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O ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu nesta quinta-feira (27) vista no julgamento que discute uma possível mudança na correção de valores dos trabalhadores depositados no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5.090 discute a constitucionalidade das atuais regras de correção e, a depender do resultado, pode elevar os valores a que os trabalhadores têm direito. Hoje, o fundo rende 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial), que tem ficado próxima de zero. O pedido é para substituir a taxa por um índice de inflação, que pode ser o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) ou IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - Especial). O ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação, já apresentou seu voto no último dia 20, defendendo que o FGTS tenha ao menos a remuneração da poupança emdash;que paga atualmente 6,17% ao ano mais TR (veja simulações aqui). O ministro, no entanto, limitou os efeitos da mudança, definindo que a nova correção passe a valer apenas a partir da publicação da ata de julgamento, deixando para trás os valores retroativos. O voto de Barroso foi seguido por André Mendonça, que acrescentou entendimento de que a correção pela TR é inconstitucional. Nunes Marques argumentou que votar a matéria na próxima semana ou na seguinte "não trará prejuízo para os titulares de depósitos fundiários" e que, sagrada vencedora a tese do relator, o ajuste só seria feito em meados do ano que vem. Ele explicou que o seu pedido de vista foi motivado por um apelo feito em material levado pela AGU (Advocacia-Geral da União) a seu gabinete, nesta quarta-feira (26), O ministro disse que ainda não conseguiu concluir a análise sobre a possibilidade de a União enfrentar um cenário em que seria obrigada a complementar depósitos fundiários e que se deparou com números "um pouco assustadores" para o ano de 2024, como o de que a União eventualmente teria que complementar entre um R$ 1,5 bilhão e R$ 5,4 bilhões.

Em assembleia de acionistas realizada nesta quinta-feira (27), o governo decidiu intervir na proposta de aumento da remuneração dos diretores da Petrobras, que havia sido aprovada pelo conselho de administração da estatal no fim de março. Com votos suficientes para decidir sozinha, a União levou à assembleia nova proposta recomendada pela Sest (Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais), que reduz de 43,88% para 9% o percentual de reajuste. Em reunião no dia 23 de março, o conselho da Petrobras informou que encaminharia aos acionistas uma proposta de correção da remuneração fixa dos administradores pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado de 2013 a 2022, período em que o índice registrou alta de 43,88%. Em nota distribuída na época, a Petrobras alegou que a decisão considerou os resultados positivos obtidos pela companhia nos últimos anos e a defasagem da remuneração dos administradores em relação ao mercado, agravada por anos de congelamento de salários de sua direção. O aumento do salário mensal dos diretores contribuiu para elevar em 85% a proposta de orçamento global dos administradores da companhia, inflada também com a previsão de pagamento de até R$ 16 milhões em bônus durante o ano de 2023. Parte desse valor representa a bonificação pelo lucro recorde atingido em 2022, mas há também parcelas remanescentes de bônus por resultados anteriores. A redução do reajuste foi criticada na assembleia. Representante de minoritários, o advogado Daniel Alves Ferreira questionou ingerência da Sest na companhia. O presidente da assembleia e também advogado Francisco da Costa e Silva criticou a lei que limita os vencimentos de conselheiros de estatais a 10% dos salários da diretoria. Para ele, é incompatível com os riscos assumidos pelos executivos. Os sindicatos de trabalhadores da companhia, por outro lado, comemoraram. "Interessante que os votos a favor desse aumento absurdo tenham vindo de pessoas que estão no final de seu mandato", disse, em nota, o coordenador-geral da FUP (Federação Única dos Petroleiros), Deyvid Bacelar. Pouco antes da votação, o presidente da estatal, Jean Paul Prates, divulgou texto dizendo que não foi dele a ideia e que se absteve de votar na reunião do conselho que debateu o tema. "Não é verdadeira a afirmação de que, como presidente da empresa, propus e aumentei o meu próprio salário", afirmou. No ano passado, o então Ministério da Economia apontou que os executivos da Petrobras e de parte de suas subsidiárias tinham os maiores salários entre as empresas públicas federais. Dados da época mostram que o presidente da petroleira tem salário de cerca de R$ 116,8 mil, além de 13º e adicional de férias. Esse valor não inclui a remuneração variável, que depende dos resultados da companhia. Caso fosse aprovado o reajuste, o salário do presidente, Jean Paul Prates, chegaria a cerca de R$ 168 mil. Já a remuneração básica de um diretor subiria de R$ 111,2 mil para quase R$ 160 mil. Com a proposta aprovada em assembleia, o salário do presidente passa a R$ 127 mil. Já os diretores ficarão com R$ 121 mil.

