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A demanda de petróleo registrará um crescimento "saudável" em 2024 rumo a um novo recorde, estimou a Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) em seu relatório mensal publicado nesta quarta-feira (13), dia em que a COP28 concordou com o abandono progressivo das energias fósseis. No próximo ano, o mundo consumirá em média 104 milhões de barris de petróleo por dia, em comparação com 102 milhões em 2023. "A demanda global de petróleo deverá registrar um crescimento saudável de 2,2 milhões de barris por dia, tanto quanto estimado anteriormente", afirma a Opep no seu relatório O aumento da demanda é "apoiado pelo crescimento resiliente do PIB global" em um contexto de melhoria da situação econômica na China, explica a Opep. A demanda nos países da OCDE (Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico) não deverá ultrapassar a de 2019 e só crescerá ligeiramente em um ano em 2024, para 46,1 milhões de barris por dia, enquanto a demanda nos países não membros da OCDE deverá crescer em até 2 milhões de barris, para 58,3 milhões em média. O relatório chega no mesmo dia em que, pela primeira vez, países de todo o mundo aprovaram na COP28, em Dubai, um compromisso histórico que abre caminho para o abandono progressivo dos combustíveis fósseis. O acordo, concluído oito anos após a cúpula climática de Paris, foi selado no final de um ano que será o mais quente já registrado.

Encher o tanque do automóvel com gasolina na região Nordeste consumiu, em média, 11% da renda das famílias no terceiro trimestre. O percentual é superior à média de 6,6% em outras regiões do país. Divulgado pelo Veloe, o dado integra o indicador de poder de compra de combustíveis, calculado pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) com base em dados da PNAD Contínua, do IBGE. No Maranhão, o tanque cheio representa 12,1% da renda dos moradores da região, seguido por Alagoas (11,9%) e Bahia (11,4%). Os três estados lideram o ranking de maiores percentuais de comprometimento da renda domiciliar com combustível. Os menores registros estão no Distrito Federal (3,5%), São Paulo (4,9%), Santa Catarina (5,4%) e Rio de Janeiro (5,5%). "Nosso indicador reflete as desigualdades socioeconômicas existentes entre as regiões brasileiras, tanto no que se refere aos preços cobrados nos postos quanto com respeito à renda domiciliar mensal, que é o quanto as famílias recebem em termos de rendimento do trabalho para aquisição de bens e serviços", afirma Bruno Oliva, economista e pesquisador da Fipe. Desde 2018, a média nacional de consumo da renda do trabalhador com o combustível varia em torno de 6%. Os únicos pontos fora desse patamar foram registrados no terceiro trimestre de 2017 (5,7%) e no terceiro trimestre de 2021 (8,1%).

