ANP divulga resultados de ações em 14 unidades da Federação (17 a 27/4)
ntre os dias 17 e 27 de abril, a ANP realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis em 14 unidades da Federação, em todas as regiões do país. Um dos destaques do período foi a participação da ANP na Operação Rota Caipira, da Polícia Federal, no Tocantins, na qual a Agência teve foco em revendedores de combustível de aviação.
Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, adequação dos equipamentos e instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, documentações de outorga da empresa e relativas às movimentações dos combustíveis.
Além da fiscalização de rotina, a Agência também atua em parceria com diversos órgãos públicos. Neste período, houve operações conjuntas com as Polícias Militar e Ambiental do Rio de Janeiro, Controladoria Geral da União (CGU), Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (Ipem-MG), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e com a Polícia Fluvial do Pará, entre outros órgãos.
Veja abaixo os resultados das principais ações nos segmentos de postos e distribuidoras de combustíveis líquidos; revendas e distribuidoras de GLP (gás de cozinha); entre outros:
Tocantins
Agentes da ANP atuaram em conjunto com a Polícia Federal, na operação Rota Caipira, visando o combate do tráfico internacional de cocaína. Foram feitas fiscalizações em três revendedores de combustível de aviação das cidades de Araguaína, Gurupi e Porto Nacional.
A fiscalização conjunta atuou na busca e apreensão de documentos, como notas fiscais e controles de movimentação de combustíveis de aviação. Em Araguaína, um posto de combustível de aviação foi autuado por não atualizar os dados cadastrais da revenda na ANP. O local já havia sido notificado anteriormente.
Em Gurupi, um posto revendedor de combustíveis de aviação foi notificado para apresentar explicações sobre as diferenças físico-contábeis identificadas pela fiscalização.
Em Porto Nacional, um posto de combustíveis de aviação estava com o alvará de funcionamento vencido e foi notificado. O posto também recebeu a aplicação de uma medida reparadora de conduta pela ausência de quadro de aviso com informações legíveis da revenda e de contato para reclamações e denúncias dos consumidores à ANP.
No estado, também foram fiscalizados agentes econômicos como distribuidores de combustíveis, postos de combustíveis, transportadores-revendedores retalhistas (TRRs) e uma usina produtora de asfalto. Nenhuma irregularidade foi encontrada, mas os agentes coletaram oito amostras de combustíveis para análise de qualidade em laboratório.
Pará
As ações de fiscalização aconteceram em 32 agentes econômicos, entre postos de combustíveis e revenda de GLP. Em Belém, houve ação conjunta com a Polícia Fluvial e nenhuma irregularidade foi encontrada.
Em Breves, dois postos de combustíveis foram autuados e tiveram equipamentos interditados por operarem com problemas na bomba. Um terceiro posto foi autuado por apresentar más condições no balde aferidor de 20 litros (equipamento utilizado para o teste de volume).
Amazonas
Os agentes da ANP estiveram em Itacoatiara e Manaus para a fiscalização de postos de combustíveis, pontos de abastecimento, distribuidora de combustíveis e terminal de combustíveis aquaviários.
Em Itacoatiara, um ponto de abastecimento foi autuado por irregularidades na documentação das embarcações. 2 postos de combustíveis foram autuados por apresentar aferidor e equipamento de testes irregulares.
Em Manaus, um posto de combustível foi autuado por ausência de equipamento de teste de qualidade. Uma distribuidora foi autuada por apresentar gasolina comum fora de especificação. Fato constatado em teste de amostra de caminhão-tanque.
Bahia
Os fiscais estiveram em 27 agentes econômicos das cidades de Dias de#39;Ávila, Feira de Santana, Governador Mangabeira, Muritiba, Salvador, São Gonçalo dos Campos, Serrinha e Teofilândia. A ANP realizou a operação Tanque Cheio em ação de fiscalização em postos revendedores e distribuidoras de combustíveis do interior da Bahia, selecionados após estudo prévio de movimentação comercial. O foco da ação foi a verificação de características não detectáveis pelos testes realizados em campo, como teor de biodiesel e teor de metanol, a partir da utilização do aparelho de FTIR portátil.
Em Dias dersquo;Ávila, dois postos de combustíveis foram autuados por problemas como falta de segurança das instalações, ausência de instrumentos de análise de combustíveis (teste de qualidade que pode ser exigido pelos consumidores) e por não dispor da medida-padrão (equipamento para o teste de volume, que também pode ser solicitado pelo consumidor).
Em Feira de Santana, três postos de combustíveis foram autuados por armazenar e disponibilizar diesel fora das especificações, sendo um deles interditado.
