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A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal vota nesta terça-feira um projeto de lei que autoriza a redução da jornada semanal de trabalho sem perdas ou reduções salariais. A proposta é relatada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e de autoria do senador Weverton (PDT-MA). O texto tramita em caráter terminativo. Se for aprovado, não precisa passar pelo plenário do Senado. Vai direto para a Câmara, onde precisa tramitar e ser aprovado para então ser levado à sanção do presidente da República. eldquo;A redução da jornada de trabalho atende aos anseios do mundo do trabalho moderno, garantindo qualidade de vida ao trabalhador e, consequentemente, maior produtividade. Pesquisas demonstram que a redução da jornada traz ganhos de produtividade estimulando o crescimento econômico e melhorando a saúde mental e física do trabalhadorerdquo;, diz o relatório de Paim. Paim acatou uma emenda que também autoriza que as horas reduzidas possam ser compensadas, conforme acordo entre as partes, com a anuência das respectivas entidades sindicais. Dessa forma, não seria necessária convenção coletiva para a discussão do tema. O senador também destacou que a redução ainda pode gerar mais de 3 milhões de novos postos de trabalho. Em um segundo momento, com a diminuição para 36 horas semanais, aproximadamente 6 milhões de empregos seriam criados. Os números são de uma pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) citada pelo parlamentar em discurso no Senado.

Nova versão do balanço global do Acordo de Paris, divulgada nesta segunda-feira, 11, na 28ª Cúpula do Clima (COP-28), em Dubai, deixou de fora qualquer menção ao compromisso pela eliminação gradual (chamado de phase out no termo em inglês) dos combustíveis fósseis. O texto cita apenas a redução do consumo e produção de fósseis eldquo;de forma justaerdquo; para chegar, até 2050, à taxa zero de emissões de emissões de gases estufa (quando há compensação para o despejo de poluentes na atmosfera, de forma a evitar o aumento de temperaturas). A redação ainda é um rascunho e pode ser alterada até a plenária final da COP, prevista para terça-feira, 12. De acordo com o texto, as partes devem acelerar energias renováveis e tecnologias com emissão zero para substituir o uso de combustíveis fósseis. O texto reforça também a necessidade de acelerar a transição energética. Para analistas, essa é uma desidratação das ambições iniciais de avançar nesse tema, considerado crucial para frear a piora do aquecimento global. Principal entrave até agora, o debate sobre o fim do uso de combustíveis fósseis no âmbito do balanço global tem ao menos três perspectivas sobre a mesa. Em um extremo, as pequenas nações insulares, que correm o risco de desaparecer com a crise climática, defendem compromisso pelo fim do uso desse recurso. No outro, nações petroleiras, como a Arábia Saudita, bloqueiam textos que mencionem a redução de fósseis. O Brasil tenta articular um cronograma diferenciado para pôr fim ao uso desses recursos. A posição brasileira é de que os países desenvolvidos liderem as ações para reduzir o uso dos fósseis e, depois, sejam seguidos pelos demais. A posição brasileira em relação ao tema foi alvo de críticas no início da conferência. O país foi criticado por aceitar o convite para integrar a Opep+, grupo que tem a participação de aliados aos países exportadores de petróleo, a Opep. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que a ideia é convencer as outras nações da Opep+ (a entidade tem membros como Rússia, México e Malásia) a reduzirem a produção do poluente. O Brasil tem tocado as negociações na COP-28 no âmbito do bloco BASIC, que reúne ainda África do Sul, Índia e China. Grandes poluidores, esses dois últimos países negociam também próximos ao bloco eldquo;LMDCerdquo; (Países em desenvolvimento com ideias semelhantes, na sigla em inglês), que tem entre seus membros alguns países ricos em petróleo, como os sauditas. O fato de os Emirados Árabes Unidos receberem evento ambiental