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As vendas do varejo caíram 0,1% em fevereiro em relação a janeiro, na série com ajuste sazonal, segundo dados divulgados nesta terça-feira (25/4) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Frente a fevereiro de 2022, o comércio varejista cresceu 1%, acumulando alta de 1,3% nos últimos doze meses e de 1,8% no ano.

* Emerson Kapaz - As mudanças nos últimos meses na tributação dos combustíveis, e o debate de uma reforma no arcabouço fiscal proposto ao Legislativo pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nos posicionam em uma nova configuração para cobrança e recolhimento de ICMS, PIS e Cofins. É necessário termos um sistema tributário moderno, simplificado e definitivo, com alíquotas únicas e integradas entre União e Estados. A simplificação tributária é uma das bandeiras defendidas pelo Instituto Combustível Legal (ICL) para mitigar práticas ilícitas de empresas não ortodoxas. Essa iniciativa pode recuperar cerca de R$ 14 bilhões por ano que, atualmente, são sonegados e inadimplidos pelos devedores contumazes, além de desmotivar a atuação de organizações criminosas para lavagem de dinheiro. Este também é o momento para discutirmos e pacificarmos décadas de ações judiciais entre governos federal e estadual que geraram problemas na cadeia de tributação de combustíveis, promovendo guerra fiscal entre os Estados. O Instituto Combustível Legal defende a simplificação tributária para o setor de combustíveis com o estabelecimento da monofasia, na qual o ICMS incidirá uma única vez, com alíquota fixa por produto em reais/litro, estabelecendo uma carga tributária uniforme em todos os Estados e no Distrito Federal. A principal vantagem da modalidade do ICMS monofásico é que o imposto será cobrado uma única vez sobre o produtor ou importador, e não ao longo da cadeia, por meio da substituição tributária e atrelado ao preço final ao consumidor. Esse formato garante previsibilidade para as empresas e o Estado, além de promover a redução da sonegação, garantindo um maior recolhimento de tributos sem precisar aumentar impostos. Isso se traduz em novos e melhores investimentos. Além da reforma tributária é importante garantirmos uma punição adequada aos oportunistas de plantão que ainda conseguem burlar o sistema. Por isso, consideramos estratégica e oportuna a apresentação ao Senado do Projeto de Lei Complementar (PLP) 164/22, substituto do Projeto de Lei do Senado (PLS) 284/17, do senador Jean Paul Prates (PT/RN), que estabelece normas para a caracterização e tipificação dos devedores contumazes. Temos a expectativa de que a atuação deste governo trará boas perspectivas para encontrarmos caminhos para combater a ação desses sonegadores que movimentam bilhões de reais todos os anos, e ter um correto direcionamento desse capital em prol de uma sociedade que possa acessar educação, segurança e saúde com excelência neste momento e nas próximas gerações. *Presidente do Instituto Combustível Legal (ICL)

A busca por um novo carro popular continua a ser pauta para a indústria e para o governo. Margarete Gandini, diretora do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Alta-Média Complexidade Tecnológica do Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) confirmou que foram iniciados estudos na parte governamental para definir as condições para que o país receba veículos mais baratos. A intenção é aumentar o acesso da população aos carros e alavancar os volumes de produção e vendas do setor. Gandini participou do 4º Encontro da Indústria de Autopeças, realizado no último dia 24 em São Paulo (SP). A diretoria revelou que os estudos para o novo carro popular existem, porém não há qualquer definição neste momento. Uma das simulações internas feitas pelo MDIC seria a emissão de CO2, pois uma das propostas seria que estes veículos rodassem somente com etanol, como uma forma de acelerar a descarbonização do país. eldquo;Estamos tentando juntar alguns elementos. E consultamos as montadoras sobre alguns pontos. Mas, por ora, a indústria ainda não está participando. Embora o tema esteja em discussão, é preciso conseguir uma modelagem factível, e não conseguimos fechá-la ainda, mas estamos fazendo simulações internas para ver o que é possível. As emissões de CO2 são parte fundamental deste projeto. Enquanto não se chegar a isto, não existe um projetoerdquo;, explica Gandini. Porém, o carro popular é apenas uma parte da discussão. A diretora aponta que ainda é necessário melhorar as condições de financiamento para que o brasileiro seja capaz de comprar um carro 0 km, algo cada vez mais difícil com os aumentos de preços consecutivos, os juros altos e a falta de crédito. Ela preferiu não discutir mais a respeito, enquanto esperamos pela votação em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a aplicação da Taxa Referencial (TR) na correção dos saldos das contas do FGTS endash; uma proposta defendida por alguns no governo seria liberar parte do FGTS para o financiamento, em um molde parecido com o que foi adotado no Chile. O que Gandini escolheu comentar foi que existe a necessidade de tomar alguma atitude para resolver o problema de produção. Hoje, a indústria automotiva brasileira opera com 47% de ociosidade ante a capacidade de produzir 4,5 milhões de veículos por ano. Um dos projetos sugeridos seria uma ampliação do programa Renovar, hoje disponível somente para caminhões, passando a englobar também automóveis, incentivando a troca dos veículos com mais de 10 anos e a reciclagem dos mesmos. eldquo;Vários projetos estão na mesa além do aumento do Renovar e da nova fase do Rota 2030, como a questão do veículo mais barato. Mas a equipe está fazendo a modelagem. E o modelo tem que parar de pé. Enquanto não parar de pé, ninguém lançará nadaerdquo;, conclui Gandini. Devemos ter mais informações nos próximos meses, conforme o governo finalizar a proposta de ampliação do Renovar e definir as novas regras do Rota 2030, que serão reveladas em junho.

