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O grupo de trabalho que analisou a Reforma Tributária na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado sugeriu dar tratamento beneficiado a profissionais liberais, setor de serviços de modo geral, empresas intensivas em mão de obra, empresas que lidem com economia verde e concessões de serviços públicos, como saneamento, energia e rodovias. As sugestões do grupo foram divulgadas nesta quinta (19) em reunião da comissão. Algumas foram apresentadas na forma de emendas que serão analisadas pelo relator da reforma no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM). Já foram apresentadas mais de 500 emendas à proposta, muitas nos últimos dois dias. O relator já analisou mais de 300 sugestões feitas pelos senadores. O grupo também quer que a União participe do conselho que vai gerenciar o imposto destinado a estados e municípios na Reforma Tributária, mas somente quando houver matérias que afetem também o novo tributo federal. Algumas sugestões feitas pelo grupo de trabalho: Teto para o poder de tributar o consumo: limite como percentual do PIB em 2023 Limitação para o Imposto Seletivo (o chamado imposto de pecado): não alcança energia elétrica, telecomunicações, derivados de petróleo, combustíveis e minerais; será não cumulativo e monofásico Informar na nota fiscal o imposto pago pelo contribuinte Nova contribuição sobre produtos primários e semielaborados (artigo 19): mantida para as hipóteses que existem hoje até 2032 (fim da transição) e não 2043 (prazo aprovado na Câmara) Conselho Federativo: Participação da União em caráter extraordinário apenas em matérias comuns em relação aos novos tributos (CBS e IBS) Contencioso: Sistema de solução de controvérsias; definir competência judicial para os dois tributos Transição da arrecadação: reduzir prazo de 50 anos para 30 anos Novo critério de distribuição de recursos entre os entes Aumento do seguro-receita de 3% para 4% da arrecadação "Spit payment": imediata compensação do imposto incidente nas etapas anteriores; exceto quando for possível recolhimento imediato do imposto Avaliação do tratamento tributário destinado aos profissionais liberais, setor de serviços, empresas intensivas em mão de obra, economia verde com uso sustentável dos recursos naturais e serviços públicos concedidos e delegados pelo setor público com repercussão econômica do tributo no valor das tarifas cobradas do consumidor final Veja aqui os documentos apresentados pelo GT na CAE do Senado Presente à apresentação, Braga afirmou que seu relatório será apresentado nos próximos dias. Segundo ele, o novo texto precisa ser apresentado na CCJ até 1º de novembro para que seja possível aprovar a reforma no Plenário do Senado e novamente na Câmara ainda neste ano.

O relator da Reforma Tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu nesta quinta-feira (19) que recursos naturais não renováveis sejam taxados com o chamado Imposto Seletivo emdash;tributo sendo criado pela proposta para incidir sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Na prática, a medida pode incluir os combustíveis fósseis (como gasolina e diesel) emdash;mas, nesse caso, o senador disse ainda estudar o assunto e não ter certeza. Já o restante do setor de energia estaria livre da medida. "Combustível tem impacto no meio ambiente. Energia, 92% da matriz energética brasileira é limpa. Eu não posso penalizar 100% da matriz energética brasileira por causa de 8%. É injusto com o consumidor", disse a jornalistas. A PEC (proposta de emenda à Constituição) aprovada pela Câmara determina de forma genérica que compete à União instituir um imposto a ser aplicado sobre "produção, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente". O trecho afirma ainda que uma lei deverá detalhar o assunto. As declarações são dadas no momento em que o mundo discute um esforço para a tributação contra as emissões de gás carbônico, como forma de frear o aquecimento global. Neste mês, o FMI (Fundo Monetário Internacional) fez a sugestão em sua reunião