motivou desconfiança desde a escolha da sede. Esta edição é recordista de participantes com interesses ligados à indústria do petróleo. Segundo o secretário executivo do Observatório do Clima, Marcio Astrini, ainda é possível reverter os retrocessos do texto. eldquo;Tudo que tinha de linguagem de esperança sobre combustíveis fósseis saiu do texto. Como teve uma mudança muito abrupta, é importante que tenham reações fortes dos países dizendo que não aceitam e querem voltar ao texto anteriorerdquo;, afirma Astrini. Há expectativa a respeito de como a União Europeia, por exemplo, vai reagir a esse trecho do texto. O bloco tem um peso importante para pressionar por alterações que tornem a redação mais ambiciosa. O governo brasileiro realizou uma coletiva de imprensa poucos minutos após a divulgação do texto. Segundo a ministra Marina Silva, o governo ainda não tinha tido tempo hábil para avaliar a proposta. Ela destacou, no entanto, que a métrica de sucesso seria a abordagem sobre os combustíveis fósseis e disse que é preciso construir avanços desde já pra não colocar a COP brasileira sob pressão. eldquo;Desde o começo, todo trabalho que o Brasil vem fazendo é no sentido de que a gente possa assimilar esse tema inadiável em relação ao combustível fóssil no percurso das três COPs: a COP-28, a COP-29 e a COP-30. Nós não queremos uma pororoca de pressão na COP-30 de algo que não foi sendo assimilado ao longo do processoerdquo;, disse a ministra. Durante o anúncio da confirmação do Brasil como sede da COP-30, após a coletiva, Marina aproveitou para pedir avanços no acordo entre os países em relação a combustíveis fósseis. A ministra afirmou que é preciso sair da COP-28 com o que eldquo;todos esperamerdquo;: erdquo;Uma matriz caracterizada pelo acentuado aumento das fontes renováveis de energia e a simultânea redução da dependência dos combustíveis fósseiserdquo;, disse. Bruno Toledo Hisamoto, especialista em negociações climáticas do Instituto ClimaInfo, analisa que o texto tenta balancear as propostas sobre a mesa, mas acaba ficando muito aquém das necessidades impostas pelas mudanças climáticas. eldquo;O texto da presidência tenta um meio termo difícil entre a demanda por phase-out (eliminação)/down (redução) dos combustíveis fósseis e a reticência das nações petroleiras à proposta. Por um lado, o texto incorpora metas para expansão de fontes renováveis e, ainda que singelamente, fala sobre a necessidade de reduzirmos o consumo e a produção de combustíveis fósseiserdquo;, afirma. eldquo;Por outro lado, o texto especifica o abandono apenas de subsídios ineficientes aos combustíveis fósseis que não estejam atrelados ao combate à pobreza energética. Sobre o carvão, ele também restringe o phase down às emissões unabated, sem fechar definitivamente a porta para esse combustível fóssil. No geral, ao menos na parte de energia, é um texto ruimerdquo;, opina.

A segunda votação da reforma tributária na Câmara está prevista para ocorrer ainda nesta semana, após as alterações feitas pelo Senado há cerca de um mês. Na avaliação do relator da proposta na Câmara, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a nova votação deve se concentrar em dois temas centrais: a extensão dos benefícios tributários a montadoras instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) da Zona Franca de Manaus. De acordo com as apurações do Estadão, a tendência é de que Ribeiro suprima algumas partes da reforma que foram acrescentadas pelo Senado. Pelo regimento interno da Câmara, os deputados podem acrescentar novos trechos a PECs quando o texto volta do Senado. Caso isso ocorra, contudo, a proposta terá que ser analisada mais uma vez pelos senadores. O objetivo, no entanto, é que a promulgação ocorra ainda este ano, para que as leis complementares que regulamentarão a reforma comecem a ser votadas em 2024. Para que os prazos da transição passem a valer como planejado, a votação tem de ser concluída e o texto, promulgado pelo Congresso, até o dia 31 deste mês. Essa proximidade de prazo deve fazer com que os deputados