Desde que o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, anunciou, em meados deste mês, que pretende desistir da venda da fatia acionária na Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG), o mercado de gás nacional tem se mostrado preocupado e as opiniões de especialistas se dividem quanto à viabilidade de implementar a medida. Fontes da indústria afirmam que a fala de Prates gerou desconforto em players que entraram no setor esperando o fim da posição dominante da Petrobras. Agora a possível desistência do negócio é vista como retrocesso em um setor que viveu um começo de abertura desde 2019. Foi naquele ano que a estatal fechou um acordo com o Conselho Administrativo de Diante da polêmica criada por Prates com as declarações sobre a TBG, fontes avaliam que a Petrobras teria alguns caminhos. Um deles seria alegar a falta de propostas de compradores a preços relevantes para os ativos. No mercado, a informação é de que a Petrobras teria recebido ofertas por preços abaixo do pretendido pela estatal. Para ler esta notícia, clique aqui.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, descartou o envio de uma medida provisória (MP) para reforçar a arrecadação em até R$ 90 bilhões após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de autorizar a cobrança de impostos federais sobre incentivos fiscais concedidos a estados. O ministro elogiou o julgamento e disse que, com o resultado, não será mais necessário alterar a legislação. A decisão do STJ tem potencial de aumentar a arrecadação em até R$ 90 bilhões. Grandes empresas deixarão de excluir da base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) incentivos fiscais para Gastão de custeio concedidos a estados. eldquo;Essa decisão pacifica a questão. Obviamente, tomaremos outras medidas relativas ao arcabouço [fiscal] para dar consistência ao Orçamento e queremos que elas estejam tomadas até agosto, pois aí o Orçamento pode ser encaminhado em agosto já com uma previsão de um equilíbrio ou próximo do equilíbrio previsto no arcabouço fiscalerdquo;, disse Haddad ao deixar o ministério nesta noite. Para o ministro, o placar do julgamento mostra que a tese do governo está certa. eldquo;Considerei o julgamento exemplar. O voto do relator foi acompanhado por outros oito ministros do STJ. Isso dá muita confiança de que estamos no caminho certo para remover do nosso sistema tributário e da litigiosidade o que está impedindo a busca de um equilíbrio orçamentárioerdquo;, comentou. Nos últimos anos, diversas empresas têm usado incentivos concedidos ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos governos estaduais e o Distrito Federal, para reduzir a base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Mais cedo, o ministro da Fazenda tinha dito que o artifício estimula a sonegação por grandes contribuintes em detrimento do trabalhador que paga impostos. A medida é essencial para reforçar o caixa do governo em até R$ 150 bilhões e possa cumprir as metas do novo arcabouço fiscal, que prevê a redução a zero do déficit primário (resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública) em 2024. A decisão do STJ, no entanto, dependerá do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta tarde, o ministro André Mendonça, do STF, concedeu uma liminar suspendendo a decisão até que a Corte julgue o caso. Apesar da liminar, os ministros do STJ concluíram o julgamento por não terem recebido a notificação oficial.

