil litros. Além da qualidade, a oferta e demanda de biodiesel é regulada pela ANP. Distribuidoras e produtores devem seguir uma série de regras para garantir o atendimento à mistura obrigatória. A empresa já obteve manifestação favorável do Ibama para a utilização de biodiesel puro na frota cativa. O projeto prevê a apresentação de análises comparativas de emissão de poluentes entre os veículos testados com B100 e os movidos a diesel S10.

* Adriano Pires e e Pedro Rodrigues - O ICMS sobre os combustíveis passará a ser monofásico em todo o Brasil e contará com uma alíquota uniforme e fixa (ad rem endash; Litro para o diesel, gasolina e etanol anidro e o kg para o GLP) e não mais uma alíquota percentual por litro (ad valorem). A decisão, tomada em reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), no final de março, terá vigor: a partir de 1º de maio, no caso do diesel e do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) endash; inclusive o derivado do gás natural; a partir de 1º de junho, no caso da gasolina e do etanol anidro. A medida foi determinada pela Lei Complementar nº 192/2022, publicada há pouco mais de um ano. O tempo para a determinação e aplicação do novo modelo de tributação e o valor do ICMS sobre os combustíveis é resultado de uma longa disputa judicial entre os entes da federação e a União. A solução veio por meio de um acordo intermediado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Um dos maiores embates foi a gasolina. A alíquota ad rem do diesel e do GLP ficou estabelecida já em dezembro de 2022, logo depois da homologação do acordo. Entretanto, com validade a partir de 1º de abril por conta da noventena. A Constituição determina que os entes federados só podem cobrar o tributo depois de decorridos 90 dias da publicação da lei que o instituiu ou aumentou. Todavia, por dificuldades operacionais, os Estados decidiram implementar a nova alíquota a partir de maio. As novas alíquotas serão de R$ 0,94/L no caso do diesel, e de R$ 1,22/L, para a gasolina. Até o início das alterações, o ICMS continua sendo recolhido no modelo ad valorem. O teto da alíquota é o modal de cada Estado, que atualmente varia de 17% a 18%, uma determinação da LC nº 194/2022, que considera os combustíveis como bens essenciais. Sendo a gasolina um bem essencial, pela legislação, a alíquota determinada inicialmente para o combustível, de R$ 1,4527/L foi reduzida em R$ 0,23/L. Nesse caso, o ICMS não pode ser mais alto do que a alíquota geral do Estado. O caráter essencial da gasolina ainda é objeto de discussão no STF. Com a mudança de modalidade da alíquota, o papel do ICMS no sistema tributário também sofre alterações. Enquanto a tributação ad valorem tem caráter pro-cíclico, a ad rem pode ser considerada anticíclica. Durante 2022, com a elevação do preço do barril de petróleo e, consequentemente, dos derivados no Brasil, o caráter anticíclico da tributação ad rem foi o que motivou a discussão para a adoção de uma medida que mitigasse o efeito do ciclo de alta de preços no mercado global. No entanto, com o recuo das cotações internacionais e a redução das alíquotas depois da publicação da LC nº 194/2022, o valor fixo nacional proposto, de R$ 1,22/L, representa uma tributação superior ao que está sendo praticado na maior parte do país. Segundo os valores de ICMS divulgados pela Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes), para a segunda quinzena de abril, a nova alíquota representará um aumento do tributo incidente sobre a gasolina C em praticamente todos os Estados brasileiros, exceto Amazonas e Piauí. A mudança representará um incremento médio de R$ 0,1639/L no ICMS sobre a gasolina C em todo o país. Ou seja, a modalidade ad rem, mais a volta da Cide e do Pis/Confins vai resultar, nesse momento, em elevação dos preços ao consumidor final. Mais a longo prazo e de forma estrutural, é positivo o fim do regime de tributação plurifásico, vigente até então. A cobrança de impostos em todas as fases da cadeia tende a penalizar o consumidor final. No modelo de tributação monofásico, o processo é simplificado com o imposto sobre o produto sendo cobrado apenas uma vez na cadeia, na venda pelo produtor ou importador. Isso evita a cumulatividade de encargos tributários ao longo da cadeia de produção e distribuição dos combustíveis. Nesse sentido, a medida pode ser uma solução para o fim da guerra fiscal entre os Estados no segmento de combustíveis e para a redução das perdas por sonegação. Uma pena foi o etanol hidratado, também, não ter aderido ao novo regime tributário. O propósito das novas medidas foi simplificar o modelo tributário incidente sobre os combustíveis e reduzir o impacto dos preços ao consumidor, sobretudo, diante de um cenário de inflação internacional. Para além, reformas desta natureza reduzem falhas de mercado ao eliminar distorções concorrenciais propiciadas pela complexidade do sistema atual. Nota-se que ainda há muito a ser feito no Brasil nesse sentido, sendo esse o primeiro passo para a reforma tributária, que se torna cada vez mais urgente. * Sócio-fundador e diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) e advogado, sócio do Centro Brasileiro de Infraestrutura e sócio-fundador do CBIE Advisory

