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Reforma Tributária: estados de Sul e Sudeste pedem exclusão de carros à combustão

Governadores de estados das regiões Sudeste e Sul divulgaram uma carta, na noite desta quarta-feira, na qual pedem para a Câmara dos Deputados excluir veículos movidos à combustão dos benefícios a montadoras de automóveis mantidos pela Reforma Tributária. O Senado incluiu no texto um dispositivo da Reforma Tributária que prorroga até 2032 benefícios a montadoras instaladas no Nordeste que terminariam em 2025. Os governadores argumentam que não faz sentido dar incentivo tributário a veículos movidos a combustíveis fósseis, cujas emissões de carbono são um dos principais causadores do aquecimento global. "Cabe evitar que a Reforma Tributária inviabilize o atingimento de metas ambientais internacionalmente assumidas pelo Brasil, como o Acordo de Paris (no qual países se comprometem com metas de emissão de carbono). Por isso solicitamos a exclusão dos veículos movidos à combustão de uma eventual renovação dos incentivos regionais", diz a carta. O documento é assinado pelo governador do Paraná, Ratinho Júnior; do Rio, Cláudio Castro; do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; de Santa Catarina, Jorginho Mello; de Minas Gerais, Romeu Zema; e de Sao Paulo, Tarcísio de Freitas.

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Banco Central reduz juros em 0,50 ponto porcentual pela 4ª vez consecutiva; Selic vai a 11,75%

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central seguiu o plano de voo e reduziu pela quarta vez seguida a taxa Selic em 0,50 ponto porcentual, de 12,25% para 11,75% ao ano, em decisão unânime. Os membros do comitê indicaram ainda que eldquo;uma redução de mesma magnitudeerdquo; deverá ocorrer nas eldquo;próximas reuniõeserdquo;. Eles avaliaram que o ritmo é eldquo;apropriado para manter a política monetária contracionista necessária para o processo desinflacionárioerdquo;, caso confirmado o cenário esperado. eldquo;O comitê enfatiza que a magnitude total do ciclo de flexibilização ao longo do tempo dependerá da evolução da dinâmica inflacionária, em especial dos componentes mais sensíveis à política monetária e à atividade econômica, das expectativas de inflação, em particular daquelas de maior prazo, de suas projeções de inflação, do hiato do produto e do balanço de riscoserdquo;, diz trecho da decisão. Ao justificar a decisão desta quarta, o BC disse entender que a decisão é compatível com a estratégia de convergência da inflação para o redor da meta ao longo do horizonte relevante, que inclui o ano de 2024 e o de 2025. eldquo;Sem prejuízo de seu objetivo fundamental de assegurar a estabilidade de preços, essa decisão também implica suavização das flutuações do nível de atividade econômica e fomento do pleno empregoerdquo;, diz o comunicado. A autoridade monetária também destacou a importância da execução das metas fiscais já estabelecidas para a ancoragem das expectativas de inflação e, consequentemente, para a condução da política monetária. eldquo;O comitê reafirma a importância da firme persecução dessas metaserdquo;, diz o texto. A queda da Selic nesse ritmo já era amplamente esperada devido à sinalização dada no encontro anterior, em novembro. Conforme pesquisa do Projeções Broadcast, todas as 57 instituições financeiras consultadas acreditavam que o Copom iria decidir por mais um corte de 0,50 ponto, para 11,75% ao ano. As expectativas de inflação do Boletim Focus deste e do próximo ano variaram entre os dois encontros do comitê, mas as estimativas de prazos mais longos seguiram desancoradas. A mediana para a inflação de 2023 passou de 4,63% no último Copom, no começo de novembro, para 4,51% na última divulgação, 0,24 ponto abaixo do teto da meta (4,75%). Para 2024, houve leve piora entre as duas reuniões, de 3,90% para 3,93%, contra o alvo central de 3%. Já para 2025 e 2026, as estimativas ficaram estacionadas em 3,50%, ainda acima da meta contínua de 3%. Ambiente externo O Copom avaliou ainda, no comunicado, que o cenário externo segue volátil, mas menos adverso do que na última reunião do colegiado. A autoridade monetária ainda ressaltou que os demais bancos centrais seguem determinados em promover a convergência das taxas de inflação para suas metas, mesmo em um ambiente marcado por pressões nos mercados de trabalho. eldquo;O Comitê avalia que o cenário segue exigindo cautela por parte de países emergenteserdquo;, alerta. Em relação à economia doméstica, o comunicado indicou que o conjunto de indicadores de atividade econômica segue consistente com o cenário de desaceleração da economia já antecipado pelo próprio Copom. eldquo;A inflação cheia ao consumidor, conforme esperado, manteve trajetória de desinflação, com destaque para as medidas de inflação subjacente, que se aproximam da meta para a inflação nas divulgações mais recenteserdquo;, destacou o comunicado. Inflação As projeções oficiais do BC para a inflação caíram, conforme o comunicado. No cenário de referência, que utiliza câmbio variando conforme a Paridade do Poder de Compra (PPC) e juros do Relatório de Mercado Focus, o BC alterou a projeção do IPCA de 2023 de 4,7% para 4,6%. Para 2024, a atualização foi de 3,6% para 3,5%. Já para 2025, permaneceu em 3,2%. No cenário de referência, a autarquia ainda atualizou no Copom as projeções para os preços administrados. Em 2023, a estimativa passou de 9,3% para 9,1%, com as recentes quedas de combustíveis. Já em 2024, variou de 5,0% para 4,5%. A projeção para 2025 continuou em 3,6%. Juro real Mesmo com a nova baixa, o País segue em segundo lugar no ranking mundial dos juros reais (descontada a inflação à frente). Segundo levantamento do site MoneyYou com 40 economias, o Brasil passa a ter uma taxa de juros real de 6,11% e continua apenas atrás do México (6,58%). Em terceiro, aparece a Colômbia (5,07%). A média das 40 economias pesquisadas é de 0,90%. Nas contas do BC, o juro neutro brasileiro, que não estimula nem contrai a economia e, consequentemente, não acelera nem alivia a inflação brasileira, é de 4,5%.