não votem por acréscimos ao texto, o que praticamente inviabilizaria a votação da reforma ainda este ano. Veja o que pode mudar na reforma tributária na segunda votação da Câmara, segundo o relator da proposta na Câmara: Setor automotivo O benefício tributário a montadoras instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste chegou a ser votado na Câmara, na primeira rodada da reforma na Casa, mas perdeu por um voto. O Senado não só inseriu a medida como alargou o incentivo tributário para a fabricação de veículos movidos a combustão - a versão original era apenas para carros elétricos. Ribeiro prevê que a divisão será resolvida no voto. eldquo;Eu acho que a gente vai ter uma disputa mais acirrada, porque teve gente que na Câmara estava desatenta (na hora da votação). Esse pode ser um dos pontos mais animadoserdquo;, antecipa o relator em entrevista ao Estadão/Broadcast. eldquo;Vai ser o Nordeste e o Centro-Oeste [de um lado], e o Sul e o Sudeste do outro ladoerdquo;. Cide da Zona Franca de Manaus A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) da Zona Franca de Manaus, uma inovação inserida pelo relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), é alvo de queixas de governadores do Sul e Sudeste, a exemplo de Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP). O tributo deverá ser cobrada de produtos que concorram com os fabricados no pólo industrial de Manaus. eldquo;É uma decisão quase concorrencial. O cara pode ir para lá para pegar o benefício e onerar o concorrente. Isso é o que São Paulo está alegando. Eu vou provocar a Fazenda, saber qual é a visão deleserdquo;, disse Ribeiro. Imposto Seletivo Em entrevista ao Estadão, Ribeiro diz que pretende defender tecnicamente algumas alterações, como a taxação da exploração de petróleo e minério via Imposto Seletivo, questionada pelas empresas. Para Ribeiro, a medida cria uma taxa sobre a exportação, o que é vedado pela Constituição. eldquo;Em tese, você cria uma possibilidade de questionamento, de judicializaçãoerdquo;, afirmou. Salário de auditores fiscais A remuneração dos auditores fiscais, que conseguiram emplacar no Senado a possibilidade de equiparação salarial com ministros do STF (R$ 41,6 mil), também é vista com críticas pelo relator e pode ter vida curta na nova rodada na Câmara. eldquo;Esse tema, na verdade, não é reforma tributáriaerdquo;, disse Ribeiro. eldquo;Os Estados e municípios estão reclamando que não têm receita, e aí vai ter aumento de teto (remuneratório).erdquo; Cesta básica e cashback O deputado entende a cesta básica expandida como um prejuízo a consumidores de baixa renda, que passarão a pagar imposto sobre produtos que hoje têm alíquota zerada. Ele também critica o cashback, restrito à cesta básica estendida e a contas de luz e gás. Para ele, não vale a pena restringir a devolução de tributos a certos tipos de consumo e o melhor seria retornar à redação da Câmara, que apenas criava o mecanismo e deixava a operação para lei complementar. Exceções Ribeiro avalia neste momento qual é o impacto de cada uma das exceções inseridas pelos senadores na alíquota do novo IVA (Imposto sobre Valor Agregado) e se a sua retirada do regime geral de tributação faz sentido à luz da experiência de outros países. O Ministério da Fazenda calculou que a alíquota ficaria em 27,5% com as exceções feitas pela Câmara. Como o Senado ampliou a lista, há a expectativa de que o número possa ser maior. Ribeiro disse que já solicitou o cálculo à Fazenda. eldquo;Colocar determinado serviço ou produto (nas exceções) passa pelo mérito de se, no padrão de IVA, ele é tratado assim. Se o mundo trata de um jeito, eu vou tratar diferente? É lógico que, quanto mais exceção você fizer, você empurra para cima (a alíquota)erdquo;, disse ele ao Estadão. O relator acha provável que exceções sejam suprimidas, mas que há o eldquo;limite da políticaerdquo;. Ele diz que vai fazer suas defesas técnicas do ponto de vista do IVA, mas que terá algumas limitações por conta de como está escrito o texto para que não haja erros ou insegurança jurídica.