Arrematados em leilão da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) nesta quarta-feira (13), quatro blocos para exploração de petróleo e gás na Amazônia impactam cinco terras indígenas e três unidades de conservação, como mostra um laudo técnico produzido pelo MPF (Ministério Público Federal). A empresa vencedora em relação aos quatro blocos terrestres da Bacia de Amazonas, numa área preservada de floresta amazônica, foi a ATEM Participações, conforme divulgado pela ANP. Os bônus pagos somam R$ 7,8 milhões. No ciclo relacionado a essa bacia, foram ofertados 20 blocos ao todo, com arremate de quatro: T-63, T-64, T-107 e T-133. O laudo da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da PGR (Procuradoria-Geral da República), elaborado em 2021 a pedido da Procuradoria da República no Amazonas, aponta interferência de eventual exploração de petróleo nos blocos em territórios tradicionais e em áreas preservadas da Amazônia. Em nota, a ANP afirmou não ter sido intimada oficialmente pelo MPF. "Quando for, prestará as informações solicitadas", disse. Conforme o laudo, o bloco T-107 impacta as terras indígenas Gavião, Lago do Marinheiro, Ponciano e Sissaíma, do povo mura, em Careiro (AM) e Careiro da Várzea (AM). Os territórios estão em fase de regularização ou declaração, segundo documento do MPF. Já o impacto de exploração de petróleo no T-133 se dá na Terra Indígena Coatá-Laranjal, dos mundurukus, em Borba (AM), aponta o laudo da secretaria da PGR. A fase do território é de regularização, segundo o documento. Também há interferência na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Canumã. Os blocos T-63 e T-64 têm interferência na Área de Proteção Ambiental Nhamundá. O segundo bloco incide ainda na Floresta Nacional Saracá-Taquera, segundo o MPF. O critério utilizado no laudo foi a identificação de distâncias inferiores a 10 km para terras indígenas e de 3 km para unidades de conservação, consideradas pela legislação em vigor para obrigação de consulta a comunidades tradicionais impactadas. Na noite desta terça (12), o MPF no Amazonas oficiou a ANP para que se manifeste sobre pedido de exclusão de blocos exploratórios de petróleo que interferem em terras indígenas, demarcadas ou não, na Bacia de Amazonas. A Procuradoria pediu uma resposta, levando em conta os apontamentos do laudo feito pela PGR, em cinco dias. Segundo o MPF, há uma recomendação desde 2015 para que sejam excluídos de leilões sete blocos na Bacia de Amazonas. Um desses blocos, o T-107, foi arrematado na rodada feita nesta quarta pela ANP. Ao todo, conforme o laudo, há 42 interferências dos blocos de exploração de petróleo, em terras indígenas e unidades de conservação. O leilão foi feito pela ANP no mesmo dia do encerramento da COP28, a conferência do clima da ONU. Representantes de quase 200 países, reunidos em Dubai (Emirados Árabes), aprovaram texto que propõe o início da redução do consumo global de combustíveis fósseis. O governo Lula (PT) já recusou uma proposta feita pela Colômbia para que países amazônicos interrompam novos projetos de petróleo na região. A gestão petista pressiona o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) pela concessão de licença para exploração de petróleo na Foz do Amazonas. A Petrobras quer fazer a exploração a partir de 2024.

O petróleo fechou em alta nesta quarta-feira, 13, apoiado por dólar enfraquecido e por expectativas para um mercado da commodity mais apertado adiante. A manutenção de juros dos Estados Unidos pelo Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano) e as projeções da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) ampliaram otimismo com a demanda. Enquanto isso, a queda maior que o esperado nos estoques americanos da commodity favoreceu a perspectiva de oferta mais restrita. O petróleo WTI para janeiro fechou em alta de 1,25% (US$ 0,86), a US$ 69,47 o barril. O Brent para fevereiro, negociado na Intercontinental Exchange (ICE), subiu 1,39% (US$ 1,02), a US$ 74,26 o barril. Os dirigentes do Fed indicaram expectativas mais baixas para a inflação nos próximos anos, ao divulgarem a decisão de manter política monetária inalterada. As apostas em cortes de juros mais agressivos em 2024 ampliaram na esteira dos anúncios do Fed, mesmo com o presidente da instituição, Jerome Powell, insistindo que o ciclo de aperto pode não ter acabado ainda. Em outro sinal altista para o consumo de petróleo, o relatório da Opep reafirmou expectativa de alta na demanda em 2024 a 2,2 milhões de barris por dia (bpd). Já o Departamento de Energia (DoE, na sigla em inglês) dos EUA informou queda semanal de 4,2 milhões de bpd nos estoques do país, quando analistas consultados pela FactSet esperavam recuo menor, de 1,2 milhão. Para o analista Michael Hewson, da CMC Markets, essa redução nos inventários ajudou o petróleo a se recuperar nesta quarta. A fraqueza do dólar pela manhã foi outro fator que apoiou a cotação da commodity, segundo ele. (Estadão Conteúdo)