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Leilão de concessão da ANP arrecada R$ 421,7 milhões; Petrobras, Shell e Chevron se destacam

O leilão de blocos exploratórios de petróleo em regime de concessão da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) arrecadou nesta quarta-feira, 13, R$ 421,7 milhões em bônus de assinatura para o governo federal. O montante será pago no momento de assinatura dos contratos. Ao todo, informou a ANP, 192 blocos dos 602 ofertados foram arrematados por 15 diferentes empresas, que entraram na disputa sozinhas ou consorciadas entre si. Ao final, o desembolso das empresas ficou 179,69% acima do mínimo exigido em edital para as concessões vendidas. Entre as empresas tradicionais do setor, as grandes vencedoras foram a Petrobras e a britânica Shell que, juntas, arremataram 29 blocos na Bacia de Pelotas, no litoral sul do País. Em três desses blocos, a dupla terá como sócia a petroleira chinesa CNOOC, que tem negócios no pré-sal há anos. Na mesma Bacia de Pelotas, a americana Chevron levou sozinha outros 15 blocos, em apertado rali com o consórcio encabeçado pela Petrobras. Os lances vencedores por Pelota corresponderam a 71% do total arrecadado no leilão ou R$ 298,74 milhões. Fora das ambições do mercado por duas décadas, Pelotas voltou à baila neste ano como fronteira de exploração após resultados promissores do outro lado do oceano, na Namíbia, e animação do mercado com o litoral uruguaio, espécie de continuação do litoral brasileiro. Além disso, as negativas ao licenciamento ambiental na Margem Equatorial têm levado a Petrobras a reorientar suas buscas. O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, definiu o leilão como eldquo;grande sucessoerdquo; e disse que o resultado vai permitir à Petrobras expandir sua área exploratória de 30 mil quilômetros quadrados para 50 mil quilômetros quadrados. Prates destacou que o baixo risco de licenciamento ambiental em Pelotas e o bom potencial da região para geração de energia eólica offshore, mercado em que a Petrobras pretende se lançar no futuro. No 3º Ciclo de Oferta Permanente no regime de concessão, realizado em abril de 2022, 59 blocos foram arrematados por 13 empresas, com arrecadação de R$ 422 milhões em bônus de assinatura, recorde até então. Em comparação, o 1º Ciclo da Oferta Permanente de concessão, em 2019, movimentou apenas R$ 15,3 milhões, em cima de 33 ativos. Já o 2º Ciclo, em 2020, levantou R$ 30,9 milhões em bônus e vendeu 17 concessões. Já o presidente da Shell, Cristiano Pinto da Costa, disse que a companhia acertou ao entrar na disputa junto da Petrobras e defendeu a abertura de novas fronteiras exploratórias, necessidade que teria ficado patente no certame desta quarta-feira. Outra bacia que despertou interesse, ainda que bem menor, foi a de Santos, onde a CNOOC arrematou um bloco sozinho, a Karoon Energy, outros dois e, a norueguesa Equinor, mais um ao notável bônus de R$ 62,5 milhões. Na Amazônia, área sob forte vigilância ambiental, a produtora de gás Eneva arrematou a área de acumulação marginal de Japiim logo na abertura do certame. A companhia chegou a disputar mais um campo na Bacia do Amazonas, mas foi superada pelo grupo Atem, que arrematou bloco AM-T-63 pagando um bônus de R$ 5,08 milhões, quase cinco vezes mais que a proposta da Eneva. Da metade para o fim do leilão de concessão, um personagem em especial chamou a atenção de todos os presentes, o empresário mineiro Ernani Machado, presidente da Elysian, empresa entrante no setor que arrematou nada menos do que 122 blocos a bônus médio relativamente baixo, mas que pelo volume de ofertas, vai exigir um desembolso de R$ 12 milhões. As concessões da Elysian se concentram principalmente na Bacia Potiguar, mas também nas bacias de Sergipe-Alagoas e do Espírito Santo.