Em Salvador, dois postos foram autuados por irregularidades na medida-padrão, no termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade), por falta de segurança das instalações, por comercializar e armazenar etanol fora das especificações, entre outras.
Em São Gonçalo dos Campos, um posto de combustíveis foi autuado e interditado por comercializar diesel S10 fora das especificações.
Em Serrinha, um posto de combustíveis foi autuado e interditado por comercializar e armazenar óleo diesel S10 e S500 fora das especificações.
Ceará
No Ceará, os fiscais estiveram em 11 postos de combustíveis de Fortaleza e Pindoretama.
Em Fortaleza, quatro agentes econômicos foram autuados por irregularidades cadastrais, por ter permitido que uma empresa coletora não autorizada pela ANP fizesse a coleta do óleo lubrificante usado ou contaminado e por uso de equipamentos em más condições de conservação.
Em Pindoretama, dois postos foram autuados por terem medida-padrão de 20 litros (equipamento utilizado para o teste de volume) em desacordo.
Pernambuco
Fiscais realizaram ações de fiscalização em 13 agentes econômicos, entre postos de combustíveis e revendas de GLP, nos municípios de Caruaru, Recife e Toritama.
Em Caruaru, um posto de combustíveis foi autuado por armazenar e comercializar óleos lubrificantes sem registro na ANP. Os produtos foram apreendidos.
Em Recife, um posto de combustíveis foi autuado e interditado por apresentar volume de combustível diferente da bomba medidora e por irregularidade no painel de preços. Na cidade, duas revendas de GLP foram autuadas, interditadas e tiveram seus produtos apreendidos por exercerem atividades sem autorização da ANP.
Em Toritama, um posto de combustíveis foi autuado por ausência de instrumentos de análise (para realização do teste de qualidade, que pode ser exigido pelos consumidores). Em outro posto, houve autuação e interdição por comercialização de diesel B S10 fora das especificações.
Goiás
A ANP esteve em Anápolis, Aparecida de Goiânia, Goiatuba, Itumbiara e Morrinhos. Foram vistoriados 24 agentes econômicos, entre postos de combustíveis, transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs), usinas produtoras de etanol, produtor de biodiesel e coletores de óleo lubrificante usado.
Em Morrinhos, um posto de combustível foi autuado por não exibir os valores dos combustíveis comercializados. Outro posto foi autuado pela ausência do termodensímetro, equipamento instalado na bomba abastecedora de etanol que permite ao consumidor a verificação da qualidade do combustível no ato do abastecimento do veículo.
No estado, os agentes coletaram duas amostras de óleo diesel B e uma amostra de biodiesel B100 para análise no laboratório da ANP, em Brasília.
Mato Grosso
As equipes da ANP atuaram em Cuiabá, Feliz Natal, Santa Carmem, Sinop, Várzea Grande e Vera. Ao todo, 26 agentes econômicos foram vistoriados, entre usinas produtoras de asfalto, transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs), postos de combustíveis e distribuidores de combustíveis.
Em Cuiabá, uma usina produtora de asfalto com instalações desativadas foi autuada por não encaminhar à ANP o requerimento de cancelamento da autorização de operação da instalação de armazenamento de asfalto.
Em Feliz Natal, um posto de combustíveis foi autuado por problemas como defeito no equipamento termodensímetro, ausência da proveta de 100ml (utilizada para medir o teor de etanol anidro na gasolina, teste que pode ser exigido pelo consumidor) e exibição incorreta no bico abastecedor de óleo diesel do tipo de combustível comercializado. No local, foi também identificada a comercialização de óleo lubrificante fora das especificações da ANP, resultando na apreensão e retirada do mercado de 390 litros do produto. No município, um TRR foi autuado por não apresentar os equipamentos de análise de qualidade do combustível.
Santa Catarina
Agentes da ANP realizaram fiscalizações em 17 postos de combustíveis, duas revendas de GLP e um ponto de abastecimento. As ações ocorreram nas cidades de Blumenau, Gaspar, Guabiruba, Ilhota, Timbó, Concórdia, Arabutã, Jaborá e Ipumirim.
Em Guabiruba, um posto de combustíveis foi autuado por não ter adesivo com CNPJ e endereço nas bombas, além de não identificar a razão social e o CNPJ do distribuidor do combustível nas bombas.
Em Blumenau, dois postos de combustíveis foram autuados por recusarem fornecer coletas de amostras para o Programa de Monitoramento dos Combustíveis (PMQC).
Em Timbó, uma revenda de GLP foi autuada por não possuir balança decimal aprovada e certificada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Em Arabutã, uma revenda de GLP foi interditada por não atender às normas de segurança.
Em Jaborá, um posto de combustível foi autuado por não exibir no painel de preços todos os valores dos combustíveis comercializados.