Para entrar no jogo das rivais Toyota e Brascel, a montadora chinesa GWM anuncia, nesta terça-feira (25) a produção de veículos de carga movidos a hidrogênio. O evento ocorre na presença do governador Tarcísio de Freitas, que tenta atrair investimentos para o estado. Não serão investidos recursos públicos na linha de produção da montadora chinesa, mas, a partir de agora, ela desfrutará de restituições de ICMS nos veículos que forem exportados a partir de São Paulo. A Toyota, por exemplo, já possui mais de R$ 1 bilhão em créditos de ICMS. A ideia é estabelecer um programa em que o governo crie um calendário de repasses do imposto conforme a produção da montadora avance. O caso é diferente de montadoras como a Toyota que, na semana passada, anunciou investimentos na casa de R$ 1,7 bilhão em um novo automóvel compacto híbrido flex. Deste montante, cerca de R$ 1 bilhão será proveniente do programa ProVeículo Verde, iniciativa do governo que redistribui o crédito acumulado das empresas para investimentos na produção de modelos menos poluentes. Além dos veículos de carga que serão anunciados nesta terça, a GWM também prepara a montagem de automóveis híbridos na planta de Iracemápolis (SP), antiga fábrica da Mercedes-Benz. O anúncio dessa categoria de veículos será feito na quinta-feira (27) em evento com a participação do ministro da Indústria, Geraldo Alckmin. Ao todo, a GWM deve investir mais de R$ 10 bilhões na fábrica do interior paulista.

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), antecipou nesta segunda-feira (24) o seu voto e seguiu o entendimento de Gilmar Mendes na ação sobre a contribuição assistencial a sindicatos. Eles defendem que a cobrança possa ser aplicada a trabalhadores não sindicalizados emdash;desde que garantido o direito de oposição. Os ministros Luís Roberto Barroso e Carmen Lúcia também votaram no mesmo sentido. A contribuição assistencial é aquela que financia as negociações coletivas realizadas pelos sindicatos. Difere das contribuições sindical, que custeia o sistema sindical, e confederativa, que banca a cúpula do sistema sindical. O tema estava em análise no plenário virtual do STF, mas o ministro Alexandre de Moraes pediu vista (mais tempo para análise) na última sexta-feira (21), e o processo foi suspenso. Pelo regimento, Moraes tem 90 dias para devolver o processo. Fachin ressaltou que já havia manifestado voto, em plenário físico, no sentido de que a contribuição assistencial é exigível de toda a categoria, independentemente de filiação. Gilmar Mendes chegou a alterar o seu entendimento do caso, no julgamento de embargos (recursos) sobre uma decisão do STF que havia declarado a inconstitucionalidade da contribuição assistencial obrigatória a empregados não filiados a sindicatos. Numa primeira análise, feita no plenário virtual do STF em 2020, Gilmar havia rejeitado os argumentos apresentados nos recursos. Ele foi seguido pelo ministro Marco Aurélio (hoje aposentado), mas na ocasião o ministro Dias Toffoli pediu que o caso fosse levado ao plenário presencial da corte. Lá, houve pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Luís Roberto Barroso. Ao apresentar seu voto na terça (18), Barroso trouxe a tese de que a contribuição assistencial por trabalhadores não associados é constitucional, podendo ser instituída por acordo ou convenção coletivos, desde que seja permitido ao empregado se opor à cobrança. "Convoca-se a assembleia com garantia de ampla informação a respeito da cobrança e, na ocasião, permite-se que o trabalhador se oponha àquele pagamento. Ele continuará se beneficiando do resultado da negociação, mas, nesse caso, a lógica é invertida: em regra admite-se a cobrança e, caso o trabalhador se oponha, ela deixa de ser cobrado", afirmou o ministro. A argumentação de Barroso foi acolhida por Gilmar, mas este não fez menção em seu voto sobre o momento em que o empregado poderia manifestar contrariedade à cobrança. A ministra Cármen Lúcia seguiu o entendimento dos dois colegas quanto ao direito de oposição. "Refletindo sobre os fundamentos de seu voto, entendo que é caso de evolução e alteração do posicionamento inicialmente por mim perfilhado para aderir àqueles argumentos e conclusões, em razão das significativas alterações das premissas fáticas e jurídicas sobre as quais assentei o voto inicial que proferi nestes embargos de declaração, sobretudo em razão das mudanças promovidas pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) sobre a forma de custeio das atividades sindicais", escreveu Gilmar. O ministro emdash;que relata a açãoemdash; também indicou que a mudança na lei que passou a exigir autorização expressa para a cobrança da contribuição sindical impactou a principal fonte de financiamento dos sindicatos.

