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A análise do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre o pedido da Petrobras para revisão dos termos de cessação de conduta (TCC), para abertura dos mercados de refino e gás natural, não pode se tornar numa eldquo;autorização para mero descumprimento dos acordoserdquo;, afirmou nesta terça (12/12) o atual superintendente-geral adjunto do órgão antitruste, Diogo Thomson. Os TCCs do refino e do gás foram um dos principais temas levantados pelos parlamentares, durante a sabatina, no Senado, dos quatro indicados para o Tribunal do Cade. Além de Diogo Thomson de Andrade, foram aprovados pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça (12/12), as indicações de José Levi Amaral, Camila Cabral Pires Alves e Carlos Jacques Gomes. Os nomes vão, agora, a Plenário. Todos foram indicados por Lula há menos de um mês. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG) endash; aliado do Planalto endash; se comprometeu a concluir as votações de autoridades antes do recesso parlamentar. Os acordos entre Petrobras e Cade foram firmados durante a gestão de Roberto Castello Branco na presidência da Petrobras, em 2019, no primeiro ano do governo Jair Bolsonaro. Previam a venda de oito refinarias e saída da distribuição e transporte de gás. Em troca, o órgão antitruste arquivou diversas investigações que envolviam eventuais abusos de poder dominante. O atual comando da Petrobras, presidida por Jean Paul Prates, afirma que o novo plano de negócios da petroleira mudou a perspectiva de investimentos e a atuação da empresa. Com a mudança de governo, a companhia já havia deixado claro que não iria vender os ativos, entre eles o controle da Transportadora Bolívia-Brasil (TBG), além das refinarias. Recentemente, foi encerrada a liquidação da Lubnor, no Ceará. É uma unidade majoritariamente de asfaltos, vendida com pendência envolvendo a propriedade da área onde está instalada. Veja a seguir como cada indicado ao Cade se posicionou sobre o assunto: Thomson diz que objetivos do TCC precisam ser preservados O atual superintende adjunto do Cade reconhece que revisões de acordos no órgão antitruste são possíveis, mas fez ressalvas quanto a eventuais flexibilizações nos compromissos: eldquo;A própria dinâmica da economia pode gerar esse tipo de revisão de acordo, mas é claro que a revisão do acordo não pode ser autorização para mero descumprimentoerdquo;, diz. eldquo;Caso aprovado pelo Senado, me comprometo a tomar todos os esforços para que os objetivos iniciais do acordo, que eram mitigar abuso de poder dominante da Petrobras, sejam mantidoserdquo;, disse, em resposta à preocupação levantada na sabatina pelo senador Sérgio Moro (União/PR) sobre uma possível reestatização do refino. Thomson disse que a interrupção da venda da TBG é uma preocupação que cabe ao Cade acompanhar. Assim como cabe ao órgão antitruste estar eldquo;sempre atentoerdquo; a eventuais novas condutas anticompetitivas da estatal no mercado de gás. eldquo;Independemente do acordo firmado lá atrás ou não, a Petrobras tem posição dominante e isso é motivo de constante preocupaçãoerdquo;, afirmou Thomson, em referência às preocupações levantadas pelo senador Laércio Oliveira (PP/SE) relacionadas ao adiamento do projeto do gasoduto Sergipe Águas Profundas, pela estatal. O parlamentar defende que o Cade investigue se há eventual interesse da Petrobras em adiar os projetos, em busca de preços mais caros para o gás natural. Em artigo publicado na agência epbr, Laércio Oliveira afirma que fica eldquo;evidente o propósito da nova diretoria de promover maior concentração de poder e fortalecer ainda mais a sua posição de agente dominante nos mercados que atuaerdquo;. eldquo;O que a gente percebe é que esse TCC vem sendo descumprido e isso prejudica a concorrência. A Petrobras se comprometeu a vender as transportadoras: vendeu a TAG [Transportadora Associada de Gás] e NTS [Nova Transportadora do Sudeste], mas já disse que não vai vender a TBG. É uma afrontaerdquo;, discursou Laércio, nesta terça. Levi defende isonomia nos preços do petróleo para refinarias Advogado-geral da União durante o governo Bolsonaro, entre 2020 e 2021, José Levi defendeu a venda das refinarias da Petrobras no Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento de ação contra o desinvestimento da companhia no setor. Na sabatina, reafirmou que a venda de ativos é algo eldquo;desejávelerdquo;, mas pregou a necessidade de diálogo sobre a renegociação dos termos de compromisso. eldquo;Seja no que se refere aos termos de cessação de conduta, seja no que se refere aos acordos de concentração, o que se tem ali é o incentivo, o convite para permanente diálogo, para que o mercado se entenda e viva de maneira hígida, competitiva, aberta e plural e tendo no Tribunal do Cade fator de catalização dessa lógica construtiva de coisaserdquo; eldquo;O desinvestir é algo desejável dentro daquilo que chamei como diálogo ao qual é chamado o Cade cotidianamente para preservar, promover a concorrência e a higidez do mercado, não apenas com decisões de cima para baixo, mas de maneira dialogada, conversadaehellip;erdquo; Levi pautou em seu discurso, também, a preocupação com a formação de monopólios regionais no refino; e se posicionou a favor da isonomia dos preços no mercado endash; sejam os preços dos derivados cobrados pelas refinarias junto às distribuidoras, como os preços do petróleo comprado pelas refinarias no Brasil. eldquo;Não se trata apenas de impedir a formação de monopólios nacionais, mas também regionais. Por outro lado, essa contingência nos inspira outra situação: por mais que uma refinaria seja geograficamente dominante, ela tem que fornecer em bases iguais para aqueles que dela compram. Isso o Cade também tem que olhar, acompanhar e promovererdquo;, disse. eldquo;Não adianta ela ter dominância local e nessa dominância local ela privilegiar alguns consumidores. E aí vem um antecedente: ela [refinaria privada] compra óleo, tem que comprar em igualdade de concorrência com outras refinarias. É um aspecto que merece a preocupação do Cade e tem sido colocado no Cadeerdquo;, complementou. A Acelen, empresa do grupo Mubadala que opera a Refinaria de Mataripe (BA), levou o assunto ao conselho antitruste este ano e pede para ter as mesmas condições de compra de petróleo bruto que as demais refinarias da estatal. Camila Cabral defende interlocução para novo desenho do gás Primeira mulher a ocupar o cargo de economista-chefe do Cade, entre 2011 e 2013, Camila Cabral, também pregou a necessidade de interlocução sobre as diferentes instituições sobre a revisão dos TCCs. eldquo;No caso do acordo para abertura do mercado de gás, a gente tem um ponto muito importante nesse setor, pela sua relevância, impacto nos custos de outros setoreserdquo;, diz. eldquo;Entendo que o Cade tem papel importante na análise de processos administrativos e atos de concentração, mas tem um importante fator que não podemos renegar: que é a interlocução com outros agenteserdquo;. eldquo;Entendo que investimento em indústrias como essa são complexos e exigem interlocução. Isso envolve todos os poderes, o Legislativo, a ANP, para discutir de forma conjunta como chegamos ao desenho concorrencial e de infraestrutura de oferta que é importante ao país neste momentoerdquo;, comentou. Ela citou, ainda, que os termos precisam ser avaliados caso a caso. eldquo;Os TCCs serão avaliados considerando a dinâmica específica, o contexto específico, argumentos específicos que serão apresentados, assim como é em todos os processos em que cabe análise do Cadeerdquo;. Carlos Jacques defende caminho da renegociação O consultor legislativo do Senado mencionou, por sua vez, que a revisão dos TCCs é eldquo;um tema que exige muito cuidado e observaçãoerdquo;. Ele vê com naturalidade uma possível renegociação dos termos. eldquo;O fato de ter um tempo longo de implementação dos compromissos faz com que cenários possam ser modificados muitas vezes, que a empresa reflita sobre sua política comercial e queira pedir reexame do termo de compromisso, que é a situação atual com o qual o Cade se deparaerdquo;, afirmou. acques defendeu que a renegociação é um caminho mais vantajoso que decisões unilaterais por parte do órgão antitruste. eldquo;Tanto agências [reguladoras] quanto o Cade não buscam fazer intervenções imprevisíveis. Por isso a necessidade de conversar com as empresaserdquo; eldquo;Existe uma assimetria de informações. Quando o Cade, inadvertidamente toma uma decisão unilateral e surpreende demais, toma uma decisão sem a informação necessáriaerdquo;, disse.