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Empresa sem funcionários criada em agosto arremata 122 blocos de petróleo em leilão da ANP

Um personagem inesperado chamou a atenção no leilão de concessão de blocos exploratórios da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizado nesta quarta-feira, 13. A Elysian Brasil Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural, do empresário mineiro Ernani Jardim de Miranda Machado, arrematou 122 blocos, quase todos com ofertas de R$ 51 mil, somando cerca de R$ 12 milhões em bônus. eldquo;Eu poderia dizer para vocês que fiz um super cálculo, mas a verdade é que eu vi que o mínimo para se fazer ofertas era R$ 50 mil e coloquei mais R$ 1 mil por lanceerdquo;, explicou Machado a jornalistas na saída da licitação. Fundada em agosto, a poucos dias do prazo máximo para a inscrição no leilão, e com capital social de R$ 50 mil, a Elysian agora vai ter de investir R$ 400 milhões em sua centena de concessões nos próximos anos, sendo R$ 80 milhões no curto prazo, prevê o empresário. Ele disse que o valor baixo do capital social é natural e, uma vez que a empresa começar a operar com os blocos arrematados, espera internalizar os valores. Ernani Machado afirma que não buscará financiamento e fará os pagamentos e aportes futuros com recursos próprios e de seus sócios na empresa de tecnologia JMM Tech. eldquo;Já temos capital suficiente. Já separamos (o recurso) para fazer o investimento, que iniciaremos em abrilerdquo;, diz. A maior parte dos blocos arrematados por Machado (99) está localizada na Bacia Potiguar, mas o empresário também levou alguns blocos nas bacias de Sergipe-Alagoas e Espírito Santo. A preferência por Potiguar se deu porque a bacia era a que tinha maior número de blocos à disposição, o que se encaixaria na estratégia elaborada por Machado. Ele buscou fazer ofertas por muitas áreas emdash; tendo em vista que parte delas não era viável emdash; e oferecendo valores pouco maiores que o exigido em edital. O empresário não tem expectativa de conseguir condições de operação e óleo de boa qualidade em todos os blocos. eldquo;Muitas áreas não têm petróleo. Temos de ter um leque abrangente para fazer estudos preliminares e saber onde é possível encontrar (óleo). Pode ser também que a gente comece a extrair e não seja de boa qualidadeerdquo;, diz. A Elysian funciona num espaço de coworking em Belo Horizonte e ainda não tem funcionários. Mas contratou sete consultores especializados no setor de petróleo, que se apresentarão para trabalhar em regime de dedicação exclusiva, contou Machado. eldquo;Eu não vou falar os nomes (dos consultores) não, senão vão roubar o consultor de mimerdquo;, afirma. A partir da conquista dos blocos no leilão, a ideia é ampliar e melhorar a estrutura da empresa. De terno xadrez, gravata amarela e bom humor, o empresário foi até a sala de imprensa para se apresentar aos jornalistas que cobriam o leilão. Na conversa, ele destacou que vai usar eldquo;tecnologias diferenteserdquo; para fazer uma extração de óleo e gás menos agressiva ao meio ambiente. eldquo;Não agressiva é impossívelerdquo;, reconhece. Ele contou que sua empresa de tecnologia já ganhou eldquo;centenas de prêmios em setores que não tem relação com petróleoerdquo;. eldquo;A maioria das tecnologias hoje usadas para extrair petróleo são as mesmas de 80, 100 anos atrás.erdquo; A Elysian, disse ele, vai usar equipamentos para verificar o volume e a composição dos gases emitidos na operação. A partir daí, fará o cálculo de quantas árvores deve plantar para neutralizar as emissões de gases de efeito estufa. Por fim, o empresário diz que foi atento para evitar áreas com potencial risco ambiental e social emdash; por exemplo, com a presença de quilombolas. eldquo;Qualquer coisa desse gênero, nós descartamos automaticamenteerdquo;, promete. A escolha da Elysian pelo setor de petróleo se deveu à oportunidade. eldquo;Temos essa oportunidade e temos de agarrá-la. Estamos fazendo tecnologias para petróleo e gás, percebemos que havia o leilão e que nós tínhamos a condição financeira de fazer isso. Por que não fazer, né?erdquo;. O diretor geral da ANP, Rodolfo Saboia, disse que a empresa apresentou as garantia exigidas e atendeu as exigências do edital de licitação. De qualquer forma, disse o executivo, haverá um acompanhamento mais próximo agora nas etapas após leilão, de desenvolvimento do programa de exploração mínimo.

