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A assembleia de acionistas da Petrobras elegeu nesta quinta (27/4), seis dos oito nomes indicados pelo governo Lula, entre eles os três secretários do Ministério de Minas e Energia (MME), indicados pelo ministro Alexandre Silveira (PSD), e Bruno Moretti, da Casa Civil. O secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Pietro Mendes, vai presidir o conselho de administração (CA) da Petrobras, como indicado pela União e confirmado pela assembleia. Foram eleitos Efrain da Cruz (secretário-executivo) e Vitor Saback (Geologia, Mineração e Transformação Mineral), ambos do MME; Bruno Moretti, secretário especial de análise governamental da Presidência da República; Sérgio Rezende, ex-ministro de Ciência e Tecnologia; além do próprio presidente da Petrobras, Jean Paul Prates. Os minoritários conseguiram reconduzir Marcelo Gasparino e José João Abdalla Filho, atuais representantes dos investidores no CA. Estão eleitos, por indicação da União: Jean Paul Prates: presidente da Petrobras, ex-senador pelo PT do Rio Grande do Norte. Pietro Mendes: secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (MME). Foi indicado ao cargo de presidente do conselho. Efrain da Cruz: secretário-executivo (MME), ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Vitor Saback: secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (MME), ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) Bruno Moretti: secretário especial de análise governamental da Presidência da República, ex-assessor da liderança do PT no Senado. Sérgio Rezende: ex-ministro de Ciência e Tecnologia (Lula 2), indicado como conselheiro independente e escolhido a partir de lista elaborada por consultoria externa. Ex-dirigente do PSB. Não foram eleitos: Eugênio Cordeiro: executivo do setor financeiro, foi sócio do ex-senador mineiro Clésio Andrade, que já foi filiado ao MDB e vice de Aécio Neves (PSDB). Suzana Kahn: vice-diretora da Coppe/UFRJ, foi vice-presidente no Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas da ONU (IPCC) de 2008 a 2015. Independente, escolhida após seleção de consultoria externa. Vetos de comitê interno são opinativos, reforça União Durante a assembleia, o procurador federal Ivo Timbó, representante da União, por meio da Fazenda Nacional, ratificou a indicação de Rezende, Mendes e Cruz, mesmo com os pareceres dos comitês internos da companhia que apontavam ressalvas e vetos. O caso de Rezende diz respeito à atuação partidária. Para Mendes e Cruz foi apontada a possibilidade de conflito de interesses, pelos cargos que ocupam no Ministério de Minas e Energia (MME). Timbó afirmou que os comitês têm caráter eldquo;apenas opinativoerdquo; e reforçou que o MME não identificou vedações legais à eleição. Durante a análise dos nomes, uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a quarentena de 36 meses prevista na Lei das Estatais para dirigentes partidários assumirem cargos de administração. A jurídico da Petrobras afastou a aplicação da decisão, sob o argumento que as vedações criadas pela lei foram incorporadas em seu estatuto. Assim, a vedação deixou de ser uma imposição legal; e a assembleia, soberana para eleição dos membros do CA. Minoritários criticam votos da União Representantes de acionistas minoritários criticaram a decisão da União de eleger nomes rejeitados pelos comitês internos. Ainda assim, o presidente da mesa da assembleia, Francisco Costa e Silva, concordou que a eleição é de competência exclusiva dos acionistas em assembleia. Costa e Silva ressaltou, no entanto, que os acionistas são responsáveis pelo voto proferido e lembrou que podem responder a eventuais questionamentos de órgãos de controle, por votos que resultem em prejuízo à companhia. eldquo;No entendimento desta presidência, referidas manifestações têm caráter opinativo, cabendo ao acionista responsável pelas indicações o acolhimento, ou não, das recomendações dos comitês. Evidentemente, isso não afasta a responsabilidade do acionista pelo voto proferidoerdquo;, disse. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu procedimentos para avaliar nomeações de conselheiros no governo de Jair Bolsonaro (PL) que passaram pela mesma discussão endash; eleitos, sem aval da governança interna. É um dos precedentes que serve agora ao governo Lula. Situação similar ocorreu na votação para os membros do conselho fiscal. Acionistas criticaram a eleição pela União da indicada Cristina Bueno Camatta, que também teve a nomeação rejeitada pelo comitê interno da empresa. União rejeita retenção de dividendos Além da eleição dos membros dos conselhos de administração e fiscal da Petrobras, a AGO aprovou os resultados da empresa no ano de 2022 e as propostas de distribuição de pagamentos aos acionistas. A proposta de criação de uma reserva estatutária com a retenção de dividendos de R$ 6,5 bilhões, por sua vez, foi rejeitada pela União. A possibilidade de retenção de parte dos dividendos a serem distribuídos havia sido anunciada pelo conselho de administração em março. A União também discordou da proposta de remuneração aos administradores da empresa apresentada pelo conselho. Foi aprovado um pagamento menor, proposto pelo Ministério da Fazenda. Eleição de novo conselho conclui transição na Petrobras Na prática, é a partir da eleição do novo conselho que a Petrobras vai poder tomar decisões importantes a respeito de temas caros ao governo, como a política de preços de combustíveis e o aumento dos investimentos, além da aprovação dos projetos para o novo plano estratégico e da venda de ativos. O conselho também é responsável pela aprovação dos indicados para a diretoria-executiva. Os conselheiros indicados pela União são maioria no conselho de administração da Petrobras e, portanto, têm poder para barrar eventuais decisões tomadas pela diretoria executiva da empresa. É o caso de questões relacionadas às decisões sobre a política de preços de combustíveis praticadas nas refinarias da companhia, por exemplo. Também cabe ao conselho aprovar as vendas de ativos e garantir que os contratos assinados e novos investimentos são vantajosos para a Petrobras. O governo Lula é contra o programa de desinvestimentos da empresa, em curso desde 2015. A diferença marcante é que se tornou uma política mirando a privatização da Petrobras ao longo dos quatro anos com Bolsonaro e, especialmente, Paulo Guedes no comando da Economia. É importante ressaltar, entretanto, que os conselheiros têm a responsabilidade legal de garantir que as decisões tomadas não causam prejuízos à empresa, caso contrário, podem ter que responder a ações judiciais. A correlação de forças na formação do conselho A definição da lista da União foi motivo de desentendimentos entre Prates e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), que em articulação com o Planalto, emplacou seus três secretários e Eugênio Cordeiro. Na primeira lista que veio a público emdash; e com apoio de Prates e de parlamentares do PT do Rio emdash; chegou a constar Wagner Victer, ex-secretário de Energia, de Indústria Naval e de Petróleo e ex-presidente da Cedae. Além do empresário do setor sucroalcooleiro Carlos Eduardo Turchetto, escolha de Silveira. Turchetto renunciou à indicação, para entrada de Efrain da Cruz, posteriormente nomeado secretário-executivo; Wagner Victer foi substituído por Moretti emdash; movimentos que respeitaram a correlação de forças nas indicações, entre escolhas de Silveira e do Planalto, sob a vigilância de Rui Costa.

Depois de um ano afetado por mudanças tributárias e estiagem, que reduziram a competitividade e a oferta de etanol, as usinas esperam para 2023 uma safra maior e uma competição mais acirrada com a gasolina. As projeções giram em torno de um aumento de 10% na produção de cana-de-açúcar e de 3% na de etanol.Para o etanol à base de milho, combustível que ganha cada vez mais espaço no mercado, o crescimento estimado é de mais de 35%. As usinas de biodiesel também projetam melhores resultados com a retomada da mistura do óleo de fonte vegetal e gordura animal ao óleo fóssil, parte do esforço para aumentar a oferta de energia limpa no país.Para ler esta notícia, clique aqui.