Manutenção da Regulamentação da Importação do Biodiesel Até o dia 23 de novembro de 2023 o biodiesel era o único combustível de origem renovável ou fóssil que tinha a sua importação vedada no Brasil. Nesse dia, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) concluiu o processo de Consulta e Audiência Públicas nº 22/2022 regulamentando a importação do biodiesel e materializando as decisões do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que estão presentes na Resolução CNPE n° 14 de 2020. A regulamentação da importação de biodiesel ocorre 18 anos após a inauguração da primeira usina de biodiesel no Brasil, e pontuamos que: A liberação da importação do biodiesel não gera uma situação de dano à indústria nacional, que terá de forma cativa, pelo menos, 80% da demanda nacional por biodiesel. O biodiesel importado, que poderá compor a mistura obrigatória com óleo diesel fóssil, está limitado a 20% da demanda conforme determinado pela Resolução CNPE nº 14 de 2020 e Resolução ANP nº 857 de 2021; Concomitantemente com o aumento da demanda interna por biodiesel, devido ao incremento dos 10% para 12% na mistura obrigatória ao óleo diesel fóssil em abril de 2023 (Resolução CNPE nº 3 de 2023), o volume de biodiesel exportado pelo Brasil, no período de janeiro até outubro de 2023, aumentou 69% em relação a todo ano de 2022 indicando que a indústria nacional de biodiesel já está preparada e concorrendo nos mercados externos; A Resolução CNPE nº 09 de 2020 permitiu aos produtores nacionais a possibilidade de importar a matéria-prima necessária para produção do biodiesel, mas até novembro de 2023, não era permitido importar o biodiesel acabado, o que impossibilitava a contestação dos preços praticados no país; A regulamentação da importação do biodiesel é mais um elemento de promoção da competição e continuidade da abertura deste mercado a outras fontes de suprimento, em prol dos objetivos de segurança energética, proteção dos interesses do consumidor e redução de uma reserva de mercado que prejudica a imagem do país; A efetiva importação de 20% do biodiesel demandado só acontecerá se for conveniente para os produtores nacionais, considerando a elevada disponibilidade de matérias-primas e mão de obra nacionais, além da declarada capacidade ociosa de produção instalada; O processo que culminou com a regulamentação da importação do biodiesel foi debatido de forma extensa e ativa por todos os agentes atuantes na indústria de petróleo, biocombustíveis e energia resultando no estabelecimento de um novo modelo de comercialização para o biodiesel que entrou em vigor em janeiro 2022; A possibilidade de importação do biodiesel representa para os produtores nacionais um incentivo para realização de investimentos na busca contínua pela melhoria da qualidade do produto e da eficiência na sua produção e logística; Assim, as Instituições abaixo, aplaudem a decisão da Diretoria Colegiada da ANP e reforçam o posicionamento de que o Brasil ao Regulamentar a Importação do Biodiesel sinalizou que busca estabelecer um mercado mais isonômico, livre e competitivo, contribuindo para um ambiente de negócios mais saudável e propício à realização de investimentos. Assinam essa nota (13/12/2023): Abicom endash; Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis Brasilcom endash; Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Bicombustíveis CNT endash; Confederação Nacional do Transporte Fecombustiveis endash; Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes IBP endash; Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás SindTRR endash; Sindicato Nacional dos Transportadores Revendedores Retalhistas (TRR)

O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) elevou para 10,8% o imposto de importação sobre módulos fotovoltaicos, até então zerado. Em comunicado, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) afirma que o setor é fundamental eldquo;para produção de energias renováveis e para o projeto de neoindustrialização do país em bases inovadoras e sustentáveiserdquo;. No caso dos módulos foltovoltaicos já montados, será cobrada da tarifa de importação, por meio da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, a partir de 1º de janeiro. Para outros 324 produtos ex-tarifários (bens de capital, informática e telecomunicação) do mesmo setor, a tarifa valerá 60 dias após a publicação da decisão no Diário Oficial da União DOU). Para ler esta notícia, clique aqui.