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Estudo do agro diz que mais biodiesel no diesel também beneficia Petrobras

Estudo feito a pedido de produtores busca mostrar as vantagens do aumento na mistura de biodiesel com o diesel de petróleo, que hoje opõe o agronegócio brasileiro ao setor de petróleo e combustíveis. A proposta de aumento na mistura de biodiesel com o diesel deve ser discutida ainda este mês pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética). Hoje, há 12% de biodiesel em cada litro de diesel vendido nos postos. As regras atuais preveem alta de um ponto percentual por ano até que a mistura atinja 15% em 2026 e 20% em 2030. O agronegócio quer antecipar a mistura de 14% para 2024 e a de 15% para 2025. A antecipação conta com a simpatia do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que já levantou a possibilidade de que a mistura alcance 25%. Distribuidoras de combustíveis e o setor de transporte afirmam que novos estudos sobre impacto nos tanques e motores são necessários. Em campanha para convencer o governo a antecipar o calendário, a FPBio (Frente Parlamentar Mista do Biodiesel) disse que o aumento da mistura pode reduzir as importações de diesel do país, hoje responsáveis por cerca de um quarto da demanda interna, e fez um estudo para defender o ponto de vista. O agrônomo e consultor João Henrique Hummel, diretor executivo da frente e autor do estudo, diz que a Petrobras tem sinalizado que ampliar o uso biodiesel pode prejudicar os seus investimentos em diesel, uma vez que uma maior percentagem de biocombustível disputaria mercado com o diesel da companhia. Hummel afirma que o biodiesel não pode ser avaliado como um concorrente, mas como um aliado com potencial para reduzir as importações. "A gente vai ocupar o espaço da importação, e não vamos cobrir tudo. O Brasil vai ainda vai precisar importar." O estudo considerou a conclusão de dois grandes investimentos da petroleira. A ampliação da RNEST (Refinaria Abreu e Lima), em Pernambuco, prevista para operar a partir de 2027, e a conclusão de unidade produtora de diesel, no Rio de Janeiro, com operação prevista em 2028. Na avaliação de Hummel, o biodiesel do agronegócio só se torna concorrente da petroleira se a companhia projetar ganhos relevantes com a importação do diesel. Os setores de combustíveis e transportes, porém, já pediram neste ano revisão do programa de biodiesel, com redução das metas, alegando que o produto vem causando problemas em bombas e motores. A carta foi assinada por distribuidoras e associações de transportadoras. Há ainda críticas sobre o impacto no bolso do consumidor. Mais caro do que o diesel, o biodiesel é um fator de pressão sobre os preços. Na primeira semana de janeiro, por exemplo, o biodiesel representou, em média, R$ 0,55 dos R$ 6,13 cobrados pelo litro do diesel nos postos brasileiros. Isso equivale a um custo por litro de R$ 4,58, enquanto o diesel de petróleo sai a R$ 3,16. Além do maior preço de venda, os produtores agrícolas ainda recebem certificados de descarbonização, conhecidos como Cbios, que representam cerca de R$ 0,14 do preço final pago pelo consumidor pelo combustível, nas contas de estudo da PUC-Rio feito para distribuidoras. Nesta terça-feira (12), o IBP (Instituto Brasileiro do Petróleo) divulgou nota questionando a pressão pelo aumento da mistura. Afirmou que a antecipação das metas sem planejamento prévio pode gerar corrida por produto e por logística e risco de desabastecimento. Hummel, que dirigiu a FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) por 11 anos, disse que FPBio defende o aumento da mistura dentro de uma política nacional para o biodiesel, com algumas premissas que associam agronegócio e mercado de combustíveis. Entre elas estão, por exemplo, a reindustrialização, a geração de empregos, o aumento do valor agregado das exportações e a utilização de subprodutos que possam gerar impacto ambiental. Na roda da cadeia de produção alimentar, a soja é uma proteína vegetal. Ao ser esmagada, gera farelo de soja, insumo para a ração, que sustenta a produção de uma outra cadeia, a de proteína animal emdash;frango, porco, peixe. O processo para se chegar ao farelo gera óleo de soja, na proporção de um para quatro. Se o Brasil esmagasse toda a produção de soja, estimada em cerca de 162 milhões de toneladas para a safra 2023/2024, produziria 30 bilhões de litros de óleo. O país consome 4 bilhões de litros. Hummel dá o exemplo extremo para destacar que o óleo vai se tornando um problema crescente à medida que a produção de farelo se expande. "O que vamos fazer com tanto óleo: jogar no rio, queimar? Quem paga essa conta se nada for feito? Esse resíduo tem um valor agregado e pode ser bom para o Brasil se for tratado como uma commodity como é o petróleo." Hummel destaca que há uma perspectiva de ganho monetário nas outras cadeias produtivas do agronegócio em ampliar o uso do biodisel. Exportar farelo de soja é mais rentável que exportar grão de soja, e exportar carne é mais rentável do que exportar farelo. Em defesa do aumento da mistura, Hummel ainda destaca que é crescente o número de produtores que estão investindo em veículos abastecidos com B100, ou seja, exclusivamente com biodiesel, o que refutaria a percepção de que são necessários mais testes para o uso do biocombusível. Entre os que investem no segmento está a Amaggi, um dos maiores grupos do agronegócio brasileiro, da família do ex-ministro da Agricultura Blairo Maggi. Depois de um período de testes, o grupo encomendou a maior frota rodoviária de caminhões voltada ao agro abastecida B100. Serão cem veículos. Os veículos estão sendo produzidos por encomenda pela fábrica da Scania no Brasil, com previsão para entrega no próximo ano. A frota será abastecida pela fábrica de biodiesel da própria Amaggi. Localizada em Lucas do Rio Verde (MT), em uma área onde a empresa já opera uma indústria esmagadora de grãos, a unidade entrou em operação neste ano. O investimento em biodiesel faz parte do plano de descarbonização da empresa que busca reduzir as emissões de gases de efeito estufa até 2035. Procurada pela reportagem, a Petrobras não fez comentários até a publicação deste texto.