Rio Grande do Sul
No Rio Grande do Sul, foram realizadas ações de fiscalização em 27 postos de combustíveis, quatro revendas de GLP, sete transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs), três distribuidores de combustíveis e quatro distribuidores de GLP. As equipes estiveram em cidades como Lagoa Vermelha, Vacaria, Muitos Capões, Butiá, Minas do Leão, Nova Santa Rita, Porto Alegre, Canoas, Gravataí, Esteio, Crissiumal, Doutor Maurício Cardoso, Giruá, Santa Rosa e Três de Maio.
Em Gravataí, um posto de combustíveis foi autuado por comercializar óleo diesel fora das especificações da ANP. Houve ainda a interdição do bico abastecedor e do tanque de óleo diesel.
Na cidade de Doutor Maurício Cardoso, um posto de combustíveis foi autuado por comercializar etanol hidratado comum fora das especificações da ANP e por não possuir termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) instalado na bomba. Os agentes também interditaram um bico e um tanque de etanol hidratado.
Em Butiá, um posto de combustíveis foi autuado por não exibir no painel de preços todos os valores dos combustíveis comercializados.
Em Minas do Leão, um posto de combustíveis foi autuado por não manter os Registros de Análise da Qualidade (RAQ) nas dependências do local.
No Município de Canoas, uma distribuidora de GLP foi autuada por manter botijões com informações de requalificação ilegíveis.
Em Esteio, uma distribuidora de combustíveis foi autuada por irregularidades na documentação fiscal.
Em Santa Rosa, um posto de combustível foi autuado por exibição incorreta da marca comercial.
Já em Giruá, uma revenda de GLP foi interditada por não possuir autorização da ANP para funcionar.
Em Porto Alegre, uma revenda de GLP foi interditada por funcionar sem autorização da ANP.
Paraná
No Estado, a ANP fiscalizou 17 postos de combustíveis e dois transportadores-revendedores-retalhistas (TRR), nos municípios de Almirante Tamandaré, Campina Grande Do Sul, Campo Largo, Curitiba, Colombo e Fazenda Rio Grande. Nessa última cidade, um posto revendedor de combustíveis foi autuado por irregularidades cadastrais.
Rio de Janeiro
Os fiscais da ANP vistoriaram 68 agentes econômicos nos municípios de Duque de Caxias, São Sebastião do Alto, Trajano de Moraes, Cachoeiras de Macacu, Barra do Piraí, Santo Antônio de Pádua e Rio de Janeiro. As equipes estiveram em postos de combustíveis e revenda de GLP.
No município de Santo Antônio de Pádua foi realizada operação conjunta com a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) e a Polícia Ambiental. Não foram encontradas irregularidades.
Em São Sebastião do Alto, uma empresa foi autuada por não exibir adesivo contendo o CNPJ e o endereço completo do posto revendedor. Em outro posto de combustível, houve autuação por dispor de termodensímetro irregular na bomba de abastecimento de etanol hidratado comum. O termodensímetro é um equipamento que fica acoplado à bomba de etanol para que o consumidor possa verificar aspectos de qualidade.
Em Duque de Caxias, as equipes atuaram junto ao Procon-RJ. Um revendedor de combustível foi autuado e teve tanque e bicos de etanol interditados por comercializar o produto com teor alcoólico igual a 92,10% em massa. Na cidade, os agentes apreenderam 30 litros de óleo lubrificante sem registros expedidos pela ANP.
Em Barra do Piraí, um posto de combustível teve tanques e bicos interditados e foi autuado por comercializar etanol hidratado comum com presença de metanol, substância nociva para a saúde.
No Rio de Janeiro, foi realizada operação em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU) em pontos de revenda de GLP e nenhuma irregularidade foi encontrada. Na cidade, um posto de combustível foi autuado, teve os produtos apreendidos e foi interditado por funcionar sem autorização da ANP. Um segundo revendedor foi autuado por disponibilizar GNV à pressão superior à permitida, que é de 220 bar.
Minas Gerais
Os fiscais da ANP estiveram em 75 agentes econômicos nos municípios de Contagem, Pedro Leopoldo, Sete Lagoas, Luz, Engenheiro Caldas, Governador Valadares, Ipatinga, Nova Módica, Pescador, Araújos, Bom Despacho, Divinópolis, Moema, Aguanil, Campo Belo, Cristais, Perdões, Santana do Jacaré e Uberlândia.
Em Uberlândia, os agentes da ANP atuaram em conjunto com o Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (Ipem-MG), com a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG) e com os Procons estadual e municipal. Foram realizadas fiscalizações em postos de combustíveis, sendo um deles autuado por identificação enganosa de combustível na bomba de abastecimento. Um outro posto teve uma das bombas interditadas por má conservação. Na cidade, a ANP promoveu um treinamento para capacitação de servidores do Procon Municipal. O órgão acaba de firmar acordo de cooperação técnica com a Agência para atuar na fiscalização do abastecimento na cidade.