O hidrogênio verde (H2V) será o combustível da próxima década, concordam os especialistas. Também não há dúvidas sobre a vocação do Brasil para se tornar um dos maiores fornecedores globais do eldquo;petróleo do futuroerdquo;, beneficiado pela abundância de energia limpa e por vantagens logísticas. O desafio é transformar em realidade o potencial identificado por consultorias, como a alemã Roland Berger, que estima para o país uma receita anual de R$ 150 bilhões nessa cadeia de valor em 2050. Várias empresas fazem investimentos de vulto, antecipando-se à regulamentação do mercado, que ainda está em debate. Bahia, Ceará, Pernambuco, Minas Gerais e Rio de Janeiro estão entre os Estados com melhores condições para receber os novos ativos. No Polo Petroquímico de Camaçari (BA), a multinacional brasileira de fertilizantes Unigel acaba de anunciar novos investimentos no primeiro projeto em escala industrial no país. Para ler esta notícia, clique aqui.

A assembleia-geral ordinária dos acionistas da Petrobras aprovou ontem oito novos membros do conselho de administração. Entre eles, estão três nomes indicados pelo governo federal, representante da União, que tinham sido rejeitados por todas as instâncias de governança da empresa por descumprir os requisitos da Lei das Estatais. Um dos três, o secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Pietro Mendes, foi também eleito presidente do colegiado, com 53,49% dos votos, pouco mais do que o total da União (50,26%), ante 27,78% contrários. Mendes, o secretário executivo do MME, Efrain Cruz, e o dirigente do PSB Sergio Rezende haviam sido reprovados pela área técnica da estatal, pelo Comitê de Pessoas (Cope) do conselho e pelo pleno do colegiado devido às suas funções no governo e em partidos, vedadas a indicados ao conselho pela Lei das Estatais, em função de conflito de interesses, e pelo estatuto da Petrobras, pela falta da quarentena de 36 meses exigida de dirigentes partidários. Com isso, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, por meio do MME chefiado por Alexandre Silveira (PSD), repetiu o de Jair Bolsonaro ao passar por cima da Lei das Estatais. O governo alocou os votos da União, que perfazem 50,26% do total, nos seis eleitos, mesmo em detrimento de indicados aptos endash; Suzana Kahn e Eugênio Teixeira. Foram necessários 5,2 milhões de votos (ações ordinárias) para eleger um conselheiro. Quando o item da formação do conselho entrou na pauta da assembleia, o representante da União, o procurador da Fazenda Nacional Ivo Timbó, ratificou as indicações consideradas inelegíveis, inclusive retirando três adicionais feitas no mês passado para eventualmente substituir nomes que poderiam ser barrados. Timbó reforçou o caráter consultivo dos pareceres da governança da Petrobras, sob o argumento de que a assembleia é soberana. As outras três indicações do governo aprovadas foram as de Bruno Moretti, Jean Paul Prates e Vitor Saback. Foram reconduzidos, por acionistas minoritários, o empresário Juca Abdalla e o advogado Marcelo Gasparino. Completam o conselho os três eleitos fora do mecanismo de voto múltiplo e com mandato ativo: os advogados Francisco Petros e Marcelo Mesquita, também representantes dos minoritários, e a engenheira Rosângela Buzanelli, dos funcionários. RETENÇÃO DE DIVIDENDOS. Os acionistas também aprovaram a proposta da União de retenção de R$ 6,5 bilhões da segunda parcela dos dividendos do quarto trimestre de 2022. Com isso, a Petrobras pagará em proventos o total previsto, de R$ 35,8 bilhões, mas em três parcelas: em 19 de maio (R$ 17,9 bilhões); 16 de junho (R$ 11,4 bilhões); e 27 de dezembro (R$ 6,5 bilhões). O adiamento permite à União insistir na criação da reserva para investimentos, o que poderá ser aprovado em uma nova assembleia.