anual, que ocorreu desta vez no Marrocos. O chefe de políticas orçamentárias do FMI (Fundo Monetário Internacional), Vítor Gaspar, defendeu a cobrança de um imposto sobre o carbono principalmente no caso das empresas que mais emitem, como parte essencial de uma política ambiental eficaz. Em sua avaliação, a medida precisa ser combinada com regras para evitar que a dívida pública dispare. "A tributação do carbono é, de longe, o instrumento mais eficaz e é um elemento muito importante de um conjunto de políticas que podem ser sustentáveis (para as finanças públicas)", disse o português no último dia 11. O imposto sobre o carbono está ganhando popularidade: foi implementado em cerca de 50 países, e outros 20 consideram fazê-lo, segundo o FMI. Braga voltou a defender um valor "robusto" para o FDR (Fundo de Desenvolvimento Regional) emdash;um pleito de governadores. Ele disse que o instrumento atuará na redução das disparidades sociais do país. "Para as futuras gerações, será o FDR o responsável pela redução das desigualdades econômicas e pela redução das desigualdades regionais. Então esse fundo precisa ser robusto", disse. Governadores pleiteiam cerca de R$ 30 bilhões a mais do que os R$ 40 bilhões previstos inicialmente, mas o valor depende de conversas com o Ministério da Fazenda. "É um fundo de longo prazo. Portanto, ele pode ir aumentando gradativamente. Mas precisa ter fonte, e precisa ter uma posição negociada com o governo", disse, ressaltando que, se depender dele, o montante será maior do que R$ 40 bilhões. O texto da Reforma Tributária recebeu 537 emendas até a noite da última quarta-feira (18). Nesta quinta, o grupo de trabalho montado na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) entregou ao emedebista um relatório com nvoa leva de sugestões. Após a reunião, Braga afirmou que precisa de tempo para concluir o texto. Ele sinalizou que pode apresentar o parecer em 1º de novembro. Anteriormente, a entrega estava prevista para a próxima terça (24). Em meio a negociações, o relator disse que o cronograma de votação ainda será definido com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Mesmo que a entrega do parecer atrase, a ideia é votar o texto no plenário da Casa na semana de 5 de novembro (provavelmente no dia 7). A Reforma Tributária em discussão no Congresso Nacional prevê a fusão de PIS, Cofins e IPI (tributos federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal) em um IVA (Imposto sobre Valor Agregado). O sistema será dual: uma parcela da alíquota será administrada pelo governo federal por meio da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), e a outra, por estados e municípios pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

A Petrobras anunciou nesta quinta-feira (19) aumento no preço do diesel e redução no valor da gasolina em suas refinarias. O litro do diesel subirá R$ 0,25 e o da gasolina cairá R$ 0,12 a partir deste sábado (21). Com a mudança, o litro do diesel vendido pelas refinarias da estatal custará R$ 4,05. Já a gasolina será vendida a R$ 2,81. Os repasses às bombas dependem de estratégias comerciais de postos e distribuidoras de combustíveis. O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, havia sinalizado os reajustes dos combustíveis pouco antes da divulgação oficial, alegando que as cotações internacionais do petróleo tendem a se estabilizar em patamares mais altos. "Desde agosto, nós fizemos um ajuste [nos preços]. Agora já estávamos no limiar de fazer mais uma consideração importante em relação aos novos patamares de preço", afirmou, em live promovida pela agência EPBR. A divulgação de reajustes nos preços à noite e com dois dias de antecedência foge ao padrão que vinha sendo utilizado pela empresa, que costumava divulgar os comunicados nas manhãs dos dias anteriores aos aumentos. No comunicado desta quinta, a Petrobras disse que está no "limite da sua otimização operacional, incluindo a realização de importações complementares". Segundo a empresa, o reajuste visa "reequilíbrio com o mercado e com os valores marginais