Em Engenheiro Caldas, foram feitas duas autuações em postos de combustíveis: uma por abastecimento irregular e outra por irregularidades no painel de preços.
Em Governador Valadares, um posto também foi autuado por abastecimento irregular.
Em Perdões, houve uma autuação pela ausência de instrumento de análise obrigatório no posto.
São Paulo
Os fiscais da ANP estiveram em 95 agentes econômicos de 20 cidades paulistas nesse período, incluindo revendas de GLP, postos de combustíveis automotivos, postos de combustíveis de aviação, transportadores-revendedores-retalhistas (TRR), distribuidores de GLP e combustíveis, produtores de lubrificante acabado e produtor de etanol, além de um agente econômico não regulado.
Em Campinas, a Agência atuou em uma força-tarefa com a Polícia Civil e o Instituto de Pesos e Medidas (IPEM/SP), no dia 17/04. Nessa ação, um posto foi autuado por rompimento de lacres de interdição anterior, não possuir equipamentos de testes de qualidade (que podem ser exigidos pelo consumidor) nem régua medidora.
Na capital, também houve força-tarefa com a Polícia Civil e o IPEM/SP, em 18/4, quando um posto foi autuado por comercializar gasolina aditivada com 37% de etanol anidro (quando o determinado na legislação é 27%), tendo seis bicos abastecedores e um tanque deste produto interditados. Além disso, outro posto foi autuado por não possuir equipamentos de testes de qualidade, além de possuir termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) sem operar adequadamente.
Ainda na cidade de São Paulo, em ações de rotina, a ANP autuou e interditou totalmente dois postos de combustíveis por falta de autorização da Agência para funcionar. Em um deles, foram apreendidos 519 litros de gasolina C comum, 156 litros de gasolina C aditivada, 178 litros de etanol hidratado comum e 468 litros de óleo diesel BS10; e, no outro (onde também foi flagrada a comercialização de gasolina comum com 55% de etanol anidro), foram apreendidos 7.900 litros de gasolina e 1.900 litros de etanol hidratado.
Houve ainda interdição de oito bicos abastecedores e um tanque de gasolina comum em outro posto, por comercializar esse produto com 66% de etanol anidro. Outras autuações ocorreram em mais três postos, por problemas como: não operar no horário mínimo; irregularidades cadastrais; não possuir equipamento metrológico para verificação dos estoques dos combustíveis; e não possuir todos os equipamentos para testes de qualidade. Além disso, cinco revendas de GLP foram autuadas por falta de balança decimal, utilizada para pesagem dos botijões (procedimento que pode ser exigido pelos consumidores).
Em Guararema, no dia 25/4, ocorreu uma operação conjunta com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em barreira fiscal, não sendo encontradas irregularidades.
Na cidade de Carapicuíba, uma revenda de GLP foi autuada por falta de balança decimal. Em Cristais Paulista, um posto de combustíveis teve 314 litros de óleo lubrificante acabado apreendidos por falta de registro do produto na ANP.
Em Guarujá, dois postos revendedores de combustíveis foram autuados por não operarem no horário mínimo. Em Guarulhos, um posto foi autuado por não operar no horário mínimo.
Já em Osasco, um posto de combustíveis foi autuado e interditado totalmente (12 bicos e três tanques) por: falta de autorização da ANP; comercializar gasolina C comum com 66% de etanol anidro; comercializar etanol hidratado comum fora de especificação quanto ao teor de metanol; e não possuir todos os equipamentos para testes de qualidade. Foram apreendidos 749 litros de gasolina C comum, 1.961 litros de gasolina C aditivada e 6.987 litros de etanol hidratado comum nesse posto.
Na mesma cidade, outro posto foi autuado e teve um bico abastecedor de gasolina C aditivada interditado por bomba baixa (fornecer menos combustível do que o registrado na bomba), e uma revenda de GLP foi autuada por falta de balança decimal.
Os fiscais passaram ainda por Batatais, Estiva Gerbi, Franca, Itapecerica da Serra, Mairiporã, Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Paulínia, Ribeirão Preto, Santos, São Caetano do Sul e Sorocaba. Nesses municípios, não foram encontradas irregularidades.
Os agentes coletaram 12 amostras de combustíveis para análise de qualidade no laboratório da ANP em Brasília.
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As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias ou o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. O Boletim sintetiza os principais resultados das ações de fiscalização realizadas. Já o Painel tem sua base de dados atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).
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