Maior delegação da COP28, conferência do clima da ONU, os brasileiros não vêm a Dubai apenas para levar suas mensagens ao mundo, mas também para reforçá-las ao governo brasileiro. A atuação de ONGs, movimentos sociais e indígenas mostra que, diante dos holofotes internacionais, a pressão doméstica ganha força. Nas COPs do clima, a roupa suja se lava fora de casa. Ao longo do final de semana, uma carta aberta destinada às autoridades do governo federal presentes na COP28 reuniu 127 assinaturas de organizações ambientalistas, movimentos sociais, associações indígenas e comunitárias e institutos de pesquisa em uma mensagem contrária ao megaleilão de 602 novas áreas de exploração de petróleo e gás, incluindo 21 blocos na bacia do rio Amazonas. Ele está previsto para acontecer na quarta-feira (13), logo após a conclusão da COP, que deve terminar nesta terça (12). "O preço da expansão do petróleo será uma conta cara demais para as gerações futuras. O objetivo de manter o aumento da temperatura global em 1,5°C não é apenas uma meta, é um limite", diz a carta. A diplomacia brasileira tem defendido na COP28 o que chama de "missão 1,5", convocando países a revisar suas metas climáticas para se alinhar a um teto de aquecimento global menor do que o estabelecido em Paris emdash;que mira um limite mais flexível, entre 1,5°C até 2°C. "As emissões da queima do óleo da margem equatorial são três vezes a meta que o país assumiu para 2030. Tal iniciativa levaria o Brasil de volta à estaca zero e nos colocaria na contramão do Acordo de Paris", continua a carta, citando a região no litoral norte do país vista como a nova fronteira petrolífera. Afetados drasticamente pela seca na Amazônia, lideranças indígenas e quilombolas da região também marcaram presença em debates críticos ao projeto energético do governo para a região amazônica. "Nós estamos vivendo uma crise humanitária na região do Tapajós e o governador [do Pará] sequer criou um comitê de crise para dar um apoio às comunidades que foram isoladas por conta da seca do Tapajós", afirmou Auricélia Arapiuns, coordenadora do Conselho Indígena do Tapajós (Cita), em um painel sobre os desafios da geração de energia na amazônia. O governador Helder Barbalho (MDB) participou da COP28 com uma intensa agenda de anúncios de compromissos e parcerias em temas como combate a desmatamento, recuperação de pastagens degradadas e bioeconomia. "Esse Pará que o Helder descreve para o mundo não existe", afirmou Auricélia na COP. "A gente fala em transição energética, mas para muitos a energia nunca chegou. A gente tem muitas populações vivendo no escuro, temos cerca de 400 mil famílias que não estão integradas ao sistema interligado nacional, nós temos cerca de 3 milhões de pessoas que ainda vivem precariedade energética", insistiu a liderança. O anúncio de que o Brasil integraria a Opep+, grupo expandido da Organização dos Países Exportadores de Petróleo, e o agendamento do leilão para o dia 13 foram uma confusão não planejada, de acordo com representantes do MMA (Ministério do Meio Ambiente). Em reunião com a sociedade civil brasileira presente na COP28 no sábado (10), as autoridades do MMA e do Itamaraty responderam a cobranças sobre o projeto energético do governo, afirmando que o leilão vem de um longo do processo já do governo anterior e que a gestão atual tenta minimizá-lo, ainda sem uma resolução final. Representantes do MME (Ministério de Minas e Energia) afirmaram que a pasta deve iniciar um processo de debates sobre a transição energética ao longo do próximo ano, convocando diversas vozes para compor um quadro sobre os rumos energéticos que o Brasil deve seguir. O preparo doméstico sobre a agenda da transição energética tem ainda uma urgência diplomática: ao assumir a presidência do G20 no próximo ano, o Brasil deve estar habilitado para conduzir um compromisso de transição energética entre as economias mais relevantes do mundo. Segundo a avaliação "G20 Acceleration Call", conduzida por 17 organizações internacionais, incluindo brasileiro o CBC (Centro Brasil no Clima), 4 dos 5 maiores produtores de petróleo no mundo são membros do G20: Estados Unidos, Rússia, China e Canadá. Ao mesmo tempo, 10 países do grupo respondem por mais de dois terços da demanda global por petróleo. Embora a produção e o consumo de petróleo no Brasil seja pequeno em relação aos outros países do bloco, os subsídios anuais do país ao setor de óleo e gás chegam aos US$ 7 bilhões emdash;superior aos incentivos dados por governos como Canadá e Alemanha. A avaliação recomenda que o Brasil evite se trancar em projetos que aumentem a dependência de combustíveis fósseis, aproveitando sua matriz energética majoritariamente para investir em infraestrutura para veículos elétricos e hidrogênio verde, por exemplo. O estudo também aponta que o país deve liderar iniciativas da transição energética no G20, aproveitando o protagonismo para atrair parcerias e adoção de tecnologias verdes.