para a Petrobras". A Petrobras disse que os fundamentos dos mercados externo e interno e os parâmetros da estratégia comercial da empresa resultaram em movimentos distintos para cada produto. Para a gasolina, explicou, o fim do verão no Hemisfério Norte, quando o consumo é maior, gerou maior disponibilidade e desvalorização do produto frente ao petróleo. Para o diesel, "observa-se uma demanda global sustentada, com expectativa de alta sazonal" com a proximidade do inverno no Hemisfério Norte. Na abertura do mercado desta quinta, o diesel vendido nas refinarias da estatal custava, em média, R$ 0,60 por litro a menos do que a paridade de importação calculada pela Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis). Na gasolina, a diferença era de R$ 0,16 por litro. A estatal mexeu nos preços pela última vez no dia 16 de agosto, quando o petróleo Brent oscilava em torno de US$ 85 por barril. Nesta quinta, pressionado pela escalada do conflito no Oriente Médio, o valor chegou a US$ 92,38 por barril. Na live, Prates disse que o mercado já vinha em tendência de alta mesmo antes do início da guerra e que, com o conflito, a tendência é que se estabilize em patamar mais elevado. Ele avalia, porém, que a guerra não deve se alastrar para países produtores, o que pressionaria ainda mais os preços. No comunicado desta quinta, Prates diz que a nova política comercial da companhia "tem se mostrado bem-sucedida, sobretudo no sentido de tornar a Petrobras competitiva no mercado e ao mesmo evitar o repasse de volatilidade para o consumidor". "Uma prova disto é que ao longo deste ano, mesmo com o valor do Brent mais alto que no ano passado, os preços dos nossos produtos acumulam quedas, muito diferente do que aconteceu ao longo de 2022", argumentou. A alta do diesel ocorre três semanas após o corte nos impostos federais do combustível, com o fim da vigência da medida provisória que deu descontos na compra de veículos. A desoneração tem potencial para reduzir o preço nas bombas em R$ 0,11 por litro, compensando parte da alta nas refinarias. Até o momento, porém, o consumidor ainda não foi beneficiado, segundo a pesquisa de preços da ANP (Agência Nacional do Petróleo Gás e Biocombustíveis). Na semana passada, o diesel S-10 foi vendido pelos postos brasileiros a um preço médio de R$ 6,20 por litro, apenas R$ 0,02 abaixo do valor vigente nas duas semanas anteriores.

A Petrobras vai participar dos leilões de petróleo do governo brasileiro, mas pretende também adquirir blocos fora do País, como na Namíbia, Venezuela, Margem Equatorial colombiana, além de manter a convicção de que vai conseguir explorar a margem também na bacia da Foz do Amazonas, na parte brasileira, disse nesta quinta-feira, 19, o presidente da estatal, Jean Paul Prates. eldquo;Eu sinceramente não acredito que não vamos conseguir a licença da Margem Equatorialerdquo;, disse em live da agência epbr, referindo-se à bacia da Foz do Amazonas, considerada mais complexa do que bacia Potiguar, também na margem, que já recebeu licença para perfurar um poço (Pitu Oeste). Prates explicou que o interesse na Venezuela e Namíbia se justifica pelo fato de os melhores resultados da Petrobras terem sido encontrados no Oceano Atlântico, como o pré-sal. eldquo;Se o Atlântico é onde temos o melhor resultado, por que não Namíbia?erdquo;, destacou. O executivo afirmou que a prioridade da estatal é o portfólio nacional, mas que a experiência internacional é importante e iria se perder, depois que o governo anterior vendeu ativos da companhia fora do Brasil. A ideia agora é fortalecer a companhia e garantir reservas. eldquo;A reposição de reservas é uma preocupação constante, o ganho é esseerdquo;, disse, reafirmando ser possível explorar a Margem Equatorial na parte colombiana, que, segundo especialistas, teria reservatórios parecidos com a parte da margem brasileira. Já a volta para a exploração de blocos em terra ou campos maduros não está nos planos imediatos da companhia, afirmou Prates, mas poderão ser revisitados com parcerias locais se houver necessidade.