A Avenida Europa, na região dos Jardins, em São Paulo, é conhecida pelas lojas de automóveis, que enfileiram vitrines com modelos, principalmente de luxo, nos dois lados da via. Na tarde do sábado passado (8), os pontos de venda das marcas chinesas chamavam a atenção pela quantidade de visitantes. Um burburinho de gente tomava conta do espaço da BYD. O estacionamento da loja estava lotado e para ser atendido por algum dos vários vendedores disponíveis era preciso deixar o nome numa lista preparada pela atendente que organizava a entrada dos interessados. Para ler esta notícia, clique aqui.

O setor de distribuição de gás liquefeito de petróleo (GLP) teme que mudanças feitas nas regras do ICMS impliquem aumento no preço final do botijão de 13 quilos de gás de cozinha, insumo utilizado por mais de 90% das famílias brasileiras. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou um reajuste de 12,5% na alíquota do ICMS, o primeiro desde que passou a valer a alíquota única fixa em reais (eldquo;ad remerdquo;) para o imposto estadual, sobre gasolina, etanol anidro, diesel e gás de cozinha. A alíquota única foi estabelecida em 2022, por meio da Lei Complementar 192/2022. O sistema de monofasia estabeleceu a incidência do ICMS uma única vez sobre produtores ou importadores. Criado no governo de Jair Bolsonaro, o regime foi uma das respostas à escalada de preços do petróleo e derivados no mercado internacional, a partir da guerra entre Rússia e Ucrânia. Para ler esta notícia, clique aqui.

A Iata (Associação Internacional de Companhias Aéreas) pediu ao governo federal e à Petrobras para ajustarem a forma como o combustível de aviação é cobrado no Brasil, classificando os preços do querosene de aviação como "excessivamente altos". A entidade afirmou, em comunicado nesta segunda-feira (11), que os preços locais "não refletem a realidade de um país produtor de petróleo", acrescentando que são um dos principais desafios enfrentados pelo setor no Brasil. A Petrobras ajusta os preços do combustível de aviação no início de cada mês com base em fatores que incluem preços globais do petróleo e taxas de câmbio. "A posição de monopólio da Petrobras e os custos administrativos adicionais cobrados pelo fornecedor resultam em preços de combustível de aviação artificialmente inflacionados", disse o chefe da Iata nas Américas, Peter Cerda. Petrobras e Ministério de Minas e Energia não comentaram de imediato. Os preços dos combustíveis têm sido objeto de reclamação das companhias aéreas locais, com o presidente-executivo da Azul, John Rodgerson, dizendo no mês passado que o Brasil tinha "o combustível mais caro do mundo". O combustível de aviação representa cerca de 40% dos custos totais de uma companhia aérea no Brasil, enquanto a média global é de 30% "em um momento de preços excepcionalmente altos em todo o mundo", segundo a Iata. O grupo também reclamou dos impostos cobrados sobre o querosene no Brasil, dizendo que eles "impactam ainda mais negativamente a competitividade do setor".