Os preços médios do etanol hidratado caíram em seis estados, subiram em 17 e no Distrito Federal e ficaram estáveis em dois estados na semana entre 16 e 22 de abril. No Amapá não houve pesquisa. O levantamento é da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) compilado pelo AE-Taxas. Nos postos pesquisados pela ANP em todo o país, o preço médio do etanol subiu 2,05% na semana em relação à anterior, de R$ 3,90 para R$ 3,98 o litro. Em São Paulo, principal Estado produtor, consumidor e com mais postos avaliados, a cotação média subiu 2,90% na semana, de R$ 3,79 para R$ 3,90. São Paulo foi também o Estado que apresentou a maior alta percentual na semana. A maior queda porcentual ocorreu em Rondônia, de 3,18%, de R$ 5,03 para R$ 4,87 o litro. O preço mínimo registrado na semana para o etanol em um posto foi de R$ 3,34 o litro, em São Paulo. O maior preço estadual, de R$ 6,50, foi registrado em Alagoas. Já o menor preço médio estadual, de R$ 3,60, foi observado em Mato Grosso, enquanto o maior preço médio foi registrado em Roraima, com R$ 4,94 o litro. Na comparação mensal, o preço médio do biocombustível no país subiu 1,02%, de R$ 3,94 para R$ 3,98 o litro. O Estado com maior alta porcentual no período foi o Amazonas, com 7,69% de aumento no período, de R$ 4,55 para R$ 4,90 o litro. Já o Estado com maior queda porcentual no mês foi o Piauí, com -8,16%, de R$ 4,78 para R$ 4,39 o litro. Competitividade O etanol ficou competitivo em relação à gasolina somente em Mato Grosso na semana entre 16 e 22 de abril. No restante dos estados e no Distrito Federal, continuava mais vantajoso abastecer o carro com gasolina. Conforme levantamento da ANP compilado pelo AE-Taxas, no período, na média dos postos pesquisados no País, o etanol está com paridade de 72,23% ante a gasolina, portanto desfavorável em comparação com o derivado do petróleo. Em Mato Grosso, a paridade estava em 65,45%. Executivos do setor observam que o etanol pode ser competitivo mesmo com paridade maior do que 70%, a depender do veículo em que o biocombustível é utilizado.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) uma MP (medida provisória) editada no governo Jair Bolsonaro (PL) que incorpora diferentes propostas enviadas pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre elas, a que estende até o fim do ano a desoneração de tributos federais sobre diesel, biodiesel e gás de cozinha. O texto sobre os combustíveis e outros de interesse do governo foram agrupados por causa do impasse entre Câmara e Senado sobre o rito da tramitação das propostas. Com a disputa, havia o temor de que elas pudessem não ser aprovadas. Os trechos das diferentes MPs foram reunidos no texto que muda a lei do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) e que oferece benefícios para empresas aéreas e do segmento de entretenimento. Segundo o relator, o texto gera uma renúncia fiscal de R$ 4,3 bilhões ao ano para a União. A tramitação dessa proposta é acompanhada de perto pelas empresas aéreas, que buscam manter a redução tributária diante da escalada dos custos com combustíveis desde o começo da Guerra da Ucrânia. Encaminhado ao Congresso pelo então presidente Bolsonaro em dezembro de 2022, o texto sobre o Perse foi relatado pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e discutido em reunião do colégio de líderes mais cedo nesta terça. A matéria foi votada simbolicamente endash;ou seja, sem computar os votos individuaisendash; e seguirá ao Senado. Ela foi aprovada após semanas de discussões entre líderes da Câmara e o Ministério da Fazenda na tentativa de costurar um acordo. Os deputados fecharam acordo para restringir o número de atividades contempladas pelo Perse na MP. A MP original zera por cinco anos, a contar a partir de 2021, PIS/Pasep e Cofins das empresas do setor de eventos aplicadas sobre as receitas e resultados das atividades do segmento. Além disso, estabelece a alíquota zero desses