Um teste recente realizado pelo canal CAR UP Dicas Automotivas buscou responder a uma pergunta frequente entre motoristas: a adição de querosene na gasolina realmente limpa bicos, descarboniza o motor e aumenta a economia de combustível? A prática de colocar querosene na gasolina, embora comum, levanta dúvidas sobre sua eficácia e possíveis danos ao veículo. O teste consistiu em misturar 1 litro de querosene para cada 50 litros de gasolina, uma proporção comumente recomendada. Foram realizados diversos experimentos para avaliar a densidade da mistura, o poder de limpeza e a eficiência da queima do combustível. Misturas são comum entre motoristas experientes e novatos, como foi o caso da dipirona na gasolina. Resultados da densidade e limpeza Na análise de densidade, a gasolina pura apresentou 73 gramas por 100 ml, enquanto a mistura com querosene mostrou uma densidade ligeiramente menor, com 72 gramas por 100 ml. Isso indica uma potencial redução na energia gerada durante a queima, o que pode afetar a potência e a economia de combustível. Quanto à limpeza, o teste não encontrou diferenças significativas entre a gasolina pura e a mistura com querosene, sugerindo que a adição de querosene pode não ser eficaz na limpeza mecânica do motor. Análise da queima de combustível O teste de queima revelou que a gasolina pura queimou completamente, enquanto a mistura com querosene deixou resíduos e apresentou uma queima menos eficiente. Isso sugere que a mistura pode levar a uma maior carbonização do motor e potencial contaminação do óleo lubrificante, diminuindo a vida útil e a proteção do motor. A TEXACO fez uma matéria sobre a vida útil do motor e óleos lubrificantes, vale muito a pena a leitura. Mas então, pode colocar querosene na gasolina? Os resultados indicam que a adição de querosene na gasolina pode ser prejudicial ao motor do veículo. Além de potencialmente reduzir a eficiência do combustível, a prática pode aumentar a carbonização do motor e contaminar o óleo lubrificante. Adicionalmente, o querosene pode degradar componentes de borracha do veículo, levando a vazamentos e outros problemas. Portanto, a recomendação é utilizar gasolina de boa qualidade e aditivos específicos, evitando misturas caseiras que podem trazer mais prejuízos do que benefícios. A experiência prática e o respeito às orientações do manual do veículo são fundamentais para a manutenção adequada e a longevidade do automóvel.