O setor de combustíveis vê com preocupação duas propostas do governo para a próxima reunião do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), que deve ocorrer ainda este mês. Ambas, dizem associações, têm caráter intervencionista. A primeira prevê o estabelecimento de cotas para venda de combustíveis a distribuidoras de menor porte, sob o argumento de melhorar a competição. A segunda reverte medida do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que liberou as importações de biodiesel. No primeiro caso, há divergências entre grandes e pequenas distribuidoras de combustíveis, já que essas últimas são beneficiárias da medida. O argumento é que a proteção é fundamental para a sobrevivência das empresas de menor porte, que vêm enfrentando dificuldades e perda de mercado. Representadas pelo IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás), as grandes distribuidoras afirmam que a proposta "tem caráter de controle e intervenção em contratos, gerando insegurança jurídica para o exercício de uma atividade considerada de utilidade pública". "Sem prejuízo à promoção da eficiência e da evolução contínua do setor, reiteramos os riscos decorrentes de artificialismos e medidas intervencionistas sem clareza e evidências dos problemas a serem resolvidos", diz a entidade, que pede mais debate antes de definições sobre o tema. O IBP defende que não há concentração excessiva no mercado brasileiro de combustíveis, embora dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) indiquem que três empresas emdash;Vibra, Raízen e Ipirangaemdash; respondam por 56% das vendas de gasolina e diesel no país. A concentração já foi maior, chegando a dois terços do mercado. Mas a Brasilcom, que reúne as distribuidoras regionais, divulgou há duas semanas estudo da PUC-Rio que aponta perda de mercado de suas associadas, que passou de 20% entre maio e agosto para 18% em setembro. A proposta de limitar importações de biodiesel gera questionamentos tanto no setor de distribuição como entre importadores de combustíveis. A liberação para importações foi aprovada por Bolsonaro mas só foi regulamentada pela ANP no fim de novembro. A ANP limitou as importações a um volume equivalente a 20% da demanda de cada distribuidora, já que o restante precisa ter o selo social concedido pelo governo brasileiro. Ainda assim, o mercado acredita que compras no exterior poderiam ajudar a tornar os preços internos mais competitivos. Em novembro, quando a regulação foi concluída, o IBP afirmou que a abertura às importações foi "um passo importante para promover a eficiência do mercado e estimular a evolução contínua do setor energético brasileiro". O presidente da Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis), Sergio Araújo, classifica a proposta de proibir novamente como um atraso. "Desde que foi criado o programa do biodiesel, existe uma reserva de mercado. É o único combustível com a importação proibida", diz. Segundo ele, não seria esperada grande perda de mercado para os produtores locais, que hoje têm capacidade ociosa e maior vantagem logística. Mas a concorrência poderia reduzir preços, principalmente em regiões mais distantes da produção. O MME diz que a pauta do encontro do CNPE ainda está em definição e que, geralmente, só é divulgada após a deliberação dos temas pelo colegiado, que é presidido pelo MME e conta com outros ministérios em sua composição. A última reunião do ano já esteve agendada para a semana passada, depois para esta semana e a expectativa agora é que ocorra na semana que vem.

Quando Leonardo Linden assumiu o comando da Ipiranga no fim de 2021, a pandemia de covid-19 ainda era uma realidade. Além desse desafio, o executivo também se deparou com uma empresa fora dos trilhos, com margens descoladas das principais concorrentes. Em entrevista exclusiva ao Estadão/Broadcast, o executivo faz um balanço do últimos dois anos de reestruturação e mostra que tem planos ambiciosos. Um deles é transformar a unidade de trading (importadora) de combustível em uma operação global. eldquo;É um negócio importante hoje na empresa, não só pelo que arrecada, mas pelas perspectivas que tem.erdquo; Segundo ele, a meta para os próximos cinco anos inclui a abertura de escritórios da unidade no exterior. Veja, a seguir, os principais pontos da entrevista: As ações da Ultrapar já se valorizaram 112% em 2023. Isso é puxado pela melhora nos resultados da Ipiranga depois da reestruturação. Como foi isso? Foi um plano bem pragmático de retomada do crescimento da Ipiranga apoiado