O governo quer popularizar o Tesouro Direto e, para isso, prepara uma série de medidas para possível lançamento em julho. De acordo com o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, a ideia é que títulos públicos, que podem ser adquiridos a partir de R$ 30, sejam usados em garantias de financiamento e como caução de aluguel, por exemplo. Também está previsto o lançamento de papéis para produtos específicos, como os de estímulo à educação, cartões-presente e até eldquo;vaquinhaserdquo;. Além disso, o título poderá ser usado como diferencial para empresas reterem profissionais por meio de contrapartida à aplicação em títulos destinados aos filhos dos empregados. eldquo;A ideia é popularizar muito mesmo o Tesouro Direto, e queremos que todas as crianças tenham um cadastro no programaerdquo;, afirmou Ceron. Com o intuito de popularizar o Tesouro Direto, a equipe econômica prepara um pacote de novos produtos que será lançado em julho. A ideia, segundo o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, antecipou ao Estadão/Broadcast, é que títulos públicos sejam usados em garantias de financiamento e como caução de aluguel, por exemplo. Também está previsto o lançamento de papéis para produtos específicos, como os de estímulo à educação, cartões-presente e até as populares eldquo;vaquinhaserdquo;. Além disso, o título poderá ser usado como diferencial para empresas reterem profissionais por meio de contrapartida à aplicação em títulos destinados aos filhos dos empregados. eldquo;Estamos colocando muita prioridade no programa Tesouro Direto e vamos lançar um pacotão de coisas muito bacanas para popularizá-lo, criar um contexto para que cheguem à baixa rendaerdquo;, disse Ceron. Além do impacto para as famílias, estão previstas medidas para fomentar de forma eldquo;gigantescaerdquo; a política pública. Ainda esta semana, Ceron terá reuniões com a B3, plataforma em que os títulos são negociados, para acertar os detalhes sobre como serão os formatos dos novos produtos. eldquo;Temos os títulos como prioridade zero e devemos lançar as novidades em julho, com a comercialização, a batida do martelo na B3, prevista para agostoerdquo;, disse. Em março, os investimentos no Tesouro Direto somaram R$ 6,8 bilhões endash; um recorde mensal endash;, e o estoque é de R$ 110 bilhões. Do total de 23,7 milhões de pessoas que já investiram nesses títulos ao longo das duas décadas de existência, 2,1 milhões têm contas ativas. eldquo;Depois de 20 anos de existência, o Tesouro Direto cresceu muito, mas ainda está muito aquém do potencial. Vamos dar um empurrãozinhoerdquo;, comentou. FINANCIAMENTO. Entre as frentes que serão abertas, está a de poder usar os títulos para financiamentos bancários e para a compra de automóveis, entre outros. eldquo;Se eu já tenho Tesouro Direto para minha aposentadoria, posso usar os títulos como garantia. Isso ajudaria a reduzir os custoserdquo;, previu Ceron. Os papéis também poderão ser usados como caução no aluguel. Atualmente, o locatário precisa encontrar um fiador ou deixar algum período do aluguel depositado antecipadamente. Neste caso, o dinheiro fica parado, sem rendimentos. A intenção, de acordo com o secretário, é que fintechs encontrem soluções para lastrear este tipo de produto. As próprias imobiliárias ou as seguradoras poderiam também oferecer a alternativa a seus clientes que tenham títulos públicos. Além dos casos em que os investimentos servem como ponto de partida para outras operações, há a intenção de estimular o hábito da poupança. Após a boa recepção ao Renda+, de aplicações para a aposentadoria, o governo trabalha para lançar um título voltado ao ciclo educacional, em especial para o período universitário. EDUCAÇÃO. Uma das ideias é a de um papel com vencimento de três a 18 anos voltado para pais que queiram se programar para pagar pelo menos parte dos custos com a universidade. Assim, mesmo quem conta com um filho no ensino médio teria como começar a economizar. eldquo;Está claro que, quanto mais tempo de acumulação, melhor.erdquo; Diferentemente dos títulos tradicionais, que podem realizar pagamentos todos os meses, o retorno ocorrerá com parcelas fixas num período de quatro a cinco anos, durante o tempo da faculdade. eldquo;É uma forma de ir poupando. Como a taxa de juro é a mesma do mercado, é bem atrativa, então gera mais rentabilidade do que poupança, por exemploerdquo;, comparou Ceron. Se o jovem acabar sem frequentar uma faculdade, os recursos poderão ser sacados da mesma forma. O secretário disse que prevê usar títulos como este para fomentar programas de políticas públicas, com incentivos, por exemplo, para alunos da rede estadual. O gestor poderá comunicar que alunos que concluírem o ensino médio, por exemplo, poderão receber recursos do governo local, que terá adquirido os papéis do Tesouro. A expectativa é a de que, com iniciativas como esta, possa se quebrar o ciclo de pobreza de uma geração a outra. Ceron disse que a secretaria trabalha em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que conta com um estudo sobre como incentivos como esse não apenas ajudam o desempenho escolar, mas também colaboram para diminuir