A Brasilcom, federação que reúne mais de 40 distribuidoras regionais de combustíveis do Brasil, planeja enviar ao governo nesta semana um estudo que mostra um impacto progressivo no preço médio de diesel e gasolina nas bombas pelo programa federal RenovaBio, que estabeleceu obrigação de compras de Créditos de Descarbonização (CBios) pelo setor. O levantamento também apontou que o programa vem causando uma perda de competitividade das distribuidoras de menor porte, em um mercado amplamente dominado por três grandes companhias -- Vibra Energia, Raízen, joint venture da Shell com a Cosan, e Ipiranga, do grupo Ultrapar. "A Brasilcom está muito preocupada com essa situação. O programa tem causado distorções, que geram esmagamento financeiro para nossas associadas, além de um aumento de custos para os consumidores", disse à Reuters o vice-presidente-executivo da Brasilcom, Abel Leitão. Se de um lado as distribuidoras têm metas mandatórias de compra de CBios, de outro os produtores de biocombustíveis, que são os emissores dos créditos, não têm obrigações de volumes, o que está na base das chamadas "distorções" do RenovaBio, segundo a associação. De acordo com o estudo "Impactos econômico e social dos créditos de descarbonização (CBios)", desenvolvido pela PUC-Rio a pedido da Brasilcom, o programa causou em 2023 um aumento médio de 14 centavos de real por litro no preço do diesel nas bombas e de 12 centavos na gasolina, diante de um repasse de custos com o programa pelas distribuidoras. Em anos anteriores, o diesel já teria sofrido impacto de 4 centavos em 2020, 5 centavos em 2021. Em 2022, quando houve uma disparada no preço dos CBios, o custo subiu para 13 centavos. Para a gasolina, o custo foi de 4 centavos em 2020 e em 2021, subindo para 11 centavos de real por litro em 2022. Procurado, o Ministério de Minas e Energia não respondeu imediatamente a pedidos de comentários. O programa foi criado em 2017 para ajudar o Brasil a descarbonizar sua matriz de combustíveis, ao mesmo tempo em que impulsionaria a produção de renováveis, na medida em que produtores de etanol ou biodiesel teriam incentivos adicionais com a venda dos créditos (CBios). MENOS BIOCOMBUSTÍVEIS Os distribuidores de combustíveis, por sua vez, são obrigados a comprar esses créditos para compensar as emissões de combustíveis fósseis. Mas o estudo da PUC-Rio destacou que há nos últimos anos um aumento de vendas de combustíveis fósseis e uma diminuição de vendas de biocombustíveis, --notadamente etanol hidratado, que não tem mandato de mistura, como o biodiesel--, apesar da implementação do programa RenovaBio. As distribuidoras podem ser multadas caso não cumpram metas e prazos para aposentar CBios, enquanto os emissores não estão sujeitos a um cronograma, destacou o estudo. O documento afirmou também que ainda não é possível contabilizar redução de emissões adicionais proporcionadas pelo programa, fazendo com que os CBios não atendam ao critério de "adicionalidade" para que sejam tratados como créditos de carbono. "Apesar de se prever reduções adicionais de emissões até 2030, para que haja adicionalidade seria necessário restringir o programa apenas ao CBio fruto de descarbonização adicional (sem contar o mandato e o mercado de biocombustível pré-existente)", disse o estudo. A Brasilcom explicou que a produção de biocombustíveis do Brasil existe independentemente dos CBios, ao comentar a questão da "adicionalidade". Dentre as sugestões de melhorias, o estudo apontou a instituição de mecanismos de Mercado de Carbono que fiscalize e dê fungibilidade aos créditos de descarbonização e alteração da parte obrigada de distribuidoras para produtores e importadores de combustíveis fósseis. A Brasilcom argumenta que o setor apenas distribui os produtos, e dessa forma produtores de combustíveis fósseis ou importadores deveriam arcar com este custo. Também sugeriu a ampliação dos ativos ambientais elegíveis para cumprimento das metas e a criação de um bônus para produção de novos biocombustíveis, dentre outras ações. Em novembro, o RenovaBio bateu recorde de 4,3 milhões de CBios emitidos, 53% a mais que no mesmo mês do ano passado, apagando o pico anterior de 3,3 milhões registrado em outubro de 2020, segundo dados da reguladora ANP. Faltando um mês para o encerramento do ano, 2023 já é o ano com o maior número de CBios emitidos -- 32,3 milhões, superando os 31,4 milhões emitidos em todo ano de 2022. Por outro lado, dezenas de distribuidoras não cumpriram as metas anuais referentes aos CBios, segundo dados da reguladora ANP. O preço médio do CBio neste ano até o final de novembro está em 114 reais, ligeiramente acima do registrado no ano passado, quando este mercado registrou maior volatilidade, com picos acima de 200 reais, segundo dados da B3, compilados pelo Itaú BBA. (Reuters)