em quatro pilares básicos: preço competitivo; logística eficiente; nova modelagem de suprimento e trading, que mudou muito no Brasil; e o que eu chamo de eldquo;engajamento por encantamentoerdquo;, uma alavancagem em cima da capacidade da marca, que é forte. A mudança no suprimento aconteceu porque a Petrobras mudou a forma de atuar? Sim. Eu vi duas grandes transformações nesse mercado. A primeira foi quando o preço foi desregulamentado em 1991, e a outra foi no fim de 2021, quando a Petrobras deixou de ser a grande importadora de combustível que supria todo o mercado a eldquo;preço Petrobraserdquo;. Eles tiram definitivamente o pé da importação e passam a trazer somente o necessário para cumprir seus contratos, transferindo a responsabilidade de importar para as distribuidoras. Então a criação de uma trading (importadora) acabou sendo absolutamente fundamental ao negócio. Mas já existia uma trading própria, não? Tínhamos uma trading menor, muito mais com visão de suprimento da nossa rede do que outra coisa. Era uma área de suprimento e quando tinha uma ou outra janela de oportunidade, a gente comprava um navio (de combustível). Isso mudou. Tanto que, se a janela de importação fecha com preço Petrobras acima do internacional, seguimos importando. A Petrobras segue sendo o principal fornecedor, para 85% do diesel e até mais na gasolina. Mas hoje somos um importador estrutural e isso implica em estrutura capaz de originar produto em todo o mundo, onde faz mais sentido. A trading se transformou em uma unidade de negócio lucrativa? Sim, mais ou menos 30% do que a gente importa não é volume Ipiranga e a gente acaba distribuindo. Porque hoje o Brasil precisa de diesel, para mercado spot, de TRR, que não tem contrato, bandeira branca etc. Quando a arbitragem fecha muito, quem está no processo especulativo some e o importador estrutural, como a Petrobras e hoje a Ipiranga e outros mais, mantêm esse fluxo. Qual é o espaço para a trading crescer? É um negócio importante hoje na empresa, não só pelo que arrecada, mas pelas perspectivas que tem. Pode ser um negócio em que a gente expanda as fronteiras, com movimentação de produto fora do Brasil. Podemos usar a capacidade de originação, porque o short da Ipiranga é relevante e dá muito acesso ao mercado de combustíveis. Podemos ser uma trading com capacidade de fazer negócio fora do Brasil sem nem trazer a molécula para dentro do País. A gente pode ter uma participação maior no mercado spot brasileiro, que é uma coisa que a gente não tem hoje. É o que planejamos para os próximos cinco anos nessa frente. Como está essa operação internacional? Estamos abrindo escritórios fora do País também para poder ter uma operação mais fluida. Ainda não está fechado o número (de escritórios), mas eles são importantes para dar sustentação à estratégia. Você mencionou preço competitivo. O que foi feito? Estruturamos uma nova área de pricing. Trouxemos pessoas e ferramentas, revisitamos todos os processos, para chegar a uma política de preços consistente e transparente. Nos tornamos mais constantes, alinhados com as movimentações do mercado doméstico e internacional. Isso estabilizou muito a relação com o revendedor, que não entendia a precificação. A própria constituição da trading ajudou nisso, porque trouxe uma inteligência que a empresa não tinha. Antes éramos muito erráticos, as decisões de preço eram muito fragmentadas. Hoje existem até os dias da semana em que a gente faz mudança de preço e o revendedor se prepara, porque sabe que existe uma propensão e se organiza. Como vê a mudança na política de preços da Petrobras, agora sem PPI? A Ipiranga se ajusta, não vou entrar no mérito das decisões da Petrobras. Eles são o nosso maior fornecedor e o preço deles é um componente de custo do produto, assim como o custo da importação, que é 15% do diesel e 5% da gasolina, do etanol, do biodiesel ou dos Cbios (créditos de descarbonização). Há muitos componentes de custo por trás da bomba Mas isso não é claro para a sociedade. Há muitos componentes com volatilidade diária e estamos (sociedade) há anos fixados no preço da Petrobras. O etanol é 27,5% da gasolina, o biodiesel é 12% do diesel, os Cbios são 10 centavos por litro na bomba. E aí cometemos muito o erro de questionar por que o preço sobe na bomba se o preço Petrobras não subiu. Subiu porque outros componentes do preço subiram. Além da trading, o que mais está no radar da Ipiranga para o futuro? O processo de turnaround (reestruturação) da Ipiranga está completo, foi feito. Mas