tributos para o setor de transporte aéreo para passageiros de 1º de janeiro de 2023 até 31 de dezembro de 2026. Agora, a proposta aprovada pela Câmara restringe o número de atividades ligadas a eventos que poderão ser contempladas com o benefício (de acordo com os envolvidos nas discussões, empresas estavam usando brechas na medida para obter os benefícios). Segundo Guimarães, essa medida reduzirá a insegurança jurídica da matéria. No plenário, o petista afirmou ainda que a MP gera uma renúncia de R$ 4,3 bilhões por ano. "O programa tem impacto, sim. Não é um impacto muito grande, mas é um impacto. Sabem de quanto por ano? Em torno de R$ 4,3 bilhões. Portanto, não estamos reonerando nada. Concluindo, o governo perde receita porque está atendendo ao apelo de um programa que foi importante e que vai fomentar o turismo no Brasil." O texto também incluiu a MP 1.159, da exclusão do ICMS da base de cálculo de créditos da contribuição para o PIS/Pasesp e Cofins, e a reedição do programa especial de regularização tributária para Santas Casas (para que as instituições possam renegociar suas dívidas). A Câmara também incorporou no texto aprovado uma sugestão do deputado Felipe Carreras (PE), líder do PSB, que altera a taxa de remuneração dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador ao BNDES para financiamento à inovação e digitalização. Conforme mostrou a Folha, a direção do BNDES havia sugerido ao Ministério da Fazenda o uso de diferentes taxas de remuneração para não ficar amarrada à TLP (Taxa de Longo Prazo). Por fim, também foi incluído no texto a destinação de 5% dos recursos arrecadados pelo Sesc e Senac para a Embratur "que deverão ser utilizados no custeio e na promoção internacional do turismo no Brasil, sem promover qualquer aumento da carga tributária".

A assembleia de acionistas da Petrobras, marcada para quinta-feira (27), avalia aumento de 43,9% para diretores. O salário do presidente da empresa, Jean Paul Prates, passaria de R$ 116 mil para R$ 167 mil por mês. Qual é a proposta de aumento salarial? A proposta é aumentar a remuneração fixa dos administradores da companhia pelo INPC acumulado de 2013 a 2022 (43,9%). A alta foi aprovada em março pelo Conselho de Administração. Sete conselheiros votaram a favor da medida, contra quatro abstenções emdash;Rosângela Buzanelli, Marcelo Gasparino e Francisco Petros e o próprio Jean Paul Prates. A decisão está na mão da Assembleia Geral Ordinária (AGO) de acionistas. Se a proposta for aprovada, o presidente da Petrobras ganhará salário de R$ 167 mil emdash;o que equivale a 128 salários mínimos (R$ 1.302). Atualmente, o honorário mensal de Prates é de R$ 116 mil. Já os diretores passariam a receber R$ 159 mil (hoje são R$ 111 mil). Executivos do alto escalão também ganham bônus no Natal, de férias, auxílio-moradia, plano de saúde, entre outros benefícios. No total, a diretoria executiva é composta por nove pessoas, sendo o presidente e mais oito diretores. Os petroleiros criticam o aumento para os diretores e reclamam de falta de reajuste da categoria. De acordo com a FUP (Federação Única dos Petroleiros), os trabalhadores estão sem ganho real emdash;ou seja, acima da inflaçãoemdash; desde 2016. Nas contas da entidade, a correção monetária dos salários da classe foi de 74,8% de 2013 a 2022, enquanto diretores da empresa receberam 182,2% de reajuste. O INPC acumulado no período foi de 80,5%. É inadmissível que seja votada uma proposta como essa, em um momento em que há pessoas passando fome no Brasil, com taxa de desemprego alta e petroleiros sem ganho real desde 2016. Deyvid Bacelar, coordenador-geral da FUP. Procurada pelo UOL, a Petrobras não se manifestou até a publicação deste texto. Em março, a empresa informou em nota que "a proposta não tem efeito imediato e sua eventual aprovação, caso acolhida pelos acionistas, impactará a remuneração dos administradores somente após a data de realização da AGO de 2023."