A redução de 4% no preço da gasolina anunciada nesta quinta-feira, 19, pela Petrobras consolida a avaliação de que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) deverá mesmo ficar abaixo do teto da meta, de 4,75%, este ano. Salvo em caso de algum acidente emdash; como uma disparada nos preços do petróleo emdash;, economistas do mercado já consideram mais provável que a inflação fique abaixo do limite superior do alvo pela primeira vez desde 2020. A Petrobras reduzirá a partir de sábado, 21, em R$ 0,12 por litro, o preço médio de venda de gasolina A para as distribuidoras nas suas refinarias, que passará a ser de R$ 2,81 por litro, queda de 4% em relação ao preço anterior. Já o diesel, que tem peso bem menor no IPCA, será elevado em R$ 0,25 o litro, alta de 6,6%, reduzindo a defasagem que o combustível registra em relação ao mercado internacional. No fechamento da quarta-feira, 18, o diesel estava 14% abaixo do preço internacional, segundo a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), enquanto a gasolina registrava defasagem negativa de 5%. Instituições do mercado consultadas pelo Estadão/Broadcast calculam que o corte nos preços da gasolina terá impacto negativo próximo de 0,10 ponto porcentual no IPCA do ano. Matematicamente, deve ser o suficiente para fazer com que a inflação total seja menor do que o teto da meta, já que a mediana do último relatório Focus já indicava um IPCA de 4,75% em 2023. eldquo;Este ano, salvo uma escalada nos preços de petróleo, devemos ficar abaixo do teto da metaerdquo;, disse o economista-chefe do Banco BMG, Flávio Serrano, que vê um impacto negativo de 0,10 a 0,12 ponto porcentual no IPCA com a redução dos preços de gasolina. A estrategista de inflação da Warren Rena, Andréa Angelo, diminuiu de 4,60% para 4,50% a sua projeção de IPCA de 2023, em linha com o impacto negativo de 0,11 ponto porcentual calculado. Segundo a analista, tudo sugere que a inflação deste ano ficará abaixo do teto da meta. Étore Sanchez, economista-chefe da Ativa Investimentos, avalia que o reajuste nos preços dos combustíveis deve ter eldquo;impacto nuloerdquo;, em termos diretos, para o IPCA. eldquo;Indiretamente, o impacto é gigantesco em função da matriz de transportes de bens da nação, mas o seu repasse ao consumidor tem uma defasagem temporal maior e o coeficiente é mais incertoerdquo;, explica. Para o IPCA, a Ativa reduziu sua perspectiva para 2023 de 4,69% para 4,65%, mediante a queda da projeção de novembro de +0,31% para +0,23%, mas com a elevação da projeção de dezembro de +0,57% para +0,61%. eldquo;Ressaltamos que o corte de 12 centavos na gasolina amplia a defasagem para próximo de 30 centavos, ao passo que a alta do diesel ainda deixa resíduo altista de cerca de 35 centavos, para se equiparar aos níveis internacionaiserdquo;, conclui Sanchez.

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou nesta quinta-feira, 19, que apoia reajuste nos preços dos combustíveis realizado pela Petrobras PETR4), mesmo que ele não seja bom para a inflação. eldquo;Tem que ter uma política de preço da forma como a Petrobras tem feitoerdquo;, pontuou. O banqueiro central defendeu que é importante que a inflação seja medida naturalmente. eldquo;Não adianta exercer uma política de preços que não seja compatível, porque, no final das contas, acaba tendo desabastecimento e outros efeitos. Esse é um ativo que tem um preço internacionalerdquo;, disse. Campos Neto participou do 7º Encontro Regional da Fenabrave-MT, no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá. Ele também reiterou a importância de manter e perseguir a meta de inflação, e frisou que após o anúncio da manutenção do alvo em 3,0% houve queda nas expectativas. Ainda sobre o tema, o banqueiro central afirmou que o recente avanço registrado na confiança do consumidor está relacionado à melhora da inflação. eldquo;Uma forma de fazer as pessoas consumirem mais e de forma mais estável é ter inflação baixaerdquo;, pontuou Campos Neto. (Estadão Conteúdo)