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Diretor-geral da ANP defende que não há contradição entre leilão de petróleo e transição energética

O diretor-geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), Rodolfo Saboia, defendeu nesta quarta-feira (13) que não há contradição entre a aposta da transição energética e os leilões de novas áreas para exploração de petróleo no país. Nesta quarta-feira, a agência oferece ao mercado mais de 600 blocos, sob protestos de organizações ambientalistas e com ações judiciais em série em andamento. Na porta do evento, ativistas e representantes de etnias indígenas fazem manifestação. No discurso de abertura do evento, Saboia, argumentou que a transição energética global não ocorrerá de forma abrupta e não será barata. "É a primeira vez em que a mudança da fonte primária de energia não se dará por uma questão de competitividade, mas por um desafio ambiental", afirmou. O Brasil, defendeu, terá papel importante nesse cenário, pois tem um petróleo com menor pegada de carbono do que em outros países. Por isso, continuou, precisa de novos leilões para evitar o declínio da produção nacional. "Se deixarmos de realizar eventos como esse, veremos o retorno da dependência externa", prosseguiu, lembrando que em 2022 petróleo e seus derivados foram responsáveis por quase metade da balança comercial brasileira. Saboia alegou também que a indústria do petróleo tem peso importante na economia brasileira ao gerar empregos e contribuir para os cofres públicos com royalties, que somaram R$ 118 bilhões em 2022. "Esse valor aproxima-se de todo o orçamento da pasta da educação." A receita do petróleo, afirmou "contribuirá inclusive para financiar a própria transição energética". Os argumentos têm sido reforçados por empresas e associações do setor em um cenário de pressão cada vez maior por restrições à produção de combustíveis fósseis. "[O leilão] pode parecer contradição com o momento em que vemos no mundo. A transição energética é uma realidade inexorável", disse Saboia. "Mas a contradição é apenas aparente, pois a eventual paralisação da produção de petróleo no Brasil não contribuiria para a redução de emissões, apenas nos tornaria mais pobres e mais dependentes de países produtores com pegada de carbono maior." O Instituto Arayara entrou com oito ações na Justiça para tentar suspender o leilão, mas até às 9h40 desta quarta ainda não havia obtido sucesso. O leilão foi iniciado com a oferta de um campo produtor na Bacia do Amazonas, vencido por consórcio formado pela Eneva e Atem.

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