a evasão escolar, já que muitos estudantes passam a ter um horizonte. eldquo;A ideia é popularizar muito mesmo o Tesouro Direto, e queremos que todas as crianças tenham um cadastro no programaerdquo;, afirmou Ceron. O secretário lembrou que é possível comprar papéis a partir de R$ 30,00. VAQUINHA. Outra forma de poupança seria por dois outros tipos de produtos. Um é um eldquo;gift carderdquo; (cartão-presente) para amigos, parentes ou mesmo crianças. Outro é por investimento coletivo dentro de uma família, por exemplo. eldquo;Pais, padrinhos, tios e avós podem criar um elsquo;fundingersquo; (reserva) para o ciclo universitárioerdquo;, disse, explicando que aplicações por meio de débito automático serão opções disponíveis. Mais um formato em desenvolvimento é o de contrapartida de empresas em aplicações que seus funcionários possam fazer no Tesouro Direto para investimentos com foco nos filhos. eldquo;Isso terá um apelo gigantesco nas empresas, não tenho dúvidas. Isso deve aumentar o engajamento do funcionário com a empresa, pois o apelo é ainda maior do que com um modelo similar já feito atualmente para a previdênciaerdquo;, comparou. ebull;

A Petrobras reúne hoje seus acionistas no primeiro encontro do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A Assembleia Geral Ordinária (AGO), que começa nesta quinta-feira às 13h no formato virtual, é considerada estratégica pois vai eleger os novos integrantes do Conselho de Administração da estatal, que até agora segue composto em sua maioria por indicados no governo de Jair Bolsonaro (PL). Como acionista majoritário da Petrobras, o governo tem maior peso nas decisões da assembleia. A lista dos indicados pela União foi motivo de polêmica nas últimas semanas, inclusive opondo o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. A lista passou por diversas mudanças, com nomes vetados pelo Comitê de Pessoas (Cope) da estatal. Com a eleição do novo colegiado, completa-se a renovação da cúpula da Petrobras pelo governo Lula. O Conselho de Administração tem poder para tomar decisões estratégicas e aprovar investimentos propostos pela diretoria da estatal, além de dar aval a temas sensíveis, como a adoção de um nova política de preços de combustíveis e a suspensão definitiva da venda de ativos. Como será a eleição dos conselheiros? Atualmente, a União tem seis representantes das 11 cadeiras. No entanto, na assembleia de hoje, só oito estão em disputa. A União, que tem a maioria das ações na empresa, indicou onze nomes, dos quais três suplentes. Já os minoritários podem emplacar dois nomes, como vem ocorrendo na últimas assembleias por conta do sistema de voto múltiplo (que permite concentrar votos nos candidatos que indicaram). Quem está na disputa? A União indicou: Pietro Mendes (secretário de Petróleo do Ministério de Minas e Energia - MME, também indicado para ser o presidente do Conselho de Administração da Petrobras) Bruno Moretti (secretário especial de análise governamental da Presidência da República) Efrain da Cruz (secretário-executivo do MME) Vitor Saback (secretário de Geologia do MME) Eugênio Cordeiro (economista) Sérgio Rezende (ex-ministro de Ciência e Tecnologia) Suzana Kahn (vice-diretora da Coppe/UFRJ) Jean Paul Prates, que já é conselheiro interino e é um dos nomes indicados para o colegiado por ser presidente da estatal. Como suplentes, a União indicou: Anelize de Almeida (procuradora-geral da Fazenda) Evamar Santos (consultor financeiro) Renato Galuppo (advogado) Os acionistas minoritários indicaram: Marcelo Gasparino (atual conselheiro) José João Abdalla Filho (atual conselheiro) Quanto eles vão ganhar? Na assembleia, os acionistas vão decidir se aprovam a proposta de remuneração dos diretores da empresa e dos conselheiros. A proposta enviada pela empresa prevê correção da remuneração fixa dos administradores da Petrobras pelo INPC do período de 2013 a 2022: 43,88%. No caso dos diretores da Petrobras, foram reservados no ano passado R$ 37 milhões para o pagamento da remuneração total dos nove executivos nessas funções estatutárias (incluindo o presidente). O salário do presidente da Petrobras foi de cerca de R$ 116 mil mensais, sem contar gratificações, benefícios e bônus, no ano passado. Se for aprovado o reajuste, o salário de Jean Paul Prates, presidente da empresa, chegará a quase R$ 167 mil por mês, com base em dados do Ministério da Economia. Reserva de R$ 6,5 bi A Petrobras também vai colocar em votação na assembleia de acionistas a reserva de R$ 6,5 bilhões do lucro ao longo deste ano pela companhia . A estatal inda não detalhou como esses recursos serão usados. Fontes acreditam que esse valor possa ser destinado a novos investimentos dentro da revisão do plano de negócios. O governo Lula já indicou que quer transformar a petroleira em uma empresa de energia e não só de petróleo, investindo em projetos de geração a partir de fontes renováveis. Em 2022, a Petrobras distribuiu um total de R$ 215,8 bilhões em dividendos a acionistas, um recorde. Na pauta está ainda a aprovação dos relatórios de resultados de 2022, a destinação dos dividendos já aprovados e a eleição dos integrantes do Conselho Fiscal.