O Ministério do Planejamento e Orçamento pretende fazer avaliações mais rápidas de políticas públicas e voltar a avaliar outras já monitoradas no passado. As avaliações servirão de base ao aperfeiçoamento das políticas já implementadas pelo governo e para auxiliar na estratégia do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de abrir a eldquo;caixa-pretaerdquo; das renúncias tributárias. Hoje, o ciclo de avaliação dos programas e políticas públicas, como a concessão de subsídios, desonerações e incentivos tributários, dura dois anos, mas o governo poderá fazer avaliações eldquo;executivaserdquo; de seis meses. Ao Estadão, o secretário de Monitoramento e Avaliação para o aperfeiçoamento de Políticas Públicas, Sérgio Firpo, disse que a proposta é dar eldquo;protagonismoerdquo; às avaliações feitas no Executivo e fortalecer essa cultura nos órgãos públicos. O foco é dar maior eficiência ao gasto público, processo que vai além de uma visão fiscalista de corte de despesas, segundo Firpo. A partir das avaliações já existentes, a equipe está fazendo um resumo com base em dois critérios: efetividade e cobertura endash; ou seja, se são destinadas ao público que deveria ser alvo de determinada política. eldquo;Precisamos fazer a avaliação das políticas públicas para não sair com uma agenda de simples corte de gastos, reoneração de gastos tributários ou de subvenções sem qualquer avaliação de méritoerdquo;, afirmou o secretário. Pesquisador do Insper, ele foi convidado pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, para reforçar essa área. Para Firpo, as avaliações vão ajudar eldquo;terrivelmenteerdquo; a missão de colocar o pobre no Orçamento e o rico no Imposto de Renda (IR). eldquo;É relevante publicizar, saber o montante dos benefícios e das subvenções. Mas o nosso papel é fazer a avaliação do mérito dessas políticas para que haja uma discussão bem informadaerdquo;, disse Firpo. Em entrevista ao Estadão, Haddad antecipou que o governo publicará eldquo;CNPJ por CNPJerdquo; das empresas beneficiadas pelas renúncia endash; no jargão técnico, gastos tributários. O secretário também está montando parcerias com alguns ministérios para ajudar no desenho de políticas ainda não lançadas. Decreto do presidente Luiz Inácio Lula será editado esta semana para reestruturar e fortalecer o Conselho de Monitoramento de Avaliação de Políticas Públicas (CMAP), grupo interministerial, envolvendo as pastas de Planejamento, Fazenda, Gestão e Casa Civil e a Controladoria-Geral da União. Desde 2019, o CMAP já avaliou 45 políticas públicas, que somam mais de R$ 1 trilhão, mas com poucos resultados no redesenho para aperfeiçoamento. O ciclo de 2023 contará com a avaliação de outras nove políticas, somando R$ 4,7 bilhões. Na lista dos subsídios avaliados, estão o Proer, Fundo Clima, dedução de IR para patrocínio ou doação, PIS/Confins de 0% sobre gás natural e carvão para geração de energia elétrica. Já no grupo de gastos diretos do ciclo de 2023, foram incluídas as políticas de Operação Carro-Pipa, representação judicial e extrajudicial da União e autarquias e fundações federais, Wi-Fi, fiscalização ambiental e acolhimento humanitário de migrantes e fortalecimento do controle de fronteiras. Em 2021, foram avaliados pela CMAP cinco gastos tributários, referentes a deduções do IR. eldquo;Há problemas de focalização e de regressividade endash; ou seja, acabam incidindo sobre quem menos precisa dos recursoserdquo;, disse Firpo. Ele citou benefícios que poderiam ser aperfeiçoados, como subsídios tributários a medicamentos, desoneração da cesta básica e dedução do IR para declarantes acima de 65 anos. ebull;

A Ultrapar Participações comunicou que, por meio de sua subsidiária Ultracargo Logística (Ultracargo), assinou na última quarta-feira (19), contrato para a aquisição de 50% de participação na Opla Logística Avançada, detida pela Copersucar. O valor da transação é de R$ 237,5 milhões. A Opla, fundada em 2017, é o maior terminal independente de etanol no Brasil. Localizada em Paulínia -SP, possui capacidade de tancagem estática de 180 mil m3 e oferece soluções integradas de armazenagem e logística por meio dos modais ferroviário, dutoviário e rodoviário. É controlada em conjunto pela BP Biofuels Brazil Investments Ltd. (BP) e pela Copersucar, ambas com 50% de participação. Com a aprovação da aquisição, a Ultracargo e a BP serão co-controladoras da Opla. No entanto, a conclusão da transação está sujeita à aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Sendo assim, o valor da operação pode sofrer ajustes usuais de capital de giro e dívida líquida.