O governo anunciou ontem o projeto que vai definir a política de valorização do salário mínimo nos próximos anos. A proposta do Ministério do Trabalho e Emprego é de que o piso salarial do País volte a ser corrigido anualmente pela inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) consolidado de dois anos atrás. A proposta do governo será enviada ao Congresso por meio de projeto de lei (PL). Por essa fórmula, em 2024, por exemplo, o reajuste do salário mínimo levaria em conta a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais o crescimento do PIB de 2022. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a medida segue a mesma política criada no governo Dilma Rousseff. Marinho justificou a adoção do PIB consolidado de dois anos atrás como uma forma de garantir que o governo adote como parâmetro o valor revisado do crescimento econômico. Ao ser questionado se a aprovação do novo arcabouço fiscal no Congresso afetaria a proposta, o ministro disse que a política de valorização do mínimo será uma eldquo;medida permanenteerdquo;. eldquo;É uma política permanente. Portanto, depende de lei específica do salário mínimo. Se a lei for aprovada, é o que vai valererdquo;, disse. eldquo;Pressupomos que o arcabouço seja aprovado, que o Congresso vai aprovar (o texto) da forma como foi enviado. Seguramente, isso caberá também nas regras do arcabouçoerdquo;, completou. Na visão do Marinho, a política de aumento real do salário mínimo estabelecida nas gestões anteriores do PT teve impacto positivo na distribuição de renda.Assim, ele afirmou que a vinculação ao crescimento do PIB é positiva eldquo;na medida em que nós acreditamos que o PIB crescerá de forma contínua a partir das políticas que estamos implementandoerdquo;. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, já havia dito que o aumento real do salário mínimo de 2024 depende da aprovação do arcabouço fiscal. O governo agora vai colher pareceres de outros ministérios para encaminhar a proposta ao Congresso. Ainda não foi definido quando o texto será apresentado. REUNIÃO. A regra foi negociada ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Marinho e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), com representantes de centrais sindicais. Na reunião, também foi acertado que o governo editará até o dia 1.º de maio uma medida provisória para elevar o salário mínimo dos atuais R$ 1.302 para R$ 1.320, como Lula já havia prometido durante a campanha eleitoral. De acordo com o ministro, Lula irá assinar a MP eldquo;a qualquer momento daqui até antes do dia 1.º (de maio)erdquo;. Os sindicatos cobravam do Executivo federal que o aumento do mínimo fosse de R$ 1.391, com o argumento de recompor as perdas inflacionárias provocadas pela pandemia e pela política do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro endash; que congelou durante três anos os reajustes. Participaram da negociação representantes de seis centrais: Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST). A política de valorização do salário mínimo, com reajustes pelo índice de preços e pela variação do PIB, vigorou entre 2011 e 2019 (governos Dilma e Temer), mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação. Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido reajuste somente com base na inflação porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) registrou queda. Por isso, para cumprir a fórmula proposta somente a inflação serviu de base para o aumento. Em 2019, houve um aumento real (acima da inflação) de 1%, refletindo o crescimento de dois anos antes e marcando o fim da política. Durante o governo Bolsonaro, o mínimo não teve ganho real.

Após reunião com presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta quinta-feira (27), no Palácio do Alvorada, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, informou que a medida provisória que autoriza reajuste de salário mínimo para R$ 1.320 será assinada nos próximos dias. A ideia é que a medida comece a valer a partir de primeiro de maio, quando o presidente Lula avalia participar da comemoração pelo dia do trabalhador no Vale do Anhangabaú, em São Paulo. O aumento do mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320 já havia sido confirmado por Lula em entrevista à CNN, em fevereiro. As centrais sindicais pleiteavam o valor de R$ 1.391. O presidente também deu aval para que o Ministério do Trabalho avance com um projeto de lei com alteração da política de valorização do salário mínimo. O assunto foi discutido com representantes de centrais sindicais, como CUT, Força, UGT, CSB, CTB e NCST. O projeto de lei leva em consideração a variação do PIB de dois antes atrás somado a inflação do ano anterior. A proposta ainda deverá passar pelo crivo de outros ministérios antes de chegar ao Congresso Nacional.