a gente ainda tem muitas oportunidades em cima dos quatro pilares. Em vez de falar de pricing, a gente fala de competitividade e disciplina de capital. Seguimos com foco no pilar de eldquo;supply eamp; tradingerdquo; porque começam a surgir outras frentes de negócio. A gente começa a ver oportunidades que se originam a partir de uma trading bem estruturada. São oportunidades de negócios que estão no nosso radar, mapeadas, para os próximos cinco anos. E o pilar de engajamento é eterno porque a marca é forte. Há planos de aumentar a presença em regiões como Norte e Nordeste? A Ipiranga é tradicionalmente muito forte nas regiões Sul e Sudeste. A região Norte tem um crescimento muito acelerado. Obviamente a gente está investindo em infraestrutura, e quando a gente olha esses investimentos, em geral, eles estão lá para a região Norte e Centro-Oeste. Porque pega o agro e os índices de crescimento da economia são maiores, além de ter deficiência de infraestrutura. E o corte na rede de postos para enxugar custos? Limpamos perto de mil postos e ficamos com cerca de 6 mil postos (bandeira Ipiranga). Terminamos esse processo corretivo no terceiro trimestre. Há uma cultura no setor de medir crescimento por número de postos. É um elemento, mas esquecemos de olhar produtividade da rede e qualidade dos investimentos. Prefiro mil vezes ter menos postos com volume muito mais alto do que muito posto com volume baixo. Nossos investimentos hoje têm outra diretriz. A gente levantou a barra da qualificação do investimento para fazer menos negócios, mas com volume projetado médio maior. Os postos que a gente tirou da rede, em média, vendiam 30 mil, 40 mil litros. Hoje a gente está fazendo negócios de 320 mil litros na média. Qual o impacto disso em participação de mercado? A Ipiranga hoje é a terceira maior, com algo perto de 20% do mercado. Nós tínhamos uma venda para (posto) bandeira branca e para mercado spot, não contratado, muito grande, e nos últimos dois anos a gente saiu de uma parte disso porque não era saudável para o negócio por ser ineficiente e, às vezes, não é possível competir com certas práticas de mercado. Eu não vou competir com evasão fiscal, problema de qualidade (...) Mas, na rede bandeirada, no que é volume Ipiranga de posto, a gente ganhou market share. E a nossa venda média por posto sai da pior para a melhor do mercado. Um posto muito pequeno gera muita ineficiência na logística, porque tem de levar uma quantidade pequena (de combustível) lá e o caminhão toma o mesmo tempo que outro grande. Qual o plano futuro para a rede de postos? Continua a busca para trazer negócios mais eficientes, mas entendendo que no horizonte tem uma transição energética. A Ipiranga hoje não é só distribuição de combustível. Está presente na vida do brasileiro. A Ipiranga tem a maior rede de padarias do Brasil. A Ipiranga tem 1,6 mil lojas de conveniência e 1,1 mil Jet Oil, a maior franquia de serviços automotivos do País. Tem outras coisas agregadas aquele ponto de varejo. Então a gente vai continuar tendo 6 mil bons pontos de varejo. Quero explorar aquilo como bons pontos de varejo, porque as pessoas vão continuar tendo as suas necessidades de mobilidade e a gente vai ter a capacidade de atendê-las com torre de recarga elétrica, com o espaço da gasolina, do diesel, da conveniência adaptada. A Vibra recebeu uma oferta para sociedade de iguais da Eneva e recusou. Esse tipo de movimento vai se tornar mais comum? O setor está buscando seu posicionamento num ambiente plural de matriz energética e pode ser que oportunidades aconteçam. Se você olhar o Grupo Ultra, nós temos uma atividade de gás importante, a Ultragaz está inserida no negócio de geração e distribuição de energia elétrica. Isso faz parte. Essas e outras podem ser soluções. Qual é o maior desafio do setor? Um desafio eterno no país é combater o mercado irregular. Estima-se que o Brasil hoje perde cerca de R$ 30 bilhões por ano com comércio irregular de combustível, quase metade com evasão fiscal e outros R$ 15 bilhões com problema de adulteração. Não consigo entender que a gente como país passe pano na ilegalidade do setor. Tem movimentos positivos. Acho que a reforma tributária é positiva. A monofasia e a simplificação tributária são positivas porque o nosso produto é muito tributado, o que dá muita oportunidade à evasão. Mas ainda tem muita janela de ilegalidade para fechar. É preciso ser mais incisivo na atuação contra comércio irregular, adulteração. Existe um problema sério de mistura de metanol no País.